Nome civil: Renildo Vasconcelos Calheiros · 67 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 69% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 69%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 819 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 840 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.renildocalheiros@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5915
- Gabinete
- Gabinete 915, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.047 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 6 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 819 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
558 discursos na tribuna · de 12/03/2019 a 27/05/2026.
- 25/05/2022
Vinculação entre a elevação dos preços de combustíveis e a política de dolarização adotada pela PETROBRAS. Posicionamento da Oposição sobre o Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, relativo ao estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: PREÇO, COMBUTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, PARIDADE, DÓLAR. PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DIRETRIZES, TRIBUTAÇÃO, PRODUTO ESSENCIAL, SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENERGIA, PETRÓLEO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), COMBUSTÍVEL, CRÍTICA.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos assistindo a um filme já conhecido. Vivemos uma situação semelhante em 2021. O Presidente da República enviou para cá um projeto para reduzir impostos, para baixar o preço dos combustíveis. Naquela época, fizemos o debate, achamos que devíamos votar a favor, para mostrar que aquela era uma notícia falsa, que o Presidente não estava enfrentando o problema real. Hoje a história se repete. Mais de 1 ano se passou, o preço do diesel, do gás de cozinha e da gasolina dispararam cada vez mais, e o Presidente repete a mesma munganga, o Presidente repete a mesma história, ou seja, diz que precisa baixar o ICMS para reduzir o preço do diesel, do gás de cozinha e da gasolina, quando sabemos que o problema não é esse. Em 2021, o argumento era de que baixaria em 60 centavos o preço dos combustíveis, e o Presidente passou pelo vexame, pela situação ridícula de, na mesma noite em que se pretendeu baixar em 60 centavos o preço dos combustíveis, ser autorizado o aumento de 1 real e 32 centavos - na mesma noite. O preço da gasolina, sobre o qual os Estados recolhem o ICMS, está congelado em valores de dezembro de 2021, mas os preços continuam aumentando. Zeraram PIS e COFINS sobre o óleo diesel, e o preço do diesel agora está aumentando mais do que o da gasolina. É claro, todos sabemos, que o que está elevando os preços é a dolarização do barril de petróleo. O Brasil produz o barril de petróleo por menos de 40 dólares. No mercado internacional ele já custa mais de 100 dólares. O preço dos derivados de petróleo devia ser uma composição, de 85% do nosso petróleo, que é refinado e usado no Brasil, e de 15% do que é importado. Essa teria que ser a composição dos preços. Nós agora enfrentamos o mesmo dilema: parte da Oposição é favorável a que votemos contra - é a nossa opinião, é a nossa posição; outra parte faz a seguinte reflexão: restam 4 meses até a eleição, e nós vamos dar a Bolsonaro a narrativa de que não baixou os preços porque o Congresso não aprovou o seu projeto? Prevalece a opinião de que não devemos dar a ele essa narrativa. Vamos mostrar que isso é falso, que os preços continuarão aumentando, e a resposta ele vai receber em 2 de outubro, do povo brasileiro! - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limite de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse projeto é uma espécie de fake news moderna: não vai baixar preço de nada. No ano passado, em 2021, nós votamos uma matéria semelhante. Os que defendiam o projeto afirmavam que ele implicaria a redução de 60 centavos no preço da gasolina. Votamos num dia e, à noite, foi anunciado o aumento de 1,32 real no preço dos combustíveis. Ou seja, é pior do que enxugar gelo, porque todos sabemos que o problema não está sendo atacado. Para mexer no preço dos combustíveis no Brasil, é preciso mexer na dolarização que foi feita do preço do barril do petróleo. Essa é a questão real. E aqui todos sabem que é preciso um posicionamento coerente. O PCdoB encaminha "sim". - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 2º da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.212, de 1991, com vista à divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1093/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B).
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB encaminha o voto "não". Só para que se tenha uma ideia do que nós estamos votando, as desonerações em curso hoje têm uma implicação de 9 bilhões de reais na arrecadação da Previdência Social para menos. E, todas as vezes que um novo projeto de desoneração for aprovado, essa conta irá aumentar. Então, é um prejuízo muito grande para a Previdência. Isso é, vamos dizer assim, um tiro no próprio pé, porque a Previdência é importante para a sustentação do Estado brasileiro. Ela é muito importante para as trabalhadoras e para os trabalhadores. Ela é muito importante para a sociedade. Então, esta é uma coisa que nós não podemos fazer. Nós não podemos concordar com isso. Por isso, o PCdoB apresentou a emenda, transformando-a em um destaque, e encaminha o voto "não". - 24/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do art. 2º da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.212, de 1991, com vista à divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1093/2021, MEDIDA PROVISORIA.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este nosso destaque visa proteger a Previdência Social. O que ocorre é que, em todas as políticas de desoneração, cabe à União entrar com a parte que deveria ser recebida pela Previdência Social. Então, agora, quanto a este compromisso, a esta responsabilidade da União de, quando houver desoneração, realizar o recolhimento do que seria correspondente ao INSS, fica a União desobrigada disso. E qual é o efeito prático? É que, sem essa responsabilidade da União, o INSS vai sofrer um prejuízo enorme todas as vezes que o Congresso Nacional aprovar qualquer medida de desoneração, ou seja, será feita uma pressão muito forte sobre o caixa da Previdência. Isso vai aumentar o déficit da Previdência, e amanhã se dirá que a Previdência está quebrada e que é preciso fazer uma nova reforma para, mais uma vez, retirar direitos dos trabalhadores brasileiros. Então, como nós sabemos que a Previdência tem um problema de caixa, não podemos aceitar essa medida que desobriga a União de fazer o recolhimento para a Previdência todas as vezes que alguma política de desoneração for aprovada. Em outras palavras, nós não estamos concordando que a Previdência Social seja enfraquecida e tenha um prejuízo na sua receita em função de políticas de desoneração. A Previdência precisa ser protegida, porque ela é uma segurança, é um patrimônio do povo brasileiro. É a Previdência que socorre milhões e milhões de brasileiros, de aposentados, de segurados. Ela tem uma função social muito importante. E é evidente que ela não poderá cumprir com a sua função social se não tiver receita. Portanto, achamos que é indevida essa modificação. É um abuso contra a Previdência, é um abuso contra as trabalhadoras e os trabalhadores. Então, esse nosso destaque é para proteger a Previdência Social. Toda vez que houver uma desoneração, o Tesouro, a União tem que continuar recolhendo a parte que caberia à Previdência Social. Hoje é assim. Nós não estamos aceitando a modificação. A modificação é ruim para a Previdência. E já sabemos no que isso vai dar. Amanhã se dirá que a Previdência está quebrada, que é preciso fazer outra reforma e subtrair de novo direitos dos trabalhadores. Nós somos contra. - 24/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, acerca do estabelecimento de novas regras para o setor aéreo.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, este destaque que nós apresentamos vem no sentido de não esvaziarmos o que é competência da ANAC para regulamentação e autorização do aerodesporto no Brasil. Esta é uma exigência que a própria lei fez, mas o Senado, com a emenda apresentada e aprovada lá, permite que a ANAC passe essa competência adiante, permite que a ANAC terceirize essa competência, permite que a ANAC privatize as atividades de regulamentação e de autorização. No nosso entender, Sr. Presidente, isso fere o espírito do que se buscou no projeto. O que se está fazendo é o esvaziamento completo da ANAC, e estamos lutando contra isso. O que diz o argumento dos que defendem a emenda? Que as áreas onde se pratica o aerodesporto estão espalhadas pelo Brasil afora. E esse argumento serve para retirar da ANAC a tarefa de regulamentar o setor e de autorizar a prática do aerodesporto, permitindo ainda a privatização desses serviços. Isso é uma irresponsabilidade completa, porque é evidente que alguém pode fazer isso com muito zelo, com muito critério, mas dificilmente essa será a regra geral. Por isso, existe a ANAC. Por isso, há a competência da ANAC. Por isso, há a necessidade de a ANAC verificar se aquela atividade tem condição de ser desenvolvida daquela forma. O que nós estamos fazendo aqui, Sr. Presidente, com todo o respeito às pessoas que defendem a medida, é uma irresponsabilidade. Nós estamos retirando a responsabilidade que a ANAC tem nesse processo. Ora, se alguém julga que essa atividade vai se expandir muito pelo Brasil, e a ANAC carece de mais estrutura, que se busque estruturar melhor a ANAC, mas não retirar dela essa competência, retirar dela esse poder, o que, na prática, é abrir mão de uma regulamentação responsável e deixar a atividade sem controle nenhum por parte da entidade que foi criada exatamente para exercer essa função, para exercer esse papel. No nosso entender, a mudança que o Senado fez piorou o projeto, e a Câmara deveria resgatar o projeto original que ela aprovou. Então, o nosso destaque visa manter o PLV como foi aprovado inicialmente pela Câmara. É nesse sentido que queríamos falar, Sr. Presidente, defendendo que a competência da ANAC permaneça com a ANAC. - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, acerca do estabelecimento de novas regras para o setor aéreo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este destaque do PSOL é muito importante, porque a emenda que o Senado aprovou é muito grave. A emenda que o Senado aprovou esvazia o papel da ANAC e retira até a exigência de registro no Ministério. Basta que a empresa estrangeira se registre numa junta comercial. Isso, do ponto de vista de um país, de uma nação, é um absurdo! Isso é o descontrole completo do espaço aéreo do País! Em que lugar do mundo existe isso? Em que lugar do mundo isso é concebível? Como pode o nosso espaço aéreo ficar entregue completamente a qualquer iniciativa, sem nenhuma regulamentação, sem nenhuma fiscalização, bastando o registro numa junta comercial? Isso é uma falta de compreensão total do que é uma nação, do que é a soberania nacional e da necessidade de isso ser regulamentado! O PCdoB vota "não". - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, com parecer favorável, apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, acerca do estabelecimento de novas regras para o setor aéreo, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 5/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Câmara apreciou esta matéria e a aprovou; o Senado fez três modificações nela. No nosso entender, o Senado modificou a matéria para pior, porque gerou forte esvaziamento da atuação da ANAC, a agência de regulamentação e de fiscalização do setor aéreo. Por estas emendas que o Senado aprovou, é possível a uma empresa estrangeira operar no Brasil apenas se registrando no Ministério, sem uma avaliação da ANAC. Na questão do aerodesporto, Sr. Presidente, há um desrespeito completo, porque a Câmara aprovou que a atribuição de regulamentação do setor é da ANAC, e o Senado, através de uma emenda, permite a delegação dessa atribuição de regulamentação, o que deixa critérios frouxos, sem uma uniformidade nacional. Por isso, no nosso entender, são muito ruins estas emendas. O PCdoB encaminha "não". - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.188, de 2020, sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4188/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos votar favoravelmente à urgência. O PCdoB irá votar "sim". Na Constituição de 1946, foi de autoria de Jorge Amado, filiado ao nosso partido na época, a emenda à Constituição que estabelecia a liberdade religiosa no Brasil. Na Constituição de 1988, também lutamos muito por isso. É um princípio que já vigora na Constituição brasileira e que nós fazemos questão de reforçar. O PCdoB encaminha o voto "sim". - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 89, de 1997, relativa à instituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1080/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória aloca recursos para que os servidores da Polícia Federal enfrentem, em melhores condições, o seu plano de saúde. Nós achamos isso correto. O PCdoB é contra a retirada de pauta. Queremos votar e aprovar a matéria. A Polícia Federal é uma instituição muito importante para a sociedade brasileira. Inclusive, ao contrário do que pode parecer, a Polícia Federal não remunera bem seus servidores, que têm uma remuneração muito abaixo do padrão que seria normal, considerando-se outras profissões correlatas, equivalentes. Nós somos favoráveis ao conteúdo da matéria e somos contrários à retirada de pauta. Por isso, o PCdoB encaminha o voto "não". - 04/05/2022
Declaração de voto do PCdoB pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é um dia que vai entrar para a história do Parlamento brasileiro. Nós estamos votando um projeto de lei pelo qual enfermeiras, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem, parteiros e parteiras lutam há muitos anos. São profissionais que sustentam e dão consistência à saúde em todo o Brasil, tanto no setor público quanto no setor privado. Na pandemia, ficou evidente o papel fundamental desses profissionais de saúde. A sociedade brasileira e o Parlamento reconhecem, mas é necessário o reconhecimento salarial, é necessária a valorização salarial desses profissionais. A meu ver, esse piso salarial ainda é modesto, mas é uma conquista muito importante que precisa ser festejada. Os méritos, Presidente, são desses profissionais, que lutam há mais de 20 anos pelo piso salarial em pequenas reuniões, em pequenas manifestações, em conversas, em vindas a Brasília. Eles conseguiram sensibilizar a sociedade brasileira, sensibilizar o Congresso Nacional, e hoje é um dia para consolidarmos a grande vitória dessa luta que eles fazem há tanto tempo. Não servem os argumentos de que em um ou outro lugar não se poderá pagar, porque esse argumento era usado quando nós debatíamos o piso dos professores, e, tomada a decisão, o Congresso encontrou o caminho para socorrer os setores que careciam de socorro. Mas a sociedade brasileira é assim, muito desigual, e há horas em que alguns solavancos são necessários para sairmos de um patamar para outro. Hoje é um dia de festa. As galerias estão cheias. As praças estão cheias pelo Brasil afora. Ainda há pouco, assisti a uma imagem vinda do Derby, lá na cidade de Recife. O Derby está lotado de enfermeiras, de enfermeiros, de técnicos, de auxiliares de enfermagem, de parteiros e de parteiras. O PCdoB vota favoravelmente ao piso. O PCdoB vota "sim". O PCdoB vota com o SUS, vota com a saúde. Vamos à vitória! - 12/04/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, sobre a alteração do Programa Universidade para Todos - ProUni, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 3/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1075/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota favoravelmente a essa medida provisória. O PROUNI foi criado no Governo do Presidente Lula. Foi uma medida muito importante adotada naquele momento. Agora, esta expansão do PROUNI vem respeitando critérios que estão estabelecidos, já citados aqui por outros oradores, principalmente o critério de renda das famílias brasileiras. O programa tem como objetivo contribuir e ajudar as famílias de baixa renda no Brasil. Portanto, a medida que agora está sendo adotada, que aumenta o alcance do PROUNI, alcança exatamente as vagas remanescentes. Nós consideramos isso justo, adequado, importante. Por isso, o PCdoB vota "sim". - 12/04/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, sobre a alteração das regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 3188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PRONAMPE é um programa muito importante. O que este PL faz é prorrogar a vigência do PRONAMPE. Esse programa vem em socorro das micro e pequenas empresas. Além de sua importância - é para ser saudada por esta Casa -, esta medida vem socorrer as micro e pequenas empresas do País. Eu queria parabenizar o Relator pelo trabalho que fez e dizer que o PCdoB é favorável ao mérito. Mais medidas como esta o Brasil precisa tomar, para que venham exatamente em socorro das pequenas e das microempresas, porque são elas que mais necessitam de suporte neste momento de dificuldade que a nossa economia vive, principalmente num país que está ainda em processo de saída da pandemia. O PCdoB vota "sim". - 06/04/2022
Importância do Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, sobre a tipificação criminal da divulgação/compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação da propositura em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6812/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL. PL 6812/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), COMBATE, TIPICIDADE PENAL, DIVULGAÇÃO, PENA, COMPARTILHAMENTO, INTERNET, APROVAÇÃO, FAVORAVEL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DEMOCRACIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CÂMARA DOS DEPUTADOS, ANALISE.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa é uma matéria muito importante e está difícil compreendê-la para quem nos assiste de casa, porque o microfone aceita tudo que se fala. Nós precisamos, Sr. Presidente, de uma legislação ou de uma espécie de marco regulatório para assegurar o livre exercício da liberdade de expressão, que não pode ser confundida com atividade criminosa. A atividade criminosa não está resguardada em lugar nenhum, nem dentro da imunidade parlamentar. Quem comete um crime há que responder por ele, na Internet ou fora dela. Não é isso que está em debate. Essa lei não é de esquerda nem é de direita. De onde tiraram essa loucura? Essa lei não é contra nem a favor de Bolsonaro. Não é uma lei contra nem a favor de Lula. Trata-se de uma lei em favor da transparência, em favor da verdade. Essa lei, inclusive, vai estabelecer como irá se dar a ação no Supremo Tribunal Federal. É uma lei que visa diminuir a judicialização por estabelecer regras claras para o funcionamento da Internet. É uma aperfeiçoamento da democracia brasileira. É uma lei que vem para contribuir com a liberdade de expressão, vem para contribuir com o funcionamento da Internet. Evidentemente que é uma lei que procura enfrentar a ação criminosa, seja na rede ou fora dela. Vamos acabar com essa história de que isso é para prejudicar o candidato A ou o candidato B ou para beneficiar o candidato A ou o candidato B. Não é isso que está em debate aqui. Nós temos agora que debater a urgência, porque é um projeto que tramita há quase 3 anos na Câmara dos Deputados. Está na hora de apreciarmos a matéria! A Casa já acumulou bastante nesse processo de debate e de negociação, muito bem conduzida pelo Deputado Orlando Silva, que é o Relator, mas não só por ele, ouvindo, agasalhando sugestões, emendas que melhoram, que aperfeiçoam o texto. É uma necessidade para a democracia brasileira. Por isso, o PCdoB encaminha o voto "sim". - 23/03/2022
Congratulações à Casa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, referente à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, acerca da instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PISO SALARIAL, APROVAÇÃO, CONGRATULAÇÃO. PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, FOMENTO, SETOR CULTURAL, SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar a Câmara dos Deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. Presidente, esses são servidores públicos que atuam na base do sistema de saúde, que atuam na base do SUS. São eles peças superimportantes para a saúde da nossa população. São eles que têm o primeiro contato direto com a população em todos os lugares, mesmo naqueles lugares de acesso muito difícil. São profissionais que trabalham todos os dias, com conhecimento técnico, com treinamento e, sobretudo, com muito carinho pelas pessoas que são atendidas. Há muitos anos eles travam essa luta pelo piso salarial de dois salários mínimos, que, reconhecemos, ainda é um piso salarial muito baixo. Mas é um começo, é uma grande vitória que precisa ser comemorada por eles. Queria também parabenizar o Plenário da Câmara dos Deputados, que mostrou, de maneira inconteste, contra 8 ou 9 votos apenas, que está do lado dos agentes comunitários de saúde e que reconhece ser esta uma luta, uma reivindicação, um pleito justo e que precisa ser atendido aqui em nosso País. Agora, esta matéria, Sr. Presidente, vai ao Senado Federal. Nós iremos também ao Senado Federal pedir aos Senadores que apreciem esta PEC em tempo razoável, para que ela possa entrar em vigor o mais rápido possível. Queria também, Sr. Presidente, anunciar a esta Casa que acaba de ser encerrada a votação, no Senado Federal, da Lei Aldir Blanc 2, de autoria da Deputada Jandira Feghali. Aqui, neste plenário, há vários coautores, dentre os quais me incluo. A Lei Aldir Blanc 2 estabelece uma política permanente de financiamento à cultura brasileira. É uma lei que vem preencher uma lacuna muito importante para a cultura em nosso País, tão aguardada e tão desejada por todos aqueles que fazem cultura no Brasil. O Senado da República aprovou este projeto por unanimidade, sem emendas, o que significa que não irá retornar à Câmara dos Deputados. Do Senado, ele irá diretamente para a sanção presidencial. Espero que a Presidência da República tenha a sensibilidade de compreender o desejo inconteste da Câmara e do Senado de que o País tenha uma política de financiamento para a nossa cultura, por ser ela muito importante. Já dizia Ferreira Gullar que a arte existe porque a vida não basta. Então, hoje é um dia de grandes vitórias: a dos agentes comunitários de saúde e a das pessoas que fazem cultura em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 8º, art. 198, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do substitutivo oferecido pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, referente à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B).
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB é contra o destaque do NOVO. O PCdoB é favorável aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Nós somos favoráveis a que os agentes comunitários de saúde tenham um piso salarial de dois salários mínimos, e ainda achamos que é pouco. Mas quero reconhecer, Sr. Presidente, que o NOVO está sendo coerente: votou contra o piso de dois salários mínimos e agora, com este destaque, tenta inviabilizar o que a Casa aprovou. Nós precisamos também ser coerentes e, para mantermos o piso de dois salários mínimos, precisamos derrotar o destaque que o NOVO apresenta. Por isso, nós votamos "sim" ao texto, nós votamos "sim" aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. - 22/03/2022
Regozijo com a aprovação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Saudações aos enfermeiros brasileiros.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria manifestar a minha alegria, a minha felicidade com a votação encerrada poucos minutos atrás. De maneira contundente e esmagadora, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em urgência do projeto de lei, já aprovado no Senado Federal, que estabelece o piso salarial para as enfermeiras, os enfermeiros, os técnicos e auxiliares de enfermagem e as parteiras. Essa é uma luta histórica, Presidente, de muitos anos, travada por esses profissionais, que dão uma enorme contribuição à saúde no Brasil, tanto à saúde pública quanto à saúde privada. Mas eu queria realçar o esforço desses servidores que integram o SUS - Sistema Único de Saúde em nosso País. A pandemia revelou a grandeza e a importância desses personagens que trabalharam dia e noite em condições difíceis. E a sociedade brasileira conseguiu perceber o quanto eles são importantes para a saúde pública. As enfermeiras, os enfermeiros, os técnicos e auxiliares de enfermagem e as parteiras estão para a sociedade assim como as veias e as artérias estão para o corpo humano. São eles que irrigam todo o sistema de saúde em nosso País. Mostraram toda a sua importância na defesa da vida. São eles que acompanham diariamente, em todos os instantes, aquelas pessoas que estão carecendo de cuidado, de atenção e que estão buscando apoio no nosso sistema de saúde. Com toda a assistência técnica, com todo o acompanhamento de que o doente precisa, de que a pessoa que procura o sistema de saúde precisa, esses trabalhadores trabalham dia e noite, Presidente, mas não são reconhecidos profissionalmente, não são reconhecidos salarialmente. Agora, o projeto que estabelece o piso salarial vem corrigir parte dessa distorção. Ainda serão salários modestos. Ainda será um piso salarial modesto. Mas é, sim, um começo, é, sim, um início, é, sim, uma grande conquista. Daí para frente nós iremos discutir reajustes nesse piso salarial. Então, é muito importante que tal piso seja estabelecido neste momento. São muitos os anos de luta dessas entidades. Quantas viagens essas pessoas fizeram a Brasília, quantos atos, quantas caminhadas, quantas passeatas, quantas greves, até? Trata-se de uma causa justa, de uma luta justa. E hoje o Plenário da Câmara dos Deputados mostrou categoricamente que vai aprovar o mérito da matéria, quando ela for analisada, porque, entre 513 Deputados, foram apenas 10 os votos contrários à urgência para a apreciação do projeto. Eu queria mandar um grande abraço a todos esses profissionais, especialmente ao Francis Herbert, Presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado de Pernambuco. Muito obrigado, Presidente. - 16/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão a seis vezes, constante no inciso VII, art. 73, da Lei nº 9.507, de 1997, e no art. 3º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 12.232, de 2010, com vista à contratação de serviços de comunicação institucional; e da Lei nº 9.504, de 1997, para regulação de gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4059/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXPRESSÃO TEXTUAL, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está muito claro que o projeto visa a aumentar, e em muitas vezes, o volume de recursos aplicados em comunicação digital. Primeiro, passa a considerar a parte empenhada, e não só a parte liquidada. Isso já eleva enormemente os valores que servirão para a composição da média - eleva enormemente. Em segundo lugar, não faz nenhum sentido um Governo que é, com frequência, acusado - ele e várias pessoas que estão em seu torno - da produção e da propagação de fake news para todos os lados - esse é um assunto que o Brasil conhece e sobre o qual já foi feita até CPI - agora querer fazer isso com dinheiro público, aumentando o investimento em comunicação digital. Foi por isso que fizemos a emenda. O PCdoB vota "não". - 16/03/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo da expressão a seis vezes, constante no inciso VII, art. 73, da Lei nº 9.507, de 1997, e no art. 3º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 12.232, de 2010, com vista à contratação de serviços de comunicação institucional; e da Lei nº 9.504, de 1997, para regulação de gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUA, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4059/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUPRESSÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse destaque visa a consertar o que considero ser uma das maiores deformações do projeto. Veja: o projeto procura botar no mesmo nível o recurso empenhado e o liquidado. E há uma diferença muito grande entre eles, porque, na administração pública, muitas vezes, faz-se o empenho, mas aquele serviço não é liquidado. Se não é liquidado, não entra na contabilidade para se encontrar a média. O projeto dá um tratamento diferente: recupera tudo o que foi empenhado, e não só o liquidado. Então, por si só, isso já eleva - e muito - o volume que o Governo poderá gastar neste período que lhe resta de último ano de mandato. Por último, além disso, ele eleva em várias vezes o volume de recursos que o Governo poderá investir em comunicação digital. O que pretende o Governo com isso a 6 meses da eleição? Parece-me, Presidente, muito óbvio. É uma pena que, na nossa sessão virtual, os Parlamentares não possam participar todos deste debate, acompanhando-o atentamente - é o prejuízo da sessão virtual. É muito claro o objetivo do Governo: uma forte campanha, com valores muito superiores aos que a lei hoje permite, nesses meses que restam até a eleição, levando ao desequilíbrio do processo político-eleitoral. Chega a ser um absurdo, porque isso significa uma forte influência do poder econômico, sendo que, neste caso, o poder econômico é exercido com dinheiro público, com dinheiro do povo, com dinheiro do Estado, para desequilibrar o processo político-eleitoral. É um absurdo, porque isso será feito com dinheiro do contribuinte, com dinheiro do Orçamento, para desequilibrar a eleição. Não creio, Sr. Presidente, nas votações a que estou assistindo. Não creio que esta Casa não compreenda que é tão óbvio o que se pretende. No mínimo, se fosse real a preocupação que o Governo alega ter, ele deveria apresentar essa proposição para o futuro, para futuras eleições, mas não para esta, que já está em curso, porque nós já estamos a 6 meses do processo eleitoral. Muito obrigado. - 16/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 3º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 12.232, de 2010, com vista à contratação de serviços de comunicação institucional; e da Lei nº 9.504, de 1997, para regulação de gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4059/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o objetivo do projeto é muito claro: aumentar muitas vezes o investimento do Governo em comunicação digital. Mas veja, Presidente, que nós estamos a 6 meses da eleição. É um absurdo que um projeto desse tramite na Câmara dos Deputados faltando 6 meses para a eleição! O Governo está pretendendo, abertamente, afrouxar os critérios para a contratação e ampliar enormemente os recursos que pretende investir na comunicação digital. E a tudo o projeto fecha as portas, até à transparência, até à fiscalização, até à participação de servidores efetivos! É um objetivo muito claro que vai servir para atentar contra a democracia. O PCdoB vota "não". - 16/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 12.232, de 2010, com vista à contratação de serviços de comunicação institucional; e da Lei nº 9.504, de 1997, para regulação de gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 4059/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com esse projeto estranho que nós estamos votando hoje para contratação de comunicação digital há 6 meses da eleição, conhecendo como nós conhecemos o Governo do Presidente da República, fica claro o que ele pretende. Ele afrouxa os critérios para a contratação de pessoas e estabelece um critério, um conceito que, em outros casos, é até adequado, correto em termos de técnica e preço. Mas, nesse caso concreto, o preço não vai contar nada, aí eles só vão considerar a técnica. Esse é um projeto de encomenda, para atuarem fortemente na distribuição de fake news nas eleições, que ainda aumenta o volume de recursos autorizado pela legislação vigente. É um absurdo. Votamos com a emenda do PT. Votamos "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.