Renan Calheiros

Indignação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC no. 3/2021, que amplia as prerrogativas parlamentares, por supostamente desrespeitar o interesse público e os princípios republicanos. Manifestação contrária à proposta de anistia aos condenados por crimes contra a ordem democrática.

Palavras-chave oficiais: REPUDIO, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), TENTATIVA, TRANSFORMAÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, IMPUNIDADE, DEPUTADOS, INSTAURAÇÃO, VOTO SECRETO, JULGAMENTO, PROCESSO JUDICIAL, DEPUTADO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, FORO ESPECIAL, PRESIDENTE, PARTIDO POLITICO, MANIFESTAÇÃO, VOTO CONTRARIO, ANISTIA, PRESO POLITICO, ATO, JANEIRO. CRITICA, PARALISAÇÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, POPULAÇÃO CARENTE, CONDICIONAMENTO, FAIXA, SALARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), SEGURANÇA PUBLICA, ESCALA, TRABALHO, SEMANA. ANUNCIO, QUALIDADE, PRESIDENTE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), SUSPENSÃO, DEPUTADO FEDERAL, ESTADO DE ALAGOAS (AL), VOTO FAVORAVEL, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), IMPUNIDADE.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRAZO, PARCELAMENTO, DEBITOS, MUNICIPIOS, PRECATORIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS).

Crítica sobre a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e contra a suposta tentativa de interferência norte-americana nas instituições nacionais.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, AUMENTO, TARIFA ADUANEIRA, GOVERNO FEDERAL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), PRODUTO, EXPORTAÇÃO, ORIGEM, BRASIL, EFEITO, BALANÇA COMERCIAL, MOTIVO, RESPOSTA, NATUREZA POLITICA, POSSIBILIDADE, UNIFICAÇÃO, MOEDA, BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS), AMEAÇA, DOLAR, COMENTARIO, CARTA, PRESIDENTE, DONALD TRUMP, INTERFERENCIA, ASSUNTO, AMBITO NACIONAL, ENFASE, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCESSO PENAL, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO. COMENTARIO, EDITORIAL, ESTADO DE S.PAULO, PREJUDICIALIDADE, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, REPUDIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONSERVADORISMO, PREJUIZO, ECONOMIA. REGISTRO, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, CONCESSÃO TARIFARIA, INVESTIMENTO, OBRIGAÇÕES, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, RESPOSTA, UNILATERALIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, IMPACTO FINANCEIRO, COMPETITIVIDADE, BRASIL, AMBITO INTERNACIONAL.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, IMPORTAÇÃO, BENS, PRODUTO, DISPONIBILIDADE, COMERCIO, AMBITO NACIONAL, REQUISITOS, PAIS ESTRANGEIRO, CRITERIOS, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, EQUIPARAÇÃO, SITUAÇÃO, BRASIL.

Sessão Especial destinada a homenagear o ex-Presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JOSE SARNEY, RETOMADA, ESTADO DEMOCRATICO, DEMOCRACIA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, CONGRESSO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CIDADANIA, BRASIL, PERIODO, SUCESSOR, DITADURA.

Anúncio da recondução do Senador Eduardo Braga à Liderança do MDB e do apoio da respectiva Bancada à candidatura do Senador Davi Alcolumbre à Presidência do Senado Federal para o biênio 2025-2027.

Palavras-chave oficiais: ANUNCIO, RECONDUÇÃO, EDUARDO BRAGA, SENADOR, LIDERANÇA, MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB), COMENTARIO, APOIO, BANCADA, CANDIDATURA, DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENCIA, SENADO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 528, de 2020, que "Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, POLITICA ENERGETICA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), ATUAÇÃO, SEDE, AUTORIZAÇÃO, PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, OBJETO, ATIVIDADE, ENERGIA, MOVIMENTAÇÃO, ESTOCAGEM, REDUÇÃO, GAS CARBONICO, PROGRAMA NACIONAL, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, SUSTENTABILIDADE, AVIAÇÃO, OLEO DIESEL, IMPORTADOR, PRODUTOR, GAS NATURAL, RETIRADA, ATMOSFERA, INCENTIVO, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CAPTURA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, PRODUTO QUIMICO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, ETANOL, MISTURA, GASOLINA, Biodiesel, CONSUMIDOR, NORMAS, INICIATIVA, PROVIDENCIA, AMBITO, Biocombustível, Programa Mobilidade Verde e Inovação, ETIQUETA, VEICULOS, PROMOÇÃO, EMISSÃO, INFRAÇÃO, TRANSIÇÃO ENERGETICA, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA EOLICA OFFSHORE, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.

Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO.

Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRAZO, PARCELAMENTO, DEBITOS, MUNICIPIOS, PRECATORIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS).

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 72, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, INCLUSÃO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, HOSPITAL ESCOLA, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, RELAÇÃO, APURAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DESPESA, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE.

Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 72, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, INCLUSÃO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, HOSPITAL ESCOLA, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, RELAÇÃO, APURAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DESPESA, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE.

Indignação contra as atuais pautas da Câmara dos Deputados, em especial contra a PEC no. 9/2023, que prevê perdão às sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

Palavras-chave oficiais: REPUDIO, APRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CONCESSÃO, ANISTIA, PARTIDO POLITICO, MOTIVO, IRREGULARIDADE, ELEIÇÕES.

Críticas à Resolução nº 51230/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que trata da renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimentos com vencimento em 2024, pela não inclusão, entre seus beneficiários, dos agricultores da Região Nordeste, bem como pela restrição da renegociação apenas a algumas atividades.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, RESOLUÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), ASSUNTO, RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO RURAL, INVESTIMENTO, VENCIMENTO, ANO, ATUALIDADE, AUSENCIA, INCLUSÃO, BENEFICIARIO, AGRICULTOR, REGIÃO NORDESTE, RESTRIÇÃO, NEGOCIAÇÃO, LIMITAÇÃO, GRUPO, ATIVIDADE.

Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.

Apelo aos Líderes partidários do Senado Federal para agilizarem a indicação de membros para a CPI que tem por objetivo investigar a responsabilidade da empresa Braskem na exploração mineral que ocasionou o afundamento de bairros em Maceió-AL.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, LIDER, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DANOS, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE, EMPRESA, INDUSTRIA PETROQUIMICA, MUNICIPIO, MACEIO (AL).

Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 994, de 2023, (Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 806 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, SUBSTITUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COMPETENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível, PROCESSO LEGISLATIVO, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR.

Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre a preferência constante do Requerimento nº 950, de 2023, (Requer preferência para a votação da Emenda 8 (substitutiva) ao PL 5384/2020.) ao Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PREFERENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.

Defesa do Requerimento (RQS) n° 953, de 2023, de autoria de S. Exa., que "Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a exposição “O Grito”, em exibição na Galeria Principal da CAIXA Cultural Brasília de 17 de outubro a 17 de dezembro".

Palavras-chave oficiais: DEFESA, REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), EXPOSIÇÃO, EXIBIÇÃO, GALERIA, OBRAS, ARTISTA.