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Foto de Rafael Fera

Deputado · Câmara

Rafael Fera

PODE · RO

Direitapor que esse rótulo?● Em exercício

Nome civil: Rafael Bento Pereira · 36 anos

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Bananômetro: 84 de 100, Cara Bom0406080100

84/100

Cara Bom

Aparece, vota e trabalha.

Nota maior que a de 76% dos deputados · média do partido: 76

Por que essa nota?
  • Presença em sessõespeso 40% · 98%

    Aparece para trabalhar?

  • Participação em votaçõespeso 35% · 78%

    Vota quando precisa?

  • Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%

    Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)

  • Atividade na tribunapeso 10% · 60%

    discursos na tribuna (percentil)

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E-mail
dep.rafaelfera@camara.leg.br
Telefone
(61) 3215-5333
Gabinete
Gabinete 333, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.

Números de Mandato atual (2023–2027)

Presença nas sessões

98%

Esteve em 126 de 129 sessões

Melhor que 78% dos deputadosMédia do partido: 91%

Votou nas votações

78%

Registrou voto em 274 de 352 votações nominais

Melhor que 38% dos deputadosMédia do partido: 79%

Iniciativas que viraram lei

0

de 17 projetos apresentados (0%)

5 avançaram · 12 em andamento · 0 arquivados ou rejeitados

Alinhamento com o governo

57%

Em 206 votações em que o Governo orientou

Mais governista que 27% dos deputadosMédia do partido: 71%

A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.

38 discursos na tribuna · de 07/08/2025 a 15/07/2026.

  • 15/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado denunciou a precariedade da saúde pública em Rondônia, responsabilizando a má gestão do Governo Estadual e apontando a falta de medicamentos, insumos e leitos hospitalares. Além disso, condenou as irregularidades, apuradas em investigação da Polícia Federal, envolvendo o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, a Prefeita de Ariquemes (RO), Carla Redano, e os contratos da Prefeitura de Ariquemes (RO). Ademais, criticou o remanejamento, pela Assembleia Legislativa de Rondônia, de recursos destinados à construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro) e destacou ter destinado emendas parlamentares para a construção do hospital regional de Ariquemes (RO). Por fim, recriminou o Governador Coronel Marcos Rocha por querer privatizar a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia — Caerd.

    Palavras-chave oficiais: Saúde pública,Rondônia,Governo estadual,Governador,Privatização,Saneamento básico Investigação criminal,Polícia Federal (PF),Presidente,Assembleia Legislativa,Prefeita,Ariquemes (RO),Contrato Deputado federal,Atuação parlamentar,Emenda,Hospital regional,Ariquemes (RO),Recursos públicos

    Ler a transcrição oficial
    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para denunciar o Governador Coronel Marcos Rocha, lá do meu Estado de Rondônia, onde o meu povo vem sofrendo por falta de uma saúde digna e humanizada. Rondônia é um dos Estados que vem arrecadando bilhões e bilhões a cada ano que passa, e a saúde está na UTI! Está na UTI a saúde do Estado de Rondônia! Há falta de medicamento e falta de insumos! Se o povo quebrar um dedo ou quebrar um braço, tem que ficar aguardando 30, 60, 90, 120 dias dentro do João Paulo, dentro do Hospital de Base. Isso é uma covardia! Enquanto isso, ficam esses grupos políticos criminosos roubando o nosso povo do Estado de Rondônia na cara dura. A Polícia Federal bateu lá. Bateu na porta do Presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado Estadual Alex Redano. Bateu na porta da casa deles, da Prefeita Carla Redano. A PF bateu lá na Prefeitura de Ariquemes, também devido ao contrato da Millennium Locadora Ltda., lá de Manaus, que depositou milhões na conta de uma servidora pública da Prefeitura de Ariquemes. Atenção, Vereadores de Ariquemes: fiscalizem a Secretaria de Planejamento! E também, Sr. Presidente, tem que deixar registrado, prenderam o "Tigrão", Rogério Gago, braço direito do Presidente da Assembleia Legislativa, o Alex Redano; ele está na cadeia. Enquanto esses grupos políticos criminosos roubam a nossa população, o nosso povo sofre na saúde; o nosso povo está sofrendo na saúde do meu Estado de Rondônia. Eu não posso me calar, Sr. Presidente. Eu tenho que me posicionar aqui. Recebo informações de que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em forma de um projeto de lei, remanejou mais de 200 milhões de reais que eram para construir o Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia — Heuro —, o tão sonhado hospital do nosso povo do Estado de Rondônia, lá na capital, para atender a nossa população. Eles fizeram um projeto de lei no qual remanejaram esses recursos para outros fins. Isso é uma covardia! Esse Governador não vai cumprir com o que falou. Esse Governador não cumpriu com o hospital regional lá do meu Município de Ariquemes, para atender o nosso povo do Vale do Anari. O hospital regional só vai acontecer agora devido aos Deputados, e eu sou um dos que, junto à bancada, alocaram recursos de emendas parlamentares para construir o hospital regional em Ariquemes. Então, que fique registrado aqui: o povo do Estado de Rondônia está sofrendo e morrendo nas UTIs, enquanto esses grupos políticos criminosos estão roubando o nosso povo. Cuide-se, Governador, porque a Polícia Federal também vai bater na sua porta! Cuide-se diante dessas manobras que V.Exa. vem fazendo, principalmente ao querer privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia — Caerd para a futura Aegea. Anotem o que eu estou falando: Aegea. Obrigado, Sr. Presidente.
  • 15/07/2026pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado destacou que a Polícia Federal realizou operação em Rondônia que teve como alvos o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, e a sua esposa, Prefeita de Ariquemes (RO), Carla Redano. Além disso, enfatizou que a operação resultou na prisão do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa, conhecido como Tigrão, e de outra pessoa identificada como Negão do Biscoito, ambos vinculados ao Presidente da Assembleia Legislativa. Ademais, alertou para a existência de um grupo político criminoso em Ariquemes (RO). Por fim, apelou aos Vereadores de Ariquemes (RO) para que fiscalizem os contratos da Secretaria de Planejamento, ao ressaltar que inquérito da Polícia Federal aponta repasses irregulares de recursos de empresa contratada a uma servidora pública.

    Palavras-chave oficiais: Operação policial,Polícia Federal (PF),Rondônia,Presidente,Assembleia Legislativa,Esposa,Prefeita,Ariquemes (RO),Prisão,Secretário-geral,Organização criminosa,Vereador,fiscalização,Contrato administrativo,Prefeitura,Inquérito,Investigação criminal,Empresa,Servidor público,irregularidade

    Ler a transcrição oficial
    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Polícia Federal bateu lá na porta, lá no meu Estado de Rondônia, do Presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado Estadual Alex Redano, e na da sua casa também, da sua esposa, da Prefeita Carla Redano, lá do meu Município de Ariquemes. Estou trazendo esta notícia aqui, em nível nacional, para a população, para o povo saber desse grupo político criminoso, que eu sempre denunciei desde o meu primeiro mandato de Vereador lá no meu Município de Ariquemes. E a polícia prendeu também, levou para a cadeia — está lá na cadeia neste momento — o braço direito do Presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano, o Tigrão, que é o Secretário-Geral da Assembleia Legislativa. E prendeu ainda o Negão do Biscoito, que também é um dos braços direitos do Estadual Alex Redano. A população, o povo ariquemense tem que saber: é um grupo político criminoso. E só vou deixar bem claro aqui para os Vereadores do meu Município de Ariquemes: fiscalizem a Secretaria de Planejamento, porque o contrato dessa empresa Millennium, de Manaus, depositava na conta de uma funcionária pública mais de 4 milhões de reais, segundo inquérito da Polícia Federal. Sr. Presidente, muito obrigado.
  • 09/06/2026pela ordemOrdem do Dia

    O Deputado reivindicou a votação do Projeto de Lei nº 325, de 2023, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas por mototaxistas. Ademais, defendeu a concessão do benefício à categoria, em razão dos custos da atividade. Além disso, criticou o aumento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em Municípios de Rondônia e a atuação de motoubers por aplicativo sem regulamentação.

    Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Benefício fiscal,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),Motocicleta,Compra,Mototaxista,Aplicativo de transporte,regulamentação Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),Município,Rondônia

    Ler a transcrição oficial
    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar este momento da presença de V.Exa. para fazer uma reivindicação em nome dos mototaxistas de todo o nosso Brasil, em especial do meu Estado de Rondônia. O Projeto de Lei nº 325, de 2023, que reduz o IPI na aquisição de motos para atividade de mototaxista, se encontra desde 2024 no plenário desta Casa. Faço esta reivindicação, porque os nossos taxistas, quando vão comprar o seu veículo, têm direito a desconto. Então, nada é mais justo do que fazer justiça para os nossos mototaxistas de todo o nosso País, que vêm sofrendo com altos aumentos de ISS em vários Municípios do Estado, e com a questão dos motoubers, que vêm entrando sem regulamentação nenhuma, que carregam passageiro. Sr. Presidente, eu venho aqui fazer esta reivindicação.
  • 09/06/2026pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado criticou a situação da rede pública de saúde de Rondônia e citou decisão do Tribunal de Contas do Estado relacionada à falta de insumos no Hospital de Base e no Hospital João Paulo II. Também cobrou atuação dos Deputados Estaduais e destacou o trabalho de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

    Palavras-chave oficiais: Rondônia,Saúde pública,Hospital,Insumo,ausência,Crítica,Assembleia Legislativa,Tribunal de contas estadual,atuação

    Ler a transcrição oficial
    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia foi para cima do covarde do Governador Coronel Marcos Rocha e deu um chega para lá nele, por causa da falta de insumos básicos no Hospital de Base do Estado de Rondônia e também no Hospital João Paulo. Está faltando esparadrapo, faltando aquela fitinha de medir a glicemia para quem tem diabetes. Covardia do Governador Coronel Marcos Rocha! — apesar de que ele nem está mais governando o Estado. Ele só vive viajando. Ele terceirizou o Governo do Estado de Rondônia. Quem está governando agora é praticamente quem ele está apoiando para tentar ter o seu sucessor no Estado Rondônia. Eu tive que fazer uma fiscalização, Sr. Presidente, no Hospital de Base. Havia uma senhora de 80 anos de idade, com o braço quebrado há mais de 20 dias — 80 anos de idade. Isso é uma covardia! Eu fui lá, fiscalizei e denunciei. Para concluir, Sr. Presidente, peço a palavra por mais 30 segundos. Eu estive lá fiscalizando e fiz a denúncia. Trata-se de uma senhora de 80 anos de idade! Isso é uma covardia! Eu quero deixar aqui as minhas palavras ao Tribunal de Contas, ao Ministério público. Por que estão fazendo o trabalho dos Deputados Estaduais? Não há Deputado Estadual no Estado de Rondônia? A verdade tem que ser dita. Eu estou aqui para poder falar. Eu não vou me calar. Eu vou para cima. No mais, muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 27/05/2026pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado denunciou falhas na gestão da Prefeita Carla Redano, do Município de Ariquemes (RO), apontando que o tomógrafo do hospital municipal está inoperante há meses por falta de energia, mesmo com orçamento municipal superior a R$ 600 milhões. Dessa forma, pacientes são obrigados a percorrer mais de 200 quilômetros até a capital para realizar exames. Além disso, manifestou insatisfação com a omissão dos Vereadores locais diante da situação.

    Palavras-chave oficiais: Prefeita,Ariquemes (RO),gestão,Denúncia,Tomografia,Hospital,Energia elétrica,Falta,Vereador,omissão,deslocamento,Paciente,Capital (cidade)

    Ler a transcrição oficial
    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me dirijo a esta Casa neste momento para fazer uma denúncia contra a gestão covarde da Prefeita Carla Redano, do Município de Ariquemes. É uma covardia tremenda com o nosso povo, Sr. Presidente! Ariquemes é um Município que tem um orçamento de mais de 600 milhões de reais, e uma máquina de tomografia lá do hospital municipal não está funcionando há meses por falta de energia. É falta de competência, falta de gestão e falta de amor ao próximo! Estou aqui para me posicionar e fazer essa denúncia porque o nosso povo ariquemense tem que se direcionar até a capital, a mais de 200 quilômetros, para fazer exames com um aparelho de tomografia. É uma covardia com a nossa população! Estou aqui fazendo esta denúncia porque o povo está denunciando isso a mim. E a gente não vê um Vereador daquele Município se posicionando e brigando pelo nosso povo ariquemense. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 29/04/2026pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado registrou a presença do Vereador Gilmário Silva de Goes, de Campo Novo (RO), e destacou articulação conjunta em favor do Município. Informou a destinação de mais de R$ 1,75 milhão para a área da saúde local, atendendo demanda apresentada pelo representante municipal. Por último, solicitou prioridade na tramitação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, voltado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

    Palavras-chave oficiais: Vereador,Campo Novo de Rondônia (RO),destinação,Recursos públicos,Saúde pública Projeto de lei complementar,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,prioridade,tramitação

    Ler a transcrição oficial
    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrado nos Anais da Câmara dos Deputados a presença do nosso Vereador Gilmário Silva de Goes, do Município de Campo Novo, no meu Estado de Rondônia. Nós já pudemos garantir mais de 1.750.000 reais para a saúde do nosso povo de Campo Novo, a pedido do nosso Vereador, que está aqui ao lado. Ele também nos traz uma demanda para atendermos a associação da região de Campo Novo. Pode contar comigo, povo do Município de Campo Novo! Eu tenho vários amigos e várias amigas que sempre estiveram conosco, Vereador. Conte sempre conosco! Quero aproveitar o momento e pedir a V.Exa. que tramite e paute o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, para nossos agentes comunitários de saúde — ACS e nossos agentes de combate às endemias — ACEs. Este é o pedido especial que faço, Sr. Presidente. Muito obrigado.
  • 29/04/2026pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado criticou a política de saúde do Governo do Estado de Rondônia, ao relatar a morte de recém-nascido em unidade de saúde em Porto Velho (RO). Afirmou que o caso estaria relacionado à falta de estrutura hospitalar, com investigação em andamento. Em seguida, mencionou ocorrências semelhantes em Ariquemes (RO), envolvendo perdas de bebês em unidade de atendimento. Também apontou a responsabilização de autoridades e questionou a ausência de punições. Além disso, associou os problemas à deterioração do sistema de saúde estadual. Ao final, relacionou a situação a possível proposta de privatização do setor.

    Palavras-chave oficiais: Saúde pública,Rondônia,Governo estadual,Porto Velho (RO),Ariquemes (RO),Hospital,investigação,Privatização,responsabilização

    Ler a transcrição oficial
    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna falar de mais um sinal de incompetência, de mais um sinal de covardia e de mais um sinal de falta de amor ao próximo. Essa situação define o Governo do Coronel Marcos Rocha, do Estado de Rondônia. Recentemente, Sr. Presidente, um bebê recém-nascido perdeu a vida, covardemente, no Hospital de Base, na capital do Estado de Rondônia. A gente fica horrorizado e assustado porque foi por falta de estrutura que esse bebê perdeu a vida. Recentemente, o papai e a mamãe dele fizeram essa denúncia, está havendo investigação, mas no final de tudo ninguém vai ser preso. O Governador não vai preso, o Secretário de Saúde não vai preso. Isso acontece não só em âmbito de Estado, no Hospital de Base, mas também no meu Município de Ariquemes, na casa de parto, onde mamães já perderam seus bebês. A Prefeita não foi presa, ninguém vai preso. É uma covardia o que acontece! No final disso tudo, Sr. Presidente, sabe por que isso ocorre? Porque estão sucateando a saúde do Estado do Rondônia para vir com a solução no final do mandato do Governador: a privatização. A verdade é esta: eles judiam do povo para querer trazer a solução. Covardia! Obrigado, Sr. Presidente.
  • 28/04/2026pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. Destacou a atuação desses profissionais, especialmente em Rondônia, ressaltando o trabalho realizado diretamente nas comunidades. Informou que a proposta buscava reconhecer a importância da categoria e garantir direitos previdenciários. Solicitou ao Presidente da Câmara a inclusão do projeto na pauta de votações e reforçou a demanda apresentada em nome dos trabalhadores.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias

    Ler a transcrição oficial
    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias, especialmente os do meu Estado de Rondônia. Nós protocolamos requerimento em que reivindicamos, aliás, imploramos ao Deputado Hugo Motta, Presidente desta Casa, que paute o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O projeto, muito importante, traz justiça para estes profissionais, que fazem um trabalho importantíssimo, principalmente no meu Estado de Rondônia. São eles que, de fato, vão de casa em casa, que vão ao povo. Faça chuva, faça sol, eles estão lá, servindo a toda a nossa população. Portanto, fica a reivindicação ao Presidente da Casa para que paute o projeto. No mais, muito obrigado.
  • 15/04/2026pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado denunciou a articulação do Governador Coronel Marcos Rocha para a privatização do saneamento em Rondônia (RO), afirmando tratar-se de processo direcionado ao favorecimento da empresa Aegea. Destacou que já havia apontado irregularidades envolvendo a empresa em contratos anteriores no Estado. Ademais, criticou o Secretário Estadual que reagiu às denúncias defendendo punição a Parlamentares por falas na tribuna, ressaltando que o espaço se destina à denúncia e à representação popular. Ao final, sustentou que o referido Secretário deveria estar preso por homicídio.

    Palavras-chave oficiais: Governador,Rondônia,Privatização,Saneamento básico,Empresa,favorecimento,irregularidade,Contrato,Governo estadual Secretário Estadual,Denúncia,punição,Parlamentar,Atuação parlamentar,Discurso político,Tribuna,Prisão,Homicídio,Rondônia

    Ler a transcrição oficial
    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pouco tempo atrás eu fiz uma denúncia na Câmara dos Deputados da articulação que o Governador Coronel Marcos Rocha está fazendo sobre a privatização do saneamento de água e esgoto do meu Estado de Rondônia. Só que eu não denunciei a privatização; eu já denunciei a carta marcada da empresa que irá ganhar esta privatização, que é a Aegea. Inclusive, a Aegea já é envolvida com atos de corrupção e fraude no meu Estado de Rondônia, onde já ganhou em alguns Municípios. Aí, um secretário braço direito do Governador Coronel Marcos Rocha, parece, quando eu denunciei, doeu lá na boca dele. Ele gravou um vídeo dizendo que a Câmara dos Deputados tem de fazer uma lei para levar Deputados que se utilizam na tribuna para poder denunciar, para poder representar o povo, para a cadeia! É um secretário covarde! E olhem que ele é advogado, tem total sabedoria jurídica e sabe que a tribuna é feita para o Parlamentar denunciar e representar a população e o povo. Sr. Presidente, eu queria deixar registrado que quem teria que ir para cadeia é esse secretário, porque quem matou, assassinou uma pessoa foi esse secretário. Era ele que era para estar na cadeia! Secretário, é o seguinte: eu não tenho medo de cara feia, não, e eu também não sou filho de pai assustado, não; pode vir quente que eu estou fervendo! Obrigado, Sr. Presidente.
  • 08/04/2026pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado parabenizou o 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Rondônia pelo trabalho realizado em Ariquemes (RO) e no Vale do Jamari no fim de semana, com o resgate, com segurança, de um idoso e de uma criança que sofreram roubo seguido de sequestro, praticado por criminosos faccionados. Afirmou que, na sequência da ação, quando os policiais chegaram às suas residências, dois criminosos faccionados atentaram contra a vida deles, e morreram durante a ocorrência. Por fim, informou que concederá moção de louvor aos policiais envolvidos, defendeu o reconhecimento da atuação da corporação e criticou o Governador do Estado de Rondônia por ter concedido aumento salarial apenas aos oficiais, sem contemplar os praças.

    Palavras-chave oficiais: Congratulação,Moção de louvor,Batalhão de polícia,Polícia militar,Policial militar,Praça (militar),Ariquemes (RO),Operação policial,resgate,Idoso,Criança,Roubo,Sequestro,Organização criminosa Crítica,Governador,Rondônia,Aumento salarial,exclusão,Praça (militar),Oficial da Polícia Militar,Reajuste salarial,Remuneração

    Ler a transcrição oficial
    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o 7º Batalhão da Polícia Militar pelo trabalho no Município de Ariquemes e em todo o Vale do Jamari. Reconheço a atuação dos nossos guerreiros policiais militares. Nesse fim de semana, em Ariquemes, criminosos faccionados cometeram roubo seguido de sequestro. Eles colocaram um idoso e uma criança dentro do carro e seguiram para a capital do Estado. Graças a Deus e ao trabalho da Polícia Militar do Estado de Rondônia, esse senhor de idade e essa criança foram resgatados com segurança. Sr. Presidente, na sequência dessa ação, quando os nossos policiais militares chegaram à sua residência, dois criminosos faccionados atentaram contra a vida deles. O resultado foi um só: CPFs cancelados. Esses dois criminosos faccionados, que estavam tocando o terror na nossa região, tiveram o CPF cancelado. Eu vou apresentar moção de louvor e aplaudir todos esses policiais militares, porque eles merecem. Esses guerreiros estão trazendo segurança para o nosso povo. O Governador do Estado de Rondônia é um atraso de vida. Ele não reconhece o trabalho dos nossos policiais militares, porque ele só deu aumento para os oficiais. Os praças, que estão lá na ponta fazendo o combate, não receberam aumento. Se eu fosse Governador, daria a eles esse reconhecimento. Como sou Deputado Federal, vou dar a eles o reconhecimento que posso. Muito obrigado.
  • 07/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado criticou o Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, acusando-o de não aderir a programa federal de subsídio ao diesel, o que pode elevar o preço dos combustíveis no Estado. Além disso, afirmou que o aumento impacta diretamente o custo de vida, como alimentos e medicamentos. Por fim, acusou o Governador de não cumprir promessas, especialmente na área da saúde, e declarou que continuará fazendo críticas à sua gestão.

    Palavras-chave oficiais: Rondônia,Governador,Governo estadual,Administração estadual,Óleo diesel,Subsídio,Política de preços,Governo federal,Custo de vida,Saúde,Plataforma política,descumprimento

    Ler a transcrição oficial
    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governador "atraso de vida" do Estado de Rondônia, o Coronel Marcos Rocha, além de ser um atraso de vida, é um covarde. Já não basta nosso Estado de Rondônia ter uma das energias mais caras e um dos pedágios mais caros do nosso País, agora corre o grande risco de ter os combustíveis mais caros do Brasil. O Governador "atraso de vida" não quis aderir ao subsídio do programa do Governo Federal, no qual o Governo do Estado de Rondônia entraria com uma parcela para desacelerar este aumento abusivo do diesel no nosso Estado de Rondônia. Governador Coronel Marcos Rocha, não se trata só de combustível, não. Trata-se da alimentação do nosso povo do Estado de Rondônia que está chegando mais cara à mesa das famílias. Trata-se, igualmente, dos medicamentos, que estão chegando mais caros às casas do nosso povo rondoniense. Governador Coronel Marcos Rocha, você não teve coragem de se afastar para disputar o Senado no nosso Estado de Rondônia porque sabia que o povo do Estado de Rondônia ia dar um pé na sua bunda. Você sabe da sua popularidade, sabe da sua rejeição no nosso Estado de Rondônia? Você não cumpriu sua promessa de construir o Heuro, hospital regional na capital. Você não construiu o hospital regional de Ariquemes, para atender ao nosso povo do Vale do Jamari. Você é um covarde! Já que você vai permanecer até o fim do mandato, eu vou ficar aqui só para descer o cacete em você, para falar de toda a sua incompetência e de todas as suas promessas não cumpridas com o nosso povo do Estado de Rondônia. Apesar de você ser um cachorro morto agora, eu vou bater, vou para cima, não vou me calar. Eu queria deixar registrado meu posicionamento referente ao Governador "atraso de vida". Ele continua no mandato, Deputada Silvia Cristina, só para atrasar a vida do nosso povo de Rondônia. Isso tem que ser dito. Eu não vou me calar. Sr. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
  • 18/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado relatou denúncias sobre falhas no atendimento à saúde de gestantes no Município de Ariquemes (RO), após nova morte de um bebê durante o parto. Afirmou que casos semelhantes já ocorreram outras vezes e atribuiu os episódios à gestão da saúde local, citando demora na realização de cesarianas mesmo em gestações avançadas. Também informou que já apresentou proposta para garantir à gestante o direito de escolher o tipo de parto a partir da 39ª semana e defendeu a tramitação de projetos no Congresso para ampliar a proteção às mulheres.

    Palavras-chave oficiais: Ariquemes (RO),Gestante,atendimento,Saúde,Parto,Lactente,Falecimento,Proposição legislativa,tramitação

    Ler a transcrição oficial
    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente e todos os Deputados e Deputadas. Sr. Presidente, eu recebi uma notícia muito triste de uma família do meu Município de Ariquemes. Desde quando eu fui Vereador do meu Município, por dois mandatos, as mamães gestantes me ligavam: "Vereador, venha aqui na casa de parto, porque está acontecendo isso e aquilo". A gente ia lá de manhã, de tarde e até mesmo de madrugada. E eu já acompanhei, várias vezes, situações em que as mães perderam seus bebês na casa de parto do Município de Ariquemes, por covardia e incompetência da Secretária de Saúde, por incompetência da gestão da Prefeita Carla Redano. As mamães gestantes chegam lá com 39 semanas, 40 semanas, 41 semanas, e eles as mandam ir embora para casa dizendo que ainda não é a hora, que ainda não é a hora. Quando a gestante chega lá no último momento e eles fazem a cesárea, o bebê já perdeu a vida. Isso é covardia! E isso não aconteceu só uma vez, não; já aconteceu duas vezes, três vezes, quatro vezes. No último domingo, isso aconteceu novamente. Uma mãe perdeu o seu bebê já com 40 semanas de gestação. A mãe foi buscar socorro, foi buscar atendimento, não fizeram a cesárea, esperaram até o último momento. Quando foram fazer a cesárea, o bebê já tinha perdido a vida. Essa é uma das covardias que acontecem lá no Município de Ariquemes. Eu estou aqui para me posicionar, fazer essa denúncia, porque hoje eu estou como Deputado Federal, mas eu já fui Vereador do meu Município e acompanhei famílias que perderam os seus bebês naquela casa de parto. Eu fico triste em saber que eles continuam trabalhando com o mesmo modus operandi, que eles continuam trabalhando dessa maneira. Eu fiz um projeto de lei em Ariquemes para que, a partir da 39ª semana, a mamãe gestante possa optar pelo parto normal ou pela cesárea. Sabemos que o parto normal é o melhor que existe, mas algumas mulheres não têm condições de passar por um parto normal. A verdade é essa, e ela tem que ser dita. Já existem projetos tramitando aqui na Câmara dos Deputados, e nós vamos ficar cobrando para que entrem em pauta. E vamos também apresentar propostas para ajudar as nossas mamães gestantes a não passarem por essa covardia que, na maioria das vezes, esses gestores as fazem passar. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
  • 17/03/2026pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado registrou a presença do Procurador da OAB, Alex Sarkis, na Câmara dos Deputados, destacando sua atuação na defesa das prerrogativas da advocacia. Também saudou os advogados de Rondônia e de todo o País, manifestando apoio a pautas em votação de interesse da categoria.

    Palavras-chave oficiais: Procurador,Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Presença,Câmara dos Deputados,prerrogativa,Advocacia

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    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a presença que muito nos honra hoje na Câmara dos Deputados Federal do Dr. Alex Sarkis, que é o Procurador da OAB, um grande defensor das prerrogativas dos nossos advogados no âmbito nacional. Lembro que o Dr. Alex Sarkis é lá do meu Estado de Rondônia e do meu Município de Ariquemes. Em nome do Dr. Alex Sarkis, eu queria saudar todos os nossos advogados do nosso Estado de Rondônia e do nosso Brasil. Doutor, continue o seu trabalho firme, eu estou acompanhando sempre os seus posicionamentos! Hoje ele está aqui, está articulando, porque hoje vai haver a votação aqui em prol dos nossos advogados de todo o nosso Brasil. Pode contar com o nosso apoio. Que Deus abençoe cada um de vocês!
  • 17/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado denunciou possíveis irregularidades na área da saúde no Estado de Rondônia, durante a gestão do Governador Marcos Rocha. Afirmou que um contrato da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, previsto para durar 12 meses e custar cerca de R$ 8,5 milhões, teria consumido mais de R$ 13 milhões em apenas 45 dias, levantando suspeitas sobre a execução dos serviços e a capacidade operacional da empresa responsável. Também questionou a produtividade apresentada, com centenas de atendimentos e dezenas de cirurgias diárias, e pediu investigação por parte do Ministério Público estadual, além de acionar a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), em razão do possível uso de recursos federais. Além disso, apontou indícios de irregularidades na área da educação, vinculadas à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, e criticou mudanças frequentes na gestão da pasta. Por fim, manifestou preocupação com a possível privatização dos serviços de água e saneamento no estado, citando a atuação da Aegea Saneamento, e pediu atenção dos órgãos de controle para investigar os fatos.

    Palavras-chave oficiais: Saúde,irregularidade,Rondônia,Governo estadual,Secretaria de Estado,Contrato administrativo,Ministério público estadual,Polícia Federal (PF),Ministério Público Federal (MPF),Recursos públicos,Educação,Gestão pública,Cirurgia,Saúde pública Água,Abastecimento de água,Privatização,investigação,Rondônia,Saneamento básico

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    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já gostaria de iniciar que esta minha fala, o meu posicionamento fosse registrado e passado no programa A Voz do Brasil. Denúncia na saúde do Estado de Rondônia na gestão do Governador Coronel Marcos Rocha. Um contrato da Sesau, da Secretaria de Estado da Saúde, previsto para durar 12 meses e custar 8 milhões e meio de reais, consumiu mais de 13 milhões de reais em apenas 45 dias. É isso mesmo! E que fique registrado aqui na tribuna deste Parlamento: durou 45 dias um contrato que era para durar 1 ano! O acordo previa cerca de 19.830 consultas e mais de 3.300 cirurgias pelo SUS, mas o teto financeiro foi atingido rapidamente. Outro ponto que chama atenção são as cinco empresas que são credenciadas pela Sesau, e apenas uma ultrapassou o limite do contrato. Os números indicaram cerca de 441 atendimentos e 73 cirurgias por dia. Como essa empresa consegue fazer esse feito em um dia? O que levanta dúvida é sobre a estrutura que foi utilizada. Esses fatos precisam urgentemente ser investigados pelos órgãos de controle, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. Mas eu vou chamar a atenção do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, até porque esses fatos estão em uma pasta da saúde e há recursos federais lá dentro. Então, peço a atenção da Polícia Federal, e isso não para por aí, não! Uma das maiores pastas também da gestão do Governador, o Coronel Marcos Rocha, que é a Secretaria de Estado de Educação — Seduc, a pasta da educação, tem indícios milionários também de corrupção, até porque ele já está trocando vários Secretários — tira, coloca, tira, coloca! É isso que está acontecendo no Estado de Rondônia. E eu chamo atenção da Polícia Federal. Eu não tenho o rabo preso com o sistema lá no Estado de Rondônia, não. Eu chamo atenção da Polícia Federal para que investigue, porque a pasta da educação tem recurso Federal. Então tem que ser investigado urgentemente, Sr. Presidente. Olhem, escutem só o que eu vou falar aqui desta tribuna a todo o nosso povo do Estado de Rondônia. Vou concluir, Sr. Presidente. Depois eu vou precisar só de mais 30 segundos. O Governador, o Coronel Marcos Rocha, até finalizar esse mandato dele, até finalizar, até acabar o mandato dele, ele já está articulando privatizar o saneamento e a distribuição de água no nosso Estado de Rondônia. Sabem quem vai ganhar? Eu já vou falar para vocês quem vai ganhar. Ninguém vai competir lá. Quem vai ganhar é a Aegea. É isso mesmo. É a mesma empresa que já teve delação premiada, agora, pelos executivos que denunciaram vários indícios de corrupção. Houve delações premiadas agora que envolvem até o meu Município de Ariquemes, onde a Aegea tem a concessão das águas. Eu tenho certeza de que executivos, várias pessoas envolvidas irão presas. Lá houve uma manobra e essa Aegea entrou em Ariquemes na tora. Tiraram as águas da Caerd, colocaram a Aegea e em outros Municípios também — Buriti, Pimenta Bueno. Podem ter certeza disso. Atenção, Polícia Federal! Olhe para o Estado de Rondônia! Obrigado, Sr. Presidente.
  • 03/03/2026pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado reiterou seu posicionamento sobre um caso ocorrido em Rondônia, no qual uma jovem de 17 anos atirou contra os próprios avós, destacando que a avó só sobreviveu porque fingiu estar morta. Defendeu a redução da maioridade penal e manifestou apoio ao relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que pretende manter no texto a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 16 anos.

    Palavras-chave oficiais: Crime,Homicídio,Ariquemes (RO),Jovem,Menor de idade,Avó,redução,Maioridade penal,Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,responsabilização

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    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o pronunciamento que eu acabei de fazer ali na tribuna da Câmara dos Deputados eu gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. E só quero deixar bem claro que, quando eu me posicionei ali e falei que a jovem deu um tiro na cara da avó dela, uma jovem de 17 anos, a avó dela só não morreu porque se fingiu de morta, para não perder a vida. Então, eu queria parabenizar o Deputado Relator que está aqui, que vai manter na PEC da Segurança Pública a maioridade penal, que tem o meu apoio. E nós vamos lutar para que isso aconteça em nosso País. Deus o abençoe!
  • 03/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações

    O Deputado relatou um crime ocorrido no Município de Ariquemes (RO), no qual uma jovem de 17 anos teria matado o avô e ferido gravemente a avó para obter herança. Defendeu mudanças na legislação penal e manifestou apoio à redução da maioridade penal no Brasil, citando debate relacionado à chamada PEC da Segurança e comparando com regras existentes na Argentina. Por fim, argumentou que a atual legislação gera sensação de impunidade e que o tema deve ser discutido urgentemente pelo Congresso.

    Palavras-chave oficiais: Homicídio,Ariquemes (RO),Jovem,Menor de idade,Herança,alteração,Legislação penal,redução,Maioridade penal,Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,comparação,Argentina,Impunidade

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    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recentemente, lá no meu Estado de Rondônia, no meu Município de Ariquemes, na zona rural, uma jovem criminosa — quando eu digo uma jovem criminosa, refiro-me a uma jovem de 17 anos de idade, a uma menor de idade — foi até a casa dos avós dela e os chamou para conversar na sala. De repente, ela atirou e tirou a vida do seu avô. Na sua avó, ela deu um tiro bem na cara. Uma menor de idade, ela tem 17 anos de idade, deu um tiro bem na cara da sua avó. Eu quero até deixar registrado nos Anais desta Casa esse áudio aqui. (Reproduz áudio.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado... O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO) - Só quero deixar registrado, Sr. Presidente, que este foi áudio que a avó dela mandou num grupo de WhatsApp, pedindo socorro. Mas, Sr. Presidente, eu estou aqui para debater um assunto de âmbito nacional, a PEC da Segurança. Eu entendo que aqui não podemos reproduzir áudio, mas isso tem que ser debatido. Por quê? Porque se trata de uma menor de 17 anos de idade. Dali a pouco, ela já apareceu lá na delegacia com mais de três advogados. No máximo, ela vai pegar só 3 anos de internação, sendo que era para estar na cadeia. Então, eu quero aqui parabenizar o Relator da PEC da Segurança, porque ele vai manter o texto da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Para mim, a gente tinha que fazer igual aos nossos hermanos da Argentina, que baixaram de 16 anos para 14 anos de idade. Há uma sensação de impunidade. Esses jovens criminosos tiram a vida de um, de outro. E veja: ela tirou a vida do seu avô e deu um tiro na cara de sua avó sabe por quê, Sr. Presidente? Por herança, dinheiro. Que barbaridade! E isso tem que ser falado, porque não acontece só no meu Estado, acontece em todo o Brasil. Depois pegam um internato de 3 anos, 4 anos, 5 anos, e estão livres na sociedade para matar novamente. Eu não estou falando aqui, Deputados, de ideologia partidária, de esquerda, de direita, nada disso. Essa é uma questão que envolve a sociedade. Eu estou aqui para apoiar o que o Relator está mantendo na PEC da Segurança sobre a maioridade penal, que tem que ser discutida nesta Casa urgentemente. No mais, Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
  • 03/02/2026pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado criticou a anistia de cerca de 2 bilhões de reais concedida pelo Governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmando que os recursos poderiam ter sido destinados à construção de hospitais, escolas, creches e à melhoria da infraestrutura rodoviária no Estado. Acusou o Governo Estadual e a maioria dos Deputados Estaduais de prejudicarem a população com essa decisão e também mencionou altos custos de energia, pedágios e água em Rondônia, responsabilizando a gestão estadual pelas dificuldades enfrentadas pelos cidadãos.

    Palavras-chave oficiais: Governador,Rondônia,anistia,Dívida,Recursos públicos,Prejuízo,População,Energia elétrica,Pedágio,Água,Custo

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    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os 2 bilhões de reais que foram anistiados pelo Governador Marcos Rocha, do Estado de Rondônia, seriam suficientes para construir mais de quarenta hospitais para ajudar o nosso povo do Estado de Rondônia, seriam suficientes para construir várias e várias escolas e creches para ajudar os nossos papais e mamães do nosso Estado. O nosso Estado não teria buracos mais nas rodovias, com esses 2 bilhões de reais que foram anistiados com a anuência da Assembleia e a maioria dos Deputados Estaduais. Isso é uma covardia que eles fazem com o nosso povo. Lembro que nós, no Estado de Rondônia, temos a energia mais cara do País; um dos pedágios mais caros, que começou a ser cobrado, na covardia, lá no nosso Estado de Rondônia; e uma das águas também mais caras do nosso País. Tudo isso ocorre no Estado de Rondônia, e com a autorização do Governador Marcos Rocha. O povo tem que lembrar. Anotem este nome: Governador Coronel Marcos Rocha. Obrigado, Sr. Presidente.
  • 03/02/2026pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado criticou o Governador de Rondônia, Marcos Rocha, por encaminhar projeto que concederia anistia de cerca de 2 bilhões de reais em dívidas à empresa Energisa, medida aprovada pela maioria da Assembleia Legislativa estadual. Classificou a decisão como uma injustiça contra a população, argumentando que a empresa corta o fornecimento de energia quando consumidores atrasam pagamentos. Afirmou ainda que fará denúncias e adotará medidas judiciais para tentar barrar a iniciativa, registrando seu posicionamento contrário nos Anais da Câmara dos Deputados.

    Palavras-chave oficiais: Governador,Rondônia,anistia,Dívida,Energisa Rondônia,Assembleia Legislativa,Aprovação

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    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, jamais eu, como representante do meu povo do Estado de Rondônia, poderia deixar de vir aqui registrar nos Anais da Câmara dos Deputados o meu posicionamento contra a covardia e o tapa que o Governador Marcos Rocha, do Estado de Rondônia, deu na cara do povo do nosso Estado. Mandou um projeto para a Assembleia Legislativa, com a anuência da maioria dos Deputados Estaduais, que dá anistia de quase 2 bilhões de reais para a Energisa. A Energisa devia 2 bilhões de reais e teve a anistia do Governador Marcos Rocha. Eu não poderia deixar de vir aqui me posicionar contra isso. Gostaria de lhe pedir mais 30 segundos, Sr. Presidente, só para eu finalizar. Quando o cidadão do Estado de Rondônia atrasa sua conta por alguns dias, a Energisa já vai lá e corta a energia do nosso povo. E o Governador Marcos Rocha dá essa anistia para a Energisa. Isso é uma covardia! Por isso, estou aqui me posicionando, fazendo essa denúncia. Isso não vai ficar assim. Nós vamos entrar com várias ações lá no Poder Judiciário, para tentar barrar essa covardia que o Governador está fazendo com o povo do Estado de Rondônia. No mais, muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 09/12/2025pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado criticou o Governador de Rondônia, Marcos Rocha, por visitar o Hospital João Paulo II apenas após quase oito anos de mandato, justamente no dia em que entrega a reforma de duas salas e do centro cirúrgico. Questionou por que o Governador não esteve no hospital quando ocorreram casos graves, como o de uma gestante que perdeu o bebê ou pacientes que aguardam mais de 40 dias por cirurgias. Acusou ainda o Governo de descaso com a saúde, lembrou que o hospital regional de Ariquemes (RO) não foi finalizado e disse que a falta de descentralização obriga moradores do interior a viajar pela BR-364 em busca de atendimento. Concluiu afirmando que Marcos Rocha, apesar de querer se candidatar ao Senado, falhou com a população.

    Palavras-chave oficiais: Ariquemes (RO),Rondônia,Governador,Hospital,Saúde pública,Administração estadual,Candidato a cargo eletivo,Senador,Senado Federal,Hospital regional,Centralização administrativa,Política de saúde

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    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governador Marcos Rocha, depois de quase 8 anos à frente do Governo do Estado de Rondônia, está hoje, dia 9 de dezembro, colocando pela primeira vez o pé dentro do Hospital João Paulo II, considerado um dos piores hospitais do Estado de Rondônia e do nosso País. O Governador está lá hoje fazendo a entrega de duas salas reformadas, um centro cirúrgico, isso e aquilo. Eu queria dizer isto ao Governador Marcos Rocha: por que não trisca o pé lá dentro do Hospital João Paulo II quando uma mãe gestante perde o bebê por covardia do seu Governo? Por que, Governador, não trisca o pé lá dentro do João Paulo II e do Hospital de Base quando alguém do nosso povo quebra um braço e fica 45 dias esperando por uma cirurgia? Governador Marcos Rocha, você é covarde em relação ao nosso povo do Estado de Rondônia. Trata com descaso a saúde. Lembro que o Governador Marcos Rocha quer se candidatar a Senador. Governador, você não cumpriu o que disse sobre o hospital regional do meu Município de Ariquemes para atender ao nosso povo do Vale do Jamari. Você não descentralizou a saúde pública no nosso Estado. O nosso povo que está morrendo na BR-364 é jogado lá dentro do João Paulo, na nossa capital. Estou aqui para me posicionar. Eu sempre me posicionei. Nunca me calei. Muito obrigado, Sra. Presidente.
  • 09/12/2025pela ordemBreves Comunicações

    O Deputado afirmou que a decisão da Aneel de reajustar em 15,72% a tarifa de energia em Rondônia representou prejuízo ao Estado, que gerava energia suficiente para abastecer milhões de brasileiros. Citou as usinas de Santo Antônio e Jirau e declarou que a população local arcava com custos incompatíveis com a produção regional. Mencionou ainda que a concessionária Energisa teria uma dívida bilionária com Rondônia e acusou o Governador Marcos Rocha de tentar anistiá-la, anunciando que buscaria impedir essa medida.

    Palavras-chave oficiais: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),reajuste,Tarifa de energia elétrica,Rondônia,Governador,Crítica

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    O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, mais uma vez, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, se utilizando de covardia com meu povo do Estado de Rondônia, aprova na data de hoje, no dia 9 de dezembro, um reajuste de 15,72% nas tarifas da energia no meu Estado de Rondônia. Isso é uma covardia, Sra. Presidente, com um Estado que produz energia para mais de 30 milhões de pessoas no nosso País. Lembro que nós temos uma das maiores usinas hidrelétricas no Estado de Rondônia, a Usina de Santo Antônio e a Usina de Jirau. Com isso, quem paga a conta é o nosso povo do Estado de Rondônia. Eu queria dizer ao meu povo de Rondônia, Sra. Presidente — e eu gostaria de mais 30 segundos para concluir meu discurso —, que estou protocolando um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos dessa covardia que a Aneel está impondo ao meu povo do Estado de Rondônia, que é o aumento na conta de energia elétrica. A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Peço que conclua, Deputado. O SR. RAFAEL FERA (Bloco/PODE - RO) - Vou concluir, Sra. Presidente. No mais, lembro que o Governador Marcos Rocha faz de tudo para anistiar uma dívida de mais de 2 bilhões de reais que a Energisa tem para com o nosso Estado de Rondônia. Esse Governador — covarde — tenta anistiar essa dívida a todo custo. No fim do mandato dele, vai tentar anistiar a dívida, mas nós vamos estar lá no meu Estado para poder fazer barulho. Muito obrigado, Sra. Presidente.

Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2025. Como calculamos: metodologia.