Nome civil: Reginete Souza Bispo · 63 anos
Bananômetro
75/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 43% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 73%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 371 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 452 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Redes oficiais de Reginete Bispo
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 194 de 197 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 460 de 573 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 5 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 371 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
65 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 03/02/2023 a 10/12/2024.
- 09/08/2023
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.711, de 2012, com vista à transformação, em caráter permanente, da reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Deputada Dandara, a Deputada Maria do Rosário e todos os Parlamentares que apresentaram este projeto de lei e dizer que hoje esta Casa faz uma reparação histórica num país que escravizou, por quase 4 séculos, homens, mulheres e crianças negras. A política de ação afirmativa das cotas raciais e sociais é a maior política de inclusão, como é a maior política de democratização da educação neste País. Portanto, nós do Governo votamos "sim" à aprovação deste projeto de lei. - 08/08/2023Breves Comunicações
Transcurso do 17º aniversário de promulgação da Lei Maria da Penha, coibitiva da violência doméstica contra a mulher. Persistência das agressões às mulheres no País. Reafirmação pela oradora do compromisso de atuação em defesa da classe feminina. Sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1.604, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista à implantação de medidas protetivas de urgência em prol da mulher.
Palavras-chave oficiais: Lei Maria da Penha,Aniversário,Promulgação de lei,Violência contra a mulher
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde para quem nos acompanha nas redes e na TV Câmara. Eu subo a esta tribuna para lembrar que ontem se completaram 17 anos da Lei Maria da Penha. Importante lembrar sempre desse importante instrumento de defesa do direito das mulheres, de enfrentamento à violência. Mas também é importante dizer que, apesar dos 17 anos da Lei Maria da Penha, a violência contra as mulheres continua uma constante no nosso País. Mais de 18 milhões de mulheres sofrem violência doméstica cotidiana e anualmente no nosso País; e isso precisa ser enfrentado. Não poderia deixar de dizer que a maioria dessas mulheres que sofrem violência são negras, e o sistema de Justiça não chega como deveria chegar a elas. São mulheres pobres da periferia, que, muitas vezes, quando buscam o sistema de segurança lhes é negado esse direito, porque simplesmente são mulheres da periferia ou são mulheres negras. Nós queremos fazer essa denúncia aqui, porque não podemos mais tolerar que mulheres sejam violentadas, espancadas, assassinadas simplesmente pelo fato de serem mulheres. Não podemos mais tolerar que uma sociedade misógina, machista e racista nos coloque como objetos, como vítimas preferenciais dos violadores, dos misóginos e, sobretudo, da ausência da política pública do Estado. Por isso, venho a esta tribuna reafirmar meu compromisso com a luta contra a violência que recai sobre as mulheres, reafirmar meu compromisso com a luta contra o racismo e contra o machismo neste País, sobretudo para que tenhamos um sistema de proteção que funcione para todas as mulheres, independentemente da sua cor, da sua classe social. Venho aqui reafirmar o compromisso com uma segurança pública que seja acolhedora dos pobres, dos pretos, principalmente das mulheres negras da periferia. Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que nós precisamos acabar com esses índices de violência contra as mulheres, que colocam o nosso Brasil no ranking mundial daqueles países que matam, torturam e cometem feminicídio. Viva a Lei Maria da Penha! Que ela seja uma realidade constante na vida de todas as mulheres. Não poderia deixar de fazer referência ao Presidente Lula, que sancionou recentemente a alteração que fizemos na Lei Maria da Penha, em que basta o depoimento da mulher para que ela tenha as medidas protetivas. Isso tem que ser acolhido e respeitado pelo sistema de Justiça do nosso País. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muitíssimo obrigada. - 03/08/2023Breves Comunicações
Pedido de investigação da ação realizada pela Polícia Militar no Município de Guarujá, Estado de São Paulo, culminante na morte de trabalhadores. Vinculação entre o racismo e a violência policial.
Palavras-chave oficiais: Chacina,Guarujá (SP),Polícia militar,São Paulo (Estado),Repúdio
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, meu conterrâneo Pompeo de Mattos. Bom dia para quem nos acompanha. Presidente, eu subo à tribuna para me manifestar sobre o massacre no Guarujá, na Baixada Santista, em São Paulo. Foram 16 assassinatos, 16 mortos por ação da polícia paulista. Eu chamo os meus colegas e o público para fazermos uma reflexão. A polícia é um órgão de segurança pública que deveria estar voltado à garantia da cidadania, à garantia da segurança dos cidadãos e das cidadãs. Sabemos a importância das polícias, respeitamos as polícias, mas queremos transparência na ação da polícia. Não podemos mais admitir, aceitar como natural que as polícias no Brasil matem tanta gente, sobretudo jovens negros. Conhecemos a história das polícias e sabemos por que elas surgiram no Brasil. Inicialmente, surgiram para caçar negros que se rebelavam contra a escravidão. E, nesta semana, na Baixada Santista, 16 homens negros foram assassinados. Uns foram tirados de dentro de casa, outros foram tirados do local de trabalho. Trago essa reflexão porque nós queremos que o crime organizado seja enfrentado, seja combatido no nosso País, mas não queremos que a polícia se confunda com esse mesmo crime. Nós queremos uma polícia transparente nas suas ações. Não queremos uma polícia vingativa, uma polícia que cumpra a função de execução. A história das polícias no nosso País, quer no Espírito Santo, quer no Rio Grande do Sul, quer em São Paulo, quer no Rio de Janeiro, está recheada de casos de execução sumária. Para punir existe o sistema de Justiça, para onde os criminosos devem levados, depois de presos, para serem submetidos a julgamento. A polícia não tem a função de promover execução. E mais, Presidente: pesquisas recentes apontam que o primeiro critério para abordagem policial a um cidadão é a cor; o segundo, a apresentação. Ou seja, o racismo ainda determina a ação das polícias. E as polícias são mais do que um órgão público, elas são o braço armado do Estado com poder de vida e de morte sobre as pessoas. Para finalizar, Presidente, peço que os assassinatos ocorridos no Guarujá, tanto o do policial como o das 16 pessoas que foram executadas, sejam investigados com seriedade e com profundidade. Peço ao Ministério da Justiça que acompanhe essas investigações, porque não podemos mais admitir que pessoas negras sejam simplesmente taxadas de criminosas e executadas sem direito a defesa, sem direito a julgamento. Muito obrigada, Presidente. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os demais órgãos de comunicação desta Casa. - 05/07/2023Breves Comunicações
Regozijo com a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens no exercício de mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Conclamação à Casa para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Sanção presidencial,Projeto de lei ordinária,Equiparação salarial,Homem,Mulher Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, colegas Deputados e Deputadas. Boa tarde, Presidenta Jack Rocha. Boa tarde, público que nos ouve. Eu subo a esta tribuna para saudar o importante ato político que o Presidente Lula fez esta semana, que foi sancionar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, com um conjunto de medidas para que essa legislação realmente seja efetiva. Quero dizer que saúdo essa iniciativa porque não é mais possível vivermos num país onde homens e mulheres que exercem a mesma função, com a mesma escolaridade tenham salários distintos, onde mulheres recebem em torno de 70% do que um homem branco ganha. Se formos falar de uma mulher negra, veremos que ela ganha menos de 50% do que um homem branco ganha. Esses são resquícios de uma sociedade patriarcal e escravagista. Saudando essa iniciativa do Presidente Lula, quero dizer também que hoje deverá vir a esta Casa o projeto da reforma tributária. Para mim, é o projeto mais importante que deverá tramitar aqui, porque nele está contida e nós precisamos ficar atentos a isso a justiça tributária. A justiça tributária coloca no centro do debate mulheres, negros, trabalhadores, pobres, aqueles que consomem e que realmente pagam impostos neste País. O projeto da reforma tributária traz medidas importantes, como a desoneração da cesta básica. E aqui quero dizer que circula fake news, por todo lado, dizendo que a cesta básica vai aumentar em 60%. Primeiro, não é a cesta básica que vai aumentar. Aumentam os impostos. Na realidade, é uma redução em mais de 50% do que está colocado hoje. Quem fez esse cálculo não colocou os inúmeros impostos que vão se sobrepondo, um embutido no outro. Então, essa reforma tributária vem para dar um ordenamento no sistema tributário do nosso País e também para garantir justiça social. Convoco todos os meus pares para, hoje, amanhã e nos próximos dias, somarmos forças para aprovar essa reforma tributária, que é urgente, que é necessária. É a reforma pela qual, há mais de 30 anos, este País espera. Muitíssimo obrigada, Presidenta. - 03/07/2023Breves Comunicações
Solidariedade à Presidenta Nacional do PT, Deputada Gleisi Hoffmann, diante de ofensas verbais desferidas por Parlamentar no plenário. Pedido ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de adoção de providências a respeito do caso. Encaminhamento, ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho de Ética, de ações contra o Deputado Gustavo Gayer por discriminação racial praticada contra os povos africanos.
Palavras-chave oficiais: Representação contra deputado,Partido Liberal (PL),Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Deputada federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Violência moral Deputado federal,Discriminação racial,África
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente, colegas e público que nos acompanha. Presidente, antes de fazer o meu pronunciamento, eu quero manifestar a minha solidariedade à Presidenta do Partido dos Trabalhadores, nossa colega Deputada Gleisi Hoffmann, contra o ato machista cometido agora, aqui neste plenário, que reduziu a Deputada a palavras de baixo calão. Então, peço que o Conselho de Ética desta Casa tome providência com relação ao Deputado que se pronunciou contra uma mulher que é a Presidente do maior partido deste País, o partido do Presidente Lula. Queria manifestar, então, o meu repúdio a esse tipo de atitude, machista, homofóbica, exemplo de tudo o que não presta neste País. Subo à tribuna, Presidente, nesta oportunidade, também para dizer que eu sou uma das Parlamentares que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal e no Conselho de Ética desta Casa, contra o Deputado Gayer pelo ato racista que cometeu ao dizer que os africanos não têm cérebro e que os brasileiros não têm capacidade de voto porque têm cérebro de macaco. Quero dizer que quem construiu este País foi a mão de obra e o cérebro dos povos africanos traficados por esses que se privilegiaram de quase 4 séculos de escravidão, e continuam aqui se privilegiando e fazendo gracinha contra um continente que nem sequer conhecem. Durante 3 anos, fui Consulesa Honorária do Senegal no meu Estado do Rio Grande do Sul, e tive a oportunidade de conhecer o continente africano e saber da sabedoria que tem aquele povo, da unidade do seu desenvolvimento. O continente africano é a origem da humanidade. Infelizmente, temos aqui certos Deputados que têm uma consciência muito rebaixada, inclusive com relação ao papel que têm de cumprir aqui nesta Casa. Quero também prestar minha solidariedade ao continente africano, aos povos africanos. E espero que o Conselho de Ética desta Casa seja ágil e rápido, como foi para enquadrar as mulheres Parlamentares. Basta de racismo! Parlamentar que é racista, num país em que 60% são negros, devia se mudar para um país branco, onde ele acha que está representado, porque este País foi formado com a mão de obra, com o pensamento, com a inteligência dos povos indígenas e dos povos negros. Não há um prédio, não há nada do que foi construído neste país que tenha sido feito sem a mão de obra do povo negro. Então, esse Deputado que se diz representante do povo, mas não tem consciência, e, sim, uma cidadania rebaixada, tem que passar pelo Conselho de Ética e responder no Supremo Tribunal Federal, porque, felizmente, racismo é crime neste País. É crime inafiançável! (Desligamento do microfone.) - 20/06/2023
Solidariedade às populações atingidas por ciclone extratropical no Estado do Rio Grande do Sul. Aplausos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas providências adotadas em prol do Estado.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Ciclone,solidariedade,Governo federal,atuação,Desastre ambiental
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado, pela sua gentileza e camaradagem. Boa noite, Presidente. Boa noite, colegas. Boa noite aos que nos acompanham pela TV Câmara. Eu subo a esta tribuna, Presidente, para apresentar a minha solidariedade ao povo gaúcho, especialmente aos gaúchos e gaúchas residentes nas áreas atingidas pelo ciclone extratropical. Vivemos um quadro trágico no nosso Estado, com milhares de famílias desabrigadas, 14 mortos e alguns desaparecidos. Mais uma tragédia se abateu sobre o nosso Estado, Deputado Pompeo de Mattos. O nosso Estado, que recém-saía de uma estiagem prolongada que desestabilizou toda a nossa agricultura, especialmente a agricultura familiar, agora enfrenta enchentes e o excesso de água. Além de levar solidariedade ao povo gaúcho, às famílias, eu não poderia deixar de fazer referência ao Presidente Lula, que prontamente designou uma equipe de Ministros para tratar dessa situação: o Ministro da Integração Nacional Waldez Góes, o Ministro da Secretaria de Comunicação Social Paulo Pimenta, o Secretário da Defesa Civil Wolnei Wolff e um representante do Ministério do Desenvolvimento Social. Isso fez uma diferença enorme. Hoje nós temos equipes da Defesa Civil do Governo Federal, do Estado e dos Municípios trabalhando para reconstruir casas e recompô-las, num primeiro momento, com ajuda humanitária para as milhares de famílias que hoje estão desabrigadas. Para finalizar, Presidente, quero dizer que é importantíssima essa rede de solidariedade da população e dos Governos e que essa situação nos traz uma preocupação enorme com a necessidade de pensarmos sobre as mudanças climáticas que têm assolado o nosso Estado e várias regiões do nosso País, onde vivemos extremos, ora com muita chuva, ora com muita seca. Temos hoje uma preocupação importantíssima com o meio ambiente e com as mudanças climáticas, que afetam, via de regra, os mais pobres, os que mais precisam de políticas públicas. Por isso, nossa solidariedade ao povo gaúcho. Parabéns a todas as equipes que estão mobilizadas na defesa dos interesses e sobretudo da vida e das comunidades do nosso querido Rio Grande do Sul! Muitíssimo obrigada. - 13/06/2023
Natureza histórica dos conflitos agrários no Brasil. Urgente necessidade de realização da reforma agrária. Imediata regularização dos territórios quilombolas. Regozijo com a retomada a Fundação Cultural Palmares. Realização do 2º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas. Instituição de políticas públicas para os quilombos do campo.
Palavras-chave oficiais: Conflito fundiário,Reforma agrária Quilombo,Titulação,Terras quilombolas,Regularização fundiária,Representante,Mulher,Quilombolas,Brasília (DF),Debate,Política pública Governo,Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Fundação Cultural Palmares (FCP),atuação,Titulação,Terras quilombolas Racismo institucional
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, meus colegas e público que nos acompanha pela TV Câmara. Eu subo à tribuna para dizer que o conflito agrário no País é histórico. Além de dizer que a reforma agrária é urgente e necessária, eu quero me manifestar em defesa das comunidades remanescentes de quilombos no nosso País hoje são mais de 6 mil. Como já disse Beatriz Nascimento, uma intelectual negra, o Brasil é um grande quilombo, porque ele foi forjado na luta do povo negro e na escravização, por quase 4 séculos, de homens, mulheres e crianças neste País, sem que o Estado brasileiro tenha feito qualquer reparação a esse crime hediondo contra o nosso povo. A luta e a resistência do povo negro se deram de diversas formas. Uma delas foi se organizar em comunidades rurais e urbanas, já na época denominadas de comunidades remanescentes de quilombos. Ocorre que essas comunidades, a partir da Constituição de 88, adquiriram o direito à titulação e à devolução dos seus territórios que foram grilados e vilipendiados ao longo da história deste País, recheada de violências e torturas contra o nosso povo. A luta pela terra passa pela regularização dos territórios quilombolas. A partir de amanhã, aqui em Brasília, estarão reunidas centenas de mulheres quilombolas para discutir a regularização dos seus territórios e exigir que ela seja retomada com a maior brevidade possível, porque a violência no campo e na cidade contra as comunidades quilombolas e contra o povo negro é assustadora. Não precisamos mencionar os índices de violência. Basta olhar os noticiários todos os dias. As mulheres quilombolas estarão reunidas aqui, durante 2 dias, para dizer ao poder público brasileiro e a esta Casa inclusive que nós queremos políticas públicas urgentes nesses territórios, como saúde, educação, geração de trabalho e renda, investimento. Mais do que isso, queremos a regularização, a titulação desses territórios, que foram esquecidos nestes últimos anos, nos quais os quilombolas foram tratados como cidadãos de segunda categoria. Felizmente, o Presidente Lula retomou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem a responsabilidade, através do INCRA, de titular esses territórios. Felizmente, foi retomada a Fundação Cultural Palmares, que tem um papel determinante na certificação e no reconhecimento desses territórios. Houve um processo de desconstrução das políticas públicas, mas nós estamos retomando essas políticas com muita força e vigor. Nós sabemos que, para enfrentar o racismo institucional, para enfrentar o racismo estrutural, precisamos da mobilização e da organização permanente do nosso povo, principalmente do povo negro, mas também daqueles que têm um compromisso com a luta antirracista neste País. A luta antirracista, nesse momento, passa pelo enfrentamento de todas as violências que o povo que foi escravizado neste País ainda sofre, pois ele ainda passa por escravização. Precisamos garantir, sobretudo, as políticas públicas e a titulação dos territórios quilombolas do nosso País. Essa é a grande política de redistribuição e de garantia para que o trabalhador do campo pobre e espoliado possa efetivamente recuperar os seus territórios e contribuir como sempre fez com muito mais efetividade, com muito mais investimento no enfrentamento da fome e da desigualdade social e racial deste País. Viva a luta quilombola! Vivam as mulheres quilombolas! Eu tenho a honra e a alegria de ser mulher negra e fazer parte desse processo, dessa luta. Presidente, nós prestigiaremos o 2º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, que tem como objetivo a defesa dos territórios, a titulação da terra e a instituição de políticas públicas para os quilombos do campo e da cidade. Muitíssimo obrigada. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nas redes de comunicação desta Casa. - 31/05/2023
Responsabilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro por 700 mil óbitos registrados no País em decorrência da COVID-19. Caráter racista, xenofóbico e negacionista do ex-Presidente da República. Adoção, pelo overno petista, de providências a respeito de agressão física praticada contra a jornalista Delis Ortiz. Protesto contra a aprovação da tese do marco temporal no processo de demarcação de terras dos povos tradicionais. Contrariedade à transferência para o Ministério da Justiça e Segurança Pública da responsabilidade pela demarcação de territórios indígenas, preconizada na Medida provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Protesto contra o esvaziamento dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Palavras-chave oficiais: Jornalista,Agressão,Ministério da Justiça e Segurança Pública,investigação Projeto de lei ordinária,Congresso Nacional,demarcação,Terras indígenas,Aprovação,contrário,Marco temporal da ocupação Medida provisória,Poder Executivo,Organização administrativa,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Demarcação de terra,Terras indígenas,transferência Ex-presidente da República,Mortalidade,Coronavírus,Racismo,Xenofobia
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, senhores e senhoras, púbico que nos acompanha nas redes, vergonha deveria ter quem apoiou um Governo que tem mais de 700 mil mortes nas costas. De um Governo negacionista, racista, xenofóbico, disso, sim, todo brasileiro deveria ter vergonha. Presidente, subo a esta tribuna para me solidarizar com a jornalista Delis Ortiz, que sofreu agressões ontem. O Governo Lula, o Ministério da Justiça, todos já tomaram providências para que isso seja investigado, corrigido, a fim de que sejam responsabilizados os agressores. Não queremos esta prática, que, durante 4 anos, foi cotidianamente exercida, uma prática de ataque à imprensa, ataque a jornalistas. Subo a esta tribuna também para dizer que esta Casa aprovou ontem o marco temporal, que agride os povos indígenas, agride as comunidades tradicionais. O massacre que ocorre desde 1500 é reeditado em 2023 nesta Casa. Presidente, a minha preocupação é também, senhoras e senhores, com a Medida Provisória nº 1.154, que vem a esta Casa hoje para ser votada. Mais uma vez, há uma tentativa de ataque aos povos tradicionais, aos povos indígenas, quando tenta esvaziar o Ministério dos Povos Indígenas a primeira iniciativa, desde 1500, para a representação, organização e articulação política desses povos ao se propor retirar dali e jogar para o Ministério da Justiça a responsabilidade de regulamentar, demarcar as terras dos povos tradicionais, dos povos indígenas. Outro ataque é a tentativa de esvaziar o Ministério do Meio Ambiente porque, ao se fazer isso, passa boi, passa boiada. Será fazer o mesmo que foi aprovado ontem aqui, liberar o desmatamento em nome da empregabilidade, em nome da economia. Que economia é essa, predatória, que mata, que desmata e que acha que está fazendo bem para o País e para o mundo? Por isso, eu peço que, hoje, a Medida Provisória nº 1.154 seja aprovada na íntegra com seu texto de origem para que o País possa avançar e o Governo Lula, que foi eleito pelo povo, possa, de fato, exercer o seu Governo, porque Bolsonaro foi derrotado. Fora, Bolsonaro! Obrigada, Presidente. - 31/05/2023Breves Comunicações
Regozijo com a aprovação pela Casa do Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família; sobre alteração da Lei Orgânica da Assistência Social, da Lei nº 10.820, de 2003, relativa à autorização para desconto em folha de pagamento, e da Lei nº 10.779, de 2003; e sobre a revogação de dispositivos das Leis nºs 14.284, de 2021, e 14.342, de 2022, e da Medida Provisória nº 1.155, de 2023. Descontentamento com a aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. Presença, na Casa, da Secretária Municipal de Direitos Humanos, Nadir Jesus, de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Bolsa Família Projeto de lei ordinária,Marco temporal da ocupação,Demarcação de terra,Terras indígenas Secretário,Mulher,Direitos humanos,São Leopoldo (RS),Presença,Câmara dos Deputados
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Deputados e Deputadas. Para quem nos ouve através das redes sociais, eu quero dizer, primeiro, que estou muito feliz por ontem nós termos aprovado o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do País, mas também estou muito decepcionada pela aprovação do marco temporal, que agride os povos indígenas. Hoje eu também quero dizer aos meus colegas e a quem nos acompanha que estou recebendo a visita da nossa ilustre Secretária de Direitos Humanos do Município de São Leopoldo, Nadir Jesus, uma mulher negra que tem feito um trabalho espetacular no Rio Grande do Sul de defesa daqueles que mais precisam, de conservação e preservação dos direitos humanos de todos e todas no nosso Estado e no nosso País. Muitíssimo obrigada. - 30/05/2023Comissão Geral
Debate de ações e soluções para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador do Real Madrid Vinicius Júnior.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Debate,Racismo,Futebol,Jogador de futebol,Brasileiro,Torcida,Espanha,Racismo estrutural
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Presidente, Deputado Sóstenes Cavalcante. Ao cumprimentá-lo, também quero parabenizá-lo pela iniciativa de requerer a realização desta Comissão Geral para tratar de um tema tão grave que assola o nosso País e o mundo. Quero cumprimentar os nossos convidados, representantes do Ministério do Esporte, pela presença. Presidente, quero dizer que o que nos choca, além do racismo de todo dia que nós, negros e negras, vivemos no Brasil e no mundo, é saber que um país do dito Primeiro Mundo, do mundo avançado, do mundo idealizado hoje podemos afirmar com certeza , difunde o ódio racial, o fascismo dentro dos estádios de futebol. Quero prestar minha solidariedade ao Vinicius Júnior, que, além de ser um atleta excepcional, demonstrou uma elevada consciência social e racial. É disso que nós precisamos: de uma elevação de consciência nacional sobre esse tema tão perverso, que aflige o nosso País e o mundo. E, vejam bem, não estamos falando do Terceiro Mundo, mas do Primeiro Mundo, aquele mundo que escravizou, que colonizou, que enriqueceu às custas do sangue e suor do povo negro e hoje se sente à vontade, num estádio de futebol lotado, para chamar um dos melhores atletas da atualidade de macaco, na tentativa de desumanizá-lo. Fazem isso não por ser ele um menino de 22 anos, mas por causa da sua excelência, já que o que agride os racistas é quando nós somos excelentes, quando nós somos bons, quando nós nos sobressaímos. O racismo define estruturas e relações de poder aqui no Brasil e no mundo, e, quando nós somos bons naquilo que fazemos e somos , isso agride a autoestima e o ego daqueles que estão há séculos se deleitando com o privilégio de ser racistas. Por isso, nesta sessão extraordinária, Presidente, eu acho que, mais do que denunciar o racismo na Espanha, é preciso também evidenciar e eu quero dizer da minha insatisfação de ouvi-lo dizer isto que a Embaixada da Espanha se recusou a estar aqui, que a Espanha, o Governo espanhol não mandou um representante a este Congresso, a esta Câmara dos Deputados, para representá-lo e explicar para nós, Parlamentares, representantes do povo, por que a Espanha agride brasileiros negros. Nós vimos que, depois da denúncia do Vinicius Júnior, dezenas e dezenas de brasileiros, especialmente mulheres negras, estão denunciando o tratamento que a Espanha oferece para as brasileiras e brasileiros negros que lá estão. Espero que nesta Casa aqui hoje tiremos alguns encaminhamentos importantes, pelo menos para que o Governo espanhol se pronuncie. Primeiro, se a Espanha não tem legislação para enfrentar o racismo, existem os tratados internacionais que ela deve respeitar. E são esses tratados internacionais, sobretudo, de enfrentamento ao racismo e à xenofobia que a Espanha tem que considerar. Assim como para nós esses tratados passam a fazer parte da Constituição, acredito que na Espanha também devem fazer. Então, não há desculpa de que não existe legislação. Segundo, que os responsáveis sejam severamente punidos. Pegam o autor, tomam o depoimento dele, soltam, e a coisa continua de forma impune. Além disso, que o Governo espanhol e o Governo brasileiro tenham ações concretas, pactos de enfrentamento do racismo e haja ações afirmativas, lá na Espanha, especialmente para os brasileiros e brasileiras, negros e negras, que lá se encontram. E, para finalizar, Presidente, eu quero dizer que me choca o racismo na Espanha, porque lá se diz que é Primeiro Mundo. No entanto, não poderia deixar de dizer que aqui no Brasil, a cada minuto se mata um menino, uma menina negra; a cada minuto se mata um jovem negro. E ainda, aqui nesta Casa, parte da sociedade brasileira quer criminalizar e penalizar a violência que a juventude negra vem sofrendo com projetos como, por exemplo, o da redução da idade penal. Quem defende isso o faz porque é herdeiro da mentalidade escravocrata que ainda reina neste País, onde temos uma elite que ainda insiste em escravizar homens e mulheres, negros e negras. Então, nós precisamos de ações severas, contundentes. E este Congresso, esta Câmara dos Deputados, tem esse papel de cobrar do Governo espanhol, do Estado espanhol, políticas efetivas de respeito aos negros e negras que lá se encontram, especialmente de reparação a todo dano que o jovem atleta Vinicius sofreu. Muitíssimo obrigada, Presidente. Volto a parabenizá-lo pela iniciativa. Basta de racismo! Nós, negros, reivindicamos o direito da nossa humanidade de exercer, com toda honra e com toda a dignidade, o que nós zelamos ao longo de toda a história deste País e da colonização espanhola. - 24/05/2023Breves Comunicações
Indignação com o crescimento do racismo e do fascismo no mundo, inclusive nos estádios de futebol, a exemplo da discriminação racial sofrida pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior em partida do Campeonato Espanhol de Futebol. Repúdio a posicionamento do Senador Magno Malta a respeito do caso. Perplexidade com divulgação pela plataforma digital de pesquisa Google do jogo Simulador de Escravidão. Necessidade de votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Palavras-chave oficiais: Repúdio,Racismo,Fascismo,Vítima,Jogador de futebol,Brasileiro,Espanha,Contestação,Senador,declaração,Macaco Repúdio,Jogo eletrônico,simulação,Tortura,Negros,Escravidão,Racismo,punição,Google (empresa) Apoio político,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),regulamentação,Rede social digital,Liberdade de expressão,punição,Discurso de ódio,Crime
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas e, especialmente, público que nos acompanha. Eu subo a esta tribuna para manifestar minha indignação com a ascensão do racismo e do fascismo no mundo. Eu me reporto aos fatos que aconteceram na Espanha com o atleta brasileiro Vini. As autoridades, até sofrerem uma pressão mundial, simplesmente ignoravam a ascensão do fascismo e do racismo nos estádios de futebol. O racismo e o fascismo são uma desgraça para a humanidade. Aqui no Brasil, nós vemos, reiteradamente, figuras públicas defender posturas racistas, homofóbicas, supremacistas, até mesmo dentro deste Congresso Nacional. Eu quero repudiar as palavras do Senador Magno Malta em que ele pede que alguém saia em defesa dos macacos. Isso é sério! É repugnante que nós ainda tenhamos políticos que vêm, em nome do povo, pagos com o dinheiro do povo, defender estas posições. Como eu disse, o racismo está em ascensão no mundo. Mas eu não poderia deixar de fazer referência, também, ao absurdo que foi o simulador de escravidão, um game de torturas a negros que está à venda e que é difundido na plataforma do Google. O Google se manifestou após a repercussão negativa que houve. A plataforma se pronunciou e disse que não promove nem ódio racial, nem violência com base em raça ou origem étnica. Palavras são palavras, fatos são fatos. Portanto, eu quero lembrar a importância de esta Casa retomar o Projeto de Lei nº 2.630, de 2023, que regula as plataformas digitais. Assim como os racistas que atacaram o atleta Vinicius, a plataforma do Google também tem que ser responsabilizada e penalizada por difundir conteúdo racista e até mesmo por vender conteúdos racistas, fascistas, enfim, todos os "istas". Por isso, é importante que o PL 2.630, que não foi aprovado nesta Casa, seja retomado com muita força e vigor, no sentido de regular as plataformas. Basta de racismo! Basta de ódio em nome da liberdade de expressão! Liberdade de expressão, de verdade, ocorre quando ela é usada em defesa da vida, em defesa dos direitos fundamentais, em defesa da igualdade e da solidariedade. Liberdade de expressão, quando usada para difundir o ódio, o crime e o racismo, é um crime, portanto precisa ser tratada com os rigores da lei. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, por gentileza. Muitíssimo obrigada. - 16/05/2023Breves Comunicações
Defesa de manutenção da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB na estrutura do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Palavras-chave oficiais: Segurança alimentar e nutricional,Agricultura,Agronegócio,Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),Agricultura familiar,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Parlamentares e público que nos acompanha pelas redes sociais. Eu subo a esta tribuna para dizer que o Brasil hoje vive um verdadeiro processo de reconstrução, depois do desmonte das políticas públicas e das instituições públicas. E eu quero me referir aqui hoje especialmente à CONAB, a Companhia Nacional de Abastecimento. A CONAB foi restabelecida como instrumento importante na garantia da segurança alimentar e nutricional, na garantia do estoque de alimentos para momentos de crise, na garantia da regulação de preços. A CONAB tem uma infinidade de atribuições, sobretudo a de dar suporte para a agricultura familiar. Por isso, Presidente, demais Deputados e público que nos acompanha, hoje, tirar a CONAB do Ministério de Desenvolvimento Agrário e transferi-la para o Ministério da Agricultura é fazer o desmonte de políticas públicas e dessa instituição tão importante para a segurança alimentar e nutricional. Na minha opinião, a CONAB tem que estar no Ministério de Desenvolvimento Agrário porque é ali que efetivamente se garante o alimento na mesa das famílias brasileiras. Se a CONAB estiver no Ministério da Agricultura, ela vai se disputada pela iniciativa privada, para atender os interesses de um setor da agricultura, o agronegócio. Por isso, desta tribuna, eu quero reafirmar o meu compromisso de ação pela permanência da CONAB no Ministério do Desenvolvimento Agrário, porque é ali que se vai realmente estabelecer uma política de segurança alimentar e nutricional para o povo brasileiro, a partir da agricultura familiar, a partir das comunidades tradicionais quilombolas, que realmente precisam de apoio e incentivo. E o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, é um programa fundamental que tem que estar no centro dessa política. Viva a reconstrução do Brasil! Viva a CONAB! Viva a segurança alimentar e nutricional que começa a chegar à mesa dos brasileiros e brasileiras deste País! Muitíssimo obrigada. - 16/05/2023entregue por escrito
Indignação da oradora com a disseminação, pelo aplicativo de mensagens Telegram, de informações falsas a respeito do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Defesa de aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Big techs,Aplicativo Telegram,Censura,Plataforma digital,Notícia falsa (fake news),Apoio político,Projeto de lei ordinária,regulamentação,Internet,Rede social digital,Democracia,Liberdade de expressão,Privacidade
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA REGINETE BISPO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui hoje expressar minha profunda indignação com a propagação de notícias falsas e desinformação pelo aplicativo de mensagens Telegram, especialmente em relação ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020. Esse projeto de lei é importante para proteger a democracia e a liberdade de expressão on-line no Brasil, mas o Telegram está divulgando informações falsas sobre ele para incitar o medo e a oposição. O Telegram, que estava suspenso no Brasil por proteger criminosos que propagam o nazismo, está espalhando que o PL 2.630 concederá poderes de censura ao Governo e permitirá que as plataformas digitais sejam responsáveis por decidir qual conteúdo é ilegal. Essas afirmações são completamente falsas e enganosas. Na realidade, o projeto de lei visa combater a disseminação de notícias falsas e de conteúdo odioso na Internet, sem restringir a liberdade de expressão. O PL 2.630 tem como objetivo proteger a privacidade dos usuários da Internet e impedir a disseminação de notícias falsas e criminosas que põem em risco a vida das pessoas, inclusive de crianças. Portanto, peço a todos os cidadãos que sejam críticos e investiguem cuidadosamente as informações que recebem on-line, especialmente aquelas que vêm do Telegram. Vamos trabalhar conjuntamente para proteger a democracia e a liberdade de expressão. Muito obrigada. - 11/05/2023Breves Comunicações
Denúncia de discriminação racista praticada contra o Deputado Estadual Renato Freitas e à pesquisadora da FIOCRUZ, Samantha Vitena, em voos domésticos. Pedido à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público de investigação do crime de racismo nos aeroportos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Racismo,Voo comercial,Empresa de transporte aéreo,Polícia federal,Ministério da Justiça e Segurança Pública,investigação,Aeroporto
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Minha saudação ao Presidente, meu conterrâneo Deputado Pompeo de Mattos, aos meus colegas Parlamentares e a quem nos acompanha pelas redes sociais. Presidente, infelizmente eu subo a esta tribuna mais uma vez para denunciar os crimes de racismo que acontecem neste País. Agora, neste último período, dentro das companhias aéreas, nos aeroportos, virou moda a população negra ser perseguida. Aqui me refiro ao que aconteceu ontem com o nosso colega Deputado Estadual Renato Freitas, do Paraná, que foi abordado dentro do voo. Segundo a Polícia Federal, aquela foi uma abordagem aleatória. Depois de ter passado por detector de metais, de ter a bagagem de mão passada por Raios X, foi tirado de dentro do avião e revistado pela Polícia Federal. Recentemente, nós tivemos a pesquisadora da FIOCRUZ Samantha, que, num voo da companhia Gol, também foi retirada pela Polícia Federal de dentro do avião. Isso comprova que o racismo no Brasil não acontece só com o pobre favelado, basta ter a pele escura. Não se respeita um Parlamentar, não se respeita uma pesquisadora. Por isso, eu subo a esta tribuna para fazer um apelo às companhias aéreas para começarem a preparar a sua tripulação, os seus funcionários, de modo que não cometam este tipo de crime, o crime de racismo contra os usuários dessas empresas aéreas; também à Polícia Federal para que prepare seus agentes, de modo a não fazerem este tipo de crime de humilhação, de racismo, sobretudo com um Parlamentar. Presidente, quero apresentar aqui minha solidariedade à Samantha e, especialmente, ao jovem Deputado Estadual Renato, que tem sofrido reiteradas vezes crime de racismo. Basta de ódio! Se foi naturalizada neste País a violência explícita contra a população, contra as minorias, contra o povo negro, nós queremos dizer que somos contra e estamos trabalhando para acabar com isso para acabar com isso! A nossa ação é contra a intolerância, é contra o ódio, é contra o racismo, crimes que, infelizmente, foram naturalizados neste País. Então, muitíssimo obrigada, Presidente. Sigamos firmes! Estamos fiscalizando e controlando. Pedimos também à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público que investiguem essas ações arbitrárias que estão acontecendo nos aeroportos... (Desligamento do microfone.) - 11/05/2023entregue por escrito
Ocorrência de casos de violência e racismo em unidades dos Supermercados Carrefour no País. Urgente necessidade de combate ao racismo estrutural.
Palavras-chave oficiais: Racismo,Supermercado,Estrangeiro,Racismo estrutural
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA REGINETE BISPO. Boa tarde a todas e todos, às senhoras e aos senhores aqui presentes e aos que nos acompanham pelas redes sociais. Gostaria de chamar a atenção para uma série de casos de violência e racismo que têm ocorrido em unidades da rede de supermercados Carrefour no Brasil. Esses episódios evidenciam a urgência de se combater o racismo estrutural que ainda persiste em nosso País. Em 2017, uma mulher negra foi acusada de furto e torturada, espancada e estuprada por seguranças do Carrefour do Norte Shopping, no Rio de Janeiro. Em 2018, um cachorro de rua foi envenenado e espancado por um funcionário da rede em Osasco, São Paulo. Em 2009, um homem negro foi agredido por seguranças por ter sido confundido com um ladrão e acusado de roubar o próprio carro em uma unidade de Osasco. Em 2018, um homem negro com deficiência física foi espancado em São Bernardo do Campo por abrir uma lata de cerveja dentro da loja. E, em 2020, João Alberto Silveira, um homem negro, foi espancado por seguranças até a morte em uma loja em Porto Alegre. Esses casos são apenas alguns exemplos de como o racismo se manifesta em nossa sociedade e como as pessoas negras são tratadas com violência e desrespeito em lugares públicos e privados. É inaceitável que uma grande empresa como o Carrefour permita esse tipo de comportamento de seus funcionários e terceirizados. Na última semana, mais uma revoltante notícia de que um casal negro foi agredido nas dependências de uma filial do Carrefour em Salvador. É preciso garantir que as pessoas negras tenham seus direitos respeitados em todos os lugares. O Carrefour, como uma empresa que atua em um país de maioria negra, tem a responsabilidade de promover a diversidade e combater o racismo em todas as suas formas. Não podemos mais tolerar esse tipo de violência e racismo. Precisamos de medidas efetivas para punir os responsáveis ??e garantir que esses casos não se repitam. A luta contra o racismo é de todos nós e devemos nos unir para tornar o Brasil um país mais justo e igualitário para todos. Muito obrigada. - 04/05/2023Breves Comunicações
Realização do Fórum Social das Periferias, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Contribuição de movimentos sociais para as políticas públicas destinadas às camadas menos favorecidas. Defesa de investigação do vínculo entre a política armamentista do Governo Jair Bolsonaro e o fortalecimento do crime organizado. Razões da realização, pela Polícia Federa, da operação de busca e apreensão da carteira de vacinação do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Periferia urbana,Fórum,Política pública,Rio Grande do Sul Fraude,Atestado de vacinação,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Caderneta de vacinação Ex-presidente da República,Armamento,fortalecimento,Crime organizado
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Faço uma saudação aos meus colegas e ao público que nos acompanha. Subo a esta tribuna para saudar e parabenizar o Fórum Social das Periferias, que teve início em Porto Alegre e deve durar até o próximo dia 6. O Fórum Social das Periferias reúne movimentos sociais para discutir e lutar por uma cidade mais igual, mais justa, mais inclusiva. A mobilização do movimento social das periferias e de todos aqueles que lutam por justiça é fundamental, sobretudo neste momento em que o País retoma o processo democrático. Infelizmente, dentro desta Casa, vemos ainda um grupo significativo de Parlamentares defendendo as fake news, lutando contra a igualdade salarial, lutando contra o saneamento básico, lutando contra as políticas públicas que visam atender justamente esse público da periferia, que é a maioria do povo brasileiro. Aqui nesta Casa, vemos colegas subirem à tribuna para cobrar do Presidente Lula políticas públicas que não fizeram durante 4 anos. Desmontaram as políticas públicas, porque investiram tudo na iniciativa privada, para beneficiar os grandes deste País. E agora sobem à tribuna, aos 4 meses do Governo Lula, para cobrar o que eles não fizeram. Portanto, a mobilização do movimento social, do povo brasileiro, é fundamental para garantir que as políticas públicas cheguem, que o pobre seja definitivamente incluído no Orçamento e que as mudanças sejam feitas. O povo não aguenta mais esses juros de 13,5% ao ano. O povo não aguenta mais esse ódio que foi propagado no nosso País e que está aí matando. Existe arma, sim! Bolsonaro facilitou a entrada de armas, organizou as milícias com o acesso indiscriminado às armas. E não há nenhuma perseguição a quem coleciona, aos atletas que utilizam armas. A perseguição diz respeito, sim, à forma como essa liberação do uso das armas fortaleceu o crime organizado. Nós queremos investigação. Queremos saber como isso chegou, por que chegou e por que foi facilitado o uso dessas armas. Antes de concluir, Presidente, digo que a Polícia Federal foi buscar a carteira de vacinação de Bolsonaro não porque era só uma carteira de vacinação, mas sim porque ele mentiu, ele atentou contra a ordem pública, atentou contra a saúde pública. E a mentira dele, junto com o kit cloroquina, foi responsável pela morte de 700 mil pessoas no nosso País. Portanto, não se trata só de uma carteirinha, mas sim de um Presidente que atentou contra a saúde pública e que precisa responder por isso. Presidente, peço, por gentileza, que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 02/05/2023entregue por escrito
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA REGINETE BISPO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje defender a aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, conhecido como Lei das Fake News. Este projeto de lei é essencial para a proteção dos brasileiros nas redes sociais. Portanto, apresento alguns motivos fundamentais para ele ser votado. Em primeiro lugar, o PL 2.630/20 estabelece que as plataformas devem tomar medidas para garantir a segurança dos usuários e prevenir crimes que valem no mundo analógico. Com isso, teremos redes sociais mais seguras para todos. A lei proíbe postagens que estimulem ataques em escolas e suicídio, ambos inaceitáveis. Com esta medida, as crianças e os adolescentes deixarão de receber conteúdos que promovem a violência. Além disso, o PL 2.630 obriga as plataformas a prestar contas sobre como moderam os conteúdos dos cidadãos, o que protege a liberdade de expressão e a privacidade dos brasileiros. Estabelece, igualmente, que as plataformas devem avaliar os impactos negativos antes de introduzir novas funcionalidades, o que previne a exposição dos brasileiros a danos de difícil reversão. Por fim, a lei faz com que as plataformas atuem com mais transparência, o que nos ajuda a entender como as redes sociais funcionam e como impactam nossas vidas. Por todos estes motivos e muitos outros elencados pelo Relator do projeto, manifesto publicamente minha posição favorável à aprovação do PL 2.630, para que possamos garantir a segurança e a proteção dos brasileiros nas redes sociais. Muito obrigada. - 19/04/2023Breves Comunicações
Reconstrução do País pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Lançamento pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, no Estado do Rio Grande do Sul. Posse da Operadora de Máquinas, Elisandra Antunes de Almeida, na Presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo, Marau e Tapejara.
Palavras-chave oficiais: Dotação orçamentária,Universidade federal Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci),retomada Deputada federal,Atuação parlamentar,Rio Grande do Sul
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, meu conterrâneo Pompeo de Mattos. Boa tarde, minhas colegas e meus colegas e público que nos acompanha pela TV Câmara. Quero dizer-lhe, Deputada Dandara, que, mais do que anunciar 2,2 bilhões de reais em recursos para a reconstrução da educação, das universidades e da ciência no nosso País, o Governo do Lula está fazendo uma maratona enorme para a reconstrução nacional, para a reconstrução de um país que foi desmontado, desarticulado em termos de políticas públicas, o que levou mais de 30 milhões de pessoas a viverem fome crônica. Na semana passada, na quinta-feira, recebemos lá no Rio Grande do Sul o Ministro Flávio Dino, que anunciou o lançamento do PRONASCI Programa Nacional de Segurança com Cidadania, entregou mais de 300 viaturas para as polícias, anunciou políticas para a área de segurança pública, para enfrentamento à violência doméstica, ao racismo e ao genocídio da nossa juventude. Eu não poderia deixar de fazer menção também à posse, no sábado, lá no Estado do Rio Grande do Sul, evento do qual participei, da primeira mulher presidenta de um sindicato dos metalúrgicos, de um dos maiores sindicatos do Rio Grande do Sul. Eu quero parabenizar a nossa companheira Elisandra Antunes de Almeida, que assume a Presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo, Marau e Tapejara. Isso tudo vem nos ares de esperança que ressurgiram no nosso País, em que nós acreditamos. Ainda não há picanha na mesa dos brasileiros, porque nós estamos preocupados em pôr nela educação e saúde. Mas, povo brasileiro, a picanha virá, virá depois que houver saúde, educação e moradia garantidas. Um grande abraço. Viva a democracia, viva a luta e viva o povo brasileiro, porque o nosso Governo é para o povo brasileiro! - 11/04/2023
Vinculação entre a política de ódio e a violência reinante no ambiente escolar. Necessidade da presença de policiamento nas escolas brasileiras. Defesa da educação humanizada.
Palavras-chave oficiais: Atentado,Escola,Blumenau (SC),Rio de Janeiro (RJ),Violência,Escola pública,Escola privada,Discurso de ódio,Vítima,Professor,Homicídio,incentivo,invasão,Sala de aula,Deputado federal Educação,Escola,respeito,Professor,pluralidade,diversidade
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e quem nos acompanha pela TV Câmara, subo à tribuna para me manifestar sobre a onda de violência nas escolas do nosso País. Houve casos em Blumenau e também no Rio de Janeiro, em uma escola da favela da Maré, que num dia de celebração da Páscoa foi invadida pela polícia de choque. Todo dia chega uma notícia. As ameaças são permanentes, ou seja, o clima de ódio, de violência, está colocado dentro das nossas escolas públicas e privadas. E nós precisamos pensar, refletir sobre isso, porque, infelizmente, nesta Casa há Parlamentares trabalhando esse tema como um problema da segurança pública, e nós sabemos que grande parte do que acompanhamos hoje é o resultado das fake news, do ódio que foi propagado contra os professores em sala de aula. Nós passamos os últimos anos acompanhando Parlamentares chamando a comunidade, o povo, para invadir salas de aula, difundindo o ódio contra os professores. E hoje vivemos esse clima de ódio dentro das escolas, onde vemos crianças matando outras, onde vemos alunos atacando outros. É uma vergonha que dentro de uma escola seja assassinada uma professora de 71 anos. E aí perguntamos: por que uma professora de 71 anos ainda está trabalhando? Porque foi feita uma campanha de ataque ao magistério, de ataque aos professores neste País, que resulta nessa violência dentro das escolas, que deveriam ser um espaço seguro, de acolhida, de formação e de exemplo para a nossa juventude e para as nossas crianças. Por isso, senhoras e senhores, eu quero aqui deixar registrada a indignação de quem vem a esta Casa defender que o que falta na escola é policiamento, é humanização, é respeito aos professores, é respeito aos alunos, é respeito à diversidade e à pluralidade que temos na escola. Então, vamos nos unir, porque esta Casa tem responsabilidade em relação a isso, em defesa de uma educação humanizada, de respeito às diferenças, sobretudo para aqueles que mais precisam da educação pública... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu peço que este pronunciamento seja divulgado no sistema de comunicação da Casa. - 29/03/2023Breves Comunicações
Retomada de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Imediata revogação da reforma do ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Violência contra a mulher,combate Novo Ensino Médio,Ensino médio,reforma,Revogação
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidenta Maria do Rosário, meus colegas, minhas colegas. Eu venho a esta tribuna, neste fim de março, para dizer que terminamos este mês cheios de esperança, porque finalmente as políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres foram retomadas neste País. Tivemos anúncios importantes no decorrer do mês de março. E venho também para dizer, Deputada Maria do Rosário, que em 2017 foi cometido um crime contra a nossa juventude, contra os estudantes do nosso País, que foi a aprovação da reforma do ensino médio, uma reforma que leva ao sucateamento da educação e, sobretudo, à interrupção dos projetos políticos, míticos da nossa juventude. Isso porque a reforma de ensino médio leva as escolas, sobretudo as escolas públicas, a prepararem jovens para ser mão de obra barata do empresariado brasileiro. Nós queremos a imediata revogação da reforma do ensino médio, porque queremos os nossos jovens estudando Filosofia, Sociologia, História, Geografia. Nós queremos criar cidadãos pensantes, capazes de elaborar um projeto de vida, que se sintam inseridos e com capacidade transformadora da sociedade, dessa sociedade que é tão injusta, sobretudo, com aqueles que moram nas periferias dos grandes centros, com a juventude negra, com as mulheres. Por isso, nós queremos a revogação da reforma do ensino médio. Nós vimos a comunidade escolar, os conselhos de educação, os especialistas em educação mobilizados neste mês de março, pedindo a revogação da reforma do ensino médio. E nós ansiamos que isso aconteça o mais rapidamente possível, porque, por trás desse projeto de reforma do ensino médio, está o sucateamento da educação e aqueles que acreditam que a liberdade de mercado, que a economia vai regular inclusive a cabeça dos nossos filhos, da nossa juventude, dos cidadãos e das cidadãs do nosso País. Por isso, revogação já da reforma do ensino médio!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.