Nome civil: Roberto Raniery de Aquino Paulino · 47 anos
Bananômetro
82/100
Cara Bom
período curto: nota baseada em 93 votações
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 70% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 63%
discursos na tribuna (percentil)
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 45 de 46 sessões
Melhor que 80% dos deputadosMédia do partido: 94%
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 79 de 93 votações nominais
Melhor que 61% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
1
de 16 projetos apresentados (6%)
0 avançaram · 14 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
81%
Em 63 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 50% dos deputadosMédia do partido: 75%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
43 discursos na tribuna · de 21/02/2024 a 02/09/2026.
- 02/09/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a proximidade de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do Ministro Alexandre de Moraes, com pessoas acusadas de crimes, ressaltando que magistrados devem ser equidistantes e insuspeitos. Elogiou juízes de primeira instância, mas apontou contaminação nas instâncias superiores. Afirmou ter votado pela manutenção da prisão de Parlamentares de diferentes espectros políticos, reforçando que a conduta ética independe de partido. Por fim, cobrou que as instituições recuperem a confiança do povo brasileiro e defendeu o redimensionamento das emendas parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Réu,proximidade,imparcialidade,Poder Judiciário,Atuação parlamentar,Ética parlamentar,Emenda,credibilidade,Instituição pública
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente Adriana Ventura, tempos atrás nós não sabíamos nem dizer quem compunha o Supremo Tribunal Federal, os nomes dos Ministros. Imagina saber o time de futebol, imagina saber a sua religião. Hoje, a gente olha para o STF e conhece os Ministros, sabe o time que torce e desconfia até em quem vota. Eu estudei no curso de Direito que os juízes tem que ser equidistantes, manter a mesma distância entre as partes. E lamento muito essa postura do STF e de alguns Ministros que têm intimidade com criminosos. Essa postura revelada, e não me sinto tão surpreendido, do atual Ministro do STF, Alexandre Moraes, é muito preocupante, porque será que é permitido fazer complice de partes? Será que é permitido e é lícito estar no nível de intimidade com pessoas acusadas da mais diversas ordens de crime? Eu ainda creio muito no Judiciário brasileiro e creio muito no Juiz de Primeira Instância, aquele que ainda faz justiça, por vocação, que faz com romantismo. Mas, infelizmente, acontece muitas das vezes que, quando em instâncias superiores, me parece que a contaminação, a promiscuidade ou os relacionamentos são cada vez mais hoje feitos a gente não olhar para a corte com a integridade que deveria ter. Interrogações como essa, o Ministro do STF tem que ser insuspeito sempre, insuspeito. Eu ainda creio muito no Judiciário brasileiro e creio muito no juiz de primeira instância, aquele que ainda faz justiça por vocação, que faz com romantismo, mas, infelizmente, acontece muitas vezes que está havendo nas instâncias superiores uma contaminação ou uma promiscuidade, e esses relacionamentos estão nos fazendo olhar para a Corte não com a integridade que ela deveria ter. Um Ministro do STF tem que ser insuspeito sempre, insuspeito sempre. Nós temos que refletir sobre isso. Eu tenho aqui, nesta Casa, sempre procurado me pautar por uma postura que possa honrar não só os meus eleitores, não só a minha cidade, Guarabira, não só a Paraíba, mas também que possa, inclusive, fazer com que a minha fala, que talvez até não seja ouvida por muitos, fique consignada na minha trajetória. Eu não seria o mesmo Raniery Paulino se não estivesse trazendo essa pauta aqui e fazendo essa reflexão. Eu conversava, agora há pouco, com o Deputado Hildo Rocha, por quem tenho muita admiração, dizendo que me considero um político já em extinção. Eu não sei cantar. Eu não sei dançar. Eu não conto piada. Eu não vou para o TikTok. Eu faço política, mas faço política hoje no Brasil sem estar "lacrando", sem estar no "job", sem estar nos "business"... Por isso eu defendo, inclusive, que nós façamos um redimensionamento na metodologia e no tamanho de emendas do Parlamento. Nós temos por obrigação, enquanto representantes do povo brasileiro, fazer com que as instituições sejam mais sérias, porque nós estamos de passagem, as instituições não, elas ficam. O STF ficará. A Câmara dos Deputados, presidida pelo grande Ulysses Guimarães, ficará. O STJ ficará. O Senado, presidido por Humberto Lucena, ficará. É essa postura que nós temos que cobrar e é agora, nas eleições, inclusive deste ano. Time de futebol não define postura. Partido político não define postura. Eu votei na manutenção da prisão de dois Parlamentares: uma Parlamentar da extrema Esquerda, Deputada Estadual na Paraíba, acusada de corrupção votei pela manutenção da sua prisão; nesta Casa, como Deputado Federal, votei pela manutenção da prisão de um Deputado Federal, acusado de homicídio. Volto a dizer que esse tipo de conduta não ocorre só em partido político, seja na Esquerda, seja na Direita, seja no Centro, seja no STF, mas nós temos que pugnar essa ideia da postura. E esta Casa tem, por obrigação, fazer os encaminhamentos necessários para que busque, sobretudo, recuperar a confiança do povo brasileiro nas instituições. Muito obrigado a todos. - 01/09/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 5.243, de 2026, de sua autoria, que altera o Estatuto da Juventude e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para incorporar a dimensão territorial à oferta da educação profissional e tecnológica e articulá-la às políticas de geração de trabalho, emprego e renda. Além disso, destacou as desigualdades territoriais no acesso à formação profissional, especialmente em Municípios de pequeno porte, áreas rurais e regiões subatendidas. Por fim, explicou que a proposição busca adequar a oferta de cursos às vocações econômicas, sociais e culturais de cada território e ampliar as oportunidades de formação e inserção produtiva dos jovens.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Estatuto da Juventude (2013),Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec),Desigualdade regional,Desenvolvimento regional,Arranjos Produtivos Locais (APLs),Ensino profissional,Geração de emprego
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Hildo Rocha, registro mais uma vez meus cumprimentos a V.Exa. Quero trazer aqui o registro de um projeto de lei de minha autoria que altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, o Estatuto da Juventude, como também o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Pronatec, para incorporar a dimensão territorial na oferta da educação profissional e tecnológica na articulação com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda. Passo a ler a justificação. "A oferta de educação profissional e tecnológica no Brasil ainda reflete profundas desigualdades territoriais. Regiões metropolitanas e polos econômicos consolidados concentram instituições, cursos e parcerias com o setor produtivo, enquanto Municípios de pequeno porte e áreas rurais e regiões com vocações econômicas específicas seguem subatendidos. O resultado é que muitos jovens não têm acesso a oportunidades formativas conectadas às realidades do seu território, o que compromete tanto sua inserção produtiva quanto o desenvolvimento local. Esse diagnóstico já foi reconhecido pelo poder público no Plano Nacional da Educação, aprovado na Lei nº 15.388, de 14 de abril de 1926. Duas das suas estratégias avançam sobre esse problema: a Estratégia 12.1, que prevê 'garantir oportunidades de formação profissional por meio da diversificação da oferta da educação profissional e tecnológica em consonância com as demandas e especificidades do mundo do trabalho, da sociedade, dos territórios, das populações e da juventude especificamente daquelas situações de vulnerabilidade'; e a Estratégia 12.6, que 'prevê o estabelecimento de incentivos governamentais e o fomento de parcerias e instituições de educação profissional e tecnológica (...) com órgãos estaduais, distrital e municipais (...) para ampliar a oferta em áreas subatendidas, considerando as particularidades culturais e o contexto de vulnerabilidade socioeconômica'. e a Estratégia 12.6, que prevê o estabelecimento de incentivos governamentais e o fomento de 'parcerias de instituições de educação profissional e tecnológica (...) com órgãos estaduais, distrital e municipais (...) para ampliar a oferta em áreas subatendidas, considerando as particularidades culturais e os contextos de vulnerabilidade socioeconômica'. (...) Ao seu turno, considerando que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) representa instrumento relevante do Governo Federal para a expansão da educação profissional técnica de nível médio e de qualificação profissional, aprimoramos o art. 1º, parágrafo único, inciso VI, da Lei que disciplina esse programa (nº 12.513, de 2011) para prever especial atenção para os arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, de modo a assegurar que na execução do Pronatec sejam consideradas as vocações econômicas de cada território, sem alterar a estrutura de governança, financiamento ou habilitação de instituições já disciplinada pelos demais dispositivos da Lei nº 12.513, de 2011. (...) Pelo exposto, submetemos a presente proposta à apreciação dos nobres pares, na expectativa de que a educação profissional e tecnológica brasileira passe a dialogar, de forma permanente e vinculante, com as vocações econômicas, sociais e culturais de cada território brasileiro." Peço a V.Exa. que autorize a veiculação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado a todos. - 01/09/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado apelou ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Deputado Merlong Solano, pela votação do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que institui o piso salarial nacional dos farmacêuticos. Além disso, elogiou o parecer do Deputado Hildo Rocha à matéria, destacando a indicação de fonte para suportar seu impacto financeiro e econômico.
Palavras-chave oficiais: Presidente de Comissão,Comissão de Finanças e Tributação (CFT),Votação,Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Farmacêutico,Parecer (proposição legislativa),Impacto orçamentário,Impacto financeiro
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Hildo Rocha, quero fazer um apelo a V.Exa. e, especialmente, ao Presidente Merlong, da Comissão de Finanças e Tributação, para que amanhã apreciemos o projeto de lei que institui o piso nacional dos farmacêuticos. Quero, desde já, cumprimentar V.Exa. pelo relatório, que foi elaborado de forma tão bem fundamentada, inclusive encontrando já a fonte que suportaria o impacto financeiro e econômico. Então, Deputado Hildo Rocha, quero cumprimentá-lo, dar as mãos para fazermos juntos esse apelo para que amanhã, na CFT, votemos o seu relatório, que foi tão bem fundamentado. Muito obrigado. - 15/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a superação da polarização política e repudiou os extremismos, ao sustentar que o Parlamento deve priorizar o diálogo, a civilidade e o respeito ao contraditório. Além disso, afirmou que postura ética independe de ideologia ou partido político e criticou episódios de hostilidade entre Parlamentares. Ademais, argumentou que o Congresso Nacional deve concentrar seus debates na solução dos problemas da população, como saúde, educação, segurança, abastecimento de água e emprego, em vez de disputas políticas e eleitorais. Por fim, declarou que pretende atuar com responsabilidade, diálogo e compromisso com a melhoria das condições de vida da população.
Palavras-chave oficiais: Radicalismo político,Diálogo político,Cooperação política,Atuação parlamentar,Ética parlamentar,Ideologia política,Ofensa,Congresso Nacional,Condições de vida,População
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - "Temos ódio e nojo à ditadura". Essa fala é do Dr. Ulysses Guimarães, que dá nome a este Plenário. Quero parafraseá-lo: tenho ódio aos extremos. Tenho ódio e ojeriza aos extremistas. Estou de regresso a esta Casa. Chego, com respeito pela história do Parlamento, pela experiência dos que já estão aqui, pela responsabilidade que representa ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Chego também com a decisão: eu não quero me acostumar com esse clima de polarização. Há pouco, a Deputada Soraya Santos fez um discurso elegante dentro da liturgia. É disso que precisamos, e não daquilo a que assistimos há pouco: dois Parlamentares se agredindo neste Parlamento. Eu tive a infelicidade de me manifestar, em duas oportunidades, para manter colegas presos: uma Deputada, por corrupção, da esquerda; e um Deputado, acusado de homicídio, da direita. Postura não tem partido político. Postura não tem ideologia. Sou flamenguista. Temos Zico e o goleiro Bruno. Qual é a sua referência? Onde você militaria? Essa é a pergunta. Não podemos nos sujeitar a isso. Precisamos manter, sobretudo, um clima de civilidade e de respeito ao contraditório. Não quero me acostumar com a distância entre Brasília e o Brasil real. Não quero achar normal que os grandes debates nacionais aconteçam longe das necessidades mais simples da população. Eu não quero me conformar com a política que, muitas vezes, fala mais para derrotar os adversários do que para resolver os problemas das pessoas. O Brasil vive um tempo de polarização permanente. De um lado, discursos cada vez mais agressivos; de outro, respostas igualmente agressivas. E, no meio desta guerra, está o cidadão, vítima do debate histérico e estéril que, às vezes, todos nós esta Casa, lamentavelmente, tristemente produzimos. O cidadão não está preocupado em saber quem venceu a discussão nas redes sociais. Ele quer saber se vai conseguir uma consulta médica ou um exame; se o filho terá uma escola de qualidade; se haverá segurança para voltar para casa; se a água vai chegar à torneira; se o salário vai durar até o fim do mês. Esta Casa não pode existir apenas para administrar crises políticas, disputas partidárias e calendários eleitorais. Nós precisamos entregar mais para a vida das pessoas. Precisamos nos perguntar, diante de cada projeto, de cada votação, de cada debate: isso melhora a vida de quem está lá fora? Porque, se não melhora, talvez estejamos discutindo a pauta errada. Enquanto Brasília se divide entre extremos, milhões de brasileiros esperam o básico. E o básico não é de direita. O básico não é de esquerda. Saúde não tem partido. Segurança não deveria ter ideologia. Água não tem lado. Emprego não tem cor partidária. Sr. Presidente, eu esperei até bem cedinho para demarcar esse espaço, para dizer o que eu penso, para dizer que ojerizo esse clima de hostilidade que nós vivemos aqui. Dignidade não pode depender de quem está no poder. Eu não chego a esta Casa para apontar o dedo para colegas. Chego para assumir a minha parte de responsabilidade, porque é muito fácil dizer o que os outros deveriam fazer. Difícil é perguntar, todos os dias, o que nós estamos fazendo. A política precisa recuperar a capacidade de construir, de discordar sem destruir, de enfrentar ideias sem desumanizar pessoas, de defender posições com firmeza e altivez, mas sem transformar o País em um campo de batalha permanente. Brasília precisa fazer mais pelo Brasil. O Congresso precisa ser lembrado menos pelas crises e mais pelas soluções que entrega; menos pela disputa de poder, mais pela transformação da vida das pessoas. Talvez, exatamente por isso, eu ainda carregue a inquietação de quem olha para tudo e se recusa a considerar normal este clima que vivemos hoje. Espero nunca perder essa inquietação, porque o dia em que a política se acostumar com o sofrimento das pessoas será o dia em que ela perderá completamente a sua razão de existir. Eu vim para ajudar a construir, para dialogar, para defender aquilo em que acredito, mas, acima de tudo, para trabalhar por quem não pode esperar que Brasília termine suas disputas para começar a viver melhor. O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/UNIÃO - ES) - Conclua, Deputado. O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Vou concluir, Sr. Presidente. Toda vez que alguém olhar para mim e disser: "Eu acredito em você", é por ela que eu não posso me acomodar e para não poder aceitar que continue assim. Viva as diferenças, mas o mais importante é: conviva com as diferenças. Muito obrigado. - 14/07/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça — STJ e altera o Código de Processo Civil.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Relevância (pressuposto constitucional),Direito federal infraconstitucional,admissibilidade,Recurso especial,Superior Tribunal de Justiça (STJ),Código de Processo Civil (2015),Emenda de plenário,Rejeição
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, justiça tardia não é justiça. Só este ano, o STJ recebeu mais de 260 mil processos. Será que isso facilita a avaliação e as decisões do STJ ou cria ainda mais dilatação de prazo para as partes, que querem uma solução jurídica? Temos que fazer uma reflexão também sobre isso. Então, de forma muito consciente, esse projeto de lei visa garantir maior fluidez dos processos que chegam àquela Corte. Passo à leitura do voto em relação às emendas e agradeço a contribuição dos colegas. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas três emendas de Plenário, todas subscritas pelo eminente Deputado Pedro Uczai (PT/SC)" a quem renovo o meu respeito e carinho "e por outros Líderes partidários, com apoiamento regimental. A Emenda nº 1 acrescenta o § 9º ao art. 1.035-A do CPC. O dispositivo faculta aos juízos de primeira instância a concessão de medidas cautelares ou de urgência nos processos cuja tramitação esteja suspensa por força do § 7º do mesmo artigo, que autoriza o relator do STJ, ao reconhecer a relevância da questão federal, a suspender por até 6 meses, prorrogáveis uma única vez, o processamento de todos os processos pendentes sobre a mesma matéria em território nacional. A Emenda nº 2 dá nova redação ao § 4º do art. 1.035-A do CPC. Atualmente, esse parágrafo presume a relevância da questão federal apenas nas hipóteses do art. 105, § 3º, da Constituição Federal (ações penais, de improbidade administrativa, de valor superior a quinhentos salários mínimos, que possam gerar inelegibilidade ou cujo acórdão contrarie jurisprudência dominante do STJ, além de outras hipóteses previstas em lei). A emenda, com fundamento no permissivo constitucional, acrescenta quatro novos casos de presunção legal de relevância: ações sobre direitos fundamentais e remédios constitucionais; ações de execução penal; ações civis públicas sobre direitos difusos ou coletivos; e ações que envolvam grupos com mais de mil pessoas. A Emenda nº 3 acrescenta o § 10 ao art. 1.035-A do CPC para assegurar às partes o direito à sustentação oral no debate sobre o reconhecimento da relevância da questão federal. Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários e as discussões ocorridas no âmbito deste Plenário, concluí pela rejeição de todas as emendas apresentadas, de modo a preservar o texto do projeto de lei. Considero ainda que as emendas apresentadas podem gerar controvérsias desnecessárias para este momento e para a própria interpretação do texto que se virá a converter em lei, sem prejuízo de apresentação de projeto de lei autônomo para tratar da matéria objeto das emendas. Ante o exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela sua rejeição." Sala das Sessões, 14 de julho de 2026. É o nosso voto, meu caro Presidente Hugo Motta. Muito obrigado. - 14/07/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,regulamentação,relevância,Direito federal infraconstitucional,Recurso especial,Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, passo à leitura do relatório. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, oriundo do Senado Federal, de autoria do Presidente do Senado Federal, o Senador Davi Alcolumbre, tem por objeto regulamentar o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional como requisito de admissibilidade dos recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça, promovendo, para tanto, alterações na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). A proposição tem como escopo dar concretude ao comando do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 125, de 14 de julho de 2022, segundo o qual o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, a fim de que o Superior Tribunal de Justiça examine a admissão do recurso especial. A proposição foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Foi aprovado requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação em Plenário. É o relatório. II - Voto do Relator II.1. Pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Nos termos do art. 32, caput, e respectivo inciso IV, alíneas "a" e "e", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania examinar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em apreço, bem como o seu mérito. Sob o aspecto da constitucionalidade formal, a proposição observa todos os pressupostos estabelecidos pela Constituição Federal. A matéria insere-se na competência legislativa privativa da União para dispor sobre direito processual (art. 22, I, da Constituição Federal). A iniciativa é legítima à luz do art. 61, caput, da Constituição Federal, por não se cuidar de matéria reservada à iniciativa de outro Poder, tendo sido regularmente processada no Senado Federal, Casa iniciadora, e encaminhada a esta Câmara dos Deputados como Casa revisora. Quanto à constitucionalidade material, a proposição está em plena conformidade com a Constituição Federal, notadamente com o art. 105, § 2º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 125, de 2022, que expressamente atribuiu ao legislador infraconstitucional a tarefa de disciplinar o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Ao regulamentar o novo filtro de admissibilidade recursal, o projeto concretiza o próprio mandamento constitucional e prestigia os princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII) e da eficiência (art. 37, caput), sem restringir indevidamente o acesso à jurisdição. Sob a ótica da juridicidade, a proposição revela-se compatível com a ordem jurídica vigente, preservando a harmonia entre as normas e respeitando os princípios gerais do direito, especialmente os da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e segurança jurídica. Por fim, quanto à técnica legislativa, o texto atende às normas de elaboração previstas na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dessa forma, o Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, está redigido em conformidade com os ditames constitucionais e legais, merecendo prosseguir em sua tramitação. II.2. Mérito Cuida a proposição de matéria legislativa oportuna e meritória. A Emenda Constitucional nº 125, de 2022, instituiu, no âmbito do recurso especial, filtro de admissibilidade análogo à repercussão geral do recurso extraordinário, condicionando o exame do apelo à demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Contudo, a plena operacionalização desse mecanismo depende de regulamentação infraconstitucional que defina, com clareza, os pressupostos, o procedimento e as hipóteses de presunção de relevância. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, ao alterar o Código de Processo Civil para disciplinar o regime de relevância, supre lacuna normativa, conferindo previsibilidade e segurança jurídica aos jurisdicionados, aos advogados e ao próprio Superior Tribunal de Justiça. A regulamentação contribui para a racionalização da atividade recursal, permitindo que a Corte concentre esforços nas questões de maior repercussão jurídica, social e econômica, em consonância com sua vocação constitucional de uniformização da interpretação da legislação federal, permitindo assumir plenamente a feição de corte de precedentes. Trata-se, ademais, de medida que prestigia a duração razoável do processo e a eficiência da prestação jurisdicional, sem comprometer o direito de acesso à Justiça, na medida em que o próprio texto constitucional impõe balizas ao instituto, notadamente a exigência de manifestação qualificada de dois terços dos membros do órgão competente para a recusa do recurso. O regime proposto espelha-se na sistemática da repercussão geral do recurso extraordinário, introduzida pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, e aplicada pelo Supremo Tribunal Federal há mais de 18 anos, com resultados amplamente reconhecidos na racionalização do acesso à jurisdição extraordinária e na formação de precedentes qualificados. Diante do exposto, e considerando que a proposição concretiza comando constitucional expresso, dando-lhe adequada densidade normativa, entendemos que o texto merece aprovação sem alterações. II.3. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos: a) pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026; e b) no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026." Esse é o voto, meu caro Presidente. - 08/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Padre Daniel Lima e comemorou a posse canônica de Dom Edilson Soares Nobre como 5º Bispo Diocesano de Guarabira (PB), destacando sua trajetória pastoral, seu lema episcopal — In Omnes Caritas ("Em tudo a caridade") — e a expectativa de que seu ministério fortaleça a missão evangelizadora e a atuação social da diocese. Além disso, enalteceu a relevância religiosa, cultural e social da Diocese para o Brejo, o Curimataú e o Agreste paraibano. Por fim, ressaltou sua atuação parlamentar em favor do legado e do turismo religiosos da Paraíba, como o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora da Luz como patrimônio histórico e cultural e ações voltadas à melhoria da infraestrutura do Memorial Frei Damião.
Palavras-chave oficiais: Patrimônio religioso,Padre,Câmara dos Deputados,Posse,Bispo,Diocese,Guarabira (PB),Paraíba,Deputado federal,Atuação parlamentar,Turismo religioso,Política cultural,Patrimônio cultural,Festa religiosa
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Deputado Marcos Braz, inicialmente saudação rubro-negra. Quero cumprimentar também, inicialmente, o Padre Daniel Lima, pároco da minha paróquia, Jesus Ressuscitado, seja muito bem-vindo Padre Daniel. E o meu discurso de hoje é voltado também para a comunidade católica da Diocese de Guarabira. Venho hoje a esta tribuna para registrar um momento histórico para o povo paraibano, especialmente para milhares de fiéis que integram a Diocese de Guarabira: a posse canônica de Dom Edilson Soares Nobre, que assume a missão de ser o 5º Bispo Diocesano de Guarabira, e o antecederam nesta missão os bispos: Dom Marcelo Pinto Carvalheira, Dom Antônio Muniz, Dom Francisco Dantas de Lucena, Dom Aldemiro Sena; e cumprimento o Padre Elias Sales de Souza, que ficou como administrador da diocese. Tive a honra de participar desta celebração, representando esta Casa. Mais do que Deputado Federal, participei como guarabirense, como alguém que conhece a força da fé do nosso povo e a importância que a diocese exerce na vida de dezenas de Municípios do Brejo, do Curimataú e do Agreste Paraibano. Foi uma celebração marcada pela emoção e pela esperança, reunindo milhares de fiéis e importantes autoridades, entre elas, o Governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, a Prefeita de Guarabira, Léa Toscano, além de representantes da Igreja e da sociedade civil, demonstrando que a Diocese de Guarabira ultrapassa os limites da vida religiosa e exerce um relevante papel social, cultural e humano em nossa região. Dom Edilson chega trazendo uma história construída pelo zelo missionário, pela capacidade de diálogo e pela proximidade com as pessoas. Sua experiência à frente da Diocese de Oeiras, no Piauí, e sua atuação na área da comunicação da Igreja demonstram um pastor preparado para os desafios do nosso tempo. Mas há algo que, particularmente, chamou a atenção: o seu lema episcopal, In Omnes Caritas Em tudo a caridade. Esse lema revela muito mais do que uma inspiração espiritual. Revela um modo de governar, de servir e de cuidar das pessoas. A caridade de que fala Dom Edilson não é apenas a prática da solidariedade. É a disposição de ouvir antes de julgar. É a capacidade de dialogar antes de decidir. É compreender que autoridade se exerce com firmeza, mas também com acolhimento, respeito e amor ao próximo. Essa postura se torna ainda mais necessária nos tempos em que vivemos, quando o diálogo precisa prevalecer sobre as divisões e quando o bem comum deve estar acima de qualquer interesse particular. Ao conhecer Dom Edilson, percebe-se um homem acessível, atento às pessoas, preocupado com a questões sociais e profundamente comprometido com a doutrina social da Igreja. Tenho convicção de que seu pastoreio fortalecerá ainda mais a missão evangelizadora da Diocese e sua presença junto às comunidades, especialmente às famílias mais vulneráveis. Meu caro Presidente, ao longo da minha vida pública, sempre procurei caminhar ao lado da Diocese de Guarabira, reconhecendo sua contribuição para a formação espiritual, cultural e social do nosso povo. Foi de minha autoria a lei que reconheceu a centenária Festa de Nossa Senhora da Luz como Patrimônio Histórico e Cultural da Paraíba e a incluiu no Calendário Oficial de Eventos do nosso Estado. Também tivemos a satisfação de contribuir para importantes conquistas voltadas ao Memorial Frei Damião: a pavimentação asfáltica do acesso ao memorial, o tombamento daquele patrimônio de fé e, mais recentemente, as ações voltadas para a melhoria do seu abastecimento de água. São iniciativas que vão além da preservação de espaços religiosos. Representam o reconhecimento da fé como patrimônio da nossa história, da nossa identidade e também como instrumento de desenvolvimento, fortalecendo o turismo religioso, movimentando a economia e valorizando a cultura do nosso Estado. Finalizo, em meu nome pessoal e dos grupos religiosos que já participei, como o Você Precisa de Jesus VPJ, Encontro de Jovens com Cristo EJC e Encontro de Casais com Cristo ECC, desejando a Dom Edilson Soares Nobre um ministério fecundo, iluminado por Deus e inspirado, todos os dias, pelo lema que escolheu para sua missão. Que a caridade continue sendo a ponte entre as pessoas, que o diálogo seja o caminho e que o bem comum permaneça como o grande objetivo de todos aqueles que receberam a missão de servir. Peço que o nosso pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado a todos. - 07/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado apelou ao Presidente Lula pela sanção do Projeto de Lei nº 162, de 2024, de sua autoria, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com relatoria da Senadora Daniella Ribeiro. Destacou que a proposição visa estimular escolas, universidades e instituições públicas a refletirem sobre valores como ética, diálogo, respeito e cidadania. Também registrou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e manifestou preocupação com a polarização política e a intolerância no debate público.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Semana Nacional da Ética e da Cidadania,Data comemorativa,Sanção presidencial,Defesa Frente parlamentar,Universidade estadual
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Ministro Patrus Ananias pela, por ter concedido o seu espaço. Quero registrar que, neste momento, está sendo lançada a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais. Logo mais, estarei me associando, eu que sou defensor da UEPB, a Universidade Estadual da Paraíba. Mas, meu caro Presidente, eu venho a esta tribuna fazer um apelo ao Poder Executivo, ao Presidente Lula, pela sanção do Projeto de Lei nº 162, de 2024, de minha autoria. Ocupo esta tribuna para fazer um apelo que está acima das disputas partidárias e das diferenças ideológicas. A propósito, temos que apelar para que haja mais ideias e menos ideologia no País de hoje, neste País que está dividido, que, infelizmente, a histeria dessa polarização torna os debates também estéreis. Vivemos um tempo em que o debate público tem sido marcado por radicalismo. Eles amam e precisam se odiar. Há intolerância e dificuldade de se ouvir quem pensa diferente. A política que deveria aproximar as pessoas e construir soluções, muitas vezes, acaba aprofundando divisões. Foi pensando nisso que apresentei o Projeto de Lei nº 162, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Desde já agradeço aos meus pares, Deputados Federais, que aprovaram já nesta Casa e depois foi encaminhado ao Senado, onde também já foi aprovado, com a última Relatoria da Senadora minha conterrânea, Daniella Ribeiro. Não se trata de criar apenas mais uma data no calendário. Trata-se de criar um momento para que escolas, universidades, instituições públicas e a própria sociedade reflitam sobre valores que sustentam a democracia: ética, respeito, diálogo, responsabilidade, cidadania e compromisso com o bem comum. O Brasil precisa voltar a acreditar que é possível divergir sem odiar, ser flamenguista sem odiar o Vasco, defender convicções sem atacar pessoas e fazer política sem transformar adversários em inimigos. Defender a família, respeitar as pessoas com deficiência, proteger as mulheres, valorizar os idosos, combater a corrupção e garantir oportunidades para todos, não são bandeiras de um partido. São valores que podem e devem unir o País. Não só vivam as diferenças, mas, sobretudo, convivam-se com as diferenças. Por isso, faço um respeitoso apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que dê prioridade à apreciação desta matéria, que sancione o Projeto de Lei nº 162, de 2024. O Brasil precisa de menos intolerância e mais diálogo, menos radicalismo e mais união. É esse o País que a população espera de todos nós. O Brasil precisa de menos intolerância e mais diálogo, menos radicalismo e mais união. É este o País que a população espera de todos nós. Mais uma vez, faço exortação aos bem-aventurados. Que cada vez mais pensemos numa cultura de paz, de tolerância, de compreensão. Esse clima de hostilidade, meu caro Ministro Patrus Ananias, não é saudável numa democracia. É importante que tenhamos a plena compreensão de que existe o contraditório. Que se estabeleça o contraditório, que se respeite o contraditório. As ideias divergentes podem ser dentro de uma ética de se construir algo muito maior, muito mais positivo e, sobretudo, propositivo. Lamentavelmente, às vezes, este próprio Parlamento cria um clima de extremismo. E aí existem, sim, homens e mulheres que têm que, às vezes, levantar a voz de forma consciente para que este debate não seja tomado pelo ódio, pelo debate do quanto pior, melhor. Vivamos um país de paz. Este é o nosso desejo, esta é a nossa fala final. Sr. Presidente, peço que seja veiculado no programa A Voz do Brasil o meu apelo pela sanção do Projeto de Lei nº 162, de 2024. Muito obrigado. - 01/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a criação da Universidade Federal do Brejo, em Guarabira (PB), e informou ter renovado o pleito ao Ministério da Educação, além de pretender reforçá-lo em reunião com o Ministro Leonardo Barchini. Também ofereceu o Hospital Regional Antônio Paulino Filho como base de apoio para cursos da área da saúde, especialmente Medicina e Enfermagem, e destacou a vocação educacional e econômica de Guarabira (PB). Ademais, lembrou sua atuação em favor da Universidade Estadual da Paraíba e do Instituto Federal da Paraíba, argumentando que a nova universidade ampliaria o acesso ao ensino superior, fortaleceria o SUS e impulsionaria o desenvolvimento regional.
Palavras-chave oficiais: criação,Universidade Federal do Brejo Paraibano (UFBP),Guarabira (PB),Ministério da Educação,Hospital regional,Medicina,Enfermagem,Universidade Estadual da Paraíba (UEPB),Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB),Educação,Saúde,Sistema Único de Saúde (SUS),Desenvolvimento regional
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, eu venho aqui retomar um assunto que é um sonho da minha região, o Brejo Paraibano, que é a instalação da Universidade Federal do Brejo, na cidade de Guarabira. Em 2024, eu já tinha feito encaminhamentos ao Ministério da Educação nesse sentido. Lamentavelmente, a resposta não foi satisfatória, mas retomo esta pauta no sentido, inclusive, de já oferecer à Universidade o Hospital Regional Antônio Paulino Filho, que está sendo reconstruído e servirá como uma grande escola para a saúde pública de Guarabira, com a criação da Universidade Federal do Brejo, com sede em Guarabira, voltada para a área de saúde, tendo o hospital de Guarabira como suporte. Todos sabem que nossa atuação parlamentar sempre foi em defesa da educação, desde a história de Roberto Paulino, que construiu a Faculdade de Filosofia de Guarabira (FAFIG) hoje incorporada à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que foi estadualizada. Houve um momento em que aquela instituição passou por grandes dificuldades, quando o governo anterior asfixiou e garroteou os repasses orçamentários. Fui uma das poucas vozes que se levantou nesta Casa em defesa da Universidade Estadual da Paraíba. Também foi uma luta nossa levar, ainda no governo do Presidente Lula, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) para Guarabira. Agora, trabalhamos pela expansão da instituição, o que representa uma demanda histórica da população da região metropolitana. Trata-se de uma iniciativa estratégica para promover o desenvolvimento regional, ampliar o acesso ao ensino superior público e reduzir a migração de jovens em busca de oportunidades em outras praças. Guarabira consolidou-se como um importante polo econômico, comercial e educacional do Brejo Paraibano. Além de concentrar serviços públicos e privados, o Município já abriga um campus da UEPB e outro do IFPB, demonstrando sua vocação para o ensino e sua capacidade de sediar uma instituição federal de grande porte. Entretanto, permanece uma significativa carência de cursos na área da saúde, especialmente Medicina e Enfermagem. Essa necessidade torna-se ainda mais evidente diante da relevância do Hospital Regional Antônio Paulino Filho, que há mais de cinco décadas presta assistência à população e serve de referência para mais de 25 Municípios. Somente no último ano, a unidade realizou mais de 38 mil atendimentos de urgência, cerca de 5 mil atendimentos ambulatoriais, aproximadamente 7 mil internações e quase 100 mil exames. O hospital encontra-se em amplo processo de expansão, com investimentos da ordem de 32 milhões de reais, que contemplam a ampliação da capacidade assistencial, criação de novos leitos, novas salas cirúrgicas e a implantação de um moderno centro de diagnóstico por imagem, além da modernização da maternidade. Esse cenário reforça a urgência de formar profissionais qualificados para atender às demandas crescentes do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a fixação de médicos e enfermeiros no interior da Paraíba. Estamos convictos de que esse investimento produzirá impactos duradouros na educação, na saúde pública, na pesquisa científica, na inovação e no desenvolvimento socioeconômico do Brejo Paraibano, beneficiando diretamente centenas de milhares de cidadãos e cidadãs, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas federais de interiorização do ensino superior. Aproveito para anunciar que, nesta sexta-feira, durante a inauguração do campus do IFPB em Pedras de Fogo, pretendo me reunir com o Ministro Leonardo Barchini para reforçar esse pedido tão relevante para a educação paraibana, especialmente na região do Brejo, de uma cidade estratégica para toda a região. Peço a V.Exa., Presidente Messias Donato, que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Augusta Casa. Muito obrigado. - 01/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença do jornalista Sérgio Botelho Junior, editor-chefe da revista Imagina Acredite, e homenageou a publicação pelos sete anos de circulação e pela função social exercida no País. Além disso, mencionou a comemoração recente do aniversário da revista e destacou a capa da edição, com foto da jornalista Mônica Donato, da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Jornalista,Editor-chefe,Revista,Aniversário,Homenagem
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, muito obrigado. Quero registrar a presença aqui do jornalista Sérgio Botelho Junior, que é editor-chefe da revista Imagina Acredite, a maior revista que circula no Congresso Nacional. Recentemente, foram comemorados os 7 anos da revista num grande evento. Inclusive a capa desta edição é a foto de uma jornalista aqui da Câmara dos Deputados, a minha amiga paraibana Mônica Donato. Aqui, na presença de Sérgio, quero registrar a função social que da revista Imagina Acredite no Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 30/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado manifestou pesar pelo assassinato do jovem engenheiro Rubens Fernandes, o Rubinho, natural de Guarabira (PB), e prestou solidariedade à família, aos amigos e aos que sofreram com o caso. Além disso, pediu justiça, defendeu a punição dos envolvidos e afirmou que o episódio deveria servir de alerta para a cultura de paz, com rejeição a toda forma de violência.
Palavras-chave oficiais: Manifestação de pesar,Homicídio,Engenheiro,Guarabira (PB),solidariedade,Família,Cultura de paz,punição
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, compreendo que o nosso papel parlamentar é ser porta-vozes de sentimentos. No Estado da Paraíba, especialmente na minha cidade Guarabira, o sentimento é de pesar, pelo covarde assassinato do jovem engenheiro Rubens Fernandes, conhecido por Rubinho. Estivemos no seu sepultamento, na missa de sétimo dia, na matriz da cidade de Guarabira. Além de trazer a nossa solidariedade à sua família, à legião de amigos, aos seus parentes, aos seus primos, ao seu pai, engenheiro agrônomo Rubens Fernandes, à Profa. Roseli, à sua irmã Rayane, eu quero também me solidarizar com todos aqueles que se sentem também injustiçados. Eles estão sofrendo, mas esse sofrimento não tem sido em vão. Têm se mantido de pé na fé em Deus, na crença por justiça, e é aqui que nós estamos incorporando também esse sentimento de pedido por justiça por Rubinho. Que os envolvidos neste covarde assassinato sejam punidos, que esse episódio triste, lamentável, seja, também, pedagógico, para que a gente possa, cada vez mais, propagar a cultura de paz. Eu rechaço peremptoriamente qualquer tipo de violência: violência física, violência de gênero, violência na política. É importante que a gente compreenda que as divergências têm os seus instrumentos próprios para serem resolvidas. (O orador exibe uma foto.) Aqui, o pai e a mãe pranteiam na missa de sétimo dia, diante do banner do filho, na Catedral Nossa Senhora da Luz de Guarabira. Era um jovem engenheiro cheio de vida. Inclusive, a minha relação com a engenharia: eu fui empregado do Conselho Federal de Engenharia, empregado da Mútua, então tenho relação também, trago também esse sentimento do sistema Confea/Crea/Mútua se incorporando a este sentimento de solidariedade. Então, o que eu tinha a dizer era isso. Peço que fique consignado nesta Casa, que também se dê voz a esse pedido de justiça ao Brasil por meio dos nossos instrumentos de comunicação da Casa. Finalizo apenas com esta fala que traduz o desejo, hoje, da população paraibana, da população guarabirense: justiça por Rubinho. Muito obrigado, era isso que tinha a dizer. - 17/06/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de seminaristas oriundos principalmente da região do Brejo da Paraíba, quase todos da Diocese de Guarabira (PB).
Palavras-chave oficiais: Diocese,Guarabira (PB),Estudante,Seminário teológico,Câmara dos Deputados,Paraíba
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer o registro da visita de seminaristas a minha região, a minha região do Brejo da Paraíba: o Genilson de Oliveira Adelino, da cidade de Mulungu; o Jandilson Xavier Lucas, de Pirpirituba; o Matheus dos Santos Nunes, de Araruna; Rodolfo Freitas, da minha cidade de Guarabira; e Marcos Paulo Amaral Gonçalves, daqui de Brasília. Quase todos são da Diocese de Guarabira. Este é o registro de boas-vindas que eu gostaria de fazer. Eles vieram conhecer a Câmara dos Deputados, o nosso gabinete. Sejam todos muito bem-vindos. Obrigado, Presidente. - 17/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a atuação da Paraíba como referência nacional no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, com ênfase na prevenção, no acolhimento às vítimas e na responsabilização dos agressores. Enalteceu o Programa Antes que Aconteça, idealizado pela Senadora Daniella Ribeiro, bem como a atuação da Primeira-Dama da Paraíba, Camila Mariz, da Patrulha Maria da Penha, da Defensoria Pública paraibana e dos grupos reflexivos para homens autores de violência. Ademais, ressaltou a instituição do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio na Paraíba, em 19 de junho, por lei de sua autoria, e o trabalho do Observatório Brígida Lourenço, vinculado à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Por fim, reafirmou seu compromisso com a proteção das mulheres e registrou a presença de Maria da Penha na Paraíba para o debate "Vozes que Transformam".
Palavras-chave oficiais: combate,Violência contra a mulher,Feminicídio,Programa Antes que Aconteça,Senadora,Primeira-dama,Paraíba,Patrulha Maria da Penha,Defensoria pública estadual,Data comemorativa,Lei estadual,Atuação parlamentar pregressa,Universidade Estadual da Paraíba (UEPB),Atuação parlamentar,Debate,Militante político,Direitos humanos,Mulher
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Deputado Luiz Lima, Sras. Deputadas , Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para tratar de um tema que não pode ser debatido apenas quando acontece uma tragédia. Precisamos assumir, principalmente os homens, a responsabilidade no combate à violência contra a mulher e na luta permanente contra o feminicídio. O feminicídio não começa com o crime que estampa as manchetes dos jornais. Ele começa muito antes. Começa na ameaça, na humilhação, no controle, na violência psicológica, no medo silencioso que muitas mulheres carregam dentro de suas próprias casas. É exatamente por compreender essa realidade que a Paraíba, o meu Estado, tem dado exemplos importantes ao Brasil. Quero destacar inicialmente o Programa Antes que Aconteça, uma iniciativa genuinamente paraibana, idealizada pela Senadora Daniella Ribeiro, a qual foi minha colega quando Deputada Estadual. O próprio nome do programa já traduz uma mensagem poderosa. Precisamos agir antes da tragédia, antes da agressão extrema, antes que uma mulher tenha sua vida interrompida pela violência. O programa tem fortalecido ações de prevenção, conscientização e acolhimento, criando uma rede capaz de identificar os sinais de violência e oferecer apoio às vítimas antes que uma situação evolua para consequências irreversíveis. A iniciativa já se tornou referência e vem inspirando ações em outras partes do País. Faço também um reconhecimento especial à Primeira-Dama do Estado da Paraíba, Dra. Camila Mariz, advogada, Vice-Presidente da Comissão de Violência contra as Mulheres da OAB PB. Sua atuação possui uma dimensão ainda mais humana e simbólica, Dra. Camila transformou a dor pessoal em missão de vida, ao perder sua mãe, vítima de feminicídio. Passou a dedicar a sua voz, sua experiência e seu trabalho à conscientização de outras mulheres e de toda a sociedade sobre a importância da prevenção e do acolhimento. Hoje, percorre a Paraíba, levando informação, esperança e fortalecendo a Rede de Proteção às Mulheres. No entanto, essa luta não é feita por uma única pessoa ou instituição. Destaco também o trabalho desenvolvido pelo Governo da Paraíba, através da Patrulha Maria da Penha, uma importante ferramenta de acompanhamento e proteção das mulheres que possui medidas protetivas envolvendo os diferentes órgãos e políticas públicas na missão de salvar vida, onde destaco o trabalho realizado pela ex-Secretária da Mulher e Diversidade Humana Lídia Moura. Da mesma forma, merece reconhecimento a atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, especialmente, por meio de grupos reflexivos para homens autores de violência. Trata-se de uma ação que busca enfrentar a raiz do problema, promovendo reflexão, responsabilização e mudança de comportamento, contribuindo para a redução de reincidência e para a construção de uma cultura de respeito às mulheres. O dia 19 de junho é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio na Paraíba, por lei de minha autoria, quando fui Deputado Estadual, sugestão encaminhada pelo Observatório Brígida Lourenço, outra vítima do feminicídio, pela Universidade Estadual da Paraíba UEPB, que produz conhecimento, monitora indicadores e ajuda a dar visibilidade a uma realidade que não pode ser ignorada. O combate ao feminicídio também passa pela pesquisa, pela informação e pela capacidade de compreender a dimensão desse problema social. Ao longo da minha trajetória pública, também procurei contribuir de forma concreta para essa causa. Na Assembleia da Paraíba, apresentei iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas de enfrentamento ao feminicídio e à proteção das mulheres. Entre elas, destaco a legislação que reforça o combate ao feminicídio e a lei que impede pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos no nosso Estado, porque quem praticou violência contra uma mulher não pode representar o poder público. Para concluir, Sr. Presidente, quem desrespeitou a dignidade humana não pode ocupar funções que exigem confiança da sociedade. Essas medidas não resolvem sozinhas um problema tão complexo, mas representam um posicionamento claro do Estado. A violência contra a mulher não será tolerada. Por isso, quero reafirmar desta tribuna meu compromisso pessoal e político com essa pauta. Coloco meu mandato à disposição de todas as instituições, movimentos sociais, entidades de defesa das mulheres e dos órgãos públicos que atuam nessa luta. Não podemos naturalizar a violência. Não podemos nos acostumar com as estatísticas. Não podemos aceitar que mulheres continuem perdendo suas vidas por falta de proteção, acolhimento ou oportunidade de romper o ciclo da violência. A Paraíba tem mostrado que é possível construir uma rede forte, eficiente e comprometida. Enquanto houver uma mulher vivendo sob ameaça, todos nós temos o dever de continuar agindo. Eu quero registrar que hoje Maria da Penha, que foi a grande mulher que simbolizou o rompimento de um silêncio, está na Paraíba, promovendo um debate muito importante, que é o Vozes que Transformam. Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade e pedindo que o nosso pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação institucional desta Casa Legislativa. Muito obrigado. Que Deus nos abençoe. - 16/06/2026encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
O Deputado encaminhou o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 499, de 2024, que institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada “Junho Violeta, Mês do Pulmão”.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, recebi essa propositura da Sociedade Brasileira de Pneumologia. Estamos no mês de junho, mês, inclusive, no Nordeste brasileiro, de muitas fogueiras e, infelizmente, o câncer de pulmão é um dos cânceres mais letais entre as doenças oncológicas. Em respeito à Sociedade Brasileira de Pneumologia e à população do Estado da Paraíba também, apresentamos esse projeto de lei e pedimos a urgência justamente por se tratar do mês de junho, para já iniciar o cumprimento dessa função social de chamar a atenção para essa pauta, para esse tema que é tão relevante. Peço a aprovação dos meus pares para que seja aprovada a urgência. Muito obrigado. - 16/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado registrou o centenário de José Carlos da Silva Júnior, ex-Senador e ex-Vice-Governador da Paraíba, destacando sua trajetória empresarial e atuação pública voltadas ao desenvolvimento do Estado. Ressaltou a contribuição do homenageado na geração de empregos e na formação de um legado institucional na Paraíba. Também chamou atenção para dados sobre violência contra pessoas idosas no Brasil, com mais de 180 mil denúncias em 2025, muitas ocorridas no ambiente familiar, e aumento dos casos na Paraíba. Relacionou o tema à proteção de idosos e pessoas com deficiência. Além disso, informou a deliberação de audiência pública sobre a interiorização de serviços da Funad e políticas de acessibilidade no Estado.
Palavras-chave oficiais: Ex-senador,Paraíba,centenário,Homenagem póstuma Violência contra o idoso,aumento,Pará (Estado)
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Meu Presidente, quero fazer um registro na tarde de hoje. Hoje seria o centenário de um dos mais extraordinários paraibanos: José Carlos da Silva Júnior, que foi Senador da República, Vice-Governador do Estado da Paraíba. Foi um homem que enxergou oportunidades onde muitos viam dificuldades. Com inteligência, trabalho incansável e uma visão admirável de futuro, construiu uma trajetória que ultrapassou os limites do sucesso empresarial para se transformar em um verdadeiro legado do desenvolvimento da Paraíba. Como empresário, ajudou a consolidar um dos grupos mais importantes do Nordeste brasileiro, gerando emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Mas a grandeza de José Carlos de Silva Júnior não se limitou ao mundo dos negócios. Movido pelo desejo de servir ao seu povo, também dedicou parte de sua vida à vida pública, exercendo com responsabilidade e espírito público as funções de Vice-Governador da Paraíba e Senador da República. Em cada missão que recebeu, demonstrou equilíbrio, liderança e profundo amor à sua terra. José Carlos de Silva Júnior pertence a uma geração de homens que ajudaram a construir a Paraíba moderna. Seu legado está presente nas empresas, que geram oportunidades, nas instituições que fortaleceu e, sobretudo, no exemplo de trabalho, ética e compromisso que deixou para as futuras gerações. Hoje, mais do que homenagear a memória de um grande empresário ou um grande homem público, homenageamos um paraibano que dedicou sua vida a fazer a Paraíba crescer. José Carlos de Silva Júnior é, sem dúvida, um nome que honra a história do nosso Estado e do Brasil e continuará inspirando gerações de paraibanos. Quero fazer ainda um registro importante também. O dia de ontem foi o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. E eu não posso me calar diante de um dado que envergonha o Brasil: em 2025, houve mais de 180 mil denúncias de violência contra idosos no País. A maioria dos casos ocorreu dentro de casa, e boa parte foi cometida pelos próprios parentes. Na Paraíba, a situação, infelizmente, não é diferente: as denúncias cresceram 26,5%. E João Pessoa é a cidade que mais concentra esses casos. Há nesses números um ponto que toca diretamente o meu trabalho nesta Casa. A maior parte das vítimas são pessoas que dependem do cuidado, são idosos com deficiência, com mobilidade reduzida, que perderam a sua autonomia. Proteger o idoso e proteger a pessoa com deficiência são a mesma luta, a luta pela dignidade de quem depende de nós. Eu não posso, e esta Casa também não pode, aceitar que envelhecer no Brasil seja sinônimo de medo. Vou seguir defendendo políticas de cuidado, de acessibilidade e de proteção para que nenhum idoso ou pessoa com deficiência seja invisível, nem para o Estado, nem para dentro desta Casa. Quero ainda registrar que, na tarde de hoje, deliberaremos sobre o requerimento de audiência pública, de minha autoria, sobre a interiorização dos equipamentos que tratam das pessoas com deficiência. Inclusive, é uma pauta nossa, Deputado Luiz Couto, interiorizar a Funad. A Funad foi uma criação do Governador Burity, que teve uma visão de futuro. Eu falava com a ex-Primeira-Dama, a D. Glauce Burity. Ela está entusiasmada com essa pauta, que volta à ordem do dia do Estado da Paraíba. O Governador Lucas Ribeiro está recepcionando os encaminhamentos que estamos fazendo. Inclusive, no Orçamento Democrático, essa pauta foi eleita a prioridade número 1 na região do Brejo, na minha cidade Guarabira. Era isso o que eu tinha a dizer. Muito obrigado pela atenção de todos. - 10/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a realização do Orçamento Democrático na região do Brejo paraibano e ressaltou a participação de representantes de 24 Municípios no processo de definição de prioridades para investimentos públicos. Em meio ao debate, celebrou o anúncio da implantação de uma unidade da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência — Funad em Guarabira (PB), iniciativa que classificou como resultado da mobilização de lideranças e da população local. Ao abordar a pauta da inclusão, relembrou propostas de sua autoria voltadas às pessoas com deficiência, entre elas a criação de comissão temática e de um censo específico no Estado da Paraíba. Ao concluir, afirmou que a nova unidade contribuirá para ampliar o acesso a serviços terapêuticos e reduzir deslocamentos de pacientes da região.
Palavras-chave oficiais: Orçamento público,Participação popular,Paraíba,Guarabira (PB),Inclusão social,Atuação parlamentar pregressa,implantação,atendimento,Pessoa com deficiência,Órgão público
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Boa tarde. Seleção paraibana presente! Quero iniciar, Presidente, registrando o apreço que tenho ao Deputado Valdir Trindade, um companheiro de partido, amigo, inclusive um conselheiro também. Eu assumi esses dias o mandato de Deputado Federal, retornando a esta Casa para dar sequência a projetos, a iniciativas que já apresentamos outrora. Quero fazer um registro: ontem eu participei do Orçamento Democrático na minha cidade, Guarabira. É um instrumento de escuta, é um instrumento em que o Governador e todos os seus secretários se colocam à disposição da população. São 24 Municípios que se fizeram presentes a partir dos conselheiros. E aí eu quero parabenizar o Secretário Júnior Caroé e Zeno Zanardi pela organização do Orçamento Democrático na cidade de Guarabira, na região do brejo paraibano. Inclusive, esta foi a maior edição do Orçamento Democrático, meu caro Deputado Luiz Couto, e várias demandas foram apresentadas. Eu, particularmente, fiz campanha pessoalmente por uma prioridade, ligando para as emissoras de rádio, percorrendo os municípios, estimulando através, inclusive, do voto online, que seria para levar um polo da Funad para a nossa região, especialmente para a cidade de Guarabira. A Funad é a Fundação de Apoio à Pessoa com Deficiência. Nós temos um contingente populacional muito relevante de PCDs. Registre-se, inclusive, que essa pauta nós estamos debatendo, discutindo e propondo há muito tempo. Quando eu fui deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba, apresentei o projeto de resolução que criou a comissão permanente da pessoa com deficiência no Estado da Paraíba. Depois, uma lei de nossa autoria cria o censo da pessoa com deficiência, para a gente poder estratificar os tipos de deficiência, a localização geográfica da maioria da população que sofre, que tem algum tipo de deficiência, seja intelectual, visual, auditiva, física ou múltipla, para nós sermos mais assertivos ainda. O Governador, com sua sensibilidade e com a vitória desta prioridade, que foi encampada por mim e por tantos outros bem-aventurados, ontem, anunciava, ao fim do Orçamento Democrático Estadual, a instalação e a implantação de um centro da Funad na cidade de Guarabira. Será um grande passo de interiorização desses serviços, o que irá encurtar a distância para aquela pessoa que vem de Dona Inês ou de Solânea, por exemplo, e precisa fazer uma terapia na capital do Estado. Às vezes, a pessoa gasta 5 horas entre idas e vindas para fazer aquela terapia. Agora, a instalação da Funad, meu caro Noel Damascedo, grande amigo é bom vê-lo , e Cássio Santos de Carvalho, engenheiro do Espírito Santo, traz justamente essa melhoria na qualidade de vida e no tratamento terapêutico das pessoas com deficiência. Era isso o que eu tinha a dizer. Peço, Sr. Presidente, que V.Exa. anuncie no programa A Voz do Brasil que haverá uma unidade da Funad na cidade de Guarabira. Muito obrigado. - 03/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado homenageou a posse de Antônio Cavalcante Costa Neto como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, destacando sua trajetória profissional e seus vínculos com a cidade de Guarabira (PB). Em seguida, rebateu caracterizações negativas do Estado da Paraíba, ressaltando a classificação de rating AA e os esforços do Governador Lucas Ribeiro para solucionar os problemas nas estradas do Brejo (PB) e do Vale do Mamanguape, agravados por chuvas atípicas. Além disso, defendeu o Projeto de Indicação nº 901, de 2026, que propõe a incorporação do medicamento Skyclarys ao SUS para o tratamento da ataxia de Friedreich.
Palavras-chave oficiais: Paraíba,Tribunal Regional do Trabalho (TRT),Desembargador do Trabalho,Posse,Homenagem Paraíba,Investimento,classificação,Governador,Brejo do Cruz (PB),Infraestrutura Indicação (proposição legislativa),Sistema Único de Saúde (SUS),Medicamento,Ataxia de Friedreich,tratamento,Defesa
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, vou dividir esses 3 minutos em três partes. Inicialmente, quero cumprimentar o Dr. Antônio Cavalcante Costa Neto, que assumiu o cargo de Desembargador da 13ª Região do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. Ele é filho de Dona Neusa, uma amiga querida, e do Prof. João Epifânio, irmão de Rita e de Tércio, um jovem guarabirense, meu conterrâneo da minha cidade, advogado da Diocese de Guarabira e professor da Universidade Estadual da Paraíba. E aqui, em nome de milhares de paraibanos, mas especialmente de guarabirenses, quero ser o porta-voz dessa ascensão funcional, profissional que tem um homem de postulados cristãos. Parabéns, Dr. Antônio Cavalcante da Costa Neto. Eu não pude participar de sua posse em que esteve meu pai, o ex-Governador Roberto Paulino, representando milhares de guarabirenses que encontram em Dr. Antônio uma postura retilínea, digna e honrada. O segundo momento de minha fala vem, justamente, trazer informações importantes. Alguma fala que me antecedeu aqui sobre a Paraíba apresenta a Paraíba como um Estado de terra arrasada. A Paraíba é um dos únicos Estados do Brasil que é rating AA, mostrando saneamento financeiro, capacidade de investimentos. Sobre as estradas do Brejo, procede, precisa de melhorias. Estive, na segunda-feira, com o Governador Lucas Ribeiro, fazendo esse apelo para a melhoria das nossas estradas. Mês passado houve um volume d'água de uma intensidade atípica. Isso fez com que outras regiões precisassem de uma mobilização. O Governador foi diretamente aos Municípios dialogar com os Prefeitos, procurando as melhores soluções. Então, quero trazer esta fala e também trarei o cronograma, inclusive, de ações para a melhoria das estradas do Brejo de Vale do Mamanguape. Meu caro Presidente, eu queria só um pouco mais de tempo, porque eu apresentei a esta Casa o Projeto de Indicação nº 901, de 2026, que sugere a inclusão do medicamento Skyclarys na lista de medicamentos do SUS, que é para tratar da ataxia de Friedreich, uma doença genética rara e progressiva que acomete crianças e jovens, comprometendo gradualmente o equilíbrio, a coordenação motora e a fala, levando inevitavelmente ao uso de cadeira de rodas. Trata-se de uma condição sem cura, cujo único medicamento aprovado pela Anvisa para o seu tratamento é justamente o Skyclarys, o primeiro e único fármaco registrado capaz de retardar a progressão da doença, oferecendo ao paciente mais tempo com qualidade de vida. Apesar da gravidade da condição da ataxia, ela permanece invisível para grande parte da sociedade brasileira e da comunidade médica. Estima-se que, em média, as famílias levem cerca de 8 anos, desde a percepção dos primeiros sintomas até a obtenção de um diagnóstico correto, percorrendo dezenas de consultas sem uma resposta precisa. Esse atraso agrava o quadro clínico dos pacientes e reduz significativamente a eficácia do tratamento, quando finalmente é iniciado. O cenário é particularmente preocupante no Nordeste brasileiro, região que concentra proporcionalmente um número maior de casos da doença, reflexo de comunidades do interior, onde o acesso à informação e à saúde ainda é limitado. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Vou concluir, Sr. Presidente. Neste exato momento vivemos uma comoção social genuína em torno da ataxia de Friedreich. Ação realizada no Estádio Almeidão, na Paraíba, em João Pessoa, durante a partida entre Botafogo da Paraíba e Maringá, gerou repercussão na imprensa regional e nacional, mobilizou atletas, torcedores, formadores de opinião, e demonstrou que a sociedade está pronta para ouvir e se engajar nesta pauta. Não há momento mais propício do que este para que o Ministério da Saúde una essa causa e transforme clamor popular em avanço concreto para as famílias que convivem com a doença. Peço que V.Exa. dê publicidade ao nosso pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 02/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado marcou o retorno à Câmara dos Deputados destacando a responsabilidade de representar a Paraíba, em especial Guarabira (PB) e a região do Brejo, além de ressaltar a trajetória política pautada pela defesa da probidade e da transparência. Na continuidade, relatou articulações com o Governo da Paraíba em torno de projetos de infraestrutura e da melhoria da malha viária regional. Também enfatizou a atuação em defesa das pessoas com deficiência, mencionando iniciativas legislativas voltadas ao segmento e defendendo a interiorização dos serviços da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad). Por fim, cobrou maior atenção orçamentária para a região do Brejo e para as políticas destinadas às pessoas com deficiência, associando essa pauta à redução das desigualdades e à ampliação do acesso à educação, à saúde e a serviços públicos, além de reafirmar o compromisso de atuar em defesa da Paraíba e do País.
Palavras-chave oficiais: Mandato parlamentar,Paraíba,Guarabira (PB),Infraestrutura urbana,Infraestrutura viária,Pessoa com deficiência,Política pública,Educação,Saúde,Serviços públicos,Plataforma política,Deputado federal
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos, cumprimento o Presidente Da Vitoria. Temos uma relação já na época em que integrávamos a Unale, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Fizemos uma amizade respeitosa, harmoniosa. Aqui eu encontro sempre alguns companheiros ainda da Unale, continuo, inclusive, associado. Quero cumprimentar os Parlamentares presentes nesta sessão, em nome do Deputado Luiz Couto, meu conterrâneo, experiente e respeitado Deputado aqui na Casa. Retomo a esta Casa com senso de responsabilidade, de cumprir um papel que a mim foi confiado por milhares de paraibanos. Volto a esta Casa, a esta tribuna para trazer o meu sentimento de paraibano, o meu sentimento de brejeiro, o meu sentimento, especialmente, de guarabirense, da minha cidade, que há mais de 3 décadas não tem um Deputado Federal em um período tão longo. Eu ocupo esta tribuna, que uma vez foi de um dos maiores tribunos que a Paraíba e o Brasil já tiveram, o Osmar de Aquino. Ocupo esta tribuna, também ocupada por Robson Paulino e por Roberto Paulino, meu pai, que me trouxe, sem dúvida alguma, ensinamentos de probidade, de correção, de decência. Estou nesta Casa sem nunca ter respondido sequer a um processo judicial. Na Paraíba eu fui o Deputado que apresentou a Lei Ficha Limpa para que pessoas condenadas por improbidade não possam ocupar cargos públicos. Inclusive, foi antes da lei federal. É essa trajetória de trabalho, de muito trabalho, de dedicação à Paraíba, que trago, mais uma vez, à Câmara dos Deputados. Quero aqui agradecer especialmente à minha cara Deputada Heloísa Helena. Que bom vê-la. Parabéns pelo seu mandato! Agradeço a Deus, especialmente, por esta oportunidade. Agradeço ao povo da Paraíba. Nesta Casa não há nenhum nomeado, todos são eleitos, só vem aqui quem tem voto. Eu quero agradecer a quem confiou em meu nome, em minha trajetória, para estar aqui nesta Casa. Agradeço à minha família, aos meus amigos. Minha família está ali: minha esposa, meu caçula Rany Filho. Mando um beijo também para as Marias, Maria Elisa e Maria Alice, e vários amigos que vieram da Paraíba, especialmente de Guarabira. Vejo ali Dra. Amália; Higor Fialho; Dr. Fábio Mariano, Cláudia, a matriarca da nossa família, mesmo sendo tão jovem; Carlos, grande companheiro de todas as horas; Guido; Rogério; Armando Mallaguty; Danilo e meu irmão Diógenes Paulino. Começamos a trabalhar desde a semana passada. Já estava sexta-feira fazendo alguns despachos e encaminhamentos. Ontem tive uma reunião com o nosso Governador Lucas Ribeiro, Governador da Paraíba, tratando de vários temas, como pautas de infraestrutura. Inclusive, há um projeto nosso aqui que federaliza aquele trecho a partir de Café do Vento. Sapé e Guarabira são as duas maiores cidades fora do eixo da BR-230. Conversava com o Governador Lucas também sobre as estradas estaduais, principalmente no entorno da nossa região. Essa pauta é muito cara para mim. Eu fui o Deputado Estadual da Paraíba que criou a Comissão Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa da Paraíba. Honrosamente, comporei a Comissão aqui na Câmara Federal. Também fui o Deputado que apresentou um projeto que virou lei, do Censo da Pessoa com Deficiência lá no Estado da Paraíba, antes mesmo de ser lei federal. Visão monocular é deficiência, conforme lei na Paraíba, 10 anos antes de virar lei federal. Essa foi uma atuação nossa. Mas algo me inquieta, algo me incomoda profundamente: existe hoje uma desinteriorização dos serviços públicos. Eu, orgulhosamente, sou do interior. Sou de Guarabira, sou brejeiro. Nós temos que buscar levar para o interior equipamentos e serviços que garantam melhor terapia, melhor tratamento às pessoas com deficiência. Por isso, ontem pautei, junto ao Governador Lucas Ribeiro, a interiorização da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência Funad, a fundação que cuida das pessoas com deficiência, em todas as regiões do Estado da Paraíba, mas especialmente para a região do Brejo. E eu peço, meu caro Deputado Luiz Couto, que, em seu nome, pautemos juntos essa matéria na bancada federal. Nos quinze eixos contemplados para a Paraíba, não há pauta voltada às pessoas com deficiência, nem para a região do Brejo. Eu preciso muito da ajuda e da articulação dos senhores para que o Brejo volte a ter voz aqui; para que a bandeira de Guarabira, que está lá no meu gabinete, seja hasteada, sobretudo no acesso ao orçamento público da União. É para isto que nós estamos aqui: para buscar recursos, mas também para dar visibilidade às pessoas que são invisíveis. A maior taxa de analfabetismo entre as pessoas com deficiência, hoje, está na Região Nordeste, e a Paraíba tem relevância nesse quadro. Podem ter certeza de que isso ocorre justamente porque as crianças precisam percorrer muitos quilômetros para buscar uma terapia. Se conseguirmos incluir um equipamento mais próximo, sem dúvida alguma, isso também vai melhorar a educação e todas as demais áreas. Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado. Que Deus nos abençoe a todos. Não vim a esta Casa para brigar. Sou um contemporizador, mas de postura muito firme e muito clara. As pessoas sempre saberão de que lado estou e o que defendo, sem necessidade de trocar tapas, porque jamais envergonharei a Paraíba, nem alienarei meus postulados. Jamais alienarei meus postulados. Presidente, estou aqui para defender os interesses do Brasil e do meu Estado, a Paraíba. Que Deus nos abençoe. Muito obrigado a todos. - 09/05/2024outrosOrdem do Dia
O Deputado destacou a importância da interiorização das ações da Defensoria e elogiou o trabalho dos defensores públicos. Parabenizou o Deputado Defensor Stélio e o Líder de seu Partido, Deputado Hugo Motta, pelo apoio à derrubada do Veto nº 36, de 2023, aposto ao Projeto de Lei Ordinária, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização. Destacou a importância do consenso político e encerrou com um viva à Defensoria Pública da União.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Defensoria Pública da União (DPU),Interior (cidade),Defensor Público Federal,Gratificação,Derrubada de veto,Interiorização
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Para discursar.) Meu caro Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, a minha fala inicial aqui, quando eu me inscrevi, era para fazer uma exortação para nós derrubarmos o veto que trata dos interesses da Defensoria Pública da União. Nesse instante, quero cumprimentar o nosso Defensor-Geral, que está presente aqui no Plenário, Dr. Leonardo Magalhães, mas já quero, além da exortação, cumprimentar pelo acordo que foi feito aqui. A Defensoria Pública da União tem buscado interiorizar suas ações, e a derrubada desse veto é um olhar que este Parlamento tem para o interior do nosso Brasil. A Defensoria Pública faz um trabalho muito consistente. Quando eu cheguei a esta Casa, a minha primeira frente parlamentar que subscrevi foi a da Defensoria Pública, em defesa dos interesses da Defensoria Pública, porque, lá na Paraíba, no meu estado, a Defensoria Pública estadual me incentivou a fazer esse trabalho, na compreensão de que esses homens e mulheres, defensores e defensoras públicas, que atuam em interesse coletivo e em interesse do cidadão, em que, às vezes, as dificuldades são imensas para buscar sua defesa, para buscar uma orientação jurídica, especialmente nos benefícios previdenciários, nos benefícios que concernem às pessoas com deficiência. Então, eu quero aqui trazer o meu cumprimento, o meu compromisso, especialmente, meu caro Deputado Defensor Stélio. Quero aqui cumprimentá-lo pela sua relatoria, pelo seu trabalho dentro da nossa bancada e pela sensibilidade do nosso Líder, Deputado Hugo Motta, que fez com que o Republicanos fechasse questão na derrubada do veto. E hoje, vamos celebrar pelo menos esses itens que foram consensuados. Cumprimento aqui tanto a oposição como também o Governo na construção desse consenso, pegando justamente a fala do que deixou aqui o nosso Senador Davi Alcolumbre, de construir consensos. É disso que o Brasil precisa. A sua fala, pode ter certeza, é um norteador para todos nós que queremos construir pontes, construir consenso e fazer ponto de equilíbrio. Viva a Defensoria Pública da União! Renovo o meu compromisso e o meu respeito a esta importante entidade. Muito obrigado. - 08/05/2024pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença e prestou homenagem ao Vereador Fernando Milanez Neto, reconhecendo seu trabalho em prol do patrimônio histórico e da comunidade de João Pessoa (PB). Expressou gratidão ao Presidente pela oportunidade de falar e encerrou com uma mensagem de bênção a todos.
Palavras-chave oficiais: Vereador,João Pessoa (PB),Saudação
Ler a transcrição oficial
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, quero fazer o registro da presença aqui do Vereador da cidade de João Pessoa Fernando Milanez Neto, que faz um grande trabalho em defesa do povo da nossa capital, especialmente em defesa do patrimônio histórico. Eu quero, Fernandinho, cumprimentá-lo e dar-lhe as boas-vindas à Câmara dos Deputados, fraterno amigo, que faz esse trabalho tão consistente. Sr. Presidente, mais uma vez, muito obrigado pela concessão do tempo. Que Deus nos abençoe a todos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 08/05/2024. Como calculamos: metodologia.