Renan Filho

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023." Defesa da ampliação da aprendizagem profissional como instrumento de inserção dos jovens no mercado de trabalho e de construção de seus projetos de vida. Manifestação de apoio à aprovação do Estatuto do Aprendiz, destacando que a proposta deve ampliar oportunidades e assegurar qualificação profissional, preservando a liberdade de escolha dos jovens quanto aos caminhos que pretendam seguir. Apoio à decisão da Presidência do Senado de permitir maior negociação antes da deliberação da matéria.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, APRENDIZ, GARANTIA, DIREITOS, ADOLESCENTE, JOVEM, PESSOA COM DEFICIENCIA, TRABALHO, RENDA, PROVIDENCIA, PROGRAMA, APRENDIZAGEM, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INAPLICABILIDADE, NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATO DE TRABALHO, EXCLUSÃO, CALCULO, RENDA FAMILIAR, MES, RENDIMENTO, CONTA VINCULADA, PROFISSÃO, VINCULAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), CONSELHO DELIBERATIVO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, INFRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, FORMAÇÃO, ATIVIDADE, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, PRINCIPIO JURIDICO, REQUISITOS, VALIDADE, CONTRATO, PRAZO, HIPOTESE, FACULTATIVIDADE, CONTRATAÇÃO, CARGA HORARIA, JORNADA DE TRABALHO, CRITERIOS, FERIAS, BENEFICIO, LICENÇA, PROIBIÇÃO, EXTINÇÃO, MULTA.

Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1327, de 2025, Renovação automática CNH, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". Defesa da aprovação da matéria, considerada por S. Exa. um marco histórico na desburocratização, simplificação e redução de custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apresentação de dados sobre o impacto imediato da medida na sociedade civil durante os primeiros meses de vigência da Medida Provisória.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), CRITERIOS, REALIZAÇÃO, EXAME DE HABILITAÇÃO, EXAME, APTIDÃO FISICA, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, CANDIDATO, REQUISITOS, EMISSÃO, PRAZO, VALIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, RENOVAÇÃO, VALOR, PREÇO PUBLICO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN), HIPOTESE, DISPENSA, CONDUTOR, CADASTRO POSITIVO. DEFESA, DESBUROCRATIZAÇÃO, REDUÇÃO, CUSTO, PROCESSO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DADOS, EFEITO, VIGENCIA, MEDIDA PROVISORIA (MPV).

Registro da despedida de S. Exa. nos últimos dias de atividades no Plenário do Senado e congratulações ao partido político MDB pela relevante atuação em favor do país.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, DESPEDIDA, ORADOR, PLENARIO, SENADO, CONGRATULAÇÕES, PARTIDO POLITICO, MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB), ATUAÇÃO, FAVORECIMENTO, PAIS.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023 (Crédito fiscal de subvenção para investimento), que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), POSSIBILIDADE, APURAÇÃO, CREDITO FISCAL, PESSOA JURIDICA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO REAL, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, EMPREENDIMENTO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, CRITERIOS, CALCULO, UTILIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, RESSARCIMENTO, DINHEIRO, COMPETENCIA.

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 38, de 2023, que "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o "caput" do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECEITA BRUTA, ACRESCIMO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 38, de 2023, que "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o "caput" do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECEITA BRUTA, ACRESCIMO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 30, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.903, de 2023 (nº 490/2007, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), FIXAÇÃO, MARCO TEMPORAL, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, TERRAS, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO, USUFRUTO, GESTÃO, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, EXCLUSIVIDADE, INDIO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, INGRESSO, TRANSITO, PESSOA FISICA, TERRAS INDIGENAS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DIREITO DE DEFESA, INTERESSADO, GARANTIA, PERMANENCIA, PERIODO, DURAÇÃO, PROCEDIMENTO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ANTROPOLOGO, PERITO, HIPOTESE, INDENIZAÇÃO, DESOCUPAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, NULIDADE, AQUISIÇÃO, FORÇAS ARMADAS, POLICIA FEDERAL, INSTALAÇÃO, PODER PUBLICO, EQUIPAMENTOS, TELECOMUNICAÇÃO, TRANSPORTE, RODOVIA, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, OCUPAÇÃO, TURISMO, EXPLORAÇÃO, RIQUEZAS, DESTINAÇÃO, AUSENCIA, PROMULGAÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do "caput" e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), PROIBIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), EXCLUSÃO, DESPESA PUBLICA, CALCULO, APURAÇÃO, RESULTADO, GESTÃO FISCAL, AMBITO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, AUTORIZAÇÃO, CONTENÇÃO, DESPESA, INVESTIMENTO, HIPOTESE, NECESSIDADE, LIMITAÇÃO, EMPENHO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, META FISCAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, REGIME FISCAL, GARANTIA, ESTABILIDADE, ECONOMIA, CRESCIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, APLICAÇÃO, COMPATIBILIDADE, SUSTENTABILIDADE, DIVIDA, DEFINIÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, BASE DE CALCULO, PRECATORIO, DEMANDA, COMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, CORRELAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF), TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS, CORREÇÃO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), REQUISITOS, EXCEÇÃO, INFRAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, POSSIBILIDADE, EXCEDENTE, CREDITO ADICIONAL. ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), AGRAVAÇÃO, MULTA, HIPOTESE, FISCALIZAÇÃO, SUJEITO PASSIVO, AUSENCIA, INTIMAÇÃO, INFORMAÇÕES, SEGUROS, GARANTIA, FIANÇA BANCARIA, EXCLUSÃO, BENS ACESSORIOS, CONTROLE, CONTRATAÇÃO, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, MORA, INCENTIVO, OBEDIENCIA, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, PERIODO, COMPOSIÇÃO, COOPERATIVA, PESSOA JURIDICA, ATIVIDADE ECONOMICA, RELAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, RESULTADO, JULGAMENTO, AMBITO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, RECURSO FISCAL, EMPATE, VOTAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, VOTO, CONSELHEIRO, FAZENDA NACIONAL, LITIGIO, CONTROVERSIA, AUTORIDADE FISCAL, ORGÃO REGULADOR, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, OFERTA, PREVENÇÃO, REGULARIZAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA.