Raimundo Colombo

Altera os arts. 52, XI, e 164 da Constituição Federal para instituir mecanismos de nomeação e destituição do Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil.

Apresentado em 14/05/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Revoga o inciso I do art. 154 e o § 4º do art. 195 da Constituição Federal para suprimir a competência tributária residual da União em matéria de impostos e de contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social.

Apresentado em 30/04/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para permitir aos Chefes de Poder Executivo licenciados disputarem indicação partidária para concorrerem a outros cargos ou mandatos públicos eletivos.

Apresentado em 18/12/2008 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta artigo às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a isonomia de vencimentos entre as categorias que menciona. (Delegado da Polícia Civil, Oficial das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal e o membro do Ministério Público estadual).

Apresentado em 07/11/2007 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA