Nome civil: Renildo Vasconcelos Calheiros · 67 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 69% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 69%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 819 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 840 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.renildocalheiros@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5915
- Gabinete
- Gabinete 915, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.047 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 6 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 819 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
558 discursos na tribuna · de 12/03/2019 a 27/05/2026.
- 21/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto favorável
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta é uma votação já em segundo turno, e nós compreendemos que esse destaque precisa ser superado, que nós precisamos vencê-lo. O que esse destaque faz é trazer o teto de volta à Constituição. O Deputado Mauro Benevides Filho, brilhantemente, como sempre faz, mostrou que não há referência no mundo inteiro para que haja um teto de gastos, como está estabelecido no Brasil, na Constituição Federal, visto que ele está ligado às circunstâncias de cada momento que a economia e que a Nação vivem. É, portanto, importante para o Brasil que nós estabeleçamos isso em lei complementar, conforme diz o texto da PEC. Por isso, o PCdoB encaminha o voto "sim". - 21/12/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto favorável
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa matéria é muito importante para o País. Como debatemos aqui já há vários dias, ela irá viabilizar o Bolsa Família de 600 reais, acrescido de mais de 150 reais por cada filho de 6 anos para baixo. Ela também vai assegurar um ganho real para o salário mínimo e irá recompor minimamente o valor destinado para a merenda escolar e outras necessidades básicas das políticas públicas que são desenvolvidas no Brasil e que foram deixadas para trás no último Governo. Eu queria apenas chamar a atenção dos meus pares para o fato de que aqui há a cultura de, quando se vence no primeiro turno, dar a matéria por concluída quando ela ainda não está concluída. São necessários 308 votos no segundo turno. E nós pedimos a atenção de todos os Parlamentares para isso. O PCdoB vota "sim". - 20/12/2022
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em uma matéria como essa, na fase de debates cabe a luta política, na votação não cabe. Isso é um equívoco grave. Não se pode defender o Brasil com o patriotismo dos outros. O Brasil nós defendemos com o nosso próprio patriotismo. Cinco meses atrás nós votamos a ampliação do Auxílio Brasil, que veio acoplado de um projeto que dava vale para todo mundo. Nós aqui fizemos a luta política no debate, mas votamos favoravelmente porque era a população mais pobre a que seria beneficiada. Foi assim que a Oposição votou. Neste momento, não se trata de uma questão de governo ou de oposição, mas de uma questão do Brasil e da nossa população sofrida. O PCdoB vota "sim". - 20/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto favorável
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para os colegas que acham que o Ministro Gilmar Mendes não deve legislar em nosso lugar, só há um remédio, só há uma solução: nós legislarmos em nosso próprio lugar. Então, vamos votar. Por isso, o PCdoB encaminha o voto "sim". - 20/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto contrário
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta PEC é muito importante para o Brasil. Não é uma PEC do Governo nem da Oposição. Ela atende o Governo Bolsonaro, para que conclua o ano de 2022, e atenderá o Governo Lula no ano de 2023. Os beneficiados serão os brasileiros mais vulneráveis, aqueles que passam por muitas dificuldades. Ganharão com isso a sociedade brasileira e a economia, porque esses recursos serão injetados diretamente no consumo. Eles ajudam a economia brasileira e socorrem a parcela mais vulnerável da nossa sociedade. Esse é um compromisso que todos os candidatos fizeram. Tivesse Bolsonaro ganhado a eleição, também estaríamos aqui apreciando esta PEC. O PCdoB vota "não". - 14/12/2022
Congratulações ao Deputado Tadeu Alencar, ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Pernambuco,Atuação parlamentar,Elogio
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria me congratular com este Parlamentar extraordinário, o Deputado Tadeu Alencar, e dizer a ele que essa não foi uma despedida. O Deputado Tadeu será emprestado à Fazenda Nacional e, dentro em breve, estará aqui novamente conosco. Ele, que é um orador extraordinário, um tribuno vibrante, um homem público muito competente, já exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de Pernambuco, de Líder do Partido Socialista Brasileiro. Todos nós nos sentimos orgulhosos e honrados de termos lutado ao seu lado, Deputado Tadeu. Parabéns pelo homem público que é, pela enorme contribuição que tem dado não só a Pernambuco, mas também ao Brasil. Dentro em breve, estará de volta. Será emprestado à Fazenda Nacional e rapidamente voltará a esta Casa. Nós o aguardamos. Há um lugar para V.Exa. na tribuna do Congresso Nacional. Parabéns! - 14/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 36 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Comunista do Brasil (PC do B)
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nas argumentações levantadas, há certa incongruência com a orientação do voto. A emenda que o PT apresenta é muito importante. O que ela faz? Ela diz que os conceitos de segurança pública e de ordem pública não devem ser definidos por ato regulamentar. Têm que ser definidos por lei. É evidente que têm que ser definidos por lei! Em vez de o cachorro balançar o rabo, o rabo é que está balançando o cachorro. O Congresso está pegando as atribuições que são dele e está botando alguém para regulamentar. Não é uma medida correta a do Congresso Nacional! Estes conceitos têm que ser objeto de lei votada aqui e no Senado, e não definidos por ato regulamentar do Poder Executivo, porque não se sabe o que vem. Eu estou muito confiante no próximo Governo, mas esta é uma atribuição do Congresso e tem que ser resolvida por lei, e não por regulamentação do Poder Executivo. Eu fico triste com aquele monte de votos "sim", porque as pessoas argumentam de uma maneira ao microfone e orientam de outra. Como eu disse, o rabo é que está balançando o cachorro. O PCdoB vota "não". - 14/12/2022
Orientação de bancada na votação o requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto favorável
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta "sim", Presidente. Eu elogiei muito o Deputado Capitão Augusto, mas acho que S.Exa. foi infeliz na abordagem dessa emenda, que é abrangente e trata de vários incisos. Cada um aqui argumentou sobre um inciso diferente, e eu quero argumentar sobre o inciso VI, porque, no texto, não ficam ressalvadas as atribuições específicas dos agentes de trânsito, que são inclusive concursados e têm atribuições específicas, asseguradas pelo art. 23 da Lei nº 9.503, de 1997. Acho que faltou a capacidade de negociação que elogiei tanto no começo, porque a emenda é muito abrangente, ela se refere a vários incisos. O PT argumentou sobre o inciso II. Cada um argumentou sobre um assunto diferente. E, no meu entender, a questão mais grave é a do inciso VI, em que se avança sobre as atribuições que são específicas dos agentes de trânsito. O PCdoB vota "sim", favoravelmente à emenda. - 14/12/2022
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Subemenda substitutiva global,Voto favorável,Partido Comunista do Brasil (PC do B)
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB encaminha o voto "sim", Presidente. Esta lei que estamos aprovando consagra um direito da Polícia Militar. É uma conquista. E quero aproveitar para parabenizar o Deputado Capitão Augusto, que fez excelente trabalho. Mostrou-se aberto ao diálogo, à negociação, incorporou várias sugestões, e nós chegamos a um texto bem melhor. No projeto inicial, nós tínhamos vários questionamentos. Um deles é o de que a Polícia Militar acabava avançando sobre atribuições de outras categorias. Isso foi razoavelmente equacionado no texto. Por isso, parabenizo o Deputado Capitão Augusto por toda a negociação que ele coordenou e pela capacidade de incorporar sugestões e modificações que melhoraram o projeto. O PCdoB encaminha o voto "sim". - 30/11/2022
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer favorável,Comissão mista,Pressuposto constitucional,Adequação orçamentária,Medida provisória,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto contrário
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa medida provisória está revogando a Lei 4.118, de 1962, revoga o capítulo 3º completamente, e nisso leva junto o art. 31. O que diz o art. 31? O art. 31 diz que as minas e jazidas de substâncias de interesse para a produção de energia atômica constituem reservas nacionais, consideradas essenciais à segurança do País e são mantidas no domínio da União como bens imprescritíveis e inalienáveis. A medida provisória está revogando esse artigo. Aqui ainda se diz que não há quebra do monopólio, que ele está protegido. Eu não sei que leitura é essa que está sendo feita, Sr. Presidente, porque isso me parece claro e óbvio. O PCdoB encaminha o voto "não". - 30/11/2022
Inconstitucionalidade da quebra do monopólio nacional sobre produtos nucleares pela Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares.
Palavras-chave oficiais: contrário,Medida provisória,flexibilização,Mineração,Monopólio da União,Minério nuclear,Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN),Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),Setor privado
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, serei bem rápido. Vou só aproveitar a tolerância da Mesa. O Deputado Vicentinho Júnior fez um grande esforço, eu reconheço. Contudo, a matéria permanece muito ruim. Ela retira, Presidente, competência da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. Ao contrário do que aqui se falou, ela retira também toda a competência do Conselho Nacional de Energia Nuclear, que é um conselho de alto nível, de caráter estratégico para o País. Não está estabelecido um modelo de parceria com a iniciativa privada, em que se admite inclusive a participação de empresa estrangeira sem que esse modelo de contrato esteja definido. Isso é, na prática, a quebra do monopólio! E isso não pode ser feito, porque a Constituição preserva o monopólio! Quem quiser fazer tem que debater proposta de emenda à Constituição. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que finalize, Deputado. O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Eu aguardo. Falarei depois. O Deputado Vicentinho Júnior já está na tribuna. Muito obrigado, Presidente. - 30/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Voto favorável,Partido Comunista do Brasil (PC do B) Medida provisória,Mineração,Minério nuclear,flexibilização,Monopólio da União,Matéria estranha ao processo legislativo
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PCdoB é favorável à retirada de pauta desta matéria. Primeiro, uma matéria de cunho estratégico como esta não pode ser tratada por medida provisória em fim de governo. Imaginem que votemos esta matéria nesta semana ou na semana que vem na Câmara. Ela terá que tramitar no Senado. Ela ficará em vigor este resto de ano, este resto de governo, por alguns dias. Ela até parece uma medida provisória sob encomenda, de alguns processos que devem estar aguardando só o carimbo no Ministério de Minas e Energia. É uma irresponsabilidade voltar esta matéria assim. No mérito, ela trata da quebra do monopólio estatal em área sensível. Essa é uma matéria que não pode ser tratada através de medida provisória, Sra. Presidente. Isso é um descaso com a Constituição brasileira, em matéria de interesse nacional relevante. O PCdoB é favorável à retirada, vota "sim". - 03/08/2022
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.656, de 1998, acerca dos planos privados de assistência à saúde, para estabelecimento das hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde não inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, APROVAÇÃO, PL 2033/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DOS PLANOS DE SAÚDE, COBERTURA ASSISTENCIAL, EXAME MÉDICO, TRATAMENTO DE SAÚDE, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, MOVIMENTO SOCIAL, MÃE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DOENÇA RARA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, eu gostaria de parabenizar essas mães, que fizeram uma grande luta País afora. Elas debateram o tema e se mobilizaram, procuraram o Congresso Nacional, os partidos políticos, as bancadas e criaram, na opinião pública, um pensamento favorável. Eu gostaria de parabenizar também a Câmara dos Deputados. Foi muito bonito o movimento que ocorreu nesta Casa. Trata-se de um projeto praticamente consensual na Casa. A proposição contou com o apoio, à exceção do NOVO, de todos os outros partidos, o que demonstra a sensibilidade da Câmara dos Deputados. Agora vamos, juntos, ao Senado Federal, com essas mães, que conquistaram esta vitória, para que aquela Casa também faça este projeto tramitar com celeridade. Parabéns à sociedade brasileira! - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 6579/2013, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ouvi atentamente os argumentos. Há uma certa forçação de barra, não há um esclarecimento direito da matéria, da questão. Primeiro, a saidinha só é possível para quem está no regime semiaberto, quando já houve uma progressão de pena. Aqui, nos argumentos, há uma confusão total e completa. No nosso entender, esta é matéria que carece de debate mais aprofundado. É necessário, inclusive, ouvirmos vários especialistas na matéria. Não se trata de matéria simples, porque fere também direitos humanos que são importantes, que são importantes para a recuperação das pessoas que se envolveram com o crime. Isso é o que recomenda a boa reflexão. Por isso, o PCdoB encaminha o voto "não". - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 1-A da Lei nº 6.321, de 1976, constante no art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 21/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1108/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B).
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB encaminha o voto "sim". Nós somos favoráveis a que o trabalhador possa retirar o vale-refeição em dinheiro. Achamos isso uma parte positiva do projeto. Somos também favoráveis à portabilidade e entendemos diferente do que aqui se argumentou. Nós não estamos mudando o caráter do vale-refeição. O maior exemplo que se pode dar para isso é a própria Câmara dos Deputados, onde os servidores recebem o vale-refeição e é verba indenizatória, claramente. Isso está consolidado na Câmara dos Deputados, inclusive para os servidores da própria Câmara. Nós somos favoráveis a que o trabalhador possa receber o vale-refeição em dinheiro. Na vida real, na vida prática, muitos trabalhadores acabam trocando o vale-refeição por dinheiro, só que aí pagam um ágio, saem no prejuízo. Essa medida os favorece. O PCdoB vota "sim". - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 21/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO , MPV 1108/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRARIO.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB vota "não". A medida provisória é muito ruim. O Deputado Paulinho da Força fez um esforço enorme, melhorou bastante a medida provisória. Fez um esforço que conteve muitos danos que a medida provisória traz. Reconheço isto, o esforço feito por ele e o quanto ele melhorou a medida provisória. Contudo, há questões que não foram superadas. O teletrabalho é uma delas. É inclusive objeto da emenda do PCdoB, que será votada mais adiante como destaque. Mas, julgando que não temos nenhuma garantia de que o nosso destaque será aprovado, nós adotamos a posição de votar contra a matéria. O PCdoB vota "não". - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, oferecida à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, seguramente a intenção da emenda é a melhor possível, mas ela deixa o texto muito vago. Ela diz que não será considerado transporte clandestino aquele que recebeu qualquer autorização. Fica muito vago. Autorização de quem? Isso está regulamentado onde? Parece-me que é melhor nós tratarmos desse assunto em outra oportunidade, quando este debate se coloque com mais precisão. Acho que está impreciso desta maneira e creio que é mais seguro nós darmos o voto "não" e discutirmos esta matéria com mais profundidade em outra oportunidade, muito embora reconheça que, seguramente, pelo autor da matéria, a intenção dele deva ser das melhores, mas o texto é muito vago. O PCdoB vota "não". - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 22, apresentada à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB vota "não". Na matéria anterior, Presidente, nós votamos favoravelmente porque entendíamos que onde não há a figura do agente de trânsito regulamentada em carreira, permitir que a Guarda Municipal realize esse serviço é a defesa do serviço público, do interesse público. Onde há a figura do agente de trânsito, isso seria uma invasão de competência, seria expandir a competência. Não há resguardo na legislação, não há amparo para isso, geraria um conflito judicial inadequado. O que deve ser observado, Sr. Presidente, é o que diz o edital do concurso público que foi realizado, o que ele estabelecia como possibilidade, como função, como atribuição naquele concurso público. Este é o entendimento que nós temos: é necessário resguardar as atribuições de cada setor. O PCdoB encaminha o voto "não". - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 66, apresentada à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essas são matérias muito complexas que envolvem atribuições de categorias. Eu lutei sempre em favor dos agentes de trânsito e em favor da guarda municipal. São serviços de que a sociedade precisa muito, e eles contribuem demais com as cidades brasileiras. Essa questão de competência é matéria muito delicada, e eu penso que a emenda apresentada pelo Republicanos, e muito bem defendida pelo Deputado Vinicius Carvalho, é medida inteligente, que procura uma melhor solução para o conflito, para a disputa, para diminuir a demanda judicial. Penso que é uma abordagem criativa e inteligente. Aquelas cidades que não têm ainda a figura do agente de trânsito regulamentada em carreira, conforme estabelece a Constituição, a guarda municipal pode operar nesse sentido. O PCdoB vota favoravelmente à emenda, vota "sim". - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB quer parabenizar o Deputado André Figueiredo e o PDT pela emenda que apresentaram, uma emenda de forte alcance social, que estabelece que a CIDE e as multas possam subsidiar o transporte público. No nosso entender, essa é uma medida mais que necessária. Ela é importante socialmente, é importante para a população brasileira, é importante para a nossa economia. Essa medida é muito diferente da proposta que o Governo apresentou de deslocar recursos da pesquisa para a renovação da frota. À renovação da frota, nós somos favoráveis. O Presidente Lula fez isso em 2010, e foi um programa muito bem-sucedido. Mas não se pode tirar recursos da pesquisa no Brasil para isso. Tem que haver outra fonte. Eu parabenizo o PDT e o Deputado André Figueiredo. O PCdoB encaminha o voto "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.