Nome civil: Roberto Raniery de Aquino Paulino · 48 anos
Bananômetro
84/100
período curto: nota baseada em 93 votações
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 76% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 63%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 63 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 53 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 45 de 46 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 79 de 93 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 16 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
81%
Em 63 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
43 discursos na tribuna · de 21/02/2024 a 02/09/2026.
- 08/05/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou os 5 anos da revista ImagineAcredite e destacou seu papel informativo e inspirador. Com orgulho, anunciou que a Paraíba está livre da febre aftosa, sem vacinação, elogiando o Governador João Azevêdo e os responsáveis pela conquista. Reiterou a necessidade da criação da Agência de Defesa Agropecuária no Estado. Além disso, propôs uma moção de aplauso ao Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, por seu centenário, ressaltando sua contribuição para a formação profissional na região do Brejo Paraibano.
Palavras-chave oficiais: Revista,Aniversário de fundação,Homenagem Febre aftosa,Paraíba,Fim,Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) Escola agrícola,Bananeiras (PB),centenário
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Quero inicialmente registrar, meu caro Presidente, os 5 anos da revista ImagineAcredite, que circula sempre no Congresso Nacional, nesta Casa e no Senado Federal. Esses 5 anos foram comemorados de forma solene aqui no nosso Auditório Nereu Ramos. Quero cumprimentar o Editor-Chefe dessa revista, Sérgio Botelho Junior, que é um grande amigo conterrâneo paraibano. Essa revista tem o papel de bem informar a sociedade brasileira e especialmente trazer informações, conteúdo para cada vez mais fazer as pessoas pensarem em encontrar as melhores saídas. Quero também fazer outro registro importante. O meu Estado, o Estado da Paraíba, está livre de febre aftosa, sem vacinação. O Ministério da Agricultura, no Diário Oficial da semana passada, trouxe essa publicação. Quero cumprimentar o Governador João Azevêdo, o Secretário de Agricultura do meu Estado, o Joaquim Hugo, e a Gerente Executiva da Defesa Agropecuária, a Girlene Alencar. Quero aqui renovar o pedido que eu fazia enquanto Deputado Estadual: a criação da Agência de Defesa Agropecuária. São poucos os Estados brasileiros que ainda não têm essa agência. A Paraíba ainda não tem, mas já existe essa iniciativa e a determinação do Governo da Paraíba, do Governador João Azevêdo, para a implantação da Agência de Defesa Agropecuária. Por fim, meu caro Presidente, eu estou registrando aqui um requerimento de minha autoria para celebrar o centenário do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, com sede na cidade de Bananeiras, no Brejo Paraibano, vinculado à Universidade Federal da Paraíba. O Colégio Agrícola Vidal de Negreiros é uma instituição de ensino pública mantida pela UFPB, com sede na cidade de Bananeiras, no Brejo Paraibano, localizado no Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias do Campus III da UFPB. Ao comemorar o seu centenário, o Colégio Agrícola Vidal de Negreiros pode ser considerado um dos mais tradicionais colégios de ensino técnico agrícola do Estado da Paraíba, contando com 95% do seu corpo docente qualificado com especialistas, mestres, doutores. Quero cumprimentar Edvaldo Mesquita Beltrão e também Felipe Vicente, que compõem essa importante entidade educacional, e registrar que é importante o compromisso do Colégio Vidal de Negreiros com a formação integral dos seus estudantes, buscando prepará-los para os desafios do mercado de trabalho e para a vida em sociedade. Nesse sentido, essa instituição tem investido em projetos pedagógicos inovadores que buscam integrar teoria e prática, fomentando o desenvolvimento de habilidades técnicas socioeconômicas críticas nos educandos. Nos últimos 5 anos, o Colégio Agrícola tem passado por uma série de transformações e avanços significativos, consolidando-se como uma instituição de ensino técnico e profissionalizante de referência na região do Brejo Paraibano. A modernização das suas instalações e equipamentos, a ampliação da oferta de cursos e a realização de projetos de extensão em pesquisa, em parceria com empresas locais, tem contribuído para o desenvolvimento socioeconômico da nossa região, que é o Brejo Paraibano, preparando profissionais qualificados, fomentando a inovação e o empreendedorismo no nosso Estado da Paraíba. Essa proposta de aprovação de uma moção de aplauso e louvor pela celebração do centenário do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, com sede na cidade de Bananeiras, é uma homenagem que a Câmara dos Deputados fará no sentido de reconhecer o papel relevante que essa instituição educacional e a Universidade Federal da Paraíba têm dado ao progresso da Paraíba e do Brasil. Gostaria que constasse no programa A Voz do Brasil este pronunciamento com os destaques que fiz das matérias pretéritas. Um grande e fraterno abraço a todos! Muito obrigado. - 07/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, destacando a importância histórica compartilhada entre a Paraíba e o Rio Grande do Sul. Ele mencionou sua participação na abertura do ciclo do Orçamento Democrático Estadual da Paraíba, um instrumento que democratiza a participação da população na tomada de decisões. Ressaltou que esse modelo tem sido fundamental para levar o desenvolvimento e ações para o interior do Estado, destacando a participação significativa das mulheres nos debates e discussões. Ele reconheceu os parceiros e cumprimentou o Governador João Azevêdo pela sensibilidade em ouvir a população paraibana.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Emergência climática,Enchente,solidariedade,Inundação Paraíba,Governo estadual,Orçamento,Participação popular
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, preliminarmente, quero me solidarizar com o povo do Rio Grande do Sul, na pessoa de V.Exa., que está sempre aqui, presidindo as nossas sessões. Quero dizer que o povo da Paraíba se solidariza com o povo do Rio Grande do Sul. Inclusive fizemos história, Rio Grande do Sul e Paraíba. Inaugurou-se um novo modelo administrativo, a partir da Revolução de 1930, e esse sentimento se incorpora cada vez mais neste instante em que o povo gaúcho tem sofrido esses abalos, especialmente no que concerne à vida, à dignidade das pessoas. Então, receba o meu solidário e fraterno abraço. Em seu nome, também cumprimento todas as gaúchas e os gaúchos. Meu caro Presidente, na última semana, eu estive representando a bancada federal na abertura do ciclo do Orçamento Democrático Estadual da Paraíba, um instrumento que busca democratizar e garantir a oportunidade de as pessoas apresentarem as suas demandas, as suas ideias, as suas sugestões. E, nas cidades geoadministrativas que polarizam todo o Estado da Paraíba, o Governador, com todo o seu Secretariado, fica ali ouvindo todos, anotando, apresentando apontamentos. Quero dizer que esse instrumento tem sido muito importante para levar o desenvolvimento e ações para o interior do Estado da Paraíba. Eu trago esta fala aqui porque honrosamente representei a bancada federal, mas também para trazer o exemplo da Paraíba, um case de sucesso, para inspirar outros Estados. Estive em Campina Grande no último sábado, no OD de Campina Grande. O OD já passou por Cuité e vai ainda para as cidades de Cajazeiras, Sousa e Guarabira, minha cidade. E quero cumprimentar o Zeno Zanardi, Coordenador do Orçamento Democrático Regional, que vai para as cidades de Mamanguape, Catolé, Pombal, Patos, Monteiro, Itaporanga, Princesa Isabel, Juazeirinho, Pilar, Itabaiana e João Pessoa. É importante frisar que, no ano passado, 60% das participações do Orçamento Democrático foram do público feminino, mostrando que a mulher paraibana está inserida nos debates, nas discussões, para apontar ao Governo da Paraíba as melhores soluções. E são vários os parceiros, a exemplo da Assembleia da Paraíba, cujo Presidente é Adriano Galdino, e da sociedade civil organizada, que têm participado, dando mais consistência ainda ao Orçamento Democrático para 2024. Por fim, cumprimento mais uma vez o Governador do Paraíba, João Azevêdo, por ter esta sensibilidade de ouvir a população paraibana. - 23/04/2024Breves Comunicações
O Deputado prestou uma homenagem póstuma a Agassiz Almeida, político paraibano e Constituinte de destaque na elaboração da Constituição Federal de 1988. Ao encerrar, pediu um minuto de silêncio em memória de Agassiz Almeida Filho.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Político,Ex-deputado federal,Constituinte,Paraíba
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, esta é a primeira Constituição Federal que recebi em minha vida. (Exibe a Constituição Federal.) Eu tinha 8 anos de idade. Um dos seus signatários, o Deputado Agassiz Almeida, faleceu no último domingo. Sem dúvida alguma, ele foi um dos maiores Constituintes que houve naquela legislatura, inclusive, Constituinte nota 10. Apresentei nesta manhã um requerimento de moção de pesar pelo seu falecimento. Sr. Presidente, peço que seja dada amplitude ao meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa para que essa geração conheça um pouco da história desse grande paraibano, um extraordinário brasileiro. Agassiz Almeida frequentou esta Casa a partir dos anos 80 ao exercer como suplente o mandato de Deputado Federal. Definitivamente passou a compor a bancada paraibana como Deputado eleito, em 1986, e Constituinte, em 1988. Manifesto o meu sincero e profundo pesar pelo seu falecimento e me solidarizo com a imensa dor de seus familiares e amigos ante a perda irreparável, que tanto comoveu o povo da Paraíba. Agassiz Almeida nasceu em Campina Grande, em 25 de setembro de 1935. Formado em Direito, teve seu primeiro mandato na década de 50, como Vereador da Rainha da Borborema. Em 1962, elegeu-se Deputado Estadual. Com um golpe militar, em 1964, teve seu mandato de Deputado Estadual cassado e foi demitido das funções de promotor de justiça e professor da Universidade Federal da Paraíba. À época, ele deixou a Paraíba e passou a residir na Bahia e, posteriormente, no Paraná. Em 1968, a convite do Dr. Ulysses Guimarães, participou da fundação do MDB, partido que eu orgulhosamente integrei. Em 1979, com a Lei de Anistia, voltou à Paraíba e retornou às suas funções. Ele foi suplente de Deputado Federal na legislatura de 1979 a 1983 e chegou a assumir e exercer o mandato de 1980 a 1981. Em 1986, foi eleito Deputado Federal, sendo um dos 12 Deputados Federais paraibanos que participou da Assembleia Nacional Constituinte, que culminou com a elaboração da nossa Constituição Federal. Como Constituinte, destacou-se pela aprovação de 67 emendas inseridas na atual Constituição Federal. Ele foi um dos mais ativos Constituintes brasileiros, sendo incluído no ranking Constituinte nota 10. Em 1990, deixou a política e passou a se dedicar à literatura. O corpo do ex-Deputado, ex-Promotor de Justiça, Agassiz Almeida, que morreu, no último domingo, aos 88 anos, em sua residência, foi velado durante o dia desta segunda-feira no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Paraíba. Eu estive presente em suas exéquias, além de várias autoridades, pessoas públicas de todos os níveis, Parlamentares, empresários, parentes, amigos e a população em geral. Todos deram um último adeus ao político paraibano, que foi uma das primeiras vítimas da ditadura militar e escreveu seu nome na Constituinte de 1988. Quero, mais uma vez, Presidente, mostrar este presente que eu guardo como relíquia, com o autógrafo do grande brasileiro Agassiz Almeida. Presidente, se V.Exa. permitir, concluirei este pronunciamento pedindo 1 minuto de silêncio em memória deste grande homem: Agassiz Almeida Filho. Muito obrigado. - 17/04/2024Breves Comunicações
O Deputado comemorou os 65 anos da Defensoria Pública da Paraíba e destacou a homenagem prestada pela Assembleia do Estado, liderada pelo Deputado Estadual Adriano Galdino. Enalteceu o trabalho exemplar da Defensoria Pública da Paraíba, liderada pela Defensora Pública-Geral, Dra. Madalena Abrantes, e sua longa parceria com a instituição. Também mencionou seu apoio à Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública. Ao concluir, parabenizou todos os defensores públicos do Brasil, especialmente os da Paraíba, por esse marco importante.
Palavras-chave oficiais: Aniversário,Defensoria pública,Paraíba,Defensor público,Frente parlamentar
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Defensoria Pública da Paraíba comemora 65 anos hoje. E a Assembleia do nosso Estado, através do Presidente da Casa, o Deputado Adriano Galdino, de forma muito oportuna, prestará uma homenagem à Defensoria. Eu quero daqui, da Câmara dos Deputados, justificar minha ausência, porque estou laborando em defesa do povo da Paraíba, e registrar o trabalho profícuo que a Defensoria Pública do Estado da Paraíba faz através da Defensora Pública-Geral, Dra. Madalena Abrantes. E quero dizer da alegria de ter sido grande parceiro da Defensoria ao longo de quatro mandatos como Deputado Estadual. E, aqui na Casa, eu subscrevi a Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública. Era este o registro que eu queria fazer. Agradeço ao Presidente pela concessão do tempo e, mais uma vez, parabenizo todas as defensoras e defensores públicos do Brasil, especialmente os do meu Estado da Paraíba, que hoje comemoram os 65 anos dessa importante instituição. Muito obrigado. - 16/04/2024
O Deputado expressou solidariedade às famílias, especialmente às mães, que enfrentaram perdas durante a gestação. Ele destacou a singularidade da votação do Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, observando que pela primeira vez a polarização não contaminou o processo decisório. Parabenizou a autora e as relatoras do projeto e incentivou uma reflexão sobre a polarização, considerando-a prejudicial aos debates na Casa. Encerrou desejando sabedoria para realizar debates produtivos e propositivos que busquem humanizar as relações humanas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental,Mulher,Aborto espontâneo,ala separada,Hospital
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, eu quero me solidarizar com todas as famílias, especialmente as mães, que tiveram perdas nesse momento tão sublime que é a gestação. E quero destacar a singularidade desta votação. Talvez ela tenha sido rara porque, pela primeira vez, essa polarização, que é tão estéril, não contaminou a votação. Parabéns à autora do projeto! Parabéns às Relatoras do projeto! Que nós reflitamos sobre isto: que essa polarização, que é raivosa, que é estéril, prejudica muito os debates aqui na Casa. Que Deus continue nos abençoando e, sobretudo, dando sabedoria para fazermos debates produtivos, propositivos e que busquem humanizar, especialmente, as relações humanas! Muito obrigado, Presidente. Boa noite. - 16/04/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o Projeto de Lei nº 871, de 2024, de sua autoria, que institui no SUS a obrigatoriedade da realização do exame espirométrico para pacientes em tratamento e inscritos nos programas de cessação do tabagismo. Ele enfatizou a importância desse exame para o diagnóstico precoce de doenças respiratórias, especialmente aquelas relacionadas ao tabaco, como a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). Ressaltou que a prevenção da DPOC, através do diagnóstico precoce, resultará em menos custos futuros para o Estado e para a sociedade, evitando internações hospitalares e outras consequências financeiras. Ele também alertou sobre a gravidade do tabagismo, citando estatísticas da Organização Mundial da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA) sobre os impactos negativos do tabaco na saúde e o alto número de mortes relacionadas ao fumo no Brasil e no mundo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,obrigatoriedade,Espirometria,Paciente,Tratamento médico,Sistema Único de Saúde (SUS),Tabagismo,Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero destacar o Projeto de Lei nº 871, de 2024, de minha autoria, que institui no SUS a obrigatoriedade de realização do exame espirométrico para pacientes em tratamento e inscritos nos programas de cessação do tabagismo. O exame de espirometria permite ao médico estudar a função pulmonar, sendo ele imprescindível para permitir o diagnóstico da maioria das doenças respiratórias, principalmente as doenças relacionadas ao uso do tabaco. Portanto, todo médico pneumologista precisa do auxílio desse exame para elucidar o diagnóstico respiratório. Boa parte das pessoas que se inscrevem no programa de cessação do tabagismo já são portadoras da DPOC. Quando a doença pulmonar obstrutiva crônica é diagnosticada precocemente, serão evitadas internações hospitalares, principalmente em UTI, procedimentos de intubação, gastos com o uso de diárias hospitalares, com o uso de medicamentos de alto custo, entre outras consequências financeiras para o Estado e para a sociedade. A prevenção da DPOC, com a realização de diagnóstico precoce por meio do exame de espirometria, resultará em menos custos futuros, como o afastamento do trabalho em função de doenças pulmonares, aposentadoria precoce ou por invalidez, internações, que serão evitadas por agravamento da doença, e óbitos, em razão do agravamento das doenças pulmonares. Portanto, este aparente gasto com exames de espirometria representará para o Estado brasileiro um enorme investimento com a economia de recursos destinados ao tratamento do agravamento de doenças pulmonares, que podem ser evitadas, possibilitando a economia de recursos tão escassos no Sistema Único de Saúde, pois o agravamento das condições clínicas dos pacientes dependentes químicos do fumo geram mais internações e prolongam tratamentos que muitas vezes se encerram após os óbitos dos enfermos. Temos como exemplo a doença pulmonar obstrutiva crônica, que é causada pela exposição prolongada das pessoas aos gases e partículas nocivas, tais como: poluição do ar, tabaco, entre outros agentes nocivos à saúde. A Dra. Maria Enedina Claudino de Aquino Scuarcialupi, professora universitária, diretora da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e também diretora da Sociedade Paraibana de Tisiologia e Pneumologia, adverte-nos que a DPOC é a terceira causa de morte mundial e a terceira causa de morte dentre todas as doenças no Brasil. O câncer de pulmão é o câncer que mais mata no Brasil e no mundo, sendo ele um câncer que é diagnosticado muito tardiamente. Por isso, temos que agir com a devida urgência, tornando obrigatória a realização do exame espirométrico naqueles pacientes acometidos pelo tabagismo como primeira etapa do tratamento das pessoas inscritas nos programas de tratamento e conscientização da necessidade de cessação do uso e consumo de tabagismo. O câncer de pulmão é diagnosticado com a realização de exames específicos, como a tomografia. No entanto, o exame de espirometria, ao permitir o médico realizar um diagnóstico preciso e a prescrição de um tratamento adequado, permite-lhe evitar o agravamento das doenças respiratórias, até porque, antes de o paciente ser acometido pelo câncer, em muitos casos, ele já apresentou um quadro de doença pulmonar obstrutiva crônica ao longo do seu histórico clínico. Temos que nos conscientizar sobre a gravidade que representam as estatísticas divulgadas pela Organização Mundial de Saúde, quando nos advertem que o fumo é responsável no mundo por 71% das mortes por câncer de pulmão, por 42% das doenças respiratórias crônicas e aproximadamente por 10% das doenças cardiovasculares. O tabaco mata no mundo mais de 8 milhões de pessoas anualmente. Mesmo as pessoas que não fumam sofrem com as consequências do tabagismo. São aproximadamente 1 milhão e 200 mil mortes de não fumantes que passivamente ficam expostos ao fumo. Segundo o INCA, o tabagismo está relacionado com vários tipos de câncer, inclusive, com cerca de 90% das mortes por câncer de pulmão em nosso País. Para o triênio 2023-2025, são esperados aproximadamente 32 mil casos de câncer de pulmão. Muitos casos vão sobrecarregar os ambulatórios, e haverá internações médicas. No Brasil, morrem 443 pessoas por dia por causa do fumo. São 161 mil mortes por ano em nosso País. Portanto, o exame de espirometria visa justamente garantir cada vez mais saúde para essas pessoas. Sra. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa parlamentar. Muito obrigado pela atenção. - 10/04/2024Breves Comunicações
O Deputado aproveitou o Dia da Engenharia para parabenizar os engenheiros do Brasil, especialmente os da Paraíba. Ele destacou o Projeto de Lei nº 1.014, de 2024, de sua autoria, que institui o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil, para promover a atuação técnica de profissionais da engenharia na execução de convênios entre Municípios e a União, visando o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura. Agradeceu ao engenheiro civil Filipe Machado, do Espírito Santo, pela sugestão do projeto.
Palavras-chave oficiais: Dia da Engenharia,Engenheiro,Categoria profissional,Paraíba,Homenagem,Engenharia civil Projeto de lei ordinária,Programa Nacional Engenheiros para o Brasil,Infraestrutura,Engenheiro civil,Espírito Santo (Estado)
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Hoje, 10 de abril, é o Dia da Engenharia. Por isso, eu quero cumprimentar o Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA, Vinicius Marchese, e o Conselheiro Federal Joel Krüger. Quero destacar um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 1.014, de 2024, que dispõe sobre a instituição do Programa Nacional Engenheiros para o Brasil, destinado a promover a atuação técnica de profissionais da engenharia para o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura na execução dos convênios firmados entre os Municípios e a União. Quero registrar que essa iniciativa foi sugestão do engenheiro civil Filipe Machado, do Espírito Santo. Precisamos melhorar, cada vez mais, a atuação técnica nesses convênios, para racionalizar e otimizar os serviços públicos. Renovo o meu respeito aos engenheiros do Brasil, especialmente do meu Estado, a Paraíba. Muito obrigado. - 09/04/2024Breves Comunicações
O Deputado elogiou o programa "Paraíba contra o Câncer" lançado pelo Governador João Azevêdo e pelo Secretário de Saúde, Jhony Bezerra, no Dia Mundial de Combate ao Câncer. O programa visa fortalecer a rede de atenção ao paciente com câncer na Paraíba, com investimentos de 40 milhões de reais anuais, expansão dos serviços hospitalares, sistema de regulação unificada, gestão conjunta de serviços privados e filantrópicos, uso da telemedicina e priorização de tratamentos. Destacou também a construção de 4 novos hospitais, a oferta de ambulâncias e aeronaves para facilitar o acesso ao tratamento e a importância do programa como referência nacional.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial do Combate ao Câncer,Paraíba,Saúde pública,Investimento público,Hospital,Governo estadual
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, o dia de ontem, dia 8 de abril, foi o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Quero cumprimentar o Governador João Azevêdo, o Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, Jhony Bezerra, e toda a sua equipe pelo lançamento do Paraíba contra o Câncer, um programa que visa ampliar e organizar a rede de atenção ao paciente com doença crônica na área da oncologia, abrangendo a atenção desde o rastreio, passando por diagnóstico, estadiamento, tratamento, até os cuidados paliativos. O plano de ação prevê investimentos de 40 milhões de reais por ano em custeio e envolve a expansão dos serviços dos hospitais da rede estadual, incluindo cirurgia, diagnóstico e quimioterapia, com a implementação de um sistema de regulação com fila única para otimizar o acesso aos tratamentos. Também está prevista a gestão dupla dos serviços privados e filantrópicos, garantindo maior cobertura e qualidade no atendimento oncológico; o auxílio da telemedicina, permitindo consultas, acompanhamentos a distância e superação de barreiras ao acesso e à personalização do tratamento; implementação de uma regulação única para pacientes com câncer, facilitando o acesso mais ágil e coordenado aos serviços de diagnóstico, tratamento e acompanhamento oncológico, reduzindo as barreiras e o tempo de espera para os pacientes; além da priorização, com foco nas linhas de cuidados prioritários, no tratamento dos cânceres mais frequentes, a exemplo dos cânceres de colo do útero, próstata, aparelho digestivo e pele não melanoma. Serão 17 os hospitais da rede estadual que farão as cirurgias oncológicas. Na 1ª Macrorregião de Saúde da Paraíba, farão as cirurgias os Hospitais Edson Ramalho, Geral de Mamanguape, Regional Antônio Paulino Filho na minha cidade, Guarabira , Regional de Itabaiana, Arlinda Marques e Maternidade Frei Damião. Na 2ª Macrorregião de Saúde, farão as cirurgias os Hospitais de Clínicas de Campina Grande, Regional de Picuí, Distrital de Taperoá e Santa Filomena, em Monteiro. E, na 3ª Macrorregião de Saúde, farão as cirurgias os Hospitais Regionais de Sousa, Cajazeiras, Piancó, Catolé do Rocha e Pombal. Destaco, ainda, que o projeto está muito bem estruturado, como foi feito com o Opera Paraíba e o Coração Paraibano, para minimizar o impacto dessa doença na vida dos pacientes e das famílias, porque, na Paraíba, estaremos proporcionando atendimento próximo ao local onde a pessoa mora. Meu caro Presidente, destaco ainda que serão construídos mais 4 hospitais no Estado da Paraíba, sendo 2 hospitais para tratamento trombolítico, com 61 ambulâncias para facilitar o acesso ao tratamento para as pessoas com câncer, além de 2 aeronaves. Quero renovar os meus cumprimentos ao Governo da Paraíba pelo maior programa de oncologia que o nosso Estado já teve e que será, sem dúvida alguma, referência para o Brasil. Meus cumprimentos ao Governador João Azevêdo e a toda a equipe de saúde pública do Estado. Muito obrigado. - 27/03/2024
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca,Operação Carro-pipa,Área urbana,Semiárido
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, apresento o parecer às Emendas de Plenário. "I Relatório Durante o prazo regimental para apresentação de emendas à matéria, foram apresentadas (3) três emendas às quais faço um sucinto resumo de seu objeto. A Emenda nº 1 do Sr. Deputado Delegado Matheus Laiola tem o objetivo de garantir tecnologias adequadas para o abastecimento doméstico, e uso do Programa Emergencial de Distribuição de Água (Operação Carro-Pipa) também para a proteção animal nas áreas rurais e para atendimento de domicílios e de abrigos de proteção animal. A Emenda nº 2 do Sr. Deputado Pedro Campos visa incluir no âmbito dos Programas Emergenciais de Distribuição de Água as instituições públicas de ensino que não disponham de acesso pleno ou parcial à água, assegurando a continuidade das atividades educacionais. A Emenda nº 3 do Sr. Deputado Pedro Campos garante a segurança hídrica e alimentar e o uso do Programa Emergencial de Distribuição de Água (Operação Carro-Pipa) em instituições públicas de ensino nas regiões do Semiárido. A Emenda nº 4 do Sr. Deputado Domingos Neto determina o fomento, quando necessário, de linhas de crédito para produção e recomposição da pequena produção familiar e comunitária em populações afetadas pelos processos de desertificação e pela ocorrência de secas. (...)" Vamos ao voto. "II - Voto As emendas apresentadas são extremamente meritórias, porém optamos por rejeitar a de nº 1 tendo em vista que em nossa visão devemos priorizar o atendimento ao abastecimento humano em Programas Emergenciais de Combate à Seca, o que não impede que o atendimento à defesa dos animais seja efetivado. Acatamos parcialmente as Emendas de nºs 2 e 3 com vistas a atender as unidades públicas de educação, em face da importância de se manter a continuidade das atividades escolares, principalmente na região do Semiárido, onde se localizam as maiores restrições hídricas. Em relação à Emenda nº 4, achamos meritória a proposta de previsão de linhas de crédito voltadas à pequena produção, reforçando legalmente algo que já é feito por algumas instituições financeiras para a região do Semiárido. Ante ao exposto, votamos: - no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, pela aprovação da Emenda nº 4 e pela rejeição da Emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva" global "ora apresentada; - pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela não implicação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4 e da subemenda substitutiva global com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e - pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4 e da subemenda substitutiva global da Comissão de Desenvolvimento Urbano." Segue o parecer das emendas, meu caro Presidente. Muito obrigado pela atenção de todos. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO RANIERY PAULINO. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 27/03/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca,Operação Carro-pipa,Área urbana,Semiárido
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Deputado Arthur Lira, boa tarde. Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o autor do projeto, o Deputado Murilo Galdino, e dizer que esta preocupação é da nossa região também. Eu vivi de perto esse colapso, meus caros Deputados Romero Rodrigues e Hugo Motta. As cidades de Caiçara, Logradouro, Pirpirituba, Sertãozinho, Duas Estradas e Lagoa de Dentro, na região do Brejo Paraibano, colapsaram, e foi necessário serem atendidas por carro-pipa. Depois, uma adutora de engate rápido resolveu esse problema. Farei a leitura do nosso relatório, Presidente. "I Relatório O Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, de autoria do nobre Deputado Murilo Galdino, tem como objetivo ampliar as atribuições do poder público no âmbito do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa, no sentido de que sejam atendidas também as áreas urbanas das regiões do Semiárido; atualmente o programa atende somente as áreas rurais. Para tanto, prevê nova redação do inciso VII do art. 5º da Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que 'institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências', com o seguinte teor (...): promover a instalação de sistemas de captação e uso da água da chuva em cisternas, de barragens superficiais e subterrâneas e de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental, entre outras tecnologias adequadas para o abastecimento doméstico e a promoção da pequena produção familiar e comunitária nas áreas rurais, bem como a extensão do Programa Emergencial de Distribuição de Água (Operação Carro-Pipa) também para as áreas urbanas do Semiárido, visando à segurança hídrica e alimentar. O nobre autor justifica a apresentação da presente proposição principalmente pelo fato de que o Semiárido brasileiro vem sofrendo cada vez mais com as mudanças climáticas, comprometendo a segurança hídrica e alimentar de sua população. O projeto foi distribuído às Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 27 de fevereiro de 2024, foi aprovado requerimento de urgência (...)" nesta Casa. A matéria recebeu até o momento quatro emendas. Sigo ao voto. "II - Voto Uma das políticas públicas para prover o fornecimento de água potável às regiões atingidas por histórica escassez de água é o Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecida como 'Operação Carro-Pipa', que já funciona emergencialmente há 26 anos. A gestão do programa cabe ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), atuando por intermédio do seu corpo técnico, com definição de áreas prioritárias para o atendimento a diversas comunidades beneficiadas, em conjunto com Estados e Municípios. O Ministério da Defesa, pela ação direta do Exército Brasileiro, é empregado nesse programa desde 1998, atendendo as diretrizes definidas pelo MIDR, com o encargo de execução da operação, da fiscalização das entregas e da execução financeira dos recursos disponibilizados, dentre outras atividades. O Programa Emergencial de Distribuição de Água compreende ações complementares de distribuição de água potável por meio de carros-pipa às populações mais atingidas pela seca, cujos Prefeitos decretam situação de emergência ou de calamidade pública devidamente reconhecidas pelo Governo Federal. A grande capilaridade das Forças Armadas possibilita que Municípios de difícil acesso sejam atendidos. Em reunião realizada com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Defesa Civil, restou esclarecido a este Relator que o programa emergencial de carro-pipa atualmente atende prioritariamente as áreas rurais, pela própria natureza de falta de infraestrutura para abastecimento doméstico de água potável em relação à área urbana, bem como tem uma característica eminentemente emergencial, visando especificamente à manutenção da vida humana mediante o fornecimento de água potável para as famílias, isto é, não tem caráter de fornecer segurança hídrica, um conceito muito mais abrangente, como veremos a seguir. Ademais, o programa carro-pipa não é o único programa emergencial existente para situações de calamidade climática, até pela sua complexidade de implementação, que envolve entraves burocráticos, como a contratação de carros-pipa, busca de mananciais, entre outras dificuldades. Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a Estados e Municípios, bastante ágeis, que atendem áreas urbanas e rurais, com viés não apenas de abastecimento de água potável para sobrevivência, mas para garantia de segurança hídrica, conceituando-se essa, de acordo com a definição da Organização das Nações Unidas, como 'assegurar o acesso sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida, do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico; garantir proteção contra a poluição hídrica e desastres relacionados à água; preservar os ecossistemas em um clima de paz e estabilidade política', isto é, um conceito muito mais amplo, motivo pelo qual optamos por não restringir apenas à operação carro-pipa, mas a todos os programas emergenciais disponíveis. Estamos de acordo com a proposição do nobre Deputado em priorizar as regiões com clima semiárido. De acordo com a decisão do Conselho Deliberativo da SUDENE, o Semiárido brasileiro se estende pelos nove Estados da Região Nordeste e também pelo norte de Minas Gerais e do Espirito Santo. O Censo 2022 revelou que é no Semiárido brasileiro que estão 18 dos 20 Municípios com maior percentual de residências fechadas de forma permanente e que é a região do País com a maior redução de população. Entre 2010 e 2022, a população cresceu 3,7% na região, abaixo da média nacional de crescimento, que foi de 6,5% no mesmo período. Portanto é uma região que merece tratamento diferenciado em questões de segurança hídrica e alimentar como forma de superação da pobreza. Tendo em vista que o projeto não impõe imediatamente uma obrigação financeira aos orçamentos da União, dos Estados e Municípios, apenas uma previsão de aplicação de uma nova política pública voltada para as áreas do Semiárido, na qual os orçamentos públicos das esferas serão posteriormente adaptados à nova realidade, não vejo impacto financeiro à proposta. Nesse sentido, em face à meritória proposta, votamos: - no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, na forma do substitutivo; - pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo da CDU; e - pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano." É o relatório, Sr. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO RANIERY PAULINO. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 27/03/2024
O Deputado registrou os 50 anos do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) de Guarabira (PB), reconhecendo o trabalho dos praças, coronéis e comandantes que passaram pelo batalhão. Mencionou o encaminhamento de emendas parlamentares para a compra de equipamento de monitoramento eletrônico e aéreo tanto na área urbana quanto na zona rural da região.
Palavras-chave oficiais: Batalhão de polícia,Polícia militar,Guarabira (PB),Aniversário de fundação,Deputado federal,Emenda ao projeto de lei orçamentária,Monitoração eletrônica
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, estou aqui para fazer um registro dos 50 anos do 4º BPM da cidade de Guarabira, Batalhão de Polícia Militar, e cumprimentar os praças, os coronéis, os comandantes que comandaram este nosso 4º Batalhão, na pessoa do Coronel Sinval, que tem feito um grande trabalho, um extraordinário trabalho em defesa da nossa segurança, para a integridade das pessoas, para o patrimônio. Quero registrar também que, nestes 50 anos de existência do 4º BPM, eu sou o único Deputado que encaminhou emendas parlamentares. Essas emendas foram utilizadas para a compra de drones, para fazer o monitoramento eletrônico e aéreo, tanto na área urbana da cidade de Guarabira e região, como também na zona rural. Era isso que eu tinha a dizer para celebrar o jubileu de ouro do 4º Batalhão de Polícia Militar, sediado na cidade de Guarabira, no Estado da Paraíba. - 27/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o Projeto AMAR (Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba), ressaltando seu impacto positivo na saúde pública paraibana. Elogiou o Governo da Paraíba, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Secretaria de Saúde do Estado pela implementação do projeto, reconhecendo especialmente o trabalho do Secretário Estadual de Saúde, Dr. Jhony Bezerra, e sua equipe. Destacou os objetivos do projeto, que visam melhorar a oferta de serviços essenciais e fortalecer a rede de serviços de saúde, enfatizando a atenção primária, capacitação de equipes e inovação em saúde. Mencionou o início das obras do novo Hospital Antônio Paulino Filho em Guarabira (PB), como um marco para a região. Enfatizou seu compromisso com a saúde, destacando suas emendas parlamentares para o hospital.
Palavras-chave oficiais: Paraíba,Saúde pública,Governo estadual,Hospital,Emenda,Recursos públicos,Atenção primária à saúde,Guarabira (PB)
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com grande satisfação que hoje trago a esta Casa um importante registro sobre o Projeto AMAR Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba, uma iniciativa que promete transformar positivamente o panorama da saúde pública na Paraíba. Esta é mais uma ação do Governo da Paraíba, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Secretaria de Saúde do nosso Estado. Gostaria de parabenizar o Secretário Estadual de Saúde, o Dr. Jhony Bezerra, a Dra. Renata Nóbrega, o Dr. Patrick Almeida e o nosso Governador, João Azevêdo, pela atuação, pela implantação desse importante projeto no Estado. Em especial, parabenizo a Coordenação-Geral do Projeto AMAR, a Sr. Rosa Márcia, a sua equipe técnica e o engenheiro e amigo pessoal Rafael Monteiro Rabelo da Nóbrega. O Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba, o Projeto AMAR, é mais do que um simples investimento, é um compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar de milhões de paraibanos e paraibanas que dependem do Sistema Único de Saúde. Ao receber o apoio do BID, o Governo da Paraíba demonstra sua visão estratégica e o comprometimento com o fortalecimento do SUS. O AMAR não apenas visa melhorar a oferta de serviços essenciais, mas também fortalecer a rede de serviços baseada na atenção primária, capacitando equipes, implementando protocolos de linha de cuidado e promovendo a inovação em saúde. Os objetivos gerais do Projeto AMAR são claros: melhorar as condições de saúde da população paraibana e fortalecer as capacidades de gestão de saúde pelo Estado. Os beneficiários serão, aproximadamente, 3,4 milhões de pessoas. A consolidação da Rede de Atenção à Saúde, a RAS, terá um impacto significativo na saúde de nossos cidadãos e proporcionará o acesso a uma assistência mais eficiente e humanizada. Os componentes do Projeto AMAR refletem seu compromisso abrangente e multifacetado. Desde a construção de novos hospitais até a entrega de equipamentos de ponta, cada investimento é estrategicamente planejado para que alcance resultados tangíveis e duradouros. Destaco especialmente o início das obras do novo Hospital Antônio Paulino Filho, em Guarabira, minha cidade, um marco para a saúde da região. O hospital atende 25 Municípios. Esse componente garantirá o efetivo gerenciamento e monitoramento do projeto, assegurando sua execução e avaliação adequadas. Destaco que sou o Parlamentar que mais mandou emendas parlamentares para o Hospital Regional Antônio Paulino Filho. Esta semana chegaram lá quase 50 camas elétricas, no valor de 600 mil reais, fruto de nossa emenda parlamentar. Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que o Projeto AMAR representa não apenas um investimento em saúde, mas também um investimento no futuro da população e na sua qualidade de vida. Faço o registro, para todos os presentes nesta Casa, desse projeto tão importante que visa garantir o acesso universal e igualitário à saúde em nosso Estado. Que juntos possamos construir uma Paraíba com mais saúde. Muito obrigado pela atenção de todos. - 27/03/2024Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Elogiou a mobilização do setor de eventos em prol da aprovação da Lei nº 14.148, de 2021, que criou o PERSE. Defendeu a busca de equilíbrio entre as pretensões do Governo e do setor de eventos, destacando o papel de mediador do Líder partidário, Deputado Hugo Motta. Ao final, reforçou a posição do Parlamento favorável à manutenção do PERSE.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Impacto econômico,Impacto fiscal,Medida provisória,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Turismo,Setor hoteleiro,mobilização,Lei federal,Governo federal,Líder do partido,intermediação,Parlamento
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Meu caro Presidente Gilson Daniel, quero cumprimentá-lo e também os demais integrantes da Mesa. Gostaria de fazer um cumprimento especial ao nosso Presidente conhecido por todos nós como Baixinho. Cumprimento especialmente os componentes da delegação do meu Estado, a Paraíba, que se encontram aqui: Rodrigo Pinto, Presidente da ABIH Paraíba; Sérgio Albuquerque; Gustavo Paulo Neto; Manuelina Hardman; Felippe Serpa; Ricardo Lins; Breno Mesquita; Samira Santos; Hélio Silva Júnior; Welania Guedes; e Luiz Júnior, Secretário de Turismo de João Pessoa. Quero também fazer um cumprimento de maneira especial. O Dr. Ulysses sempre pregava que a mobilização causa um enorme efeito em relação às conquistas sociais, conquistas de segmentos, conquistas das pessoas. Eu cumprimento a assessoria no momento em que saúdo Emerson Rodrigues, que trouxe o lastro técnico à mobilização. Parabéns a todos que estão nesse setor! A Lei nº 14.148, de 2021, que criou o PERSE, foi planejada, foi calculada. Houve pressão das mobilizações. A Relatora, agora há pouco, a Deputada Renata Abreu, fez um belo histórico. No instante em que saúdo o meu caro Deputado Mersinho, cumprimentar toda a nossa bancada federal. É um conhecedor, um defensor do tema e também é do setor. Fez-se uma ampla mobilização. A medida provisória, claramente, é antipática ao processo legislativo que se estabeleceu nesta Casa. Isso é um fato. E nós temos que buscar um ponto de equilíbrio, considerando os números que foram apresentados pelo Ministério da Fazenda, que são discrepantes dos números apresentados pelos senhores. Eu quero, mais uma vez, renovar a nossa disposição. O nosso Líder partidário, o Deputado Hugo Motta, recebeu por várias vezes o segmento, especialmente liderado pelos companheiros da Paraíba, para fazer a mediação necessária com o Governo, mas através deste Parlamento. O Parlamento brasileiro, com seus vícios e suas virtudes, é o espaço mais democrático que existe para recepcionar demandas justas, causas importantes, como o PERSE, e já se mostrou altivo quando disse, por várias vezes, que está a favor desse programa, o qual busca, cada vez mais, garantir o desenvolvimento. O segmento sofreu. O segmento arrefeceu. E esse programa é justamente para garantir mais ânimo e para que vocês continuem a investir no País. Muito obrigado. - 21/03/2024
O Deputado destacou sua atuação parlamentar em defesa do serviço público e do servidor durante os 16 anos de mandato como Deputado Estadual. Reforçou seu apoio político à aprovação do Projeto de Lei nº 4.146, de 2020, que regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Ao final, exaltou a importância dos garis para a saúde pública e a limpeza urbana.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar pregressa,Deputado estadual,Setor público,Servidor público,Projeto de lei ordinária,regulamentação,Profissão,Gari,Saúde pública,Limpeza pública
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, quero cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos neste momento. Quem acompanhou a minha atuação parlamentar em 16 anos como Deputado Estadual sabe que sempre busquei a valorização e a melhoria do serviço público, o que perpassa, necessariamente, pela valorização do servidor. Na semana passada, recebi no meu apartamento, na cidade de Guarabira, uma comissão de garis, pedindo o nosso esforço nesta Casa para aprovação do Projeto de Lei nº 4.146, da Deputada Mara Rocha, que se encontra hoje na Comissão de Trabalho, sob a relatoria do Deputado André Figueiredo. Quero, neste instante, reafirmar o compromisso com este PL que regulamenta a profissão do trabalhador essencial de limpeza urbana e dizer, não só para os garis paraibanos, mas também para os garis de todo o Brasil, que esta Casa tem de somar esforços para aprovar esse projeto de lei e garantir e valorizar uma categoria que é tão importante para a limpeza urbana, para o nosso País e para a saúde pública. Presidente, quero agradecer a V.Exa. a atenção e renovar o nosso compromisso com essa categoria. Muito obrigado. - 21/03/2024Breves Comunicações
O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 162, de 2024, que propõe a instituição da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional. Ele destacou a importância dessa iniciativa para promover debates e campanhas sobre os princípios éticos e de cidadania que devem guiar o comportamento dos cidadãos, tanto no setor público quanto no privado. O projeto foi inspirado nas ações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e escolheu o dia 2 de maio como data central das comemorações, em referência à Lei da Ficha Limpa. O Deputado também mencionou a aprovação da Lei da Ficha Limpa Estadual na Paraíba, da qual é autor, e ressaltou a necessidade de adaptação aos novos desafios enfrentados pela sociedade, como a conectividade, a diversidade e a violência contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Semana Nacional da Ética e da Cidadania,Maio Assembleia Legislativa,Paraíba,Legislação,Ficha limpa
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Bom dia, meu caro Presidente. Bom dia a todos. Diante desse cenário de polarização e, às vezes, até de histeria nacional e a histeria é estéril por natureza , eu apresento o Projeto de Lei nº 162, de 2024, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio. Trata-se de projeto de lei de minha autoria, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Trata-se de oferecer uma oportunidade, com a criação de uma data oficial, a ser comemorada anualmente em todo o País, para que órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada possam debater e difundir experiências de cada instituição e realizar campanhas didáticas em prol da observância dos princípios éticos e de cidadania que devem nortear o comportamento de todo cidadão, seja ele agente público ou privado, na visão das diversas instituições que conformam o Estado e a sociedade brasileira. A ideia da instituição da Semana Nacional da Ética e da Cidadania nasceu com o surgimento das ações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral MCCE, também conhecido por Movimento Ficha Limpa, rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas unidas com o objetivo de combater a corrupção eleitoral, bem como o de realizar um trabalho educativo na busca de um cenário político, eleitoral e social mais justo e transparente. Foi escolhida a data de 2 de maio como ponto central das comemorações por ser esse dia o marco mais representativo e contemporâneo que tivemos na luta contra a corrupção. Recorde-se que os cidadãos em praças demostraram a força dos movimentos sociais que alertaram os políticos para a rápida aprovação e promulgação do projeto de lei de iniciativa popular que instituiu o que passou a se chamar Lei da Ficha Limpa, inserida no ordenamento jurídico brasileiro como a Lei Complementar nº 135, de 3 de junho de 2010, que alterou a Lei de Inelegibilidade Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. No Estado da Paraíba, o meu Estado, aprovamos, na Assembleia Legislativa, a primeira lei estadual na Federação brasileira intitulada Lei da Ficha Limpa Estadual, que dispõe sobre a vedação a agentes públicos e políticos de ocuparem cargos ou funções de secretário de Estado, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedade de economia mista, fundações e autarquias do Estado da Paraíba enquanto pessoas que cometeram algum delito de improbidade administrativa a ocupar cargo público. Honrosamente, esta lei é de minha autoria. Durante as últimas 2 décadas, as mudanças ocorridas na sociedade foram muitas. Exemplos disso são a conectividade; o sigilo versus imagem; a qualidade de vida; o home office; a diversidade latente; o bullying; a violência contra a mulher e o assédio moral; a informalidade; as economias interligadas; a agilidade mental; o avanço dos preconceitos e das discriminações, entre outras. Essa iniciativa já encontra eco na sociedade, somando-se a outras leis, estaduais e municipais, normas públicas e privadas adotadas, a exemplo do Dia da Ética, em 2 de maio, no Instituto Ethos e no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, que comemoram a data com fulcro de difundir, aprimorar e modernizar os conceitos sociais e democráticos, assim como o de divulgar os fundamentos, princípios e valores da ética nas escolas, universidades, empresas e comunidade, sendo instrumento didático capaz de contribuir e ensejar a mudança de postura e hábitos da sociedade formada por todos os segmentos interessados na defesa da cidadania e da ética. Peço, meu caro Presidente, que faça circular este pronunciamento em todos os meios de comunicação desta augusta Casa. Muito obrigado. - 19/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a excelente situação fiscal do Estado da Paraíba, alcançando o conceito A do Tesouro Nacional pelo terceiro ano consecutivo, sendo o único do Nordeste a atingir essa marca. Elogiou o Governador João Azevêdo e sua equipe econômica pela gestão responsável. Ressaltou que a Paraíba é referência nacional em responsabilidade fiscal, com investimentos estruturantes, como o arco metropolitano de João Pessoa e obras de pavimentação financiadas com recursos próprios.
Palavras-chave oficiais: Paraíba,Gestão fiscal,Tesouro Nacional,Região Nordeste,Governador,Responsabilidade fiscal,Investimento,Infraestrutura,Pavimentação asfáltica
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, cumprimento os colegas paraibanos, o Deputado Lindbergh Farias, que é Deputado pelo Rio de Janeiro, mas é paraibano, de nascimento, e o Deputado Estadual Wilson Santiago Filho, ex-Deputado Federal, nesta Casa, um grande e fraterno amigo. Caro Presidente, quero fazer um registro da situação fiscal em que se encontra hoje o Estado da Paraíba. O Tesouro Nacional coloca a Paraíba como único Estado do Nordeste com conceito A, por 3 anos consecutivos. É o Rating A. Eu quero cumprimentar o Governador João Azevêdo, pelo seu senso de responsabilidade, assim como a sua equipe econômica, especialmente os Secretários da Fazenda, Secretário Marialvo Laureano, Secretário Bruno de Sousa Frade, Secretário da Controladoria-Geral do Estado da Paraíba, Gilmar Martins. A Paraíba é um dos cinco Estados do País que alcançaram a nota máxima de avaliação de Capacidade de Pagamento CAPAG A, em 2023, com melhor situação fiscal, sendo o único que manteve a nota máxima por 3 anos consecutivos, de acordo com dados do Boletim e do Mapa da Secretaria do Tesouro Nacional. Esse resultado se deve às ações de gestão fiscal implementadas pelo Governo da Paraíba, especialmente pelo próprio Governador João Azevêdo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, juntamente com outras Secretarias integrantes dessas ações. Em 2023, conforme o boletim da STN, houve redução para cinco Estados que conquistaram o conceito máximo A, indicativo da melhor situação fiscal. São eles: Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso e Rondônia. Em 2022, eram sete Estados. A Paraíba foi o único a assegurar a nota máxima A, por 3 anos seguidos: 2021, 2022 e 2023. A análise da capacidade de pagamento da STN apura a situação fiscal de Estados que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência e a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do Estado. Com a gestão fiscal equilibrada, o Governo da Paraíba vem realizando uma série de investimentos estruturantes com recursos próprios. Por exemplo, a implantação do arco metropolitano da Região Metropolitana de João Pessoa, que irá interligar as rodovias BR-101 e BR-230, com investimentos de mais de 210 milhões de reais, com recursos próprios. Outra obra estruturante, com recursos próprios, é a implantação de várias pavimentações de estradas paraibanas e, ainda, da dragagem do Porto de Cabedelo. Sr. Presidente, peço que dê amplitude ao meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, para mostrar a Paraíba como referência nacional de responsabilidade fiscal e de investimentos em obras importantes, estruturantes para o nosso Estado. Um grande e fraterno abraço a todos. Muito obrigado. - 13/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou sua recente reunião com os conselheiros tutelares da região do Brejo Paraibano. Ressaltou a importância do Dia do Conselheiro e Conselheira Tutelar, instituído por uma lei de sua autoria e seu requerimento para realização de uma sessão solene na Casa. Mencionou a pauta consistente apresentada pelos conselheiros, incluindo o projeto de lei que tramita no Senado Federal sobre o piso salarial e as condições laborais necessárias para o cumprimento digno de seu serviço. Destacou a relevância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. Comemorou a contemplação da Paraíba com três novos campi de institutos federais e destacou o papel desses institutos como vetores de desenvolvimento regional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Conselheiro tutelar,Senado Federal Dia Mundial de Conscientização do Autismo,relevância Paraíba,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),implantação Dia Nacional do Conselheiro Tutelar,Sessão solene,Homenagem
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, mais uma vez, quero renovar o meu respeito pela forma como V.Exa. conduz estas sessões, com muita diligência, mas também com muita elegância com todos nós. Muito obrigado. Eu quero fazer um registro importante. Na última sexta-feira, eu mantive uma reunião com os conselheiros tutelares da região do brejo paraibano na minha cidade, Guarabira, onde reafirmei o nosso compromisso de representá-los. O dia 13 de julho é o Dia do Conselheiro e Conselheira Tutelar no Estado da Paraíba, instituído por uma lei de nossa autoria, ainda como Deputado Estadual. Eles me apresentaram uma pauta com muita consistência, com muita relevância, desde o piso, cujo projeto de lei tramita no Senado Federal, o PL 662/19, até as condições laborais, com as equipagens necessárias, para eles cumprirem com dignidade o seu serviço. É importante destacar que o conselheiro e a conselheira tutelar cuidam da fase vestibular de toda a rede de proteção à criança e adolescente e precisam deste Parlamento, dos Governos e das Prefeituras Municipais, de todo o apoio. É importante destacar que existe uma grande diferenciação, inclusive salarial, em relação aos conselheiros tutelares, mesmo em cidades semelhantes. E o piso nacional vem justamente corrigir essa discrepância, essa diferenciação. Quero também, meu caro Presidente, trazer aqui um registro importante. Dia 2 de abril será o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Eu apresentei um requerimento de realização de sessão solene nesta Casa. E aproveito, Deputado Luiz Couto, para me associar à sua fala em relação aos planos de saúde que estão negando os direitos às pessoas com autismo, especialmente às crianças, lá no nosso Estado da Paraíba. É importante o dia 2 de abril, como é a minha sugestão, para a realização da sessão solene, porque vai coincidir com a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que terá uma temática muito específica para a criança com deficiência. Então, seria um dia muito importante para eles ocuparem aqui este espaço. Eu quero trazer, por fim, o meu registro de que ontem a Paraíba, entre cem novos institutos federais no País, foi contemplada com três campi: para Queimadas, para Mamanguape e para Sapé. Quero dizer que, para Solânea, também há uma luta nossa. Os IFs têm sido um grande vetor de desenvolvimento. Há 16 anos, minha cidade conseguiu um IF, graças a uma articulação do ex-Governador Roberto Paulino com a Prefeita Fátima, na época Prefeita de Guarabira, e o Presidente Lula. Isso tem mudado o perfil da nossa cidade e de toda uma região a região do brejo paraibano. Peço, meu caro Presidente, que circule pelos meios de comunicação da Casa este pronunciamento, especialmente no que concerne ao meu compromisso com os Conselhos Tutelares do nosso Estado. Muito obrigado. - 12/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 545, de 2024, que altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, encaminhamos "sim" porque é importante essa desburocratização, porque ela dá leveza a essa empresa que busca fomentar o turismo nacional. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado compartilhou sobre sua visita à Defensoria Pública da União, onde discutiu o plano de interiorização da instituição, especialmente focado em garantir maior acesso à justiça para questões previdenciárias. Assumiu o compromisso de agilizar a instalação de subseções da Defensoria em Municípios da Paraíba. Elogiou o trabalho da Defensoria Pública da União, especialmente o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães.
Palavras-chave oficiais: Defensoria Pública da União (DPU),Interiorização,Previdência social,Defensor Público-Geral Federal
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, muito obrigado. Estou vindo agora da Defensoria Pública da União, onde fui recebido pelo Defensor Público Geral, Leonardo Magalhães, e pelos os Defensores Lucas Galvino e Sérgio Anibelli. Falamos sobre o plano de interiorização da Defensoria Pública da União, especialmente de pautas tão importantes para garantir mais acesso à Justiça com relação a benefícios previdenciários. Eu assumi um compromisso, durante a nossa audiência, para que as subseções sejam instaladas o mais rapidamente possível na cidade de Guarabira, que é minha cidade, e nas cidades de Sousa, Monteiro e Patos. Essa será mais uma garantia importante de acesso ao Judiciário. Quero cumprimentar, mais uma vez, a Defensoria Pública da União, na pessoa do Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães. Um grande e fraterno abraço a todos! Muito obrigado pela atenção. - 29/02/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da educação midiática e apresentou o Projeto de Lei nº 341, de 2024, para instituir o Dia Nacional da Educação Midiática, com o objetivo de conscientizar sobre o uso crítico das mídias digitais nas escolas. Ressaltou a relevância da alfabetização midiática e informacional diante dos desafios como atentados às escolas, cyberbullying e disseminação de fake news. Enfatizou que a educação midiática é essencial para capacitar os estudantes a utilizar as mídias digitais de forma criativa e consciente, contribuindo para um ambiente digital mais seguro e confiável. Ele também mencionou a realização da Semana Brasileira de Educação Midiática e o projeto de formulação da Estratégia Brasileira de Educação Midiática.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dia Nacional da Educação Midiática,Mídia digital,Escola,Alfabetização Midiática e Combate à Desinformação,Ciberbullying,Notícia falsa (fake news),Atuação parlamentar
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O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, bom dia. Parabéns pela condução dos trabalhos. Antecipadamente, também peço que dê repercussão ao meu discurso no serviço de comunicação da nossa Casa Legislativa. Apresentei nesta Casa um projeto de lei que institui o Dia Nacional da Educação Midiática. O Dia da Educação é celebrado, anualmente, em 28 de abril. No ano passado, foi possível observar que, nessa data, foram realizadas várias atividades, reforçando a necessidade de conscientização sobre o uso crítico das mídias digitais nas escolas. Em realidade, com o avanço da tecnologia e dos meios de comunicação, a sociedade vem sendo impactada com um volume crescente das mídias digitais, com o fluxo de informação disponível e com a obrigação de checagem dos fatos, fazendo-se imprescindível a realização de trabalhos voltados para essa pauta, ou seja, para a comunicação e a educação midiática. Dentre as dez competências gerais da Base Nacional Comum Curricular BNCC, que acompanha os alunos desde a educação infantil até o ensino médio, há a cultura digital, cuja aprendizagem se dá a partir da educação mediática. Trata-se de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais, incluindo as escolares, para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva. Registre-se que a educação midiática surgiu nos anos 60, nos Estados Unidos, com o envolvimento da UNESCO. O termo, portanto, não é novo. No Brasil, o conceituado Instituto Palavra Aberta define educação mediática como o conjunto de habilidades para acessar, analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos, dos impressos aos digitais. Por conseguinte, é de fundamental importância realçar a alfabetização midiática e a informacional, bem como o esforço e a dedicação de educadores e educadoras para a formação de estudantes com capacidade de usar as mídias digitais de modo criativo e consciente, na medida em que os episódios alarmantes de atentados às escolas, o cyberbullying, discursos de ódio e fake news vêm sendo constatados no Brasil diuturnamente. Nesse contexto, instituir a data é uma maneira de despertar a necessidade do uso correto do conjunto de informações que a Internet oferece, a dimensionar os riscos que o ambiente digital apresenta. Como bem informa o Instituto Palavra Aberta, o caminho é a educação midiática, a habilidade de ler criticamente e participar de forma ativa do mundo conectado em que vivemos. Essa necessidade não é nova, mas ganha cada vez mais urgência na medida em que saber filtrar e dar sentido ao grande fluxo de informação é um exercício diário, além de fator de inclusão ou exclusão digital. Depois, realizou a primeira edição da Semana Brasileira de Educação Midiática entre os dias 23 e 27 de outubro do ano passado, como parte fundamental do projeto de formulação da Estratégia Brasileira de Educação Midiática EBEM, visando consolidar esse campo da política pública do Estado. Assim sendo, apresento essa propositura, reconhecendo esta data como o início da construção de um processo para que o ambiente digital seja mais seguro e confiável. Por fim, registro que essa iniciativa partiu de diálogos mantidos com as pesquisadoras da UEPB Profa. Marta Simone de Amorim e Dra. Rosana Gadelha, que desenvolvem importantes trabalho de pesquisa e extensão na educação paraibana. Muito obrigado, Presidente. Peço mais uma vez que dê repercussão ao meu pronunciamento nas mídias desta Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 08/05/2024 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.