Nome civil: Rafael Tadeu Simões · 61 anos
Bananômetro
83/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 73% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 64%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 63%das 734 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 82%das 634 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5806
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- Gabinete 806, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 361 de 391 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 945 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 8 projetos apresentados (25%)
Alinhamento com o governo
63%
Em 734 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
44 discursos na tribuna · de 02/05/2023 a 09/06/2026.
- 09/06/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a realização da 21ª Megaleite, considerada a maior feira agropecuária da América Latina voltada à pecuária leiteira, realizada em Belo Horizonte (MG). Além disso, cumprimentou a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando pela organização do evento, que reuniu mais de 1.400 animais de diversas raças e movimentou expressivo volume de negócios. Ao abordar os desafios do setor, manifestou preocupação com a importação de leite da Argentina e do Uruguai, alegando concorrência desleal em razão da prática de dumping. Ainda, lamentou a ausência de representantes do Governo Federal no evento e cobrou medidas de apoio aos produtores rurais. Ao final, defendeu a aprovação do projeto de securitização das dívidas do setor agropecuário e ressaltou a importância econômica da produção rural brasileira.
Palavras-chave oficiais: Evento agropecuário,Pecuária leiteira,Belo Horizonte (MG),Dumping,Importação,Leite,Uruguai,Argentina,Produtor rural,Projeto de lei ordinária,Securitização,Dívida agrária
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, semana passada nós tivemos no Parque de Exposições da Gameleira, em Belo Horizonte, a realização da maior feira agropecuária da América Latina direcionada à pecuária de leite: a 21ª Megaleite. Eu quero registrar aqui os meus cumprimentos ao Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, o Dr. Alexandre Lacerda. E na pessoa dele, quero cumprimentar todos os diretores e funcionários dessa associação pelo show que deram lá. Foram expostos mais de 1.400 animais das mais diversas raças: girolando, gir leiteiro, holandês, guzolando, sindi, guzerá de leite. Tivemos também búfalos. Foi um show imenso! Na feira, Presidente, que começou na terça-feira, todos estavam na expectativa de que estivessem presentes todos os pré-candidatos a Presidente da República, o que não aconteceu. Faltou aquele que poderia levar uma notícia de alívio para o nosso produtor de leite: o atual Presidente da República. No evento, esteve o Flávio Bolsonaro, esteve o Caiado, esteve o Zema, esteve o Governador de Minas Gerais, mas não esteve um representante sequer do Governo Federal isso logo após nós ficarmos sabendo de que o leite que entra no Brasil vindo da Argentina e do Uruguaio tem um dumping de 60%. No dia 28 de maio, esse dumpinng foi constatado. Nós estávamos aguardando alguém do Governo Federal ir lá para dar aos nossos produtores de leite a notícia de que essa concorrência desleal iria acabar, mas ninguém apareceu lá. Sabe qual foi o presente que nós ganhamos? Uma resolução que saiu agora, segunda-feira, dizendo: "Olha, nós constatamos o dumping, mas estão suspensas as ações anti-dumping. Sabe por quê? Porque nós queremos ver a galinha dos ovos de ouro morta". Será que este Governo não entende que este País é feito do agro, que a balança comercial está positiva, porque os nossos produtores lutam de sol a sol, para poder fazer isso acontecer? Será que ele esquece que a comida que chega na mesa de todos os brasileiros e que é exportada é produzida por esses produtores, que estão morrendo à míngua? Mas esses produtores não se entregam. Nós tivemos doze leilões, uma arrecadação superior a 20 milhões de reais em negócios, o que demonstra, Presidente, que o produtor, da porteira para dentro, está fazendo a sua parte. Mas ele precisa muito que o Governo Federal olhe para ele, porque ele não pode continuar socorrendo, com todos os seus recursos, um lugar onde o Governo não vê nada a fazer a não ser explorar. Na verdade, o que o Presidente da República e toda a equipe do PT quer é comida barata em véspera de eleição. Mas sabe às custas de quem? Do coitado do produtor rural. E amanhã nós temos no Senado a necessidade de aprovarmos o projeto de lei da securitização, porque, senão, nós, de fato, vamos matar a galinha dos ovos de ouro. Viva o produtor brasileiro! Presidente, quero que conste a minha fala no programa A Voz do Brasil e nas redes sociais. - 14/04/2026
O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, do Prefeito de Monte Sião (MG), Juninho Zucato, e destacou caso de estelionato cibernético que resultou no desvio de mais de 7 milhões de reais das contas do Município na Caixa Econômica Federal (CEF). Ademais, criticou a Caixa Econômica Federal por se eximir de responsabilidade e alertou para o risco enfrentado por correntistas, especialmente os mais pobres. Além disso, informou que recursos provenientes de emendas parlamentares foram atingidos e que ainda não houve restituição dos valores. Por fim, defendeu a integridade do Prefeito diante de acusações no período eleitoral e cobrou providências da instituição financeira.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Monte Sião (MG),Plenário da Câmara dos Deputados,Estelionato virtual,Caixa Econômica Federal (CEF),Conta-corrente,Município,Recursos públicos,Emenda,Parlamentar,restituição,Acusação,Eleições
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo Rocha, eu queria registrar aqui a presença do Prefeito Juninho Zucato, de Monte Sião, a Capital Nacional do Tricô. O Prefeito Juninho Zucato está aqui hoje, Presidente, por um motivo extremamente importante e que já atingiu várias cidades. Monte Sião sofreu um estelionato cibernético, e o Município teve mais de 7 milhões de reais furtados da sua conta na Caixa Econômica Federal. E o que impressiona é o seguinte: foram mais de 60 operações. Passaram 3 horas fazendo operações bancárias para transferir recursos públicos para a compra de joias, de vinhos, de carros. E sabem o que aconteceu? A Caixa Econômica disse: "Eu não tenho nada com isso. Isso é problema do Município". Isso é uma vergonha! Se a Caixa Econômica Federal faz isso com um Município, eu fico imaginando o que ela fará com os pobres que têm um pouco de dinheiro na Caixa Econômica Federal e que estão sujeitos a esse tipo de estelionato, Deputado Luiz Lima. Isso é uma vergonha! Nós estamos na luta já há bastante tempo, porque recursos de emendas foram perdidos com esse estelionato, e nós não conseguimos chegar ainda ao objetivo de obter a devolução do dinheiro ao Município. Agora, sabem o que está acontecendo? Como este é um ano eleitoral, começam a dizer que o Prefeito pegou dinheiro para ele. E, como o povo gosta da mentira, começa a propagá-la. Então, eu quero aqui registrar a seriedade com que o Prefeito Juninho tem tomado conta do Município de Monte Sião e quero chamar à responsabilidade a Caixa Econômica Federal. Muito obrigado, Presidente. - 17/03/2026
O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,regulamentação,Procedimento simplificado de desmembramento,Município,Solução de conflito,Divisão territorial
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero iniciar agradecendo a V.Exa. e a todo o Colégio de Líderes por terem permitido que essa matéria importante viesse ao plenário; parabenizar o nosso Relator de Plenário, o Deputado Thiago de Joaldo, e também o grande amigo Deputado Hildo Rocha, que muito contribuiu para que essa matéria fosse aperfeiçoada em sua tramitação pelas Comissões. Levo isto para o Sul de Minas como um presente para Bueno Brandão, Gonçalves, Inconfidentes e tantas outras cidades que hoje, Deputado Zé Trovão, sofrem com o advento do GPS, que desmembrou Municípios. Localidades que estavam, por toda a vida, vinculadas a um Município, de repente passaram para outros Municípios e ficaram no limbo, porque o Prefeito que ali atuava não pôde mais cuidar daquela região, já que o território passou a outro Município. Por sua vez, o Prefeito que recebeu esse território também não tinha interesse, enquanto os votos continuaram onde sempre estiveram. Assim, hoje a gente faz justiça, permitindo que os cidadãos possam escolher onde querem permanecer. Parabéns ao Deputado Thiago! Parabéns ao Deputado Hildo! E agradeço a todos os colegas Deputados e Deputadas por esse voto de confiança, permitindo que possamos reorganizar os nossos Municípios. Muito obrigado, Presidente. - 17/03/2026Breves Comunicações
O Deputado relatou participação em encontro com representantes de sindicatos rurais e cooperativas no sul de Minas Gerais, onde recebeu demandas do setor produtivo. Destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 715, de 2023, que permite a contratação de trabalhadores safristas sem perda de benefícios sociais, como forma de garantir mão de obra no período de colheita. Alertou para dificuldades enfrentadas por produtores diante de normas trabalhistas e enquadramentos relacionados a trabalho análogo à escravidão, defendendo maior clareza na regulamentação. Ao finalizar, solicitou mobilização para votação da proposta, visando assegurar segurança jurídica e evitar prejuízos econômicos e sanitários nas lavouras.
Palavras-chave oficiais: Produtor rural,Sindicato,Cooperativa agrícola,Safrista,Bolsa Família,Redução a condição análoga à de escravo,Segurança jurídica,Agricultura,Mão de obra,Projeto de lei ordinária,Direitos do trabalhador rural,Contrato de safra,recebimento,Benefício assistencial
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, colegas Deputados, Deputadas. Presidente, quinta-feira próxima passada eu fui convidado pelo Presidente da Associação dos Sindicatos do Sul de Minas - ASSUL, Zé Eduardo, para participar de uma convenção lá na nossa querida Poços de Caldas. E lá, na oportunidade, eu tive condições de conversar com vários presidentes de sindicatos rurais, com vários presidentes de cooperativas, e eles trouxeram até mim algumas demandas que eu acho que são extremamente importantes para todos os produtores rurais, que é aquela questão do Projeto de Lei nº 715, de 2023, que já voltou do Senado, que permite a contratação do safrista sem que ele perca o seu direito aos benefícios do Bolsa Família e tantos outros benefícios. Isso é fundamental, Presidente, para que a gente possa agora, no período de colheita, ter mão de obra. Porque a gente escuta aqui, a todo momento, se anunciar que o Brasil está em pleno emprego. Acontece que os números mostram que mais de 50 milhões de brasileiros recebem algum benefício, e que eles não querem correr o risco de fazer um trabalho aí no período de safra e de serem descredenciados desses benefícios. Se associa a isso também uma responsabilidade para nós, aqui na Câmara, que é discutir a questão que envolve situações análogas à escravidão. Os produtores rurais estão muito preocupados com isso, porque está muito amplo isso aí. O pequeno e médio produtor não dá conta de atender todas as normas da NR, e aí ele recebe a visita lá dos fiscais do Ministério do Trabalho ou até do Ministério Público do Trabalho e são enquadrados em exploração de mão de obra, o que leva até à expropriação da terra. Então, é importante que a gente olhe para isso com muito carinho, que a gente possa se debruçar sobre essa matéria. Vocês viram agora o Trump já falando aqui do trabalho escravo no Brasil. Eu acompanho muito de perto isso aí. O que estão chamando de trabalho escravo está muito longe de ser um trabalho escravo, e nós precisamos regulamentar a norma para que o nosso produtor, neste momento difícil, possa colher a sua lavoura sem correr maiores riscos, porque além do prejuízo que pode trazer para a economia e para os nossos produtores, nós temos ainda também o aspecto sanitário, porque se a lavoura começar a apodrecer no pé, por falta de mão de obra, nós vamos ter um problema muito maior, que é a contaminação das nossas lavouras. Então, Presidente, eu peço que os colegas conversem com suas Lideranças, para que a gente traga o mais rápido possível este Projeto de Lei nº 715, de 2023, para plenário, a fim de que nós possamos finalizar o assunto, permitindo que os nossos produtores tenham segurança jurídica. Presidente, eu peço que a minha fala seja incluída no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 03/03/2026
O Deputado agradeceu a indicação para a relatoria do Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Afirmou que a proposta representa resposta à sociedade e aos produtores rurais. Além disso, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da pecuária e argumentou que a iniciativa busca valorizar o trabalho no campo. Por fim, declarou que a maioria da Casa apoiou o texto, o que permitiu a aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,utilização,Vocábulo,Leite,Embalagem do produto,Rótulo de alimento,Relator,agradecimento,Produtor rural
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui, primeiramente, agradecer ao nosso Líder do União Brasil, o Deputado Pedro Lucas, pela minha indicação na relatoria desse processo. Quero agradecer ao Deputado Hugo Motta por ter aceitado essa indicação e dizer a todos os colegas que nós estamos dando uma resposta à sociedade, mas também uma resposta muito importante aos produtores. Quero dizer aqui para o Deputado van Hattem que talvez ele nunca tenha tirado leite de uma vaca, talvez ele nunca tenha acordado de madrugada para tirar leite para saber como é que é dura a vida do produtor rural, como é dura a vida do pecuarista. Estavam querendo aqui proteger a JBS, que banca muito Deputado desta Casa. Mas, graças a Deus, a maioria entendeu, e nós votamos o projeto. Muito obrigado, Presidente. Boa noite a todos. - 03/03/2026
O Deputado apresentou Parecer às emendas de Plenário relativas a Projeto de Lei nº10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Informou que as Emendas nº 1 e nº 2 não integraram o acordo político construído entre as Lideranças e, por isso, recomendou rejeição. Além disso, assinalou que as Emendas nº 3 e nº 4 já constavam no substitutivo. Por fim, manifestou Parecer pela adequação financeira e pela constitucionalidade das emendas nas comissões competentes.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Parecer (proposição legislativa),utilização,Vocábulo,Leite,Embalagem do produto,Rótulo de alimento,Publicidade,Produto derivado,Laticínio
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passo a ler o voto. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas as seguintes emendas de Plenário. Emenda de Plenário nº 1: permite que os produtos de origem vegetal possam utilizar denominações tradicionalmente associadas a produtos de origem animal, desde que acompanhadas de qualificadores claros, ostensivos e inequívocos que indiquem tratar-se de produto de origem vegetal ou cultivado, tais como 'vegetal', 'plantbased', 'à base de plantas', 'vegano' ou expressão equivalente. Emenda de Plenário nº 2: suprime o art. 6º do substitutivo ao projeto, que prevê o uso exclusivo de determinadas palavras e expressões para identificação de carnes. Emenda de Plenário nº 3: restringe o uso da palavra "mel" a produto alimentício oriundo ou que contenha, na forma e na proporção definida em regulamento, ingrediente resultante do recolhimento, da transformação e da combinação com substâncias específicas próprias, por abelhas melíferas, do néctar das flores, das secreções de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores que se desenvolvem sobre as partes vivas de plantas. Emenda de Plenário nº 4: determina que o disposto nesta lei não se aplica aos produtos cuja denominação esteja expressamente disciplinada em regulamento técnico específico, editado por autoridade sanitária ou por órgão regulador competente. Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, compreendemos que as Emendas de Plenário nº 1 e nº 2 não integram o acordo político construído nesta oportunidade, de modo que não devem ser acatadas. Quanto às Emendas de Plenário nº 3 e nº 4, cabe observar que seu conteúdo já foi contemplado no substitutivo por mim oferecido, de sorte que, neste momento procedimental, devem ser rejeitadas. Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) e de Defesa do Consumidor (CDC), somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário." - 02/03/2026
O Deputado proferiu parecer referente ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),utilização,Vocábulo,Leite,Embalagem do produto,Rótulo de alimento,Publicidade,Produto derivado,Laticínio
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu peço licença para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator As dezesseis proposições submetidas à nossa análise têm em comum o fato de que se debruçam sobre matéria das mais relevantes: a denominação, a apresentação, a embalagem, a rotulagem, a publicidade e a comercialização de produtos similares a lácteos e carnes. A importância econômica e social desta questão é evidente, uma vez que diz respeito à qualidade e à segurança da alimentação de 215 milhões de brasileiras e brasileiros. Mais especificamente, os projetos de lei em tela buscam estabelecer mecanismos que evitem a confusão entre produtos alimentícios à base de leite e à base de carnes, in natura ou industrializados, e outros, similares àqueles na cor, no aroma, na textura ou no sabor, mas elaborados a partir de outras matérias-primas. Trata-se, portanto, de coibir práticas mercadológicas potencialmente nocivas, com o objetivo manifesto ou implícito de iludir o consumidor, fazendo-o adquirir alimentos com composição nutricional distinta da que se imagina, a partir da apresentação ou da comercialização do produto. Dois grupos de produtos são particularmente suscetíveis a essa confusão: os lácteos e as carnes. Os consumidores de todos estes grupos de alimentos veem-se expostos à publicidade, à oferta e ao uso de produtos que se lhes assemelham, no aroma, no sabor e na textura, sem que se forneça, entretanto, a necessária informação sobre as diferenças na composição nutricional com relação aos alimentos originais. O acesso a informações claras e precisas sobre a qualidade e a composição dos alimentos adquiridos parece-nos fundamental para o estabelecimento de relações comerciais e industriais confiáveis e seguras. Afinal, é do maior interesse de consumidores e acreditamos de produtores contar com a garantia de que será minorada a possibilidade de indução ao erro nas decisões de consumo em virtude de deficiências informacionais nos rótulos e embalagens ou, então, na forma de apresentação dos produtos em estabelecimentos do atacado ou do varejo. A par de diferenças entre os projetos em tela quanto ao enfoque ou à solução adotada, todos convergem para o mesmo espírito de tornar claras as informações que permitam aos consumidores saber que têm em mãos produtos similares aos lácteos e à carne, e não os originais. Todos, igualmente, cominam aos fabricantes e aos estabelecimentos do ramo de alimentação que comercializam produtos similares ou os utilizam no preparo de alimentos a responsabilidade pelo fornecimento dessas informações. Não parece haver dúvidas de que o acesso dos consumidores a informações claras e confiáveis tende a gerar benefícios sociais de monta. Com efeito, verifica-se em toda relação comercial a prevalência de uma assimetria de informações desfavorável à ponta hipossuficiente, geralmente composta pelos consumidores. Afinal, os fabricantes e comerciantes dispõem de conhecimento exclusivo sobre parte das características dos bens transacionados, ao passo que os compradores não contam com o tempo ou a destreza técnica necessária para superar esse desequilíbrio. Essa desigualdade de informação não é neutra para a economia. Quanto maior a assimetria percebida e quanto maior a aversão ao risco dos consumidores, mais eles tendem a acreditar que estão em desvantagem. Essa percepção reduz o volume de transações e compromete a eficiência do sistema econômico como um todo. Dessa forma, justifica-se uma intervenção do poder público que determine aos fabricantes e comerciantes o fornecimento aos consumidores de elementos que diminuam a assimetria informacional. Afinal, os ganhos sociais de proteção ao consumidor superarão as perdas privadas do aumento de custos provavelmente, ínfimas associadas àquele fornecimento e à perda de poder comercial resultante. Não obstante, cumpre-nos excetuar do disposto nesta norma a denominação de produto de origem vegetal com nome comum ou usual consagrado por seu uso corrente, tradicional e já incorporado aos hábitos alimentares da população, que não induz o consumidor a erro ou engano quanto à sua natureza, origem ou finalidade, a exemplo do 'leite de coco', um ingrediente culinário ancestral, enraizado na cultura alimentar e que possui sabor e textura que o torna inapropriado para consumo direto como bebida pronta para beber. Todas as dezesseis proposições analisadas trouxeram valiosas contribuições para o objetivo comum pretendido, fazendo com que, em nossa opinião, todas devam merecer aprovação em nosso colegiado. Tomamos, assim, a liberdade de oferecer um substitutivo aos projetos sob exame, de modo a condensar em um único texto: (i) a definição precisa dos produtos objetos das proposições, a saber, 'leite', 'produtos lácteos', 'produtos similares aos lácteos', 'carnes', 'produtos similares à carne' e 'produtos de origem vegetal (plant based)'; (ii) a especificação das palavras e expressões reservadas exclusivamente para os produtos lácteos e as carnes; (iii) as exigências a serem satisfeitas pelos fabricantes de produtos similares aos lácteos, similares à carne e de origem vegetal nas correspondentes embalagens e publicidade; (iv) as exigências a serem satisfeitas pelos estabelecimentos do ramo de alimentação que comercializem produtos similares aos lácteos, similares à carne ou de origem vegetal, ou os utilizem no preparo de alimentos na apresentação e na publicidade desses produtos; e (v) as sanções a que ficam sujeitos os infratores às disposições da lei. Estamos certos de que a adoção deste substitutivo em muito contribuirá para a correta informação aos consumidores, maior confiança nas práticas industriais e comerciais, e maior segurança sanitária e nutricional para a saúde e a mesa das brasileiras e dos brasileiros. Por todos estes motivos, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, votamos pela aprovação dos Projetos de Lei nº 10.556, de 2018; nº 5.042, de 2020; nº 5.283, de 2020; nº 5.298, de 2020; nº 5.344, de 2020; nº 5.499, de 2020; nº 353, de 2022; nº 508, de 2022; nº 2.098, de 2024; nº 515, de 2021; nº 2.276, de 2022; nº 229, de 2023; nº 2.381, de 2023; nº 1.557, de 2024; nº 2.098, de 2024; nº 4.717, de 2024; nº 583, de 2025, e nº 771, de 2025, nos termos do substitutivo em anexo. Pela Comissão de Defesa do Consumidor, voto pela aprovação dos Projetos de Lei nº 10.556, de 2018; nº 5.042, de 2020; nº 5.283, de 2020; nº 5.298, de 2020; nº 5.344, de 2020; nº 5.499, de 2020; nº 353, de 2022; nº 508, de 2022; nº 2.098, de 2024; nº 515, de 2021; nº 2.276, de 2022; nº 229, de 2023; nº 2.381, de 2023; nº 1.557, de 2024; nº 2.098, de 2024; nº 4.717, de 2024; nº 583, de 2025, e nº 771, de 2025, e do substitutivo apresentado na CICS. Pela CFT, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública dos Projetos de Lei nº 10.556, de 2018; nº 5.042, de 2020; nº 5.283, de 2020; nº 5.298, de 2020; nº 5.344, de 2020; nº 5.499, de 2020; nº 353, de 2022; nº 508, de 2022; nº 2.098, de 2024; nº 515, de 2021; nº 2.276, de 2022; nº 229, de 2023; nº 2.381, de 2023; nº 1.557, de 2024; nº 2.098, de 2024; nº 4.717, de 2024; nº 583, de 2025, e nº 771, de 2025, e do substitutivo apresentado na CICS. Pela CCJC, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 10.556, de 2018; nº 5.042, de 2020; nº 5.283, de 2020; nº 5.298, de 2020; nº 5.344, de 2020; nº 5.499, de 2020; nº 353, de 2022; nº 508, de 2022; nº 2.098/, e 2024; nº 515, de 2021; nº 2.276, de 2022; nº 229, de 2023; nº 2.381, de 2023; nº 1.557, de 2024; nº 2.098, de 2024; nº 4.717, de 2024; nº 583, de 2025, e nº 771, de 2025, e do substitutivo apresentado na CICS." Esse é o voto, Presidente. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado afirmou que, após as eleições de 2022, descartava a possibilidade de o Brasil se tornar uma Venezuela, mas declarou agora temer esse cenário diante do enfraquecimento das instituições. Ademais, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Governo Federal, lamentando as condenações de Generais das Forças Armadas pelo falso crime de tentativa de golpe de Estado. Além disso, recriminou a condução das investigações sem imparcialidade pelo Poder Judiciário e a intimidação de Parlamentares pela Polícia Federal (PF). Ao final, repudiou a atitude de confronto do Governo Lula, a perseguição ao agronegócio, negou a existência de pleno emprego e alertou para a perda do poder aquisitivo da população e para os elevados gastos com juros da dívida pública.
Palavras-chave oficiais: Democracia,Brasil,Venezuela,Supremo Tribunal Federal (STF),Governo federal,Forças Armadas,Condenação criminal,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Inquérito,Investigação criminal,imparcialidade,Polícia Federal (PF),intimidação,Parlamentar Presidente da República,Perseguição política,Agronegócio,Princípio do pleno emprego,Poder aquisitivo,Governo federal,Despesa pública,Juros,Dívida pública
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna para fazer aqui uma fala sobre as mensagens que eu recebi logo após as eleições de 2022, quando vários amigos ligaram para mim e perguntaram: "Nós vamos virar uma Venezuela?" Eu disse a eles: "Não há hipótese de isso acontecer no Brasil. Nós temos instituições fortes, nós temos um povo que jamais aceitaria isso". Passado algum tempo, eu venho a esta tribuna para dizer que eu estou com muito medo de nós virarmos uma Venezuela. Por que eu estou dizendo isso? Porque nós estamos vendo as instituições que eram guardiãs da nossa Constituição fraquejarem. Nós estamos vendo as Forças Armadas entregues. Por que elas estão entregues? Porque veem seus generais condenados por um falso crime. Crime de quê? "Ah, de golpe de Estado." Golpe de Estado onde? Não houve um 22 nas ruas! "Ah, houve um golpe de Estado. Nós aqui estamos para defender a democracia", diz o Governo, diz o Poder Judiciário. E hoje nós vemos essas instituições todas envolvidas em escândalos. Quando o Judiciário perde a imparcialidade, nós caminhamos a passos largos para um regime de exceção. É o que está acontecendo. Estamos vendo um "inquérito do fim do mundo" que não acaba nunca! Eu sou advogado e professor de Direito. Eu nunca vi aquele que se diz vítima acusar, denunciar, instruir processo e julgar. É o que está acontecendo neste País! Nós subimos aqui na tribuna, e, imediatamente, a Polícia Federal, que virou uma Gestapo, está na porta do nosso gabinete, está na porta da nossa casa. Isso não pode acontecer! Este País precisa manter a democracia de fato, não só da boca para fora. Precisamos de uma democracia que de fato se mantenha. Estamos vendo o Governo dizer que agora é guerra! O Lula disse isso. Agora acabou o "Lulinha paz e amor", agora é guerra! Isso é um sinal de que nós estamos seguindo por um caminho muito errado. Precisamos pôr um fim nisso! Não podemos mais ver o nosso agronegócio ser perseguido, Presidente. Não podemos ver o nosso produtor morrer à míngua, para alguns poderem fazer politicagem de comida barata à custa daquele que trabalha. Isso não pode continuar. Estamos aqui e devemos continuar aqui firmes, para que a democracia permaneça, mas não da forma que eles querem, com mentiras. "Ah, nós estamos vivendo pleno emprego." Beleza. Pleno emprego?! Se 45 milhões de brasileiros estão recebendo benefício... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG) - Isso não tem cabimento! "Ah, não temos inflação." Não temos mesmo. Sabe por quê, Presidente? Porque o poder de compra do brasileiro está derretendo! Nós estamos pagando mais de 1 trilhão de reais em juros por ano! Vejam quanto dinheiro poderíamos estar investindo em nosso País! Não, nós agora estamos é acoitando a corrupção. É contra isso que eu vou continuar subindo nesta tribuna, para lutar pelo brasileiro. Muito obrigado, Presidente. Peço que a minha fala seja registrada no programa A Voz do Brasil. - 03/02/2026
O Deputado registrou a presença de autoridades municipais de Ipuiúna (MG) e Bela Vista de Minas (MG) e destacou dificuldades enfrentadas por produtores rurais do sul de Minas Gerais. Citou a queda de preços da batata, do leite e do morango e relatou obstáculos na renegociação de dívidas, com exigências bancárias que colocariam propriedades em risco. Também defendeu a aprovação de proposta legislativa para regular o mercado de leite e proteger a produção nacional.
Palavras-chave oficiais: Ipuiúna (MG),Bela Vista de Minas (MG),Prefeito,Plenário,Saudação Minas Gerais,Produtor rural,Batata,Leite,Prejuízo,Proposição legislativa,Produção agropecuária,comercialização,proteção
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria registrar a presença, em nossa Casa, do nosso Prefeito Elder Oliva, de Ipuiúna, no sul de Minas Gerais, acompanhado do Presidente da Câmara Municipal, Antônio Moreira dos Santos, o Tonico. Junto com ele estão o Elder Júnior, Chefe de Governo, e o Tesoureiro André. Ipuiúna é a Capital da Batata. Aliás, por falar em batata, o preço está um horror! Nosso produtor de batata, da mesma forma que nosso produtor de leite e nosso produtor de morango, está passando por muita dificuldade. Agora ele vai ao banco, e não consegue renegociar sua dívida, a não ser que faça alienação fiduciária. Daqui a pouco, nós não vamos precisar fazer mais nada: vão tomar todas as terras dos nossos produtores, e os bancos vão continuar ricos. Eu não quero saber se o Banco Master quebrou ou não. Eu quero é defender nossos produtores. Estou recebendo aqui o Prefeito Augusto, do Município de Bela Vista de Minas, também do nosso querido sul de Minas Gerais, com o Branco, Chefe de Governo. Bela Vista de Minas é uma cidade pequena, mas tem um povo trabalhador e uma agropecuária importantíssima. Nós precisamos tomar uma atitude, porque não podemos falar de leite a 1 real e 40 centavos. Ninguém compra um picolé com 1 real e 40 centavos! Não podemos mais falar do quilo de morango a 1 real, já que o custo de produção, na nossa região, uma região privilegiada, é de 12 reais. Nós todos, da Direita e da Esquerda, queremos comida barata, mas comida barata não pode ser à custa do produtor rural. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Rafael Simoes. Quero dizer a V.Exa. que, na Bahia, os produtores de leite também estão por passando grandes dificuldades. Eu visitei, nos últimos 15 dias, sete Municípios da Bahia em que os produtores de leite lamentavam a situação. Técnicos do Ministério da Agricultura estiveram na minha cidade de Guanambi. Eu acho que as providências precisam ser muito fortes, urgentes. Não é possível um produtor de leite vender 1 litro de leite por 1 real e 40 centavos! Na minha cidade, há 2 anos, 1 litro de leite era vendido a 3 reais e 15 centavos. Dois anos depois, nós estamos entregando leite a 1 real e 40 centavos. Quase 6 milhões de produtores de leite deste País estão passando por dificuldades. Nós acreditamos que o Ministro e o Governo tomarão as providências necessárias o mais rápido possível. Nós queremos que o leite tenha preço acessível nas prateleiras, mas não vemos o preço do leite baixar nem nos supermercados, nem nas mercearias. Nós não estamos vendo isso. Como sabemos, entra leite do Uruguai e da Argentina, o que não é um problema. Mas está entrando muito leite também da Nova Zelândia via Uruguai, inundando nosso Brasil. Isso vai quebrar todos os produtores de leite do nosso País. V.Exa. tem toda a razão, Deputado Rafael Simoes. O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG) - Presidente, nós precisamos aprovar rapidamente a proposta legislativa que proíbe a reidratação. Podem trazer leite da Argentina, do Uruguai, mas leite fluido. Não é possível trazer 1 quilo de leite em pó e transformá-lo em 10 litros de leite. Nós não sabemos nem a condição desse leite. Nós temos que trabalhar para isso. Muito obrigado, Presidente. - 26/11/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o funcionamento da Câmara e das políticas do Governo Federal. Afirmou que a Casa evitava enfrentar temas sensíveis e se opôs à falta de avanços em áreas consideradas prioritárias pela população. Mencionou dificuldades enfrentadas por setores como educação, saúde, agricultura familiar e produtores de leite, além de apontar preocupações com o quadro fiscal e a situação de Municípios dependentes do Fundo de Participação dos Municípios. Também questionou decisões econômicas, criticou a condução de políticas públicas, defendendo que o Parlamento desse respostas claras ao País.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Câmara dos Deputados,Governo federal,atuação,Crítica
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Icaro, colegas Deputados e Deputadas, eu quero aproveitar esses 15 minutos para falar não só com o povo brasileiro, mas também com os colegas Deputados e Deputadas. Eu estou no meu primeiro mandato. Deixei a Prefeitura de uma cidade que eu tanto amava para vir aqui para a Câmara dos Deputados com a expectativa de poder colaborar com o povo brasileiro. E o que eu encontro aqui? Só conversa mole, essa é a grande realidade. Fala-se muito em democracia. A todo momento, fala-se em democracia, mas parece que esquecem o que está no parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, que diz: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (...)". Aqui nós começamos com o primeiro assunto. Sabemos que temos um país com 213 milhões de pessoas. Dessas 213 milhões, pelo menos 156 milhões de pessoas votam. E essas pessoas hoje, lamentavelmente, encontram-se divididas. Não há o que se fale aqui para poder unir essas pessoas. Mas nós que estamos aqui representando os 213 milhões de pessoas temos que trazer para a pauta aquilo que é caro ao nosso povo, para ganhar ou para perder. E aqui o assunto é anistia. Por que não a colocamos na Casa para ser votada? Se vamos ganhar ou vamos perder, quem vai decidir é a maioria. Nós temos que destravar esta Casa. Nós não podemos avançar enquanto os problemas reais aí estão. Se nós escutarmos, ouviremos que está se dizendo deste Governo que nós estamos num paraíso; eu queria morar nele, mas, lamentavelmente, ele não existe. Quando eu saio daqui e retorno para as minhas Minas Gerais, eu vejo a dificuldade do povo, talvez a mesma dificuldade que a Deputada Benedita colocou há pouco, mas que não se resolve, que fica apenas no discurso. O Presidente Lula diz que veio para tirar o povo da pobreza, mas se esquece de falar que o PT está no Governo há 16 anos! A única coisa que nós conseguimos são 95 milhões de brasileiros dependentes de ações sociais, as quais nós não somos contra. Nós não queremos nenhum brasileiro passando fome, mas nós precisamos entender que essas pessoas só vão sair da pobreza se elas tiverem apoio para serem inseridas no mercado de trabalho. E nós vamos buscar isso onde? Nós vamos para a educação. Dizem que a nossa educação está uma maravilha. As nossas crianças estão saindo das escolas semianalfabetas, mas não se pode mais dar bomba para as crianças. Agora vieram com um decreto dizendo que as crianças da Apae e de outras instituições obrigatoriamente terão que ir para as escolas públicas de ensino fundamental. E qual é a condição que nós estamos dando para as nossas professoras receberem essas crianças? Será que nós, políticos, sabemos como é que estão as escolas municipais e estaduais nos nossos Estados? Será que nós sabemos em que condições físicas e de funcionamento estão as nossas universidades? Devem estar uma maravilha. Toda hora nós recebemos em nossos gabinetes reitores, professores de universidades federais dizendo que a coisa está difícil, que o orçamento está travado, mas a todo momento nós recebemos aqui para votar pautas que são simpáticas, pautas que verdadeiramente são compras de voto para 2026. Eu não encontrei ainda nenhum economista sério dizendo que o Brasil, em 2027, vai estar muito bem, muito pelo contrário. Nós estamos vivendo uma crise fiscal. O terceiro mandato do Governo Lula deve fechar com mais de 400 bilhões de reais de rombo. Como é que nós vamos resolver isso em 2027? "Ah, 2027 está longe, a gente deixa para lá". Não! Nós aqui recebemos voto do povo para cuidar do nosso povo. Nossos produtores rurais estão passando dificuldade. E eu vejo a turma da Esquerda dizer: "Nós somos defensores da agricultura familiar". Que agricultura familiar vocês defendem? Os nossos agricultores familiares estão passando necessidade. Eu quero ver alguém do PT, do PSOL ou de qualquer partido subir ali e dizer que o nosso produtor de leite está muito bem, que o nosso produtor de leite está ganhando dinheiro. O nosso produtor de leite já não está mais nem no estábulo. Ele está sabe onde? Na UTI, esperando a hora de ir para o morgue. Ele vai morrer. Eu recebi esta semana a ligação de produtores dizendo que estão passando dificuldade para comprar a comida do dia a dia. Os insumos estão crescendo, crescendo. E sabe o que nós fazemos? Nós abrimos as portas para os nossos vizinhos trazerem leite para cá, leite cuja qualidade nós não sabemos qual é, leite que nós não sabemos nem de onde veio, se é triangulado ou não é. Mas não importa. O importante é a gente dizer que o Governo do PT cuida do povo e gosta do pobre. Demagogia, pura hipocrisia! Nós precisamos conhecer a realidade das coisas. A nossa saúde está uma vergonha, senhores, mas nós temos projetos todas as horas para dizer ao povo: "Nós estamos aqui para cuidar de vocês". Eu tive a oportunidade, na semana passada, de visitar o Hospital de Amor, em Barretos. Ali, sim, nós temos uma saúde de qualidade. E eu fico me perguntando por que os outros hospitais do SUS também não podem ter essas mesmas condições. Sabem por quê? Porque nós não temos planejamento, nós não sabemos o que vamos fazer com o dinheiro. A cada Governo que entra, é uma nova situação que deixa para trás tudo que foi feito de bom, porque não foi ele que fez. Aqui os nossos empresários, todos eles, são grandes heróis. Sabem por quê? Porque eles investem o dinheiro deles num País que não tem segurança jurídica. Aliás, até o passado deste País é incerto. Como pode nós incentivarmos os empresários a investir em energia eólica, em energia renovável, mas termos agora, dentro da medida provisória que nós aprovamos, um veto do Governo Lula para desestimular essa energia? Em vez de eles colocarem recursos nas distribuidoras, eles querem prejudicar aquele que está produzindo energia limpa. E nós vamos para a COP 30, aquele vexame da COP 30, que custou bilhões para o Brasil, e nós tivemos a capacidade de só fazer fiasco. Nós temos escândalos em cima de escândalos do PT. É um atrás do outro, mas uma coisa é certa, isso a gente tem que reconhecer e não podemos negar: o PT é bom de narrativa. Eles nunca são culpados de nada. Se um dia vocês descobrirem que o PT falou que é culpado, vocês podem saber que existe alguma coisa por trás disso, porque eles nunca são culpados por nada. Eles são todos corretos. Não há corrupção no Governo deles, não há nada. Os Correios, depois de recuperados no Governo anterior, hoje estão precisando de 20 bilhões de reais. Mais 20 bilhões de reais para quê? Para pagar o funcionalismo. Não é para investir, não. É para pagar os rombos de maus negócios. Nós estamos com esse escândalo do Banco Master, que vai quebrar muitos Municípios nos seus fundos de pensão, que vai quebrar muitos Estados nos seus fundos de pensão. E quem é que está envolvido nisso? Os grandes da política. Nós aqui só servimos para bater o dedinho. Na hora de relatar processo bom, são sempre os mesmos. E sempre, por trás de um projeto, há um interesse particular, mas nunca esse interesse é do povo brasileiro. Nós temos que mudar essa realidade, nós temos que mudar essa realidade! Ontem eu vi a Deputada do PT falando, em uma voz macia, até porque, talvez, havia plateia: "É hora de nós pacificarmos...". Eu acredito nisso. Eu acredito que nós temos que pacificar. Eu acredito que nós temos que olhar pelo nosso povo. Eu acredito que nós temos que fazer políticas sustentáveis. Mas não podemos ficar só com discursos. Não pode só ficar essa briga para lá e para cá. Nós temos que de fato resolver o problema do povo brasileiro. Nós estamos hoje, por incrível que pareça, com falta de mão de obra. E eles vão falar ali: "Olha, é porque é o Governo Lula, com menor índice de desemprego". Sabe por quê? Porque as pessoas não querem mais um trabalho formal. Sabe o que vai acontecer lá na frente? Eu vou dizer para vocês. A Previdência Social vai quebrar. Vocês que estão dando risada vão falar assim: "A culpa deve ser do Bolsonaro, a culpa deve ser não sei de quem". Vocês não pensam no futuro. Aliás, vocês deveriam ir para uma Prefeitura e ver o que os Prefeitos hoje, junto com seus Vereadores, estão sofrendo nas cidades pequenas. Essas Prefeituras, em sua maioria, hoje vivem do Fundo de Participação dos Municípios, que mal e mal dá para pagar o salário dos seus funcionários. E vêm vocês querendo criminalizar as nossas emendas. É tudo bandido. Como assim é tudo bandido? Se não forem as emendas dos Deputados, sabem o que vai acontecer? O nosso povo, na base, nos seus Municípios, não vai ter nada, absolutamente nada. O dinheiro vai chegar lá para pagar funcionário público apenas. E o funcionário público hoje também não está em boas condições, não tem motivação nenhuma. "Mas está tudo bem, no Governo do PT não há greve. No Governo do PT tudo é bom, porque o sindicato toma conta." São os mesmos sindicatos que tomaram o dinheiro dos nossos aposentados nesse escândalo imenso que está sendo acobertado, mas ninguém fez nada. O dinheiro sumiu, "mas está tudo certo, deve ser culpa de alguém". Nós não podemos mais permitir isso. Eu tenho conversado com cada um dos Deputados, todo mundo está desanimado de ficar neste plenário, plenário hoje que está vazio. O colega que estava aqui falou: "É uma vergonha nós sairmos dos nossos Estados para vir votar uma pauta igual a esta que está aqui". Isto é uma vergonha. Quem é que está pagando a nossa vinda para cá, o nosso avião, a nossa estadia? O povo brasileiro. O que o povo brasileiro quer? Quer soluções, quer resolução, quer saúde de qualidade, ele não quer só promessa. E o que nós recebemos todos os dias é promessa atrás de promessa, e as coisas não acontecem. Eu sou um cara que gosta de ir a supermercado. Eu estou horrorizado de ver o preço das coisas no supermercado. "Ah, não, o arroz está barato, o feijão está barato", como se pobre só comesse arroz e feijão. Isso é uma vergonha! Ficamos falando: "Quem gosta de pobre é o PT". Que conversa fiada é essa? Aqui todo mundo quer um país que vá para frente, um país que possa de fato abraçar seus brasileiros. Sobre essa questão de andar de cima e andar de baixo, eu quero que vocês enumerem para mim quantos bilionários nós temos neste País. E como é que se taxa bilionário? Não se taxa bilionário aqui, não se taxa bilionário em lugar nenhum do mundo, porque o dinheiro deles é volátil. Se você taxar aqui, ele vai para outro lugar. Quem está pagando a conta? É a classe média, que para eles é o andar de cima. O andar de cima é a classe média que trabalha, que batalha, que estuda, que quer melhorias. Esse é o andar de cima. Eu quero ver a hora em que esses empresários, esses heróis, resolverem parar de investir neste País. Eu quero ver o que vai acontecer, até porque o dinheiro externo já não vem mais para cá porque não há segurança jurídica. A gente aprova uma lei, e no outro dia o Presidente solta um decreto contra a própria lei. E quando a gente vota algo aqui e consegue sancionar, o que acontece? O braço do PT, o PSOL, vai ao Supremo Tribunal Federal e ganha no tapetão. O que nós estamos fazendo aqui? É melhor dissolver esta Câmara, é melhor dissolver o Senado. Entregue para eles de uma vez. Agora, nós não podemos ficar de quatro aqui, não. Nós não podemos, temos que lutar. E nós queremos, neste momento, pedir ao Presidente Hugo Motta que coloque na pauta a anistia. Se vamos ganhar ou se vamos perder, é o povo que está decidindo, através dos seus representantes legais, mas nós precisamos dar uma resposta. Nós precisamos imediatamente dar a oportunidade de o povo ver quem é quem nessa história. E aí, sim, nós vamos apaziguar este Brasil. Mas, do contrário, nós vamos seguir aqui nesta luta desnecessária. Sr. Presidente, eu quero pedir que a minha fala seja registrada no programa A Voz do Brasil. Ela foi mais um desabafo, porque eu tenho certeza de que a turma da esquerda tem sempre um contraponto e uma narrativa para as nossas falas. Eles são uma beleza, eles só têm que explicar onde estão esses 400 bilhões de reais que vai haver de rombo dentro do Orçamento. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/10/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a atuação da Esquerda na comunicação política, afirmando que incentiva conflitos entre ricos e pobres. Manifestou inconformismo com declarações de uma Vereadora de Santa Rita do Sapucaí (MG), que acusou uma cooperativa local de explorar trabalhadores na produção de café. Também defendeu a cooperativa, destacando o trabalho de pequenos e médios produtores rurais que atuam com dedicação e sem exploração, preservando a agricultura familiar.
Palavras-chave oficiais: Esquerda política,População rica,Pobre,Conflito,incentivo,Santa Rita do Sapucaí (MG),Vereadora,Cooperativa agrícola,Trabalhador,exploração,Crítica,Produtor rural,Defesa
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Folletto, eu subo a esta tribuna para estabelecer o meu inconformismo com a política de comunicação adotada pela Esquerda de tentar jogar pobres contra ricos, o andar de cima contra o andar de baixo. Isso é muito ruim, Presidente, para um país igual ao nosso, de uma potência imensa, até porque isso serve de exemplo lá na base. Eu recebi a notícia de que uma Vereadora de Santa Rita do Sapucaí a minha querida Santa Rita de Sapucaí, lá no sul de Minas , uma esquerdopata, subiu à tribuna e, de forma leviana, acusou a maior cooperativa do sul de Minas de comprar café que é produto de escravidão. Isso não podemos aceitar. Sabe por que isso acontece? Porque eles são incentivados por esse grupo aqui da Esquerda a ficar jogando uns contra os outros. Eu quero deixar muito evidente que a cooperativa de Santa Rita faz um trabalho espetacular em prol dos seus cooperados produtores rurais. Lá nós produzimos café de alta qualidade. Sabem quem são, em sua grande maioria, esses cooperados? São produtores da agricultura familiar, são pessoas que fazem a coleta grão a grão. Lá não existe exploração de trabalhadores. Muito pelo contrário, são gerações e gerações que vêm trabalhando para produzir café de qualidade. Aí vem uma pessoa dessas e lança uma mentira que pode atrapalhar muito o processo, porque, se isso chegar lá fora, Presidente, pode derrubar o mercado. Trata-se de uma cultura em que se trabalha sol a sol. Só quem produz sabe o quanto é difícil ficar lá na roça. Eu tenho certeza de que essa Vereadora nunca plantou um pé de couve. Se ela tivesse ido para a roça, produzido, ela jamais falaria uma ignorância dessas de que a cooperativa de Santa Rita explora trabalhadores ou compra produto de produtores que exploram mão de obra. Lá nós somos pessoas de bem, lá nós temos mãos calejadas, lá nós somos proativos, lá nós só trabalhamos. Estamos vendendo almoço para comprar a janta neste momento. O agro é composto, na sua grande maioria, por pequenos e médios produtores, que viraram alvo de ataques, como se fossem bandidos. Nós estamos aqui para fazer a defesa intransigente do agro do Brasil, até porque, se você tomou café, almoçou ou vai jantar, é graças ao homem do campo, que está lá trabalhando de sol a sol. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse divulgada pelo programa A Voz do Brasil. Eu também gostaria que essas pessoas tivessem consciência de falar apenas a verdade e não usar de narrativas para colocar uns contra os outros. Muito obrigado, Presidente. - 22/10/2025
O Deputado registrou a visita do Prefeito de Monte Sião (MG), Juninho Zucato, à Câmara dos Deputados e denunciou uma fraude cibernética que desviou R$ 5,7 milhões dos cofres municipais. Afirmou que o episódio deveria servir de alerta a outros Municípios e à população diante do aumento dos crimes virtuais e pediu que a Caixa Econômica Federal devolvesse os valores ao Município.
Palavras-chave oficiais: Monte Sião (MG),Prefeito,Plenário,Saudação,Crime cibernético,Caixa Econômica Federal (CEF),atuação
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Eu queria registrar que nos visita hoje o Prefeito de Monte Sião, a Capital Nacional do Tricô, Juninho Zucato. Ele veio a Brasília para participar de uma reunião na Caixa Econômica Federal em que vai tratar de um assunto que deve servir de alerta para todos os Municípios: uma fraude cibernética levou 5,7 milhões de reais da Prefeitura de Monte Sião. Foram feitas 61 operações em 2 horas e 42 minutos, e o sistema da Caixa não travou. Usaram o dinheiro para comprar carro, para comprar vinho, para comprar o diabo a quatro. Agora, a Caixa diz que não tem responsabilidade sobre isso. Não é possível que isso aconteça. Esse fato tem que servir de alerta para os demais Municípios, para toda a população. A cada dia, aumentam os casos de crimes cibernéticos. Nós precisamos tomar cuidado. Portanto, nós estamos aqui com o Juninho, que tem feito uma administração brilhante em Monte Sião. Esperamos que a Caixa tenha bom senso e devolva o dinheiro do Município de Monte Sião. Muito obrigado, Presidente. - 21/10/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a política do Governo Federal em relação à produção de alimentos, afirmando que, ao buscar reduzir os preços para o consumidor, sacrifica o produtor rural, especialmente os pequenos agricultores familiares. Citou o setor leiteiro, que, mesmo diante de todos os custos e esforços envolvidos na produção do leite, o produtor recebe, atualmente, 2 reais por litro. Além disso, condenou a concorrência desleal gerada pela importação de leite da Argentina e do Uruguai e alertou para o endividamento generalizado e a quebra de laticínios e cooperativas que vêm ocorrendo. Por fim, afirmou que o discurso oficial do PT em defesa do agricultor familiar não se traduz em medidas concretas, e rogou ao Governo e aos Parlamentares da base governista a adotarem ações efetivas em defesa dos pequenos produtores.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Política pública,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Agricultura familiar,Pequeno produtor rural,Leite,Pecuária leiteira,Laticínio,Falência,Importação,Argentina,Uruguai,endividamento,Dívida agrária,Cooperativa agropecuária
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, há algum tempo, eu escutei um colega Deputado dizer o seguinte: "Geladeira vazia vota com a Oposição. Geladeira cheia vota com a Situação". Para a geladeira estar cheia, as coisas precisam estar baratas. O Governo do PT, que conhece bem essa máxima, está fazendo o quê? Está querendo que o preço da comida abaixe. Mas, para que o preço da comida abaixe, está agindo de que forma, Deputado Luiz Lima? Está matando o produtor rural! Está matando o produtor rural! O produtor rural não aguenta mais. Hoje, o produtor rural não trabalha pelo lucro; trabalha para se manter vivo. Eu vou levantar uma questão que o nosso colega Deputado Charles Fernandes também mencionou: a situação do produtor de leite. Noventa e oito por cento dos Municípios deste País têm produtores de leite. Mais de 1 milhão de propriedades rurais vivem do leite. Seis milhões de pessoas estão envolvidas nesse sistema de produção do leite. E sabem quanto eles estão recebendo por 1 litro de leite, Deputado Luiz Lima? Dois reais. Eu tive agora a oportunidade de viajar. No hotel, eu paguei 10 reais por uma garrafinha d'água de 500 mililitros. Pergunto a vocês: tem cabimento pagar ao produtor 2 reais por litro de leite? Esse produtor trabalha de sol a sol, de domingo a domingo, não importa se chove ou se não chove. E, além disso, sabem quem são esses produtores, na sua grande maioria? Produtores da agricultura familiar. Esses agricultores estão morrendo. Eu quero pedir aos colegas do Governo que conversem no Ministério para que diminuam essa importação predatória de leite da Argentina e do Uruguai. Nós temos discutido isso aqui há 2 anos. Parece que não tem solução. Estamos vendo gente se matar! Hoje nós tivemos na FPA uma reunião com o Banco do Brasil. O banco foi claro ao falar do endividamento do produtor rural. E, antes que alguém grite aí, nós não estamos falando dos grandes produtores, nós estamos falando do pequenininho. Ele não tem mais onde buscar dinheiro. A única coisa que resta a ele agora é entregar a sua propriedade para os bancos. Mas não é só o pequeno produtor que está quebrando, não. Estão quebrando junto com ele os laticínios, estão quebrando as cooperativas. Nós precisamos que o Governo olhe imediatamente para esses produtores, que saia do discurso de que ele é o defensor da agricultura familiar e passe de fato para a defesa dos agricultores familiares. O que eu vejo no PT é o discurso de quem está muito preocupado com quem não tem terra, mas, na medida em que o produtor recebe a terra, ele é esquecido, o Governo pula para outro lado. Nós temos que cuidar de quem está produzindo, para que os seus filhos permaneçam na terra. Eu rogo ao Governo, aos Deputados do Governo, que atuem efetivamente pela reversão dessa situação. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse registrada em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 01/10/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou apoiar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores, mas criticou o que chamou de discurso “demagogo e hipócrita” de que a medida será custeada por bilionários, defendendo que, na prática, a conta recairá sobre a classe média e os mais pobres. Ressaltou também a importância de reduzir impostos para atrair investimentos e gerar riqueza. Além disso, no Dia dos Idosos, cobrou do Governo Federal o pagamento de emendas destinadas a lares de idosos e instituições como as APAEs, que considera fundamentais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Trabalhador,Renda,Discurso político,Demagogia,Hipocrisia,Classe média,Pobre,redução,Tributo,Investimento,Riqueza Dia Nacional do Idoso,Governo federal,Pagamento,Emenda individual,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI),Cobrança
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, de fato hoje é um dia importante. Nós teremos a votação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores e trabalhadoras deste País. Entretanto, não é possível nós admitirmos aqui o discurso demagogo, hipócrita, de que isso vai ser pago pelos bilionários, pelos bancos e pelas bets. Eu acredito até que a Esquerda não saiba o que é bilionário. Bilionário não tem dinheiro aqui no País, não! O dinheiro dele já está lá fora. Quem vai pagar essa conta é aquele que sempre paga, é a classe média e o próprio pobre, porque isso vai reverter novamente para eles, com custos maiores. Nós temos que parar com essa história de andar de cima e andar de baixo. O País já está extremamente dividido! É justa a isenção de Imposto de Renda? É justa. Mas temos que saber que não há pizza de graça. Nunca houve. Alguém vai pagar essa conta. Agora, eu quero dizer a vocês que o empresariado não aguenta mais. Não há mais capacidade de pagar imposto. Aliás, nós temos é que vangloriar os nossos empresários, porque eles são muito corajosos de investir num país que não tem segurança jurídica. Até o passado aqui é incerto! E a gente fica com esse discursinho de andar de cima e andar de baixo... Que bobagem é essa? Vamos ser responsáveis, porque, no rumo em que estamos indo, vamos quebrar este País. Os investidores externos vão embora, e nós vamos ficar só com a conta para pagar. O que é preciso fazer para movimentar este País e trazer investimentos e baixar impostos. O que gera riqueza é produção, é trabalho. É disso que nós precisamos. Mudando um pouco de assunto, Presidente, eu quero hoje, no Dia dos Idosos, dizer ao Governo Federal que eu tenho acompanhado a situação de vários lares de idosos. Até hoje o Governo não pagou as emendas individuais direcionadas para manter essas importantes instituições. Talvez isso não seja tão importante. Talvez o discurso seja mais importante. Para mim não é. Eu acho que essas pessoas que lutaram tanto por este País merecem todo o respeito. Nós estamos indicando emendas impositivas, e elas precisam chegar, não só para os idosos, mas para todas as instituições filantrópicas, como as Apaes, que fazem verdadeiramente um serviço que é obrigação do Governo, mas que não está sendo feito pelo Governo. É hora de parar com a demagogia. É hora de parar com a hipocrisia. Vamos falar a verdade para o povo. Nós vamos, sim, todos nós, votar a favor da isenção do Imposto de Renda, não tenho dúvida disso, mas alguém vai pagar essa conta, isso é certo, e quem vai pagar essa conta, como sempre, é a classe média e o pobre. Presidente, eu gostaria que a minha voz fosse lançada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 23/09/2025
O Deputado registrou a visita do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, de Andradas, município reconhecido como capital do vinho em Minas Gerais. Também destacou a presença do Prefeito Elder, de Ipuiúna (MG), conhecida como capital da batata, acompanhado do Vereador Tunico e do assessor Zé Divino. Informou que as lideranças participaram de audiência pública voltada à discussão da cadeia produtiva do vinho. Ressaltou a importância da presença das autoridades mineiras na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Minas Gerais,Prefeito,Ipuiúna (MG),Vereador,Saudação
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é com muita alegria que nós estamos recebendo aqui na Casa o Deputado Estadual Rodrigo Lopes, das nossas Minas Gerais, ele que é de Andradas, a Capital do Vinho. Da mesma forma, estamos recebendo aqui o Prefeito Elder, da cidade de Ipuiúna, que é a capital da batata, e o acompanha o Tunico, nosso Vereador lá da cidade de Ipuiúna, junto com o Zé Divino, que é assessor. É uma alegria imensa recebê-los aqui. Eles vieram para uma audiência pública em que nós vamos discutir a cadeia do vinho. Então, gostaria que constasse nos nossos Anais esta visita importante para a Casa. Muito obrigado, Presidente. - 17/09/2025
O Deputado denunciou o descaso do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Vice-Governador, Mateus Simões, com as estradas do sul do Estado. Ademais, criticou a privatização das principais rodovias pelo Governador, sob a alegação de falta de recursos para sua conservação e recuperação. Ao final, lamentou que a população arcasse com tarifas elevadas de pedágios, sem a melhoria das condições das estradas.
Palavras-chave oficiais: Governador,Minas Gerais,Privatização,Rodovia estadual,recuperação,Estrada,Pedágio
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero destacar aqui o descaso do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e de seu Vice-Governador, Mateus Simões, para com as estradas do sul de Minas. Há pouco tempo, o Governador disse que precisava privatizar as principais estradas do sul de Minas, porque não teria recurso para recuperá-las. E assim o fez. O que o povo do sul de Minas ganhou? Um valor exorbitante de pedágios. E a conversa era que com esse dinheiro recuperariam as outras estradas. No entanto, nada acontece. O que está sendo feito lá é uma maquiagem, as estradas continuam em péssimas condições, e o povo do sul de Minas paga pedágio de 9 reais, 10 reais, e há estradas com pedágio de 15 reais. Isso é uma vergonha. O Governador precisa olhar para o sul de Minas. Eu gostaria que isso fosse divulgado nos órgãos de comunicação da nossa Casa. Muito obrigado, Presidente. - 30/04/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a realização do 2º Encontro da Frente Parlamentar dos Municípios das Regiões Sudoeste e Sul de Minas, que ocorre em sua cidade, Pouso Alegre (MG), com foco na precariedade das rodovias da região. Aproveitou a ocasião para criticar a concentração de recursos nos entes federais e estaduais, afirmando que os Municípios estão sendo sufocados financeiramente. Explicou que a maioria sobrevive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e depende de emendas parlamentares, o que transforma Prefeitos e Parlamentares em "pedintes" junto ao Governo Federal. Defendeu uma revisão urgente do pacto federativo, criticou a falta de investimentos estruturais e afirmou que, diante do atual cenário de encarecimento de obras e da escassez de recursos, os próximos quatro anos serão os mais difíceis para os Municípios. Por fim, também cobrou mais seriedade na pauta legislativa, com foco em projetos exequíveis que realmente impactem positivamente a vida da população.
Palavras-chave oficiais: Município,Minas Gerais,Frente parlamentar,Pouso Alegre (MG),Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Administração municipal,Emenda,Pacto federativo
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, eu queria fazer um registro importante aqui. Esta semana está acontecendo, na minha querida cidade de Pouso Alegre, o 2º Encontro da Frente Parlamentar dos Municípios das Regiões Sudoeste e Sul de Minas Gerais. A pauta a ser discutida no encontro, Presidente, é exatamente a precariedade em que se encontram as rodovias do sul de Minas. Eu disse aos Vereadores, na oportunidade, que nós temos que ir muito além dessa discussão. Aliás, uma discussão que deveríamos estar tendo nesta Casa é a carência por que passam todos os Municípios brasileiros por falta de recursos. É necessário um plano para que nós possamos atender os nossos Municípios. Esse pacto federativo está matando os nossos Municípios. Aliás, pergunto a todos aqui: V.Exas. conhecem, além do Lula, alguém que more no Palácio do Planalto? V.Exas. conhecem alguém que more nos palácios dos Estados, além dos Governadores? Não conhecem, pois o povo mora nos seus respectivos Municípios. É lá que nós temos que colocar educação. É lá que nós temos que colocar saúde. É lá que nós temos que colocar infraestrutura. Esses Municípios, na sua grande maioria, Presidente, vivem hoje miseravelmente do FPM. Aí o que acontece? Eles têm que vir para Brasília com o pires na mão. E quem são os mais apertados com essa procura? Nós Deputados, que não temos recurso para mandar para os Municípios. É lamentável isso! Eu vou falar da minha Minas Gerais. Fico imaginando, Deputado Rogério, se não tivessem acontecido os dois acidentes, de Brumadinho e de Mariana. Será que o atual Governador teria pagado os salários atrasados? Será que ele teria condições de ter tocado o Governo para se reeleger no primeiro turno? Não, ele não teria, até porque ele não pagou a dívida, e nós temos mais de 170 bilhões de reais de dívida a serem pagas. Nós precisamos ter muita responsabilidade, em 2026, com o Governo de Minas Gerais. Eu tenho dito a todos que temos que sair da ideia e ir para as realizações, porque o povo não aguenta mais discussão ideológica do lado de lá ou do lado de cá. O povo, Deputado Rogério, está precisando que as coisas aconteçam nos Municípios. E nós temos essa obrigação, porque viemos para cá para representar esse povo. Como ex-Prefeito, eu me sinto indignado quando eu vejo aqui projetos que não vão ter exequibilidade, e nós ficamos aqui horas e horas discutindo esses projetos. Isso é uma vergonha para nós, Deputados. Nós temos que olhar o nosso povo, que está carente. O poder de compra acabou. Fazia-se 1 quilômetro de asfalto com 800 mil reais. Hoje, com 1 milhão e meio de reais, não se faz. E, como é que nós vamos fazer? O nosso produtor rural está abandonado lá. Não há estradas, Deputado, para receber insumo. Ele não tem estradas para evacuar a sua produção. E o que nós estamos fazendo? É necessário que, imediatamente, a gente traga para esta Casa pautas que sejam importantes, que possam, de fato, resolver o problema das pessoas que estão lá nos Municípios. Eu não quero ser pessimista, mas já falei para os meus Prefeitos: na minha ideia, como ex-Prefeito, vão ser os piores 4 anos, porque as coisas estão muito difíceis. O Governo Federal e os Governos Estaduais precisam ajudar os nossos Municípios. Presidente, eu quero que a minha fala seja registrada em todos os meios de comunicação, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/04/2025
O Deputado registrou a visita do Vereador Eleandro Silvestre, do município de Caldas (MG), à Câmara dos Deputados. Destacou que o Vereador está em seu primeiro mandato e realiza sua primeira visita à Casa, ressaltando a importância desse contato institucional, especialmente para quem atua diretamente nas bases, com foco em áreas como esporte e educação. Afirmou que, mesmo em um momento político desafiador, é fundamental que representantes municipais conheçam o funcionamento da Casa; e agradeceu a presença, reforçando o valor do diálogo entre diferentes esferas do Poder Legislativo.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Caldas (MG),Câmara dos Deputados
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aqui relatar a visita do Vereador Eleandro Silvestre, de Caldas. Ele está no primeiro mandato e, pela primeira vez, está visitando a nossa Casa. Eu queria que ele conhecesse o nosso trabalho, mesmo sabendo que nós estamos vivendo um momento difícil, porque é importante que ele que está na base, trabalha o esporte, a educação, tenha esse contato com a Câmara dos Deputados. Muito obrigado, Presidente. - 01/04/2025
O Deputado registrou a visita à Câmara dos Deputados do Prefeito Zé Maria e do Vice-Prefeito Divaldinho, de Tocos do Moji (MG), ambos em seu primeiro mandato. Informou que os gestores relataram as dificuldades enfrentadas pelos pequenos Municípios, especialmente após a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também acrescentou que os gestores locais contam com apenas 7% do orçamento disponível para investimentos, o que compromete o atendimento às necessidades da população. Por fim, defendeu que o tema seja tratado com seriedade pelo Parlamento, reforçando que é nos Municípios que a população vive e precisa de suporte.
Palavras-chave oficiais: Tocos do Moji (MG),Prefeito,Plenário,Saudação,Vice-prefeito Fundo de Participação dos Municípios (FPM),redução,Município,dificuldade,Congresso Nacional,atuação
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria registrar a presença na nossa Casa do Prefeito de Tocos do Moji, Zé Maria, e do Vice-Prefeito Divaldinho, que foram eleitos agora, estão no primeiro mandato e vieram visitar a nossa Casa. Eles estão sendo muito bem recebidos. O fato importante que eles nos trazem, Presidente, é a dificuldade por que estão passando os pequenos Municípios, pela carência de recursos. Eu acredito que essa seja a realidade da grande maioria dos pequenos Municípios. O Fundo de Participação dos Municípios FPM caiu, e os Municípios estão tendo muitas dificuldades. Eles estavam me dizendo aqui que só têm 7% do orçamento para fazer qualquer investimento nos Municípios. Então, esse é um assunto que nós temos que discutir aqui com muita seriedade, porque as pessoas, Presidente, moram nos Municípios. É lá que nós temos que estar junto com o nosso povo. Muito obrigado por esse minuto, Presidente. - 18/02/2025Breves Comunicações
O Deputado recebeu a visita do Prefeito Augusto e do Vice-Prefeito Fernando de São Sebastião da Bela Vista (MG), destacando o trabalho do Prefeito reeleito. Defendeu que o foco das discussões no Congresso deve ser as carências dos Municípios, como educação, saúde e infraestrutura, e não questões do passado, como os eventos de 8 de janeiro. Enfatizou a importância de o Governo abordar as necessidades urgentes da população.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Vice-prefeito,Candidato reeleito,São Sebastião da Bela Vista (MG),Congresso Nacional,Discussão,necessidade,Município
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O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos recebendo a visita nesta Casa do Prefeito Augusto e do Vice-Prefeito Fernando, lá da minha querida São Sebastião da Bela Vista. O Augusto foi reeleito para o seu terceiro mandato, faz um trabalho espetacular e hoje aqui visita a nossa Casa, trazendo as demandas dos nossos Municípios. Aliás, Presidente, nós temos que discutir aqui o assunto das carências dos nossos Municípios, e não ficar falando de 8 de janeiro. Isso ficou no passado! Nós temos que falar da necessidade do nosso povo. O Prefeito sabe que está faltando educação, está faltando saúde, está faltando infraestrutura. É disso que este Governo precisa tratar: da necessidade do nosso povo! Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.