Nome civil: Renildo Vasconcelos Calheiros · 67 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 69% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 69%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 819 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 840 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.renildocalheiros@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5915
- Gabinete
- Gabinete 915, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.047 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 6 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 819 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
558 discursos na tribuna · de 12/03/2019 a 27/05/2026.
- 10/09/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Voto contrário,Base de apoio político,Governo
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a luta política em curso no Brasil não pode nos levar a perder o bom senso. Esse é um projeto que sequer é do Governo, mas é um projeto que o Governo agasalha por ser benéfico para a saúde no País, especialmente para a saúde pública. O que esse projeto busca é garantir que a EBSERH, que é responsável pelo funcionamento dos hospitais universitários, possa receber recursos para a saúde e até mesmo emendas parlamentares. Qualquer pretexto para levar alguém a ficar contra esse projeto é votar contra a saúde pública, é votar contra a saúde no País. Quer se manifestar politicamente contra o Governo? Faça críticas ao Governo. Mas votar contra um projeto que ajuda os hospitais universitários, que ajuda a saúde pública? Eu não compreendo essa movimentação da Oposição. O Governo é contra a retirada de pauta. - 14/08/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Resolução n 43, de 2024, que cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,criação,Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, este projeto de resolução cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. Ele visa a que esta Casa preste, com esse prêmio, uma homenagem ao ex-Deputado, ex-Ministro e ex-Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Campos. Peço permissão da Mesa para ir direto ao voto, Presidente, em função do avançado da hora. (Pausa.) Permissão concedida, vamos ao voto. "II - Voto do Relator II.1. Pressupostos de constitucionalidade Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Resolução nº 43, de 2024. (...) II.2. Mérito A criação do Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública é uma iniciativa meritória e oportuna. O reconhecimento de práticas inovadoras e eficazes na administração pública é fundamental para promover a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. (...) II.3. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, somos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 43, de 2024, com o substitutivo em anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 43, de 2024, e do substitutivo da Mesa e, no mérito, por sua aprovação, nos termos do referido substitutivo." Obrigado, Presidente. - 14/08/2024Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à vida e ao legado de Eduardo Campos. Recordou a trajetória do político, destacando sua dedicação e impacto na política brasileira. Elogiou a forte convivência que tiveram, desde os tempos em que Campos foi Secretário de Governo de Pernambuco e ele Secretário-Adjunto, até a sua trajetória como Governador e candidato à Presidência. Ademais, destacou a determinação e a habilidade de Campos na formulação e execução de políticas bem como sua capacidade de persuasão. Adicionalmente, enalteceu as conquistas atuais de seus filhos João Campos, Prefeito de Recife (PE), e Pedro Campos, Deputado Federal. Concluiu citando a frase de Campos sobre a resiliência e a visão para o futuro do Brasil, afirmando que sua a memória e influência continuarão vivas.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Câmara dos Deputados,Homenagem póstuma,Político,Pernambuco,Política,Ex-governador,Filho,Prefeito,Recife (PE),Deputado federal
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, convidados, Presidente desta sessão, Deputado Pedro Campos, Prefeito de Recife João Campos, Ministro Márcio França, Presidente Carlos Siqueira, quero, enfim, cumprimentar todos. O Prefeito João falava do último pronunciamento que o Eduardo fez desta tribuna, como Deputado Federal, e eu estava aqui, naquele microfone de apartes, fazendo um aparte à fala dele. Era a despedida dele da Câmara dos Deputados, ele eleito com folga Governador do Estado de Pernambuco. Eu preciso sempre de um pouco de concentração para falar sobre o Eduardo, porque isso, de alguma maneira, me emociona muito. Eu tive uma longa convivência com ele, não só em momentos alegres, mas também em momentos difíceis, nesses problemas que a política traz para cada um de nós; mas tenho o orgulho de dizer que estivemos sempre juntos. Arraes era Governador, o Eduardo era Secretário de Governo, eu era o Secretário-Adjunto de Eduardo. Nós conversávamos e despachávamos praticamente todos os dias. Participei muito de todo o processo da formulação do pensamento político do Eduardo Campos. Não era uma construção simples, fácil, porque ele tinha um avô com uma história muito marcante, um dos grandes personagens da política brasileira, uma das figuras contra a qual foi dado um golpe militar neste País e que viveu vários anos no exílio. Era ele a maior fonte de inspiração do Eduardo. Mas Eduardo era muito talentoso, era na política uma figura rara, porque ele era um formulador político. E quem vive na política sabe que nem todos os grandes políticos são bons na formulação. Ele era um formulador e executava como ninguém. Ele era muito focado, muito determinado. Quando colocava um assunto na pauta, na agenda, ele não descansava 1 minuto; e quem estivesse por perto também não descansava 1 minuto. O Eduardo era assim. Nós nos falávamos muito. Eu sempre fui ruim de atender telefone, de atender WhatsApp, de participar de grupo de WhatsApp, não consigo acompanhar. Todos os meus amigos sabem disso. Por isso, eles reclamam um pouco de mim, que eu não atuo nos grupos, não atendo o telefone logo, que só depois eu retorno. Pois, acreditem, ele descobriu um amigo nosso que morava no mesmo prédio que eu. E, quando eu desligava o telefone, ele ligava para esse amigo. Quando pensava que não, o amigo chegava lá em casa com o telefone na mão. Era uma coisa impressionante como ele era focado, como ele era determinado. Ele ligava altas horas da noite, o Silvinho estava contando uma história dessa aqui. Você atendia, ele dizia: "Estás onde?" Eu dizia: rapaz, eu já estou em casa. Esse "já estou" era para dizer: estou fora de combate. Ele dizia: "Venha para cá". Eu dizia: rapaz, agora? A uma hora dessa? Ele dizia: "Tu estás onde? Estás em São Paulo ou estás em Olinda?" Eu dizia: estou em Olinda. Ele dizia: "Então, venha!" E eu ia para lá. Ele era uma figura impressionante. Tinha uma coisa nele da qual o Deputado Lindbergh falou um pouco aqui. Nós que estamos na política sabemos que há políticos que chegam na roda e parece que não chegou ninguém. Às vezes, até num evento, num comício, o cara chega, parece que não chegou ninguém. O Eduardo, não, parece que vinha carregando todas as luzes do mundo. Quando ele chegava, era um impacto tão grande que era como se todo mundo já estivesse oferecendo a ele a palavra. Era uma coisa impressionante. E ele tinha o que eu chamo de autodesempenho pessoal. Se tivesse uma coisa difícil de resolver, alguém com dificuldade de se convencer, se botasse o Eduardo, ele era um gigante na conversa pessoal. Era impressionante a capacidade que ele tinha de persuasão, de convencimento, de ir além do limite para convencer as pessoas. Ele era duro quando precisava, duro; mas era sobretudo uma figura espirituosa e muito engraçada. Ele adorava as histórias engraçadas da política. Ele próprio contava várias. E, quando você contava alguma que ele gostava, ele também lhe pedia para contar essa história toda hora. Sempre que chegava uma pessoa nova, ele pedia para você contar essa história. O Eduardo tinha, vamos dizer assim, alma de gigante. Essa talvez seja a melhor definição que eu encontro para ele. Ele foi muito vitorioso em toda a sua trajetória e, por fim, foi candidato à Presidência da República, conforme todos nós acompanhamos. Às vezes, andando pelos lugares, João, eu encontro pessoas que, ao saber que sou de Pernambuco e que conheci o Eduardo, afirmam, reafirmam, peremptoriamente, que ele ganharia a eleição de Presidente. Eu escuto esse depoimento com frequência. Imagino que vocês também escutem esse depoimento por aí. Se ele ganharia ou não ganharia, nós nunca saberemos. E, para ser sincero, isso também não tem muita importância. O que é importante é que as pessoas falam isso. E esse fato mostra que o Eduardo, que é um personagem que já entrou para a história, da história, dá mais um passo para frente e vira também uma lenda. E, como história e como lenda, Eduardo ficará sempre na memória do povo brasileiro. Eu não tenho dúvida, Deputado Lindbergh, do que V.Exa. afirmou aqui. Ele está olhando para nós agora, está com aquele sorriso largo, os olhos brilhando e muito feliz pelo desempenho destes dois jovens, que são também muito talentosos. O João foi Deputado Federal com uma votação fantástica. Muito novo, foi eleito Prefeito da cidade do Recife e hoje é o Prefeito melhor avaliado entre os de todas as Capitais do Brasil. Não é pouca coisa. É uma vitória extraordinária. O Pedro também, que é Deputado Federal, é muito novinho, está aqui e é um dos Deputados mais destacados desta legislatura, que participa, com destaque, de grupos para a elaboração da reforma tributária. São coisas que só alguém com muita capacidade e muito prestígio é capaz de realizar aqui dentro desta Casa. Eu sei que preciso terminar. A Marina falou aqui da frase que ele cunhou na última entrevista que deu como candidato a Presidente da República: "Não vamos desistir do Brasil", que é a expressão do pensamento político dele e revela resiliência, resistência e determinação para que as grandes potencialidades que o Brasil tem, um dia, sejam transformadas em excelentes condições de vida para o povo brasileiro. Para terminar, eu quero aqui repetir o que diz o poeta, e que é também um pensamento de que eu gosto muito. Sempre que me refiro a Eduardo, eu gosto de citá-lo. O poeta diz que os grandes líderes são como as estrelas, e que as estrelas não morrem. Elas se mudam e vão brilhar em outro lugar, vão brilhar em outro universo. Eduardo vive! Eduardo, presente! Eduardo, presente! - 11/06/2024
O Deputado apresentou uma questão de ordem sobre o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. Argumentou contra a proposta que permite à Mesa Diretora suspender um mandato antes do julgamento pelo Conselho de Ética. Sugeriu que a votação do mérito do projeto fosse adiada para permitir uma solução negociada e aprimorada.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Deputado federal,Decoro parlamentar,quebra,Exercício do mandato,suspensão,Questão de ordem,Mesa Diretora,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,julgamento,Mérito,Votação,adiamento,Medida cautelar,Mandato parlamentar
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é uma matéria muito importante para a Casa. Conversando aqui no plenário... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sobre qual artigo é a questão de ordem? O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Art. 95, combinado com o art. 10. O art. 10 é exatamente aquele que trata de punição antes do julgamento. Do Código de Ética, art. 10, Sr. Presidente, combinado com o art. 95, e agasalhado ainda pelo princípio internacional do bom senso. (Pausa.) Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, esta matéria é muito importante. Eu me filio àqueles que acham, Sr. Presidente, que há exacerbação nos debates nesta Casa, que há desrespeito todos os dias nos debates, nas Comissões e no Plenário, que há tentativas de agressão, de ameaça. Eu sou favorável a que alguma medida seja tomada no sentido de que o Regimento Interno seja cumprido e observado, para evitarmos agressão física e até o assassinato de alguém aqui no Plenário ou até mesmo nas Comissões. Ocorre que este projeto, na busca de encontrar uma solução, incorre em erros que eu considero graves. Então, mesmo eu, que sou defensor de medidas, acho este projeto equivocado, na graduação dele. O que eu queria apresentar a V.Exa. e já o fiz na sala da Presidência, na sua sala era a proposta de construirmos uma solução negociada e de votarmos o mérito do projeto amanhã. Se nós evoluirmos para isso, a meu ver, será possível um entendimento. Senão, Sr. Presidente, nós estamos incorrendo em erro grave. Veja: nós estamos lutando em defesa das prerrogativas parlamentares. Qual é a prerrogativa mais importante que o Parlamentar tem? O exercício do mandato. Como a Mesa, que é uma instância administrativa da Casa, não é um órgão julgador quem julga é o Conselho de Ética e o Plenário... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Renildo, vamos facilitar a sessão? Vamos facilitar a sessão? O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Deixe-me concluir, Sr. Presidente. O projeto traz a penalidade antes do julgamento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não há questão de ordem na alegação de V.Exa. O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - É uma questão de ordem. Citei o art. 10. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vamos facilitar a sessão? Nós estamos vivendo no plenário um clima diferente do que vivemos no Colégio de Líderes de manhã. Nós estamos vivendo no plenário hoje um clima diferente do que nós vivemos na semana passada. Este Presidente não é dono dos votos. Eu reagi a um pedido de diversos partidos, inclusive o de V.Exa., do seu Líder e dos seus Deputados. Os Líderes, por favor, que estejam na Casa, venham ao plenário, ocupem as tribunas, o que é sua obrigação, e se manifestem se querem votar a urgência ou se querem votar o mérito. Não vai ser vendida para a população, nem para dentro nem para fora desta Casa, que é uma vontade unilateral do Presidente. Nós vamos viver dias em que, se nenhuma providência for tomada agora, muitos que hoje defendem a tal da democracia vão se lamentar e não vão poder cobrar da Mesa Diretora, nem imprensa, nem líder partidário, nem presidente partidário, muito menos outros presidentes. O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Mas eu concordo com essa parte. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu chamo a atenção de todos os Líderes, Deputado Renildo, que estiveram na reunião dos Líderes hoje do Deputado Márcio Jerry, do Deputado Odair Cunha, o Deputado Gervásio Maia, do Deputado Hugo Motta e tantos outros e peço que venham ao plenário e digam claramente: "O nosso partido quer votar a urgência hoje", "o nosso partido quer votar a urgência hoje e o mérito amanhã", "o nosso partido quer votar hoje e quer fazer uma Comissão Especial por 6 meses, para votar o mérito", "o nosso partido quer mais tempo para pensar", "o nosso partido quer votar a urgência e o mérito hoje". Eu preciso ter clareza, porque a clareza da pauta da sessão de hoje veio de uma reunião do Colégio de Líderes, em que só dois partidos se posicionaram contra, o NOVO e o PSOL, nenhum outro. (Manifestação no plenário.) O PL, não. O PL ouviu a sua bancada e está se posicionando. Eu estou colocando o assunto de maneira clara. (Manifestação no plenário.) Eu estou falando de partidos, Deputada Bia Kicis, de partidos. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Mas a Minoria e a Oposição... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - De partidos, Deputada Bia Kicis, de partidos. O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Quero falar pelo bloco, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então, eu peço a atenção de todos os Líderes. Para ficar claro, Deputado Renildo, quero dizer que a nossa intenção não é outra, senão a de atender às demandas, às solicitações. Se o remédio é amargo ou se o remédio é doce, vai depender da ação e da reação de cada um na sua atividade parlamentar. O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Sr. Presidente, quero só concluir a minha questão de ordem. Quando V.Exa. coloca de maneira geral, tem a minha concordância. Ocorre que falta uma calibração adequada ao projeto. O que ocorre? É a Mesa que faz a representação e é ela própria que toma a decisão de suspender o mandato, que é exatamente a punição mais grave. A suspensão tem que ser deferida pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário da Casa, não pode ser uma atribuição da Mesa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Renildo, V.Exa. já colocou o seu ponto de vista. A partir do momento em que V.Exa. começa a dizer... O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Deixe-me concluir. Dê-me 10 segundos. Se nós deixarmos o mérito para amanhã, é possível evoluirmos em relação à urgência. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. está vendendo uma inverdade ao Plenário. O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Não é inverdade, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É. Por favor, Deputado Renildo. V.Exa. está dizendo que nem o Conselho de Ética nem o Plenário vão decidir. O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Não é inverdade. Isto está no projeto, está no texto do projeto. - 19/03/2024
O Parlamentar elogio a atuação do Deputado Arnaldo Jardim na apreciação do Projeto de lei nº 327, de 2021, que dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE, destacando a complexidade e os benefícios da proposição para a transição energética do País. Reconheceu a possibilidade de questões futuras, mas expressou satisfação em apoiar uma iniciativa benéfica.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional da Transição Energética (PONTE),Transição energética
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como todos já encaminharam "sim" e o Governo também encaminha "sim", eu queria, Presidente, parabenizar o Deputado Arnaldo Jardim. Nós estamos diante de uma obra de engenharia política, de engenharia econômica, de engenharia financeira, que muito ajudará na transição energética em nosso País. Esse é um projeto que exigiu muita criatividade e foi aquela criatividade positiva. É claro que há sempre um aspecto ou outro que levanta ou suscita alguma dúvida, alguma polêmica, e nós teremos a oportunidade de enfrentar isso nos destaques. Mas eu queria mesmo parabenizar o Deputado Arnaldo Jardim por todo esforço que fez, porque esse é um projeto muito importante para o Brasil. É claro que, em toda matéria, pode-se sempre fazer uma ressalva ou outra. Eu costumo dizer que geralmente o ótimo é inimigo do bom. Esse é um bom projeto, é daqueles projetos para cuja aprovação votamos com muito prazer, porque ele está construindo o futuro do Brasil. E queria também parabenizar a Relatora pelo brilhante trabalho que fez, ouvindo a Casa, ouvindo sugestões e apresentando um relatório muito consistente. Uma dúvida ou outra nós enfrentaremos nos destaques no dia de amanhã. - 29/02/2024
O Deputado celebrou a presença na Câmara dos Deputados de lideranças do Município de Bodocó (PE), reconhecendo a importância cultural e econômica da região, que faz parte da bacia leiteira do Estado e é conhecida por inspirar Luiz Gonzaga. O Prefeito, Dr. Otávio, foi elogiado pela sua gestão e pela busca de recursos em Brasília para investir na saúde e na educação da cidade. O Deputado também mencionou outros representantes do legislativo municipal e destacou a rica produção cultural e literária de Bodocó, citando artistas como Flávio Leandro e Cida Pedrosa.
Palavras-chave oficiais: Bodocó (PE),Prefeito,Vereador,Governo municipal,Representante,Poder legislativo municipal,Produção cultural
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. V.Exa. é sempre muito gentil. Aqui fica o meu agradecimento a V.Exa. pelo registro. Ocupo hoje a tribuna da Câmara dos Deputados para registrar, com muita alegria, a presença em nosso plenário destas lideranças que vêm do interior do Estado de Pernambuco, do Município de Bodocó. A cidade de Bodocó integra a bacia leiteira do nosso Estado, é vizinha da famosa cidade de Exu, que vem a ser a região de Luiz Gonzaga. Foi exatamente essa região de Bodocó, de Exu, a qual ele conhecia tão bem, que inspirou Luiz Gonzaga a mostrar ao mundo inteiro a alma do sertanejo, a psicologia do homem que mora no Semiárido nordestino, a alma do povo do Nordeste. Com sua melodia, com sua música, com suas composições, ganhou o mundo inteiro, pela qualidade da sua obra e do seu trabalho. O Dr. Otávio, Prefeito da cidade, realiza uma gestão extraordinária. Está em Brasília, mais uma vez, buscando recursos para o Município, para desenvolver ainda mais ações na saúde, na educação. Recentemente estive em Bodocó, onde ele está por concluir uma policlínica, uma série de enormes avanços. Ele volta para Bodocó colhendo uma série de novos projetos que serão executados na cidade. Ele está na companhia do nosso amigo Nilson, que é representante do Poder Legislativo de Bodocó, Presidente da Câmara Municipal. É um grande produtor de queijo na cidade e em toda a região. Também está aqui o Deputado Pedro Pedrosa, que é filho do meu querido amigo Dr. Armando. Aproveito a oportunidade para lhe mandar um grande abraço. Igualmente estão aqui o Vereador Dario Brito, uma importante liderança da cidade de Bodocó; o Vereador Aluizio de Castro, uma liderança de muitos anos na Câmara Municipal, representante do povo de Bodocó. Todos estão na companhia de Carlos Eduardo. Quero fazer este registro. Bodocó é a cidade do grande poeta, grande músico e grande intérprete da música popular brasileira Flávio Leandro, grande cancioneiro, cantador de forró. E Bodocó também é a cidade da poeta Cida Pedrosa, que ganhou o Prêmio Jabuti no ano passado. Hoje é uma poeta muito conhecida no Brasil inteiro. Registro o agradecimento à cidade de Bodocó. Parabéns ao Prefeito Dr. Otávio e um grande abraço para toda aquela região. Parabéns! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deputado Renildo Calheiros, como alagoano de nascimento, de Maceió, eleito pelo Rio de Janeiro, depois de tantas recomendações literárias e culturais, eu tenho que visitar Bodocó. Seja muito bem-vindo, Prefeito, assim como toda a sua delegação. Parabéns pelo belo trabalho, Deputado. O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - V.Exa. está convidado, Presidente. No dia 12 de junho, será comemorado o centenário de Bodocó. V.Exa. está convidado. - 19/12/2023
O Deputado compartilhou sua experiência como ex-Prefeito de Olinda e mencionou que há muitos prédios condenados na Região Nordeste, financiados pela Caixa Econômica Federal e que possuem seguros pendentes de pagamento. Expressou preocupação com a situação das famílias afetadas por essas condenações e a falta de soluções efetivas ao longo dos anos. Ele sugeriu buscar uma solução justa para a questão e defendeu um requerimento para retirada de pauta da urgência ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, que dispõe sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.
Palavras-chave oficiais: Edifício,precariedade,construção,Habitante,Despejo,ausência,Pagamento,Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH),Projeto de lei ordinária,Requerimento de urgência
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu conheço esta matéria. Eu fui Prefeito da cidade de Olinda, onde há centenas de prédios nessa situação. Isso se espalha por Recife, Jaboatão, Paulista, Camaragibe. Isso ocorre na Paraíba. É um fato muito estranho, Presidente, porque esses prédios foram condenados e as famílias foram retiradas. Alguns desses prédios caíram e famílias morreram. Esses prédios foram financiados pela Caixa e tinham seguro, mas até hoje essas famílias não conseguiram receber o seguro. Isso já faz algumas décadas. Houve, inclusive, uma ação de vários órgãos governamentais para que essas famílias não perdessem o prazo, porque o prazo estava prescrevendo. Há milhares de famílias nessa situação. Nós precisamos do bom senso desta Casa para encontrarmos uma solução. Eu queria sugerir exatamente que esse requerimento não fosse derrotado. Nós podemos retirá-lo de pauta e voltar com outra solução. Se este projeto tem algum mérito, é botar este assunto na pauta, porque o Legislativo tem que enfrentar essa situação. Nós temos que encontrar uma solução que seja justa... (Desligamento do microfone.) - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, do inciso II, do parágrafo 6º, do art. 153, constante no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Maioria parlamentar
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos chegando ao final da votação da reforma tributária, numa grande noite para a Câmara dos Deputados, que seguramente marca a história do nosso Parlamento. O que nós estamos discutindo e vamos votar em seguida é o Imposto Seletivo, exaustivamente defendido aqui pelo Relator da matéria, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, que muito bem justificou a importância desse imposto. Esta matéria já foi votada na noite de hoje. O que estamos fazendo é reafirmar esta matéria, porque a emenda constitucional precisa ser votada em dois turnos. Estamos no segundo turno de votação do Imposto Seletivo. A Maioria orienta o voto "sim". - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da expressão "extração", contida no inciso VIII do art. 153, e, por consequência, o inciso VIII do parágrafo 6º do art. 153, contidos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Maioria parlamentar
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa matéria já foi debatida hoje à noite, e nós a votamos em primeiro turno. A Casa se posicionou, com muita força, favorável ao texto apresentado pelo Relator Aguinaldo Ribeiro, que, mais uma vez, foi ali à tribuna mostrar a importância dessa matéria. A Maioria, Sr. Presidente, orienta a manutenção do texto, conforme defendeu o Relator Aguinaldo Ribeiro, conforme aprovamos, no primeiro turno, já hoje à noite. Por isso, nós encaminhamos o voto "sim". A Maioria vota "sim". - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa reforma moderniza e simplifica o nosso sistema tributário. Ela enfrenta injustiças e distorções; ela enfrenta a regressividade do nosso sistema tributário atual. Trata-se de uma reforma tributária que vai ajustar o nosso sistema para um crescimento maior do nosso País. E é tão necessário que o Brasil cresça a taxas maiores, para gerar mais empregos, melhorar a vida das pessoas e dar maior oportunidade ao Estado para implementar políticas públicas para melhorar a vida do povo. A Casa está ativa, Presidente: o painel acusa 483 votos e ainda não chegamos ao final da votação. A Casa está mobilizada para que a reforma tributária seja concluída hoje. A Maioria orienta "sim", Sr. Presidente. - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do § 3º do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou a importância de fortalecer a indústria nacional para o desenvolvimento do Brasil, defendendo a isonomia e a continuidade dos incentivos. Ressaltou que a luta não é pela prevalência de uma região sobre outra, mas sim pelo benefício do país como um todo. Afirmou que votar a favor do Nordeste é votar a favor do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Proposta de Emenda à Constituição,Maioria parlamentar,Voto favorável Desigualdade regional,combate,Benefício fiscal,Região Nordeste
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta matéria precisa de uma reflexão desta Casa. Na primeira votação que nós fizemos, faltou um voto para esta matéria ser aprovada. O Senado corrigiu o que considerei uma falha da Câmara dos Deputados. O que aqui se está defendendo não é a prevalência de um Estado sobre outro ou de uma região sobre outra. A nossa luta é pelo fortalecimento da indústria nacional, da produção nacional, para que o Brasil desenvolva a sua indústria, gere empregos, gere riqueza, gere renda para o povo brasileiro. Nós estamos lutando para assegurar a isonomia, para que todos os incentivos sejam superados no ano de 2031. O que não é correto é que o Nordeste seja prejudicado com os incentivos, que vão só até 2025. Por isso, Sr. Presidente, votar a favor do Nordeste é votar a favor do Brasil. A Maioria orienta o voto "sim", Sr. Presidente. - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque nº 8, para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Destaque para votação em separado,Dispositivo legal,Proposta de Emenda à Constituição
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o IBS incorpora o ISS e o ICMS. Aqui, no Congresso Nacional, nós estamos estabelecendo as diretrizes, a formulação geral. É evidente que é preciso um comitê gestor para fazer a regulamentação, pois esta diz respeito aos interesses dos Estados e dos Municípios. Como muito bem disse o Deputado Aguinaldo Ribeiro, isso dará uniformidade a todos os Estados e a todos os Municípios na hora em que o comitê fizer a regulamentação. Eu gostaria de lembrar ao Deputado José Medeiros, um excelente tribuno, alguém muito atuante nesta Casa ele já foi Senador , que talvez nós estejamos diante da rara oportunidade de exercer "o mais Brasil, menos Brasília". A Maioria orienta "sim". - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 6º do artigo 153, constante do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Destaque para votação em separado,Dispositivo legal,Proposta de Emenda à Constituição,Maioria parlamentar Armamento,Imposto,Reforma Tributária (2023)
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, percebo aqui um esforço de gerar certa confusão no debate. O que nós estamos votando é o imposto seletivo. O imposto seletivo é aquele que permite que, dependendo da natureza do produto ou do serviço, do impacto que ele gera ao meio ambiente ou à saúde das pessoas, a alíquota seja diferenciada. Dou um exemplo: é razoável que alguém que fabrique leite pague a mesma alíquota de alguém que fabrica cigarro, que tem funções e impactos completamente diferentes? Um é prejudicial à saúde, mata, adoece as pessoas. É natural que alguém que fabrique alimentos pague a mesma alíquota de alguém que fabrica fuzil, pistola, revólver? É evidente que não, Presidente. O debate é a alíquota diferente. Não se está discutindo o direito de comprar cigarro ou arma. Esse é um debate falso de quem está sem condições de debater o mérito. O que nós estamos debatendo aqui é alíquota diferente, através do imposto seletivo. Por isso, a Maioria encaminha o voto "sim". - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Proposta de Emenda à Constituição,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há um consenso no Brasil de que o nosso sistema tributário é muito ruim, obsoleto, ineficiente, injusto, burocrático. Ele penaliza os mais pobres. E há consenso na sociedade brasileira também com o fato de que esse sistema tributário precisa mudar. Depois de décadas de debates, esta Casa conseguiu produzir um entendimento, um acordo, e vamos sair daqui hoje com a reforma tributária realizada no Brasil. Queria parabenizar vários personagens: o Deputado Baleia Rossi; o Deputado Aguinaldo Ribeiro; o Deputado Reginaldo, que vem lá das Minas Gerais e dá também uma grande contribuição. A Maioria, Sr. Presidente, encaminha o voto "sim" em favor do Brasil e da reforma tributária. - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Orientação de bancada,Voto contrário,Maioria parlamentar
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria, Presidente, orienta o voto "não". Seguramente, Presidente, é a reforma tributária a matéria mais antiga em debate nesta Casa. Depois de muito esforço, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de reforma tributária. A matéria foi ao Senado, que a analisou e fez algumas modificações. O que hoje aqui vamos fazer é analisar as modificações feitas pelo Senado Federal. Portanto, a retirada de pauta desta matéria não faz nenhum sentido. O Brasil carece da reforma tributária. - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2023, referente à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria entende que esta medida busca estabelecer equilíbrio fiscal, fortalece os Municípios de todo o País, fortalece os Estados brasileiros e fortalece as políticas públicas. Por isso, a Maioria vota "sim". - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer contrário,Pressuposto constitucional,Medida provisória,Voto favorável,Maioria parlamentar
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida busca equilíbrio fiscal, busca saúde financeira. Como nordestino e pela Maioria, oriento o voto "sim". - 14/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Mencionou a redução da taxa de juros pelo COPOM como um elemento favorável ao empreendedorismo e à economia do país.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Voto favorável,Base de apoio político,Governo redução,Taxa de juros,Comitê de Política Monetária (Copom),Empreendedorismo
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo, Presidente, orienta o voto "sim", exatamente porque esta matéria que estamos votando é a consolidação da criação do Ministério do Empreendedorismo, das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. Esse será um grande feito, Presidente, para organizar esse setor tão importante para a economia brasileira. Queria ainda registrar que nesta semana o COPOM baixou pela quarta vez seguida em 0,5% na taxa de juros. O COPOM já baixou a taxa de juros em 2%, o que vai gerando um ambiente muito favorável ao empreendedorismo, à economia brasileira e aos negócios. O Governo orienta o voto "sim". - 14/12/2023
O Deputado levantou Questão de Ordem relativa ao registro de presença feito na Sessão do Congresso Nacional. Ele pediu que o registro seja considerado válido para a Sessão da Câmara, permitindo que os Parlamentares ausentes pudessem participar da votação, especialmente a da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Sessão conjunta,Presença,registro,Sessão legislativa,Reforma tributária,Votação,Quórum
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje pela manhã foi aberto o painel da Câmara dos Deputados, mas ele foi encerrado logo cedo, devido à abertura da sessão do Congresso Nacional. Ficou impossível registrar presença no painel da sessão da Câmara porque ele simplesmente saiu do ar. Foi aberto o painel do Congresso Nacional, onde se permite registrar pelo Infoleg a presença. Foi o que centenas de Parlamentares fizeram. Inclusive, votaram na sessão do Congresso Nacional. Ocorre que vários Parlamentares viajaram, e o painel da Câmara não estava aberto. Eles estão na expectativa de que o painel da sessão do Congresso Nacional seja considerado, para que possam participar da votação. Embora ainda não tenha sido anunciada oficialmente, há expectativa de que hoje se vote a proposta sobre a reforma tributária, que requer quórum constitucional de 308 Deputados. Esta questão de ordem, portanto, é apresentada no sentido de que a Mesa considere o painel do Congresso Nacional para efeito de presença na sessão da Câmara. Assim, os Parlamentares que não estão no plenário vão poder ter acesso à votação através do Infoleg. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado registrou o falecimento de Eduardo Bomfim, ex-Deputado Federal e Constituinte, fazendo-lhe uma homenagem póstuma, especialmente em virtude de sua significativa contribuição política e habilidades de debate. Expressou condolências à família e amigos de Bomfim, ressaltando sua longa associação com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Palavras-chave oficiais: Ex-deputado federal,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Falecimento,Homenagem póstuma
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho a esta tribuna para fazer o registro de que, na madrugada do domingo para segunda-feira, faleceu um dos grandes quadros da política brasileira, o ex-Deputado Federal, ex-Deputado Constituinte Eduardo Bomfim. Eduardo Bomfim era um político de larga visão. Acompanhava atentamente o cenário internacional. Era um político muito preparado, um debatedor de grande estatura. Foi um dos Deputados mais atuantes aqui na Câmara dos Deputados, destacado na Assembleia Nacional Constituinte. Foi também Deputado Estadual por Alagoas, Vereador da cidade de Maceió, Secretário Municipal de Cultura de Maceió, Secretário de Estado da Cultura e Secretário de Coordenação Política do Ministério das Relações Institucionais no primeiro Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Então, queria deixar este registro de pesar e aproveitar para mandar um grande abraço aos filhos de Eduardo Bomfim, Tiago e Manuela, aos seus familiares e amigos. Eduardo Bonfim foi também durante muitos anos dirigente do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. Queremos prestar esta homenagem a Eduardo Bonfim.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.