Nome civil: Rosa Neide Sandes de Almeida · 63 anos
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Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
272 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 28/06/2022.
- 06/07/2021Breves Comunicações
Consternação diante do registro de 525 mil óbitos no País em decorrência da Covid-19. Indignação com denúncias de corrupção nas negociações do Ministério da Saúde para compra de vacinas, em meio ao morticínio provocado pelo coronavírus. Protesto contra a apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios). Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, CORRUPÇÃO, COMPRA, VACINA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AFASTAMENTO. PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CONTRARIO. PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020),
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares que estão nesta sessão remota, gostaria hoje, como faço todas as vezes que aqui me pronuncio, de lamentar os 525 mil óbitos que tivemos no País por causa da pandemia da COVID-19. Foram 325 mil óbitos no ano de 2021. São pessoas que partiram e deixaram seus familiares em função de não terem recebido a vacina na hora certa. Hoje, depois de toda a discussão na CPI, enquanto as pessoas morriam - e continuam morrendo -, o que estava fazendo o Governo? O que estava fazendo o Ministério da Saúde? O Ministério da Saúde estava fazendo tramoias com aqueles que se dizem representantes de grandes laboratórios, dizendo que estavam negociando vacina quando, na realidade, estavam negociando propinas com o Governo, enquanto as pessoas morriam diariamente em nosso País. Quem não perdeu um amigo, um parente, um ente querido nesta pandemia? E o mais grave é que continuamos a perder pessoas queridas sem que haja vacina para todos e todas no País. A Casa do Povo, a Câmara dos Deputados, em vez de colocar lupa nessas questões, de fazer a discussão necessária, de avançar rapidamente para que a vacina chegue às pessoas, está hoje a discutir a entrega dos Correios brasileiros. Assim como aconteceu com a ELETROBRAS, a privatização dos Correios nada mais é do que a entrega de uma empresa lucrativa, uma empresa que tem banco de dados com dados fortes a respeito da população brasileira. O Governo quer entregar essa empresa. Então, trata-se de um Governo entreguista, além de negacionista, porque negou a vida e a ciência. Ele agora nega o direito da juventude brasileira e do povo brasileiro de continuar donos do seu patrimônio, donos das riquezas que foram construídas. Os Correios nada mais são do que a essência da comunicação no Brasil. Olhem a história dos Correios! Estamos falando de mais de 90 mil famílias de funcionários dos Correios, que fazem um bom serviço. Nada impede que as demais empresas avancem para fazer também o trabalho de entrega no País. Sr. Presidente, é triste olhar a pauta da Câmara dos Deputados deste dia e ver que nela consta essa privatização. Não é hora para isso. É hora de salvar vidas, é hora de mudar o rumo deste Governo. Por isso, digo: fora, Bolsonaro! Que esta Casa tenha lucidez nessas votações, em especial na do dia de hoje! Muito obrigada. - 29/06/2021Breves Comunicações
Superação do patamar de 513 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Necessidade de investigação, pela Câmara dos Deputados, de denúncia de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Protesto contra o anunciado reajuste de 52% na bandeira tarifária vermelha de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, CORRUPÇÃO, COMPRA, VACINA COVAXIN. AUMENTO, BANDEIRA TARIFÁRIA VERMELHA, TARIFA DE ENERGIA ELETRICA, PROTESTO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados, gostaria de continuar o que alguns Deputados já fizeram: a reflexão sobre as questões que estamos vivendo no País, neste momento, em relação à Covaxin. Enquanto o Brasil passou de 513 mil óbitos, cada família que teve seu ente querido enterrado começa a avaliar que, se o Presidente da República e seus aliados não tivessem deixado de fazer os contratos certos para ficar ludibriando a população brasileira e fazendo contratos para encher os bolsos de alguém, várias pessoas, milhares de pessoas que foram a óbito, poderiam hoje estar aqui, com a sua vida plena, junto com os seus familiares. Acho que esta Casa tem por obrigação se debruçar sobre o que foi denunciado no Senado por um Deputado Federal e pelo irmão dele, que é um servidor público. Todos nós temos que avaliar quanto é importante ter o serviço público, as garantias do serviço público, ter servidores públicos de carreira que possam garantir a verdade e a lisura dos processos. Então, nessa questão da Covaxin, temos que ir a fundo, temos que saber a verdade, porque o povo brasileiro, especialmente a população que perdeu seus entes queridos, precisa saber da verdade. E mais, Sr. Presidente, sabemos que a ANEEL, no dia de hoje, já colocou publicamente o aumento de 52% da bandeira de energia a ser praticada neste mês e nos próximos meses. Como a população desempregada, como a população brasileira sem renda, recebendo esse auxílio emergencial entre 150 e 175 reais, como essa população vai de fato sobreviver, pagar as suas contas? E como aqueles pequenos que produzem no Brasil e que dependem de energia vão ter condições de manter os serviços? Ou aquele que emprega a sua família, aquele da agricultura familiar, aquele que precisa de energia e que vê a cada dia o Governo fazer um anúncio de que a energia vai subir, sem nenhuma providência para cuidar daqueles que mais precisam... Estamos vivendo, em plena pandemia, também uma pandemia da economia em que as pessoas, além de passarem fome neste País, vão ficar fora do mercado e fora das possibilidades de qualquer produção que dê condições de as famílias sobreviverem. Era isso, Sr. Presidente. Que tenhamos uma semana de luta e de resistência! Muito obrigada. - 24/06/2021Breves Comunicações
Registro de 507 mil óbitos no País pela Covid-19. Relação entre a recusa do Presidente Jair Bolsonaro à aquisição tempestiva de vacinas, e a morte de milhares de brasileiros pela Covid-19. Solidariedade ao Deputado Luis Miranda, autor da denúncia de superfaturamento na compra da vacina Covaxin pelo Governo Federal. Devastação do meio ambiente e prática de corrupção pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: IMPEACHMENT, CORRUPÇÃO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, MORTALIDADE, VACINA COVAXIN, SUPERFATURAMENTO, COMPRA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIDADE, INVESTIGAÇÃO, DENÚNCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, LUIS MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, SOLIDARIEDADE. CRIME AMBIENTAL, CORRUPÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIDADE.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Deputados que iniciam esta sessão de Breves Comunicados nesta quinta-feira, eu gostaria de fazer uma reflexão: ontem, registraram-se 507 mil óbitos no Brasil pela COVID-19. Quando pensamos que as coisas podem melhorar um pouquinho, nós temos recordes de contaminação em diversos locais do País. Então, começamos a perceber que o Governo começa a ficar meio desesperado. O Governo fez campanha, dizendo que os demais Governos eram corruptos e que ele era limpinho e bonzinho, que estava aqui para fazer o melhor para o povo brasileiro. Contudo, percebemos que, mesmo quando se tratou de atender a vida das pessoas, de atuar para que a vida fosse mantida, o Governo nada fez. E quando nós vemos estampados, em todos os jornais, extratos de contrato publicado no Diário Oficial da União e o empenho de valores altíssimos para a compra da vacina Covaxin, e depois as denúncias de que esta vacina teve o seu preço majorado e de que o Brasil o recebeu, percebemos que grande parte da perda de 307 mil vidas, em 2021, poderia ter sido evitada. Quantas famílias estariam com o seu ente querido, vivo e saudável, se este estivesse vacinado desde janeiro de 2021? A tragédia que o Brasil vive é uma tragédia que chegou a cada casa, a cada família. Quem não perdeu diretamente um familiar, perdeu um amigo próximo. É preciso que haja resposta para isso! O Deputado Luis Miranda, que fez uma denúncia, demonstrou claramente com documentos e foi avisar antecipadamente o Presidente da República do que estava acontecendo, hoje é ameaçado! Covardemente se anunciou, em todas as redes, que o Deputado vai ser investigado. Então, se nós Parlamentares, ao sabermos de uma maracutaia, não tivermos direito, dentro dos preceitos do Legislativo, de fazer a denúncia, qual é o nosso papel? Qual o papel desta Casa? Todos sabemos que nós somos legisladores e fiscais dos investimentos públicos. Portanto, toda a solidariedade ao Deputado Luis Miranda, porque teve coragem de ir a público e mostrar claramente o que estava acontecendo. Quando se trata de vida humana, todos nós temos responsabilidade em dobro. Esse Governo tem demonstrado corrupção, corrupção com o meio ambiente, corrupção com exportação de madeira ilegal, e agora corrupção com vacinas, que poderiam ter salvado a vida das pessoas. Cada família que perdeu um ente querido está fazendo hoje o cálculo. Se essa vacina estivesse aqui no Brasil no início do ano, como estaria a pessoa que eu perdi, que você perdeu, que o vizinho perdeu? Este é um momento muito sério, um momento de reflexão por parte desta Casa. Não podemos ficar calados ou fazendo defesas hipócritas com relação ao que este Governo está fazendo. Fora Bolsonaro! Impeachment já! - 23/06/2021Breves Comunicações
Protesto contra a votação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a alteração da Lei nº 6.001, de 1973, a respeito do Estatuto do Índio. Preservação de direitos e tradições dos povos originários.
Palavras-chave oficiais: PL 490/2007, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO ÍNDIO, CONTRARIO, RETIRADA, DIREITOS, GRUPO INDIGENA, TERRAS INDÍGENAS, PREJUÍZO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), VOTAÇÃO, CRÍTICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, ÍNDIO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os pares que nos acompanham. Estou aqui ansiosa para ver a abertura da Ordem do Dia nesta quarta-feira. Inclusive, já ultrapassamos o tempo do seu início. Eu mesma sou a 52ª inscrita e achei que não falaria hoje. Estou ansiosa porque a CCJ está discutindo e votando o PL 490, que é altamente agressivo aos povos indígenas deste País. Nós sabemos que há mais de mil indígenas de diversas nações em Brasília acompanhando essa votação. Eles não estariam aí se a situação não fosse grave. Os indígenas estão aqui sob a coordenação do povo branco há 521 anos, quando o povo branco chegou e assumiu as terras que eram originariamente dos povos indígenas. E 521 anos depois, já construímos a legislação, já convivemos pacificamente - indígenas, brancos, negros - com a miscigenação do povo brasileiro, que agora tem a sua identidade. Entretanto, ninguém de nós conservaria traços da cultura 521 anos depois, como o povo indígena assim o faz. Nós temos que respeitá-los, até porque são muito fortes, são muito resistentes. Às vezes, alguns de nós não conhecem a história do avô, do bisavô, e os povos indígenas conservam a ancestralidade, a relação do homem com a natureza, esta comunicação que perdemos. Por isso, se ainda queremos gerar um pouco de benfeitoria ao planeta, vamos olhar para aqueles e aquelas que não perderam a sensibilidade de travar com seus ancestrais a ligação com o hoje, que olham o passado, olham a história construída, têm o olhar do presente e têm a perspectiva de futuro. É um desejo deles viver a sua cultura como vivem. Quem somos nós para continuar nos atrevendo a invadir e a torturar a cultura de nações diferentes da nossa? Temos o nosso espaço, construímos a nossa forma de viver. Entretanto, não temos o direito de desrespeitar os povos originários, como estamos fazendo no atual contexto. Então, os povos originários estão marchando, dançando e cantando, manifestando toda a sua tristeza ao que novamente o povo branco está fazendo. No dia 30 haverá uma votação no Supremo Tribunal Federal. Por que a pressa deste Congresso? Por que a pressa desta Casa? A quem interessa votar o PL 490? Quem quer usurpar direitos? Vamos respeitar os direitos daqueles que nos receberam pacificamente... (Desligamento automático do microfone.) - 22/06/2021Breves Comunicações
Repúdio aos atos de violência praticados por policiais contra manifestantes indígenas nas proximidades do Anexo II da Câmara dos Deputados. Inevitáveis prejuízos aos povos indígenas advindos da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a alteração da Lei nº 6.001, de 1973, relativa ao Estatuto do Índio. Apoio à demarcação das terras dos povos indígenas. Desrespeito do Presidente Jair Bolsonaro aos povos originários. Solidariedade da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas à Deputada Joenia Wapichana e aos povos tradicionais.
Palavras-chave oficiais: PL 490/2007, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO ÍNDIO, CONGRESSO NACIONAL, LEI FEDERAL, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, POLICIA MILITAR, VIOLENCIA POLICIAL, GRUPO INDIGENA, MOVIMENTO DE PROTESTO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, RETIRADA, DIREITOS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Muito obrigada por me conceder a palavra. Boa tarde a todas e a todos os que nos acompanham nesta sessão de informações. Gostaria de falar do meu impacto ao ver as cenas que visualizei na frente da Câmara dos Deputados em relação à agressão que foi feita aos indígenas. O Estado de Mato Grosso é um Estado com 43 etnias indígenas. Parte delas está representada em Brasília na luta contra o PL 490/07. Todos sabem que esse PL é altamente prejudicial aos povos indígenas. Os Constituintes deram o caminho para a regularização das terras indígenas no Brasil, e essa era uma questão para ter já terminado. As terras indígenas deveriam estar todas demarcadas. Infelizmente, a ganância, a usura e o olho grande nas terras que são ocupadas pelos povos originários fazem o processo ser retardado. E, agora, temos no comando do País um Presidente da República que não respeita os povos originários. Imaginemos, companheiro Deputado Nilto Tatto, que aqui está para falar também, os indígenas, que sabemos que são altamente ligados à família, junto com suas esposas e filhos, crianças pequenas, recebendo gás lacrimogêneo porque estão na porta da chamada Casa do Povo para fazer uma reivindicação! Quero aqui ser solidária aos povos indígenas brasileiros, ser solidária à Deputada Joenia Wapichana, única Deputada Federal indígena, única Parlamentar vinda diretamente de um povo indígena para representar os povos originários nesta Casa. Todos nós que fazemos parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas somos solidários a esses indígenas atacados. Amanhã, os povos indígenas continuarão em Brasília nesse movimento. Os Parlamentares que estão em Brasília e que reconhecem o direito dos povos indígenas virão para a Câmara junto com eles. Que a Casa já tome as providências hoje. Não queremos uma guerra. Queremos viver em paz, assim como orientam os povos indígenas. Nunca vi um cacique fazer ameaça a ninguém. Nunca vi uma liderança indígena fazer ameaça a ninguém. Convivo com eles. Vou às aldeias. Fui Secretária de Estado de Educação aqui em Mato Grosso e me encontrei sempre com os indígenas da forma mais pacífica e humanizada que eu já vi em seres humanos. Se todos nós que vivemos em cidades soubéssemos educar as nossas crianças como eles sabem, o mundo seria muito melhor. As crianças indígenas são respeitosas. Elas respeitam os mais idosos e têm o maior respeito pela natureza. Os indígenas vieram a Brasília, Capital do País onde eles são originários, para receber bombas de gás e correr da polícia? Esta Casa tem que respeitar mais os povos originários. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 21/06/2021Breves Comunicações
Alcance da marca de 500 mil mortes no País provocadas pelo coronavírus. Vinculação entre a recusa do Presidente da República à aquisição tempestiva de vacinas, e a morte de milhares de brasileiros pela Covid-19. Denúncia de corrupção na venda das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, MORTALIDADE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATRASO, COMPRA, VACINA. MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), CORRUPÇÃO, CONTRARIO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares que nos acompanham neste período dos Breves Comunicados, quero dizer hoje, com tristeza, que não podemos deixar de nos indignar com os 300 mil mortos de 2021. Em toda a pandemia, chegamos ao número de 500 mil mortos. Imaginemos uma cidade com 500 mil pessoas sendo banida do mapa. Foi o que aconteceu neste fim de semana. Os 300 mil mortos de 2021 são 300 mil pessoas que poderiam, no início do ano, ter sido vacinadas. Se o Brasil tivesse feito a aquisição de vacinas conforme o que a CPI vem mostrando, feito os contratos, nós poderíamos hoje ter muitas famílias com os seus entes queridos no seio familiar. Infelizmente, as pessoas perderam entes queridos, perderam familiares. Todos perderam pessoas conhecidas e amigas. Quem neste País não tem relação com alguém que perdeu a vida em razão da pandemia? E continuamos a perder. Todos os dias nós vemos um número grande de mortos, vemos cidades voltando ao lockdown, vemos um País sem controle. Em vez de fazermos uma reflexão sobre o que aconteceu até agora, esta Casa pauta a venda final da ELETROBRAS. Sabemos que a energia é o motor que, na maioria das vezes, faz o País funcionar. É literalmente o motor. A indústria, para funcionar, depende de energia. Enquanto o Brasil vive essa calamidade, esta Casa pauta uma matéria sobre a venda de uma empresa pública altamente lucrativa, que tem o seu valor avaliado em torno de 400 bilhões de reais. O que vai sobrar para o Brasil está entre 15 bilhões e 20 bilhões de reais. Que negócio é esse? Interessa a quem essa venda? Quem ganha? Quem tem lucros com isso? E quem vai pagar essa conta? Com certeza, é o consumidor, é a consumidora, são os mais pobres, os que mais sofrem. Eu gostaria que cada Deputado e cada Deputada fossem cobrados. Cidadão, quando olhar o quanto cresceu a sua conta, veja no seu Estado quem foi a Deputada ou o Deputado responsável por essa entrega, por essa venda desonesta, por essa corrupção a olhos vistos que o País está fazendo. Isso é corrupção. Uma empresa no valor de 400 bilhões de reais vai deixar o valor final de 20 bilhões de reais para o Governo. E ainda vão ficar dívidas para o Governo pagar. Então, não sobra nada. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 17/06/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 5.625, de 2016, sobre a adição, às metas do Plano Nacional de Educação - PNE, da promoção dos direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 5625/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. autora e Relatora, quero parabenizá-las e dizer que a matéria é meritória. Se alguém foi para o exterior sem concluir o ensino médio, com certeza, foi procurar trabalho, melhor condição de vida, aquela condição negada em nosso País. E, se não teve oportunidade de aqui estudar, e, com certeza, essa pessoa um dia voltará para o Brasil, é fundamental que o País garanta a seus concidadãos o direito de estudar. A pessoa vai registrar em uma prova aquilo que, ao longo da vida, teve de conhecimento, no Brasil ou fora dele, garantindo uma certificação. Então, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Deputada Soraya Santos, eu acho que é muito importante o que V.Exas. colocam à disposição do Parlamento brasileiro. Gostaria de dizer que me entristeço de ver o PNE na gaveta. O Ministro dá muito pouca atenção a esse tema. Precisamos realmente chamar a atenção para isso, melhorar essa meta, agregar a proposição. Por isso, o Partido dos Trabalhadores vota "sim". - 16/06/2021Breves Comunicações
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, relativo à educação domiciliar.
Palavras-chave oficiais: CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO (CONSED), UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CNTE), DOCUMENTO, MANIFESTO, CONTRÁRIO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2401/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996), PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, DECLARAÇÃO, OPÇÃO, EDUCAÇÃO DOMICILIAR, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESCOLA, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PROFESSOR.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, demais pares que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados, fico muito feliz de estar novamente aqui com a Deputada Rosangela. É muito importante ver as mulheres nesta condução. Gostaria de dizer que hoje o Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, está pautado com o pedido de urgência. A preocupação da educação brasileira é muito forte com relação a esta votação. Mais de 400 entidades, praticamente todas que representam a educação brasileira, assinaram um documento pedindo a esta Casa a reflexão necessária sobre esta temática da educação domiciliar. Nós tivemos a assinatura do CONSED, que são os Secretários de Estado, da UNDIME, da CNTE, da Associação dos Educadores Católicos do Brasil, do Todos pela Educação. Enfim, todas as entidades, imaginemos 400 entidades, as mais renomadas do País, estão pedindo a esta Casa que revise o que está neste PL. Estamos criando neste PL uma nova modalidade de ensino, Deputado Enio. Há uma preocupação muito forte. Nós temos as modalidades previstas na lei de educação nacional, que é a LDB, aí se cria uma modalidade chamada educação domiciliar. Vamos avaliar. O que está por trás desse PL? O que significa não matricular o filho presencialmente na escola, no Brasil? Por trás, já há várias propostas: criar um voucher para família pobre que quer manter seu filho em casa, ajudando nas atividades domésticas. Quem vai conferir a aprendizagem desta criança e deste adolescente? A escola, como ela vai fazer isso? O Conselho Tutelar, com quais pernas vai fazer? Qual é a formação dos pais? O PL agora coloca a não obrigatoriedade de uma formação. Os filhos dos mais abastados, cujos pais podem matriculá-los no ensino médio de uma escola pública, podem colocar uma banca de profissionais em casa para garantir a vaga, a cota que era do estudante pobre na universidade pública. Além do mais, empresas já estão criando material apostilado para vender para esses pais ou que têm voucher ou que têm muito dinheiro para bancar essa educação domiciliar. E mais ainda, Deputada Rosangela: nós sabemos que é no âmbito doméstico que acontece muito a exploração sexual de crianças e adolescentes. Quem vai controlar isso, se a criança não for à escola? Quem mais identifica o problema das crianças são os professores, com toda a sua experiência de vida. Os profissionais de educação identificam os problemas das crianças que sofrem maus-tratos, mas estas não irão mais à escola. Portanto, não é momento, numa pandemia, quando não podemos nos debruçar sobre essa situação com o coletivo da Casa. Independentemente de coloração partidária, estamos vendo a sociedade civil dizer "não" e estamos vendo a CNBB dizer "não", assim como todas as pessoas que gostam de crianças e de adolescentes e sabem que lá na casa deles não é o lugar da construção do conhecimento. A socialização dos estudantes com seus pares, que são diferentes, fará com que eles construam ao longo da vida uma identidade humana, societária, fundamental para a vida em sociedade, o que em nossa casa, cada um fazendo o seu, não dá certo. Se há pessoas que precisam, então peçam, e a Justiça definirá. Não há que se criar uma modalidade de educação. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 15/06/2021
Contrariedade à aprovação dos Projetos de Lei de nºs 3.262, de 2019, sobre a inserção do § único no art. 246 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para não configuração do ensino domiciliar, (homeschooling), como crime de abandono intelectual; e 3.179, de 2012, acerca da inserção de § no art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com vista à possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Palavras-chave oficiais: PL 3262/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, INAPLICABILIDADE, TIPICIDADE PENAL, ABANDONO INTELECTUAL, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, EDUCAÇÃO DOMICILIAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDADE ESCOLAR, CONTRÁRIO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Arthur Lira, demais Parlamentares, estou a falar neste momento com o apoio do nosso Líder de bancada, o Deputado Bohn Gass, para chamar atenção do quanto danosa será a eventual aprovação, no Brasil, da chamada educação domiciliar, danosa para a garantia do direito à educação, danosa no aprofundamento de desigualdades e desproteção. A educação que defendemos e que os Constituintes defenderam, desde muito, é aquela com a mais ampla abrangência: inclusiva, diversa, promotora da cidadania, formadora para o mundo do trabalho em sua complexidade, garantidora de aprendizados. Preocupa, portanto, a tramitação do PL 3.262/19, que visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de filhos - crianças e adolescentes - de 4 a 17 anos; e a tramitação do bloco de proposições associadas ao PL 3.179/12, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica em todo o País. Nós, aqui, estamos a nos dirigir ao Presidente desta Casa, um estadista por excelência, que, com certeza, tem muito interesse pela educação básica pública. No ano de 2000, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, tivemos um parecer do Conselho Nacional de Educação, que respondeu a requerimento de um casal que pleiteava o direito de educar os filhos em casa. O Conselho, considerando o nosso arcabouço legal, respondeu: "(...) a matrícula escolar é obrigatória, o ensino é presencial e o convívio com outros alunos de idade semelhante é considerado componente indispensável a todo processo educacional". É claro e transparente. Essa proposta tem a matriz de precedência dos valores familiares e ataque à escola pública. O que está na base dessa proposição - a Relatora Luisa Canziani merece todo o nosso respeito, uma jovem Deputada cheia de proposições; a ela deveriam ser conferidas responsabilidades à altura da sua capacidade e inteligência, pautas que não sejam essas bombas, essas coisas fora do lugar e da hora - é também um crescente conservadorismo. A Deputada Luisa está tentando reduzir danos, mas neste tema simplesmente não há o que remediar. É uma tragédia para a educação brasileira! No nosso caso, em especial no atual contexto, é uma apologia a um processo de construção de um conhecimento que preserve convicções morais, religiosas ou ideológicas de determinadas famílias, interditando o contato dos estudantes com temas e debates considerados imorais ou subversivos pelos pais, em detrimento de uma formação e socialização amplas. Além do mais, ficarão as crianças expostas a talvez abusos sexuais - sabemos que a maioria deles ocorre nas famílias -, sem terem um olhar da escola, que é hoje o espaço que mais identifica abusos. A entidade que faz a defesa do tema no Congresso quer que a avaliação e a supervisão sejam feitas pela escola e pelos conselhos tutelares, sem direção do Conselho Nacional de Educação. As escolas já têm todo um trabalho. Como elas vão se dedicar a essa questão? Com que recurso? Ora, vejam, senhores e senhoras, que o projeto retoma um conceito extremamente ultrapassado: interveniência de preceptor no processo educacional. Isso existia na Grécia antiga, onde cabia ao escravo, sob esse conceito, conduzir as crianças. A educação domiciliar, sim, compromete o direito da convivência social e comunitária. Hoje, temos quase 50 milhões de estudantes matriculados. São eles a prioridade da educação ou não? O conceito de diversidade e as diferentes visões de mundo, necessários para o pleno desenvolvimento do educando, ficarão prejudicados. A aprovação da chamada modalidade de educação domiciliar pode ser determinante também para as crianças e adolescentes com deficiência, que podem ficar em casa, às vezes recebendo um voucher, alguma coisa. Trata-se também de uma proposta elitista, conservadora, mas com consequências incontroláveis, Sr. Presidente e demais Parlamentares, para aprofundar as desigualdades educacionais. Quais são os verdadeiros interesses da educação domiciliar? Pagar voucher? Material didático via mercado? As vagas das cotas destinadas aos estudantes das escolas públicas nas universidades, porque o pai pode pagar uma banca de estudo e o aluno mais rico ocupar essa vaga? Fundamentalismo religioso? Enfim, não podemos retroceder. Temos que avançar. O Estado não terá condições de fiscalizar e avaliar, tampouco de jogar esse encargo para conselheiros tutelares ou profissionais da educação, que já estão nos seus limites. Aprovada esta matéria de educação domiciliar, estaremos a estruturar o maior programa de estímulo à evasão escolar. Muitos alunos, os mais pobres, podem ficar em casa, talvez ajudando os pais, e os mais ricos, com banca de professores, podem gozar das vagas da escola pública. Então, a educação domiciliar não garante direitos. Nesse sentido, Sr. Presidente, precisamos tomar as providências, analisar a situação, debruçarmo-nos sobre ela. No Programa Bolsa Família, por exemplo, a criança precisa de 85% de frequência para receber a ajuda. E depois haverá outro sistema? Vai desarrumar tudo? A escola, especialmente a pública, tem papel insubstituível na garantia do direito. É questão de constitucionalidade. Aprovado isso, nós estamos retirando o que dizem os arts. 205, 206 e 208 da Constituição. Todos vão se debruçar numa demanda judicial sem fim, para discutir essa questão. Por esses retrocessos flagrantes que esta matéria produzirá, várias coalizões, redes, entidades sindicais, instituições acadêmicas, fóruns, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, enfim, mais de 400 entidades dizem "não" a este projeto. Aqui, há um manifesto sobre a regulamentação da escola domiciliar, através da iniciativa das organizações católicas, da CNTE, da UNDIME, do CONSED, da CNBB, ligada à ANEC, em que todos dizem "não". São mais de 400 entidades. Este Parlamento tem que ouvir quem quer desescolarizar os estudantes brasileiros. Não podemos admitir a ideia de que as crianças e adolescentes devem ser protegidos da escola e de seus professores. Eles devem ser protegidos do isolamento da sociedade. Esperamos sensibilizar V.Exas., toda a Casa, acerca do caráter danoso -- repito --, danoso deste tema para a educação escolar, para a proteção e ampla formação de crianças, adolescentes e jovens em nosso País. Neste momento, Sr. Presidente, eu gostaria que realmente este Plenário, com V.Exa. que é nosso Presidente, pudesse se ater a esta discussão, pudesse se debruçar sobre esse fato. O mundo inteiro olha cada país com sua cultura, o que é que permite, o que é que a nossa Constituição diz. Então, se votarmos algo assim, criando uma modalidade... Nós já temos as modalidades definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil. Nós criamos e construímos uma legislação educacional ao longo de nossa história, estivemos juntos, profissionais da educação e todas as entidades, as universidades debruçadas sobre isso, Nenhuma entidade que representa a educação brasileira - nenhuma! - vota a favor, ou está a favor deste projeto. Como é que o Parlamento vai votar "sim" a um projeto a que a sociedade inteira diz "não"? Parece que este projeto é um pedido de 5 mil famílias. Há 150 milhões de estudantes matriculados na rede pública. E o pedido é para até 17 anos, depois vai ocupar a vaga da escola pública no ensino superior na universidade pública? É um jogo, um jogo que tira dos alunos mais pobres o direito garantido. O Sr. Paulo Guedes sempre fala de voucher. Então, eles estão procurando abrir uma porteira, e essa porteira, agora, é para destruir a escola pública. Neste momento, Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que receba alguns Parlamentares que vão lhe entregar uma nota assinada por 400 entidades que pedem, por favor, para o Parlamento dizer não a este projeto. Não é hora, neste momento, não temos condições de fazer isso remotamente, sem ouvir a quem de direito, atender 5 mil famílias e destruir inclusive a alimentação escolar, a organização da nossa escola, a organização do Bolsa Família. Então, representando todos aqueles e todas aquelas que gostam de educação, quero dizer que este projeto não tem amadurecimento. Regular criança que não pode frequentar a escola é muito simples, cada sistema regula: o aluno que é filho do pai do circo, o aluno que é filho de alguém que não pode morar continuamente naquele lugar. Mas abrir precedentes como esse é danoso à educação brasileira. Eu lhe agradeço muito, Sr. Presidente, agradeço à Minoria, agradeço à bancada do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras. Mas gostaria de dizer que estamos extremamente preocupados. Não queremos polemizar, queremos conversar sobre esse tema quando o tempo for oportuno, não agora em plena pandemia. Muito obrigada. Deputado Bohn Gass... (Desligamento automático do microfone.) - 15/06/2021Breves Comunicações
Realização da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida. Estímulo do Governo Federal à incorporação de defensivos agrícolas nas lavouras brasileiras. Anúncio da realização de nova manifestação no País, a favor da vacinação em massa contra a Covid-19; da retomada do auxílio emergencial de 600 reais e da segurança alimentar.
Palavras-chave oficiais: CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA, DEFESA. VACINAÇÃO, AUMENTO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, RETOMADA, VALOR, AUXÍLIO EMERGENCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados, gostaria de chamar a atenção da população do País, sobretudo da população do Estado de Mato Grosso, para a Campanha contra os Agrotóxicos e pela Vida. A realidade dos agrotóxicos no Brasil é muito perversa. Nós estamos vendo o aumento no dia a dia, são mais de 1.700 autorizados nos últimos anos, e a população brasileira fica à disposição desta contaminação. Mato Grosso é um dos Estados que mais produzem grãos no País, que mais criam gado, que mais exportam. Todos nós achamos importante o equilíbrio da balança comercial e a pujança do campo brasileiro, que dá as respostas econômicas que este País precisa. Entretanto, mais que tudo isso, precisamos da vida. Aqui nós temos Municípios onde, sem nenhuma consciência, plantam até o limite da zona urbana e pulverizam agrotóxicos de avião sobre as cidades. Pessoas mutiladas, crianças nascendo com problemas graves de saúde, mães que, ao amamentarem os filhos, já apresentaram, de acordo com pesquisas, veneno no leite materno, índice de câncer alarmante, tudo isso provém do uso de agrotóxico sem controle no País. Então, é uma semana de reflexão, são dias de reflexões, para que pensemos: precisamos plantar, precisamos colher, mas precisamos de vida digna em abundância, de vida saudável para a população brasileira. É uma vergonha o que está acontecendo. A ANVISA e o IBAMA não se pronunciam mais, e o Governo estimula cada vez mais a incorporação de veneno na agricultura brasileira. Por último, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, no dia 19 de junho, neste mês em curso, estaremos todos nas ruas - convido a todos. Nós estamos na luta por vacina no braço, comida no prato e auxílio emergencial de 600 reais. As pessoas não podem ficar na roda da fome como estão. Seiscentos reais é o mínimo de auxílio para que as pessoas possam adquirir a sua cesta de alimentos. Então, no dia 19, vamos todos para a rua. Vamos unir forças. Só na rua balançaremos o Governo Bolsonaro. Vamos mostrar a nossa força com todos os cuidados, usando máscara e álcool gel, fazendo distanciamento, mas gritando forte: "Fora, Bolsonaro! Auxílio emergencial de 600 reais e vacina para todos e todas!" - 10/06/2021Breves Comunicações
Necessidade de vacinação em massa do povo brasileiro contra a Covid-19. Falta de alimentos na mesa dos trabalhadores atingidos pela crise gerada pelo coronavírus. Desprezo do Presidente Jair Bolsonaro pela vida dos brasileiros. Divulgação, pelo Presidente da República, de relatório falso elaborado por auditor do Tribunal de Contas da União - TCU, a respeito do número de óbitos ocorridos no Brasil pela Covid-19. Dados da CPI da Covid sobre a ocorrência de mortes pelo uso de cloroquina no tratamento precoce do coronavírus. Vinculação entre a maioria dos óbitos decorrentes da Covid-19, e a recusa do Presidente Jair Bolsonaro à aquisição de vacinas em tempo hábil. Solidariedade aos familiares das vítimas da doença viral.
Palavras-chave oficiais: ATRASO, VACINA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO, PANDEMIA, PACIENTE CONTAMINADO, FALECIMENTO, MORTALIDADE. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DIVULGAÇÃO, RELATÓRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVIRUS, MORTALIDADE, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS). COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, TRATAMENTO PRECOCE, CLOROQUINA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, bom dia. Fico muito feliz em vê-la conduzir esta sessão de Breves Comunicados. Somos apenas 15% na Câmara dos Deputados e, de vez em quando, temos a oportunidade de uma mulher estar à frente. Nesta manhã, eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que ainda temos muitas dificuldades com a quantidade de vacinas no Brasil. Nosso povo, sem renda básica e justa no País, ainda não chegou à condição de imunização necessária. Nós estamos vendo as pessoas passar fome, enquanto se faz uma forte propaganda sobre o aumento do nosso PIB. Quem exporta em dólar e recebe em dólar deve estar sorrindo, mas quem tem parcos reais para comprar uma cesta de alimentos está em desespero. Assim, eu gostaria de refletir um pouco sobre a conduta do Presidente da República, que continua a priorizar a morte em detrimento da vida. O Presidente se baseia em dados que parecem combinados. Onde já se viu um profissional do TCU burlar um relatório para embasar a fala pública do Presidente da República para, assim, confundir ainda mais a população?! O Presidente - imaginem, o Presidente da República! - afirma que os dados de óbitos decorrentes da COVID no Brasil não estão corretos, que há bem menos mortes, quando nós sabemos, pelos registros, que nós já passamos de 500 mil mortos há algum tempo. No entanto, o Presidente continua dando sinais invertidos. Ele quer provocar cada vez mais desconfiança no meio da população. A população desconfia das autoridades. Autoridades como o TCU, uma instituição respeitada, dão alicerce a esta Casa por meio dos dados que emite. O TCU é um órgão de consulta do Parlamento. De outro lado, nós vemos um profissional, filho de um militar amigo do Presidente, colocar dados num relatório para reforçar que os dados que estão públicos no Brasil estão errados. Enquanto isso, vemos a CPI no Senado mostrar claramente quantos dos óbitos foram de pessoas que fizeram o tal tratamento precoce, mas que morreram, por exemplo, pelo uso indevido de cloroquina. Como sabemos, a cloroquina, quando usada por cardíacos ou por pessoas com algumas comorbidades, mata. O Presidente não está nem aí. Cada família que perdeu um ente querido, cada um de nós que perdeu um amigo ou uma pessoa próxima vai ter esta marca em nossa história. Não pense o Sr. Presidente que, com essas falas dele por aí, falas que negam a vida, nós vamos esquecer. As famílias que perderam entes queridos não esquecerão o que fez o Presidente da República deste País, no momento da mais grave pandemia por que estamos passando. Sra. Presidente, que nós tenhamos luz, que tenhamos vida, que nossa vida seja cada vez mais dignificada! Nós viemos para este planeta para ter vida, vida em abundância. Não estamos aqui para negar, negar nossa própria existência, muito menos para debochar da vida das pessoas. Vejo à minha frente o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, que, com certeza, orou muito pela saúde dos nossos concidadãos. Hoje nós vemos o Presidente da República, que eu respeito como Presidente - assim a democracia me ensinou, ele foi eleito para ser Presidente da República -, fazer o que está fazendo com nosso País e nossa população. Chamemos as famílias para falar às autoridades e a esta Casa. Nós temos, no mínimo, que respeitar a vida, temos que nos solidarizar com aqueles que perderam pessoas que partiram no momento errado, pessoas que não partiram na hora certa. Se essas pessoas tivessem sido vacinadas em 2021, nós não teríamos tantos óbitos como os que temos visto neste momento. - 09/06/2021Breves Comunicações
Regozijo com a rejeição do Veto Total nº 10, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, acerca da garantia do acesso à Internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. Defesa de rejeição pela Casa do Projeto de Lei nº 3.262, de 2019, relativo à alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, Código Penal, para inclusão do § único no art. 246, com vista à não configuração do ensino domiciliar, (homeschooling), como crime de abandono intelectual.
Palavras-chave oficiais: VETO 10/2021, VETO TOTAL, PL 3477/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, UNIÃO, GARANTIA, RECURSOS, ACESSO, INTERNET, ALUNO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL, GRATUIDADE, SERVIÇOS, FONTE DE RECURSOS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), REJEIÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA. PL 3262/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EDUCAÇÃO DOMICILIAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDADE ESCOLAR.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, demais pares que nos acompanham nesta sessão de comunicados. Gostaria de dizer que a Casa derrubou o Veto nº 10, o veto do Presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, que trata do uso de recursos do FUST para a aquisição de Internet e equipamentos para profissionais da educação e estudantes de menor renda no País. Entretanto, hoje, na Comissão de Educação, ouvimos o Ministro da Educação dizer que está extremamente preocupado com a derrubada do veto, porque agora ele vai ter que fazer novos cortes para abrigar os 3 bilhões e meio do projeto. Esta Casa, o Parlamento, não derrubou o veto para que haja novos cortes. Não. O Ministério da Educação precisa resolver onde vai achar o orçamento, os 3 bilhões e meio aprovados por esta Casa. Afinal, se educação é prioridade, se é uma decisão política saber aonde vão ser colocados os recursos, é fundamental que o Ministério da Educação, junto com o Ministério da Economia, tome as devidas providências. Infelizmente, percebemos cada vez mais que a educação não é prioridade, mesmo num momento de pandemia, com 50 milhões de estudantes aguardando uma decisão. Mesmo com a fala sobre problemas e dificuldades hoje, o Ministro fez uma divulgação numa revista sobre homeschooling. Vimos, quando o Presidente da República veio a esta Casa, na abertura do ano parlamentar, que ele trouxe por escrito, para entregar ao Presidente da Câmara, um projeto prioritário sobre homeschooling. O homeschooling é um pedido de 5 mil famílias no Brasil, e nós temos 50 milhões de estudantes. Se considerarmos as suas famílias, vamos atingir 150 milhões de pessoas, mais os profissionais que lidam com eles. O País foca, companheiro Vicentinho, que está aqui, Deputado Frei Anastácio Ribeiro e Deputado José Ricardo, um programa que eles chamam de "nova modalidade de ensino". As modalidades de ensino estão muito bem conceituadas na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Não podemos aceitar isso sem uma profunda discussão. Se existe um pai ou uma mãe que deseja ser o educador de seus filhos, temos que fazer discussão mais profunda sobre isso. A escola é o lugar da diversidade, é o lugar do encontro dos diferentes, é o lugar em que se constroem conceitos novos. A Constituição Federal diz exatamente que o Estado brasileiro precisa educar os seus filhos dentro da diversidade. Mas, para atender a 5 mil famílias, o Governo deste País coloca esse projeto como foco e deixa 50 milhões de estudantes sem as condições mínimas, nesta pandemia, para se conectarem à escola. Esperamos dar a resposta. O Plenário desta Casa tem responsabilidade com a educação. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 08/06/2021Breves Comunicações
Descaso do Governo Jair Bolsonaro com a angústia do povo brasileiro diante da epidemia de coronavírus. Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Repúdio ao Projeto de Lei nº 510, de 2021, a respeito da regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, POPULAÇÃO, PACIENTE CONTAMINADO, FALECIMENTO. PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), CRITICA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SENADO FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, TERRAS PÚBLICAS, ,UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), ALIENAÇÃO, CRÍTICA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares, aqueles que nos acompanham nesta sessão de pronunciamentos, gostaria de dizer que nós ainda estamos em plena pandemia. Gostaríamos de tê-la superado, mas ainda não a superamos. Ainda faltam muitas vacinas para cumprirmos a meta de vacinação da população que está no Plano Nacional de Imunização. As nossas famílias estão em sofrimento, há muitas perdas. Quem aqui não perdeu um parente, um amigo? Quem não conhece alguma pessoa que já foi sepultada em função da pandemia? Além do mais, faltam alimentos nas mesas, falta emprego, falta renda. Mas o Governo faz de tudo para que a angústia da população aumente a cada dia. Ele virou as costas para o povo. O Governo apresentou, de uma vez só, e apoia uma reforma administrativa. Quem conhece funcionários públicos compromissados e competentes sabe que a grande maioria deles estão em sofrimento, com doenças emocionais, dado o distanciamento do Governo daqueles que servem a população, que entregam o serviço lá na ponta. Essas pessoas estão em desequilíbrio observando o que o Governo quer fazer com cada um e cada uma e com suas famílias, observando o atentado contra as histórias de vida e contra as carreiras que se comete por meio desta reforma administrativa colocada. O Governo também quer que as pessoas do campo fiquem em desespero. Aqueles que poderiam ter acesso a um pedaço de terra para plantar, colher, vender, criar suas famílias estão vendo o Projeto de Lei nº 510, de 2021, que é o PL da grilagem, entregar terras públicas a quem grilou. Querem entregar grandes quantidades de terra a uma só pessoa, conforme o modelo capitanias hereditárias, que o Brasil não consegue superar. Depois há os povos indígenas, os guardiões deste País, das florestas, das águas, de todos os biomas. O PL 490 está aí querendo colocar em terras demarcadas empreendimentos, como hidrelétricas, estradas, mineração, produção em larga escala, arrendamento de terras, tirando o direito dos povos indígenas. Então, Sr. Presidente, o Governo e parte desta Casa, do Parlamento brasileiro, querem que, em plena pandemia, as pessoas vivam consumidas pela angústia, pelo adoecimento emocional. No momento de fazermos projetos de reforma agrária, de fazermos cooperativas, de darmos condições à população de ter renda, querem entregar terra pública a quem não tem direito a ela. É assim que este Governo trabalha, de costas para o povo e com os olhos focados nos milionários deste País. Muito obrigada. - 02/06/2021
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, sobre a criação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, como medida de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher prevista na Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha).
Palavras-chave oficiais: PL 741/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROGRAMA DE COOPERAÇÃO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, eu acho que esta é uma noite em que concluímos os trabalhos fazendo algo de muita relevância para a sociedade brasileira. Eu sempre me apoio nos dados de que somos 51% da população e de que os outros 49% são nossos filhos. Então, dificilmente, poderíamos estar na situação em que estamos. No entanto, somos o quinto país do mundo em violência contra as mulheres. São muitos aqui os Srs. Deputados, e alguns são pais. Eles são a grande maioria desta Casa. Nós somos 77 Deputadas e esperamos nos aproximar dessa maioria em breve, esperamos ocupar mais espaços na política. Com certeza, cada Deputado aqui presente - se não tem filhos, tem irmãs, tem mãe - sabe o que significa uma violência física e emocional contra alguém que lhe é caro, que está ao seu lado. Para quem é pai, eu acho que é muito mais forte: ser pai de uma jovem e vê-la sofrer emocionalmente ou vê-la ser agredida fisicamente. Eu quero pedir licença à Minoria para falar do Estado de Mato Grosso, um Estado de território enorme e apenas 3,5 milhões de habitantes, mas que tem uma média de cinco feminicídios por mês. Eu também quero ressaltar o papel da magistratura aqui do Estado pelo brilhante trabalho, cumprimentando-a na pessoa da Sra. Renata Gil, que encabeça essa discussão no País. Parabenizo e abraço as nossas colegas autoras do PL 741/21. Parabenizo a Deputada Perpétua Almeida pela capacidade de acolher e de ter um papel muito de mulher, de saber ouvir, de acrescentar, de fazer a mediação para que, no final, o relatório fique a contento, com todas e todos aqui, votando, para que nós tenhamos um sinal. Eu digo que esse sinal pode parecer ser uma coisa tão simples, mas alguém pode estar de mão fechada para não chamar a atenção, abrir a mão e fazer com que vejam que ali está uma pessoa pedindo socorro. E, neste momento, precisamos de encaminhamentos e de políticas públicas que deem condição de salvar a vida desta mulher. Não viemos ao planeta pagar com nossas vidas por aquilo que não fizemos. Só queremos viver. Só queremos dignidade. Só queremos criar nossos filhos e filhas. Só queremos criar nossas filhas - e sou mãe de duas -, para que elas possam ir para casa, possam ir para a rua e voltar para casa com a mesma tranquilidade que os homens. Não queremos a morte de filhos, e não queremos a morte de filhas por serem mulheres. Então, nesse sentido, Sr. Presidente - e V.Exa. é o 1º Vice-Presidente desta Casa e está aqui representando o Presidente Arthur Lira -, quero dizer que V.Exa. nos respeita muito. Muito obrigada. Parabéns! - 02/06/2021Breves Comunicações
Inexistência de motivos para a comemoração do aumento do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro pelo Governo Federal. Elevação dos preços de combustíveis e de alimentos no País. Agravamento da desigualdade de renda no Brasil. Transcurso da Semana do Meio Ambiente e do Dia da Educação Ambiental. Defesa do lançamento de campanha de reflorestamento no Brasil.
Palavras-chave oficiais: PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), AUMENTO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, ALIMENTO, DESIGUALDADE ECONOMICA. SEMANA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, REFLORESTAMENTO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares que nos acompanham nesta sessão, no período de Breves Comunicados, quero dizer que fico muito entristecida quando vejo o Governo comemorando um aumentozinho do PIB. Quando ele faz essa análise, quando qualquer um de nós fazemos essas análises, percebe-se que aquele que exporta em dólar, que está ganhando e lucrando muito com o dólar nas alturas está muito feliz, porque cada vez está ganhando mais, em detrimento dos mais pobres, que cada vez recebem menos. Nós tivemos em torno de 40% de aumento nos combustíveis, e os combustíveis acabam regulando parte dos demais preços, especialmente o preço do supermercado, da cesta de alimentos, o que faz com que o povo brasileiro se afaste cada vez mais da possibilidade de ter três refeições e alimentar-se dignamente. Se alguém entra no supermercado e vê o preço do óleo, do arroz, do feijão e da carne, comida básica do nosso povo, e o preço do combustível, que faz com que tenhamos todos os dias novos preços, observa que o Governo não se preocupa com nada disso. Se o dólar está alto e alguém está ganhando com isso, o Governo está satisfeito. É claro que eu quero o equilíbrio da balança comercial brasileira. É claro que eu gostaria de ver a indústria brasileira em melhores patamares para produzir emprego e renda em nosso País, mas, infelizmente, não temos nada a comemorar, a não ser o fosso que está distanciando cada vez mais aqueles que têm mais daqueles que têm menos. Gostaria também de me ater à questão da Semana do Meio Ambiente e dizer que o conceito que o Papa Francisco nos orienta, o de cuidar melhor da casa comum, vale para o Brasil, que tem uma bela casa comum, uma casa cheia de jardins, uma casa cheia de recursos naturais. E as possibilidades de as gerações futuras terem algum legado, alguma herança da casa comum são os cuidados que nós devemos ter, assim como nós Parlamentares teremos que ter muito mais responsabilidades. O que deixaremos de legado para os filhos, netos, netas, bisnetos e bisnetas daqueles que vivem agora? Qual será o futuro desta casa comum com as questões ambientais postas no Brasil atualmente? Qual é a gestão ambiental que temos no País? Então, na Semana do Meio Ambiente, especificamente no dia de amanhã, que é o Dia da Educação Ambiental, como professora, convido todos e todas a dedicarem-se, no feriado, às questões ambientais no Brasil. Vamos fazer uma campanha pelo plantio de árvores! Vamos mostrar ao País a nossa preocupação! Vamos chamar o povo a respeitar a natureza! - 01/06/2021
Contentamento com a construção de acordo para rejeição dos Vetos Totais de nºs 10, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 3.477 de 2020, acerca da garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública; 35, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, para estabelecimento de medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento de auxílio emergencial; e do Veto Parcial nº 21, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 795, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 14.017, de 2020, (Lei Aldir Blanc), com vista à prorrogação do auxílio emergencial concedido a trabalhadores da cultura e à prorrogação do prazo de utilização de recursos pelos Estados e Municípios e o Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: VETO 10/2021, VETO TOTAL, PL 3477/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, UNIÃO, GARANTIA, RECURSOS, ACESSO, INTERNET, ALUNO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL, GRATUIDADE, SERVIÇOS, FONTE DE RECURSOS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), REJEIÇÃO, ACORDO. VETO 35/2020, VETO TOTAL, PL 2508/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITÉRIO, CONCESSÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, MULHER, HOMEM, CHEFE DE FAMÍLIA, FAMÍLIA MONOPARENTAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, REJEIÇÃO, ACORDO. VETO 21/2021, VETO PARCIAL, PL 795/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ALDIR BLANC, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, AUXÍLIO FINANCEIRO, CULTURA NACIONAL, PRORROGAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE CULTURAL, EMERGÊNCIA SOCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, REJEIÇÃO, ACORDO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Gostaria também, nesta tarde, de saudar o acordo para a derrubada de vetos muito importantes referentes à chefe de família, que precisa receber um pouco mais para manter os seus filhos; à Lei Aldir Blanc; e ao PL 3.477, do qual sou coautora. Tivemos a oportunidade de fazer uma discussão muito grande, inclusive algumas vezes junto com a Presidente Deputada Professora Dorinha, no Ministério da Educação. Hoje, com a derrubada desses vetos, faremos justiça aos estudantes brasileiros, que precisam de Internet, precisam de equipamentos, precisam das condições para manterem os seus estudos. O Brasil precisa fazer justiça com quem mais precisa de tecnologia e equipamentos: as nossas crianças, adolescentes e jovens que estão na escola. Infelizmente, o Governo vetou a lei, mas o Congresso vai fazer justiça e derrubar o veto. Muito obrigada. - 27/05/2021Breves Comunicações
Superação da marca de 450 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Crise socioeconômica brasileira. Elevação das taxas de desemprego no Brasil. Importância de retomada do auxílio emergencial de 600 reais para a exclusão do Brasil do Mapa da Fome.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO,MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVIRUS, CRISE SOCIAL, CRISE ECONOMICA, DESEMPREGO, FOME, RETOMADA, VALOR, AUXILIO EMERGENCIA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, demais Parlamentares que estão nesta sessão de Breves Comunicados, é muito bom ver a Deputada Rosângela presidindo a sessão. Quero dizer para a nossa sociedade que, nesta semana e no último ano, sofremos um impacto muito forte, porque estamos numa pandemia que já tirou mais de 450 mil vidas. E estamos olhando o Brasil com a economia sem controle, e há desemprego crescente em todo País. Conforme os últimos dados anunciados, o desemprego chegou a 14,7%, a maior taxa de desemprego depois dos registros de desempregos no Brasil. A taxa de subutilizados é de 33,2 milhões de pessoas. E os chamados desalentados, aqueles que não estão mais em busca de nada, são 6 milhões de pessoas. O desemprego aumentou 6,3%. Isso para nós é muito triste. Quantas famílias estão em busca de um posto de trabalho? Mas nesse momento, sem o olhar do Estado, sem o apoio do Estado, não conseguem. Esta Casa deve se debruçar sobre o auxílio emergencial, necessário para que a nossa população saia do Mapa da Fome. O país que produz tanto, como o Brasil produz, deixar o nosso povo passar fome e as nossas famílias sem ter o mínimo necessário para sobreviver... Quando entram no supermercado, veem os preços nas alturas. Não podem mais comprar uma cesta básica! Olhem quanto custa o arroz, o feijão, o óleo, o açúcar, que é o mínimo que se pode levar para casa! O desemprego, somado à carestia, somado à falta do trato com o Governo com as questões sociais, leva também a uma grande pandemia, porque nós temos uma pandemia na área sanitária e temos um desgoverno, porque o Governo não cuida da população. Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Casa tem essa responsabilidade pública. Fomos eleitos para representar o nosso povo. E a nossa população, a grande maioria de trabalhadores e trabalhadoras desempregados, hoje está à mercê da vontade da caridade. Nós somos um país solidário. O nosso País construiu a possibilidade de uns ajudarem os outros. Contudo, somos um país continental altamente produtivo. Fica vergonhoso, diante do mundo, deixar desempregada a nossa população e deixar trabalhadores e trabalhadoras à mercê da doação daqueles que têm uma boa alma para ajudar o outro. Portanto, vamos nos debruçar naquilo que interessa: auxílio emergencial de 600 reais já, para toda população que está desempregada! Muito obrigada, Sra. Presidente. - 25/05/2021Breves Comunicações
Provocação de aglomerações pelo Presidente Jair Bolsonaro. Desprezo do Presidente da República pela vida do povo brasileiro. Alcance do patamar de 450 mil mortes no Brasil em decorrência da Covid-19. Descumprimento, pelo Chefe da Nação, das recomendações da Organização Mundial de Saúde - OMS para combate à transmissão do coronavírus.
Palavras-chave oficiais: AGLOMERAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUMENTO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVIRUS, CRITICA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que nos acompanham neste período de Breves Comunicados, gostaria de, novamente, abordar a questão da COVID, essa questão que tanto incomoda a população brasileira, que tanto faz sofrer todos e todas que adoeceram, que levou pessoas a perderem a vida e que incomoda os familiares de todas essas pessoas. No dia 15 de maio passado, no chamado "Brasil Verde e Amarelo", houve uma aglomeração em Brasília, a convite do Presidente da República, para uma homenagem ao Presidente. O Presidente chegou a cavalo, subiu a um trio elétrico e disse para as pessoas saírem dos carros, se não ele não falaria. Ontem, nós já tivemos as primeiras vítimas enterradas daquelas que estavam em Brasília na aglomeração. Portanto, Sr. Presidente, o Presidente da República, que poderia zelar pela vida do povo brasileiro é o mesmo Presidente que aglomera e que faz com que a população perca a vida. Uma senhora que estava em Brasília vestida de verde e amarelo - as cores da nossa bandeira -, que estava lá se aglomerando, como possivelmente já estava infectada, deve ter infectado outras pessoas que também se aglomeraram. E o Presidente, continuando o seu rito, também no Rio de Janeiro provocou grandes aglomerações nesse final de semana. Gostaria que esta Casa se debruçasse sobre esta questão. Vamos continuar espalhando o vírus a partir do Presidente da República? O Presidente da República faz chamadas para que as pessoas se juntem em determinado lugar. Ele continua com a contaminação para que o rebanho inteiro seja contaminado e não precise investir em vacina? Depois de 1 ano e meio de uma sequência de mortes - já estamos em 450 mil pessoas mortas -, o Presidente da República continua com a mesma metodologia? O estranho é que, ontem, na posse do Presidente do Equador, o Presidente da República e comitiva estavam de máscara, alinhados, respeitando o distanciamento. Estavam com todo o comportamento que a Organização Mundial da Saúde recomenda. É assim? Para o nosso povo, o vírus; para os vizinhos, todas as recomendações que a Organização Mundial da Saúde determina? Como Parlamentar, como mãe, como cidadã, como mulher, eu gostaria que nós nos debruçássemos sobre esta questão. Não podemos ter sinais tão invertidos e ver a nossa população morrer. Gostaria, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento estivesse no meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 20/05/2021Breves Comunicações
Transcurso do Dia Nacional do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem e do Pedagogo. Protesto contra a aprovação, pela Casa, de Medida Provisória nº 1.031, de 2021, acerca da privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DO TÉCNICO E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DIA NACIONAL DO PEDAGOGO, HOMENAGEM. MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), APROVAÇÃO, CRÍTICA. PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA ELÉTRICA, ALDEIA INDÍGENA, ELOGIO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, fico muito honrada em falar nesta sessão que V.Exa. conduz. Quero dizer que hoje é um dia especial: é o Dia Nacional do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem e o Dia Nacional do Pedagogo. O dia 20 de maio é o dia em que podemos focar em duas profissões extremamente sensíveis, as quais a população deve abraçar a cada momento. Os técnicos em enfermagem, especialmente neste momento de pandemia, com um trabalho relevante, precisam ter suas carreiras e seu plano de carreira aprovado pelo Congresso Nacional. E os pedagogos fazem um trabalho essencial: cuidam das nossas crianças, acompanham-nas e as conduzem fortemente à vida educacional. Então, deixo aqui o meu forte abraço, como Deputada, e o meu compromisso com essas duas profissões extremamente relevantes para a formação da cidadania e para os cuidados da população brasileira. Mas, Sra. Presidente, eu gostaria neste momento de falar sobre a votação da privatização da ELETROBRAS feita por esta Casa no dia de ontem, 19 de maio, e na madrugada de hoje. Fico muito triste por perceber que, no Brasil, uma empresa pública lucrativa, que usa os seus dividendos para programas sociais, para chegar aonde está a população mais empobrecida... Nós vemos que o Governo toma decisão realmente de não chegar aonde as pessoas que mais necessitam estão. O Programa Luz para Todos chegou às aldeias, onde jamais chegaria com capital privado, chegou aos assentamentos, chegou às terras quilombolas. As pessoas puderam ter luz em suas casas, puderam ligar a energia e ter uma água quente pela primeira vez em suas histórias. Isso fez com que alguns Deputados, ao usarem a tribuna, dissessem que esses programas estavam errados, porque diminuíam o lucro da empresa. Reportavam-se a anos anteriores, dizendo que a empresa não teve lucro. A empresa teve lucro, sim. Só que o lucro da empresa foi dividido com a população que mais precisa. O lucro da empresa foi colocado à disposição das áreas prioritárias da população brasileira. E hoje o que querem? Querem o capital especulativo explorando as águas, explorando a energia natural do Brasil e chegando a quem vai pagar mais. E o povo terá o valor da conta de energia dobrado. Isso é muito triste. E cada Deputado e cada Deputada deve responder pelo que fez. Eu espero que o Senado tenha consciência e não deixe o povo brasileiro pagar um preço tão alto por essa... (Desligamento automático do microfone.) - 18/05/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 827, de 2020, acerca do estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa destinada à desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural; à concessão de liminar em ação de despejo nos termos da Lei nº 8.245, de 1991, e ao estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 827/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORÁVEL.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, sou autora, junto com a Deputada Natália Bonavides, de um dos projetos apensados e venho aqui reforçar o pedido do voto favorável, bem como parabenizar o Deputado Camilo Capiberibe pelo relatório. Quero dizer que nós estamos vivendo uma pandemia e estamos vivendo um estado de calamidade pública, e as legislações têm realmente que atender ao que a população que mais precisa hoje pode indicar. Esta Casa tem por obrigação revisar a legislação e atender à população. Hoje vimos os Deputados do Estado do Tocantins fazendo referência a um despejo de famílias que vivem numa comunidade, que têm suas casas, que têm escola. Um trator foi lá e derrubou tudo, deixando as famílias com as malas nas mãos. Será que nós estamos sendo corretos enquanto Parlamentares se não nos debruçarmos sobre essas situações? Aqui no Estado de Mato Grosso, apesar de termos conseguido, por conversas com a Secretaria de Segurança Pública e com desembargadores, conter muitas vezes os despejos, esses também aconteceram. E para onde vão as famílias? Há gente que vai à igreja todos os domingos fazer penitências e orações, mas na hora de legislar em favor do povo tem outra fé, a fé no capital, naquilo que o capital determina. Como é que o capital vai investir em moradia popular? Para que investir em moradia popular se o povo não tem emprego? Nós queremos moradias populares como as que fizeram o Presidente Lula e a Presidenta Dilma: casa para o povo, no campo e na cidade, casa pelas quais as pessoas tinham que pagar o mínimo se elas tivessem emprego e renda. Isso, sim, é moradia popular. Nós estamos falando aqui de projetos de lei que atendem às pessoas mais empobrecidas, as que estão desempregadas, as que não têm como pagar aluguel. É sobre essas pessoas que nós estamos falando. Não estamos falando para rico dar calote em locatários que alugam seus imóveis também por uma questão de sobrevivência. Estamos falando da população do campo e da cidade que mais precisa. Então, eu agradeço a todos e a todas que deram as mãos com essa enormidade de projetos de lei, independentemente da coloração partidária, na defesa do povo. Foi nesse sentido que os projetos foram apresentados. Eu me sinto muito honrada por haver assinado um deles e por termos um relatório tão bem conciso, como apresentou aqui o Deputado Camilo. Espero que nós honremos este País e aquilo que é republicano para toda a nossa população. Muito obrigado, Sr. Presidente. Espero que esta Casa vote e que considere que a população mais pobre existe. Ela não desaparece porque estamos em pandemia.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.