Nome civil: Reginete Souza Bispo · 63 anos
Bananômetro
75/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 43% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 73%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 371 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 452 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Redes oficiais de Reginete Bispo
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 194 de 197 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 460 de 573 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 5 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 371 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
65 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 03/02/2023 a 10/12/2024.
- 26/03/2024Homenagem
A Deputada discursou na Sessão Solene em homenagem à Vereadora Marielle Franco e a Anderson Gomes, in memoriam.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem póstuma,Vereadora,Rio de Janeiro (RJ),Motorista
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Amigos, amigas, irmãos e irmãs, companheiras e companheiros, eu quero iniciar minha fala saudando a minha companheira Deputada Talíria Petrone pela proposição desta sessão solene em homenagem à Marielle Franco e dizendo que a revelação dos mandantes desse crime hediondo coloca-nos numa condição, enquanto Parlamentares, de desafio, porque nós vimos que há uma promiscuidade do Estado com o crime organizado, com as milícias e com os mercenários da fé. O assassinato da Marielle não foi um simples assassinato, como acontece cotidianamente neste País. A morte de Marielle foi uma tentativa do crime organizado, que vive uma relação promíscua com o Estado brasileiro, com o Estado do Rio de Janeiro, de silenciar as vozes que, historicamente, vêm se levantando contra a violência brutal que está presente na sociedade e na estrutura do Estado brasileiro. Marielle foi morta porque era uma mulher negra da periferia e defensora dos direitos humanos. Por isso, Deputados e Deputadas, movimentos sociais, representantes do Governo, nós termos um Governo democrático é fundamental para elucidar esse crime, o que só conseguimos na medida em que esse crime foi federalizado, quando o Presidente Lula se empenhou com a família da Marielle para elucidar esse caso. Antes de finalizar, Presidente, quero dizer que enfrentar o racismo neste País, enfrentar o machismo, enfrentar o racismo institucionalizado, através do braço armado do Estado e de tantos outros que condicionam a população pobre e preta deste País à morte, é um desafio que está colocado. Vejam bem: o Vereador que foi partícipe com o mandante do assassinato da Marielle hoje é Deputado Federal aqui nesta Casa. A Marielle foi assassinada, e ele ascendeu, está aqui dentro desta Casa. Deputada Talíria, nós enfrentamos cotidianamente aqui dentro, sobretudo através da bancada da bala, a tentativa de silenciar nossas vozes sobre as denúncias de crime e de barbaridade que são cometidas neste País. Por isso, a nossa presença representa aqui a continuação da luta da Marielle e de tantos outros que tombaram em defesa da democracia, em defesa dos direitos humanos. A nossa presença aqui nos traz a responsabilidade, Ministro Silvio Almeida, de discutir com seriedade e de enfrentar com determinação o tema da segurança pública, porque nós não podemos mais tolerar um Estado que mata os nossos jovens, que mata a nossa militância. Por isso, em nome dos defensores de direitos humanos, em nome daqueles que lutam por justiça, Iêda, aqui representando o Ministério da Igualdade Racial, nós vamos permanecer firmes e determinados dizendo: Marielle, presente! Marielle, presente! Anderson, presente! - 28/02/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a persistência da desigualdade racial no Brasil, enraizada na história de quase quatro séculos de escravidão. Parabenizou o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) pelos 40 anos de luta pela reforma agrária e elogiou o movimento das comunidades quilombolas. Ressaltou o papel do Governo atual na reconstrução do País após anos de desmonte e violência contra populações marginalizadas. Afirmou que a democracia deve prevalecer, permitindo que todos, independentemente de cor ou condição social, exerçam seus direitos plenamente.
Palavras-chave oficiais: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Aniversário de fundação,Reforma agrária Desigualdade étnico-racial,Marginalidade social,Governo federal,atuação
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Obrigada pela deferência. Boa tarde, colegas. Boa tarde, público que nos acompanha. Eu subo a esta tribuna, Presidente, para dizer que o Brasil formou sua base econômica, política e social calcada em quase 4 séculos de escravização de homens, mulheres e crianças negras traficados do continente africano. Por isso, persiste até hoje uma desigualdade abissal entre negros e não negros. E as pessoas negras estão fadadas às periferias, ao desemprego, ao emprego informal, a toda sorte de violência, inclusive por aquelas autoridades que defendem a meritocracia, sem considerar quem realmente de fato contribuiu para a construção do País. Uma das desigualdades que mais assusta é a de acesso à terra, tanto no meio urbano quanto no meio rural. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Por isso, quero parabenizar o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra, que completa 40 anos de luta pela reforma agrária, para garantir que essas populações marginalizadas, vulnerabilizadas, tenham direito à terra. Junto com eles, quero parabenizar o movimento das comunidades quilombolas do País, que não são poucas, são milhares, e que lutam pelo direito ao território. Tenho orgulho de fazer parte de um governo que vem lutando para reconstruir o País, depois de 6 anos de desmontes, de desconstrução, de ódio e de violência, sobretudo contra esta população contra os povos indígenas, contra a população negra, contra os pobres e marginalizados do País. O Presidente Lula está no caminho certo, fazendo a reconstrução do País. Enganam-se aqueles que pensam que vão tomar de novo à força, como na tentativa do 8 de janeiro, o Governo do País, porque estamos atentos, nós pobres, negros e periféricos, que fomos isolados, invisibilizados e violentados. Presidente, vamos trabalhar para que a democracia prevaleça, e que nós, independentemente da cor ou da condição social, possamos estar aqui ou em qualquer lugar que queiramos estar, sem que o Deus deste ou o Deus daquele venha nos demonizar e dizer que somos o mal do País. Nós construímos este País e, por isso, reivindicamos o nosso direito de estar onde quisermos estar. Muitíssimo obrigada, Presidente. Peço a inclusão de meu pronunciamento nas redes e meios de comunicação desta Casa. - 21/02/2024Breves Comunicações
A Deputada denunciou episódio de racismo ocorrido com o motoboy Éverton, em Porto Alegre (RS), manifestando solidariedade à família. Explicou que o trabalhador negro, vítima de tentativa de homicídio, ao acionar a polícia, foi preso, enquanto seu agressor recebeu tratamento diferenciado. Ademais, manifestou apoio político ao Presidente Lula, que condenou as atrocidades cometidas pelo Governo de Israel contra a população da Faixa de Gaza. Enalteceu ainda a iniciativa da África do Sul de pedir a condenação do Governo de Israel pela Corte de Haia. Enfatizou que o Governo Federal repudiou as ações do Hamas e manifestou solidariedade ao povo palestino. Concluiu manifestando solidariedade ao Presidente Lula, ao povo palestino, ao povo judeu, criticando o atual Governo de Israel.
Palavras-chave oficiais: Polícia,Porto Alegre (RS),Racismo,Motoboy,Tentativa (crime),Homicídio,Ocorrência policial Presidente da República,Guerra,Governo,Israel,Palestina,Hamas,África do Sul,Faixa de Gaza,Judeus,Governo federal,Tribunal Penal Internacional (TPI),Haia (Holanda)
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, pela deferência. Boa tarde, Deputados, Deputadas, público que nos acompanha pela TV Câmara. Subo a esta tribuna, inicialmente, para levar minha solidariedade ao Éverton e à sua família. Trata-se de um trabalhador, um motoboy negro, que sofreu uma tentativa de homicídio no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Ao chamar a polícia, ele se tornou réu da própria polícia. Ele foi preso, enquanto o agressor é tratado com todos os cuidados possíveis. O que eu quero dizer com isso, Éverton, é que nós estamos atentos e estamos trabalhando nesta Casa para termos um sistema de segurança pública mais humano, que trate todo cidadão e toda cidadã com igualdade, independentemente da cor da pele, do gênero ou da condição social. De outro lado, eu gostaria, Presidente, de me manifestar quanto às falas do Presidente Lula. É um orgulho para o Brasil ter um Presidente como Lula, que tem a coragem de dizer o que todos queriam dizer, mas estes não têm a coragem de fazê-lo. Antes do Presidente Lula, poucos se manifestaram contra as atrocidades que estão sendo cometidas na Faixa de Gaza contra mulheres e crianças, contra um povo indefeso. O Governo sul-africano manifestou-se e pediu a condenação do Governo de Israel na Corte de Haia. Por que será que o Brasil e a África do Sul se manifestaram contra estas atrocidades? Porque estes dois países passaram pelas atrocidades da dominação a África do Sul, pelo apartheid. O Governo da África do Sul diz que o que está sendo feito com a Faixa de Gaza é pior que o que foi feito com a África do Sul durante o apartheid. O Brasil tem um Presidente que reconhece a dívida histórica que este País tem por ter escravizado, por quase 4 séculos, mais de 10 milhões de negros e negras traficados do Continente Africano. Isso, sim, é uma grande tragédia! Não vamos medir o tamanho das tragédias, mas precisamos dizer que o Governo brasileiro está solidário ao povo palestino. Não somos solidários ao Hamas nosso Governo condenou o Hamas. Se Israel quisesse, de fato, caçar o Hamas, já o teria feito. O que se vê é a ocupação de territórios da Palestina, porque Israel tem exército e inteligência para caçar o Hamas, mas não o faz. Finalizando, quero me solidarizar com o Presidente Lula, com o povo palestino e com o povo de Israel, que tem que aguentar um Governo que hoje trai os princípios e os valores dos judeus, dos cristãos e de todos aqueles que acreditam na igualdade e na fraternidade entre os povos. Muitíssimo obrigada. - 12/12/2023Breves Comunicações
A Deputada celebrou o programa "Ruas Visíveis" lançado pelo Presidente Lula para atender a população de rua, destacando a importância de políticas sociais e a atenção aos mais vulneráveis.
Palavras-chave oficiais: Pessoa em situação de rua,População em situação de rua,Vulnerabilidade social,lançamento,Programa social,Política social
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde para quem nos assiste. Boa tarde aos meus colegas. Subo a esta tribuna para reafirmar o que eu tenho dito. Felizmente, o Brasil voltou, e voltou com esperança. O País, hoje, vive um processo de reconstrução nacional poderoso. Quando o Presidente Lula assumiu, encontrou um país destruído, devastado, com mais de 700 mil mortes decorrentes do negacionismo, depois de 6 anos de Governos que destruíram a estrutura do Estado. O Presidente Lula, no dia 11 de dezembro, lançou o Plano Ruas Visíveis, para atender a população de rua do País, porque, de 2018 a 2023, esse número dobrou. É um absurdo, é uma vergonha o que se vê hoje nas cidades de médio e grande porte, com famílias inteiras residindo nas ruas. Em 42% dos Municípios do País, há contingentes assustadores da população nas ruas. Desse contingente, 80% são pessoas negras, 13% são pessoas com deficiência e 14% são mulheres. São populações altamente vulneráveis, que foram atingidas por um desgoverno que achou que assistir os mais pobres era crime! Talvez por isso a Presidente Dilma seja reconhecida, hoje, como um baluarte da economia brasileira, porque teve um olhar para os mais pobres e para os mais simples. No Plano Ruas Visíveis, o Governo vai destinar 980 milhões de reais para atender essa população, considerada marginal, que não têm direitos. Eu quero também parabenizar o Padre Júlio Lancellotti, de São Paulo, pelo trabalho que tem feito com a população de rua. Hoje foi constituído um grupo de trabalho para enfrentar a arquitetura hostil no País, que inviabiliza o uso das marquises ou dos viadutos para o morador de rua dormir. Ela faz com que o morador de rua sequer possa utilizar as ruas para dormir! Então, parabéns, Presidente Lula! O Brasil voltou! E ele tem que voltar não só no aspecto econômico, porque o desenvolvimento econômico só vai existir se houver justiça social, e justiça social é ter a atenção voltada para aqueles que mais necessitam, para os mais vulneráveis, que precisam do Estado e que precisam de políticas públicas. Viva o Presidente Lula! Viva a democracia! Vivam os trabalhadores e as trabalhadoras, e, sobretudo, aqueles que estão olhando para a população de rua do País! - 07/12/2023
A Deputada elogiou a presença da jovem líder quilombola Maica Tainara Soares, do Município de Canguçu, Rio Grande do Sul, em Brasília, buscando direitos para o povo quilombola. Ressaltou a importância de Maica como nova liderança e agradeceu sua presença na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Quilombolas,Líder,Canguçu (RS)
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente. Eu tenho a honra de ter ao meu lado esta jovem quilombola do Rio Grande do Sul, do Município de Canguçu. Em Canguçu, hoje, existem 16 comunidades quilombolas, e a Maica é uma liderança do nosso Estado, alguém que tem estado à frente na luta pelo direito ao território das comunidades quilombolas não só do Rio Grande do Sul, mas também do Brasil, sobretudo neste momento em que temos perdido grandes lideranças quilombolas, como a Mãe Bernadete e, mais recentemente, o Nêgo Bispo. É uma alegria ver surgirem novas lideranças, como a jovem Maica, que tem estado à frente desta luta. Ela está em Brasília em busca do direito e da reparação ao povo quilombola do nosso Estado. Maica, seja bem-vinda a esta Casa, a Casa do Povo! Aqui acontecem os grandes debates em defesa dos direitos do povo, sobretudo dos que mais precisam. É um prazer tê-la ao meu lado! É uma honra para o Brasil, para o povo negro e para os gaúchos termos uma liderança como a Maica Tainara Soares, do Município de Canguçu, Rio Grande do Sul. Obrigada, Maica. Obrigada, Presidente. - 29/11/2023
A Deputada elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Feriado nacional,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Aprovação
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, colegas, quem nos acompanha, este é um momento histórico para esta Casa, para o Congresso Nacional, para o Brasil, porque o dia 20 de novembro não é só um feriado, é rememorar os quase 4 séculos de luta contra a escravidão do povo negro no Brasil, é rememorar a luta cotidiana das mulheres negras e da juventude negra deste País por justiça, por liberdade e por direitos. Ter o dia 20 de novembro como uma data que reverencia um herói negro, Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão neste País, é reconhecer 60% do povo, que estavam invisibilizados e que, pela primeira vez, vão ter um feriado para celebrar a sua história, a sua memória e, nas palavras de Clóvis Moura, a epopeia de Palmares, que representou a luta de um povo que construiu este País pedra por pedra. Tudo o que temos foi construído pelas mãos do povo negro. Viva Zumbi! Viva Dandara! - 29/11/2023
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Feriado nacional,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidenta Maria do Rosário, meus colegas Parlamentares. Subo a esta tribuna, com muita honra e com muito orgulho, para honrar os nossos ancestrais e a luta do povo negro deste País e da democracia, que cada vez mais reconhece os direitos da população negra, pobre e periférica. Subir a esta tribuna para defender o 20 de novembro como feriado nacional é apenas me somar ao povo brasileiro, uma vez que cinco Estados brasileiros e mais de 1.200 Municípios já celebram o feriado. Então, Presidenta e colegas, passo à leitura do voto. "II - Voto da Relatora O Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que 'declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra', assim como os projetos apensados, que expressam a mesma intenção, são, indiscutivelmente, meritórios e oportunos. Sequer há o que discutir quanto a isso. Nem há como discutir a pertinência da iniciativa no interior do ordenamento jurídico do País. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data instituída em âmbito nacional pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, por sua vez, inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como apresenta a obrigatoriedade da temática 'História da Cultura Afro-Brasileira' no currículo oficial da rede de ensino. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010), em seu art. 19, dispõe que 'O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas'. Tal preceito denota o propósito de enaltecer e disseminar o conhecimento acerca da herança cultural e das personalidades eminentes relacionadas ao povo afrodescendente. Vale observar que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e que, recentemente, o Executivo Federal expediu o Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022, o qual promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. A convenção integra o ordenamento jurídico brasileiro com status hierárquico equivalente ao de emenda constitucional. Isso ressalta o grau de importância atribuído à temática. O projeto de lei se insere também no crescente compromisso internacional de combater as discriminações raciais no mundo. Esse desafio é abordado na Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), da Organização das Nações Unidas (ONU). As recomendações da Década fundamentam-se em três premissas: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento. No eixo Reconhecimento, destaca-se a recomendação de que os Estados promovam maior conhecimento, reconhecimento e respeito pela cultura, história e patrimônio dos povos afrodescendentes. Não foi por acaso que a Bancada Negra da Câmara dos Deputados decidiu iniciar seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial pela criação de um feriado nacional. Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. Nossa legislação prevê um número reduzido de feriados nacionais. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história. Se uma dessas datas não faz referência direta à população negra, é óbvio que nossa história estará sendo muito mal contada. Na luta por justiça e liberdade, desenvolvendo estratégias de mudança radical na maneira como se reduzia a história de africanas e africanos e seus descendentes no Brasil à imagem da absoluta submissão a escravidão, contamos com uma experiência que mudaria a história em nosso País, quiçá nas Américas. O Quilombo dos Palmares, sob a liderança de Zumbi e Dandara de Palmares, foi a maior, a mais forte e a mais duradoura experiência de resistência quilombola em nosso País. Além de um espaço de liberdade, representou historicamente uma possibilidade de outra Nação brasileira. Tal luta foi ganhando novos contornos e buscando outros caminhos. E na noite de sábado, 20 de novembro de 1971, no Clube Náutico Marcílio, no Bairro Menino Deus, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sob a liderança de Oliveira Silveira, Antônio Carlos Côrtes, Ilmo da Silva e Vilmar Nunes, Conceição Lopes Fontoura ecoou o ato evocativo do Dia da Consciência Negra. Tal grupo tinha como objetivo trazer ao centro do debate político uma 'outra história do negro brasileiro'. Oliveira Silveira, no dia seguinte, defenderia ainda a data cívica de apelo combativo em A Epopeia dos Palmares, artigo publicado no Correio do Povo. Intelectuais negros dedicaram-se à produção acadêmica para dar visibilidade às formas de resistência ao processo da escravidão em nosso País. E o Quilombo dos Palmares não foi uma exceção à regra no regime escravista. Conforme Clóvis Moura, 'uma das características da quilombagem é sua continuidade histórica. Desde o XVI ela é registrada e vai até as vésperas da Abolição. Mesmo naquelas regiões onde o coeficiente demográfico do escravo negro era pequeno, o fenômeno era registrado'. (...) O estabelecimento do Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro, nos moldes atuais, deve ser considerado, sim, um avanço, mas o estabelecimento dessa data como feriado nacional é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil. Dito isso, passo às considerações finais. A proposição sob exame atende a todos os requisitos constitucionais formais para tramitação, cuidando de matéria pertinente à competência privativa da Câmara dos Deputados, de iniciativa facultada a qualquer Deputado ou Comissão. Quanto ao conteúdo, nada se verifica que possa macular os princípios e as regras que informam a Constituição vigente. No que tange à juridicidade, o projeto examinado inova o ordenamento jurídico e respeita os princípios gerais do direito, não se revelando injurídico. No que se refere à técnica legislativa, nada há a objetar, estando o projeto de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, e pela aprovação material de seus apensados: PL 296/15, PL 3.177/20, PL 5.228/20 e PL 5.282/23, na forma do PL 3.268/21. No âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, e pela aprovação material de seus apensados: PL 296/15, PL 3.177/20, PL 5.228/20 e PL 5.282/23, na forma do PL 3.268/21. No âmbito da Comissão de Cultura, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, e pela aprovação material de seus apensados: PL 296/15, PL 3.177/20, PL 5.228/20 e PL 5.282/23, na forma do PL 3.268/21. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, e de seus apensados: PL 296/15, PL 3.177/20, PL 5.228/20 e PL 5.282/23." Este é o voto, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Quero finalizar fazendo menção a dois Parlamentares históricos, presentes nesta sessão: o Senador Paulo Paim, que foi Relator do projeto no Senado, e a Deputada Benedita da Silva. Eles são dois Parlamentares que representam neste Congresso a história e a luta do povo negro, pois eles compuseram a Comissão da Constituinte e sabem muito bem do que estamos falando, quando apresentamos este projeto de lei que trata da aprovação do feriado de 20 de novembro. Viva a luta do povo negro! Viva a democracia! Viva Zumbi! Viva Dandara! Viva o 20 de Novembro! (Palmas.) PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA REGINETE BISPO. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 28/11/2023Breves Comunicações
A Deputada expressou solidariedade ao Quilombo Kédi, denunciando ataques e tentativas de remoção pela Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Parabenizou a resistência da comunidade e a intervenção de órgãos como o INCRA, Ministério Público Federal e a Fundação Palmares, destacando a importância de combater práticas coloniais.
Palavras-chave oficiais: Quilombo,Porto Alegre (RS),Remoção forçada,Colonialismo,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Ministério Público Federal (MPF),Fundação Cultural Palmares (FCP),Movimento social
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e todos que nos ouvem, eu subo a esta tribuna ainda no mês de novembro para manifestar a minha solidariedade à luta, à resiliência do Quilombo Kédi, no Município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Essa comunidade um quilombo urbano vem sofrendo, no último período, muitos ataques da Prefeitura, da Defensoria, do Ministério Público, que entendem que uma comunidade quilombola não pode estar em uma zona nobre da cidade. Foram emitidos processos para a remoção dessa comunidade. Entretanto, a Prefeitura, junto com a Country Empreendimentos, invadiu-a com máquinas e começou a demolir as casas. Por sorte, o INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Fundação Cultural Palmares e o Ministério Público Federal intervieram em defesa dela. Hoje, a comunidade pode dormir tranquila, porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul emitiu liminar contra essa remoção arbitrária e violenta perpetrada pela Prefeitura de Porto Alegre. Quero parabenizar o Quilombo Kédi e os poderes constituídos INCRA, Ministério Público Federal, Fundação Palmares , assim como todo o movimento social, que se mobilizaram em defesa dessa comunidade. Não podemos mais tolerar que, em pleno mês de novembro, em pleno século XXI, ainda se usem recursos coloniais para expurgar, para expulsar o povo preto e pobre para os lugares mais periféricos das cidades. Viva o Quilombo Kédi! Viva a luta quilombola! Nós estamos atentos e resilientes à luta dos quilombos do Brasil, mas, neste momento, especialmente, à luta do Quilombo Kédi. Vivam a Fundação Palmares, o INCRA, o Ministério Público Federal e a justiça do Rio Grande do Sul, que se manifestaram em defesa da comunidade do Quilombo Kédi! Um grande abraço a todos! - 21/11/2023
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é com muita satisfação que eu pessoalmente subo a esta tribuna para defender este requerimento, em um momento ímpar na história das pessoas negras deste País, em um momento ímpar deste País mais do que isso, da história do Brasil e de todos nós brasileiros. A população negra experimentou o sofrimento terrível da escravidão por mais de 350 anos no Brasil, desde a chegada dos primeiros africanos, em 1538, até a promulgação da Lei Áurea. Não há dúvida de que a lei foi um marco importante, conferindo liberdade jurídica aos negros do País, liberdade esta que a eles a nós pertenceu por direito natural, mas que a eles era negada por leis e instituições injustas. Em que pese a lei de 13 de maio de 1888, a liberdade substancial dos negros no Brasil, a liberdade que se traduz no efetivo exercício de seus direitos, inclusive no direito à memória, ainda não existe plenamente entre nós. Os dados mostram que os negros têm menos acesso a educação, são vítimas mais frequentes de violência, têm condições materiais inferiores e têm menos espaço no terreno político, econômico e social. Tenho confiança, Sr. Presidente, de que esta Casa vai aprovar o Requerimento nº 3.990, de 2023, que trata da urgência para a aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pode tornar-se um passo importante na direção do reconhecimento e do fortalecimento do nosso País, da democracia e sobretudo da economia, da desigualdade tão brutal que assola o nosso País. O Dia da Consciência Negra já é uma data no calendário nacional desde 2011, mas é uma data secundária, de segunda classe. O Congresso Nacional, naquela época, julgou que o dia não merecia ser elevado ao patamar de feriado nacional. Temos agora, colegas Deputados e Deputadas, a oportunidade de fazer essa correção e estabelecer o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional em todo o País, já que mais da metade do País hoje tem o feriado do 20 de novembro consagrado. Estados como São Paulo, Mato Grosso, Amazonas, entre tantos outros, já consagram essa data como o Dia da Consciência Negra. É feriado no Rio de Janeiro também. Os meus colegas se manifestaram sobre isso. Então, eu peço a aprovação do requerimento. Obrigada, Sr. Presidente. - 21/11/2023Breves Comunicações
A Deputada manifestou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes devastadoras. Destacou a situação de emergência em Porto Alegre, enfatizando a gravidade das mudanças climáticas que afetam desproporcionalmente as populações mais pobres. Além disso, abordou a importância do Dia Nacional da Consciência Negra, elogiando as medidas anunciadas pelo Governo Lula para apoiar comunidades remanescentes de quilombos. Ressaltou ainda o compromisso do Governo Federal com a regularização e titularização de territórios quilombolas. Por fim, exaltou a resistência e a importância da luta negra no Brasil.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Rio Grande do Sul,Enchente,Desastre ambiental,Porto Alegre (RS),Estado de emergência,Mudança climática,Governo federal Homenagem,Dia Nacional da Consciência Negra,Presidente da República,Ministra de Estado,Ministério da Igualdade Racial,Política pública,Regularização fundiária,Terras quilombolas
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Deputado Pompeo de Mattos, que preside os nossos trabalhos, meu conterrâneo gaúcho. Eu subo à tribuna, Deputado e colegas, para manifestar minha solidariedade ao povo gaúcho que mais uma vez está assolado pelas águas, pelas enchentes que se espalham por todo o Rio Grande do Sul. Ontem, a capital dos gaúchos, Porto Alegre, também entrou em estado de emergência, porque regiões da cidade hoje estão embaixo d'água. O arquipélago está embaixo d'água. É uma mudança climática assustadora que nós precisamos levar a sério, entender o que acontece neste País, porque chove muito no Sul e falta água no Norte, e a população mais pobre é que está padecendo. Quero levar a minha solidariedade, especialmente aos moradores do Vale do Taquari, do Vale do Caí que, pela segunda vez em 3 meses, perderam tudo. O nosso Governo está com olhar atento para tudo o que está acontecendo no nosso Estado e em todo o País. Presidente, quero também aqui manifestar a minha satisfação em dizer que sou uma mulher negra. E ontem, nós celebramos o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, em que o Presidente Lula, com a Ministra da Igualdade Racial, anunciou um pacote de medidas e de políticas públicas para atender esse povo tão vilipendiado. Quero destacar em especial a entrega de títulos às comunidades remanescentes de quilombo do nosso País, que há séculos lutam por terra e justiça. Retoma-se novamente o processo de regularização e titularização dos territórios quilombolas no nosso País. Viva a luta negra deste País! Viva Zumbi dos Palmares! Viva Dandara! Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Obrigada. - 01/11/2023
A Deputada destacou o momento histórico decorrente da aprovação do projeto de resolução que cria a bancada negra na Câmara dos Deputados. Enfatizou que a presença nos espaços de poder não é suficiente; é crucial ser reconhecido e respeitado. A bancada negra representa a radicalização na democracia, centrando o debate em um País justo e democrático que valoriza a maioria: os 60% da população preta, pobre, periférica e excluída. Comprometeu-se com a responsabilidade antirracista na luta por justiça, liberdade e direitos para todos os brasileiros. Destacou o compromisso de realizar a reparação histórica pelos quase 4 séculos de escravidão.
Palavras-chave oficiais: Marco histórico,Bancada Negra,Representatividade política,Democracia,Escravidão negra,Reparação do dano,Inclusão socioeconômica,Racismo,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero dizer que hoje vivemos um momento histórico aqui nesta Casa com a constituição da bancada negra. A bancada negra representa a radicalização na democracia. Isso porque não basta estar nos espaços de poder, precisa ser reconhecida e respeitada como tal. A bancada negra aqui representa colocar na pauta do dia, no centro do debate, um país justo, democrático, que reconhece a importância da maioria do seu povo, 60% do povo brasileiro, que é preto, pobre, periférico e excluído dos seus direitos. Essa bancada tem responsabilidade com isso, porque é uma bancada antirracista, é uma bancada comprometida com a justiça, com a liberdade, com os direitos de todo o povo brasileiro. E temos o compromisso, sobretudo, de fazer a reparação histórica aos quase 4 séculos de escravização do nosso povo, da nossa gente. Viva a Câmara dos Deputados! Viva a bancada negra! Viva a democracia! - 01/11/2023
A Deputada discutiu o Projeto de Resolução da Câmara nº 116, de 2023, que cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,favorável
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente Pompeo de Mattos. Bom dia, colegas. Eu subo a esta tribuna para dizer que vivemos um momento histórico nesta Casa e na história do País. Quero lembrar que, há 134 anos vejam bem, há 134 anos! , a Princesa Isabel assinava a Abolição da Escravatura, que nunca aconteceu de fato. E quem aprovou a Abolição da Escravatura foi o Senado. Há 197 anos, foi criada a Câmara dos Deputados, esta Casa. Embora a presença da população negra seja a maioria absoluta, embora tenhamos vivido durante quase 4 séculos sob o jugo da escravidão, nunca abandonamos este País. Colocamos o melhor de cada um de nós na construção deste País, mas não tivemos os espaços de representação. Quero lembrar que sempre estivemos presentes nesta Casa, mas de forma isolada. Quero lembrar o Senador Abdias do Nascimento; a nossa querida Deputada Benedita da Silva; o Senador Paulo Paim, que passou por esta Casa; o Deputado Carlos Alberto Caó; o Deputado Luiz Alberto. Esses Parlamentares negros estiveram aqui e fizeram a diferença na história deste País, mas foram figuras que estiveram aqui isoladas, sozinhas. Hoje, com o avanço da democracia, com a luta por justiça e liberdade do povo negro e de todos aqueles que são solidários à nossa luta, nós temos uma bancada negra diversa, composta por homens e mulheres de diversos partidos. Faz-se urgente e necessário que essa bancada seja reconhecida nesta Casa, porque o Brasil tem pautas urgentes a serem tratadas no que diz respeito à reparação histórica de todas as discriminações que o povo negro vem sofrendo nesse País. A primeira é a reparação histórica por quase quatro séculos de escravização. A bancada negra tem um papel importante para o País e aqui nesta Casa. Nós precisamos tratar urgentemente da representação negra, da equidade. Nós precisamos tratar urgentemente do genocídio da juventude negra neste País. Nós precisamos tratar urgentemente do desemprego, de todas as violências que esse povo vem sofrendo e das quais o Estado, ainda, apesar de algumas iniciativas, não tem dado conta. Por isso, Presidente, colegas, senhores e senhoras, eu defendo a necessidade urgente da criação da bancada negra. Contamos com o apoio, a solidariedade, o compromisso de cada um de V.Exas. para que a criação da bancada negra seja aprovada hoje. Esta legislatura vai fazer história neste País ao reconhecer e criar a bancada negra. Quero agradecer a todos os Parlamentares que se envolveram nessa luta e reconhecem a sua importância. Viva a bancada negra! Viva a luta antirracista! Viva a democracia! Viva o Brasil! - 01/11/2023Breves Comunicações
A Deputada lamentou o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, líder quilombola, e destacou a preocupação com a violência contra lideranças quilombolas no Brasil. Pediu por políticas de segurança e igualdade de direitos para essas comunidades. Mencionou a importância de regularizar e titularizar os territórios quilombolas e expressou esperança de que o Governo do Presidente Lula promova políticas para garantir o direito à vida e à reparação do povo negro no país.
Palavras-chave oficiais: Igualdade racial,Quilombolas,População negra,Ialorixá,Líder comunitário,Homicídio,Simões Filho (BA),Homenagem póstuma,Política de segurança pública,Regularização fundiária,Governo federal
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, colegas, eu subo à tribuna para lembrar que, em 17 de agosto deste ano, foi assassinada Maria Bernadete Pacífico, a Yá Bernadete, líder quilombola de Pitanga das Palmeiras, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. Ela morreu na frente de seus netos. Senhores e senhoras, infelizmente, mais uma liderança quilombola no País foi assassinada. Já perdemos José Alberto Moreno Mendes, Presidente da Associação de Moradores do Quilombo de Jaibara dos Rodrigues, no Estado do Maranhão. Esse é o quarto assassinato de uma liderança quilombola em 2023, uma realidade que nos obriga a refletir sobre a segurança e a igualdade de direitos para nossas comunidades quilombolas. O Quilombo de Jaibara dos Rodrigues, liderado por Doca, embora reconhecido pela Fundação Cultural Palmares desde 2005, continua sem título de propriedade do seu território e as ameaças são constantes. Toda violência direcionada ao nosso povo quilombola é uma expressão máxima da intolerância e diz respeito aos limites de um território tradicional do povo negro. Nossas mortes não podem ser tratadas com naturalidade, ou seja, os assassinatos não podem ser tratados com naturalidade. Não somos corpos negros. Somos pessoas, mães, avós, filhos, filhas, netas. Merecemos ser vistos como pessoas, com sentimentos e necessidades, e não como meros corpos a serem descartados, assim como o que produzimos de riqueza para o País. Com a chegada do Novembro Negro, hoje, 1º de novembro, o Governo Federal anuncia que vai entregar, no dia 20 de novembro, o segundo Pacote pela Igualdade Racial, com políticas públicas para garantir o direito à vida, à terra, à educação, ao trabalho, à memória e, fundamentalmente, à reparação do povo negro no País. Desejo imensamente que o Presidente Lula promova nesse pacote um grande projeto de regularização e titularização dos territórios quilombolas no País, entre tantos outros. Então, viva o Novembro Negro! Viva o povo negro! Viva a democracia! Presidente, por gentileza, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 26/09/2023Breves Comunicações
A Deputada abordou a situação preocupante no Rio Grande do Sul devido a uma série de desastres naturais, incluindo estiagem e ciclones. Ressaltou a importância de enfrentar as mudanças climáticas e como os mais pobres e vulneráveis são frequentemente afetados por esses desastres ambientais. Também destacou a necessidade de os municípios incorporarem a agenda das mudanças climáticas em suas políticas e investirem em infraestrutura resiliente. Enfatizou a importância de recuperar o meio ambiente por meio do reflorestamento e da restauração de fontes de água. Citou o discurso do Presidente Lula na ONU, que enfatizou a prioridade do debate sobre mudanças climáticas para governantes preocupados com seu povo.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Ciclone,Estiagem,População em situação de vulnerabilidade social,Mudança climática,Recuperação ambiental,Reflorestamento,Presidente da República,Discurso político,Organização das Nações Unidas (ONU)
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde para quem nos assiste. Venho a esta tribuna, o que tenho feito com frequência, para falar novamente do Rio Grande do Sul, da situação que o nosso Estado vive. O Rio Grande do Sul foi tomado por uma estiagem, foi atingido por um terceiro ciclone, e agora há o anúncio de que, na próxima semana, chegará outro ciclone. Depois da devastação que ocorreu no Vale do Taquari, no Vale do Caí, hoje boa parte da Capital Porto Alegre está alagada, com as águas tomando conta da cidade. Por que eu trago esse assunto? Porque isso nos desafia a pensar medidas urgentes e permanentes. A mudança climática tem assolado cidades, Estados e países, e as principais vítimas desses desastres ambientais são os pobres, são os que moram nas periferias, são os que moram nas áreas de risco. Por isso, talvez os nossos Municípios tenham tido dificuldade para enfrentar esse tema. Em 2024, teremos eleições municipais. É importante os Municípios incorporarem essa pauta, essa agenda a agenda das mudanças climáticas. É importantíssimo que se comece a pensar em investir em infraestrutura resiliente, ou seja, em infraestrutura que resista aos impactos das mudanças climáticas. Precisamos recuperar o meio ambiente, com reflorestamento, com recuperação das vertentes, das fontes de água, diferentemente do que muitos propagam, inclusive aqui nesta Casa, sobre o desmatamento, a devastação, sem levar em conta que isso está sendo prejudicial não só para nós humanos, não só para nós brasileiros, mas para toda a população do planeta. É fundamental que nós tomemos medidas enérgicas, medidas drásticas. O nosso Presidente Lula, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua manifestação disse que o debate sobre mudanças climáticas deve ser a prioridade de qualquer governante que está preocupado com o seu povo. . O nosso mandato está preocupado com isso, está comprometido com as mudanças necessárias no planeta, no nosso Estado e no nosso Brasil. Não ao desmatamento! Não à negação da necessidade de reflorestarmos e recuperarmos o meio ambiente! Muitíssimo obrigada. - 14/09/2023Breves Comunicações
A Deputada destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, que trata da minirreforma eleitoral, e o trabalho desenvolvido para garantir cotas de gênero e raça no texto. Enfatizou as barreiras enfrentadas por mulheres e pessoas negras no sistema político-eleitoral, observando que, apesar de representarem a maioria da população brasileira, ainda não são adequadamente representadas. Ressaltou sua luta para garantir que os fundos de financiamento de campanha sejam proporcionais ao número de candidatas e candidatos, observada a proporção de candidaturas de pessoas negras. Discorreu sobre a necessidade de o Parlamento representar a diversidade de raça e gênero do País. A oradora enfatizou a importância de se corrigir historicamente a exclusão de pessoas negras de espaços de poder e promover uma democracia efetiva e inclusiva.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reforma,Eleição,Cota,Gênero Processo eleitoral,Mulher,Negros,representação,Financiamento,proporcionalidade Congresso Nacional,Grupo racial,Gênero,representatividade administração,Negros,exclusão,Crítica,Democracia,inclusão,Defesa
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente Pompeo de Mattos. É uma alegria estar aqui. Bom dia, público que nos acompanha. Eu subo à tribuna, Presidente, para fazer referência ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, que foi aprovado ontem nesta Casa e dizer que trabalhamos duramente para que as cotas de gênero e de raça fossem garantidas nesse projeto. As mulheres e as pessoas negras enfrentam barreiras significativas quanto ao ordenamento político-eleitoral. Muitas vezes, são injustiçadas no que se refere à distribuição de cadeiras no Parlamento. Isso é especialmente prejudicial, considerando que a população negra e as mulheres somos a maioria absoluta do povo brasileiro, e, infelizmente, ainda não está representada de maneira devida nos Parlamentos e nos espaços de decisão e poder. Nós precisamos de um sistema eleitoral que leve em consideração a pluralidade e a diversidade social, a fim de garantir que todas e todos os contribuintes, todas as cidadãs e todos os cidadãos sejam respeitados e representados de forma justa e equitativa. Nesse sentido, desde o início dos debates e da instalação do Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral, lutei para garantir que o montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do Fundo Partidário destinada a campanhas eleitorais seja, no mínimo, de 30%, proporcional ao número de candidatas e candidatos, observada a proporção de candidaturas de pessoas negras. Estive vigilante em uma série de reuniões e conversas com o Deputado Rubens Pereira Júnior, Relator do PL 4.438/23, que tratou da minirreforma, e reivindiquei a permanência da cota de raça e de gênero. Precisamos trabalhar para garantir que Parlamento não seja um espaço para perpetuar as desigualdades de raça e gênero em nosso País. Não queremos nenhum retrocesso em relação ao que foi aprovado no Supremo Tribunal Federal. O fundo eleitoral deve ser proporcional ao total de candidatos negros e mulheres. Então, juntos e juntas, queremos efetivar a democracia, a democracia representativa. Que ela, de fato, represente a pluralidade e a diversidade étnico-racial, geracional e de gênero em nosso País! Estamos atentos. Sabemos que temos mais debates pela frente. Temos a PEC 9, em relação à qual eu já peço aqui a todos os colegas Parlamentares que sejamos solidários, no sentido de efetivar a democracia representativa no nosso País. Precisamos de um Parlamento que represente essa diversidade, no qual as mulheres, os negros, os povos indígenas, a população LGBTQIA+, todos estejam representados, sobretudo nós negros e negras, corrigindo um processo histórico que nos excluiu deliberadamente de todos esses espaços. Estamos atentos e contamos com a colaboração de todos os Parlamentares desta Casa que lutam por justiça, liberdade e por uma democracia efetiva. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelas redes de comunicação desta Casa. Muitíssimo obrigada. - 12/09/2023Breves Comunicações
A Deputada destacou a derrota das fake news nas eleições e a reconstrução do País após um governo negacionista que resultou em mais de 700 mil mortes devido à pandemia de Covid-19. Ela expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, recentemente afetado por um ciclone extratropical, e desmentiu a disseminação de fake news sobre a falta de apoio federal. Enfatizou que o Governo Federal liberou recursos significativos para assistência humanitária, reconstrução e restauração de empregos na região afetada. Concluiu reforçando a união em prol da democracia e contra a disseminação de notícias falsas.
Palavras-chave oficiais: Eleições,Notícia falsa (fake news),Negacionismo,Coronavírus,Pandemia,Mortalidade,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL) Desastre ambiental,Ciclone,Enchente,Chuva,Rio Grande do Sul,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal,Assistência humanitária,Hospital de campanha
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Boa tarde, colegas. Boa tarde, público que nos ouve. Eu quero dizer que as fake news, felizmente, foram derrotadas no dia 30 de outubro. E nós estamos num processo de reconstrução deste País, que foi duramente desmantelado, maltratado, por um governo negacionista, responsável por mais de 700 mil mortes neste País. Presidente, eu quero aqui registrar novamente minha solidariedade ao meu querido Rio Grande, ao povo gaúcho e especialmente ao povo do Vale do Caí e do Vale do Taquari, que foi brutalmente assolado pelo ciclone extratropical. E quero dizer para os propagadores de fake news que esse é o terceiro ciclone extratropical que abate o Rio Grande do Sul este ano. O ciclone passado, no Maquiné, na região de Osório, matou muita gente, assolou muita gente. Então, trata-se de um fenômeno que está acontecendo não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o planeta, em todo o País, devido às mudanças climáticas. Isso, sim, precisa ser visto. Mas também quero dizer que o Rio Grande do Sul nunca esteve sozinho, como as fake news têm divulgado. O Governo Federal esteve lá desde o primeiro dia. No domingo, esteve lá o Vice-Presidente, como Presidente em exercício, com oito Ministros e uma delegação de Deputados e Deputadas que o acompanharam. E lá o compromisso do Governo Federal foi, primeiro, salvar vidas; segundo, reconstruir as cidades; e, terceiro, restituir os empregos e ajudar as empresas a se recuperarem naquela região, que foi duramente massacrada pelo ciclone extratropical. Quero dizer que o Governo Federal liberou, no domingo está lá disponível para os Municípios que já têm os seus planos de ação , 741 milhões de reais para serem investidos, primeiro, no salvamento de vidas, em comida, em saúde; segundo, na reconstrução de casas; terceiro, na reconstrução da estrutura pública, de hospitais, estradas e pontes. Mais de 900 homens das Forças Armadas estão lá trabalhando. O Grupo Hospitalar Conceição, junto com as Forças Armadas, instalou um hospital de campanha. Então, quem está divulgando fake news está se aproveitando da dor e sofrimento do meu povo, do povo do Rio Grande do Sul da dor e sofrimento! Quero dizer para o meu querido Rio Grande, para o querido povo gaúcho: vocês não estão sós, porque o Governo do Presidente Lula está lá, junto com o Governo do Estado, junto com os Prefeitos, que nos recepcionaram muito bem, porque eles sabem o que está de fato sendo feito. Viva o Rio Grande! Viva a democracia! E abaixo as fake news! Esse senhor que divulga fake news nós já o conhecemos, todo mundo conhece. Em 30 de outubro, derrotaram-se as fake news, e nós estamos no processo de reconstrução deste País de todos e todas, independentemente da sua cor, do seu gênero, da sua classe social. Presidente, por gentileza, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento nas redes. - 05/09/2023Breves Comunicações
A Deputada expressou solidariedade às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, especialmente em Marau e Passo Fundo, regiões que têm um significado pessoal para ela. Ela destacou a mobilização do Governo Federal, liderado pelo Presidente Lula, e das autoridades locais para auxiliar as comunidades afetadas. Também enfatizou a importância de repensar as ações em relação ao meio ambiente para combater as mudanças climáticas.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Família,Vítima,Enchente,Chuva,Inundação,Desastre ambiental,Catástrofe natural,Marau (RS),Passo Fundo (RS),Rio Grande do Sul,Presidente da República,Governo federal,Recursos públicos,Bancada parlamentar,Atuação parlamentar,Situação de emergência,Doação,Defesa civil,Mudança climática,Política ambiental,Preservação ambiental
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente, os que nos assistem e meus colegas. Hoje, como representante do povo gaúcho, quero expressar minha solidariedade profunda às famílias afetadas pelas terríveis enchentes que atingem o nosso Estado, especialmente Marau e Passo Fundo. Eu nasci em Marau e morei em Passo Fundo. Então, as áreas dessas regiões estão no meu coração. Ver essas comunidades sofrerem é devastador. Mas quero dizer a vocês que não estão sozinhos nessa luta. O Governo Federal, liderado pelo Presidente Lula, está mobilizando todos os recursos necessários para ajudar neste momento delicado. Junto com os Ministros, a Defesa Civil, as Forças Armadas, a bancada gaúcha, estarei atenta às demandas, trabalhando incansavelmente para fornecer assistência imediata às famílias afetadas e àquelas que precisam de ajuda, especialmente no resgate das pessoas desaparecidas e das que estão isoladas. Estou recebendo relatos sobre a situação nas comunidades. Foram mais de 55 cidades atingidas no Planalto, na Serra, no Vale do Caí e no Vale do Taquari. Todos esses danos são considerados públicos. Estaremos acompanhando para garantir que as autoridades dos Municípios declarem situação de emergência. É hora de unir forças. Sei que nossa comunidade é forte e solidária. Pedimos a todas e todos que mantenham a calma e se ajudem mutuamente. Aqueles que estão dispostos a doar roupas, utensílios, produtos de higiene e outros itens, sua ajuda é inestimável. As doações têm sido recebidas pela Defesa Civil. Estamos trabalhando sem parar para garantir que as medidas necessárias sejam tomadas e os recursos cheguem às mãos daqueles que mais precisam. Precisamos, com urgência, repensar a nossa atuação sobre o meio ambiente. Não podemos mais permitir a depredação do meio ambiente, da natureza, que provoca essas mudanças climáticas terríveis para o nosso Estado, para o nosso País e para o mundo. Força, Rio Grande! Estamos juntos! Amanhã pela manhã, acompanharei a delegação do Presidente Lula, dos Ministros, para ver de perto os trabalhos no nosso Estado. Um grande abraço a todos. Presidente, peço, por gentileza, que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da nossa Câmara. - 29/08/2023Breves Comunicações
A Deputada elogiou a missão realizada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na África, especialmente em Angola, destacando a importância das relações comerciais entre o Brasil e esse país africano. Ressaltou que Angola é o principal parceiro comercial do Brasil no continente africano. A Parlamentar enfatizou o Presidente contribuiu para restabelecer essas relações e reaproximar o Brasil da África e se considerou honrada por ter participado da delegação brasileira. A oradora ainda parabenizou a realização na Casa da primeira sessão solene em homenagem ao Dia da Visibilidade Lésbica e destacou a importância de combater o preconceito e a violência contra as lésbicas no País.
Palavras-chave oficiais: África,Angola,Viagem oficial,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Relação comercial,Parceria comercial Sessão solene,Dia Nacional da Visibilidade Lésbica,Homossexualidade,Mulher,Orientação sexual,Homenagem
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, meus colegas Deputados e todos os que nos acompanham pelas redes sociais, eu quero aqui endossar as palavras do caro Deputado Orlando Silva e da Deputada Jack Rocha sobre a importante missão que nós fizemos na África, no continente africano, especialmente em Angola, que é o principal parceiro comercial do Brasil. Angola importa arroz, açúcar, uma porção de produtos do Brasil, e o Brasil importa petróleo e gás de Angola. Existe um preconceito estabelecido aqui entre alguns Parlamentares de que o continente africano não tem nada a oferecer para o Brasil, mas tem, e tem muito. Não é à toa que hoje ele estabelece relações comerciais com a China, com a Rússia e com a Europa, que não tira os pés de lá, com a sua postura colonialista. Então, foi importante essa missão do Presidente Lula para restabelecer essa relação, reaproximar Angola e o continente africano do Brasil. Nós sabemos que a maioria do povo brasileiro é oriunda ou descendente daquele continente, sobretudo de Angola. Parabéns, Presidente Lula! Foi uma honra compor essa delegação. Nós vimos lá a importância da sua presença naquele continente e a importância daquele continente para o Brasil. Presidente, antes de finalizar, eu queria parabenizar esta Casa por hoje, o Dia da Visibilidade Lésbica, ter realizado a primeira grande sessão solene homenageando as mulheres que fizeram outra opção sexual, que precisam ser respeitadas. Infelizmente, no nosso País, o preconceito contra as lésbicas, a violência, os corretivos que são aplicados cotidianamente contra essas mulheres nos envergonham. Este dia é importante para dizer que toda forma de amor vale a pena. Neste Dia da Visibilidade Lésbica, eu quero aqui trazer uma reflexão de Audre Lorde: Eu não sou livre enquanto alguma mulher não o for, mesmo quando as correntes dela forem muito diferentes das minhas. Parabéns ao movimento pelo Dia da Visibilidade Lésbica! Muitíssimo obrigada. Presidente, eu peço que este pronunciamento seja divulgado nas redes de comunicação da Casa. - 15/08/2023
Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, sobre alteração da Lei 12.846, de 2013, e da Lei nº 8.429, de 1992, visando à destinação dos valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,Emenda de plenário,alteração,Lei Anticorrupção
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. "Parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, e apensados (...). Altera dispositivos da Lei nº 12.846, de 2013, e da Lei nº 8.429, de 1992, visando destinar os valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção. Autor: Deputado Kaio Maniçoba. (...) I - Voto da Relatora Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário. A emenda dá nova redação ao § 1º do art. 24 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, incluído pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, de modo a incluir a possibilidade de destinação de recursos das multas da Lei Anticorrupção para despesas com saúde e segurança pública. Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, foi obtido acordo para permitir a destinação desses recursos para as despesas com saúde, caso estejam atendidas as despesas com educação. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação da emenda de Plenário, na forma da subemenda substitutiva aqui apresentada. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da emenda de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Administração e Serviço Público, e, no mérito, pela aprovação. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Administração e Serviço Público." Esse é o parecer. - 15/08/2023
Emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, acerca da alteração de dispositivos da Lei 12.846, de 2013, e da Lei nº 8.429, de 1992, visando a destinação de valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,destinação,Recursos públicos,Acordo de leniência,Lei Anticorrupção,Obra pública,Infraestrutura,Escola pública,Transporte escolar,Reparação do dano,Aprovação,Substitutivo
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todas e todos. Apresento a relatoria do Projeto de Lei nº 3.394, de 2015. "II - Voto da Relatora (...) II.2. Mérito Pela análise da matéria do Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, principal, e (...), apensados, as alterações pretendidas buscam alterar a destinação dos recursos arrecadados com multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento na Lei Anticorrupção, no seu art. 24, que estabelece que esses recursos serão destinados preferencialmente aos órgãos ou entidades públicas lesadas. Consideramos que a matéria é oportuna, pois a redação original desse artigo dá margem para a discricionariedade para a aplicação desses recursos, por se tratar apenas de uma preferência para onde eles serão aplicados. Em relação às propostas, consideramos que a matéria deve ser aprovada na forma do substitutivo, que adota a destinação proposta pelo Projeto de Lei nº 2.597, de 2019, apensado, e que está com pedido para aprovação em regime de urgência. Com essa redação, os recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, devem ser aplicados nas obras de infraestrutura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar. Contudo, devemos levar em consideração que a alteração pretendida no PL 2.597/19 não pode deixar de respeitar a reparação integral do dano causado pelos infratores ao órgão ou entidade pública lesados, já que o art. 19, I, da Lei Anticorrupção, prevê a possibilidade de que o perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração não podem prejudicar o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé. Outro problema verificado é que os recursos devem ser aplicados ou em infraestrutura ou na aquisição de veículos de transporte escolar, quando poderiam também ser empregados em equipamentos e materiais permanentes no âmbito escolar. Além disso, a alteração no caput modifica a destinação dos recursos não apenas para União, mas também para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Portanto, apresentamos, no substitutivo anexo, aperfeiçoamentos à redação proposta no PL 2.597/19, resolvendo os problemas verificados. II.2. Pressupostos de constitucionalidade (...) Contudo, o substitutivo anexo promove alterações para que a matéria atenda aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar. (...) II.4 - Conclusão do voto Ante o exposto, votamos: - na Comissão de Administração e Serviço Público, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, principal, e dos Projetos de Leis (...), apensados, na forma do Substitutivo da CASP, em anexo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4.077, de 2015; 2.292, de 2019; 3.588, de 2019; 3.652, de 2019; e 802, de 2023; apensados; - na Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação em renúncia de receitas ou aumento de despesas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, principal, e dos Projetos de Lei (...); e do substitutivo da CASP, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, principal, e dos Projetos de Lei (...), apensados, na forma do substitutivo da CASP, em anexo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4.077, de 2015; 2.292, de 2019; 3.588, de 2019; 3.652, de 2019; e 802, de 2023, apensados; e - na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, principal, e dos Projetos de Lei (...), apensados; e do substitutivo da CASP; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.077, de 2015; 2.292, de 2019; 3.588, de 2019; 3.652, de 2019; e 802, de 2023, apensados." Esse é o voto da Relatora.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.