Nome civil: Ricardo Ayres de Carvalho · 47 anos
Bananômetro
95/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 99% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 97%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 74%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 83%das 849 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 442 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.ricardoayres@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5676
- Gabinete
- Gabinete 676, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
97%
Registrou voto em 1.097 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
3
de 111 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
83%
Em 849 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
66 discursos na tribuna e 139 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 14/02/2023 a 16/12/2025.
- 27/10/2025entregue por escrito
O Deputado abordou o encarecimento das passagens aéreas no Brasil, que acumularam alta de 118% desde o início da pandemia, alcançando 328% em regiões como o Norte. Destacou as cobranças adicionais por bagagens, especialmente pela mala de mão, que se tornaram instrumento de transferência de custo ao passageiro. Dessa forma, defendeu a proibição de cobranças abusivas para bagagem de mão e revisão dos critérios para despacho, de modo que o direito de voar seja garantido pelo princípio de acessibilidade ao transporte. Por fim, reafirmou que o Congresso Nacional tem responsabilidade de devolver ao povo brasileiro a confiança no transporte aéreo, assegurando o direito de ir e vir com dignidade.
Palavras-chave oficiais: Passagem aérea,Preço,Cobrança,Bagagem de mão,Tarifa aérea,Bagagem despachada,Transporte aéreo,Empresa de transporte aéreo
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, o povo brasileiro que nos acompanha. Subo a esta tribuna para tratar de um assunto que impacta diretamente o bolso e a vida cotidiana dos cidadãos: o custo das passagens aéreas e a necessidade de revermos a política de bagagens no transporte aéreo nacional. Todos sabem que viajar de avião no Brasil já se tornou, há algum tempo, um exercício de paciência e de sacrifício financeiro. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio, as passagens aéreas no país acumularam uma alta de 118% desde o início da pandemia isso mesmo, 118%. E em algumas regiões, como o Norte do Brasil, esse aumento chegou a impressionantes 328%. Uma realidade que transforma o ato de visitar a família, participar de eventos profissionais ou buscar oportunidades em outras cidades em um verdadeiro luxo restrito a poucos. Nesse cenário, o consumidor se vê encurralado: além de pagar caro pelo bilhete, ainda precisa lidar com cobranças adicionais que se multiplicam silenciosamente. Entre elas, destaco a questão das bagagens, especialmente as políticas que têm levado passageiros a serem obrigados a pagar pelo despacho de malas que antes poderiam ser levadas junto consigo na cabine e até mesmo pela própria bagagem de mão. Recentemente, a Agência Nacional de Aviação Civil precisou notificar as companhias aéreas para que expliquem mudanças na cobrança e nas regras de bagagem de mão. Há casos em que uma mala pequena, de até 10 ou 12 quilos, passou a ser tarifada em voos internacionais, e isso acendeu o alerta de consumidores e das autoridades. Não é razoável que o brasileiro, já tão penalizado pelos preços das passagens, seja surpreendido com novas tarifas que, muitas vezes, representam percentual significativo do valor total da viagem. A informação precisa ser transparente, sem pegadinhas, sem tarifas escondidas. A tarifa básica deve ser de fato básica não uma casca vazia que no final exige que o consumidor pague por tudo o que sempre foi considerado mínimo. A cobrança indiscriminada pela bagagem despachada, somada às limitações cada vez maiores da bagagem de mão, tem se tornado um instrumento de transferência de custo ao passageiro. É importante que esta Casa debata uma mudança de rota, garantindo que o brasileiro tenha direito a viajar sem que a mala se torne um inimigo da economia doméstica. É urgente que o Governo, esta Câmara e os órgãos reguladores encontrem soluções que restabeleçam o equilíbrio no setor: que permita às companhias aéreas se fortalecerem, sim, mas nunca às custas do abuso contra o consumidor. Precisamos resgatar a aviação como elemento essencial de integração nacional, como serviço público relevante para a mobilidade das pessoas e o desenvolvimento do país. O brasileiro não quer privilégio ele quer respeito. Quer clareza. Quer pagar por um serviço compatível com a realidade econômica de sua família. Quer poder viajar com dignidade, levando consigo não apenas suas malas, mas também seus sonhos. Por isso, defendo que avancemos na discussão sobre a proibição de cobranças abusivas para a bagagem de mão, além de revermos os critérios para o despacho, de modo que o direito de voar não seja condicionado ao tamanho da mala, mas garantido pelo princípio maior de acessibilidade ao transporte. Senhor Presidente, nobres colegas, o tempo nos exige coragem para ajustar o que não está funcionando. O Congresso Nacional tem a responsabilidade de devolver ao povo brasileiro a confiança no transporte aéreo. Que cada brasileiro, do Oiapoque ao Chuí, saiba que esta Casa está vigilante e comprometida com seu direito de ir e vir e de levar consigo o que lhe pertence. Muito obrigado. - 23/10/2025entregue por escrito
O Deputado lamentou o falecimento de Antônio Cayres de Almeida, Prefeito de Augustinópolis (TO), destacando-o como liderança histórica do Bico do Papagaio e figura marcante da política tocantinense. Recordou sua trajetória desde a década de 1970, quando se estabeleceu no Município, atuando como comerciante e, posteriormente, como gestor público eleito diversas vezes. Ressaltou seu compromisso com a população, sua atuação na infraestrutura, na educação e na saúde, bem como seu estilo simples e próximo do povo. Afirmou que seu nome se confunde com a história da cidade e que sua memória deve inspirar novas gerações. Ao final, apresentou condolências aos familiares, em especial ao Deputado Estadual Amélio Cayres.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Prefeito,Augustinópolis (TO),Pêsames,Família,Deputado estadual
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, É com profundo pesar que subo a esta tribuna para registrar o falecimento de Antônio Cayres de Almeida, o nosso querido Antônio do Bar, prefeito de Augustinópolis, líder histórico do Bico do Papagaio e figura que marcou profundamente a política do Tocantins. Antônio do Bar deixa um legado que ultrapassa a administração pública. Ele deixa uma história de coragem, de raiz popular e de compromisso com a cidade que escolheu para viver e dedicar toda a sua trajetória. Desde que chegou a Augustinópolis, ainda na década de 1970, transformou-se em protagonista da construção desse município. Primeiro como comerciante, próximo da comunidade, e depois como gestor, eleito por diversas vezes, conduzindo o destino da população com firmeza, proximidade e diálogo. Foram décadas de serviço público. Décadas de liderança. Décadas de trabalho pela melhoria de vida de homens e mulheres daquela região. Seu nome se confunde com a própria história da cidade. Antônio do Bar era um homem de presença forte, de lealdade às suas convicções e de profundo senso de responsabilidade com as necessidades do seu povo. Suas gestões deixaram marcas na infraestrutura urbana, na educação, na saúde e também na articulação política que trouxe avanços e investimentos para Augustinópolis. Mas, acima de qualquer obra, fica a lembrança do homem simples e próximo das pessoas. Do líder que conversava olhando nos olhos, que sabia ouvir e que nunca se esqueceu de onde veio e isso fez dele uma referência política e humana. Hoje, o Tocantins perde um de seus grandes quadros públicos. Augustinópolis perde um de seus filhos mais dedicados. E o Bico do Papagaio perde uma de suas vozes mais fortes. Aos seus familiares em especial ao deputado estadual Amélio Cayres estendemos nosso abraço solidário. Que Deus os fortaleça e que a memória afetiva e política de Antônio do Bar os sustente neste momento de dor. Nesta data, em que nos despedimos de uma liderança que ajudou a erguer a cidade em que acreditou, que sua história sirva de inspiração aos que permanecem: a política pode e deve nascer da dedicação às pessoas e ao lugar que se chama de lar. Que Deus receba Antônio do Bar na Sua infinita misericórdia. E que Augustinópolis siga honrando sua caminhada. Muito obrigado. - 22/10/2025entregue por escrito
O Deputado registrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer de sua relatoria ao Projeto de Lei nº 6.014, de 2013, de autoria do Deputado Marcelo Crivella, que institui inspeções prediais periódicas e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE). Destacou que a proposta preenche uma lacuna histórica na legislação brasileira, prevenindo acidentes e protegendo vidas diante de desabamentos e falhas estruturais em edifícios. Informou que o substitutivo aprovado estabelece prazos razoáveis para as vistorias, define parâmetros técnicos alinhados à ABNT e prevê gratuidade do LITE para templos religiosos, entidades beneficentes e organizações sem fins lucrativos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE),edificação,vistoria,periodicidade,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Aprovação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É com grande satisfação que venho a esta tribuna para registrar a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer de minha relatoria ao Projeto de Lei nº 6.014, de 2013, de autoria do Deputado Marcelo Crivella, que institui a realização periódica de inspeções prediais e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação o LITE. Trata-se de uma proposta de grande relevância para o país, pois estabelece uma política nacional de segurança e manutenção predial, com o objetivo de prevenir acidentes e preservar vidas. Todos nós acompanhamos, ao longo dos anos, tristes episódios de desabamentos e falhas estruturais em edifícios no Brasil. Tragédias como o desmoronamento do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, ou o colapso de prédios em várias cidades, expuseram a urgente necessidade de uma legislação que garanta a segurança das edificações de uso coletivo. O projeto corrige uma lacuna histórica: até hoje, o país não possui uma norma nacional que obrigue a inspeção periódica de prédios, o que deixa milhões de brasileiros expostos a riscos evitáveis. O substitutivo aprovado busca equilíbrio entre rigor técnico e responsabilidade social. O texto define prazos razoáveis para as vistorias, evitando onerar os proprietários com custos excessivos, e estabelece parâmetros técnicos alinhados às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Também inserimos uma inovação importante: a gratuidade do LITE para templos religiosos, entidades beneficentes e organizações sem fins lucrativos, por meio de convênios e parcerias com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e com programas públicos de assistência técnica. Com isso, garantimos que a exigência da lei não se torne um obstáculo, mas sim um instrumento de proteção, transparência e cidadania. A aprovação desse parecer é uma vitória do bom senso, da técnica e da responsabilidade pública. É um passo firme na construção de cidades mais seguras, humanas e sustentáveis. Agradeço à equipe da Comissão, aos órgãos técnicos e aos parlamentares que contribuíram com o debate, especialmente ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA pelas valiosas sugestões. Seguiremos trabalhando para que esta proposição avance no Plenário e se transforme em lei, pois cada laudo emitido representará vidas preservadas, patrimônios protegidos e confiança fortalecida nas nossas edificações. Muito obrigado. - 21/10/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Viação e Transportes (CVT), do seu parecer ao Projeto de Lei nº 1.134, de 2025, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que os padrões de segurança e saúde dos motoristas profissionais sigam exclusivamente as especificações dos fabricantes de veículos, homologadas pela autoridade competente. Ademais, ressaltou que a medida elimina divergências, assegura previsibilidade e reforça a segurança nas estradas. Destacou ainda que as especificações técnicas são baseadas em rigorosos critérios de engenharia e que a proposta valoriza os motoristas profissionais. Ao final, parabenizou o autor da proposição e agradeceu aos membros da comissão pelo apoio.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Relator,Comissão de Viação e Transportes (CVT),Projeto de lei ordinária,Código de Trânsito Brasileiro (1997),segurança,Saúde,Motorista profissional,Especificação técnica,Fabricante,Veículo,Autor (proposição legislativa)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Quero registrar, com satisfação, a aprovação do meu parecer ao Projeto de Lei nº 1134, de 2025, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, na Comissão de Viação e Transportes. Trata-se de uma proposta importante para o setor de transportes e para a segurança de milhares de motoristas profissionais em todo o país. O projeto estabelece que os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais deverão seguir exclusivamente as especificações dos fabricantes dos veículos, conforme homologado pela autoridade competente. Essa medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, busca uniformizar as regras e eliminar divergências que hoje geram insegurança jurídica e dificultam a fiscalização. Nosso parecer foi pela aprovação, pois entendemos que a simplificação do ordenamento jurídico é um passo essencial para a eficiência e a segurança nas estradas. A proposta evita interpretações contraditórias e reforça o princípio da previsibilidade, tão necessário àqueles que trabalham diariamente sobre as rodovias do Brasil. As especificações técnicas dos fabricantes são elaboradas com base em rigorosos padrões de engenharia e segurança, desenvolvidos e testados para garantir o desempenho adequado dos veículos e a proteção dos seus ocupantes. Portanto, adotar essas referências como critério oficial significa alinhar a legislação à realidade técnica e científica da indústria automotiva moderna. Quero destacar, ainda, que esta proposta representa um avanço na valorização dos motoristas profissionais, assegurando que o ambiente de trabalho desses trabalhadores seja pautado por normas claras, seguras e devidamente reconhecidas pelas autoridades competentes. Parabenizo o autor da proposição pela iniciativa e agradeço aos colegas da Comissão de Viação e Transportes pelo apoio e pela sensibilidade em compreender a importância desse tema. Seguiremos acompanhando a tramitação do projeto, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que essa medida possa, em breve, se tornar lei e contribuir de forma concreta para a segurança viária, a eficiência do transporte e a proteção dos profissionais que movem o Brasil. Muito obrigado. - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado registrou o falecimento do jornalista e publicitário José Carlos Leitão, natural de Novo Acordo (TO), e destacou sua liderança histórica no processo de criação do Estado do Tocantins. Ressaltou a atuação do jornalista à frente da Comissão de Estudo dos Problemas do Norte Goiano, que fundamentou politicamente a emancipação estadual conquistada com a Constituição de 1988. Relembrou, ainda, a relevância de Siqueira Campos nesse processo. Além disso, parabenizou os professores pelo seu dia, enfatizando o papel da educação na formação da cidadania e na transformação da realidade brasileira. Ademais, destacou a importância da valorização do magistério e homenageou professores que marcaram sua trajetória escolar e universitária, enaltecendo a educação pública como elemento fundamental para sua ascensão pessoal e política.
Palavras-chave oficiais: Falecimento,Jornalista,Publicitário,Novo Acordo (TO),Tocantins,Emancipação,Constituição Federal,Homenagem póstuma Homenagem,Congratulação,Dia do Professor,Cidadania,valorização,Ensino público,Escola pública,Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu ocupo esta tribuna na tarde de hoje para fazer dois registros que julgo importantes para a ocasião. Hoje, infelizmente, enterramos em Brasília o jornalista e publicitário José Carlos Leitão, tocantinense de Novo Acordo, radicado nessa cidade e de uma das famílias mais tradicionais do Estado do Tocantins. José Carlos Leitão foi um dos maiores líderes que, juntamente com tantos outros, conquistou a tão sonhada autonomia do Estado do Tocantins, num grande movimento que começou lá atrás, mas que teve, nas décadas de 1960 e 1970, sobretudo em Porto Nacional, um momento de bastante relevância. Ele liderou todos os estudos que fundamentaram, do ponto de vista econômico, social e político, a criação do Estado Tocantins. José Carlos Leitão presidiu a Comissão de Estudos de Problemas do Norte Goiano, que serviu de sustentação política para a luta emancipatória que foi conquistada com a Constituição de 1988. Não podemos deixar de nos lembrar de Siqueira Campos, sem sombra de dúvida, o maior líder tocantinense nessa empreitada. Eu também quero, Sr. Presidente, fazer referência a todos os professores do nosso País e parabenizá-los pelo seu dia. A educação não nos ensina apenas o trabalho, mas também nos prepara para o exercício da cidadania. As escolhas que homens e mulheres fazem no dia a dia da sua vida dependem do carinho, da dedicação dos nossos professores, que, é claro, precisam sempre ser valorizados. Não existe outra forma de nós transformarmos a realidade do nosso Brasil, senão por meio da educação. E não existe uma educação de qualidade que possa prescindir dos nossos professores. Quero fazer uma referência especial à Tia Joanita, do Colégio Sagrado de Porto Nacional, do Jardim 1 e 2, e aos meus professores do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins. Dentre tantos outros, homenageio o Prof. Deocleciano e o Prof. Portelinha, que me ensinaram as letras jurídicas. E, muito mais do que isso, eles me ensinaram que, com o nosso trabalho, a nossa dedicação e as escolhas que eventualmente façamos na política, podemos mudar a nossa realidade e a realidade que nos cerca. Foi a educação pública do meu País que me trouxe aqui para hoje, na condição de Deputado Federal, representar o Estado de Tocantins. Eu sinto orgulho de, por meio da educação, ver a minha vida mudar. E sonho em ver a vida dos demais também assim se realizar. Muito obrigado. - 15/10/2025entregue por escrito
O Deputado homenageou os professores pelo Dia do Professor e ressaltou o papel essencial da educação na construção do País. Relatou sua própria trajetória, lembrando a influência de docentes que o inspiraram desde a escola pública até a universidade. Afirmou que nenhuma profissão ou transformação social é possível sem o trabalho dos professores, responsáveis por formar todas as demais carreiras. Defendeu a valorização da categoria, com melhores condições de trabalho, remuneração justa e formação continuada. Destacou que investir na educação é o caminho mais seguro para o desenvolvimento nacional e agradeceu aos educadores por sua contribuição à democracia e à esperança do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Política educacional,Homenagem
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, celebramos uma das datas mais significativas do nosso calendário: o Dia do Professor. Uma data que nos convida à reflexão, à gratidão e, sobretudo, ao reconhecimento da importância daqueles que, com dedicação e vocação, constroem o alicerce de todas as demais profissões. Eu falo aqui não apenas como parlamentar, mas como alguém que percorreu a trajetória de um estudante sonhador, que teve a vida transformada pelo poder da educação. Em cada etapa da minha caminhada da escola pública à universidade, e agora na responsabilidade de representar o povo do Tocantins nesta Casa houve sempre a presença marcante de professores e professoras que acreditaram em mim, que despertaram a curiosidade, incentivaram o pensamento crítico e me ensinaram que o conhecimento é a maior ferramenta de liberdade que um ser humano pode ter. Digo, com convicção, que nenhuma carreira, nenhum projeto de nação, nenhuma transformação social acontece sem o professor. É ele quem forma o médico, o engenheiro, o agricultor, o cientista, o político. É ele quem inspira, corrige, orienta e acende a chama do saber. Por isso, neste dia, é nosso dever reafirmar o compromisso desta Casa com a valorização dos educadores. Valorizar o professor é garantir condições dignas de trabalho, salários justos, formação continuada e respeito. É reconhecer que investir na educação é o caminho mais seguro para o desenvolvimento do Brasil. Que possamos, todos nós, retribuir aos nossos professores o que eles nos deram de mais precioso: a capacidade de pensar, de sonhar e de construir um futuro melhor. Em nome de cada docente que marcou minha vida e a vida de milhões de brasileiros, deixo aqui o meu muito obrigado. Que Deus abençoe todos os professores e professoras deste país, pilares da nossa democracia e da esperança do nosso povo. Muito obrigado. - 14/10/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do seu parecer ao Projeto de Lei nº 1.442, de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que assegura prioridade na realização de exames periciais para mulheres vítimas de violência doméstica. Ressaltou que a proposição reforça o compromisso do Parlamento com o enfrentamento à violência contra a mulher e que o texto aprovado incorpora substitutivo da Comissão de Segurança Pública, harmonizando-o com as Leis nº 10.048, de 2000, e nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha). Ademais, destacou que a proposta garante celeridade na coleta de provas e efetividade às medidas protetivas. Ao final, elogiou as contribuições das Deputadas Maria Arraes e Dayany Bittencourt e defendeu a rápida aprovação do projeto no Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Projeto de lei ordinária,prioridade,exame,Perícia criminal,Mulher,Vítima,Violência doméstica,Violência contra a mulher,Substitutivo,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Prova (direito penal),Medida protetiva,Deputada federal,Autora (proposição legislativa),Atuação parlamentar,Senado Federal
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Venho a esta tribuna para registrar a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer de minha relatoria ao Projeto de Lei nº 1.442, de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que estabelece prioridade na realização de exames periciais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Trata-se de uma medida de grande relevância social e jurídica, que reforça o compromisso deste Parlamento com o enfrentamento à violência contra a mulher uma chaga que ainda marca profundamente nossa sociedade. O texto aprovado incorpora o substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública, o qual aprimora a proposta original e harmoniza suas disposições com a legislação vigente, especialmente com as Leis nº 10.048, de 2000, que trata do atendimento prioritário, e nº 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha. O objetivo central da proposição é garantir celeridade na coleta de provas e na produção de laudos periciais, elementos fundamentais para a responsabilização dos agressores e para a efetividade das medidas protetivas de urgência. Sabemos que, em muitos casos, o tempo é determinante: um exame realizado de forma tardia pode comprometer a apuração do crime e ampliar o sofrimento da vítima. Por isso, a proposta estabelece que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar terão prioridade logo após os grupos já contemplados pela Lei do Atendimento Prioritário, respeitando, inclusive, a realidade dos municípios mais afastados, onde o atendimento pericial muitas vezes ocorre em unidades básicas de saúde por falta de institutos médicos legais. Ao garantir essa prioridade, estamos fortalecendo o sistema de proteção à mulher e afirmando o compromisso do Estado com a dignidade e a segurança de todas as brasileiras. Quero destacar o trabalho da Deputada Laura Carneiro, autora da proposta, e das Deputadas Maria Arraes e Dayany Bittencourt, que contribuíram decisivamente para o aprimoramento do texto nas comissões anteriores. A aprovação deste parecer é mais um passo concreto na construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres. Que essa medida, agora encaminhada ao Senado Federal, se transforme em lei o quanto antes, levando mais rapidez, amparo e justiça a quem mais precisa. Muito obrigado. - 09/10/2025outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, Venho à tribuna hoje para celebrar uma conquista histórica para o Tocantins e para o Brasil. No último dia 6 de outubro, foi publicada a licitação para a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas um marco no fortalecimento da saúde pública e na consolidação da nossa universidade como referência em ensino, pesquisa e atendimento humanizado. Esse projeto nasce de um sonho antigo e de um trabalho técnico e persistente. Logo no início do nosso mandato, destinamos R$ 5 milhões para a elaboração do projeto executivo do hospital. Hoje, ver a licitação publicada é a confirmação de que o esforço e a boa política, quando guiados pelo compromisso com as pessoas, geram resultados concretos. O novo Hospital Universitário será uma estrutura moderna, de alta complexidade, com 26,7 mil metros quadrados de área construída em um terreno de 24 mil metros quadrados. Contará com 250 leitos hospitalares, distribuídos entre internação clínica e cirúrgica, UTIs adulto e pediátrica, além de unidades de decisão clínica, hemodiálise e centro de infusão. Teremos ainda 25 consultórios e 10 salas de exames, oferecendo atendimentos em diversas especialidades da cardiologia à cirurgia cardiovascular com destaque para o cuidado com a saúde indígena, um compromisso humanitário e social que o Tocantins carrega com orgulho. O investimento total previsto é de R$ 306 milhões, com execução estimada em 30 meses. E é importante registrar: a bancada federal do Tocantins já assegurou os recursos necessários para o início das obras, e seguiremos atuando firmemente para garantir a sua execução integral nos próximos orçamentos. Mais do que uma grande obra de infraestrutura, este hospital representa esperança e transformação. Esperança para quem precisa de atendimento de qualidade e especializado. Transformação para a formação de novos profissionais da saúde, que terão ali um espaço de ensino, pesquisa e prática em condições de excelência. O Hospital Universitário da UFT vai consolidar Palmas como polo de referência em saúde e educação, integrando o cuidado humano à produção de conhecimento. É, sem dúvida, um dos maiores legados que poderemos deixar às futuras gerações de tocantinenses. Reafirmo aqui o meu compromisso de continuar trabalhando, com seriedade e dedicação, para que esse projeto siga avançando até a sua completa entrega. Porque cuidar da saúde, investir na educação e planejar o futuro isso é fazer política com propósito. Muito obrigado, senhor Presidente. - 08/10/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Destacou que a medida, aprovada por ampla maioria na Câmara, corrige uma injustiça histórica, valoriza profissionais essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e não gera custos para Estados e Municípios, já que será custeada pela União. Além disso, elogiou o Relator, Deputado Antonio Brito, pelo trabalho técnico e sensível, e afirmou que a proposta simboliza respeito, justiça social e reconhecimento humano. Por fim, ressaltou que o Senado concluirá a aprovação, consolidando uma vitória do serviço público e dos trabalhadores que cuidam do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Aposentadoria especial,Sistema Único de Saúde (SUS),Vínculo empregatício,Relator,Atuação parlamentar,Justiça social,Setor público
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Ontem, esta Casa viveu um momento de grande justiça social. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 14 de 2021, garantindo aposentadoria integral e paritária aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil profissionais que dedicam suas vidas a cuidar da saúde das nossas comunidades, muitas vezes nas condições mais desafiadoras. Com 426 votos favoráveis no segundo turno e 446 no primeiro, esta votação expressiva representa o reconhecimento do Parlamento ao esforço, à coragem e à importância desses trabalhadores na estrutura do Sistema Único de Saúde. É uma vitória da justiça e da gratidão. A PEC, de relatoria do deputado Antonio Brito, que aqui registro meu reconhecimento pelo zelo técnico e sensibilidade social, corrige uma distorção histórica. Esses profissionais, que estiveram na linha de frente durante pandemias, endemias e crises sanitárias, finalmente terão regras dignas de aposentadoria, estabilidade no vínculo de trabalho e segurança jurídica quanto à sua efetivação. Outro ponto fundamental é que a proposta não cria ônus para estados e municípios, pois o custo será integralmente arcado pela União. Isso demonstra responsabilidade fiscal e equilíbrio com o Erário, sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas. Além disso, a PEC estabelece regras claras de transição, respeitando o tempo de serviço e a contribuição daqueles que já estão na ativa. Aposentadoria mais justa, com redução da idade mínima, paridade e integralidade, é o mínimo que o Estado pode oferecer a quem dedica 25 anos ou mais a cuidar de famílias brasileiras, prevenindo doenças e salvando vidas silenciosamente, nas ruas, nas vilas e nas comunidades mais distantes. Esta é uma vitória do SUS, uma vitória do Brasil que acredita no serviço público, e uma vitória dos agentes de saúde e de endemias, que são a presença mais próxima do Estado na vida cotidiana do cidadão. Agora, com a aprovação desta PEC pela Câmara, seguimos confiantes na sensibilidade e no compromisso do Senado Federal para concluir essa importante conquista. Senhor Presidente, mais do que uma alteração constitucional, esta proposta representa respeito, valorização e reconhecimento humano. Que este gesto inspire novas ações em defesa daqueles que fazem o Brasil funcionar na base, com dedicação e amor ao próximo. Muito obrigado. - 07/10/2025entregue por escrito
O Deputado abordou o aumento do custo de vida no Brasil e afirmou que o peso das decisões políticas tem impactado diretamente o orçamento das famílias. Destacou que os preços de alimentos, energia, gás e medicamentos refletem a dificuldade enfrentada pela população trabalhadora. Defendeu a adoção de medidas concretas, como o fortalecimento da agricultura familiar, a desoneração da cesta básica e o incentivo à geração de emprego e renda. Reiterou seu compromisso com o trabalhador, o jovem, a dona de casa e o pequeno empreendedor, afirmando que o país precisa de soluções práticas para garantir dignidade e qualidade de vida à população.
Palavras-chave oficiais: Custo de vida,Política econômica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Venho hoje a esta tribuna para falar sobre algo que está na boca e na vida de todo brasileiro: o custo de viver neste país. É no preço do arroz, no gás de cozinha, no remédio da farmácia, na conta de luz é no dia a dia de quem trabalha duro e sente o peso das escolhas políticas que fazemos aqui. Não dá mais para fechar os olhos para o que o povo está sentindo. Enquanto o orçamento das famílias encolhe, o brasileiro continua acordando cedo, enfrentando fila, transporte cheio, calor, chuva, e ainda encontra força para sorrir, para lutar, para acreditar. É por esse povo que estamos aqui não é por sigla, não é por vaidade, é por quem confia o voto e a esperança no nosso trabalho. Precisamos discutir medidas concretas: fortalecer a agricultura familiar, desonerar a cesta básica, investir na geração de emprego e renda. O Brasil não precisa de discursos bonitos, precisa de soluções reais. E eu quero reafirmar o meu compromisso: onde estiver, vou defender o trabalhador, a dona de casa, o jovem que busca o primeiro emprego, o pequeno empreendedor que batalha para manter as portas abertas. Porque o Brasil não é feito de gabinete, é feito de gente. E gente merece respeito, merece dignidade, merece viver bem. Muito obrigado, senhor presidente. - 02/10/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Viação e Transportes (CVT), de seu Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 655, de 2025, que aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975. Ademais, ressaltou que o acordo internacional representa avanço na modernização da logística nacional e na integração do País ao comércio internacional, ao simplificar trâmites aduaneiros, reduzir custos e aumentar a previsibilidade das operações de transporte. Ao final, destacou que o regime TIR fortalecerá a competitividade do setor produtivo, ampliará as exportações e consolidará o Brasil nas cadeias globais de valor.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Comissão de Viação e Transportes (CVT),Projeto de decreto legislativo,Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975) (1975),Logística,integração,Brasil,Comércio internacional,Competitividade,Setor produtivo,Exportação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É com satisfação que venho a esta tribuna para registrar a aprovação, na Comissão de Viação e Transportes, do parecer de minha autoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 655, de 2025, que aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, celebrada em Genebra, em 1975, conhecida mundialmente como Convenção TIR. Trata-se de um passo importante para a modernização da logística nacional e para o fortalecimento da integração do Brasil ao comércio internacional. O sistema TIR, já adotado por dezenas de países, tem como objetivo simplificar e harmonizar os trâmites aduaneiros, reduzindo burocracias e custos logísticos, além de dar maior previsibilidade às operações de transporte de cargas. Com a adesão do Brasil, caminhamos para alinhar nossas práticas aos padrões internacionais de segurança e eficiência. O regime TIR garante que veículos e contêineres devidamente lacrados atravessem fronteiras com menos inspeções, sem abrir mão do controle aduaneiro. Isso traz benefícios diretos à competitividade do setor produtivo, impulsionando tanto nossas exportações quanto a importação de insumos essenciais. Mais do que ganhos econômicos, a Convenção TIR significa integração. Ela nos aproxima ainda mais dos corredores de transporte internacionais, fortalece a logística regional sul-americana e cria oportunidades para pequenos e grandes operadores, democratizando o acesso a processos mais ágeis e menos onerosos. Senhoras e Senhores, a aprovação do PDL 655/2025 na Comissão de Viação e Transportes é uma vitória para o setor de transportes, para os operadores logísticos e para o Brasil, que se insere com mais força e segurança nas cadeias globais de valor. Reafirmo aqui o meu compromisso de seguir atuando por medidas que tornem nosso País mais competitivo, mais integrado e mais preparado para os desafios do comércio internacional. Muito obrigado. - 01/10/2025entregue por escrito
O Deputado ressaltou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2025, que aprova o texto do Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Austrália, assinado em Brisbane, no dia 15 de novembro de 2014. Informou que o tratado prevê cooperação em investigações e processos penais, incluindo obtenção de provas, perícias, bloqueio e repatriação de bens de origem criminosa, abrangendo crimes financeiros, tráfico de drogas e delitos tributários. Afirmou que o texto estabelece limites e salvaguardas, garantindo que não haja extradições automáticas, execução de sentenças estrangeiras ou transferência de pessoas para cumprimento de pena, preservando soberania e direitos fundamentais. Destacou que o acordo fortalece a cooperação internacional contra a criminalidade transnacional, aumenta a efetividade da justiça e contou com amplo apoio dos colegas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Tratado internacional,Matéria penal,Austrália
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, No último dia 23, esta Casa deu um passo firme e responsável ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 332 de 2025, que contém o tratado de auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre o Brasil e a Austrália. Trata-se de um instrumento moderno, eficaz e necessário para o enfrentamento da criminalidade transnacional, que já não respeita fronteiras e desafia os sistemas jurídicos nacionais. O tratado estabelece que os dois países prestarão auxílio recíproco em investigações e processos penais, seja a pedido de tribunais ou de outras autoridades competentes. Esse auxílio abrangerá desde a obtenção de provas e depoimentos, inclusive de peritos, até a busca e apreensão de bens, entrega de meios de prova, realização de perícias e adoção de medidas de bloqueio, perdimento e repatriação de ativos de origem criminosa. O escopo alcança inclusive delitos relacionados a tributos, obrigações aduaneiras, câmbio, matérias financeiras e de renda, revelando a amplitude e a relevância desse acordo. É importante ressaltar que o tratado estabelece limites claros e salvaguardas essenciais. Não se trata de permitir extradições automáticas, nem a execução de sentenças estrangeiras no território nacional. Também não envolve a transferência de pessoas sob custódia para cumprimento de pena. O texto ainda prevê hipóteses em que os pedidos de auxílio poderão ser negados, quando estiverem em risco a soberania, a segurança, a ordem pública, ou se houver indícios de perseguição motivada por raça, religião, sexo, nacionalidade, origem étnica ou opiniões políticas. Assim, preservamos a autonomia do nosso país e a proteção dos direitos fundamentais. Este Parlamento demonstra, com a aprovação desta matéria, que está atento ao fenômeno crescente da transnacionalidade do crime. Tráfico de drogas, crimes financeiros, lavagem de dinheiro e tantas outras práticas ilícitas não podem ser combatidos de forma isolada. Precisamos de instrumentos sólidos de cooperação internacional, e este tratado se insere exatamente nesse contexto. Ele permitirá que Brasil e Austrália atuem de maneira coordenada, superando barreiras jurídicas e geográficas, e promovendo maior efetividade na aplicação da justiça. Registro aqui meu agradecimento aos colegas parlamentares que compreenderam a importância desta matéria e a aprovaram com amplo apoio. A criminalidade organizada internacional só será contida se países democráticos, como o Brasil e a Austrália, unirem esforços, partilharem informações, provas e recursos, e atuarem de maneira firme contra aqueles que insistem em transgredir as leis. Este projeto agora segue para o Senado Federal, e confio que os senadores também reconhecerão sua relevância e urgência. O que aprovamos hoje não é apenas um tratado jurídico, mas uma afirmação do compromisso do Brasil com a justiça, com a cooperação internacional e com a defesa da sociedade contra o crime. Muito obrigado. - 30/09/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025, que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, classificando-o como uma medida de justiça social. Ressaltou a defasagem da tabela atual, que taxa salários próximos a R$ 3 mil, e afirmou que o PL corrigiria essa distorção. Destacou também que a isenção beneficiaria milhões de brasileiros, aumentando a renda disponível e dinamizando a economia. Mencionou que o projeto prevê mecanismos de compensação, como a tributação de rendas mais altas e alíquotas adicionais para rendimentos muito elevados, e a ampliação da faixa de redução parcial até R$ 7.350. Por fim, elogiou a liderança do Presidente da Câmara, Hugo Motta, pela priorização da matéria e pela aprovação da urgência, e conclamou os colegas Parlamentares a aprovarem o PL com celeridade, visando a justiça fiscal e a tributação de quem ganha mais, aliviando o peso sobre a população de menor renda.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,redução,Imposto,Rendimento tributável,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Tributação,Contribuinte de alta renda,Crescimento econômico
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Ocupo esta tribuna hoje para tratar de um tema que é prioritário para esta Casa e, sobretudo, para milhões de brasileiros: a votação do projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês. Essa não é apenas uma medida econômica, é uma medida de justiça social. Durante anos, o imposto de renda penalizou justamente aqueles que estão na base da classe média e nos estratos mais baixos da renda, que veem seus salários cada vez mais corroídos pela inflação, enquanto o limite de isenção permanecia defasado. Hoje, a faixa de isenção alcança quem recebe pouco mais de três mil reais, o que equivale a pouco mais de dois salários mínimos. Essa distorção precisa ser corrigida, e é isso que a proposta que está em discussão se propõe a fazer. Com a aprovação deste projeto, milhões de brasileiros deixarão de ser tributados injustamente. Estimativas apontam que o número de pessoas isentas poderá praticamente dobrar, passando de dez para vinte milhões. Isso significa mais renda disponível na ponta, mais capacidade de consumo para as famílias e, consequentemente, mais dinamismo para a economia. E quero reforçar: não se trata de uma decisão isolada ou irresponsável. O parecer aprovado até aqui prevê mecanismos de compensação, com incidência maior sobre rendas altas, assegurando o equilíbrio das contas públicas. O relator da matéria avançou em pontos fundamentais, como a ampliação da faixa de redução parcial até sete mil e trezentos e cinquenta reais, e a criação de alíquotas adicionais para rendimentos muito elevados, garantindo que quem ganha mais contribua mais. É importante registrar o papel da presidência da Câmara, sob a liderança do deputado Hugo Motta, que tem reiterado o compromisso de pautar essa matéria e de dar a ela a prioridade que merece. Foi graças à sua articulação que o regime de urgência foi aprovado e que temos agora a perspectiva concreta de levar o texto ao plenário já nos próximos dias. Essa liderança demonstra sensibilidade com a realidade do povo brasileiro e responsabilidade com a agenda econômica do país. Colegas parlamentares, nós não estamos apenas votando números ou tabelas. Estamos decidindo se este Parlamento vai, de fato, priorizar aqueles que mais precisam de alívio tributário. Aprovar a isenção até cinco mil reais é corrigir uma injustiça histórica, é devolver dignidade ao trabalhador que acorda cedo, que sustenta a família e que, até hoje, foi penalizado com uma tributação desproporcional. É hora de fazermos história, é hora de mostrarmos que esta Câmara sabe se posicionar ao lado da população. Que possamos aprovar com celeridade este projeto, garantir justiça fiscal e reafirmar que o Brasil deve tributar mais quem ganha mais e aliviar o peso sobre quem menos tem. Essa é a escolha correta, essa é a mensagem que a sociedade espera de nós. Muito obrigado. - 25/09/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, permitindo que hospitais e clínicas privadas ofereçam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de compensações tributárias. Além disso, explicou que o texto inclui telemedicina (com ênfase em oftalmologia infantil), reforço à diálise e mecanismos de transparência. Informou ainda que o programa tem vigência até 2030, prevendo renúncia fiscal de R$ 2 bilhões anuais, tratada como investimento em saúde e redução de filas. Por fim, reiterou seus cumprimentos ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao Relator Senador Otto Alencar, e reafirmou o compromisso do Republicanos com políticas públicas sustentáveis e efetivas.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Programa Agora Tem Especialistas,Sistema Único de Saúde (SUS),Compensação tributária,Telemedicina,Oftalmologia,Renúncia fiscal,Saúde,Ministro de Estado da Saúde,Relatoria,Senador,Republicanos (partido político),Governo federal,Política de saúde,Política pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para registrar a importância da aprovação, nesta Casa, da Medida Provisória nº 1301 de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. Ontem, o Plenário da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo em favor da saúde pública brasileira, aprovando esta medida que amplia o acesso da população a serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde. Tive a honra de integrar a Comissão Mista responsável por analisar a matéria e, desde o início, apoiei firmemente a proposta ao lado do Ministro Alexandre Padilha, convencido de que ela representa um avanço concreto no atendimento à nossa população. A medida aprovada permitirá que hospitais, clínicas privadas e planos de saúde, de forma voluntária, ofereçam consultas, exames, procedimentos diagnósticos, terapias e cirurgias eletivas em troca de compensações tributárias. Trata-se de uma solução inteligente e moderna, que une a capacidade instalada do setor privado às necessidades urgentes do SUS, reduzindo filas, ampliando a cobertura e garantindo atendimento mais célere para os brasileiros. O substitutivo aprovado, de autoria do Senador Otto Alencar, trouxe ainda inovações importantes, como o fortalecimento da oferta de diálise, a possibilidade do uso da telemedicina com destaque para oftalmologia infantil e mecanismos de transparência, que garantirão a qualidade e a rastreabilidade de cada atendimento. Essa medida provisória, que agora segue para sanção presidencial, não é apenas uma vitória do governo, mas uma vitória do povo brasileiro. O Republicanos, que tive a responsabilidade de orientar favoravelmente, reafirma com esse voto o seu compromisso com políticas públicas responsáveis, sustentáveis e que tragam resultado imediato na vida das pessoas. Senhor Presidente, colegas parlamentares, o Agora Tem Especialistas tem prazo até 2030 e será constantemente avaliado, garantindo segurança jurídica, eficiência e qualidade no gasto público. Estima-se uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026, mas esse valor não pode ser visto como custo e sim como investimento: investimento em vidas salvas, em filas reduzidas e em um SUS fortalecido. Registro aqui, portanto, o nosso orgulho em ter participado ativamente da construção dessa medida. Reitero meus cumprimentos ao Ministro Alexandre Padilha, ao relator Senador Otto Alencar e a todos que compreenderam que saúde é prioridade e que o Brasil precisa, sim, de especialistas para cuidar da sua gente. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado! - 24/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Medida provisória,Republicanos (partido político),Voto contrário
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos orienta "não" ao adiamento de discussão e votação desta importante medida provisória. Tive o privilégio de compor a Comissão Especial que a analisou. Essa medida provisória, quando convertida em lei, vai diminuir as filas de cirurgias, exames e outros procedimentos, inclusive fazendo com que a iniciativa privada possa realizar serviços que o SUS presta diretamente às pessoas. O Tocantins parabeniza o Ministro Padilha, o Governo Federal, mas principalmente esta Casa pela sensibilidade no enfrentamento deste tema importante. Nós Precisamos levar saúde para todo o Brasil, e esta medida provisória, agora convertida em lei, vai trazer esse benefício. "Não" ao adiamento. - 24/09/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do seu parecer ao Projeto de Lei nº 4.811, de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa com deficiência. Ressaltou que a proposta garante segurança jurídica, estabelece funções específicas, veda a contratação de menores e assegura a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, classificou a medida como um avanço civilizatório, que fortalece a rede de apoio às famílias, valoriza o trabalho dos cuidadores e promove a inclusão social. Informou ainda que a votação ocorreu em setembro, mês do Setembro Verde, reforçando o simbolismo da iniciativa. Por fim, registrou reconhecimento à autora do projeto e defendeu um Parlamento mais inclusivo e comprometido com a dignidade humana.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Regulamentação profissional,Cuidador de deficientes,Pessoa com deficiência,Setembro Verde,Inclusão social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Trago hoje a esta tribuna um tema de profunda relevância social e humana: a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer de minha relatoria ao Projeto de Lei nº 4.811 de 2024, de autoria da deputada Laura Carneiro, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência. O projeto reconhece e regulamenta uma função essencial, que há muito tempo já é exercida por milhares de brasileiros e brasileiras que dedicam suas vidas ao cuidado, à proteção e à promoção da autonomia das pessoas com deficiência. Trata-se de garantir segurança jurídica e reconhecimento profissional a esses trabalhadores, estabelecendo funções claras, vedando a contratação de menores de idade, exigindo certidões necessárias e assegurando a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Não se trata apenas de uma conquista legislativa, mas de um avanço civilizatório. Regulamentar a profissão de cuidador é fortalecer a rede de apoio às famílias, é reconhecer a dignidade do trabalho prestado e, sobretudo, assegurar que a pessoa com deficiência tenha o amparo necessário para o pleno exercício de sua cidadania. Esta votação ganha ainda mais simbolismo por ter ocorrido neste mês de setembro, em que celebramos o Setembro Verde, dedicado à inclusão social da pessoa com deficiência. É uma demonstração clara de que esta Casa está atenta e comprometida com a causa da inclusão e com o fortalecimento dos direitos da pessoa com deficiência. Quero, portanto, registrar o meu reconhecimento à deputada Laura Carneiro pela autoria dessa importante iniciativa, bem como a todos os parlamentares que compreenderam a urgência e a relevância do tema. Seguiremos firmes em nosso compromisso de fazer do Parlamento brasileiro um espaço cada vez mais inclusivo, humano e comprometido com a dignidade de todos. Muito obrigado. - 23/09/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 5 mil reais mensais, argumentando que a faixa atual está defasada e não corresponde à realidade do país. Ressaltou que a medida promoverá justiça social, aliviando o bolso das famílias, fortalecendo o consumo interno, gerando empregos e reduzindo desigualdades. Destacou o amplo apoio popular à proposta e afirmou que é possível equilibrar a decisão com responsabilidade fiscal, garantindo que União, Estados e Municípios não sejam prejudicados, conclamando o Parlamento a aprovar a medida como forma de tornar o sistema tributário mais justo e humano.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Renda,Justiça social,Consumo,Geração de emprego,combate,desigualdade,Responsabilidade fiscal,Sistema tributário
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, Ocupo esta tribuna para tratar de um tema que tem mobilizado a sociedade brasileira e que deve estar no centro de nossas deliberações: a isenção do Imposto de Renda para todos os trabalhadores que recebem até 5 mil reais mensais. Essa proposta, já em discussão no Parlamento e amplamente divulgada pela imprensa, representa um marco de justiça social. Hoje, a faixa de isenção está pouco acima de dois salários mínimos, algo que não condiz mais com a realidade do país. Corrigir essa defasagem é, antes de tudo, devolver dignidade a milhões de brasileiros. Diversos especialistas têm destacado que a medida trará alívio imediato ao bolso das famílias, garantindo mais recursos para despesas essenciais, como alimentação, transporte, educação e saúde. Além disso, estudos já apontam que essa mudança pode injetar cerca de 10 bilhões de reais no consumo interno, fortalecendo o comércio, estimulando a produção e gerando empregos. Senhoras e senhores, não se trata apenas de uma renúncia fiscal, mas de uma decisão estratégica para reduzir desigualdades e estimular o crescimento econômico. A própria mídia tem mostrado o amplo apoio popular: mais de 70% da população é favorável a essa mudança. Isso demonstra que a sociedade espera de nós coragem para avançar com medidas concretas em favor de quem mais precisa. É claro que o debate exige responsabilidade fiscal. Precisamos assegurar compensações adequadas para que a União, os estados e os municípios não sejam prejudicados. Mas é perfeitamente possível conciliar equilíbrio das contas públicas com a necessidade urgente de aliviar a carga tributária dos que menos ganham. Senhor Presidente, nobres colegas, pautar e aprovar a isenção até 5 mil reais é corrigir uma distorção histórica. É demonstrar que este Parlamento está atento ao clamor do povo brasileiro. É tornar nosso sistema tributário mais justo, mais progressivo e mais humano. Por isso, deixo aqui o meu apelo: que possamos nos unir, independentemente de partidos ou ideologias, para aprovar essa proposta que tem o poder de transformar a vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Muito obrigado. - 18/09/2025entregue por escrito
O Deputado comemorou a aprovação do parecer da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 e trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Destacou que a MP garantiu isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh mensais, incluindo comunidades indígenas e quilombolas, e manteve descontos para produtores rurais em irrigação e aquicultura. Ressaltou que a medida preservou direitos de consumidores que geram sua própria energia, fortalecendo a segurança jurídica. Afirmou que a aprovação representou um avanço social e econômico, beneficiando os mais vulneráveis e garantindo previsibilidade para investimentos, e defendeu acompanhamento rigoroso da implementação para que os benefícios alcancem todas as regiões, inclusive as mais remotas.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,reformulação,Setor elétrico,Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE),Aprovação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para registrar minha satisfação pela aprovação, nesta Casa, do parecer da Medida Provisória nº 1.300 de 2025, que trata da modernização do setor elétrico e, sobretudo, da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. Esta foi uma decisão importante, tomada no limite do prazo de vigência da MP, garantindo que milhões de famílias brasileiras não perdessem um direito fundamental: o acesso à energia elétrica em condições justas e acessíveis. O texto aprovado assegura isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh mensais, desde que inscritas no Cadastro Único. Essa medida traz alívio imediato ao orçamento de quem mais precisa, além de estender os benefícios às comunidades indígenas e quilombolas, muitas vezes esquecidas pelas políticas públicas. Também foram mantidos descontos especiais para produtores rurais em atividades de irrigação e aquicultura, fortalecendo a produção de alimentos e a economia do campo algo fundamental para nós, tocantinenses, que temos no agronegócio uma das principais forças de desenvolvimento. É preciso destacar que o texto aprovado preservou direitos já conquistados, ao suprimir dispositivos que poderiam penalizar consumidores que geram sua própria energia, a chamada geração distribuída. Foi uma vitória do bom senso e da segurança jurídica. Senhoras e Senhores, este é um avanço social e econômico. Social, porque protege os mais vulneráveis; econômico, porque dá previsibilidade aos investimentos e segurança às famílias e empresas que apostam na geração própria de energia. Nosso próximo desafio será acompanhar a implementação dessas medidas, garantindo que o benefício chegue a todos que têm direito, inclusive nas áreas remotas do Norte do País, e que os custos sejam distribuídos de forma justa, sem penalizar o consumidor. Por isso, registro aqui meu apoio integral ao parecer aprovado e parabenizo todos os parlamentares que contribuíram para esse resultado. Esta Casa deu um passo importante em favor da justiça social, da inclusão energética e do desenvolvimento sustentável do Brasil. Muito obrigado. - 17/09/2025entregue por escrito
O Deputado afirmou que a democracia é um compromisso inegociável e o alicerce da vida republicana, essencial para garantir voz a todos os cidadãos e possibilitar desenvolvimento, justiça social e futuro. Representando o Tocantins, destacou que é por meio da democracia que as demandas do Estado se transformam em políticas públicas, investimentos e oportunidades. Além disso, alertou para o fato de que a intolerância e o extremismo ameaçam a convivência pacífica e o respeito às instituições, e ressaltou que a Câmara é a guardiã da Constituição e do diálogo e que a democracia é uma conquista cotidiana que exige responsabilidade e respeito às regras. Por fim, defendeu a preservação do Parlamento, a independência dos Poderes e a liberdade de expressão responsável como pilares para fortalecer o Tocantins, o Brasil e o sonho de um País mais justo, próspero e solidário.
Palavras-chave oficiais: intolerância,Radicalismo político,Democracia,República,Câmara dos Deputados,Deputado federal,Tocantins
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Ocupo esta tribuna hoje para reafirmar um compromisso que considero inegociável: o compromisso com a democracia. A democracia é o alicerce que sustenta a vida republicana e garante que cada cidadão, do Oiapoque ao Chuí, tenha voz nas decisões que moldam o futuro do nosso país. Como parlamentar do Tocantins, trago comigo o sentimento do nosso povo um povo jovem, trabalhador e cheio de esperança. É justamente a democracia que permite que as demandas do Tocantins cheguem a esta Casa e se transformem em políticas públicas, investimentos e oportunidades. Sem ela, não há desenvolvimento, não há justiça social, não há futuro. Vivemos tempos em que a intolerância e o extremismo ameaçam a convivência pacífica e o respeito às instituições. É papel desta Casa ser guardiã da Constituição e do diálogo. Precisamos lembrar à sociedade que a democracia não é uma dádiva é uma conquista diária, que exige responsabilidade, participação e respeito às regras do jogo. Reforço, portanto, a importância de defendermos o Parlamento, a independência dos Poderes e a liberdade de expressão responsável. Ao fortalecermos a democracia, fortalecemos o Tocantins, o Brasil e o sonho de milhões de brasileiros que desejam viver em um país mais justo, próspero e solidário. Muito obrigado. - 17/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Voto favorável,Republicanos (partido político),Requerimento de destaque de preferência
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha votação favorável à presente medida provisória. A tarifa social deve ser aprovada como instrumento para garantir às pessoas mais pobres o acesso aos seus direitos básicos, é claro que a partir da energia elétrica, que precisa alcançar as populações mais distantes do nosso Brasil. Nós precisamos fazer justiça social. Parabenizo o Governo Federal por esta iniciativa. O Republicanos encaminha o voto "sim" à presente medida provisória. Nós precisamos fazer justiça às pessoas mais pobres. É o encaminhamento.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.