Nome civil: Ricardo Ayres de Carvalho · 47 anos
Bananômetro
95/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 99% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 97%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 74%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 83%das 849 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 442 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Ricardo Ayres
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.ricardoayres@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5676
- Gabinete
- Gabinete 676, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
97%
Registrou voto em 1.097 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
3
de 111 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
83%
Em 849 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
66 discursos na tribuna e 139 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 14/02/2023 a 16/12/2025.
- 02/06/2025entregue por escrito
O Deputado comunicou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.465/2016, que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher. Destacou que a medida busca tornar mais visível um serviço já existente e essencial no acolhimento de vítimas. Informou também que o projeto prevê a divulgação do canal em locais públicos e privados de grande circulação. Ressaltou que a iniciativa, de autoria da Deputada Laura Carneiro, incorporou sugestões de outras comissões e segue agora para o Senado, salvo recurso. Afirmou que ampliar o acesso à informação é uma forma de garantir proteção, encorajar denúncias e combater a violência de gênero, ainda presente na realidade de milhares de brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,divulgação,número,Telefone,Violência contra a mulher
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna com a responsabilidade e a satisfação de comunicar a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer de minha relatoria ao Projeto de Lei nº 5465, de 2016, de autoria da deputada Laura Carneiro. Esta é uma medida simples, mas de profundo impacto social: trata-se da ampliação da divulgação do número Ligue 180, canal exclusivo para denúncias de violência contra a mulher. Criado em 2005, o Ligue 180 é uma ferramenta essencial no enfrentamento à violência de gênero em nosso país. Ele representa, para milhares de mulheres, a porta de entrada para o acolhimento, o encaminhamento e, muitas vezes, o recomeço de uma vida livre da violência. O que nos propomos, com este projeto, é tornar essa porta mais visível. É garantir que, em locais públicos e privados de grande circulação, essa informação esteja acessível, clara, ao alcance de todas. Não se trata de criar um novo serviço. Trata-se de dar visibilidade a um canal que já existe, que funciona e que pode salvar vidas. Ao ampliar essa divulgação, estamos enviando uma mensagem poderosa à sociedade: não toleramos a violência contra a mulher e queremos que toda vítima saiba que não está sozinha. A proposta aprovada incorpora importantes contribuições das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Finanças e Tributação, o que fortalece ainda mais o texto final. E, por tramitar em caráter conclusivo, está apta a seguir ao Senado Federal, a menos que haja recurso para apreciação em Plenário. Senhoras e Senhores, A violência contra a mulher ainda é uma chaga aberta no Brasil. Todos os esforços institucionais e legislativos devem caminhar no sentido de prevenir, combater e erradicar esse flagelo. Nosso parecer segue exatamente esse caminho: o da prevenção pela informação, da proteção pela acessibilidade, e da dignidade pela ação concreta do Estado. Agradeço à deputada Laura Carneiro pela sensibilidade e iniciativa, e aos colegas da CCJC pela aprovação unânime da matéria. Seguiremos vigilantes e comprometidos com a construção de uma sociedade em que nenhuma mulher tema denunciar, em que nenhuma mulher seja silenciada, e em que todas possam viver com respeito e segurança. Muito obrigado. Câmara dos Deputados | Anexo III Gabinete 676 | CEP: 70160-900 Brasília/DF Tel (61) 3215-2676 | dep.ricardoayres@camara.leg.br - 29/05/2025entregue por escrito
O Deputado relatou a aprovação do parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 1.147, de 2023, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Informou que o PL altera o Código Civil para impedir o início ou a continuidade do prazo prescricional contra pessoas que, por deficiência ou doença, não consigam expressar sua vontade. Destacou ainda que a mudança corrige um vácuo legal gerado após a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que deixou desprotegidas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Por fim, afirmou que autonomia e proteção devem coexistir e que a proposta garante justiça e segurança jurídica sem comprometer avanços já conquistados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código Civil (2002),Impedimento,Prazo prescricional,Agente,causa transitória,causa permanente,Pessoa com deficiência,Declaração de vontade
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Ocupo esta tribuna com a responsabilidade e o compromisso de relatar a aprovação do parecer ao Projeto de Lei nº 1147, de 2023, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior, que tive a honra de relatar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse projeto trata de uma questão de profunda relevância jurídica, mas também de enorme sensibilidade humana. Ele propõe uma alteração no Código Civil para impedir que a prescrição o prazo que extingue a possibilidade de reivindicar um direito pela via judicial corra contra pessoas que, por motivo permanente ou transitório, não possam exprimir sua vontade. Trata-se de uma medida de justiça. Hoje, o Código Civil só impede o curso da prescrição para menores de 16 anos, os quais são considerados absolutamente incapazes. No entanto, antes da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa proteção também alcançava pessoas com deficiência mental ou intelectual que não conseguiam exercer plenamente os atos da vida civil. Com a nova legislação, buscando promover maior autonomia e inclusão, essas pessoas passaram a ser tratadas como relativamente incapazes, e, com isso, voltaram a ser atingidas pela prescrição. Ocorre que essa mudança embora bem-intencionada acabou gerando um vácuo de proteção legal para um grupo extremamente vulnerável: aqueles que, por sua condição, não conseguem expressar sua vontade de forma consciente e deliberada. Senhoras e Senhores, É preciso reafirmar que autonomia e proteção não são conceitos excludentes. Podemos e devemos promover os direitos das pessoas com deficiência, sem desamparar aquelas que necessitam de tutela especial. O Projeto de Lei nº 1147/2023 busca corrigir uma injustiça ao garantir que, quando uma pessoa não tem condições de expressar sua vontade por causa de uma deficiência ou doença, o prazo legal para ela reivindicar seus direitos na Justiça não comece nem continue a contar enquanto essa limitação existir. Com isso, asseguramos que essas pessoas ou seus representantes legais possam buscar seus direitos no tempo necessário, sem serem penalizadas por uma limitação que está além de sua vontade ou controle. É importante destacar que essa proposta não retrocede nos avanços conquistados pelas pessoas com deficiência, mas reconhece, de forma equilibrada, a necessidade de garantir segurança jurídica e proteção efetiva àqueles que, por sua condição, não conseguem agir por si mesmos. A aprovação desse parecer na CCJC representa um passo importante em direção a uma legislação mais justa, coerente e sensível à realidade dos mais vulneráveis. Agradeço ao deputado Rubens Pereira Júnior pela iniciativa e a todos os colegas que compreenderam a importância desse avanço. Que possamos seguir promovendo um Direito que inclua, que proteja e que não abandone os que mais precisam. Muito obrigado. - 28/05/2025entregue por escrito
O Deputado anunciou a emissão da licença de instalação para o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, considerada uma conquista histórica para o Tocantins e para a integração logística nacional. Informou que a autorização, concedida pelo Ibama, viabiliza o início das obras da hidrovia Araguaia-Tocantins, estratégica para o Corredor de Exportação Arco Norte. Também destacou que a medida permitirá o transporte de até 60 milhões de toneladas de cargas por ano, com redução de custos logísticos e ganhos para a competitividade e o desenvolvimento sustentável da Região Norte.
Palavras-chave oficiais: Tocantins,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Licença ambiental,Rio Tocantins,Pedra,desobstrução,Hidrovia,Transporte de carga
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para compartilhar uma conquista histórica, não apenas para o Tocantins, mas para toda a Região Norte e para o Brasil que acredita na integração logística como motor de desenvolvimento. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama acaba de emitir a licença de instalação para o início das obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins. Uma obra aguardada há décadas, essencial para a viabilização da hidrovia Araguaia-Tocantins e para consolidar o Corredor de Exportação Arco Norte, que conectará os modais rodoviário, ferroviário e aquaviário de forma eficiente e sustentável. A licença autoriza a remoção de obstáculos em um trecho de 35 quilômetros entre Santa Terezinha e a Ilha do Bogéa, no Pará, e contempla também a instalação de estruturas de apoio, como canteiros de obras, áreas industriais e paiol de explosivos. São ações planejadas com responsabilidade, obedecendo a rigorosos critérios ambientais, com condicionantes que preveem o monitoramento da fauna, da qualidade da água e a mitigação de impactos sonoros e vibracionais. Essa é uma vitória de um trabalho persistente, articulado e responsável. Desde o início do nosso mandato, temos dialogado com os órgãos ambientais, com o setor produtivo e com o Governo Federal para tirar essa obra do papel. Quero aqui agradecer o empenho do Ibama, que compreendeu a urgência da licença, sem abrir mão do compromisso com a preservação ambiental. Senhoras e senhores, Essa obra representa um marco para o desenvolvimento sustentável da Região Norte. Estima-se que, com a conclusão do derrocamento, será possível transportar entre 20 a 60 milhões de toneladas de cargas por ano por meio do rio. Isso significa redução expressiva dos custos logísticos, mais competitividade para as nossas commodities agrícolas e minerais, e geração de empregos e renda para a população local. Reforço: essa obra não é só do Tocantins, ela é do Brasil que produz, que precisa de infraestrutura moderna, eficiente e ambientalmente responsável para crescer com justiça social e sustentabilidade. Já nesta terça-feira, me reuni com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para discutir os próximos passos operacionais e garantir que a obra avance sem atrasos. Agora que temos a licença em mãos, é hora de acompanhar de perto a execução e assegurar que o sonho da navegabilidade plena do Rio Tocantins se transforme em realidade. Concluo, senhor Presidente, com um compromisso: este mandato seguirá vigilante e atuante, trabalhando para garantir que o potencial logístico da nossa região seja plenamente realizado, sempre com responsabilidade social, ambiental e compromisso com o futuro do Brasil. Muito obrigado. - 27/05/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a 25ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), realizada de 13 a 17 de maio de 2025, em Palmas (TO), destacando o recorde de R$ 5,07 bilhões em negócios e os 192 mil visitantes. Enalteceu o papel da feira como espaço de inovação tecnológica, capacitação e valorização da agricultura familiar. Destacou ainda os avanços em infraestrutura com investimentos de R$ 23 milhões e a inauguração do Ponto de Embarque e Atracação de Recanto (PEAR). Também parabenizou o Governo do Tocantins, especialmente o Governador Wanderlei Barbosa e o Secretário Jaime Café. Por fim, reafirmou seu compromisso com políticas de fortalecimento do agronegócio e desenvolvimento sustentável no Estado.
Palavras-chave oficiais: Feira (evento),Tecnologia,Agropecuária,Palmas (TO),Inovação tecnológica,Agricultura familiar,Governador,Tocantins,Agronegócio
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Venho hoje a esta tribuna com grande entusiasmo para celebrar um marco histórico para o Tocantins e para o Brasil: a realização da 25ª edição da Agrotins Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins. Realizada entre os dias 13 e 17 de maio, em Palmas, a Agrotins 2025 não apenas reafirmou seu protagonismo, mas também superou todas as expectativas. Foram movimentados mais de R$ 5,07 bilhões em negócios, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior. Recebemos cerca de 192 mil visitantes produtores rurais, empresários, estudantes, técnicos e autoridades de todo o país em um ambiente onde a inovação, o conhecimento e o desenvolvimento caminharam lado a lado. Sob o tema "AgroEvolução", mais de 1.100 expositores trouxeram soluções em irrigação, sementes, genética, energia renovável e agricultura digital. Vimos drones de pulverização sobrevoando o campo, softwares de gestão otimizando processos, estações solares sustentando a produção, e, sobretudo, uma verdadeira vitrine da força e da inteligência do agronegócio brasileiro. Mas a Agrotins vai além da vitrine. É um espaço de formação e capacitação. Nesta edição, foram mais de 100 palestras, painéis e oficinas, com 10 mil pessoas capacitadas. Também é um espaço de inclusão e valorização da agricultura familiar, que contou com destaque e reconhecimento, com produtos certificados pelos selos SIM, SUSAF/TO, SIF e SENAF, agregando valor e abrindo novos mercados para pequenos produtores. E falando em futuro, a entrega da nova infraestrutura do Parque Agrotecnológico com investimentos de R$ 23 milhões e a inauguração do PEAR (Ponto de Embarque e Atracação de Recanto) simbolizam o compromisso com a expansão sustentável da nossa cadeia produtiva e o fortalecimento do turismo e da aquicultura. Senhoras e senhores, A Agrotins é a imagem do Tocantins que dá certo! É o nosso estado mostrando que é possível crescer com inovação, respeitando o meio ambiente, gerando empregos e oportunidades do campo à cidade, do pequeno ao grande produtor. Quero, por isso, parabenizar o governador Wanderlei Barbosa, toda a equipe da Secretaria da Agricultura, em nome do Secretário Jaime Café, e do Governo do Tocantins, expositores, técnicos, instituições de ensino, produtores e trabalhadores rurais. Vocês são os verdadeiros protagonistas dessa história de sucesso. A Agrotins 2025 deixa um legado. Mas mais do que isso, nos inspira a continuar. Como parlamentar tocantinense, sigo firme no compromisso de defender políticas públicas que fortaleçam o agronegócio, incentivem a pesquisa, promovam a inclusão produtiva e valorizem o homem e a mulher do campo. Parabéns, Tocantins! Parabéns, Agrotins! Que venham os próximos 25 anos de AgroEvolução! Muito obrigado. - 26/05/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do parecer ao Projeto de Lei nº 2.733, de 2023, do qual foi relator. Informou que a proposta torna obrigatória a comunicação do desaparecimento de pessoas idosas ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, além de prever o aviso imediato a hospitais, instituições de longa permanência, unidades de pronto atendimento e centros de assistência social (CRAS e CREAS), ampliando a rede de proteção e as chances de localização em segurança. Destacou o mérito social da medida, agradeceu à autora do projeto e aos colegas pela aprovação e reafirmou o compromisso com políticas públicas voltadas à proteção dos idosos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,obrigatoriedade,Comunicação,desaparecimento,Idoso,Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD),Aprovação,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É com grande satisfação que venho a esta tribuna anunciar a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer ao Projeto de Lei nº 2733/2023, do qual tive a honra de ser relator. O projeto, de autoria da Deputada Silvye Alves, altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação, por parte das autoridades competentes, do desaparecimento de pessoas idosas ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, criado pela Lei nº 13.812/2019. Trata-se de uma medida urgente e necessária. Nossa missão como legisladores é proteger os mais vulneráveis e nossos idosos, muitas vezes sozinhos, com limitações cognitivas ou de mobilidade, estão entre os mais expostos ao risco de desaparecimento. Aprovamos um texto que determina não só o registro imediato dessas ocorrências no cadastro nacional, como também a comunicação obrigatória aos hospitais, às instituições de longa permanência, às unidades de pronto atendimento e aos centros de referência da assistência social, tanto CRAS quanto CREAS. Isso significa, na prática, que a rede de proteção se amplia e se articula, aumentando exponencialmente as chances de localização com vida e em segurança. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2019 e 2021, mais de 200 mil pessoas desapareceram no Brasil, sendo 6,6% idosos. Em 2024, tivemos mais de 66 mil casos registrados, o que representa 217 desaparecimentos por dia. Esses números nos convocam à ação. O parecer aprovado nesta Comissão afirma a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa da proposta. Mas mais do que isso, reconhece seu profundo mérito social e humanitário. Agradeço à autora do projeto pela sensibilidade e iniciativa, e aos colegas parlamentares pela confiança no relatório que apresentei. Com a aprovação na CCJC, este projeto está mais próximo de se tornar lei. E com isso, damos um passo concreto para fazer valer o que nossa Constituição já nos impõe: o dever de amparar, proteger e priorizar a vida de nossos idosos. Seguiremos vigilantes, atuantes e comprometidos com políticas públicas que salvam vidas e acolhem famílias. Muito obrigado! - 21/05/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo. Defendeu que as transformações no País começam nos Municípios, onde as políticas públicas de fato se realizam. Criticou o desequilíbrio do pacto federativo, que concentra receitas na União e nos Estados, sobrecarregando as Prefeituras sem a devida contrapartida financeira. Ademais, destacou a necessidade de revisar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ampliar repasses para saúde e educação, desburocratizar convênios e garantir maior autonomia administrativa e financeira. Ao final, dirigiu-se aos Prefeitos do Tocantins, assegurando apoio institucional e compromisso com suas demandas.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Confederação Nacional de Municípios (CNM),Municipalismo,Política pública,Pacto federativo,Recursos orçamentários,Prefeitura,Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Prefeito,Tocantins,Autonomia administrativa,Autonomia financeira,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo a esta tribuna para registrar a importância histórica da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM Confederação Nacional de Municípios e para reforçar, com orgulho e responsabilidade, o nosso compromisso com o municipalismo. A Marcha dos Prefeitos não é apenas um evento: é a maior mobilização política do país em favor dos municípios. É o momento em que os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças locais deixam temporariamente suas cidades para vir até Brasília, bater às portas da República e lembrar a todos nós que a política começa onde o povo vive: no município. É no município que a criança vai à escola, que o cidadão procura atendimento de saúde, que o jovem busca oportunidades, que a gestão pública se concretiza. É no município que as decisões federais ganham vida ou fracassam por falta de apoio e de recursos. Defender o municipalismo, senhoras e senhores, não é apenas um gesto político. É um ato de responsabilidade democrática. É reconhecer que o pacto federativo brasileiro está desequilibrado, concentrando receitas na União e nos Estados, e transferindo aos municípios responsabilidades crescentes, sem a devida contrapartida financeira. Por isso, como deputado federal, tenho me posicionado de forma clara: sou municipalista por convicção e por coerência. Defendo o fortalecimento dos municípios porque acredito que a transformação do Brasil começa lá na ponta, onde os prefeitos enfrentam diariamente os desafios da realidade. A 26ª Marcha reforça pautas fundamentais como a revisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ampliação dos repasses para a saúde e educação, a desburocratização dos convênios e a garantia de maior autonomia administrativa e financeira para as prefeituras. Aos prefeitos tocantinenses que participam desta jornada, quero dizer: vocês não estão sozinhos. Este mandato é instrumento de diálogo, escuta e construção. Estou aqui para representar cada uma das cidades do Tocantins e do Brasil que precisam de um Parlamento que compreenda sua realidade. Seguiremos firmes, atuando com responsabilidade, ética e compromisso com o Brasil real o Brasil dos municípios. Muito obrigado! - 20/05/2025entregue por escrito
O Deputado comemorou os 36 anos da cidade de Palmas (TO), destacando sua origem ligada à redemocratização do Brasil e seu crescimento como símbolo de planejamento urbano e qualidade de vida. Ressaltou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicadores nacionais que evidenciam Palmas como uma das capitais mais seguras, com saneamento eficiente e ensino municipal acima da média nacional. Além disso, elogiou os investimentos do Governo do Estado, sob liderança do Governador Wanderlei Barbosa, em infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana. Também destacou o fortalecimento econômico local, com ênfase no agronegócio, empreendedorismo e inovação, citando o Distrito Agroindustrial de Palmas (DIA) como exemplo. Finalizou parabenizando os palmenses e reafirmando o compromisso parlamentar com o desenvolvimento contínuo da capital do Tocantins.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de fundação,Palmas (TO),Planejamento urbano,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Segurança pública,Saneamento básico,Educação,Governo estadual,Tocantins,Infraestrutura,Saúde,Mobilidade urbana,Economia,Agronegócio,Empreendedorismo,Investimento público
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, esta tribuna se reveste de um significado especial. Celebramos os 36 anos de Palmas, nossa jovem capital, nascida do sonho da redemocratização brasileira, da força de um povo que acreditou na construção de um novo Estado, e da esperança em dias melhores. Palmas não é apenas a capital do Tocantins. É símbolo de planejamento urbano, de acolhimento e de futuro. Fruto da Constituição de 1988, Palmas é a mais nova entre as capitais brasileiras mas, em apenas três décadas e meia, se consolidou como uma das melhores cidades do país para viver. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Palmas tem mais de 320 mil habitantes cidadãos que vieram de todos os cantos do Brasil para contribuir com o desenvolvimento deste projeto coletivo. Somos uma cidade plural, construída por mãos gaúchas, maranhenses, paulistas, piauienses, paraenses, goianos, baianos, e tantos outros brasileiros que encontraram aqui oportunidades, dignidade e qualidade de vida. E não é por acaso. Palmas lidera rankings nacionais em diversos indicadores. Segundo o Atlas da Violência, está entre as capitais com melhores índices de segurança pública do país. No quesito saneamento básico, de acordo com o Ranking do Saneamento 2024 do Instituto Trata Brasil, Palmas figura entre as dez cidades brasileiras com melhor cobertura de água e esgoto tratados. Na educação, o IDEB de nossas escolas municipais supera a média nacional, demonstrando o compromisso com o futuro de nossas crianças e jovens. Senhor Presidente, Palmas entra agora em uma nova fase de crescimento. Uma fase que se estrutura com base em projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e econômico, conduzidos com responsabilidade e visão de futuro. Sob a liderança do Governador Wanderlei Barbosa, o Governo do Estado tem reafirmado seu compromisso com o desenvolvimento de nossa capital. São investimentos robustos em infraestrutura urbana, como a ampliação da malha viária, construção de novas unidades de saúde, reforma de escolas, e obras de mobilidade que impactam diretamente na qualidade de vida da população. Destaco, por exemplo, o Programa de Reestruturação da Infraestrutura Urbana de Palmas, que contempla melhorias significativas em pavimentação, drenagem e iluminação pública. Com recursos do governo estadual e articulações com a bancada federal, esses projetos garantem não só desenvolvimento, mas inclusão social e valorização dos bairros. Na área econômica, Palmas tem se consolidado como um polo regional de comércio, serviços, tecnologia e agronegócio. O apoio ao empreendedorismo, à inovação e à agricultura familiar está transformando nossa matriz econômica e gerando novas oportunidades. O Distrito Agroindustrial de Palmas (DIA) é hoje um exemplo de política pública voltada para a atração de investimentos e a geração de empregos. Senhoras e Senhores Deputados, Palmas é uma cidade jovem com espírito maduro. Uma capital que aprendeu a crescer sem perder sua essência. Que conjuga modernidade com qualidade de vida. Que avança com planejamento, com diálogo e com compromisso. Nesses 36 anos, celebramos não só a história, mas reafirmamos nosso papel na construção de um futuro ainda mais promissor. Que cada nova obra, cada nova escola, cada nova oportunidade reflita o sonho de quem chegou aqui com esperança e o compromisso de quem quer deixar um legado. Parabenizo cada palmense, de nascimento ou de coração, e agradeço à gestão estadual, na pessoa do Governador Wanderlei Barbosa, pelo zelo com nossa capital. Palmas está pronta para voos mais altos e nós, como representantes do povo, seguiremos trabalhando para garantir que esse futuro chegue a todos. Parabéns, Palmas! Viva o Tocantins! Viva o povo palmense! Muito obrigado. - 08/05/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou um esquema de irregularidades nos empréstimos consignados concedidos a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Disse que entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados indevidamente desses beneficiários, frequentemente sem autorização ou consentimento; e que em 2023, mais de 35 mil reclamações foram registradas, com casos de até 11 contratos ativos por pessoa, indicando refinanciamentos sucessivos e abusivos. Apontou a conivência de instituições financeiras e pediu uma investigação ao Procurador-Geral da República. Defendeu ainda medidas urgentes, como auditorias, suspensão de convênios irregulares e mecanismos de controle mais rígidos, como autenticação em duas etapas. Encerrou conclamando o Parlamento a agir em defesa dos mais vulneráveis e restaurar a justiça social.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Benefício de Prestação Continuada (BPC),Procurador-Geral da República,investigação,Justiça social,Crédito consignado,Aposentado,Pensionista
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso do Deputado Ricardo Ayres em Plenário Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É com um misto de dever cívico e profunda indignação que ocupo esta tribuna para trazer a público uma questão que fere os alicerces da dignidade humana e viola os princípios mais básicos da justiça social em nosso país. Refiro-me às graves irregularidades que envolvem os empréstimos consignados destinados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, os aposentados, pensionistas e aqueles que dependem do Benefício de Prestação Continuada. Os fatos que hoje denunciamos não são meras suspeitas, mas um conjunto de evidências que revelam um sistema perverso de exploração financeira. Entre os anos de 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma não autorizada dos benefícios daqueles que já vivem com o mínimo necessário para sua subsistência. São recursos que deveriam garantir o sustento de milhões de brasileiros, mas que, em vez disso, foram parar nas mãos de instituições financeiras por meio de contratos obscuros e, em muitos casos, fraudulentos. O que mais choca é a dimensão do abuso. Há relatos de beneficiários com até 11 contratos de empréstimo consignado ativos ao mesmo tempo, muitos deles decorrentes de refinanciamentos sucessivos realizados sem o conhecimento ou o consentimento dos titulares. Essas operações, longe de representarem um auxílio, transformam-se em uma espiral de endividamento, onde os juros e as comissões corroem a renda daqueles que já estão em situação de vulnerabilidade. Em 2023, o Tribunal de Contas da União registrou mais de 35 mil reclamações relacionadas à renovação não autorizada de financiamentos consignados. Esse número, por si só, já seria suficiente para acender o alerta, mas ele se torna ainda mais grave quando confrontado com o volume de recursos envolvidos: apenas naquele ano, o INSS liberou cerca de R$ 89,5 bilhões em crédito consignado. Diante de cifras tão expressivas, é inaceitável que não haja mecanismos eficazes de fiscalização e controle para proteger os beneficiários. Senhoras e Senhores Parlamentares, não se trata aqui de um problema isolado ou de casos pontuais. Estamos diante de um padrão de conduta que revela a ação coordenada de bancos e associações, que se aproveitam da boa-fé e da falta de informação dos mais vulneráveis para impor contratos abusivos. Essas práticas violam não apenas o Código de Defesa do Consumidor, mas também os princípios constitucionais que garantem a proteção aos direitos sociais e individuais. Foi com base nessa realidade que encaminhei ao Procurador-Geral da República, por meio do Ofício nº 035/2025, um pedido formal de investigação. É imperioso que o Ministério Público Federal apure com rigor a legalidade desses contratos, a existência de vícios de consentimento e a eventual conivência de órgãos públicos com essas irregularidades. Mas a investigação por si só não basta. É preciso agir para prevenir novos abusos. Por isso, conclamamos o governo e esta Casa a adotarem medidas urgentes, como a realização de auditorias independentes, a suspensão de convênios com instituições envolvidas em irregularidades e a implementação de mecanismos mais rígidos de controle, incluindo confirmação eletrônica em duas etapas para a contratação de empréstimos. Senhor Presidente, encerro meu pronunciamento com um apelo à consciência de cada um dos nobres deputados aqui presentes. Os aposentados e beneficiários do BPC não podem esperar. Eles precisam da nossa voz e da nossa ação imediata. Não podemos permitir que aqueles que dedicaram suas vidas ao trabalho e ao bem-estar da sociedade sejam vítimas de um sistema que os trata como meros números em um balanço financeiro. Que este seja o momento em que o Parlamento brasileiro se levanta em defesa dos mais frágeis. Que nossas palavras hoje se transformem em ações concretas, capazes de restaurar a justiça e a dignidade daqueles que tanto precisam. Muito obrigado. - 07/05/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.725, de 2023 , de sua autoria, na Comissão de Agricultura da Câmara. Explicou que a proposta permite uma nova forma de compensação de Reserva Legal para proprietários rurais que, de boa-fé, converteram áreas com autorização ambiental, mas foram prejudicados por mudanças posteriores na legislação. Defendeu que a medida representa um equilíbrio entre produção e preservação, corrigindo injustiças sem punir produtores que seguiram a lei. Concluiu, reforçando o compromisso com uma legislação moderna, justa e sustentável, e pediu apoio dos colegas para a continuidade da tramitação do projeto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Reserva legal,Bioma,Compensação ambiental,Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),Aprovação
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo a esta tribuna com o sentimento de dever cumprido e de esperança renovada no diálogo entre a produção e a preservação. Foi aprovado, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o nosso Projeto de Lei nº 5725, de 2023, e quero aqui registrar minha gratidão a todos os parlamentares que apoiaram essa proposição, especialmente ao relator, Deputado Tião Medeiros, cujo parecer técnico e responsável foi fundamental para essa importante vitória. A proposta que aprovamos permite uma nova hipótese de compensação da Reserva Legal para aqueles proprietários que efetuaram a conversão com a devida autorização do órgão ambiental, contempla uma solução equilibrada: permite a compensação dessas áreas, mas com um acréscimo de 30% um verdadeiro pedágio ambiental que garante um ganho líquido para o meio ambiente e evita prejuízo à continuidade das atividades produtivas. Nesses casos, os agricultores agiram de boa-fé, com a devida autorização. Assim, seria injusto que fossem punidos pelo erro do Estado ou por restrição normativa surgida posteriormente. Cabe lembrar que o Código Florestal é de 2012 e que estipula a data de 22 de julho de 2008 como termo final para viabilizar a compensação da Reserva Legal. Assim, retroagiu 4 anos. Ademais, considerando o tempo de adaptação à nova norma, tem-se que admitir a compensação para conversões até 31 de dezembro de 2015, nos casos em que foi equivocadamente autorizada pelo órgão ambiental, torna-se bastante razoável. Nessas hipóteses, no entanto, haverá um pedágio de 30%. Ou seja, a área utilizada para a compensação terá que ser 30% maior do que a área convertida. Tem-se, assim, que a medida é também salutar ao meio ambiente, fazendo justiça ambiental e, ao mesmo tempo, permitindo a continuidade das atividades produtivas, que sustentam este País e que alimentam o Brasil e o mundo. Estamos, assim, avançando em direção a uma justiça ambiental, que reconhece o esforço do produtor, valoriza a regularização fundiária e contribui para a consolidação de um modelo sustentável de desenvolvimento. O Brasil é, sim, o país que mais preserva e também o que mais produz. E é com medidas como essa que vamos mostrar ao mundo que o caminho do equilíbrio é possível sem demonizar o setor produtivo, mas também sem abrir mão da proteção ambiental. Seguiremos firmes na defesa de uma legislação moderna, eficaz e justa. A aprovação do PL 5725/2023 é um passo importante nessa direção, e conto com o apoio dos colegas para que ele avance nas próximas etapas da tramitação nesta Casa. Muito obrigado! - 06/05/2025
O Deputado criticou o desvio de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e cobrou a devolução imediata do dinheiro. Alertou para uma “operação casada” envolvendo associações e bancos na concessão de empréstimos consignados, destacando a relação promíscua entre essas entidades, que resultou em prejuízos aos mais pobres (idosos e pessoas com deficiência), que dependem do benefício para sobreviver. Concluiu defendendo uma investigação ampla sobre essa prática e reforçou a necessidade de proteger os vulneráveis.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Corrupção,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Benefício de Prestação Continuada (BPC),Crédito consignado,Banco,População de baixa renda,Pessoa com deficiência,Previdência social
Ler a transcrição oficial
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo Federal anunciou a devolução do dinheiro desviado do INSS. Esse dinheiro foi desviado, principalmente, de recursos que eram direcionados aos mais pobres. Nesta Casa, eu dirijo a Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada. O BPC garante um salário mínimo a pessoas com deficiência, a idosos do meio rural que não dão conta de sustentar suas famílias, suas demandas, suas necessidades pessoais. É importante expressar outra preocupação: havia uma operação casada nos consignados para beneficiários do BPC e para pessoas que recebem dinheiro do INSS. Havia uma atuação dessas associações, que recebiam junto com os bancos é importante citar os bancos , para obter a autorização necessária para que os descontos acontecessem. Nós precisamos avaliar toda essa conjuntura e fazer com que esse dinheiro seja devolvido imediatamente, mas não podemos deixar de analisar essa relação incestuosa entre bancos e associações nos consignados, o que causa prejuízo aos mais pobres. - 06/05/2025entregue por escrito
O Deputado elogiou o plano de concessões em andamento no Tocantins, destacando a liderança do Governador Wanderlei Barbosa como fundamental para os avanços em infraestrutura. Nesse contexto, mencionou investimentos superiores a R$ 50 bilhões viabilizados por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de obras como a hidrovia do Tocantins e a nova ponte entre Porto Nacional e Fátima. Apontou ainda o crescimento expressivo do PIB estadual entre 2021 e 2023 e a queda da taxa de desocupação para 5,5% em 2024. Ao finalizar, reafirmou apoio às concessões como estratégia para o desenvolvimento logístico e econômico do Estado.
Palavras-chave oficiais: Tocantins,Governador,Concessão (administração pública),Infraestrutura,Hidrovia,Rodovia,Geração de emprego,Economia,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Ponte
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, nobres colegas parlamentares, Subo hoje a esta tribuna para destacar a importância do plano de concessões que está sendo conduzido com seriedade e visão estratégica no nosso estado do Tocantins. Estamos diante de um momento crucial. O Tocantins vive uma fase de transformação profunda em sua infraestrutura, e isso não é fruto do acaso. É resultado de planejamento, articulação e, acima de tudo, da firme liderança do governador Wanderlei Barbosa. É preciso fazer justiça: o governador tem sido o grande motor da expansão logística do nosso estado. Sua persistência nas articulações junto ao Governo Federal tem dado frutos concretos. As autoridades em Brasília, convencidas da importância estratégica dos nossos projetos, têm firmado parcerias e aportado recursos que hoje somam mais de R$ 50 bilhões de reais em obras incluídas no novo PAC. Entre essas obras, destaco a hidrovia do Tocantins, um projeto transformador que consolidará o estado como um dos principais corredores logísticos do Brasil. Mas não para por aí: o governo estadual também tem feito sua parte. Só em 2024, foram investidos R$ 600 milhões em infraestrutura rodoviária. Cito aqui a nova ponte sobre o rio Tocantins, entre Porto Nacional e Fátima, uma antiga demanda da população que se torna realidade, além da pavimentação de trechos essenciais das TO-020, TO-030, TO-247 e TO-335, entre outras. Senhor Presidente, o Tocantins é, com orgulho, o Estado da Logística. E isso se confirma com números. O plano de concessões, aliado a iniciativas como o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS), tem gerado um ambiente de negócios mais robusto, competitivo e atraente. Os resultados estão aí para quem quiser ver. Nos últimos três anos, o Tocantins se destacou no cenário nacional: Em 2021, tivemos o segundo maior crescimento do PIB do País. Em 2022, fomos o quarto. Em 2023, alcançamos o topo: o maior crescimento do Brasil. E os avanços chegam também ao mercado de trabalho. A taxa de desocupação em 2024 caiu para 5,5%, o menor índice desde 2012 e a segunda melhor taxa da região Norte. Esses dados não deixam dúvidas. O Tocantins vive um período de prosperidade sem precedentes, e muito disso se deve ao trabalho sério, diligente e comprometido da gestão estadual. A política de concessões, ao atrair capital privado e acelerar obras estruturantes, é parte essencial dessa engrenagem. Precisamos continuar fortalecendo esse modelo, garantindo segurança jurídica, eficiência e ganhos reais para a população tocantinense. Reafirmo, portanto, meu apoio integral às medidas que ampliem a infraestrutura do nosso estado. Com visão, coragem e compromisso, estamos construindo um Tocantins mais forte, mais integrado e mais justo para todos. Muito obrigado. - 05/05/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância da campanha Maio Amarelo, voltada à conscientização para a segurança no trânsito. Ressaltou que atitudes como excesso de velocidade e uso de celular ao volante são comportamentos que colocam vidas em risco. Também enfatizou que a segurança viária depende da consciência coletiva, e não apenas da infraestrutura. Além disso, mencionou os desafios enfrentados no Tocantins, devido à sua extensa malha rodoviária, e defendeu ações permanentes de educação, prevenção e políticas públicas eficazes. Ao concluir, reafirmou seu compromisso com a pauta, afirmando que salvar vidas deve ser prioridade constante.
Palavras-chave oficiais: Maio Amarelo,Segurança no trânsito,Campanha educativa,Tocantins,Política pública,prevenção,conscientização
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares, Hoje faço uso desta tribuna para destacar uma das campanhas mais significativas do nosso calendário de conscientização: o Maio Amarelo. Esta não é apenas uma campanha institucional. É um movimento de empatia, de alerta e de responsabilidade coletiva. O Maio Amarelo nos convida a refletir sobre atitudes que adotamos todos os dias, muitas vezes no automático, mas que podem custar vidas: excesso de velocidade, uso do celular ao volante, desrespeito às leis de trânsito, negligência com equipamentos de segurança. É preciso dizer com clareza: trânsito seguro não é apenas uma questão de infraestrutura, é também e principalmente uma questão de consciência. A força do Maio Amarelo está exatamente aí: em mobilizar a sociedade, em provocar mudanças de comportamento, em envolver o poder público, a iniciativa privada, as escolas e cada cidadão nesse pacto pela vida. No Tocantins, temos vivenciado avanços, mas ainda enfrentamos desafios. A geografia extensa e as rodovias federais e estaduais que cortam nosso estado exigem atenção redobrada. Cada vida perdida nas estradas tocantinenses é uma dor que se espalha por famílias, comunidades e pelo serviço público. Como parlamentar, reafirmo meu compromisso com a pauta da segurança no trânsito. Apoiar o Maio Amarelo é reconhecer que precisamos de campanhas permanentes de educação, ações preventivas e políticas públicas que coloquem a vida em primeiro lugar. Conscientizar salva vidas. E salvar vidas deve ser sempre a nossa prioridade. Muito obrigado. - 30/04/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 1.864, de 2025, que altera o Art. 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação de desafios na internet que incitem à prática de crimes e estabelece medidas de prevenção, tipificando como crime a promoção, organização e divulgação de desafios virtuais que induzam à prática de violência, crimes, automutilação ou comportamentos de risco, sobretudo entre crianças e adolescentes. Citou casos trágicos como o da menina Sarah Raissa, de 8 anos, e alertou para os perigos de conteúdos nocivos disseminados nas redes sociais. Explicou que o projeto prevê penas mais duras em casos com agravantes e responsabiliza plataformas digitais que não removerem os conteúdos após notificação. Ressaltou que a proposta é constitucional, respeita a liberdade de expressão e complementa legislações já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Civil da Internet. Ao final, reforçou a urgência da aprovação da medida como forma de prevenir tragédias e proteger a juventude brasileira.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Crime cibernético,Rede social,Internet,competição,Incitação ao crime,Incitação à violência,Automutilação,Crime contra pessoas vulneráveis,Aumento da pena,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Marco Civil da Internet (2014),Plataforma digital
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo a esta tribuna para defender com firmeza e urgência o Projeto de Lei nº 1864, de 2025, de minha autoria, que propõe a atualização do artigo 286 do Código Penal para tipificar como crime a promoção, organização e divulgação de desafios virtuais que induzam à prática de crimes, violência, automutilação ou comportamentos de risco à vida e à integridade física e mental de terceiros. Vivemos em uma era digital marcada por inovações, mas também por ameaças invisíveis que se disseminam na velocidade de um clique. Entre elas, os chamados desafios da internet, que colocam em risco sobretudo crianças e adolescentes. Não estamos tratando de simples brincadeiras, mas de fenômenos que já provocaram mortes, mutilações e traumas irreparáveis. Casos como o Desafio da Baleia Azul, que levou jovens ao suicídio, o Tide Pod Challenge, responsável por intoxicações graves, e o Desafio da Rasteira, que causou traumatismos cranianos fatais, expõem um cenário alarmante. Mais recentemente, a tragédia envolvendo Sarah Raissa, de apenas 8 anos, que inalou desodorante em um desafio viral, é uma ferida aberta na nossa sociedade. O projeto é técnico e necessário. Amplia o artigo 286 do Código Penal para abranger a incitação por meios digitais, reconhecendo o papel das plataformas na propagação de conteúdos perigosos. Estabelece penas progressivas mais duras quando houver lesão corporal, morte ou envolvimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. E impõe responsabilização a plataformas que se omitam na remoção do conteúdo após notificação. Trata-se de uma medida proporcional e constitucional. O artigo 5º, inciso XLI, da Constituição Federal determina que a lei punirá qualquer discriminação ou incitação ao crime. O artigo 227 impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Civil da Internet já avançam nesse sentido. Este projeto vem para complementar essa rede de proteção. Não há aqui cerceamento da liberdade de expressão. O Supremo Tribunal Federal já assentou, na ADPF 403, que não se confunde liberdade com licença para cometer crimes. O que se combate é o incentivo à violência disfarçado de entretenimento. Além disso, o projeto alinha o Brasil a tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, e o Protocolo de Budapeste, que recomendam a criminalização de condutas digitais nocivas à juventude. Senhoras e senhores, a omissão custa vidas. Estamos legislando para evitar a próxima tragédia anunciada. O Parlamento tem o dever moral, legal e político de responder com firmeza a esse novo tipo de violência silenciosa e viral. A aprovação do PL 1864/2025 será um passo decisivo para proteger nossas crianças e jovens, e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a vida, a dignidade e a segurança digital. Muito obrigado. - 29/04/2025entregue por escrito
O Deputado cobrou a intensificação do monitoramento da qualidade da água do Rio Tocantins, após o acidente na ponte Juscelino Kubitschek, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Solicitou medições semanais até o fim da temporada de praias, destacando os riscos causados pela submersão de caminhões com ácido sulfúrico e defensivos agrícolas. Alertou para os impactos ambientais e à saúde pública, defendeu a divulgação transparente dos dados e agradeceu aos órgãos envolvidos nas ações emergenciais. Reafirmou o compromisso com a segurança das famílias e a preservação do rio, patrimônio essencial do Tocantins.
Palavras-chave oficiais: Qualidade ambiental,Água,Rio Tocantins,Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA),Preservação ambiental
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputados, Subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema de extrema relevância para o estado do Tocantins e, especialmente, para a região conhecida como Bico do Papagaio: a necessidade urgente de intensificação e continuidade do monitoramento da qualidade da água do Rio Tocantins, após o grave acidente ocorrido na ponte Juscelino Kubitschek, que liga as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Atendendo ao clamor dos prefeitos da região e da população tocantinense, solicitei formalmente à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA , que mantenha um monitoramento contínuo e semanal da água do nosso rio, pelo menos até o fim da temporada de praias, período de intenso fluxo de banhistas e atividades turísticas que movimentam a economia local e geram emprego e renda para milhares de famílias. Esse pedido foi apresentado durante reunião realizada nesta terça-feira com o diretor-geral da ANA, Marcelo Medeiros, e sua equipe técnica. Na ocasião, reforçamos a importância não apenas da realização das medições, mas também da divulgação pública dos resultados de forma transparente, acessível e regular. Senhores e Senhoras, não se trata de um gesto isolado. Trata-se de uma medida de responsabilidade com a saúde pública, com o meio ambiente e com a segurança das famílias tocantinenses. A queda da ponte provocou a submersão de três caminhões carregados com 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas. São cargas altamente tóxicas que ainda permanecem submersas, com risco potencial à vida aquática, à segurança dos banhistas e ao abastecimento humano nas cidades ribeirinhas. Segundo dados técnicos da ANA, felizmente, até agora não foram detectados vazamentos significativos e a qualidade da água permanece boa. Mas isso não é motivo para relaxamento. Pelo contrário: é dever do poder público manter vigilância permanente e atuar com transparência e rigor técnico. A vazão do Rio Tocantins, hoje acima de 3.000 m³ por segundo, dificulta a retirada dos materiais, e algumas bombonas com defensivos já percorreram mais de 300 quilômetros rio abaixo. O cenário exige ação coordenada, responsabilidade compartilhada e compromisso institucional. Nossa prioridade é clara: garantir que as famílias do Tocantins possam aproveitar a temporada de praias com segurança e tranquilidade. A vida das pessoas e a integridade do nosso patrimônio ambiental não são negociáveis. Quero aqui agradecer à ANA, ao DNIT e ao IBAMA pelas ações já realizadas e, sobretudo, reforçar a expectativa de que, com nossa solicitação, o monitoramento seja ainda mais rigoroso e contínuo. A transparência das informações será fundamental para manter a confiança da população. Por fim, reforço meu compromisso com a proteção do Rio Tocantins, que é símbolo de identidade, de cultura e de vida para o nosso estado. Continuarei vigilante e atuante, ao lado dos prefeitos, das comunidades e das autoridades competentes, para que nenhuma omissão comprometa a saúde e a segurança dos tocantinenses. Muito obrigado. - 28/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota "não" ao adiamento da discussão sobre este projeto, que é muito relevante para a cultura do nosso Brasil. Este projeto, Sr. Presidente, foi alinhavado pelos gestores de cultura e pela sociedade civil organizada. Eu quero expressar meu entusiasmo e dar todo o meu apoio ao que foi apresentado pelo Deputado José Guimarães em apoiamento à relatoria da Deputada Federal Jandira Feghali. Um abraço ao Tião Pinheiro, Secretário da Cultura do Tocantins, que me pediu que assim procedesse. O Republicanos vota "não" ao adiamento. - 28/04/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Viação e Transportes, do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.334, de 2024. Explicou que a proposta visa assegurar que ações de patrulhamento e fiscalização realizadas por órgãos como a Polícia Rodoviária Federal e polícias militares, nos dias de eleição, não impeçam a livre circulação de eleitores, resguardando assim o direito fundamental ao voto. Destacou que o projeto é equilibrado, pois mantém a possibilidade de atuação das forças de segurança em casos de crimes, acidentes ou socorro a vítimas. Por fim, esclareceu que a medida responde a denúncias de interferências indevidas no transporte de eleitores nas eleições de 2022 e busca tornar permanentes as garantias que foram estabelecidas para o pleito de 2024.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,critério,Patrulhamento,Policiamento ostensivo,Fiscalização de trânsito,Transporte,Eleição,Eleitor,circulação,Aprovação,Comissão de Viação e Transportes (CVT),Parecer (proposição legislativa)
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputados, Hoje venho a esta tribuna com a responsabilidade de celebrar uma importante vitória da democracia e da cidadania brasileira. Aprovamos, na Comissão de Viação e Transportes, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4334 de 2024, de autoria do nobre deputado Defensor Stélio Dener, que tive a honra de relatar. O projeto estabelece que as ações de patrulhamento e fiscalização realizadas pelas agências reguladoras, pela Polícia Rodoviária Federal, pelas polícias militares e pelos órgãos de trânsito municipais, nas datas de eleições, não poderão, sob qualquer pretexto, constituir obstáculo à livre circulação dos eleitores. A democracia começa no direito fundamental de cada cidadão e cidadã de exercer livremente o seu voto. E é dever desta Casa zelar para que nada absolutamente nada possa impedir ou dificultar esse direito sagrado. No relatório que apresentei, ressaltei que o projeto é prudente ao garantir a liberdade de ir e vir nos dias de votação, mas também é responsável ao prever, com equilíbrio, exceções para que a fiscalização possa agir em situações necessárias: na prevenção de crimes, na proteção à segurança das pessoas, na prevenção de acidentes e no socorro a vítimas. Ou seja, protegemos a circulação dos eleitores sem abrir mão da segurança pública e da proteção da vida. Esta proposta, senhoras e senhores, é também uma resposta direta a episódios lamentáveis, como os ocorridos nas eleições de 2022, quando denúncias apontaram operações de fiscalização que, de forma indevida, comprometeram o deslocamento de eleitores. Não podemos permitir que isso se repita. Por isso, a iniciativa é oportuna ao estender, de forma permanente, as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Ministério da Justiça para as eleições de 2024, para todos os pleitos, plebiscitos e referendos futuros. Mais do que uma medida circunstancial, é uma salvaguarda duradoura da nossa democracia. Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputados, Agradeço a confiança dos colegas na Comissão de Viação e Transportes e reafirmo meu compromisso de seguir trabalhando para garantir o respeito pleno aos direitos políticos e à segurança de todos os brasileiros. Convido os nobres colegas para que, juntos, avancemos na tramitação deste projeto, com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e, em breve, neste Plenário, para que possamos entregá-lo como uma vitória do povo brasileiro. Muito obrigado. - 24/04/2025entregue por escrito
O Deputado, no Dia Mundial de Combate à Meningite, alertou para os riscos da doença e reforçou a importância da vacinação, especialmente entre crianças e adolescentes. Destacou a queda na cobertura vacinal no Brasil e criticou o avanço da desinformação. Além disso, defendeu o fortalecimento do SUS, campanhas educativas e mais investimentos em saúde como forma de proteger vidas e combater doenças evitáveis.
Palavras-chave oficiais: Dia mundial,Meningite,Vacinação,Vacina,Sistema Único de Saúde (SUS),Campanha educativa
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhores Senhoras Parlamentares, Hoje, 24 de abril, celebramos o Dia Mundial de Combate à Meningite, uma data que nos convoca à consciência, à responsabilidade e à ação. A meningite é uma enfermidade grave, com potencial letal e sequelas permanentes. Mas é também uma doença que pode ser prevenida e essa é a mensagem central que desejo reforçar nesta tribuna. A meningite, causada por diferentes agentes vírus, bactérias ou fungos , afeta de forma especialmente severa nossas crianças e adolescentes. Os casos bacterianos, como os provocados pelo meningococo, exigem resposta rápida e vigilância constante do sistema de saúde. O Brasil tem avançado, mas não pode recuar. O Programa Nacional de Imunizações oferece gratuitamente vacinas eficazes contra vários tipos de meningite, como a meningocócica C, a pentavalente e a BCG. No entanto, temos observado uma preocupante queda nas coberturas vacinais. O negacionismo científico, a desinformação e o enfraquecimento da cultura da vacinação colocam em risco não apenas indivíduos, mas toda a coletividade. Por isso, defender a vacinação é defender a vida, a saúde pública e o futuro do nosso país. Vacinas salvam milhões de vidas todos os anos. É nosso dever, como representantes do povo, reforçar políticas públicas que ampliem o acesso, promovam campanhas educativas e valorizem o SUS. Neste Dia Mundial de Combate à Meningite, faço um apelo à sociedade brasileira: vacinar é um ato de amor, de proteção e de cidadania. E reafirmo meu compromisso, como parlamentar, de lutar por mais investimentos em saúde, por mais informação e pela erradicação de doenças evitáveis. Muito obrigado. - 23/04/2025entregue por escrito
O Deputado anunciou a aprovação, na Comissão de Viação e Transportes, de seu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências. Informou que o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para suspender a Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses, estendendo o prazo para 18 meses quando se tratar de cães e gatos. Destacou que a medida busca enfrentar um crime recorrente e cruel, e afirmou que a proposta representa um avanço na proteção animal e na promoção de uma sociedade mais justa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,cassação,Carteira Nacional de Habilitação (CNH),abandono,Animal,Via pública
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É com grande responsabilidade e orgulho que trago hoje a este Plenário, a aprovação do meu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 25, de 2024, de autoria dos nobres colegas Delegado Matheus Laiola, Marcelo Queiroz e Delegado Bruno Lima, ao lado dos apensados, na Comissão de Viação e Transportes. Como relator, busquei consolidar um texto que faça justiça à causa que aqui se defende: o combate firme ao abandono de animais, especialmente quando esse crime é cometido com o uso de veículos. A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses ao condutor que utilizar um veículo para abandonar animais em vias públicas. E vai além: quando se tratar de cães e gatos, esse período será de 18 meses. Trata-se de uma resposta à altura da gravidade do ato um ato cruel, inaceitável e infelizmente, recorrente. Neste mês em que celebramos o Abril Laranja, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais, nossa atuação legislativa ganha ainda mais significado. Não é apenas uma atualização legal: é um gesto de empatia, de civilidade e de compromisso com uma sociedade mais justa para todos os seres vivos. A presença de um automóvel muitas vezes facilita o abandono, encobrindo o infrator e dificultando a identificação. Por isso, impedir que essa pessoa continue dirigindo é uma medida eficaz de prevenção e de justiça. Quem comete tamanha crueldade não pode continuar transitando impunemente pelas nossas ruas. Agradeço à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela valiosa contribuição, cuja versão substitutiva acatamos integralmente, aprimorando o texto com base nas leis ambientais já vigentes. Senhoras e Senhores, proteger os animais também é proteger a humanidade que existe em nós. Que este projeto, agora aprovado por esta Comissão, siga com a força que a causa merece até sua sanção final. Muito obrigado. - 22/04/2025entregue por escrito
O Deputado prestou homenagem ao Papa Francisco, destacando seu papel transformador à frente da Igreja Católica nos últimos 12 anos. Ressaltou a forma como o Pontífice aproximou a fé dos marginalizados e defendeu causas como justiça social, acolhimento a refugiados e combate à crise climática. Enfatizou que Francisco liderou com empatia e coragem, enfrentando resistências internas sem abrir mão da compaixão. Por fim, afirmou que o legado do Papa demonstra que fé e política podem caminhar juntas na construção de uma sociedade mais justa e solidária, convocando os colegas a se inspirarem em sua trajetória de serviço ao próximo.
Palavras-chave oficiais: Papa,Igreja católica,Homenagem póstuma
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Ocupo esta tribuna movido por um sentimento que, em tempos tão difíceis, é um verdadeiro ato político: a esperança. Falo hoje sobre um líder que, ao longo de 12 anos, ressignificou o papel da Igreja Católica no mundo contemporâneo. Um homem que, sem deixar de lado as tradições da fé, ousou aproximar a instituição de quem mais precisa dela: os pobres, os esquecidos, os marginalizados. Falo de Jorge Mario Bergoglio. Falo do Papa Francisco. O primeiro Papa latino-americano. Um filho do nosso continente, onde a fé pulsa nas periferias, nas comunidades, nas mãos calejadas de quem ainda acredita que é possível sonhar com justiça, dignidade e paz. Francisco não chegou como um revolucionário no sentido clássico mas sua revolução foi feita em gestos. Ele abandonou o rigor doutrinário dos antecessores para abraçar a compaixão. Abriu espaço para o diálogo com divorciados, com a população LGBTQIA+, com as mulheres. Enfrentou a crise climática com a força de um líder global e falou, sem medo, sobre a dignidade dos refugiados. E mesmo quando enfrentou resistência dentro da própria Igreja, seguiu firme. Porque sua bússola não era o poder, mas a consciência. Sua força não era a imposição, mas o exemplo. E é aqui que se encontra a beleza do seu legado: Francisco nos ensinou que a fé pode e deve ter um papel político. Não no sentido partidário ou ideológico, mas no sentido profundo da palavra política: o cuidado com a vida em comum. A construção de uma sociedade mais humana. A recusa da indiferença. Em um mundo mergulhado em conflitos, desigualdades e desesperança, Francisco nos lembrou que a política também pode ser e precisa ser um exercício de esperança. Não a esperança ingênua, mas aquela que luta, que acolhe, que transforma. Ele olhou para fora da Europa e valorizou o crescimento do catolicismo no Sul Global. Nomeou cardeais de países esquecidos, visitou os lugares onde a dor é maior do que a manchete. Com isso, ele não apenas descentralizou o poder da Igreja ele descentralizou o olhar do mundo. Hoje, ao celebrarmos sua jornada, reconhecemos um líder que nos mostrou que é possível ser firme sem ser duro. Que é possível liderar com o coração. E que a política, como a fé, só faz sentido se for a serviço do outro. Que o exemplo do Papa Francisco continue nos guiando. Que ele inspire todos nós, parlamentares, a colocarmos a compaixão no centro da nossa atuação. Porque onde há justiça e amor, aí está a verdadeira política e também a verdadeira fé. Muito obrigado - 16/04/2025entregue por escrito
O Deputado destacou o simbolismo da Páscoa como tempo de renovação, fé e esperança, ressaltando a entrega de Jesus Cristo como expressão máxima de amor e recomeço. Afirmou que a celebração cristã inspira superação diante dos desafios atuais, marcados por intolerância e egoísmo. Defendeu que a política deve se guiar por empatia, escuta e compromisso com o bem comum. Apontou que o Parlamento tem o dever de transformar a dor social em ações concretas e políticas públicas eficazes. Encerrando, desejou que a mensagem pascal alcance todos os lares e renove também os propósitos dos representantes eleitos.
Palavras-chave oficiais: Páscoa,renovação,Parlamento,Crença religiosa,Cristianismo,intolerância,Política,Interesse coletivo,Política pública
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Nesta semana, milhões de brasileiros celebram a Páscoa um tempo de renovação, fé e esperança. Não se trata apenas de um feriado religioso, mas de uma poderosa lembrança do amor, do sacrifício e da promessa de recomeço. A Páscoa nos remete à maior demonstração de amor da história da humanidade: a entrega de Jesus Cristo por todos nós. Seu sofrimento e sua ressurreição são sinais de que mesmo nos momentos mais sombrios, a luz da esperança pode renascer. E que não há dor que não possa ser transformada em vida nova, quando colocamos o amor e a fé no centro das nossas ações. Vivemos tempos desafiadores. A descrença, a intolerância, a pressa e o egoísmo muitas vezes obscurecem a nossa capacidade de enxergar o outro, de escutar, de cuidar. Mas a mensagem da Páscoa vem nos lembrar que é possível recomeçar na política, nas relações humanas, na nossa missão como servidores públicos. Neste Parlamento, somos chamados a ser instrumentos dessa renovação. Que o espírito da Páscoa nos inspire a legislar com mais empatia, a ouvir com mais atenção, a construir pontes, e não muros. Que sejamos capazes de transformar a dor da população em respostas concretas, e a esperança, em políticas públicas eficazes. Que nesta Páscoa, cada lar brasileiro seja tocado por essa mensagem de renascimento. E que nós, aqui, também sejamos renovados em propósito, coragem e fé. Desejo a todos uma Páscoa de paz, de amor e de profunda renovação. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.