Nome civil: Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes · 53 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 32% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 61%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 554 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 579 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.reginaldolopes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5426
- Gabinete
- Gabinete 426, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 366 de 391 sessões
Votou nas votações
61%
Registrou voto em 692 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 19 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 554 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
723 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 28/08/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.829, de 2019, que promove a modernização do turismo no Brasil e eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, este projeto é extremamente importante para a recuperação, em definitivo, da economia brasileira. Nós precisamos ter um país que tenha a combinação de um programa ousado de transferência de riqueza e de transferência de renda, mas esse mesmo país deve combinar sempre o binômio produzir para distribuir e distribuir para produzir. É importante que o País tenha um programa que destrave o acesso a créditos e que seja de cobertura ampla, permitindo o acesso a crédito e a empréstimo não só nos bancos públicos, mas também em vários bancos do setor privado, incentivando essas instituições a facilitarem, a subsidiarem, a serem parceiras de bons programas que podem gerar mais oportunidades ao povo brasileiro. E é importante que esse programa possa, de fato, fazer o povo brasileiro ter cada vez mais condições objetivas naquilo de que muitos gostam de falar, o empreendedorismo, para poder empreender de fato. Este projeto vai nessa direção, a direção de que o País precisa, porque precisamos, literalmente, de um programa ousado, e esse é o programa no qual colocamos o nome de Acredita. Nessa perspectiva, Presidente, o projeto que nós vamos votar é importante. E eu faço um apelo à Oposição, que tem vários destaques contra este projeto, para que pense no País, nesse processo de reconstrução. Nós superamos uma pandemia, e é importante, dentro do processo de superação dessa situação e de reconstrução do País, também reconstruirmos o projeto de vida das pessoas, reconstruirmos o projeto das famílias brasileiras. Nós falamos tanto em família, em valores, em pauta de costumes, mas isso não é nada mais do que pauta de direitos. Então, nós precisamos debater os direitos da sociedade. E a sociedade se tornará sustentável, com um projeto de nação, quando de fato o País tiver um projeto que literalmente permita acesso a crédito em abundância e de qualidade, dentro da realidade do retorno dos empreendimentos. Nenhum crédito pode ter remuneração superior à taxa de retorno. Quando se empresta para alguém que necessita, e o juro é superior à taxa de retorno, está se complicando a vida da família. Portanto, esse projeto Acredita... (Desligamento do microfone.) Para concluir, quero dizer que este projeto é extremamente importante, é estruturador e vai ajudar muito o Brasil a voltar a crescer. Obrigado, Presidente. - 28/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.829, de 2019, que promove a modernização do turismo no Brasil e eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto contrário
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse projeto busca potencializar a maior fonte geradora de oportunidades, de produção de riqueza. Num país continental como o Brasil, de uma riqueza plural, diversa, é fundamental uma política nacional. Ela muda e avança conceitos e potencializa o turismo social, descentraliza a gestão, enfrenta o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, melhora o ambiente de negócios, fortalece o financiamento para parcerias público-privadas, prioriza e busca inovação e competitividade, ou seja, é um avanço para tornar o Brasil um país que possa produzir mais oportunidades. É um setor que gera muitos empregos e também é fonte de recursos para o País. Portanto, nós votamos "não" à retirada. - 28/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.113, de 2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos falando de um fundo de 350 milhões. Terminado o processo de revitalização, é importante que o Sol nasça para todos, é importante que esse bem, que é público, a água e o Governo anterior privatizou a ELETROBRAS, porque não compreendeu o papel estratégico da água na vida , seja utilizado, com esses recursos, em processos de revitalização e, agora, de irrigação. É importante aproveitar a integração da Bacia do Rio São Francisco, obra que a Oposição sempre denunciou que não seria feita, que não seria executada, e nós fizemos. Depois de 200 anos, essa obra sonhada pelo Brasil Império o Presidente Lula materializou. Agora nós queremos alocar esses recursos para gerar renda e emprego, para produzir riqueza para o povo da Bacia do Rio São Francisco. "Sim". - 28/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero dizer que, infelizmente, a Oposição não quer ser propositiva. Neste tema não cabe o debate entre Governo e Oposição. Neste tema estamos juntos para reconstruir o Rio Grande do Sul, para reconstruir as atividades econômicas isso é fundamental , para reconstruir os projetos de vida da nossa gente do Rio Grande do Sul. É bom lembrar que o Ministério Extraordinário é de coordenação, não é de execução. Nós estamos flexibilizando as leis, as licitações, para facilitar para o Governo do Estado e para os Municípios a contratação e a execução de obras, o atendimento à nossa gente, a compra das máquinas necessárias. Quero fazer um apelo: vamos votar "sim", pelo bem do povo do Rio Grande do Sul! - 28/08/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou entusiasmo pela indicação de Gabriel Galípolo como próximo Presidente do Banco Central, feita pelo Presidente Lula. Destacou a importância do Banco Central na manutenção da estabilidade da moeda e no controle da inflação, enfatizando que isso preserva o poder de compra das famílias, especialmente as de menor renda. Também mencionou a relevância da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic) no crescimento econômico e na expansão do crédito. Nessa perspectiva, manifestou confiança na competência de Galípolo para liderar o Banco Central e desejou sucesso em sua futura gestão.
Palavras-chave oficiais: Banco Central do Brasil (Bacen),Presidente,indicação,Presidente da República,Estabilidade econômica,Inflação,Política monetária,Poder aquisitivo,Família de baixa renda,Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic),Crescimento econômico
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, grande Presidente Sóstenes Cavalcante. Quero aqui registrar, com enorme esperança e alegria, a indicação feita pelo nosso Presidente Lula do nosso próximo Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A sociedade vai se surpreender com a sua competência, o seu dinamismo, a sua capacidade de perseguir as metas e as competências do Banco Central. É bom destacar que o papel do Banco Central tem mais importância na vida de uma nação, do seu povo, do que podemos às vezes imaginar. Uma das mais importantes tarefas do Banco Central é a de ser um guardião da nossa moeda, da estabilidade da nossa moeda, ou seja, perseguir sempre as metas da inflação. Esse é o papel mais importante. E é bom lembrar que quem estabelece as metas da inflação é o Presidente do Banco Central, no comitê monetário. Portanto, de fato, há grande esperança. O País precisa preservar o poder de compra do povo brasileiro. O controle da inflação é uma conquista de uma nação, é uma garantia de manutenção da renda real de uma nação, de um povo. Portanto, evidentemente, a inflação corrói, corrompe, tira o poder de compra das famílias de menor poder econômico. Nessa perspectiva, é evidente que esse é o papel principal do Banco Central. Também é importante buscar, a partir do controle, também, taxas de juros que permitam à economia expandir-se e voltar a crescer, ter expansão de crédito. Isso tudo está vinculado às taxas de juros e à taxa mais importante, que é a taxa básica, a taxa SELIC, que serve de referência para outras taxas de juros. Portanto, a taxa SELIC tem um impacto muito grande na vida e no dia a dia de uma nação e de seu povo. Evidentemente, ela impede e paralisa, às vezes, o crescimento econômico de um país. Nessa perspectiva superotimista com a indicação feita pelo Presidente Lula, quero desejar sucesso ao Sr. Gabriel Galípolo. Confio extremamente nesse jovem, grande economista, preparado para assumir a Presidência do Banco Central. Obrigado, Presidente. - 26/08/2024
O Deputado enalteceu o trabalho contínuo do Governo Lula na reconstrução do Brasil, ressaltando os avanços econômicos, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 2,5% e a redução das taxas de juros. Ademais, elogiou a melhoria da renda per capita e do ganho real nas negociações salariais, bem como a redução da taxa de desemprego para 6,9%. Além disso, destacou a importância de investimentos em infraestrutura e educação, salientando o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 3 e o pacto pela alfabetização. Adicionalmente, defendeu a reforma tributária como essencial para aumentar a competitividade do País. Por fim, celebrou o Programa Gás para Empregar, enfatizando seu impacto na redução do preço do gás para todos os setores econômicos e na soberania alimentar, permitindo ainda o desenvolvimento do Triângulo Mineiro como polo de produção de nitrogenado, fosfato e fertilizante.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Política econômica,Crescimento econômico,Produto Interno Bruto (PIB),Taxa de juros,Renda per capita,Poder aquisitivo,Política salarial,Taxa de desocupação,Investimento,Infraestrutura,Educação,Política educacional,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Alfabetização,Reforma Tributária (2023),Programa Gás para Empregar,Soberania alimentar,Região do Triângulo Mineiro,Produção industrial,Fertilizante,Fosfato
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Quero cumprimentar os colegas Parlamentares. Quero dizer que o Governo do Presidente Lula continua trabalhando muito pela reconstrução do Brasil e tem superado todas as previsões no âmbito econômico. Tivemos a perspectiva, nas últimas semanas, de que o nosso crescimento do PIB vai ultrapassar 2,5%. Temos resultados extraordinários do ponto de vista da meta da inflação. O Brasil tem conseguido redução nas taxas de juros. O País proporcionou ao povo brasileiro, nesse último 1 ano e 6 meses, um aumento da sua renda per capita. É bom dizer que o ganho da massa salarial de toda a sociedade brasileira, no ano passado, foi superior a 10%. Neste ano, também continua uma inversão da curva: há uma queda na taxa de inflação, com aumento, cada vez melhor, bem acima da inflação, do ganho real nas negociações salariais. Tudo isso são indicadores extraordinários para a economia brasileira, indicadores que apontam que, de fato, o Brasil caminha de forma consistente para a política do pleno emprego. Atingimos a melhor meta dos últimos 10 anos com a taxa de desemprego de 6,9% e estamos caminhando para alcançar níveis de desemprego reconhecidos por quaisquer organizações internacionais como uma taxa de pleno emprego ao povo brasileiro. Isso ocorre sem a precarização dos direitos trabalhistas. As invenções do passado, tanto no Governo Michel Temer, quanto no próprio Governo Bolsonaro, não atingiram a empregabilidade. A tentativa de trabalho intermitente e outras iniciativas não produziram sequer postos de trabalho e ainda precarizaram a renda per capita do povo brasileiro. Este é o grande desafio da economia brasileira: crescer, ter crescimento econômico, gerando oportunidade, gerando emprego para as famílias do povo brasileiro e, ao mesmo tempo, também gerando aumento de renda per capita. Esse é um desafio importante. Nós precisamos superar essa armadilha econômica dos últimos 10 anos, em que a nossa renda per capita ficou menor que a renda per capita da China ou da Índia, o que impede que o Brasil tenha crescimentos econômicos mais consistentes. E se somam a isso também ações estruturantes por parte do Governo, uma combinação de ações. São ações do ponto de vista da infraestrutura, como, por exemplo, o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento PAC, em sua fase 3, com um conjunto de obras mais estruturadas que vai eliminar parte do Custo Brasil, que é o custo da falta de infraestrutura rodoviária, portuária, energética e de telecomunicações. E a outra parte do Custo Brasil está no campo educacional. O Governo estabeleceu com todos os Governadores e Prefeitos o pacto pela alfabetização na idade certa; retomou um programa extraordinário para cuidar da primeira infância, que é o programa de construção de novas creches. É fundamental a proteção integral à primeira infância. A revolução no País, o projeto de Nação, a revolução educacional é a proteção integral de nossas crianças de 0 a 3 anos, com segurança alimentar, segurança nutricional, direito ao aprendizado, direito à socialização e à integração dessas crianças. O Brasil não pode deixar as crianças abandonadas, deixar as crianças na extrema pobreza. Nós temos que reverter esse indicador terrível que aponta que mais de 40% das crianças têm insegurança alimentar. Isso é prejudicial à formação delas. Um país decente, um país rico que caminha para a oitava economia do mundo tem que ter esse compromisso, esse pacto. Ao não proteger a primeira infância na sua totalidade, na sua integridade, em todas as políticas, nós estamos comprometendo o futuro desta Nação que, diga-se de passagem, será uma Nação com uma idade envelhecida. O Brasil caminha para ter a maior população idosa do mundo. Portanto, ao envelhecermos, temos que ter um conjunto de políticas de modernização do País, de modernização da economia, de rompimento dos gargalos, do Custo País e, acima de tudo, investimentos nas gerações da juventude, dos adolescentes, investimento radicalizado na primeira infância. Por último, evidentemente, como parte dessa política estruturante de modernização do Brasil, nós precisamos mexer no custo tributário. Então, é evidente que esta Casa, os colegas Parlamentares, vai analisar a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Isso é fundamental. Trata-se do comitê gestor do novo imposto do Brasil sobre consumo, o IVA. Na minha opinião, essa é a maior reforma estruturante da economia brasileira. Ela elimina mais de 80% do Custo Brasil e vai tornar o País cada vez mais competitivo, com ganho de eficiência produtiva; vai gerar riqueza; vai dar um ganho para além do potencial do PIB de 2% ao ano de crescimento econômico, ou seja, o Brasil vai ficar mais rico, produzir mais riqueza, aumentar 20% do PIB em 10 anos, gerar 12 milhões de empregos e colocar mais 6 reais mil de renda per capita no bolso do povo brasileiro. Esse é o resultado, na minha opinião, da reforma tributária. Por último, é evidente que o programa lançado hoje, o decreto do Gás para Empregar... O Brasil tem gás, joga fora mais de 50% do seu gás nas operações do pré-sal. Ao modernizar, compartilhar, construir, desburocratizar uma política que permita ao gás chegar mais barato a todos os setores econômicos, há uma revolução de ganho de produtividade. Portanto, quero parabenizar o Presidente Lula por viabilizar esse programa, que vai facilitar a produção e a diminuição de custos do Brasil. E eu fico ainda mais feliz, especialmente porque esse programa vai viabilizar a disponibilidade de nitrogenado, fosfato e potássio. Para ser desenvolvida, uma nação tem que ter soberania na segurança alimentar. Um país que é agro não pode ter dependência das suas matérias-primas. E esse projeto vai viabilizar o sonho do Triângulo Mineiro, de Uberaba, de transformar a região em um polo de produção de nitrogenado, fosfato e fertilizante. Então, é isso. Parabéns, Presidente Lula, por ter lançado esse decreto de modernização para incentivar a política de gás, para que haja gás a um preço acessível a toda a sociedade brasileira! - 26/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do dispositivo legal da Medida Provisória nº 1.218, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Medida provisória,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria vota favoravelmente ao texto do projeto, até porque o Rio Grande do Sul precisa de inúmeros apoios. De fato, nós não estamos tratando desses 400 milhões de reais para um determinado produto, mas, sim, para uma política que é extremamente importante para a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, para a segurança alimentar, para o enfrentamento à fome, para o apoio à segurança nutricional, após e durante essa recuperação. Então, votar contra o texto é tirar 400 milhões de reais desse programa e tirar 400 milhões de reais do Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, eu faço um apelo aos colegas para votarem favoravelmente, como encaminhou o Relator. - 15/08/2024
O Deputado destacou que o Brasil caminha rumo ao pleno emprego sob a liderança do Presidente Lula, citando que a última vez que o País alcançou tal feito foi em 2014, durante o Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Ademais, enfatizou que a atual política econômica, coordenada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem proporcionado ganhos reais ao poder de compra dos trabalhadores, especialmente os de menor poder aquisitivo. Além disso, elogiou programas como o Bolsa Família e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contribuem para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a reindustrialização do País. Ao final, reafirmou o compromisso do Governo Lula com a responsabilidade fiscal e a educação, enaltecendo a retomada do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e o investimento em novos campi de educação tecnológica.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Emprego,Política econômica,Política trabalhista,Ministro de Estado da Fazenda,Poder aquisitivo,Trabalhador,Bolsa Família,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Produto Interno Bruto (PIB),Industrialização,Economia,Responsabilidade fiscal,Educação,Política educacional,Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Pró-Infância),Educação tecnológica
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Hoje o Brasil acordou com uma ótima informação. O Brasil caminha, sob o comando do Presidente Lula, para o pleno emprego. É bom lembrar que o último momento em que o Brasil ofereceu oportunidade para as famílias do povo brasileiro foi no final da reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, em 2014, quando chegou a 4,6% o índice de desemprego no País, o que é considerado, pela análise econômica, pleno emprego. Os dados, os indicadores do Brasil hoje, com o Governo do Presidente Lula, 10 anos após aquele golpe na democracia brasileira, via democracia, reafirmando que a democracia é que dá estabilidade e traz cada vez mais oportunidades para as famílias, em especial para as pessoas mais pobres, de menor poder econômico, para o povo trabalhador, são a prova de que nós estamos trilhando um caminho acertado da política econômica coordenada pelo Ministro Fernando Haddad e estamos atingindo o pleno emprego. É bom lembrar que o pleno emprego é algo que se conquista com muita dedicação, com muito trabalho por parte do Poder Executivo e que traz também o rompimento de preconceitos e novos paradigmas. Nós estamos combinando esse bom resultado da empregabilidade do País, primeiro, com a valorização do poder de compra do povo brasileiro. No ano de 2023, todas as categorias profissionais, Presidente Pompeo de Mattos, tiveram ganhos reais no seu poder de compra, no seu salário, muito acima da inflação, na média de 12%. O trabalhador de menor poder econômico, de um salário mínimo, também teve ganho real na sua remuneração. Somou-se a esta política aquele efeito multiplicador do PIB, que é a transferência de renda direta para as pessoas mais vulneráveis do nosso País, com a ousadia que o Presidente Lula propôs, de que o Bolsa Família tenha o piso de 600 reais e rendas complementares, protegendo a nossa primeira infância, as crianças com até 7 anos, um acerto, porque este País hoje tem uma estatística péssima, a de deixar mais de 40% das crianças na extrema pobreza. Essa política de 150 reais para cada criança se soma à política de proteção da gestante, da grávida, com um acréscimo de renda, soma-se à política de valorização do salário mínimo e também, é lógico, à retomada de programas de investimentos. Mesmo a política de controle da trajetória da dívida, a política do nosso marco fiscal mais sustentável, combinou com o investimento mínimo na economia brasileira, do ponto de vista da sua infraestrutura. O novo PAC, o PAC repaginado, a nova versão, com nove eixos temáticos, somou-se a esse esforço extraordinário que conseguiu quase 3% de crescimento do PIB em 2023. Agora em 2024 estamos caminhando para mais de 2,5% de crescimento do nosso PIB. É lógico que se soma a todas essas ações a recuperação de um conjunto de políticas públicas civilizatórias, em várias áreas, para a juventude, como o Programa Pé-de-Meia, como a retomada e o fortalecimento da agricultura familiar, como o próprio Plano Safra, mais pujante, com mais recursos, como a nova política industrial, para a reindustrialização do País, sem se abrir mão, evidentemente, daquilo que eu acredito que vai ser mais estruturante, para o Brasil voltar a crescer de forma consistente, que é a ousadia do Governo do Presidente Lula, com a coordenação do Ministro Fernando Haddad, com forte participação do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, e do conjunto de Deputados e Deputadas Federais, de tornar uma pauta suprapartidária a reorganização do nosso sistema tributário e a reforma tributária sobre consumo. É evidente que nós do Governo Federal temos responsabilidade fiscal. Queremos ter uma política de controle da trajetória da dívida do País, porque nós sabemos muito bem que o descontrole fiscal prejudica os mais pobres, que não são protegidos com o aumento da taxa de juros, e não são protegidos com a inflação, que mete a mão no bolso do trabalhador e tira dele o poder de compra, a qualidade de vida da sua família nas áreas da saúde e da educação, tira dele a boa alimentação, a segurança alimentar. Então, este é o nosso Governo, que ao mesmo tempo tem ação de curto e médio prazos, mas também organizou uma ação de longo prazo. O Brasil precisa sair da armadilha da renda per capita baixa, da renda média, e aumentar a renda. Isso significa colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro, aumentar a renda, para superar a renda per capita. Infelizmente, nos últimos 10 anos, em termos de renda per capita, o Brasil perdeu para o Chile e para a Índia, que tem mais de 1 bilhão e meio de habitantes. O Brasil passou a ter uma renda per capita muito pequena. Isso o impediu de ter crescimento consistente por décadas, por 1 década, por 2 décadas. O nosso pacto civilizatório, as nossas políticas públicas de proteção ao idoso, o modelo previdenciário de repartição, colocam o Brasil hoje como um país que tem o menor percentual de extrema pobreza para quem tem 65 anos ou mais de idade. Mas temos um enorme desafio no campo educacional: o de universalizar as creches. Nós estamos acompanhando os dados. Os Municípios não cumprem essa tarefa histórica, revolucionária, de garantir a creche, a educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade. Nós temos péssimos indicadores. Nós também não universalizamos ainda, na totalidade, a pré-escola para crianças de 3 a 6 anos de idade. Então, esse é o desafio que nós vamos focar. O Presidente Lula retomou o Programa Proinfância, tem rediscutido e ampliado os recursos da pactuação pela alfabetização na idade certa. Temos procurado superar o gargalo e o Custo Brasil. O mais importante, que é a reforma tributária, que é o custo e o resíduo tributário, nós resolvemos. E temos que resolver, evidentemente, também a baixa qualificação profissional, a infraestrutura e a formação da nossa juventude. Também anunciamos, na perspectiva de entregarmos um ecossistema de educação tecnológica para ensino médio, cem novos campi pelo País, para garantir e resolver esse custo país e modernizar o Brasil, fazer o país ser tecnológico, sustentável, com economia digital, moderna, capaz de gerar renda para distribuir para o seu povo e fazer o Brasil mais feliz. Então, nós temos ótimas notícias. E eu quero compartilhá-las com esta Casa, com o nosso povo, porque, de fato, nós temos que comemorar esse 1 ano e meio do Governo. Na minha opinião, acertamos muito e temos muito ainda pela frente, são mais 2 anos e meio, para avançarmos ainda mais na perspectiva de melhorar a vida do povo brasileiro. Vamos juntos, Presidente. - 15/08/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência relativo ao Projeto de Lei nº 2.130, de 2024, que institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Nosso voto é favorável ao requerimento. O projeto é importante. Minas Gerais tem o mar de montanhas e tem também o mar de Furnas, que é o Mar de Minas. Então, vamos juntos favorecer o turismo em Minas Gerais. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O Mar de Minas é o sonho de todo mineiro. O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - O mineiro ama. - 15/08/2024
O Deputado expressou seu apoio ao Projeto de Lei nº 989, de 2022, que garante o acesso por órgãos policiais e pelo Ministério Público dos dados e informações sobre equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica). Informou que o Governo apoiava a iniciativa que garantiria uma segurança pública mais eficiente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Tornozeleira eletrônica,acesso,Polícia,Ministério público,Monitoração eletrônica,Segurança pública
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Este projeto é pela segurança pública com melhor qualidade, pelo acesso aos dados da tornozeleira, pela segurança pública eficiente. O Governo vota "sim". Vamos votar o item 7 agora. - 15/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo Governo, eu também quero orientar favoravelmente. Quero registrar nesta Casa que esta matéria foi tratada ontem no Senado pelo nosso Líder, o Senador Jaques Wagner. Ele aprofundou o debate e trouxe várias contribuições. Portanto, nós vamos encaminhar favoravelmente, "sim", e vamos pensar esse projeto ou buscar ali também a leitura, uma revisão do projeto do Senador Jaques Wagner, para aperfeiçoar esse projeto no mérito. Então, nós votamos favoravelmente à urgência deste projeto de renegociação das dívidas. - 14/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, que dispõe sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de comissão,Projeto de lei complementar,Voto favorável,Base de apoio político,Governo
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo encaminha "sim", compreendendo que a emenda reconhece a autonomia orçamentária dos hospitais federais, dos hospitais universitários e da própria EBSERH. Em tese, essa autonomia já garante a transparência e o encaminhamento objetivo e direto das emendas específicas para esses hospitais. A emenda de fato faz uma correção, que permite irmos ao encontro do Orçamento e da boa prática orçamentária no País. Portanto, nós encaminhamos "sim". - 14/08/2024
O Deputado declarou seu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, mas expressou críticas ao projeto por centralizar desnecessariamente a gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Argumentou que o texto atual compromete a autonomia dos municípios, ao direcionar todo o funcionamento do SUS para uma conta específica, o que desrespeita as contratualizações locais e a realidade de cada região. Afirmou que o ideal seria que essa centralização fosse aplicada apenas às emendas parlamentares, para garantir transparência sem prejudicar a gestão descentralizada do sistema.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Custeio,Saúde,Sistema Único de Saúde (SUS),Centralização administrativa,Autonomia municipal,Emenda
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu votei "sim", mas reconheço que, de fato, pela boa transparência, pelo amplo funcionamento do Sistema Único de Saúde e pela gestão democrática e descentralizada do sistema, é importante que apenas a conta específica seja para as emendas parlamentares. Eu acho complexo separar e sair direcionado para uma conta específica todo o funcionamento do Sistema Único de Saúde no Município. Então, nós estamos dando uma centralidade desnecessária, tirando a autonomia e a capacidade e desrespeitando as contratualizações e também a situação momentânea da saúde daquela localidade. Portanto, eu acho que há um erro no texto. O correto seria apenas as emendas, para, de fato, não haver perseguição parlamentar, dar transparência e direcionamento específico. - 12/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Ademais, defendeu que é um desejo antigo da sociedade a aprovação de uma reforma tributária, exaltando a contribuição do Parlamento, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, e do Presidente Lula. Além disso, elogiou a atuação parlamentar do Relator Mauro Benevides Filho, lembrando sua participação no grupo de trabalho que contribuiu para a elaboração da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável Reforma Tributária (2023),Emenda constitucional,Atuação parlamentar,Congresso Nacional,Parlamento,Presidente da Câmara dos Deputados,Presidente da República,Relator,Grupo de trabalho
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dizer que esse debate é um desejo da sociedade brasileira há aproximadamente mais de 40 anos. Essa é uma conquista deste Parlamento, desta legislatura, do Presidente Arthur Lira e também do Presidente Lula, que fez muito bem ao criar a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, junto com o Bernard Appy e o Ministro Fernando Haddad. Eu quero aqui reconhecer o belíssimo trabalho do nosso Relator Mauro Benevides Filho. Eu tive a alegria de participar com S.Exa. do grupo que elaborou a PEC 132/23. A sua competência técnica e a sua dedicação apresentam para a sociedade brasileira, de fato, uma solução extraordinária, incluindo todos os envolvidos no sistema tributário, inclusive, os contribuintes, criando um comitê de harmonização. Portanto, a sociedade brasileira pode ter certeza de que estamos votando o melhor projeto de regulamentação do Comitê Gestor do IBS. - 12/08/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, votamos a favor. Vamos modernizar o Brasil e fazer a transição ambiental e ecológica, por um Brasil sustentável, um Brasil do futuro. Parabéns, Deputado José Guimarães, nosso Líder! - 12/08/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IVA subnacional, parte crucial da reforma tributária. Informou que o Comitê será responsável pela gestão integrada do novo Imposto sobre Bens e Serviços, envolvendo União, Estados e Municípios e que o novo sistema, split payment, promete maior transparência, redução da carga tributária, combate à sonegação e fraudes, beneficiando especialmente o setor produtivo. Por fim, ressaltou que a unificação dos impostos sobre consumo permitirá ao Brasil reduzir a carga tributária e aumentar sua competitividade no mercado nacional e internacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Comitê gestor,Imposto sobre Valor Agregado (IVA),Reforma tributária,Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),Carga tributária,Competitividade empresarial
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Daqui a pouco, vamos votar a urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que vai concluir mais uma etapa da nossa reforma tributária. É um PLP superimportante, que regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IVA subnacional, do Imposto sobre Bens e Serviços. De fato, é extremamente importante para o novo sistema tributário brasileiro. O Comitê Gestor vai ser responsável pela coordenação desse fato gerador do novo imposto, compartilhando responsabilidades com os três entes da nossa Federação, União, Estados e Municípios, o que vai permitir um dinamismo e uma competência muito maior na gestão desses recursos. O novo tributo, pelo qual o Comitê Gestor vai ser responsável, será muito mais transparente, porque será cobrado por fora, sem a cumulatividade tributária, diminuindo a carga tributária para o povo brasileiro, em especial para o setor produtivo e para os seus produtos e serviços. O Comitê Gestor também vai coordenar a aplicação do novo modelo de apuração e recolhimento dos nossos impostos. O split payment vai ser uma revolução do ponto de vista de combate à sonegação, à inadimplência, às fraudes, para que o Brasil, de fato, implemente aquilo da teoria tributária que é muito verdadeiro, que, quando todos pagam, todos podem pagar menor carga tributária. Essa gestão unificada, integrada, de todos os entes federados num único imposto sobre consumo vai permitir ao Brasil reduzir a carga tributária de 35% para, no máximo, 26,5%, vai permitir ao Brasil ter uma diminuição do Custo País, do custo tributário, para ganhar competitividade, eficiência produtiva, e permitir que a indústria nacional possa vender mais para os brasileiros e competir melhor contra os importados, mas também vai permitir ao Brasil competir melhor no comércio internacional, em especial naqueles produtos com maior valor agregado, que hoje sofriam aumento de custo por causa do imposto sobre imposto, da cumulatividade tributária. Por isso, esta Casa acertou. A Emenda Constitucional nº 132 foi perfeita, a partir do momento em que criou um único imposto, um único comitê gestor, um sistema e uma única legislação nacional para simplificar e modernizar o sistema tributário. Vamos à votação, Presidente. Obrigado. - 10/07/2024
O Deputado destacou que a atual Legislatura está promovendo a maior reforma estruturante da economia brasileira, com impactos previstos para décadas. Afirmou que a regulamentação da reforma tributária, conforme Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, aumentará a competitividade, produtividade e PIB do País, além de colocar mais dinheiro no bolso dos brasileiros e gerar empregos de valor agregado. Agradeceu também ao Presidente Arthur Lira, ao Deputado Joaquim Passarinho e a outros líderes pela colaboração. Destacou ainda a importância de incluir proteínas na mesa dos brasileiros e mencionou o apoio do Presidente Lula e do Ministro Fernando Haddad.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,regulamentação,agradecimento
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, quero pedir atenção ao nosso Plenário. Inicio minha fala reconhecendo que nós estamos, esta geração, esta Legislatura, fazendo a maior reforma estruturante da economia brasileira. Senhoras e senhores, não tenham dúvidas de que esta é uma reforma que vai marcar décadas e gerações. O Brasil vai voltar a crescer, porque nós vamos melhorar a competitividade e a produtividade de todos os setores econômicos. Vamos fazer o PIB crescer. O Brasil vai ficar mais rico, eu calculo em 2 trilhões de reais. Nós vamos colocar, em 10 anos, mais 6 reais mil no bolso do povo brasileiro. Nós vamos gerar empregos de valor agregado. Vamos romper essa armadilha da renda baixa, que impede o Brasil de ter crescimento sustentável. E eu quero agradecer a um dos principais líderes desta reforma tributária, um grande brasileiro, sensível às questões do nosso povo, o nosso querido Presidente Arthur Lira. Em nome dele, comunico a esta Casa que o Relator vai acolher uma demanda que é de toda a sociedade brasileira, que é das vozes das ruas. Todos os Líderes aqui, de uma forma ou de outra, estavam preocupados em não acolher esse alimento tão importante na mesa do povo brasileiro. Eu sei que todos aqui, como também o Presidente Lula se manifestou, acreditam que nós devemos garantir ao povo brasileiro acesso à proteína, e à proteína de qualidade. Deputado Joaquim Passarinho, acho que eu tenho que falar de V.Exa. também, que é um membro atuante do nosso GT, militou muito conosco, foi muito leal nessa caminhada, um amigo, um irmão, com que convergimos durante todo o nosso processo. Eu também tenho que agradecer a confiança não só do Deputado Joaquim Passarinho todo mundo sabe que eu sou do partido desde criança. Nasci no PT e não escondo isso de ninguém. Eu não vou mudar de partido nunca, estou velho para mudar de partido como do Deputado Luiz Gastão, do Deputado Moses Rodrigues, que puxou a indicação para que eu pudesse hoje, neste dia, ser o Relator-Geral. Foi um desafio enorme representar esse GT de sete grandes Deputados. Faço uma referência também ao nosso grande Deputado Hildo Rocha, que presidiu por 4 anos a Comissão Especial da Reforma Tributária desta Casa. Registro também que o nosso grande Deputado Claudio Cajado deu uma contribuição extraordinária a este País, com o arcabouço fiscal, o regime de sustentabilidade fiscal do nosso País. Eu acho que falei de todos os sete Deputados. Eu não fiz a conta nominal de todos. Mas quero em nome deles e em nome de todos os Líderes dizer a esta Casa que nós estamos acolhendo no relatório da reforma tributária todas as proteínas, carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque o sal também é um ingrediente da culinária brasileira. (Palmas prolongadas.) O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Eu quero pedir a todos os nossos Líderes da nossa Câmara que façamos juntos, de maneira simbólica, esta grande votação no Parlamento brasileiro, que sabe e reconhece que é fundamental colocar carne no prato do povo brasileiro todos os dias. Vamos, juntos! Obrigado, Presidente Arthur Lira. Obrigado a todos os nossos... Eu quero também agradecer... (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Nós sempre trabalhamos e dialogamos com a sociedade. Fomos para as ruas sempre dialogar... (Manifestação no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Relator está na tribuna, gente! Por favor! O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Deixo um beijo para o Deputado Augusto Coutinho. Eu acho que eu não o citei na primeira vez. Ele trabalhou muito, muito. Foi muito leal, foi um grande parceiro nessa reta final. O Deputado Augusto Coutinho me acompanhou em todas as negociações fica um beijo! Eu quero também agradecer ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, meu irmão, meu parceiro. Trabalhamos juntos durante 1 ano, Deputado Aguinaldo Ribeiro. V.Exa. foi um dos responsáveis por fazer a Emenda 132 chegar a esta Casa. Fizemos uma grande amizade e parceria. Eu quero agradecer a V.Exa. do fundo do coração. Eu quero agradecer ao Governo Federal, ao Presidente Lula e ao Ministro Fernando Haddad. O Ministro Fernando Haddad, o Bernard Appy e a sua equipe construíram uma grande unidade, com capacidade de diálogo. Fica o meu reconhecimento a toda a equipe do nosso querido Bernard Appy e ao grande Fernando Haddad. Eu quero agradecer aos técnicos da Casa, que, junto conosco, sofrem aquela pressão na reta final. E sempre há aquele momento de exaltação. Então, eu quero pedir perdão aos consultores desta Casa por alguma voz mais alta ou por falta de sensibilidade em algum momento. Eu quero, na pessoa do Evande, do Marco Antônio e do Fabiano, registrar meu eterno agradecimento. O Brasil deve muito aos senhores, ao Eduardo, à equipe da Roberta, a todos os técnicos, ao Hiran, ao Alessandro. Eu não consigo citar todos. Esta Câmara dos Deputados tem o melhor corpo técnico de consultoria, que ajuda nos trabalhos extraordinários de cada Deputado e Deputada que está nesta Casa. (Palmas.) É lógico que eu quero agradecer ao meu partido, o Partido dos Trabalhadores, na pessoa da minha Liderança, do meu amigo de sempre, o Deputado Odair Cunha, que fez a indicação para que eu pudesse participar, como o Deputado Zeca, na primeira etapa e no segundo tempo. Agradeço ao Deputado Odair Cunha. Minha eterna gratidão ao Partido dos Trabalhadores por essa indicação. Então, é isso, pessoal. Vamos juntos reformar o Brasil, fazer o Brasil crescer como nunca e melhorar a vida do povo brasileiro! Obrigado, Presidente Arthur Lira. - 10/07/2024
O Deputado mencionou um diálogo com a Deputada Soraya Santos e o Senador Flávio Arns sobre o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamentar a reforma tributária. Informou que eles ajustaram o texto para aumentar o benefício de 120 para 150 reais na compra de veículos para pessoas com deficiência e autismo, reajustado pela tabela FIPE. Esclareceu que também retiraram a base de cálculo do valor das adaptações dos veículos e propuseram excluir do seletivo veículos até 200 mil reais. Destacou que Soraya e Arns apelaram por uma atualização do texto conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,regulamentação,Veículo,Pessoa com deficiência
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dialogar de maneira fraterna. Eu recebi hoje na sala da reforma a nossa querida amiga Deputada Soraya Santos e também falei com o nosso querido Senador Flávio Arns, por telefone, mediado pela nossa querida Deputada. Nós melhoramos o texto do Governo, ampliamos o benefício do valor de 120 reais para 150 reais na compra do veículo, reajustado pela tabela FIPE, para beneficiar as pessoas com deficiência, as pessoas do TEA, do autismo. E ousamos ainda mais: tirar do seletivo até 200 mil reais. Também retiramos da base de cálculo do valor toda adaptação para a pessoa deficiente poder utilizá-la. Também na classificação em relação às pessoas com deficiência, a Deputada Soraya faz um apelo junto com o Senador Flávio Arns para modernizarmos o texto a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Então, o que eu combinei com o Senador Arns? Quando a matéria chegar ao Senado, ele vai fazer algumas orientações a partir desse princípio do Estatuto, a matéria voltará à Câmara e nós vamos discuti-la. Quero agradecer à Deputada Soraya Santos, que retirou a emenda a partir desse amplo diálogo. A reforma amplia o benefício para as pessoas com deficiência, para as pessoas com transtorno do espectro autista. Então, foi esse o nosso encaminhamento. Obrigado, Deputado. - 10/07/2024
O Deputado, como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacou o trabalho realizado para incluir a construção civil em um regime tributário específico. Ele mencionou a sensibilidade ao tratar das várias categorias dentro desse setor, como terrenistas, loteadores e construtores, conduzindo diversas reuniões e envolvendo especialistas, técnicos da Câmara, Receita Federal e Secretaria Especial da Reforma Tributária. Esclareceu que o projeto originalmente propôs um redutor de 20%, aumentado posteriormente para 40% após cálculos de impacto fiscal. Foram criados redutores adicionais para beneficiar economicamente menos favorecidos na compra de imóveis e aluguéis, destacando a redução tributária significativa para esses grupos. Ao concluir, reiterou o reconhecimento do setor pela abordagem aprimorada e defendeu a rejeição do destaque encaminhado pelo Deputado Ricardo Salles.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Sistema tributário,Reforma Tributária (2023),Impacto fiscal,Construção civil,Emenda de plenário,contrário,Relator
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, posso falar por 3 minutinhos, como Relator? Nós trouxemos a construção civil para o regime específico. Nesse modelo, nós tratamos caso a caso nesse setor, há o terrenista, o loteador, o construtor, a imobiliária, um conjunto de atores , com muita sensibilidade. Eu, pessoalmente, conduzi cinco reuniões, chamei todos os setores, os terrenistas, os loteadores, os incorporadores, as empresas da construção civil. Nós os colocamos em uma mesa; chamamos também os técnicos da Câmara dos Deputados, grandes consultores da reforma tributária, o José Evande, o Marco Antônio, o Fabiano; convocamos a Receita Federal do Brasil, para fazer os cálculos, os estudos, a análise dos impactos; convocamos também a Secretaria Especial da Reforma Tributária. Depois de um amplo debate, o projeto foi enviado com redutor de 20%, e nós passamos para 40% o redutor. Por quê? Porque nós chegamos ao cálculo de 40% como a redução necessária para manter a carga tributária. Se elevarmos o redutor para 60%, vai custar ao País, a todos os brasileiros e brasileiras, 0,18% de aumento de carga tributária. Presidente Arthur, nós criamos o redutor de ajuste de 100 mil reais na venda de imóvel para as pessoas de menor poder econômico; criamos o redutor para aquisição de lotes de até 30 mil reais e ainda reduzimos em 40% a alíquota. Nos aluguéis, nós elevamos para 60% a redução e ainda criamos um redutor social de 400 reais para as pessoas de menor poder econômico. Se elas alugarem uma casa por 500 reais, vão pagar imposto sobre 100 reais. Ainda criamos uma redução de 60%, ou seja,10,8%. Eu recebi o Ministro Salles, eu recebi todo o setor, e nós corrigimos e aperfeiçoamos o texto de maneira extraordinária. E o setor sabe e reconhece o grande avanço do grupo de trabalho. Então, eu voto para rejeitar o destaque encaminhado pelo Deputado Salles. - 10/07/2024
O Deputado, na condição de Relator do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, anunciou a exclusão de dispositivos do texto da Subemenda Substitutiva Global oferecida à matéria.
Palavras-chave oficiais: Texto legislativo,exclusão,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei complementar,Imunidade tributária,Relator
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou fazer uma exclusão na submenda. Vamos excluir o § 3º do art. 9º do art. 474 e também o § 5º do art. 9º do PLP 68, de 2024. Essa matéria trata da questão das imunidades das igrejas e das entidades assistenciais saúde, educação e beneficentes. Quero fazer a exclusão na subemenda apresentada ao substitutivo do Relator no PLP 68, de 2024. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.