Ricardo Ayres

O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Cultura, do Projeto de Lei nº 33, de 2025, de sua autoria, que reconhece as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins como manifestação da cultura nacional. Destacou a origem secular da tradição (vinda de Portugal no século XIV e enraizada no Brasil pelos jesuítas), sua força identitária em diversas cidades tocantinenses e seus impactos positivos na preservação cultural, no turismo religioso e na valorização dos foliões. Agradeceu à Comissão e ao relator, Deputado Mersinho Lucena, e defendeu a rápida tramitação para que o projeto se torne lei e perpetue essa herança como patrimônio da nação.

Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reconhecimento,Manifestação cultural,Festa do Divino Espírito Santo,Tocantins,Cultura nacional,Turismo cultural

O Deputado registrou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.653, de 2024, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que estabelece modalidade específica de crédito rural destinada a fortalecer a agricultura familiar e a estimular a permanência de jovens no campo. Além disso, citou o Censo Agropecuário de 2017 do IBGE, que apontou 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários de base familiar, o que correspondeu a 76,8% do total, e mostrou que, embora o crédito da safra 2024/2025 preveja R$ 476 bilhões, apenas R$ 76 bilhões, isto é, 16%, estão destinados ao Pronaf. Assim, defendeu regra constante no PL que vincula os recursos controlados a pelo menos 50% do valor médio dos contratos do ano-safra anterior multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares. Ademais, destacou, no projeto, a possibilidade de jovens de 16 a 29 anos acessarem crédito sem exigência de garantias, ressalvadas normas como Proagro Mais e contratos de pagamento por serviços ambientais. Por fim, elogiou o parecer favorável da Deputada Daniela Reinehr e informou que o projeto seguiria para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Crédito rural,modalidade,Linha de crédito,Agricultura familiar,Empreendimento rural,Jovem rural

O Deputado destacou o desempenho do Tocantins no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Informou que o Estado alcançou a 2ª colocação nacional em Potencial de Mercado, indicando um território de oportunidades. Ressaltou ainda que esse resultado sinalizou equilíbrio entre tamanho econômico, dinamismo e condições de crédito favoráveis, atraindo negócios. Atribuiu o avanço à gestão do Governador Wanderlei Barbosa, que garantiu segurança jurídica e incentivou a economia. Por fim, o celebrou a conquista como símbolo de esperança para o País.

Palavras-chave oficiais: Tocantins,Ranking de Competitividade dos Estados,Economia,Governador

O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que proíbe a cobrança de mensalidades de associações, sindicatos e entidades afins diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Afirmou que a medida responde a abusos e fraudes identificados pela CPMI do INSS e cria mecanismos inéditos de ressarcimento, auditoria e responsabilização de instituições financeiras, além de modernizar regras do crédito consignado com exigência de biometria, autenticação multifatorial e maior transparência. Declarou, por fim, que a proposta reforça a proteção dos idosos, resgata a credibilidade do INSS e transforma denúncias em soluções legislativas para garantir justiça e respeito aos beneficiários previdenciários.

Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Escritura pública,Assinatura eletrônica,Cobrança,Pagamento mensal,Sindicato,Entidade,Folha de pagamento,Aposentado,Pensionista,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),ressarcimento,Auditoria,responsabilização,Instituição financeira,modernização,Crédito consignado,Biometria,transparência,Autarquia de regime especial,Idoso,credibilidade

O Deputado destacou o Setembro Amarelo como um movimento nacional de valorização da vida e da saúde mental, defendendo a superação do silêncio e do preconceito por meio de diálogo permanente, acolhimento e coragem para pedir ajuda. Ressaltou o papel do Congresso Nacional na criação de leis, políticas públicas e programas que fortalecem a rede de proteção, apoiam famílias e instituições como escolas, universidades e centros de atendimento. Conclamou também a sociedade a transformar a campanha em prática cotidiana, construindo uma cultura de empatia capaz de oferecer esperança a quem sofre. Por fim, renovou seu compromisso, como parlamentar, cidadão e cristão, com um pacto nacional de amor, escuta e valorização da vida.

Palavras-chave oficiais: Setembro Amarelo,Saúde mental,proteção,Congresso Nacional,atuação

O Deputado defendeu a federalização do trecho da rodovia TO-080, entre a BR-153, em Paraíso do Tocantins (TO), e a BR-010, em Palmas (TO), ressaltando sua relevância logística para o Brasil e para o desenvolvimento de Tocantins. Informou ter apresentado o Requerimento de Indicação nº 2146, de 2025, ao Ministério dos Transportes, com base na Lei nº 12.379, de 2011, para que a via seja incorporada ao Subsistema Rodoviário Federal. Ademais, argumentou que a rodovia conecta importantes corredores nacionais, integra o Terminal de Porto Nacional (TO) à Ferrovia Norte-Sul e ao Porto de Itaqui, no Maranhão, e, com o crescimento esperado do tráfego de cargas, haverá a necessidade de ampliação, duplicação e modernização da via, com investimentos que superam a capacidade financeira do Estado. Além disso, destacou a importância da medida para a mobilidade urbana de Palmas e para o escoamento de exportações. Por fim, destacou que a federalização trará mais segurança, competitividade e desenvolvimento regional sustentável.

Palavras-chave oficiais: Tocantins,Ministério dos Transportes,Palmas (TO),Rodovia,Porto Nacional (TO),duplicação,Federalização,Mobilidade urbana,Porto de Itaqui,Exportação,Paraíso do Tocantins (TO),Desenvolvimento regional,Sistema Rodoviário Federal,Indicação (proposição legislativa)

O Deputado registrou a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes sobre o uso de recursos do Fundo Clima para investimentos no setor ferroviário. Ressaltou que o Brasil ainda dependia majoritariamente do transporte rodoviário, responsável por mais de 60% da matriz, o que elevava custos logísticos, ampliava o consumo de combustíveis fósseis e os impactos ambientais. Defendeu ainda a expansão das ferrovias como alternativa estratégica, destacando que o modal emite 85% menos gases de efeito estufa por tonelada-quilômetro em relação às rodovias. Afirmou também que investir em ferrovias significava apostar em sustentabilidade, competitividade e desenvolvimento regional, além de contribuir para a descarbonização da economia. Por fim, agradeceu a presença de representantes do Governo e de entidades do setor e defendeu que o Fundo Clima contemple a expansão ferroviária como política de Estado.

Palavras-chave oficiais: Recursos financeiros,Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC),Investimento,Ferrovia,Setor ferroviário,expansão,Modal de transporte,Preservação ambiental

O Deputado anunciou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.161, de 2024, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir a representação do réu nas audiências de conciliação perante os juizados especiais cíveis, de autoria da Deputada Laura Carneiro, no qual atuou como relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Informou que o projeto assegurou que, nos Juizados Especiais Cíveis, o réu pudesse ser representado por advogado nas audiências de conciliação, sem que a ausência implicasse revelia automática. Destacou que a medida preservou o direito de defesa, fortaleceu a conciliação e garantiu soluções justas para conflitos de menor complexidade. Ressaltou que a proposta não comprometeu a celeridade do Judiciário, mas incentivou a participação ativa das partes. Afirmou que o texto agora segue para o Senado Federal, e o Deputado reafirmou a importância da iniciativa para ampliar equilíbrio e justiça processual, parabenizando a Deputada autora.

Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,critério,desconsideração,revelia,Nomeação,Audiência de conciliação,Advogado

O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como um avanço histórico na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ressaltou que a internet, apesar de ser espaço de aprendizado e convivência, também apresenta riscos como exploração sexual, assédio, bullying e comercialização de produtos impróprios. Informou que o projeto estabeleceu mecanismos para impedir a monetização de conteúdos que sexualizem menores, obrigou provedores a remover material ofensivo e forneceu ferramentas de controle parental e verificação de idade.Parabenizou o Relator, Deputado Jadyel Alencar, e demais Parlamentares pelo reconhecimento da urgência da medida, afirmando que o Brasil reforçou seu compromisso com a dignidade, saúde e segurança das crianças e adolescentes, no mundo digital e no físico.

Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Adultização de crianças e adolescentes,Rede social digital,controle,Aprovação,Elogio

O Deputado comentou os debates em torno da relatoria da CPMI do INSS e afirmou que, mesmo sem ocupar a função de relator, seguirá atuando com firmeza como membro titular da comissão. Ressaltou que o foco não deve se perder em disputas internas, mas estar voltado para os aposentados e pensionistas vítimas de fraudes, descontos indevidos e práticas criminosas que fragilizaram a confiança no sistema previdenciário. Destacou que participar da comissão é uma responsabilidade que transcende cargos, pois envolve a defesa da dignidade de cidadãos que contribuíram a vida inteira. Reiterou compromisso com independência e espírito público, defendendo a busca de soluções concretas para impedir novas injustiças contra beneficiários do INSS.

Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Relatoria,Aposentado,Pensionista,Fraude,Previdência social

O Deputado ressaltou a relevância da Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias constitucionais. Defendeu que a medida fortalece o Marco Legal da Primeira Infância e garante atuação conjunta da União, Estados e Municípios em políticas públicas para crianças. Afirmou, também, que investir na primeira infância é investir no futuro do Brasil, com reflexos positivos em saúde, educação, segurança e produtividade. Conclamou, por fim, os Parlamentares a apoiarem a PEC como demonstração de compromisso com as famílias e com a Nação.

Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Primeira infância,Beneficiário,direitos,Garantia constitucional,Marco Legal da Primeira Infância (2016),Política pública,Criança,Educação,segurança,Produtividade

O Deputado abordou a questão da adultização infantil, tema que gerou repercussão nacional nas redes sociais. Destacou a exposição de crianças a conteúdos de conotação adulta, utilizados para engajamento e lucro, e enalteceu a postura do Presidente Hugo Motta, que classificou a proteção da infância como dever inegociável. Informou que, em menos de uma semana, mais de trinta projetos de lei foram apresentados e que foi criado um grupo de trabalho para desenvolver proposta legislativa robusta, além de uma comissão geral aberta para incluir parlamentares, especialistas e sociedade civil. Ressaltou a necessidade de responsabilizar plataformas digitais e autores de exploração infantil, defendendo o direito das crianças ao tempo de brincar, aprender e crescer sem pressões externas. Concluiu afirmando que a Câmara dos Deputados buscou agir de forma unida e responsável diante do problema.

Palavras-chave oficiais: Adultização de crianças e adolescentes,Primeira infância,Plataforma digital,Exploração sexual

O Deputado comemorou a aprovação unânime, na Comissão de Viação e Transportes, de seu relatório ao Projeto de Lei nº 3.844, de 2024, que cria o Programa Nacional de Apoio ao Deslocamento de Pessoas com Deficiência para Tratamento Médico. Esclareceu que a proposta prevê transporte gratuito e auxílio para despesas básicas de alimentação, hospedagem e deslocamento, com foco em famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Também explicou que o custeio ficará a cargo da União, evitando repasse de custos às empresas ou usuários. Ressaltou ainda a consonância da medida com a Constituição, a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reafirmando compromisso em garantir saúde acessível e dignidade.

Palavras-chave oficiais: Aprovação,Comissão de Viação e Transportes (CVT),Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,criação,Programa Nacional de Apoio ao Deslocamento de Pessoas com Deficiência para Tratamento Médico,Transporte gratuito,Ajuda de custo,Pessoa com deficiência,Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),inclusão,Saúde,Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015),Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007),Constituição Federal (1988)

O Deputado destacou o papel histórico e atual da juventude na transformação do Brasil. Relembrou sua trajetória no movimento estudantil em Palmas, nos anos 1990, ressaltando conquistas como a criação da Universidade Federal do Tocantins e da primeira Secretaria Municipal da Juventude do País. Afirmou também que a organização estudantil é um “laboratório de cidadania” e defendeu que os jovens continuem exercendo protagonismo na luta por educação, igualdade e democracia.

Palavras-chave oficiais: Juventude,Participação política,Movimento estudantil,Palmas (TO),criação,Universidade Federal do Tocantins (UFT),Secretaria de Município,Jovem,Educação,Democracia,Cidadania

O Deputado relatou reunião em Brasília (DF) com o Ministro das Cidades, Jader Filho, para solicitar a ampliação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida para o Tocantins. Explicou que, além das 700 unidades já previstas, a comitiva – formada pelo Governador Wanderlei Barbosa, Parlamentares e Secretários Estaduais – pediu mais 1.457, justificando a urgência social de atender famílias que comprometem grande parte da renda com aluguel e carecem de moradia digna. Afirmou que o Estado possui projetos executivos prontos, equipes capacitadas e demanda comprovada, estando apto a executar novas unidades caso haja remanejamento regional de recursos de Estados que não cumpram metas. Além disso, mencionou que o Ministro teria sinalizado positivamente à priorização do Tocantins e que a expectativa é beneficiar Municípios como Palmas (TO), Araguaína (TO), Porto Nacional (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Gurupi (TO). Por fim, reafirmou o compromisso com uma política habitacional justa e transformadora, ressaltando que moradia é um direito, cidadania e futuro.

Palavras-chave oficiais: Política habitacional,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Palmas (TO),Araguaína (TO),Porto Nacional (TO),Paraíso do Tocantins (TO),Gurupi (TO),Ministério das Cidades,Governador,Habitação

O Deputado alertou para a urgência no combate à reintrodução do sarampo no Brasil, destacando a confirmação de mais de vinte casos no Tocantins, após anos sem registros. Ressaltou que a doença, altamente contagiosa e potencialmente grave, é prevenível por vacina, cuja cobertura no País não atingiu 95% em 2023, índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Informou ainda que o Tocantins conta com 323 salas de vacinação nos 139 Municípios e detalhou o esquema vacinal para diferentes faixas etárias e profissionais de saúde. Enfatizou também que imunizar-se é um ato de proteção individual e coletiva, defendendo o protagonismo dos Municípios na busca ativa, nas campanhas educativas e no combate a mitos sobre vacinas. Por fim, afirmou que a queda na cobertura vacinal é um problema nacional e que reverter esse cenário é um dever de toda a sociedade.

Palavras-chave oficiais: Sarampo,Doença infectocontagiosa,Vacina,Vacinação,Tocantins,Município,Saúde,Campanha educativa

O Deputado fez um balanço do semestre legislativo, destacando a atuação em pautas relevantes para o País e para os Municípios. Ressaltou a aprovação da Proposta e Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Informou que, na Comissão de Viação e Transportes, defendeu a federalização e duplicação de trechos da rodovia TO-050, com foco no desenvolvimento do Tocantins. Reafirmou o compromisso com o municipalismo, defendendo mais recursos e autonomia para os gestores locais. Encerrou o pronunciamento destacando a importância do diálogo e do equilíbrio na atuação política e assegurou que seguirá trabalhando pelo Tocantins durante o recesso parlamentar.

Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Tocantins,Proposta de Emenda à Constituição,Precatório,parcelamento,Débito,Contribuição previdenciária,Município,Comissão de Viação e Transportes (CVT),Federalização,Rodovia estadual,Municipalismo

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que visa instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU).

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),Voto favorável

O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Republicanos (partido político),Voto favorável