Nome civil: Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes · 53 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 32% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 61%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 554 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 579 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Reginaldo Lopes
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.reginaldolopes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5426
- Gabinete
- Gabinete 426, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 366 de 391 sessões
Votou nas votações
61%
Registrou voto em 692 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 19 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 554 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
723 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 15/12/2023
O Deputado encaminhou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Enfatizou a importância da simplificação do sistema tributário, corrigindo distorções, eliminando a cobrança de imposto sobre imposto e transferindo benefícios para a economia brasileira. Previu melhorias na competitividade, geração de empregos, aumento da renda e riqueza, bem como uma melhoria no PIB. Concluiu afirmando que a reforma promoverá justiça tributária, garantindo que quem ganha menos pague menos, e quem ganha mais, pague mais.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, estamos num momento histórico. Vamos votar, com certeza, uma reforma superimportante para a economia brasileira. Quero aqui reconhecer a parceria, o alinhamento político. Acho que, pela primeira vez, a Câmara e o Senado conseguiram alinhar-se, de maneira estratégica, para a votação da reforma tributária. Isso tem muito a ver com a liderança do Presidente Arthur Lira e com a postura colaborativa do Presidente Rodrigo Pacheco. Há a capacidade, que nós precisamos reconhecer, do Deputado Aguinaldo Ribeiro de ter construído toda esta aliança estratégica importante com todos os setores econômicos. Agradeço ao Deputado Baleia Rossi por ter trabalhado, construído e apresentado esta importante peça legislativa. Agradeço também ao conjunto de Lideranças partidárias, a todos os Líderes que participaram, inclusive, do grupo de trabalho, onde todos os partidos tiveram assento, colaboraram e trouxeram boas contribuições para esta reforma. Agradeço a liderança extraordinária ao Ministro Fernando Haddad, que ajudou o Relator a criar os parâmetros, a construir as convergências, a organizar a pauta por dentro do Governo, junto com o Presidente Lula. O resultado foi uma política de ganha-ganha. Estou muito convicto de que o Brasil vai ganhar, de que todos vão ganhar. Esta reforma consegue corrigir inúmeras distorções do nosso sistema tributário não apenas a distorção de um imposto complexo, judicializado , através da sua simplificação. Mas a simplificação também corrige normas e distorções, como colocar o imposto no destino, fazendo justiça federativa. A reforma elimina a cobrança de imposto sobre imposto, da incidência do próprio tributo, cobrando valor agregado e permitindo à economia brasileira a eliminação do Custo Brasil, do custo tributário, dando ao País a oportunidade de ser mais competitivo. A reforma vai melhorar a vida do povo brasileiro não tem sentido fazer uma reforma se não for assim , ao possibilitar uma economia mais competitiva, com maior geração de empregos e, consequentemente, renda e riquezas, além de uma melhora do PIB. Isso é transferido para a renda per capita do povo brasileiro, e o País precisa disso para aumentar o consumo das famílias. A reforma vai fazer justiça tributária, porque vamos cobrar menos dos mais pobres. Nós vamos diminuir a carga tributária de 90% do povo brasileiro. Vamos estabelecer alíquota diferenciada para educação, o transporte e a alimentação e alíquota zero para remédios. Por isso, 90% vão pagar menos. Quem ganha menos vai pagar menos quem ganha mais vai pagar mais. Vamos... (Desligamento do microfone.) - 15/12/2023
O Deputado discutiu, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, defendemos a reforma porque ela é superimportante para o País, para a economia, vai trazer eficiência, vai melhorar a renda per capita, vai fazer o Brasil crescer. Então, quero parabenizar V.Exa. pela condução desse processo, o nosso Relator e todos os atores envolvidos. Vamos à votação. - 15/12/2023
O Parlamentar homenageou o Deputado Ivan Valente, que não estava presente devido ao diagnóstico de COVID-19, mas desempenhou, juntamente com a bancada do PSOL, um papel importante no grupo de trabalho da Reforma Tributária.
Palavras-chave oficiais: Reforma Tributária (2023),Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Coronavírus,ausência,Atuação parlamentar,Homenagem
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Vitor Lippi, eu quero fazer um registro sobre um grande companheiro do grupo de trabalho, o nosso querido Deputado Ivan Valente. Ele foi diagnosticado com COVID, portanto não está presente. Mas é bom destacar o papel do Deputado Ivan Valente no nosso grupo de trabalho. Ele, sempre muito colaborativo, trouxe várias contribuições para esta reforma sobre consumo. Ele queria estar conosco nesta votação histórica, neste dia histórico, mas, por recomendação médica, está em casa votando, acompanhando. Então, eu quero fazer esta justa homenagem ao Deputado Ivan Valente e parabenizá-lo pelo papel dele, como também de toda a bancada do PSOL, que contribuiu muito para os trabalhos do nosso grupo e para a reforma tributária. Agradeço ao Deputado Ivan Valente e à Federação PSOL REDE. - 15/12/2023
O Deputado encaminhou a votação do destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 6º do artigo 153, constante do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Ele defendeu a permanência do imposto seletivo sobre armas no contexto da Reforma Tributária.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Destaque para votação em separado,Dispositivo legal,Proposta de Emenda à Constituição Armamento,Imposto,Reforma tributária
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós defendemos o imposto seletivo porque, de fato, hoje, a tributação sobre armas é superior ao IVA de 25%. O instrumento para isto tem que ser um imposto seletivo, senão nós vamos reduzir os impostos sobre armas, que causam tanto prejuízo à sociedade. A violência tem um custo enorme; a questão do armamento não resolve. Cobrar a mesma alíquota de imposto sobre alimentos e sobre armamentos é errado. Por isso, é preciso utilizar o mecanismo do imposto seletivo. O armamento, na minha opinião, é causa de mais violência no País. Há a questão da saúde também. É importante que haja um equilíbrio na tributação. Então, nós queremos aqui encaminhar o voto favorável à permanência deste imposto seletivo sobre armas. - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim". Este é um momento ímpar, um momento histórico, e a sociedade brasileira espera por um novo sistema tributário. Então, com muita convicção, votamos "sim" à reforma tributária. Parabenizo o Relator Deputado Aguinaldo Ribeiro pelo belíssimo trabalho, o Deputado Baleia Rossi por ser autor desta emenda constitucional, o Presidente Arthur Lira, que nos liderou nessa tarefa histórica de entregar ao Brasil um melhor modelo de tributação, para dar eficiência a nossa economia e gerar renda, emprego e oportunidades para o povo brasileiro. Vamos juntos! - 15/12/2023
O Deputado encaminhou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Proposta de Emenda à Constituição,Primeiro turno,favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aqui dizer que este é um momento histórico para esta Legislatura. Quero parabenizá-lo pela liderança desse processo. Acredito que será a maior entrega do Parlamento brasileiro à sociedade, aos setores econômicos, ao povo brasileiro, porque essa reforma vai, de fato, desonerar 90% da nossa população, além de dar transparência. Hoje o cidadão de menor poder econômico é o mais tributado. A diferença é que ele não sabe que é tributado. Nós vamos dar transparência ao imposto indireto, ao imposto sobre consumo. A transparência é o melhor instrumento para mudar uma sociedade. A transparência vai dar ao povo brasileiro consciência fiscal e consciência cidadã em duas direções. A primeira, para exigir das políticas públicas melhor eficiência, para que as políticas públicas possam dar a contrapartida necessária nos campos da educação, da assistência, da infraestrutura. Na outra direção, nós vamos criar uma consciência crítica, uma consciência cidadã, porque, de fato, ao contrário dos países mais ricos da OCDE, os 38 países, nós tributamos a metade do que tributam esses países na renda e no patrimônio. A partir dessa consciência cidadã, juntos, poderemos mobilizar a sociedade para deslocar o imposto sobre consumo para renda e patrimônio. O nosso sistema não tem transparência. Vamos passar a ter um sistema transparente. Nós também criamos vários mecanismos para reduzir a alíquota padrão. O primeiro mecanismo virá em 2030, 3 anos após a implementação do IVA nacional. Eu tenho convicção de que, com o impacto da arrecadação, nós vamos avaliar e podemos reduzir a alíquota do IVA nacional. Em 2035 também, 2 anos depois, com a base de tributação ampla, não separando mercadorias e serviços, eu tenho convicção de que, combatendo a informalidade, no sistema débito e crédito, nós vamos mais uma vez reduzir a alíquota padrão. Portanto, criamos um instrumento moderno, conectado com o mundo, e que vai dar eficiência produtiva, gerando renda, emprego e melhorando a vida do povo, além de desonerar e zerar cesta básica e medicamentos. Pela aprovação, vamos juntos! - 15/12/2023
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou o papel histórico da reforma tributária e reconheceu o envolvimento de figuras-chave como o Ministro Fernando Haddad e o Presidente Lula. Enfatizou o amplo suporte da proposta pelos setores produtivos e destacou a guerra fiscal entre estados como uma distorção a ser corrigida. Argumentou que a reforma visa não tributar investimentos e exportações, projetando benefícios como a geração de empregos, aumento de renda per capita e crescimento do PIB.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável Reforma tributária,Defesa
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Luiz Carlos Hauly. Também quero homenagear V.Exa. Estou aqui no sexto mandato. Desde que entrei, V.Exa. é o nosso grande Líder, que sempre acreditou na possibilidade de reformar o nosso sistema tributário. Parabéns! Quero dizer que eu estou muito convicto. Acho que nós temos aqui uma oportunidade ímpar, uma oportunidade histórica. Pela primeira vez, nós construímos as condições políticas, depois de 40 anos, para votar essa reforma tributária. Quero reconhecer o papel do Ministro Fernando Haddad e de toda a sua equipe, Bernard Appy. Juntos construíram, dentro do Governo, com o Presidente Lula, o apoio necessário para todas as negociações. Não é simples. Tanto que, nesses últimos 40 anos, ninguém havia conseguido reformar o sistema tributário. Então, manifesto o meu reconhecimento ao Ministro Fernando Haddad, a Bernard Appy e ao Presidente Lula. Também é importante reconhecer que todos os setores produtivos apoiaram esta reforma do agro ao setor de serviço, ao comércio, à indústria , porque compreenderam que todos perdem com o atual sistema. Todos perdem. Ninguém ganha com o atual sistema. Mesmo a empresa que recebe incentivo aumenta o custo de produção. Ela não se aloca no lugar da matéria-prima. Fica longe do mercado de consumo. Portanto, todos perdem. Perdem os Estados, que concedem o benefício. Os entes federados não ganham porque há no Brasil um contraste regional, fruto da desoneração, dos incentivos fiscais não equilibrados, o que faz com que os Estados tenham, Deputado Renildo Calheiros, 50% da sua receita em renúncia fiscal. O cidadão também perde, porque isso gera custo. Ao invés de o produto chegar mais barato para o cidadão, chaga mais caro. Fica longe do mercado consumidor, longe da matéria-prima, e ninguém ganha. Não ganha o cidadão, que não tem acesso a um produto mais barato. Não ganha o setor produtivo, que paga mais caro para produzir. E não ganham os cofres públicos, porque perdem receita com esse sistema tributário. Essa é a razão desse alinhamento político de todos os setores produtivos em favor da reforma tributária. E todos os entes federados compreenderam que é importante acabar com a guerra fiscal, que construiu distorções enormes. É justo o cidadão do Piauí pagar imposto para a cidade de São Paulo? E não é justo um sistema tributário em que, antes de começar a produzir, o empresário que investe já paga tributo no investimento e na construção da empresa. Investimento não pode ser tributado, e esta reforma resolve essa distorção. Também a exportação não pode ser tributada, porque isso tira a competitividade. O sistema tributário atual cobra imposto sobre imposto; cobra imposto sobre o valor acumulado. Dos 193 países que a ONU reconhece, 174 não cobram imposto sobre o valor acumulado, cobram sobre o valor agregado, sobre o valor adicionado. E o que aconteceu com o Brasil, Deputada Ana Paula? O Brasil se tornou uma República exportadora primária. Qualquer cadeia longa, qualquer valor agregado tirava a competitividade do setor produtivo. Em consequência, perdemos empregos, perdemos bilhões em arrecadação e perdemos trilhões no PIB. O resultado dessa reforma, corrigindo todas as distorções, cobrando imposto por fora e não por dentro, dando transparência e cidadania ao povo brasileiro, cobrando no destino e não na origem, não cobrando mais na exportação, não cobrando mais sobre investimentos, creditando todos os insumos, com débito e crédito, vai produzir, Deputado Carlos Veras, um País que, em 10 anos, vai gerar 12 milhões de novos empregos para o povo brasileiro. A produção de riqueza vai gerar um aumento de renda per capita de 6 mil reais para o povo brasileiro. Isso vai permitir que Municípios pequenos, que hoje têm 60 reais de receita per capita, passem a ter renda de 360 reais. A economia crescerá 1,2% a 2%, num cenário mais conservador ou num cenário mais otimista, respectivamente, e o PIB crescerá para além do crescimento potencial. Portanto, com esta reforma, Deputado Luiz Carlos Hauly, o Brasil cresce, e todos ganham. - 15/12/2023
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Argumentou que a reforma vai reduzir a carga tributária para a grande maioria da população brasileira, tornando-a mais justa e progressiva.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da discussão,Proposta de Emenda à Constituição,contrário
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, o Brasil sonha com esta reforma tributária. Esta matéria é de conhecimento de todos os Parlamentares desta Casa. A PEC apensada é correlata, está no mesmo estágio. O resto é manobra de obstrução. O povo brasileiro reconhece nesta reforma a possibilidade de voltar a sonhar com um Brasil mais eficiente, mais dinâmico, com um país que vai tirar custo de produção. Depois da redemocratização, esta é a reforma mais estruturante da história do Brasil. É a primeira reforma no processo democrático. Nós estamos criando uma legislação nacional perante um sistema atual que judicializou o PIB. O povo pobre pagou imposto escondido, embutido, sem saber que estava pagando, e esse imposto não chegou aos cofres públicos. Quando poucos pagam, os que pagam pagam muita carga tributária. O mundo que tem o IVA, imposto simplificado, tem 1% na justiça ou nos CARFs, vamos dizer. Portanto, nós precisamos votar esta reforma, precisamos concluir este processo e iniciar, no ano que vem, a legislação complementar infraconstitucional, porque esta reforma vai reduzir para 90% a carga tributária que recai sobre a população brasileira. Quem ganha mais vai pagar mais; quem ganha menos vai pagar menos. É correto ter suprimido a questão da cesta básica estendida, que vai permitir, em 1.380 produtos da atual legislação da cesta básica, a aplicação do cashback, que consiste em devolver para a mãe negra, a mãe-solo, com 3 filhos, aquele imposto pago. A alíquota reduzida permite criar um cashback de 24 bilhões de reais, Deputado Sidney Leite. É melhor, é mais progressivo, é mais justiça tributária. Desta forma, ainda que esta reforma seja sobre consumo, o Brasil vai aplicar na reforma sobre consumo progressividade. Além de tudo, a reforma vai distribuir a carga tributária, e, por isso, teremos a redução. Vamos à votação, Presidente! "Não" à retirada! - 15/12/2023
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Enfatizou a urgência da reforma tributária para modernizar o sistema brasileiro, atrair investimentos e gerar empregos. Destacou que a proposta visa reduzir o Custo Brasil, aumentar a competitividade e enfrentar desigualdades. Por fim, ressaltou a extensa discussão sobre o tema em legislaturas anteriores e a importância da aprovação para impulsionar a economia nacional.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,contrário Carga tributária,Economia,Desenvolvimento econômico,Desigualdade social,Reforma tributária
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, as PECs são correlatas, estão no mesmo estágio. É um debate que dura quase 60 anos. A última foi na ditadura de 1965. A sociedade brasileira, desde a redemocratização, espera por um novo sistema tributário, mais moderno, conectado com o modelo mundial, que vai permitir ao Brasil criar um ecossistema para a atração de novos empreendimentos e disputar também o mercado interno contra os importados, voltar a ter uma presença no mundo com produtos de valor agregado. Vamos diminuir custo. Hoje, 80% do Custo Brasil corresponde ao custo tributário. É muito caro se produzir no Brasil, quando a cadeia do processo de produção é mais longa. Vamos gerar milhões de empregos, Deputada Erika Kokay, com bilhões de reais de arrecadação e trilhões de PIB, que será transferido para as famílias de menor poder econômico. Pelos estudos, serão 6 mil reais de aumento de renda per capita. A perspectiva é de 12 milhões de novos empregos em 10 anos. A perspectiva é enfrentar as desigualdades federativas, distribuir mais para aqueles Municípios que têm uma renda per capita menor, ou seja, a reforma avança. Nessa perspectiva, esse é um debate que a sociedade conhece. Este Parlamento, tanto a Câmara quanto o Senado, em todas as legislaturas, constituiu Comissões Especiais, debateu em grupos de trabalho. Essa matéria foi aprovada aqui no primeiro semestre. Estamos encerrando o segundo, e ela volta para a Câmara dos Deputados. Portanto, a matéria é de conhecimento de todos os Parlamentares desta Casa. Nós encaminhamos contrariamente à retirada de pauta. O Brasil tem pressa. Precisamos reativar os setores econômicos. E esta reforma constitucional é, com certeza, a maior e mais ousada reforma estruturante para o setor econômico brasileiro. Então, somos contrários à retirada de pauta. - 15/12/2023
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, encaminho sim. Acho que essa matéria é extremamente importante para a trajetória da dívida pública do País e dá credibilidade e previsibilidade para atrair novos investimentos para a economia brasileira. É fundamental fazermos justiça tributária. Nós estamos para votar a reforma tributária para eliminar esses incentivos, e, de fato, isso não ser base da arrecadação do Imposto de Renda sobre pessoas jurídicas é um grave erro. Portanto, defendo a aprovação desse PL. Quero parabenizar o Relator Luiz Fernando. - 14/12/2023
O Deputado enfatizou a importância da reforma tributária para simplificar o sistema e tornar o Brasil mais competitivo globalmente. Ele argumentou que o sistema tributário atual é complexo e oneroso, prejudicando a indústria nacional. Destacou que a reforma é progressiva e moderna, com medidas para beneficiar os mais pobres, como o cashback e que representa uma oportunidade de melhorar a eficiência econômica e a justiça social no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma Tributária (2023),Sistema tributário,Indústria nacional,Justiça social
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu quero também falar da importância de votarmos ainda hoje, ou amanhã, a reforma tributária. O Brasil não tem um sistema tributário. No Brasil, talvez todo CNPJ tenha um sistema próprio, um sistema de exceções: são 460 mil normas, 5.571 legislações, 27 legislações nos Estados. Portanto, chegou a hora de o Brasil conectar-se com o mundo, com mais de 170 países que têm um sistema que cobra imposto só do valor adicionado, e não sobre o valor acumulado, como nós cobramos impostos sobre o consumo no País. Na prática, nós dizemos que o nosso sistema é de cumulatividade tributária, então, estamos dizendo que somos um país que cobra imposto do imposto, porque o imposto é a base da incidência tributária. Isso explica por que o Brasil desindustrializou-se tanto com a economia aberta e com o mundo globalizado. Essa é a chance de o Brasil voltar a ter participação no mercado internacional de valor agregado, permitindo que retiremos esse custo tributário, porque, no Custo Brasil, 80% refere-se a custo tributário, à administração tributária complexa, que, conforme calculado por alguns estudiosos, chega a 1,7 trilhões de reais. Assim, essa é uma reforma estruturante, uma reforma do Estado brasileiro, uma reforma suprapartidária, que de fato vai permitir ao Brasil ter mais eficiência, mais dinamismo, mais competitividade para enfrentar no mercado interno os importados e nós estamos perdendo cada vez mais espaço por conta do custo de produção. Dessa forma, o Brasil pode ocupar um novo espaço no mercado internacional. A reforma é moderna, cria um ecossistema e é progressiva, porque 90% do povo brasileiro vai pagar menos carga tributária por causa do cashback, da devolução dos impostos para os mais pobres, como também é mais progressista, ao reconhecer as áreas de educação, saúde, transporte e alguns serviços que são fundamentais para o desenvolvimento do ser humano, que se completam com as políticas públicas dessas áreas e dá a essa reforma progressividade na redução da carga tributária para os mais pobres. Portanto, vamos juntos construir, nas próximas horas, os últimos consensos e a convergência para a aprovação dessa reforma, que, em minha opinião, é a mais estruturante e mais ousada da pós-redemocratização do Brasil. Obrigado, Presidenta. - 14/12/2023Breves Comunicações
O Deputado celebrou a abertura da 4ª Conferência Nacional de Juventude e destacou seu histórico de apoio às políticas públicas para jovens. Mencionou a participação do Presidente Lula na abertura da Conferência. Enfatizou o progresso educacional ao longo dos anos, mencionando programas como o PROUNI e o Novo FIES, além da aprovação recente da poupança do ensino médio. Salientou a necessidade contínua de investir em oportunidades educacionais para os jovens e de enfrentar o desafio de reintegrar aqueles que não completaram o ensino médio ou não tiveram acesso à educação técnica ou superior. O Parlamentar incentivou a colaboração de todos para garantir um futuro melhor para a juventude brasileira.
Palavras-chave oficiais: Juventude,Conferência,Política pública,Educação,Programa Universidade para Todos (ProUni),Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Adriana Ventura. Quero registrar nesta Casa que hoje é a abertura da 4ª Conferência Nacional de Juventude. Lembro-me de que, no meu primeiro mandato, em 2003, eu tive a oportunidade de criar, pela primeira vez no Parlamento brasileiro, as políticas públicas de juventude. Na época, nós realizamos a 1ª Conferência. Fruto dessa conferência, nós alteramos a Constituição Federal, definimos que juventude é uma etapa do desenvolvimento humano, dos 15 anos aos 29 anos, construímos um estatuto de direitos da população jovem e também um plano nacional de metas. A realidade de toda essa política de 2003 até 2010 é que a juventude brasileira, que era a mais pessimista do mundo, passou a ser a mais otimista. Construímos um conjunto de políticas no campo educacional, como o PROUNI, o Novo FIES, políticas no campo do esporte, políticas no campo do acesso a terra, políticas públicas transversais em vários campos das políticas públicas, em especial no campo da educação, no campo do primeiro emprego, ou seja, mudamos a realidade, criamos perspectiva. E eu me lembro de que, nos 8 anos do primeiro mandato do Presidente Lula, criamos 15 milhões de novos empregos, foram quase 10 milhões de jovens de 16 anos a 29 anos. Portanto, hoje o Brasil precisa de um novo conjunto de políticas e de oportunidades. A conferência ocorre num dia interessante, na semana em que nós aprovamos a poupança do ensino médio, ou seja, a garantia que o Governo vai dar, através de um fundo de 20 bilhões de reais, que nós também aprovamos ontem, a remuneração para os jovens, para concluírem o ensino médio, o que é o grande desafio do Brasil. Um quarto da população jovem não trabalha e não estuda. Nós precisamos incentivar os jovens a irem ao encontro do mundo das universidades e das escolas técnicas, do mundo do trabalho. Nessa perspectiva, é fundamental garantir à nossa juventude o acesso ao ensino médio, bem como a possibilidade da sua conclusão. Portanto, a poupança do ensino médio é uma iniciativa inovadora, é uma iniciativa positiva e vai garantir mais e melhores oportunidades para a nossa população jovem. Tenho muito orgulho dessa trajetória toda em defesa das políticas públicas de juventude, porque fizemos bons marcos regulatórios. O Presidente Lula vai participar daqui a pouco da abertura da conferência, cujo grande desafio é o de construir as metas para os próximos 10 anos. O Brasil vive uma transição demográfica, ou seja, o País caminha para o envelhecimento populacional. Portanto, nós precisamos acolher todos aqueles que, em sua idade e série, não conseguiram concluir o ensino médio, não conseguiram fazer curso técnico-profissionalizante ou curso superior. Nós temos a obrigação de reinserir esses jovens no mundo do conhecimento e no mundo do trabalho. Espero que esta conferência traga um conjunto de proposições e iniciativas que venham a fortalecer cada vez mais a nossa juventude brasileira. Este é o grande desafio do século: garantir mais oportunidades, fazer um país mais moderno, um país mais dinâmico, um país que garanta mais oportunidades a sua juventude, seja no mundo do trabalho, seja no campo dos saberes, ou seja, a inclusão pelas universidades e pelos institutos, por uma boa formação, que permita à nossa juventude ser feliz. Vamos juntos! Parabéns pela 4ª Conferência Nacional de Juventude! - 12/12/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância e os benefícios da reforma tributária para a economia brasileira, ressaltando a modernização do sistema para tornar o país mais competitivo e promover crescimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Crescimento econômico,Competitividade internacional
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Estamos vivendo um momento ímpar na história do País. Nas próximas horas, esta Casa vai apreciar a reforma tributária. Eu estou muito convicto de que ela é um divisor de águas para a economia brasileira. É uma reforma que vai reposicionar o Brasil do ponto de vista internacional, que vai dar a todos os setores econômicos brasileiros a oportunidade de serem mais eficientes, mais dinâmicos e mais competitivos. Hoje o nosso sistema impede o Brasil de concorrer com os importados, porque ele gera cumulatividade tributária, ou seja, custo tributário, por cobrar imposto do valor acumulado e não do valor adicionado nas etapas de produção. Nosso sistema tributário fez que o Brasil perdesse o mercado internacional, com valor agregado, e transformou o Brasil em uma República primária exportadora. Nosso País hoje bate recordes na exportação e poderia ser muito mais rico, muito mais presente se, de fato, agregasse tecnologia e inovação às suas exportações. Para isso precisa, em definitivo, desonerar as exportações, devolver crédito, não exportar resíduo tributário e, acima de tudo, não cobrar imposto quando o produto ou o serviço passa por várias etapas de produção. Então, o que nós vamos apresentar nesta Casa, que veio do Senado, é um sistema moderno, um sistema conectado com o resto do planeta, que vai criar um ecossistema que vai fazer o Brasil crescer como nunca. A reforma aponta para um crescimento de 1,2% a 2% por ano, para além do crescimento natural do PIB, do potencial do PIB. Isso vai transformar a riqueza. O Brasil vai se tornar mais rico nos próximos 10 anos, seu PIB será 1,5 trilhão de produção de riqueza, com mais arrecadação para os subnacionais, com diminuição da carga tributária, porque é uma carga tributária que vai ser distribuída para todos os setores, com uma redução da carga tributária para o setor da indústria, o que é fundamental. É impossível pensar um país, uma nação sem indústria. E também vamos gerar 12 milhões de novos empregos, aumentar para 6 mil reais a renda per capita. Com certeza, todos vão ganhar com a reforma tributária. Por isso, faço um apelo a esta Casa. Estamos a pouco tempo, horas, para votarmos a mais importante e ousada reforma estruturante da economia brasileira. Obrigado, Presidente. - 07/11/2023
O Deputado comemorou a aprovação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e elogiou os envolvidos no processo. Destacou que a reforma visa simplificar o sistema tributário e tornar a economia brasileira mais competitiva. Expressou seu desejo de acompanhar a votação no Plenário do Senado da referida proposição, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,Sistema tributário,Competitividade,Economia,alteração,Legislação Tributária Federal (1988),Proposta de Emenda à Constituição
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, grande Presidente Pompeo de Mattos. Eu não poderia deixar de registrar um fato histórico do dia de hoje: a nossa tão esperada reforma tributária, que eu tive a oportunidade de coordenar aqui na Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Quero parabenizar pelo trabalho o Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre; o Presidente do Senado, o nosso Senador mineiro Rodrigo Pacheco; e o Relator, Senador Eduardo Braga. Eu quero reafirmar a importância dessa reforma tributária. É uma ação extremamente ousada do Parlamento brasileiro, junto com o Presidente Lula, para ofertar ao Brasil um sistema tributário que é praticado em mais de 90% das nações reconhecidas pela ONU. Mais de 170 países implementam o modelo tributário no consumo não cumulativo, ou seja, cobram imposto só do valor adicionado, do valor agregado. Eu tenho muita convicção de que é a melhor e mais ousada reforma do Estado brasileiro após a redemocratização. Vai permitir, com certeza, que todos os setores econômicos ganhem eficiência econômica, dinamismo, e que a economia brasileira ganhe competitividade no mercado interno, para enfrentar as importações de produtos com valor agregado. De fato, um produto com valor agregado, no modelo cumulativo, gera muito custo: de 8% a 20%. Isso elimina qualquer possibilidade de disputa nesse mercado. Essa reforma também vai permitir que o Brasil volte a ser um país exportador com valor agregado. O Brasil pode chegar a 1 trilhão em exportações. O Brasil pode exportar ainda mais agregando valor, porque isso não vai gerar custo tributário e não vai encarecer os nossos produtos no mercado internacional. O Brasil está saindo da condição de país primário e exportador para se tornar uma república exportadora de valor agregado, de proteína animal, de proteína vegetal, de produção cafeeira, de política minerária, de minério, de riquezas do nosso subsolo. Tudo isso vai fazer o Brasil produzir riqueza para distribuir mais recursos e aumentar a renda per capita do povo brasileiro. Parabéns, Senado! Vamos acompanhar, amanhã, a votação no Plenário. Obrigado, Presidente. - 14/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e elogiou as políticas públicas implementadas pelo Presidente Lula, especialmente o aporte de 170 bilhões de reais em transferência de renda por meio do Programa Bolsa Família. Ele afirmou que esses investimentos públicos, somados a outros, contribuirão para a retomada do crescimento econômico, estimando um aumento de 1,5% a 1,7% do PIB. Ressaltou que o investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura foi fundamental para controlar a trajetória da dívida e reduzir o déficit fiscal, destacando que o crescimento econômico de 3% a 3,2% representa um acréscimo significativo à riqueza do País. Além disso, o orador anunciou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais e convidou todos os deputados a se unirem na defesa da expansão do ensino profissionalizante, científico e tecnológico do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Governo,Presidente da República,crescimento,Produto Interno Bruto (PIB),Recursos financeiros,Bolsa Família,Crescimento econômico,Investimento público,Saúde,Educação,Infraestrutura,redução,Deficit primário Frente parlamentar,Defesa,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal)
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos. Com muita alegria, quero registrar a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro. No início do mandato, o Presidente Lula falava em meio por cento. Naquela época, como Líder do PT e coordenador da Proposta de Emenda à Constituição da Transição, sempre afirmei que, com os investimentos públicos, com a retomada das políticas públicas, em especial com o aporte de 170 bilhões de transferência de renda para as pessoas de menor renda ou sem renda, do Programa Bolsa Família, atendendo a crianças menores de 6 anos de idade e mulheres grávidas, com o piso de 600 reais, essa transferência direta, só pelo Programa Bolsa Família, ia permitir a retomada do crescimento econômico em 1,5% a 1,7% do PIB. Somaram-se a isso também os outros 70 bilhões de investimento. Nós recuperamos a capacidade do Sistema Único de Saúde, com 27 bilhões, fizemos investimentos em todas as etapas educacionais na área da educação, com 12 bilhões, acima de tudo colocamos 20 bilhões na infraestrutura deste País, que é um continente. O resultado prático foi o controle da trajetória da dívida, ou seja, a diminuição do déficit fiscal a partir do crescimento econômico. Crescimento econômico de 3% ou 3,2% equivale ao País 400 bilhões mais rico. Isso significa também mais 100 a 150 bilhões de arrecadação. Invertemos, portanto, a lógica. É o Governo também produzindo riqueza, induzindo a retomada do crescimento econômico, com ações objetivas, com bom investimento público, com investimentos que promovem o crescimento, o efeito multiplicador do PIB, que promovem geração de emprego e renda, oportunidades, e que aumentam a renda per capita das famílias, o que é fundamental para o crescimento econômico. Portanto, quero comemorar. Esse é um ótimo dado. Trata-se de união e reconstrução. O Presidente Lula tem conseguido alcançar essas metas. Hoje há este resultado: perspectiva de crescimento do PIB. Por último, Sr. Presidente, quero registrar que nós lançamos hoje a nossa Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais, um modelo educacional que o Brasil deve ter o orgulho de chamar de seu. Esse é um modelo verticalizado. Nessa instituição, lá no Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, um trabalhador com escolaridade inicial consegue se qualificar e ter uma educação continuada, até a pós-graduação, até o pós-doutorado, consegue estudar para as licenciaturas e ser um professor de escola pública, consegue fazer um curso profissionalizante, científico e tecnológico, e obter formação de ensino médio, integral e integrada, consegue fazer os cursos de engenharia e tecnólogo. É um modelo de instituição de que o Brasil tem muito orgulho, de formação no ensino médio da juventude e dos adolescentes. Portanto, Sr. Presidente, quero convidar a todos os Deputados e Deputadas para participarem desse movimento, sempre a favor da consolidação da expansão da escola profissionalizante, científica e tecnológica do Brasil. Muito obrigado. - 05/09/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é um dia importante para o País, para o povo brasileiro. Primeiro, cito o Desenrola, um projeto importante para a economia crescer de maneira sustentável. A economia cresce pelo andar de baixo, a economia cresce pelas mãos dos mais pobres. Um país não pode se dar ao luxo de colocar na ciranda financeira 71 milhões de brasileiros e brasileiras. Portanto, esta Casa acerta. Eu fico feliz, Deputada Erika Kokay, porque apresentei dois projetos sobre o Desenrola, sobre retirar as pessoas do SPC. O Presidente Lula ganha o governo e assume essa responsabilidade de habilitar a ampla maioria do povo brasileiro quanto ao direito ao crédito, ao consumo, o que, na verdade, vai proporcionar à economia brasileira um crescimento sustentável. A segunda questão é a retomada as obras paralisadas, obras inacabadas. Isso é fundamental para o País. Falo de obras em milhares de Municípios, em todas as áreas das políticas públicas, mas, em especial, no campo educacional. Portanto, são obras para a primeira infância, para proteger as nossas crianças, garantir escola em tempo integral, dar proteção total às nossas crianças. Há obras também nas universidades, nos institutos federais, na rede de ensino fundamental, no ensino médio, entre outras áreas das políticas públicas. Também acerta a Relatora, Deputada Flávia Morais, quando traz o debate sobre o FIES, uma política extremamente importante para a interiorização do conhecimento, dos saberes, e também para o fortalecimento da rede privada educacional, porque elas se somam às universidades públicas, complementando-as, na perspectiva de dar aos jovens brasileiros oportunidades. Hoje há novas regras para o FIES. E eu digo isso com muita tranquilidade, porque relatei o Novo FIES, de 2009 a 2014, e quando nós reduzimos o risco das universidades e o colocamos em 15%, chegamos, em 4 anos, a 3 milhões de vagas no programa. Só no ano de 2014, 750 mil alunos entraram na universidade por meio do FIES. Após 2015 e 2016 e até agora, 2023, tentou-se colocar a responsabilidade da inadimplência nas costas das instituições de ensino, e hoje o FIES não oferta nem 40 mil vagas. Mas, Deputada Erika Kokay, com o Fundo Garantidor de Crédito e o risco de 27,5% que ainda é muito alto. Eu defendia 25% , o Governo do Presidente Lula teve sensibilidade e nós vamos colocar, em 3 anos, 1 milhão de alunos na universidade. Hoje, um terço das universidades não participa do programa porque o considera um presente de grego, e agora elas vão participar da política pública do campo educacional. Obrigado, Presidente. - 04/09/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento nº 1.502/2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias (ReFamília),Defesa Projeto de lei ordinária,normatização,Devedor,Pessoa física
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É com enorme alegria que nós estamos votando a urgência do projeto do Desenrola. Eu quero registrar, Deputado Josenildo, que, em 2019, apresentei um projeto que tratava da renegociação de dívidas, para tirar o povo brasileiro dos birôs de crédito, do Serasa, do SPC. Em 2020, junto com o Relator, o Deputado Alencar Santana, reapresentei um projeto baseado no modelo que Portugal adotou e que foi fundamental para o crescimento e a retomada da economia daquele país. Portanto, eu quero aqui dizer que é mais um acerto do Presidente Lula renegociar as dívidas, reabilitar o povo brasileiro ao direito ao crédito, ao consumo, porque a economia só cresce pelas mãos dos mais pobres, a economia cresce de maneira consistente quando se permite que o povo brasileiro tenha realmente acesso a crédito. É lógico que nós ainda temos que trabalhar muito com educação financeira, temos que ter uma política de crédito de juros compatíveis com a realidade do mundo, com a necessidade dos investidores, dos empreendedores deste País, mas, de fato, o primeiro momento é o de renegociar as dívidas do povo brasileiro. Então, é essa a perspectiva. Espero que, no futuro, possamos também fazer um Desenrola para os hospitais filantrópicos. Sabe-se que 1.700 hospitais devem 40 milhões e hoje são vítimas da ciranda financeira, são positivos no operacional e deficitários por causa do serviço da dívida. Eu acho que, depois do Desenrola para o povo brasileiro, deveríamos ter um Desenrola para as casas de saúde filantrópicas. - 24/08/2023
O Deputado celebrou a retomada da política de valorização do salário mínimo, tendo em vista a promoção do crescimento econômico do Brasil, destacando que a economia cresce quando os mais pobres têm maior poder de compra. Além disso, mencionou acerca da política de correção da tabela do Imposto de Renda, para isentar aqueles que ganham menos e cobrar dos que recebem lucros e dividendos, promovendo justiça tributária.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Salário mínimo,Reajuste salarial Justiça tributária,Sistema tributário,Crescimento econômico,Geração de emprego,Isenção tributária
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos, um amigo, um irmão de caminhada e de sonhos. Quero também cumprimentar os Deputados e as Deputadas. O dia de hoje está mais feliz justamente porque transformamos a medida provisória do salário mínimo em um projeto de lei. Retomar a política de valorização do salário mínimo é fundamental para dar constância e sustentabilidade ao crescimento econômico brasileiro. É bom lembrar que a economia cresce pelas mãos dos mais pobres. A possibilidade de a economia ter um crescimento sustentável depende da ampliação do poder de compra dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por isso, a ação do Presidente Lula, defendida em campanha eleitoral e com sua eleição, de retomada da política de ganho real é fundamental para o Brasil voltar a crescer, como ocorreu no primeiro e no segundo mandato de S.Exa. Tivemos depois 6 anos ou 7 anos sem reajuste, sem nenhum ganho real para o povo brasileiro, a massa salarial, e a consequência foi a redução do poder de compra. O Brasil passou a ter uma renda per capita menor do que a da China, e isso comprometeu o futuro do País. Agora, nós temos uma perspectiva real para que o povo brasileiro possa voltar a sonhar, a ter um consumo mais compatível com suas demandas e necessidades, e poder investir em lazer e cultura, comprar serviços. Será fundamental nesse projeto de união e de reconstrução do País a política de valorização com ganho real do salário mínimo. Soma-se a essa política a correção da tabela de Imposto de Renda. Hoje, o trabalhador que recebe 1 salário mínimo e meio está pagando Imposto de Renda, e alguns milionários e bilionários que recebem lucros e dividendos continuam não pagando Imposto de Renda. Essa é uma contradição enorme. O Brasil precisa corrigir essa distorção do nosso sistema tributário, cobrar na renda e no patrimônio de quem recebe lucros e dividendos, e, ao mesmo tempo, reconhecer que o andar de baixo, formado por aquelas pessoas ganham menos, precisa ser isentado da contribuição de Imposto de Renda. O início, com 2 salários mínimos de isenção, vai ampliar a base de consumo e promover um ciclo de crescimento econômico no País, o que será fundamental para gerar mais emprego e mais renda. Portanto, hoje é um dia feliz para o povo brasileiro. - 03/08/2023Breves Comunicações
Redução da taxa básica de juros, a taxa SELIC, em 0,5% pelo Comitê de Política Monetária - COPOM do Banco Central do Brasil. Contribuição do Parlamento brasileiro para a redução dos juros bancários.
Palavras-chave oficiais: Banco Central do Brasil (Bacen),Comitê de Política Monetária (Copom),Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),Taxa de juros,redução,Congresso Nacional,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),Reforma tributária
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, é uma alegria enorme ser presidido por V.Exa. Quero registrar a decisão acertada do COPOM em relação à SELIC, a taxa básica de juros do País. De fato, o Brasil tem todos os pressupostos econômicos. O Governo do Presidente Lula fez o dever de casa, o Ministro Fernando Haddad atuou fortemente, e nós conseguimos dar previsibilidade e estabilidade fiscal e social à nossa economia. Eu acho que a redução de 0,5% até poderia ser de 1%, porque os juros futuros já estão abaixo de 9% no mercado, mas este é um bom início, que traz uma trajetória de queda dos juros que vai permitir ao Brasil voltar a investir, porque o País é o único lugar em que a taxa de juros é superior à taxa de retorno dos empreendimentos. Isso inviabiliza a Nação de crescer, inviabiliza a economia real, a economia de fato. Portanto, eu quero dizer que isso é um bom sinal para o País, e nós vamos continuar trabalhando. O Parlamento deu uma grande contribuição para a redução dos juros, ao votar matérias importantes, como o CARF; a nova regra de sustentabilidade fiscal do País, que dá mais previsibilidade e confiança à nossa economia; e, em especial, a reforma tributária. A reforma tributária apresenta as condições objetivas para uma maior redução dos juros e cria um ambiente para novos investimentos. Sigamos juntos pela redução dos juros, juros justos para a economia voltar a crescer e a gerar emprego, renda e oportunidades para o povo brasileiro! Muito obrigado. - 02/08/2023Breves Comunicações
Reunião do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Vice-Presidente Geraldo Alckmin, com representantes da cadeia produtiva do leite para debate de demandas do setor.
Palavras-chave oficiais: Leite,Cadeia produtiva,fortalecimento
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar a realização de uma reunião entre vários produtores de leite, uma iniciativa superimportante para o Brasil. A cadeia produtiva do leite está preocupada com o aumento de mais de 300% nas importações. Isso prejudica toda a economia nacional, a cadeia de uma atividade econômica extremamente importante, que mantém o homem no campo e as pequenas propriedades rurais, o que tem tudo a ver com a agricultura familiar. O Vice-Presidente Geraldo Alckmin nos acolheu, e nós vamos discutir várias ações estruturantes para fortalecer a cadeia produtiva do leite. V.Exa., Presidente, sabe que eu, um mineiro, não poderia deixar de registrar a importância desta reunião e de algumas ações que nós vamos organizar para fortalecer a produção de leite em escala, para fortalecer o homem do campo, do curral até a indústria, para o Brasil ser um exportador de lácteos. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.