Nome civil: Renan Ferreirinha Carneiro · 32 anos
Bananômetro
60/100
período curto: nota baseada em 117 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 8% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 85%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 66%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 29%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 90%das 68 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 72 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
85%
Esteve em 35 de 41 sessões
Votou nas votações
66%
Registrou voto em 77 de 117 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 7 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 68 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
9 discursos na tribuna · de 23/05/2023 a 20/08/2025.
- 20/08/2025Comissão Geral
O Secretário de Educação do Rio de Janeiro (RJ) discursou na Comissão Geral sobre a proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Reforçou a urgência da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, destacando que a adultização precoce não pode ser normalizada. Lembrou a aprovação da Lei nº 15.100, de 2025, que proibiu o uso de celulares nas escolas, e elogiou o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, como um projeto fruto de amplo debate e voltado à regulação das redes sociais, garantindo que crianças e jovens não sejam explorados ou expostos online. Defendeu também a restrição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, enfatizando a necessidade de limites, educação digital e proteção integral, no ambiente virtual e físico, para assegurar o desenvolvimento saudável das novas gerações.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proteção,Criança,Adolescente,Ambiente virtual,Legislação,proibição,Telefone celular,Escola,Rede social,Menor de idade,limite,Educação digital
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O SR. RENAN FERREIRINHA - Bom dia, Presidente. Obrigado, meu Presidente Hugo Motta, que saúdo aqui. É muito importante sua presença nesta reunião, Presidente. Isso mostra o seu compromisso com esta pauta tão importante. Saúdo a Ministra Macaé, o Deputado Aguinaldo, todos os demais Parlamentares, os especialistas presentes nesta nossa Casa. Este é um tema, Presidente, que, como o senhor muito bem disse, ganhou as ruas, ganhou os bares, ganhou as escolas, virou o assunto mais importante em discussão no nosso País. Esta pauta, mais do que uma pauta da Direita, da Esquerda, do Centro, é uma urgência nacional. Devemos entender que a adultização das crianças não é algo normal, não pode ser de forma alguma normalizada. A questão precisa de debate e precisa de soluções concretas. Esta Casa já deu um grande passo, com a aprovação da proibição do uso de celulares nas escolas, medida que, antes, adotamos na cidade do Rio de Janeiro, eu, Secretário de Educação do nosso Município, e o Prefeito Eduardo Paes. Depois conseguimos nacionalizar essa medida, com a Lei nº 15.100, de 2025. Tive o privilégio e a responsabilidade de ser o Relator dessa proposta nesta Casa, a Câmara dos Deputados, enquanto Deputado. Depois o Senador Alessandro Vieira a relatou no Senado Federal. Por sinal, o Senador Alessandro Vieira, como autor do PL 2.628, fez um grande trabalho, deixando um projeto pronto, um projeto que já foi fruto de muitas discussões, de muitos debates, de conversas com a sociedade civil, e passa um recado claro de que não podemos permitir que as nossas crianças e jovens fiquem à mercê disso. O que precisa acontecer de regulação das redes sociais é o mínimo para a boa convivência. Não podemos permitir que as infâncias e as adolescências das nossas crianças e adolescentes, Presidente Hugo Motta, sejam roubadas. Precisamos conseguir fazer com que a conexão dos nossos alunos seja com os amigos, com os professores, com os familiares e não com os celulares. Para isso, temos a oportunidade de fazer avançar no Congresso Nacional o PL 2.628. Considerando tudo o que Felca nos escancarou nas últimas semanas, considerando algo que temos defendido muito desde a proibição do uso de celulares, vemos quão fácil é expor crianças e adolescentes hoje nas redes. Infelizmente os algoritmos contribuem para isso. Aqui está falando alguém que valoriza a importância de ter redes sociais, de ter amigos, de ter redes de contato, mas algo precisa ser feito. Um elefante está na sala, Deputado Aguinaldo, e esse elefante precisa ser enfrentado. Não podemos deixar as famílias brasileiras sem uma resposta. Não podemos permitir que as nossas crianças percam o período mais importante de desenvolvimento cognitivo e sejam simplesmente fruto de uma mercadoria. Presidente, eu queria dizer aqui também que precisamos avançar quanto à restrição do uso das redes sociais por menores de 16 anos. Essa é igualmente uma pauta relevante. É preciso dialogar sobre isso. Precisamos entender que, para haver uma boa educação em casa, regras e limites são importantes, da mesma forma que, numa escola, isso é importante, da mesma forma que o amadurecimento dos adolescentes para que possam usar com educação digital as redes sociais é fundamental. Não se deve demonizar as redes sociais, mas sim fazer com que os adolescentes e as crianças a utilizem de maneira madura, como Jonathan Haidt propõe no seu livro A geração ansiosa. Ele esteve aqui no Brasil e nos ajudou a amadurecer esse debate. Espero que possamos aproveitar a discussão sobre o PL 2.628 e avançar com essa pauta da restrição do uso das redes sociais também no caso de menores de 16 anos. E espero que passemos o recado de que, no Brasil, cuidamos das crianças no mundo virtual e também no mundo físico. Muito obrigado, Presidente. - 12/06/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com a paralisação nas instituições e universidades federais, destacando o impacto negativo sobre os alunos, especialmente os do ensino fundamental e médio. Ele citou o caso de Gabriela, uma aluna de 12 anos do Colégio Pedro II, que teve apenas 2 dias de aula em 2024. Defendeu o direito de todos lutarem pelos seus direitos, mas ressaltou a importância de priorizar as crianças e jovens na educação. Apelou para que a greve seja encerrada e as aulas retomadas, destacando que o futuro do país está em jogo.
Palavras-chave oficiais: Greve,Ensino fundamental,Ensino médio,Universidade federal,Educação,Jovem,Criança
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O SR. RENAN FERREIRINHA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde. Presidente, venho aqui hoje falar sobre a paralisação nas instituições federais e nas universidades federais. Venho falar principalmente em nome daqueles que muitas vezes não têm voz nesse debate, que são os alunos, extremamente prejudicados por uma situação como essa, em especial os alunos do ensino fundamental e do ensino médio. Quero trazer aqui, Presidente, o caso da Gabriela, a Gabi, uma aluna de 12 anos, do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, inteligentíssima, com todo potencial pela frente, mas que neste ano de 2024 só teve 2 dias de aula. Em um semestre, ela só teve 2 dias de aula. Isso não pode ser considerado normal em nenhum lugar. É uma vergonha o que fazem com as crianças, que acabam sendo as mais prejudicadas. Eu defendo o direito de todo mundo lutar pelos seus direitos, de negociar, mas precisamos neste País priorizar as nossas crianças e os nossos jovens em tudo o que for relacionado a educação, até porque a escola serve também para que as famílias possam ter condição de trabalhar, de fazer suas atividades domésticas. Quando uma escola não funciona, toda a estrutura familiar é prejudicada, toda a estrutura de uma cidade é prejudicada. Nós enfrentamos um retorno presencial pós-pandemia em segurança, no Rio de Janeiro, na Secretaria de Educação, que foi pioneira disso no Rio, num retorno seguro e escalonado. A mesma escola que a Gabi estuda, o Pedro II, demorou 2 anos para voltar. Imaginem, ela e seus amigos ficaram 2 anos sem estudar de maneira adequada devido à pandemia, e agora enfrentam um ano em que novamente as aulas estão paralisadas. Nós recebemos na Comissão de Educação o Ministro Camilo Santana, que fez uma nova proposta e a colocou na mesa de negociação, novamente. Clamo encarecidamente a todos os atores envolvidos, aos Governos, aos servidores, para que essa greve, essa paralisação seja interrompida e que as aulas possam voltar, para que a Gabi e todos os alunos, especialmente os da educação básica, não sejam prejudicados. Presidente, o que está em jogo é muito sério. O futuro do nosso País não pode ficar em jogo. Obrigado. - 27/05/2024Breves Comunicações
O Deputado anunciou seu retorno à Câmara dos Deputados após atuar como Secretário de Educação do Rio de Janeiro. Destacou a gestão da maior rede municipal de ensino da América Latina, enfatizando a necessidade de mais recursos para a educação especial e mencionando uma proposição que visa aumentar esses recursos em 50%. Comentou sobre a proibição do uso de celulares nas escolas do Rio de Janeiro para promover mais interação e foco no aprendizado. Finalizou saudando sua cidade natal, São Gonçalo (RJ), pela celebração do tapete de Corpus Christi.
Palavras-chave oficiais: Mandato parlamentar,Secretário de Estado,Educação,Rio de Janeiro (Estado),Rede de ensino,Educação especial,Atuação parlamentar,Telefone celular,proibição,Escola,São Gonçalo (RJ),Corpus Christi
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O SR. RENAN FERREIRINHA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, meu amigo e companheiro de partido, a quem saúdo e o faço a todos os nossos Deputados desta Casa, venho dizer que reassumi o mandato como Deputado Federal depois que saí da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, onde desempenhamos um trabalho com nosso Prefeito Eduardo Paes, um trabalho focado nas nossas 1.556 escolas. Para os Deputados e as Deputadas que não sabem, a cidade do Rio de Janeiro tem a maior rede municipal de ensino da América Latina: mais 53 mil professores e quase 700 mil alunos. Temos à frente muitos desafios, mas a rede de ensino tem um potencial quase incomparável, no que diz respeito à inovação e à vanguarda nas decisões que vão sendo tomadas ao longo da gestão, o que é muito importante. Eu venho aqui para Brasília porque muitos temas ligados à educação precisam ser tratados para além da instância municipal. Um deles é o tema da educação especial. Nós precisamos que o Governo Federal e os Governos Estaduais façam com que mais recursos cheguem à ponta, para os Municípios conseguirem fazer um serviço cada vez mais inclusivo, para que ninguém fique para trás. Eu tenho um projeto de lei que busca aumentar em 50% a destinação de recursos para a educação especial nos Municípios. Precisamos discutir este ponto com mais profundidade. Para além disso, a cidade do Rio de Janeiro tomou, recentemente, uma grande decisão, fruto de decreto do Prefeito Eduardo Paes de proibir o uso de celulares nas escolas, salvo quando o professor entender que o aparelho tem uso pedagógico ou intenção pedagógica. Nós nos preocupamos com isso porque o horário de recreio, em especial, tem se tornado um momento em que os alunos estão isolados nas próprias telas, sem interagirem uns com os outros, sem terem o momento adequado para aprendizagem e interação humana, dois pilares centrais para a construção de uma vivência escolar. Sem celular, sobra tempo para estudar e conviver, que são dois aspectos fundamentais para o desenvolvimento de qualquer criança. Isso é muito importante. É óbvio que, se o professor acreditar que tem um uso pedagógico, está liberado. Se houver algum motivo de saúde, se houver alguma situação específica familiar, também; mas, do contrário, precisamos fazer com que os nossos alunos estejam mais presentes. Temos percebido que a cada notificação que chega no celular de um aluno, é como se ele saísse da sala de aula. Isso precisa ser priorizado. Também existe um projeto de lei que visa à proibição do uso de celulares durante o período escolar para o público do ensino fundamental, entendendo esses casos de exceção, que fazem sentido, mas sempre recebendo e reconhecendo a autoridade do professor e do diretor da escola. Para além disso, temos diversos outros assuntos, como a expansão no ensino integral e a alfabetização na idade certa. Mas eu queria, Presidente Gilberto, concluir a minha fala fazendo uma saudação para a minha cidade natal também, que é São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Na quinta-feira, nós teremos a maior festa popular de São Gonçalo, que é o tapete de Corpus Christi. O maior tapete de Corpus Christi do Brasil é da cidade de São Gonçalo. E nós estaremos lá também, nesse grande momento para a cidade. São quilômetros de extensão para celebrarmos essa grande data. Muito obrigado, Presidente. Peço que o discurso possa ser compartilhado em todos os meios de comunicação desta Casa. - 17/08/2023Breves Comunicações
Reassunção do mandato parlamentar pelo orador. Aprovação pela Casa dos Projetos de Lei de nºs 1.482, de 2023, sobre o estabelecimento das diretrizes de criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas; e 2.725, de 2022, relativo à alteração das Leis de nºs 9.394, de 1996; 4.024, de 1961; 8.958, de 1994; e 10.973, de 2004, com vista ao estabelecimento de requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. Relevância do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, a respeito da instituição do Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. Aprovação pela Casa dos Projetos de Lei de nºs 3.148, de 2023, referente à autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomeação das instituições públicas de ensino em seus territórios; e 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração da Lei nº 11.273, de 2006. Apelo aos Parlamentares por continuidade da luta em defesa do setor educacional.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Assunção,Mandato parlamentar Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Educação,Defesa Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas Projeto de lei ordinária,Transparência pública,Controle social,Gestão educacional Projeto de lei ordinária,Recursos orçamentários,assistência,Aluno universitário Projeto de lei ordinária,autonomia,Instituição de ensino pública,Educação indígena Projeto de lei ordinária,Programa Escola em Tempo Integral
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O SR. RENAN FERREIRINHA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Subo aqui mais uma vez para falar um pouco do motivo de eu estar nesta semana aqui em Brasília, saindo da nossa rotina no Rio de Janeiro, como Secretário de Educação, e reassumindo o mandato de Deputado Federal. Isso aconteceu porque nesta semana nós tivemos Brasília, por meio do Congresso Nacional, respondendo aos anseios da sociedade no que diz respeito à pauta educacional. A educação, Presidente, precisa ser a força motriz do nosso País, mas, muitas vezes, a política, a Câmara fica distante do que a sociedade tanto deseja. Mas ontem nós conseguimos dar respostas muito claras e avançar em temas que são muito importantes. Eu quis selecionar alguns dos projetos mais importantes que nós conseguimos avançar, votar nesta Casa e que vão ter um impacto muito grande para alunos, professores e escolas. Aprovamos o Programa Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, fundamental para coibir as diferentes formas de violência: a violência urbana, que impacta as nossas escolas, em especial no nosso Rio; a violência cometida através de ataques e situações muito trágicas, que, infelizmente, chegaram ao nosso País; o bullying, discriminação e qualquer outra forma de não acolhimento. Instituímos, também, um programa de apoio aos Estados voltado para o fortalecimento da preparação para o ENEM, preparação esta que é fundamental. Então, é um projeto importante, que foi bem discutido aqui na Casa. Há também o projeto da minha amiga Deputada Tabata Amaral sobre maior transparência e controle social, para que nós consigamos ter a sociedade civil participando e acompanhando a gestão educacional, tão importante. No Rio, nós avançamos muito no que diz respeito à transparência em gestão, especialmente na temática de creches, uma das maiores prioridades da nossa gestão é a expansão de vagas em creches na cidade. Houve, ainda, a instituição do Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior FUNAES, voltado para o estudante de baixa renda, que precisa de ajuda para que possa permanecer matriculado e não abandonar os estudos. Isso precisa ser uma prioridade. A evasão está cada vez mais alta, e também no ensino médio, no ensino fundamental II. Esse fundo foca o ensino superior, mas nos inspira, e, no Rio, nós temos um grande programa de busca ativa escolar, de combate à evasão escolar, o Bora pra Escola. E, por fim, temos um projeto que foi muito especial aqui na Casa, porque uniu o Plenário como um todo, independentemente do espectro ideológico, independentemente da posição. Trata-se do projeto que estabeleceu a autonomia de escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. Então, nós estamos falando também sobre identidade e representatividade, e a Casa conseguiu compreender a importância disso. Eu queria que nós pudéssemos ter a dimensão do que foi ontem, Presidente, e que nós pudéssemos ter mais momentos como este, em que a educação fosse, de fato, a prioridade. Nós seguimos com projetos que ainda precisam ter maior atenção. Eu queria destacar o projeto que visa expandir o ensino integral e priorizar o acesso ao ensino integral para os alunos em situação de maior vulnerabilidade, em condições mais vulneráveis. Nós precisamos focar a política pública sempre para quem mais precisa. Por fim, Presidente, eu queria fazer um apelo a todos os Parlamentares, para que nós sigamos defendendo a educação, para que nós sigamos colocando a educação como ponto principal de desenvolvimento no nosso País, porque é o futuro das nossas crianças que vai mudar a nossa realidade. Muito obrigado, Presidente. - 16/08/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. RENAN FERREIRINHA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É uma honra estar aqui. Eu agradeço a gentileza. Presidente, eu queria saudar muito os responsáveis por este projeto e dizer da importância de promovermos uma cultura de paz nas nossas escolas, na nossa educação. Eu queria compartilhar alguns aprendizados que temos tido na cidade do Rio de Janeiro, conversando com secretários de diversas cidades, especialmente de diferentes capitais. Diferentes formas de violência chegam às escolas. Temos o exemplo do que aconteceu no começo do ano, que foi muito trágico, no que diz respeito a diferentes ataques e tentativas de ataques que, infelizmente, chegaram ao nosso País. Precisamos dialogar sobre isso. Precisamos ter protocolos e, acima de tudo, promover essa cultura da paz. As escolas, naquele fatídico dia 20 de abril, quando havia muita preocupação sobre isso, conseguiram promover um dia de esperança, um dia de acolhimento, acima de tudo. Além disso, diferentes organismos e diferentes organizações vêm se dedicando a ajudar secretarias e cidades nesse enfrentamento, especialmente no que diz respeito à violência urbana diária. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, nós temos um programa chamado Acesso Mais Seguro, em parceria, Deputado Chico, com a Cruz Vermelha Internacional, que faz todo um processo de capacitação e formação dos nossos professores e educadores de maneira geral e também, especialmente, dos nossos alunos e da comunidade escolar. Nós sabemos que grandes centros urbanos, como o Rio, passam por um processo de diferentes desafios sociais e precisam fazer com que as nossas escolas estejam preparadas. O nosso grande clamor é que a escola seja um local neutro, seja um local de segurança, seja um local onde a paz possa reinar; não um local que seja utilizado como rota de fuga, como palco de tiroteio, não um local que não seja priorizado num processo de enfrentamento dos diferentes desafios que temos numa cidade, num Estado. Diferentes estratégias são adotadas por várias escolas no que diz respeito à promoção do diálogo, à promoção do debate sobre esse enfrentamento. Um projeto que me chamou muito a atenção, Deputado Sóstenes, fala sobre a experiência de contar até dez. É um ensinamento que você ouve da sua avó, que você ouve da sua mãe, por exemplo: antes de tomar qualquer decisão, conte até dez. Vemos situações em que as pessoas já partem para a violência. Hoje, no meu clube, o Flamengo, nós estamos enfrentando uma situação muito trágica relacionada a isso. Vemos, por exemplo, pessoas que agem muito por impulso, um impulso primitivo. Quando você respira, quando você coloca a cabeça no lugar, muitas vezes se arrepende ou nem toma aquela decisão. Então, precisamos, sim, promover uma cultura de paz como hábito diário. Eu queria parabenizar a Deputada Professora Goreth, parabenizar mais uma vez a Deputada Tabata Amaral pelo dia de hoje, parabenizar também toda a bancada da educação por promover, Presidente, um dia em que conseguimos colocar a educação como pauta importante, como pauta prioritária de um projeto de país. Temos que zelar pelas nossas escolas para que elas sejam um local onde realmente se dê o acolhimento necessário. E que consigamos zelar pela paz. Obrigado, Presidente. Parabéns pela iniciativa! - 16/08/2023
Orientação de bancada na votação substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.725, de 2022, sobre a alteração das Leis de nºs 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2004, com vista ao estabelecimento dos requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. RENAN FERREIRINHA (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria parabenizar demais toda a bancada da educação. Parabenizo a Deputada Tabata Amaral por conseguir que pudéssemos ter este dia tão especial. Parabenizo a Deputada Professora Goreth pelo brilhante relatório. Quero dizer da importância, Presidente, de conseguirmos fazer com que o Congresso Nacional responda aos anseios da sociedade, trazendo as respostas educacionais. Hoje é um marco para que consigamos avançar de fato com a nossa educação. Quando pensamos em controle social e transparência, estamos falando de obrigações que precisam ser exercitadas diariamente, relacionadas à educação municipal, à educação estadual ou ao papel da União. Fica então esse marco, Deputada Tabata, querido Deputado Rafael Brito e todos os outros Deputados que contribuíram tanto para isso. Espero que possamos sempre repetir esse marco. O bloco orienta "sim". - 16/08/2023Breves Comunicações
Expectativa de votação pela Casa de proposições importantes para a área da educação. Apresentação de projeto de lei sobre a regulamentação do uso de aparelho celular nas salas de aula das escolas brasileiras. Bons resultados obtidos pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro com a proibição do uso de celulares nas salas de aula da rede municipal de ensino.
Palavras-chave oficiais: Criança,Telefone celular,Educação infantil,Tecnologia,Deputado federal,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Rio de Janeiro (Estado),Atuação parlamentar Educação,Alimentação escolar,Educação especial,Ensino integral,Pauta (processo legislativo)
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O SR. RENAN FERREIRINHA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. É um prazer estar de volta aqui e ver V.Exa. novamente na Presidência, assim como na última vez. Muitas vezes, Presidente, a política, o Congresso Nacional fica muito distante da realidade da sociedade, muito distante da realidade do povo. Muitas vezes, as pessoas só veem discussões inúteis. Há até um circo que afasta realmente do que as pessoas estão passando. Mas hoje, Presidente, nós estamos respondendo aos anseios da população. Hoje é um dia importantíssimo para a educação brasileira. Nós vamos votar inúmeros projetos educacionais que tocam em temáticas fundamentais para o bom funcionamento das nossas escolas, para a melhoria do aprendizado dos nossos alunos, para mais apoio aos nossos professores, desde a parte de alimentação escolar, educação especial, expansão do ensino integral, ou seja, temas muito importantes. São esses os temas que fazem, de fato, a diferença na vida das pessoas na ponta. Nós precisamos ter esse entendimento muito claro para não perdermos, de fato, o que vai fazer com que este País avance, quer é focar no rumo de um futuro melhor para cada uma das nossas crianças. Presidente, licenciei-me do cargo de Secretário Municipal de Educação do Rio para estar aqui como Deputado Federal nesta semana e contribuir com esses projetos. E aproveitei para protocolar um projeto de lei muito importante que visa proibir o uso de celulares nas salas de aula em todas as escolas do nosso País, salvo quando houver uma intencionalidade pedagógica, e o professor autorizar, ou quando tiver um motivo de saúde. Nós vivemos hoje, Presidente Gilberto, uma epidemia de distrações. Toda vez que a criança vê uma notificação no celular e entra numa rede social na sala de aula, é como se ela saísse daquele espaço. Ela perde o foco, perde a atenção. Não tem como prestar atenção na aula e ter um aprendizado pleno com tanta distração. Nós colocamos essa proibição no Rio de Janeiro, com um decreto do Prefeito Eduardo Paes, e já temos tido bons resultados, excelentes retornos de professores, diretores, responsáveis. Nós precisamos educar as nossas crianças para os novos hábitos que os novos tempos requerem. As crianças precisam ter boas referências. Recentemente, saiu um relatório da UNESCO que deixou muito claro que o uso inadequado de celulares está associado a mais distração, a menos curiosidade, a menos estabilidade emocional, a mais ansiedade e até a diagnósticos relacionados à depressão. Isso é muito grave! Isso é muito sério! Nós precisamos deixar muito claro que a atenção da criançada, a atenção dos nossos alunos precisa ser priorizada. E não tem como ficar competindo com algoritmo, que é feito para viciar. Por isso que nós precisamos conscientizar as nossas crianças a usar a tecnologia de forma consciente e responsável, fazer com que a tecnologia seja uma aliada e não uma vilã. Por isso, eu protocolei esse projeto para que nós consigamos sair da experiência do Rio de Janeiro e expandir para todo o País essa proibição e usar a tecnologia de forma consciente. Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado em todos os canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado, mais uma vez. - 23/05/2023
Apresentação dos Projetos de Lei de nºs 2.751, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 9.394, de 1996, a respeito do estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 2.752, de 2023, relativa à alteração da Lei nº Lei nº 14.113, de 2020, referente à regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; e 2.753, de 2023, acerca da alteração da Lei nº 11.947, de 2009, a respeito da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Fator de ponderação,atualização Projeto de lei ordinária,diretrizes,Infraestrutura,Educação especial Projeto de lei ordinária,aplicação,Fator multiplicador,Valor per capita,Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
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O SR. RENAN FERREIRINHA (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, eu quero lhe agradecer mais uma vez. Eu venho aqui para falar sobre três projetos que protocolei hoje na nossa Casa. Os projetos dizem respeito a duas frentes muito importantes na educação. Nós que estamos na ponta e acompanhamos todo o trabalho das Secretarias Municipais e Estaduais sabemos que é preciso haver mais apoio e recursos federais para duas grandes áreas. Eu quero destacar primeiro a pauta da educação especial, que foi motivo de dois projetos que protocolei hoje. Nós temos observado, nesses últimos anos, uma demanda crescente e muito significativa no País inteiro, especialmente no pós-pandemia. Na cidade do Rio de Janeiro, nos últimos 10 anos, mais do que dobrou o número de alunos na educação especial, passando de 20 mil alunos. Nós nos esforçamos para conseguir oferecer o melhor atendimento e o melhor acolhimento possível para todos os nossos alunos, mas os Municípios estão ficando cada vez mais encurralados financeiramente. Por quê? O número de matrículas tem aumentado, e o repasse da verba necessária para a educação especial não vem crescendo de forma paralela, de forma parecida. Por isso, eu apresentei dois projetos: um para permitir que utilizemos verbas da parte de manutenção e desenvolvimento do ensino MDE para aumentar o número de salas de recursos nas nossas cidades, especialmente no Rio de Janeiro; o outro para que o fator multiplicativo tenha um peso relacionado ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE, que é uma verba muito importante para as nossas cidades, que diz respeito a um incremento de 50%. Estamos falando de algo que pode causar um impacto milionário em todas as nossas unidades, em todos os nossos Municípios. Por fim, Presidente, eu protocolei um projeto que trata da educação integral, para incentivar mais Municípios a expandirem suas redes de ensino integral. A lei que trata do FUNDEB prevê que, neste ano, o fator de ponderação, que é de 1,20, seja atualizado. A minha proposta é que esse fator seja de 1,50. Nós estamos falando de um impacto que, só na cidade do Rio de Janeiro, pode significar mais de 100 milhões de reais. Isso vai incentivar a expansão da educação integral não só no Rio de Janeiro, mas em todos os lugares do nosso País. É muito importante que tenhamos a criançada na escola de manhã, de tarde, com acesso a três, quatro refeições, com acesso a atividades extracurriculares, que são importantíssimas. E, acima de tudo, é importante termos a parceria das famílias e das escolas para uma educação pública de qualidade. É o que nós queremos propor. Obrigado, Presidente. - 23/05/2023Breves Comunicações
Agradecimento ao eleitorado fluminense pelos votos recebidos no pleito eleitoral de 2022. Compromisso de atuação parlamentar em defesa do setor educacional.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Eleitor,Eleições,Mandato parlamentar,Deputado federal,Atuação parlamentar,Educação,Secretário de Município,Rio de Janeiro (RJ),Projeto de lei ordinária,Educação especial,Educação em tempo integral,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Alimentação escolar,Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
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O SR. RENAN FERREIRINHA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Laura Carneiro, que honra ter uma querida amiga como V.Exa. a presidir esta sessão! Eu queria agradecer também ao Presidente Deputado Gilberto Nascimento, que cedeu a Presidência, com muita alegria. Saúdo os queridos amigos: nosso Senador Alessandro Vieira; Elaine Gontijo, Chefe de Gabinete; o Deputado Luiz Lima, a quem agradeço especialmente por ter emprestado o bóton para eu poder fazer esta primeira fala; o Gustavo e o João, que estão aqui representando todo o time do PSD. Hoje, este é um momento muito especial para mim. Eu queria agradecer aos 40.540 cidadãos que acreditaram na esperança na educação, numa campanha que colocou a educação como pauta prioritária e que simbolizou um projeto coletivo de alguém que teve sua vida transformada pela educação. Eu sou, Deputada Laura Carneiro, natural de São Gonçalo, cidade do subúrbio do Rio de Janeiro. Sou filho de professores, e meus pais acreditaram muito na educação, Deputado Luiz Lima. Por meio disso, eu tive a oportunidade de estudar em escolas públicas de excelência e de poder estudar fora com uma bolsa, que me permitiu sonhar muito mais do que eu nunca poderia ter imaginado. A partir daí, eu entendi que eu precisava compartilhar com outras pessoas estas oportunidades. Foi isso que me motivou a voltar ao Brasil imediatamente, assim que me formei, e ser eleito o Deputado Estadual mais jovem do Rio de Janeiro, em 2018, fazendo um trabalho de fiscalização, de defesa do nosso Estado, e, posteriormente, ser convidado pelo Prefeito da nossa cidade, Eduardo Paes, para ser o Secretário Municipal de Educação da maior rede municipal de educação da América Latina, com 1.550 escolas, mais de 50 mil profissionais e quase 700 mil alunos. É uma honra e uma responsabilidade muito grandes assumir o mandato aqui em Brasília, mesmo que, neste momento, mais por um rito burocrático. A primeira passagem em Brasília não está sendo apenas um processo para seguir um rito. Eu venho aqui também para fazer avançar projetos que, acredito, são fundamentais para nossa educação especialmente, a expansão da educação integral e mais apoio financeiro para nossa educação especial. Por isso, protocolo hoje três projetos nesta linha. Tive, também, uma reunião com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e estarei com o Ministro da Educação, Camilo Santana, e com tantos outros Parlamentares e Ministros que sabem da importância da nossa educação no País. Por fim, queria agradecer a todo este Plenário e a toda a nossa Casa toda a saudação, todas as boas-vindas. Quero agradecer a todos os profissionais. Quero agradecer ao Prefeito a confiança retorno como Secretário ainda esta semana à minha família, aos amigos e, principalmente, a Deus o dom da vida. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 05/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.