Nome civil: Rosa Neide Sandes de Almeida · 63 anos
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272 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 28/06/2022.
- 25/08/2021Breves Comunicações
Pedido aos Parlamentares de apoiamento ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e a alteração da Lei nº 11.346, de 2006. Alcance social da propositura.
Palavras-chave oficiais: PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH), ESCOLA PÚBLICA., ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, FAVORÁVEL.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Muita obrigada, Presidente Luiz Lima. Eu é que agradeço. É uma honra ceder meu espaço para o companheiro Deputado Célio, como para qualquer companheiro ou companheira que tiver necessidade, que estiver precisando. O Presidente Lula fez o seguinte chamamento: "Precisamos reconstruir o Brasil, e essa é uma tarefa de todos". Hoje, está na pauta da Câmara e provavelmente será votado o Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, de autoria da Deputada Marília Arraes, que tem apensados dez outros projetos de Deputados de diversos partidos políticos representados nesta Casa. Quero dizer que esse projeto de lei trata de algo que o Brasil deveria ter superado há séculos, que é a chamada pobreza menstrual, algo que não deveria precisar ser preocupação neste momento. Infelizmente o corpo da mulher, que é diferente do corpo do homem, precisa de cuidados. E há mulheres que estão nos cárceres, que vivem nas ruas ou que estão em algum programa porque têm vulnerabilidade econômica e social. Além disso, há estudantes com idade entre 9 anos e 18 anos ou de qualquer outra idade que muitas vezes deixam de frequentar a escola - eu sou professora e já acompanhei muitas situações - porque, a cada mês, a mulher menstrua e precisa dos cuidados necessários para que possa exercer as suas atividades diárias. Esse projeto, que parece algo pequeno, atinge 52% da população diretamente, as mulheres, e também atinge os homens, que são pais, irmãos, companheiros e que, muitas vezes, não podem prover a essa necessidade. Fico muito feliz de a Câmara dos Deputados ter se atentado para essa situação. Agradeço à Comissão dos Direitos da Mulher, através da Presidente Elcione Barbalho, com quem tive a oportunidade de organizar um relatório, um parecer da nossa Comissão. Com ele pudemos ampliar a discussão com diversas entidades representantes da educação. Juntos e juntas, poderemos, daqui a pouco, dar um voto necessário para acabar com esse constrangimento secular, reconhecendo que o corpo da mulher precisa de cuidados. Muitos cuidados a saúde e a educação brasileiras já tomaram, e a mulher precisa agora desse olhar. Agradeço muito a todos os Parlamentares. Os Deputados são, em sua grande maioria, homens - somos 513 Deputados, entre os quais há 77 mulheres -, mas tenho certeza de que muitos homens nesta Casa carregam as bandeiras feministas, ajudam nessa condução e vão olhar prioritariamente para as estudantes que estão na escola e precisam do nosso apoio para lá continuar. A mulher encarcerada também... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - V.Exa. me ouve, Deputada Professora Rosa Neide? A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sim. Eu lhe ouço. O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - V.Exa. pode continuar, por favor. A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidente, só para concluir, as mulheres que vivem nas ruas, aquelas que dependem de um programa social, todas aquelas que são atendidas seja num CREAS, seja em um posto de saúde, assim como as nossas jovens, as nossas meninas que estão na escola básica brasileira, precisam dessa atenção. Chamo todos a refletirem conosco na tarde de hoje sobre esse PL. Muito obrigada. - 24/08/2021
Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, a respeito do levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil de crianças de zero a três anos de idade.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CE), DEPUTADO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, PL 2228/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DIRETRIZ, LEVANTAMENTO, VAGA, CRECHE, EDUCAÇÃO INFANTIL, MUNICÍPIO, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), FRENTE PARLAMENTAR DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço a todos os Parlamentares que, em nome da infância brasileira, disseram "sim". Como professora, fiquei muito honrada em fazer esse relato. Agradeço ao Deputado Pedro Cunha Lima, de quem posso dizer que tenho uma parceria na questão da educação. Agradeço a todos da Comissão de Educação, a nossa Presidente, a Deputada Professora Dorinha, aos demais que se juntaram, como o Deputado Professor Israel Batista e a Deputada Luisa Canziani, a todo mundo que se juntou para que esse projeto pudesse chegar a este plenário. Quero dizer da honra de nós, juntos aqui, pensarmos a Frente Parlamentar da Primeira infância, à qual agradeço, pensarmos nas crianças de zero a 5 anos. Penso que nós podemos fazer uma busca no Brasil. Aqui agradeço ao General Peternelli por todas as discussões que fizemos. Podemos identificar no Brasil onde estão as nossas crianças, estejam elas na aldeia, no quilombo, no campo ou na cidade, num território coberto de águas ou em qualquer lugar. Criança deve ter a opção da escola, e a creche é sua primeira escola, é o contato com uma vida escolar. Eu acho que os Parlamentares, todos, os 513 Parlamentares abraçaram esta causa. Quero trazer o meu abraço ao projeto que trabalhei junto, na época da Presidente Dilma, o Brasil Carinhoso, na construção de creche, para os recursos chegarem às Prefeituras. Agora é um passo determinante fazer a busca ativa, encontrar os nossos meninos e meninas, dizer ao Brasil que eles existem e que a escola vai garantir a porta aberta, desde zero ano de vida, para que possam se desenvolver. O desenvolvimento intelectual tem a ver com o atendimento na primeira infância. A porta da escola aberta é a garantia de que essa criança no futuro seja um cidadão de direito. Por isso, muito obrigada, Presidente. Muito obrigada a todos os Parlamentares. Muito obrigada, Deputado Pedro Cunha Lima, pela parceria e honra de relatar este projeto. - 24/08/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, a respeito do levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil de crianças de zero a três anos de idade.
Palavras-chave oficiais: PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), PL 2228/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DIRETRIZES, LEVANTAMENTO, VAGA, CRECHE, EDUCAÇÃO INFANTIL.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, o projeto é muito meritório. Parabenizo o Deputado Pedro Cunha Lima pela iniciativa. Quero dizer que, neste momento de pandemia, nós estamos há 2 anos na luta pela educação, em função de que o maior contingente de pessoas fora do local natural de estudo é de estudantes brasileiros. As famílias agora precisam estar certas, no retorno ao que chamamos de vida normal, da organização da sociedade brasileira e das vagas em creche, porque já há uma demanda muito antiga por vaga. Este PL propõe um ordenamento, uma orientação para o País. Peço licença a V.Exa. para ir diretamente ao voto. "II - Voto da Relatora A presente proposição reconhece a centralidade do início da trajetória escolar dos educandos na educação infantil. A relevância da primeira etapa da educação básica ganhou destaque com a aprovação do FUNDEB Permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que inclusive prevê que, em termos globais, 50% da nova complementação VAAT - fixada a partir do valor aluno/ano total - seja aplicada na educação infantil, conforme indicador desenvolvido pelo INEP e aprovado pela Comissão Intergovernamental do FUNDEB. E, destaque-se, neste exercício de 2021, a Lei nº 14.113, de 2020, prevê que, mantidas as ponderações do FUNDEB 2007-2020, é aplicado, no caso da distribuição dos recursos da complementação VAAT, sobre os valores de cada ponderação, um 'fator multiplicativo' de 1,50 para as seis categorias da educação infantil: creche em tempo integral pública, creche em tempo integral conveniada, creche em tempo parcial pública, creche em tempo parcial conveniada, pré-escola em tempo integral e pré-escola em tempo parcial. O Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, prevê entre suas estratégias: 1.15) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos; 1.16) o Distrito Federal e os Municípios, com a colaboração da União e dos Estados, realizarão e publicarão, a cada ano, levantamento de demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento. Enquanto a 'demanda manifesta' sugere que as famílias busquem o direito à educação de suas crianças pequenas junto ao Estado, a busca ativa supõe que o Estado se movimente para buscar as crianças e convencer as famílias a efetuar suas matrículas. Nesse sentido, a redação do art. 2º da proposição - que se refere ao 'levantamento de demanda por creches', e não simplesmente à 'demanda manifesta' - sintetiza as preocupações que já aparecem no PNE. O estabelecimento de normas, procedimentos e prazos para definição dos instrumentos de levantamento da demanda, previsto no art. 3º, visa dar concretude ao objetivo. Há, ainda, uma preocupação com a transparência e com os critérios de priorização para o atendimento, a serem definidos por cada ente federado, mas que devem considerar, entre outros aspectos, a situação socioeconômica familiar e condição da monoparentalidade das famílias. Em consonância com a opção que a Carta Magna faz, de conferir supremacia à educação pública, propõe-se que a ampliação da oferta de vagas ocorra preferencialmente por meio da expansão da rede pública, com pequenos ajustes de redação, com o objetivo de deixar claro no projeto, de forma inequívoca, que creche se destina ao atendimento na educação infantil de crianças de 0 até 3 anos de idade, em razão de eventuais ambiguidades sobre a definição do termo creche. Portanto, importante associar o termo creche ao Atendimento à Educação Infantil de 0 a 3 anos articulado ao conceito desta como etapa fundamental da educação básica. De igual modo, realçamos o Plano Nacional de Educação, de que trata a Lei nº 13.005, de 2014, epicentro das políticas educacionais, no que toca à meta relativa à educação infantil e aos esforços de colaboração e pactuação federativa em instâncias próprias, instrumento que deve ser ratificado na gestão da política pública em cada território. Conforme sugestões dos membros da Comissão de Educação, quando da discussão naquele colegiado - especialmente os Deputados Tiago Mitraud e General Peternelli -, acatadas por esta Relatora, ficou definida uma redação relativa ao cruzamento de informações de outros sistemas para o cumprimento das finalidades de levantamento, no § 1º do art. 3º, com expressa referência ao cruzamento de informações de sistemas e bancos de dados existentes. De igual modo, foi acatada uma redação menos detalhada do art. 4º, em harmonia com o PNE. Parabenizamos o nobre autor pela importante iniciativa e os membros da Comissão de Educação pela construção de seu substitutivo. Na Comissão de Seguridade Social e Família, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, na forma do substitutivo da Comissão de Educação. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, e do substitutivo da Comissão de Educação. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, e do substitutivo da Comissão de Educação." É o voto, Sr. Presidente. Muito obrigada. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. - 24/08/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, do Poder Executivo, sobre a instituição da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 11276/2018, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO, PREVENÇÃO, INCÊNDIO FLORESTAL, QUEIMADA, FAVORAVEL.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas que estão nesta Casa, este PL, que é nominalmente chamado de "PL do Fogo", trata do manejo sustentável do fogo nos biomas brasileiros. Sabemos que a maioria dos nossos biomas hoje está ardendo em chamas, de São Paulo a Mato Grosso, do Rio Grande do Sul ao Acre. Há fogo, incêndio no Pantanal, na Caatinga, no Cerrado, na Floresta, na Mata Atlântica. Temos um projeto nesta Casa sobre o manejo do fogo, que foi apresentado por técnicos do Ministério do Meio Ambiente em 2018. Esse manejo foi discutido em diversas Comissões, inclusive na Comissão que eu tenho a honra de coordenar hoje - e estou vendo daqui o Deputado Nilto Tatto e os demais Deputados -, comporta por 22 Parlamentares de diversos partidos. Nós tivemos a condição de nos debruçarmos sobre este PL e de ouvirmos entidades, tanto do agronegócio quanto da agricultura familiar e da ciência, que puderam falar sobre este tema. Vimos outro dia uma reportagem, no programa Fantástico, da TV Globo, em que disseram que o Brasil tem um projeto de lei tramitando nesta Casa que daria condições, nos biomas brasileiros, de haver orientações sobre como manejar fogo e que nós ainda não tínhamos votado esse projeto. Quero agradecer ao Presidente Arthur Lira, com quem conversei esta semana. Quero agradecer a outros vários Deputados com quem conversamos. Agradeço ao Deputado Neri Geller, de Mato Grosso, com quem conversamos também. Todos sentem a necessidade de darmos uma resposta a partir desta Casa, trazendo para este plenário um projeto de lei que vai dar a estrutura necessária para que, em todos os quadrantes deste País, na sua forma diferenciada, haja regulação, para que, quando e como atearem fogo em alguma coisa, não prejudiquem o meio ambiente. Você ainda tem uma área para queimar, de forma orientada? Aquele bioma permite? Em que estação do ano, em que momento do ano, com orientação técnica, pode-se fazer? É isto que o PL traz: ele orienta o Brasil inteiro, os biomas diferentes, integrados mas diferentes. Nós podemos transformar, neste plenário, e dar ao Brasil uma legislação que permita uma ação diferenciada na queima sustentável em nosso País. Por isso, Sr. Presidente, peço a todos que acompanhem esta urgência muito interessante, muito necessária no atual momento do País. Muito obrigada. - 24/08/2021Breves Comunicações
Importância da escola para o alcance da cidadania plena. Perplexidade e repúdio à declaração do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a transformação, pelo ensino superior, de engenheiros e advogados em motoristas de Uber. Relevância do papel da educação, notadamente do ensino superior.
Palavras-chave oficiais: DIREITO À EDUCAÇÃO, ESCOLA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, CIDADANIA, CRÍTICA, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DESEMPREGO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, MOTORISTA DE APLICATIVO, DEMOCRATIZAÇÃO, CONHECIMENTO, ALUNO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados, como professora, tenho a alegria de poder falar nesta tarde sobre educação. Sempre vi como papel da escola a socialização e a democratização do acesso ao conhecimento. A escola é o local aonde o cidadão chega e se matricula desde a mais tenra idade. Temos hoje o ensino obrigatório, que vai dos 4 aos 17 anos de idade, no ensino fundamental, no ensino médio, formando a educação básica. Ao estudante é democratizado o acesso ao conhecimento, direito universal de quem é filho deste País e acessa a escola. Na sequência, o estudante, por direito também, por uma luta da classe trabalhadora deste País, chega ao ensino superior. Quando ele chega ao ensino superior, a ele também é democratizado o acesso ao conhecimento, na luta para que ele tenha cidadania plena, para que ele conheça os princípios e para que ele possa fazer a sua formação como profissional, como cidadão, como profissional competente. Podemos afirmar que a cidadania plena começa de fato na escola, desde os primeiros anos da educação até o ensino superior. Quando o estudante chega ao ensino superior, ele vai perdendo o medo de perguntar, de questionar, de inquirir o professor, de cogitar outras possibilidades naquilo que lhe está sendo proposto fazer. O aluno aprende a fazer fazendo, a construir espaço, a construir a sua utopia, a criar o clima de um país que possa viver em paz, em que possa haver bem-estar social, político, econômico. Então, há uma visão de mundo que se agrega no ensino superior. Para a minha surpresa e decepção, o Ministro da Educação do Brasil diz que o ensino superior transforma advogados e engenheiros em motoristas de Uber. Eu acho que quem transforma o cidadão em motorista de Uber ou é a opção do próprio cidadão, ou é a falta de emprego no País. Há quase 14 milhões de desempregados no Brasil, pessoas que precisam entrar no mercado de trabalho, e o Ministro culpa as universidades, a conquista do direito do ensino superior. Então, Sr. Presidente, gostaria que esta Casa refletisse sobre o que significa o Ministério da Educação para o Brasil no Governo Bolsonaro, desde o primeiro Ministro até o de então, que nunca respeitou o direito da conquista do conhecimento, do acesso ao conhecimento. Esse é o papel da escola, da escola básica e do ensino superior. O emprego é consequência. O País tem que estar economicamente preparado, para que a sua população tenha acesso àquilo que, de fato, ela tem condições de fazer. Agradeço a oportunidade de falar e de pedir a todos que reflitam sobre o papel da educação, especialmente do ensino superior no Brasil. Muito obrigada. - 23/08/2021Comissão Geral
Transcurso do 20º aniversário da Comissão de Legislação Participativa. Importância da atuação do órgão em defesa da democracia participativa.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, HOMENAGEM, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (CLP), ATUAÇÃO, DEFESA, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, CONGRATULAÇÃO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Boa tarde, Deputado Waldenor Pereira, Presidente da CLP. Boa tarde, Deputada Luiza Erundina, primeira Presidente. São 20 anos de uma Comissão que vem fazendo a diferença na organização legislativa brasileira. Hoje, talvez, ela seja o único espaço que nós temos para que a população seja ouvida. Não por menos, temos o grande companheiro Deputado Waldenor Pereira, pessoa com forte liderança, alguém que já atraiu muitas minorias que não tinham, talvez, a cultura da participação nesta Comissão e hoje veem uma porta aberta, como os indígenas, entre outros tantos. Eles dizem: "Vamos à Comissão de Legislação Participativa, porque lá existe um espaço democrático em que a sociedade tem direito a participar". Parabéns, Deputado Waldenor! V.Exa. fez uma bela homenagem a esta Comissão. Parabéns a todos os integrantes da Comissão e a todos e a todas que a compõem e aos que já a compuseram! A educação precisa muito discutir com V.Exa., Deputado Waldenor Pereira a legislação participativa e a democracia e acolher aqueles e aquelas que muitas vezes não têm voz em outros espaços. Parabéns! Nós continuamos fortes e juntos na luta. - 19/08/2021Breves Comunicações
Indignação da oradora com a disseminação, nas redes sociais, de fake news sobre o setor educacional. Repúdio aos conceitos do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, a respeito do homossexualismo. Posicionamento do Ministro contrário a inclusão, entre as atribuições de sua pasta, da oferta dos serviços de Internet a estudantes carentes. Segregação de alunos deficientes pelo Ministro Milton Ribeiro. Posicionamento do titular da Educação contrário à nomeação de esquerdista para o cargo de reitor universitário.
Palavras-chave oficiais: NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), EDUCAÇÃO, REDE SOCIAL, PROTESTO. MILTON RIBEIRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, HOMOSSEXUALIDADE, INTERNET, ALUNO CARENTE, PESSOA COM DEFICIENCIA, SEGREGAÇÃO EDUCACIONAL, REITOR, ESQUERDA POLITICA, REPUDIO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu me alegro muito quando vou fazer meus comunicados e a vejo aí como Presidenta. Nós ainda teremos a alegria de ver uma mulher Presidenta da Câmara dos Deputados, e V.Exa. nos representa muito quando ocupa esse espaço. Quero dizer nesta manhã que, como educadora, eu fico muito triste quando eu vejo o Brasil neste momento com uma avalanche de fake news, de notícias falsas, pelas redes sociais, sem nenhuma responsabilidade de quem comanda o envio dessas mentiras, desvirtuando conceitos preciosos da educação nos meios de comunicação. E aí uma pessoa de boa-fé, mais desinformada, às vezes passa uma notícia equivocada para frente, e é completamente compreensível essa situação. Entretanto, isso é pior quando convivemos no Brasil com autoridades como o Ministro da Educação - aliás, posso incluir todos os Ministros deste Governo, dos quais, como educadora, eu me envergonho muito, mas agora quero me referir ao atual Ministro da Educação, o Sr. Milton Ribeiro -, que, por diversas vezes, faz pronunciamentos equivocados, agredindo a nossa juventude. Eu falo da juventude porque é o alicerce do amanhã. Então, se eu desvio a informação para a juventude, se eu apresento a ela conceitos equivocados hoje, como será a juventude que virá, que está aí, que está em formação? O Ministro já começou, desde o início da sua gestão, fazendo uma discussão muito complexa, dizendo que - aspas - "o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo vem algumas vezes de família desajustada". Essa é uma fala do Ministro. Outra fala: "Eu não concordo com quem opta por ser homossexual", como se ser homossexual fosse uma opção. Esse é um conceito complicadíssimo. Quem é pai, quem é mãe de um filho ou de uma filha homossexual sabe que a pessoa não fez opção, é uma orientação biológica. Então, o Ministro, por cuidar da ciência brasileira, deveria envergonhar-se do que diz. Ele disse ainda que resolver os problemas de acesso à Internet dos estudantes não é uma atribuição de sua Pasta. Disse também que a criança com deficiência colocada dentro de uma sala com alunos sem deficiência não aprende e atrapalha o aprendizado dos outros. Sr. Ministro, quantas mães e quantos pais neste País lutaram uma vida inteira para verem o seu filho incluso, a sua filha inclusa dentro de uma sala de aula. É um cidadão, um ser humano que não atrapalha ninguém, apenas ensina os outros a conviver com a diferença. Quando temos alunos separados, não temos a oportunidade de que um aprenda com o outro que somos diferentes. "Reitor de universidade não pode ser de esquerda." Essa é outra afirmação do Ministro. "Tem muito engenheiro, muito advogado dirigindo Uber. Deveriam ter feito um curso técnico. Não tem sentido a universidade ser para todos... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Abra o microfone, Deputada. Eu dei mais 30 segundos para V.Exa. finalizar. A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Obrigada. São falas assim, Sra. Presidente, que me deixam muito preocupada, porque quem está à frente de um Ministério, ou é autoridade na Nação, ou está no Parlamento ou está no Executivo deve ser um exemplo, especialmente naquilo que fala. Temos que cuidar dos jovens e respeitá-los. Nós, autoridades, devemos falar, sim, sempre e primar... (Desligamento automático do microfone.) - 18/08/2021Breves Comunicações
Apoio à mobilização nacional dos servidores públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, SERVIDOR PÚBLICO, REJEIÇÃO, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), SETOR PÚBLICO, MATO GROSSO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CNTE).
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e demais Parlamentares que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados, hoje é um dia de luta. Todos os dias a classe trabalhadora brasileira enfrenta os mais graves infortúnios para sobreviver. Mas hoje o servidor público brasileiro está nas ruas para defender a continuidade do serviço público, aquilo que se entrega ao povo brasileiro na ponta. Quem faz de fato o Estado brasileiro se mexer são os servidores públicos. A eles, a minha homenagem! A eles, o meu abraço sincero! Acompanhei, pela manhã, aqui no Estado de Mato Grosso, a companheirada do SINTAP, que estava na luta. Também quero abraçar o SINTEP, o meu sindicato, filiado à CNTE, ao qual sou sindicalizada, e todos os servidores públicos do Brasil. Estamos à mercê da desorientação de uma proposta, a PEC 32, que tem como objetivo diminuir o Estado brasileiro a ponto de ele não ter mais os seus servidores de carreira que dignamente entregam na ponta o serviço público. Essa proposta de emenda à Constituição visa deixar fragilizado o serviço público. O que o Governo quer é que o Governo de plantão possa trocar os servidores públicos a seu bel-prazer. E o que temos de exemplo no Brasil são carreiras perenes, carreiras que dão garantia à continuidade de políticas públicas, independentemente de partido político ou do governante que está à frente da Nação, do Estado ou do Município. Quando o gestor recebe a sua incumbência no Executivo, ele recebe também os funcionários públicos, que dão continuidade aos projetos daquela localidade. Queremos acabar com os projetos públicos? Queremos acabar com o projeto de Nação? Queremos colocar, a cada 4 anos, pessoas ligadas ao governante, para ficarmos feito boizinhos de presépio, balançando a cabeça e dizendo amém às coisas erradas que muitas vezes acontecem entre os gestores? Aqueles que são bons gestores, com certeza, não têm dificuldade em lidar com servidores de carreira. Vamos dizer não à PEC 32. Vamos para as ruas. Vamos falar com todos os Deputados e todas as Deputadas que, no período eleitoral, conversam com os servidores públicos. Vamos dizer sim à educação, sim à saúde, sim à segurança pública, sim a todas as carreiras que garantem a qualidade do serviço público brasileiro! Muito obrigada, Sr. Presidente. - 17/08/2021
Orientação de bancada na votação do Recurso nº 108, de 2011, contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, a respeito do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REC 108/2011, RECURSO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), CONTRA, PARECER TERMINATIVO, COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT), PL 3776/2008, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim" ao recurso. Nós estamos num momento de extrema estranheza no plenário desta Casa. Parece um golpe na educação! Nós aprovamos o FUNDEB para que tivéssemos recursos para garantir que os profissionais da educação não tivessem o pior salário do País em relação ao seu nível de formação. Os profissionais que têm o terceiro grau, todos eles, ganham mais que os professores. Os recursos existem, e nós podíamos neste momento tirar esta votação e fazer um acordo, para discutirmos. V.Exa. pode ver que todos da bancada da educação apoiam o recurso. É uma injustiça muito grande cada Deputado e cada Deputada que está aqui votar contra a educação. Eu estou extremamente triste por ver na pauta desta noite uma matéria que ninguém conhece e por ver os Deputados votar contra a educação. Espero que isso fique muito claro. O PT vota "sim". - 17/08/2021Breves Comunicações
Indiferença do Presidente Jair Bolsonaro diante do alcance da funesta marca de 570 mil mortes no País pela Covid-19. Descaso do Presidente da República com as medidas sanitárias e com as vítimas da doença viral. Ameaça do cantor Sérgio Reis ao Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPORTAMENTO, DESRESPEITOS, MEDIDA DE PREVENÇÃO. SÉRGIO REIS, CANTOR, AMEAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, demais Deputados e Deputadas que nos acompanham nesta sessão, gostaria de nestes Breves Comunicados falar realmente que o Brasil precisa de líder, o Brasil precisa de quem conduza a Nação de forma democrática e respeitosa, coisa que não temos hoje. Infelizmente, essa é a pior marca de liderança que o País já teve. Nós temos 570 mil pessoas que perderam a vida - 370 só no ano de 2021 -, e ainda estamos em agosto. E o Presidente da República continua fazendo as mesmas coisas que fez no início da pandemia: chama de gripezinha, não usa máscara, condena lavar as mãos e usar álcool em gel, não evita aglomerações. Condenou que os Governadores tivessem condições de fazer realmente aquilo que era necessário naquele momento: o lockdown. Até hoje, os Governadores e os Prefeitos estão sendo penalizados, porque a população acredita que o líder da Nação sabia o que estava dizendo. Perdemos muitas vidas. Nós temos hoje um número muito grande - e o Governo ainda não tem o controle - de pessoas com sequelas da COVID. Há pessoas com sequelas. Há os órfãos da COVID, de pais e mães que faleceram. Mães que eram chefes de família foram embora e deixaram seus filhos. O que o Governo vai fazer? Enquanto isso, o Presidente da República, que não tem liderança positiva, que é um líder, sim, mas um líder negativo, um líder que induz a população ao erro o tempo todo, chama o cantor Sérgio Reis, aplaudido por este País inteiro por sua bela voz, para gravar vídeos e áudios, soltando esses áudios pelo Brasil, aterrorizando a população, dizendo que vai chamar cinco pessoas - fazendo a mesma coisa que o filho do Presidente, que ia com dois cabos e um jipe para fechar o STF... Agora, vai o cantor Sérgio Reis, com mais dois produtores de soja e dois líderes de caminhoneiros, afrontar o Presidente do Congresso Nacional e dizer que ele tem 72 horas praticamente para extinguir o STF. Isso é brincadeira de pessoa desonrada! O Presidente da República não tem coração, não pensa nas pessoas em sofrimento. Temos 14 milhões de desempregados, dores para todos os lados, e o Presidente pensando em fazer brincadeira, fazer ameaça, fazer qualquer tipo de coisa que não seja séria com a população brasileira. Portanto, Sr. Presidente, esta Casa, que tem líderes, tem homens e mulheres sérios, assim como o Senado, deve se voltar a corrigir os erros que a liderança maior do País comete todos os dias. Muito obrigada. Que tenhamos uma boa semana de trabalho! - 12/08/2021Breves Comunicações
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 1.951, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 4.737, de 1965, (Código Eleitoral), 9.096, de 1995, (Lei dos Partidos Políticos), e 9.504, de 1997, (Lei das Eleições), para determinação aos partidos políticos de reserva, nas eleições proporcionais, de percentual mínimo para candidaturas de cada sexo; bem como para estabelecimento de reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.
Palavras-chave oficiais: PL 1951/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PERCENTUAL, MÍNIMO, MULHER, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CÂMARA DISTRITAL, CÂMARA MUNICIPAL, FUNDO PARTIDÁRIO, CANDIDATURA, SEXO FEMININO, VAGA, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, DEFESA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Estou muito feliz de falar no período de Breves Comunicados com V.Exa. na Presidência. É muito importante ver as mulheres ocupando esse espaço. Minha fala de hoje vai exatamente na direção de ver as mulheres no espaço de poder. Vivemos em uma democracia representativa. Ontem esta Casa votou para que o Brasil continuasse, no modelo político e eleitoral, com uma democracia representativa, para que pudéssemos ter os partidos políticos mais fortalecidos. Entretanto, Sra. Presidente, como V.Exa. bem conhece as discussões, precisamos avançar muito mais na representação das mulheres. As mulheres são 51,8% da população, 52,5% do eleitorado e 44% da representação das filiadas em partidos políticos, mas só 15% delas estão no Parlamento. Isso para o Brasil é muito ruim. Estamos entre os últimos países do mundo na representação de mulheres. Nesse sentido, nós precisamos avançar. Nós temos 17 Estados da Federação sem Senadoras. São apenas 12 Senadoras na atual legislatura. Nós temos 77 Deputadas, o maior número eleito. Nós avançamos: tínhamos 10% e avançamos para 15%. Isso ocorreu em função de a legislação do fundo eleitoral destacar recursos para as mulheres. São situações pelas quais nós devemos continuar lutando para que não retrocedamos. Eu sou muito feliz de ser filiada a um partido em que nós cantamos nos encontros: "Eu tenho fé, porque o meu partido é governado por mulher". Quero aqui saudar e abraçar a Presidenta Gleisi Hoffmann, que se junta a nós como Parlamentar na luta para que homens e mulheres tenham, democraticamente, seus espaços garantidos. Mas, por sermos 52% da população, e os outros 48% sendo nossos filhos, é o momento de esta Casa, de o Parlamento brasileiro dar uma resposta à sociedade. Nós precisamos de mulheres no Parlamento, nos Executivos, em todos os espaços de poder. É muito ruim olhar para o lado e saber que na sociedade nós estamos em condições igualitárias, mas, na representatividade, nas decisões políticas, nós estamos muito aquém daquilo que precisamos ser. Nesse sentido, eu quero chamar os nossos nobres companheiros que nos ajudam a carregar as bandeiras feministas. Vamos aprovar o PL 1.951, já aprovado no Senado, com destaque da Senadora Simone Tebet, que prevê 30% de presença feminina no Parlamento, mas para chegar a isso em 2040. A maioria de nós não estará mais aqui. Nós hoje somos 15%. Na próxima eleição, precisamos ter no mínimo 18%. Então, é o momento de unirmos as forças. Nós sabemos que as mulheres se juntam nessa defesa, mas sozinhas, porque a história não nos trouxe até aqui. Nós precisamos dos companheiros, dos parceiros. Eu peço ao Presidente Arthur Lira: vamos concluir as modificações na estrutura da legislação eleitoral no Brasil, vamos colocar o PL 1.951 para ser votado e vamos assegurar os espaços das mulheres na eleição de 2022. Precisamos do olhar sensível das mulheres, para que, somado à presença dos homens, nós possamos avançar. Eu peço isso aos Líderes, porque temos praticamente só Líderes homens. Nós temos a nossa Secretária da Mulher, Deputada Celina Leão, que vem fazendo uma grande luta, presente na reunião de Líderes. Mas precisamos que os homens falem pela democracia brasileira. Muito obrigada, Sra. Presidente. Vamos estar juntas nessa luta. Sei que V.Exa. é uma pessoa determinada, que nos ajuda, nos fortalece muito com a sua presença na Mesa. Precisamos aqui de cada uma. Devemos olhar para as Câmaras Municipais, para as Assembleias Legislativas, para a Câmara Federal - queremos que assim seja nominada, Câmara Federal -, para o Senado da República, homens e mulheres, lado a lado, fazendo o melhor para o País. Muito obrigada. - 10/08/2021Breves Comunicações
Tragédia causada pela epidemia de coronavírus no País. Indignação da oradora com a promoção, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de desfile militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Distrito Federal. Segurança das urnas eletrônicas de votação.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MORTALIDADE, CRISE ECONÔMICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESFILE, VEÍCULO BLINDADO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BRASILIA (DF). URNA ELETRÔNICA, SEGURANÇA, VOTO IMPRESSO, ELEIÇÕES, DEBATE.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Boa tarde. A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Boa tarde a todas e a todos que nos acompanham nesta sessão, de Breves Comunicados. Hoje é um dia que pode marcar fortemente a nossa história. Espero que seja marcado pela verdade, pela sensibilidade, pela coragem do Plenário da Câmara dos Deputados. Não podemos aceitar que o Brasil, num período tão trágico, num período ainda de pandemia, fique sem resolver as questões relacionadas aos que estão internados - mais de 550 mil pessoas já morreram -, às sequelas de pacientes que sobreviveram, às pessoas que ficaram órfãs por causa da COVID. Neste momento, em vez de centrar o olhar em tudo isso que a pandemia trouxe, e também no desgaste econômico, na falta de emprego e renda, o Presidente da República sacode o País, fazendo campanha, querendo mudar o processo eleitoral, e, ainda por cima, promove um desfile militar em Brasília - vale-se de uma ação do Exército Brasileiro no Município de Formosa -, sem nenhuma necessidade, apenas para fazer cortina de fumaça. Temos todo o respeito às Forças Armadas, mas, pessoalmente, estou indignada, porque sofri muito com o que causou a ditadura militar ao Brasil. Hoje, há uma questão velada: "Se não fizer do jeito que eu quero, posso fazer o País retroceder a 1964". Isso é muito triste. Isso joga a nossa juventude no passado, faz com que fique amedrontada. Quer dizer que, se um Presidente da República, por sua espontânea e única vontade, quiser aterrorizar o País, assim o faz. Com relação ao voto impresso, como Deputada estou pronta para qualquer discussão, e não vi nenhum especialista, ninguém da área de tecnologia demonstrar que a urna eletrônica não é segura, a urna que nos elegeu, que elegeu o atual Presidente da República, e, antes, elegeu Bolsonaro, por diversas vezes, para desempenhar outros mandatos. Todos nós, de direita, de esquerda ou de centro, recebemos votos por meio das urnas eletrônicas, e se faz um pandemônio no País no momento em que temos de centrar o nosso olhar no povo, resolver os problemas da população e tirá-la do sofrimento. Espero que esta tarde seja de muita serenidade para todos nós, Deputados e Deputadas, e que possamos avançar no processo livre e democrático do voto direto, que sempre exercemos como cidadãos e cidadãs brasileiras. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 04/08/2021Breves Comunicações
Realização da campanha Agosto Lilás, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. Congratulações às atletas brasileiras participantes nos recentes Jogos Olímpicos realizados em Tóquio, no Japão. Desprezo do Presidente Jair Bolsonaro pelas mulheres. Maior participação feminina na política.
Palavras-chave oficiais: AGOSTO LILÁS, COMBATE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. MULHER, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, DEFESA. MULHER, PREJUÍZO, GESTÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. MULHER, ATLETA OLIMPICO, BRASIL, JOGOS OLÍMPICOS (2021, TOQUIO), CONGRATULAÇÃO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que nos acompanham nesta sessão, nós estamos em pleno Agosto Lilás, que foi criado para o combate à violência doméstica contra as mulheres. Nós somos o quinto país do mundo em que as mulheres são mais agredidas. Isso é muito triste. Vivemos em um País que tem uma das melhores legislações de proteção à mulher, e, em contrapartida, a cada minuto no Brasil, mulheres morrem, mulheres são agredidas, são atacadas. Este Parlamento tem trabalhado muito, mas nós temos que trabalhar muito mais para que as mulheres realmente tenham seu lugar e possam viver livremente em segurança. Quero nesta oportunidade também parabenizar as mulheres brasileiras que se destacaram nestas Olimpíadas. Parabenizo a Ana Marcela, a Rebeca Andrade, a Martine Grael, a Kahena Kunze, a Mayra Aguiar, a Luisa Stefani, a Laura Pigossi, a Beatriz Ferreira. Parabenizo todas as mulheres dos esportes coletivos, aquelas que não foram medalhistas, mas que estão em Tóquio representando as mulheres do Brasil e todas as mulheres que hoje estão quase em paridade na disputa. O Presidente brasileiro, ao assumir, disse que deu uma fraquejada e teve uma filha, sempre desmereceu o papel da mulher. Nesse sentido, as mulheres, com muita altivez, ergueram a cabeça e estão presentes em todos os lugares fazendo a diferença naquilo que convém à população brasileira. Somos 52% de toda a população, mas só 15% no Parlamento. Precisamos avançar muito mais! Precisamos ter lugar determinado a mulheres. Nós nos orgulhamos muito do que as mulheres fazem no Brasil em todas as instâncias. Portanto, ser mulher, estar em Tóquio, estar no Brasil, estar nas pequenas cidades, estar no Legislativo, estar à frente do trabalho, faz com que homens sérios, que também carregam as bandeiras feministas, ajudem-nos a crescer. Parabéns às nossas atletas! Parabéns a todas as mulheres e homens que neste Agosto Lilás estão na luta para que as mulheres deixem de ser agredidas no dia a dia, para que nós tenhamos paz, para que nós tenhamos os parceiros lado a lado, para que nós vivamos em comunhão. Mulheres determinadas, mulheres que ocupam espaços, mulheres vivas e com dignidade, mulheres que criam filhos e filhas, todas têm direitos iguais perante a lei. É isso que nós queremos, porque o lugar da mulher é onde ela quiser. Neste Agosto Lilás, convido os homens desta Casa e todas as mulheres para, de mãos dadas, nós nos salvarmos e nos humanizarmos. Não é mais tempo de olharmos para o lado e vermos mulheres agredidas e o silêncio se perpetuando. Que esta Casa, que já deu tanta contribuição à legislação brasileira, continue avançando no sentido de garantir o direito das mulheres. Muito obrigada, Sr. Presidente. Espero que nós possamos ter um belíssimo mês de agosto em defesa das mulheres. Para isso, nós contamos com V.Exa. e com os demais Parlamentares desta Casa, que sempre estiveram fazendo o melhor na nossa legislação respeitando as mulheres. - 03/08/2021Breves Comunicações
Adoção, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de providências a respeito de declarações do Presidente Jair Bolsonaro sobre a insegurança das urnas eletrônicas de votação. Distanciamento entre a pauta da Câmara dos Deputados e os anseios do povo brasileiro. Contradição entre a elevada produção agropecuária do Mato Grosso e o quadro de fome reinante no Estado.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA, ELEIÇÕES, URNA ELETRÔNICA, VOTO IMPRESSO, DEFESA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INVESTIGAÇÃO, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS) PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), CAMARA DOS DEPUTADOS, CRÍTICA. AGROPECUÁRIA, FOME, MATO GROSSO, CONTRADIÇÃO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, demais pares que estão aqui presentes ou participando remotamente, todos os que nos acompanham pela TV Câmara. Quero dizer que o retorno às atividades neste segundo semestre nos traz muitas preocupações. Estamos vivendo um momento difícil. E, a cada dia que passa, os transtornos cometidos pelo Presidente da República em plena pandemia, com 557 mil pessoas que perderam a vida, levam mais pânico à população. Nossas urnas eletrônicas são vistas pelo mundo inteiro como uma saída para que as eleições sejam limpas, justas e abertas, mas o Presidente está enchendo a cabeça da população dizendo que as nossas urnas não são seguras. Num momento em que a população precisa se preocupar com emprego, com renda, com saúde, com as sequelas daqueles que saíram da COVID e têm problemas, o Governo está espalhando o pânico. O TSE está tomando providências. Onde já se viu um Presidente da República com queixa-crime, tendo que responder criminalmente junto à Justiça brasileira por espalhar fake news, por dizer que a urna não é segura? E ele mesmo afirma que não tem nenhuma comprovação do que fala. É vergonhosa a situação do País: as pessoas estão tentando agilizar suas vidas, os estudantes e os profissionais da educação estão tentando retornar às aulas, depois de 1 ano e meio de escolas fechadas, e ninguém tem segurança na liderança nacional. Voltando a esta Casa no segundo semestre, vemos uma pauta que não leva serenidade ao povo brasileiro. Estamos vendo o Senado, em plena CPI, procurando dar respostas à população brasileira. O Supremo Tribunal Federal e o TSE também estão buscando frear as loucuras do Presidente. E nós, aqui na Câmara, estamos recebendo uma pauta que não condiz, não dialoga com as necessidades de nosso País. Venho de Mato Grosso e estou nesta tribuna para dizer que, no meu Estado, que é o que mais produz carne e mais produz grãos, mais de 100 mil pessoas passam fome. Se não fossem as cestas básicas oferecidas pelo Governo do Estado e por Prefeituras, muita gente já teria morrido de fome. Então, estamos passando por um momento muito difícil. Esperamos juntar as nossas forças, independentemente de coloração partidária, para que este País tenha respostas do Congresso Nacional, para que possamos fazer a diferença e para que o Governo respeite o povo, porque, do jeito como está, a situação está muito difícil. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 15/07/2021
Apoio à aprovação do substitutivo oferecido pela Relatora da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 9, de 2021, a respeito da instituição do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, BANCADA FEMININA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ALICE PORTUGAL, DEPUTADA FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), MARÍLIA ARRAES, RELATORA, APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PRC 9/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, PRÊMIO MULHERES NA CIÊNCIA AMÉLIA IMPÉRIO HAMBURGER, PREMIAÇÃO, CIENTISTA, MULHER, CONTRIBUIÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA, CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA, CIÊNCIAS HUMANAS, HOMENAGEM.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero abraçar a Deputada Alice Portugal, Autora, e a Deputada Marília Arraes, Relatora, e dizer da importância de chamar a atenção para essa questão que hoje é colocada aqui ao homenagearmos a mulher cientista. Quando homenageamos a mulher cientista, estamos homenageando a ciência. A Deputada Alice apresentou um pouco a história da cientista Amélia, e eu faço questão de completar citando uma frase que ela disse um dia: "Filhos são uma produção muito importante para não constar do currículo". Então, é a mulher, a mãe, a cidadã e a cientista. Acho que é muito completo isso, Alice. V.Exa. a apresentou integralmente, mas eu quero completar lembrando que ela era mãe, uma mulher que amava os filhos e que fazia ciência. Parabéns a V.Exas., Deputadas Marília Arraes e Alice Portugal! - 15/07/2021
Homenagem às Deputadas Gleisi Hoffmann, Erika Kokay, Benedita da Silva, Celina Leão, Jandira Feghali, Luiza Erundina e Tereza Nelma. Transcurso do 90º aniversário da conquista do voto feminino no Brasil. Defesa da criação de cotas para a representação feminina no Poder Legislativo. Baixa representatividade feminina das Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais do País. Persistência das agressões à mulher brasileira. Elogio Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Marcelo Ramos, pela cordialidade e atenção dispensadas às Parlamentares.
Palavras-chave oficiais: GLEISI HOFFMANN, ERIKA KOKAY, BENEDITA DA SILVA, CELINA LEÃO, JANDIRA FEGHALI, LUIZA ERUNDINA, TEREZA NELMA, DEPUTADA FEDERAL, BANCADA FEMININA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, HOMENAGEM. VOTO DA MULHER, ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM. MULHER, REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA, PODER LEGISLATIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CÂMARA MUNICIPAL, ANÁLISE. VIOLENCIA CONTRA A MULHER, COMBATE. MARCELO RAMOS, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, BANCADA FEMININA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AVALIAÇÃO POSITIVA. PROFESSORA ROSA NEIDE, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente, demais pares que nos acompanham na última sessão deste semestre na Câmara dos Deputados. Primeiro, eu quero agradecer ao Líder do PT, Deputado Bohn Gass, por ter liberado o tempo de Liderança para que eu me pronunciasse nesta noite. Também quero agradecer e fazer minha homenagem à Deputada Gleisi Hoffmann, Presidenta do Partido dos Trabalhadores, o maior partido do País. Nós do partido, com certeza, temos muita honra em tê-la como nossa Presidente. Quero ainda abraçar a Deputada Erika Kokay, companheira pela qual eu me sinto muito representada em todas as suas ações, como nas discussões de nossa bancada sobre a mulher, e a Deputada Benedita da Silva, uma representação que eu sei que não é só do nosso partido, mas muito maior, é desta Casa. Também quero abraçar a Coordenadora da Secretaria da Mulher, a Deputada Celina Leão, e, em nome de todas as Deputadas, as Deputadas Jandira Feghali e Luiza Erundina, pilares para todas nós mulheres desta Casa. Neste momento, estamos discutindo tema que faz referência às mulheres. E, às vezes, as mulheres são as menos ouvidas. Eu ouvi aqui as Deputadas Talíria Petrone, Perpétua Almeida e Erika Kokay, mas nós continuamos na mesma situação. As mulheres não falam por elas mesmas. Às vezes, alguém quer resolver problemas de mulheres sem levar em conta a questão das mulheres. Mas eu me inscrevi e solicitei o tempo de Líder nesta noite para falar de algo que muito me preocupa neste momento. Ano que vem será um ano eleitoral. E, nesse ano eleitoral, teremos condição de fazer com que a representação das mulheres dê um passo significativo no Brasil. Percebemos que 2022 será o ano em que as mulheres completarão 90 anos de direito a voto no Brasil. Há 90 anos - portanto, um passado muito recente para o tempo histórico brasileiro - as mulheres efetivamente conseguiram a previsão no Código Eleitoral do direito de votar. Ouvi há pouco o Senador Paulo Paim citar alguns dados. E alguns deles nos chamam mais a atenção: por esta Casa passaram 7.333 homens, Deputados, e 266 mulheres, Deputadas. Nós somos 52% da população e 51% dos eleitores. Então, será que precisamos recuar mais do que já estamos recuando na situação que ora vivemos? Creio que o próximo ano pode ser de afirmação para as mulheres. Muitas vezes alguns homens dizem: "As mulheres se desenvolveram muito, para que cotas?" Precisamos de cotas para fazer justiça histórica às mulheres. Ora, só há 90 anos conquistamos o direito legal de votar. Então, como, agora, em momento como este no País, podemos recuar em alguma coisa? Se olharmos os dados das eleições de 2020, vamos perceber que ainda temos 948 Municípios brasileiros sem mulheres em suas Câmaras Municipais; 1.800 Municípios onde há apenas 1 mulher nas Câmaras Municipais; 3 Estados da Federação sem nenhuma Deputada Federal. Há bancadas, como é o caso do meu Estado, Mato Grosso, com 24 cadeiras na Assembleia Legislativa, mas apenas 1 mulher, e 8 cadeiras nesta Casa, mas apenas 1 mulher eleita, que sou eu. Preocupa-me muito o fato de que, da última eleição para esta, nós só avançamos 5%, pois saímos de 10% de representação no Parlamento e chegamos a 15%, um número muito aquém do que somos - somos 52% da população e 45% das filiadas nos partidos. No momento em que podemos tomar algumas decisões, devemos ter essa clareza. E aqui lanço a minha fala aos homens desta Casa: todo homem tem em casa a sua mãe, a sua irmã, a sua filha, a sua companheira, enfim, pessoas que se relacionam em igualdade de condições na sociedade. Então, não é justo que, no momento da representatividade, se exclua exatamente quem já alcançou a maioria na sociedade brasileira. Ao visitarmos os Parlamentos latinos, verificamos que somos o 32º país em um universo de 33 países, ou seja, estamos em 32º lugar. Em todos os Parlamentos da América Latina, há muito mais mulheres presentes do que no Brasil. Estamos praticamente em último lugar, só não perdemos para Belize. Estamos em um período da história da humanidade em que pode haver recuos. Este é um momento civilizatório, e homens e mulheres devem ser representados em condições de igualdade. É claro que ainda não queremos escrever em legislação nenhuma, até pelo nosso atraso histórico, que teremos 50% das cadeiras. Mas olhemos o Chile, a Bolívia, a Argentina, os nossos vizinhos, que se adiantaram muito. É fundamental que não haja recuos. Não podemos ter nada que esteja atrás do que já tivemos, do que já fizemos e para onde queremos ir. Nesta Casa, há mulheres que pensam diferente, mas nos unimos na questão da representatividade. Eu gostaria que nós chegássemos aqui, a partir de 2 de agosto, e houvesse acordo. Gostaria também que quem propusesse os acordos fossem os homens, que devem se sentir incomodados quando alguém diz: "Os homens vão perder o seu lugar". Não, ninguém vai perder lugar. As mulheres vão ocupar o lugar delas de direito. E queremos assim em todas as Câmaras Municipais. Todos os dados, todas as pesquisas mostram que onde há mulheres e homens trabalhando juntos há avanços sociais significativos, há projetos a favor da população. Não podemos ter um país - que já recuou tanto nos últimos anos - diferente disso. As mulheres nos Ministérios, nas secretarias, nos cargos de comando no Brasil, estamos vendo uma recaída, mas, na hora do voto, a população há de ter mulheres, porque as mulheres querem participar da política, as mulheres gostam de política, as mulheres devem estar onde desejam estar. Estamos vendo agressões a mulheres em todos os cantos do País - e não só no Estado A ou no Estado B. As mulheres, quanto mais erguem a cabeça, mais levam paulada no meio da testa. Eu já ouvi muitas vezes: "Se vocês ficarem mais caladas, vocês apanharão menos". Mas não vamos nos calar. Ouvi quando um Deputado subiu à tribuna e se dirigiu a esta Casa dizendo que agora criaria um neologismo e nos chamaria de "Deputéricas". São essas palavras que nos dão força, que nos mostram que a caminhada está para ser feita e que nós não vamos ficar com a cabeça baixa com medo de apanhar. Nós vamos erguer a cabeça. Aproveito para homenagear o Presidente Marcelo Ramos. Se todos os homens fossem gentis e entendessem o papel, no Parlamento, de homens e mulheres, quem sabe teríamos bem menos conflitos desnecessários nesta Casa e bem menos ações no Conselho de Ética. Eu me envergonho muito. Eu fui Relatora no Conselho de Ética e ouvi palavrões de testemunhas em determinadas situações. Nada contra quem quiser falar palavrão, mas os palavrões eram dirigidos às mulheres, para diminuir a sua condição histórica de mulher. Isso não vai nos diminuir. Nós somos o que somos, e vocês sabem quem somos. Cada um sabe da presença forte das mulheres na vida dos homens - e também dos homens em nossas vidas. Vocês não são diferentes. Nós nos orgulhamos muito dos meninos que parimos e colocamos no mundo. E, com certeza, vocês devem se orgulhar das mães, das mulheres e das esposas. Queremos viver em parceria, queremos viver na unidade. Portanto, a partir de agosto, eu conclamo esta Casa - os homens que têm dignidade: as mulheres precisam de representação forte, precisam de cotas, precisam não recuar - a dar o exemplo a mais de 52% da população. Sobre os outros 48%, que são nossos filhos, os homens que parimos, que juntos e juntas possamos fazer uma sociedade melhor e diferente. Quero abraçar toda a bancada feminina. Desejo me reportar à Coordenadora e Secretária Deputada Celina Leão, à Deputada Tereza Nelma, que é uma grande referência e está fazendo um grande trabalho, e a todas as mulheres que abraçam essa luta no País. Mas também reconheço o trabalho dos homens que são solidários à nossa causa. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 14/07/2021Breves Comunicações
Protesto contra o ajuizamento, pelo Governo Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.926, de 2021, da Lei nº 14.172, de 2021, sobre a garantia do acesso à Internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: BANCADA PARLAMENTAR, EDUCAÇÃO PÚBLICA, ACORDO, APROVAÇÃO, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), UNIÃO, GARANTIA, RECURSOS, ACESSO, INTERNET, ALUNO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL, TECNOLOGIA 5G, DERRUBADA DE VETO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde a todas e a todos os que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados. Nós terminamos agora a reunião da Comissão de Educação, e eu gostaria de fazer um pequeno relato aqui de uma situação que muito me constrange no Parlamento brasileiro. Nós, a bancada da educação, como educadores, fizemos um esforço muito grande, com o apoiamento de praticamente toda esta Casa, para aprovarmos uma lei a fim de que pudéssemos liberar 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para garantir conexão à Internet aos estudantes que estão no CadÚnico e aos educadores das escolas públicas do Brasil, para que neste momento triste de pandemia nossos estudantes não fiquem tão atrasados em relação à construção do conhecimento. Sabemos que o Brasil está grandes passos atrás... Se olharmos o agronegócio e outras frentes, vamos perceber a presença da tecnologia com muita força. A tecnologia do 5G está chegando, e a educação está lá atrás nesse processo. Esta Casa aprovou essa lei, o Senado a aprovou, mas, infelizmente, o Presidente da República a vetou. Depois de uma discussão com a própria Liderança do Governo, houve um acordo para a derrubada do veto - isso foi acordado com o Governo. Então, o veto foi derrubado, e a lei foi promulgada, publicada. Fizemos reuniões com o CONSED, com a UNDIME, com a presença do MEC, buscando organizar as condições para que fosse, de fato, implementada a Lei nº 14.172, de 2021, publicada no Diário Oficial da União, um acordo das duas Casas Parlamentares. Aí nós vemos, com muito espanto, que o Governo apresenta a ADI 6.926, que questiona e visa impedir o repasse de 3,5 bilhões para as escolas terem acesso à Internet, para a educação pública ficar, de fato, conectada, com alunos com mais condições de acessar a Internet. Imaginemos um país com 50 milhões de estudantes em que parte deles está sem conexão! Então, eu gostaria de chamar a atenção desta Casa para a atitude desrespeitosa que é a orientação do Ministério da Economia à AGU sobre a entrada dessa ADI no Supremo Tribunal Federal para que esses recursos não possam ser levados aos nossos estudantes. Agradeço, Sr. Presidente, e peço a esta Casa que pense bem no que aconteceu. - 13/07/2021Breves Comunicações
Identificação de cepa colombiana do coronavírus no Estado de Mato Grosso, após o jogo entre as seleções do Equador e Colômbia pela Copa América. Superação da marca de 530 mil mortes no País pela Covid-19. Vinculação entre a morte de milhares de brasileiros pela doença viral, e a omissão na compra tempestiva de vacinas. Exigência de concessão, pelo Governo Federal, de auxílio pecuniário às famílias atingidas pela epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: COPA AMÉRICA, CONTÁGIO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MATO GROSSO, CEPA, COLÔMBIA, MORTALIDADE, BRASIL, VACINAÇÃO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIDADE, CRISE SANITÁRIA, SAÚDE PÚBLICA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e demais pares que nos acompanham nesta sessão de breves comunicados, quero dizer da minha tristeza ao ver a nova cepa colombiana já identificada em Mato Grosso. Após um jogo da Copa América no Estado, a cepa foi identificada. Aqui foi realizado o jogo entre Colômbia e Equador. O Brasil, que ainda não controlou a pandemia, não pensou duas vezes em fazer a Copa América e em colocar Estados como o nosso - um Estado continental, um Estado com muitas possibilidades - em uma situação em que o vírus se espalha sem controle. E aí vimos que o povo que vive aqui, assim como atletas, foram contaminados. Então, temos de cuidar da situação de mais de 530 mil mortos no Brasil, que deixam familiares, os quais precisam de apoio e atendimento, assim como todos os demais que ainda estão hospitalizados ou em vias de serem contaminados. Enquanto isso, ficamos a analisar o que aconteceu de fato no Brasil, para que, no fim de 2020 e no início de 2021, pudéssemos ter vacina no território nacional, fazendo com que muitas dessas perdas não acontecessem. São 330 mil mortes que ocorreram em 2021, situação que poderíamos ter evitado. Cada um de nós conhece uma família que perdeu aquele que era o gestor da casa, o provedor ou a provedora. E, além disso, da questão de serem provedores, nós temos o amor de filhos e de filhas, dos esposos e das esposas que foram perdidos durante essa pandemia. Nesse sentido, Sr. Presidente, ainda é tempo de esta Casa continuar focada nessa discussão. O Presidente da República, que é o responsável por todo o território, tem que responder pelo que aconteceu no País. Todos os que perderam familiares e amigos não podem, em momento algum, ficar omissos. Nós temos que ir às ruas, nós temos que discutir, nós temos que exigir que as famílias que ficaram desprovidas tenham o atendimento do Governo. Nós temos que fazer com que o Governo e todos aqueles que se enveredaram pela corrupção, que não compraram a vacina ou que queriam propina possam responder, de forma direta, pelo mal que causaram ao País e a toda a população. Muito obrigada, Sr. Presidente. Vamos continuar na luta, usando máscara e fazendo todo o esforço para controlar essa pandemia que o Governo não conteve. - 08/07/2021Breves Comunicações
Registro de 529 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Inconsistência do discurso governista sobre a classificação do Brasil em 3º lugar no ranking mundial de vacinação contra a coronavírus. Nota assinada pelos Comandantes das Forças Armadas brasileiras, a respeito da declaração do Presidente da CPI da Covid, Senador Omar Aziz, sobre o envolvimento de militares em casos suspeitos de irregularidades no âmbito do Ministério da Saúde. Quadro de fome e pobreza vigente no País.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DEPOIMENTO, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MORTALIDADE, CRISE SANITÁRIA, SAÚDE PÚBLICA, VACINAÇÃO, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, NOTA OFICIAL, PARLAMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MESA DIRETORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DEFESA, DEMOCRACIA, FOME, MATO GROSSO, CESTA BÁSICA, ALIMENTAÇÃO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente! Bom dia a todos os Deputados e Deputadas que estão conosco nesta sessão de Breves Comunicados! Quero repetir um dito popular do interior do nosso País, que os pescadores costumam repetir: "Em cada enxadada, uma minhoca". Parece o Brasil de Bolsonaro. Na CPI, qualquer depoimento é uma surpresa, e surpresas negativas, a cada dia. O Brasil já enterrou praticamente 529 mil pessoas, seres humanos, pais e mães de famílias, pessoas que deixaram a vida antes da hora, porque, se estivessem vacinadas, estariam conosco. E vemos nesta Casa, neste Parlamento, parte daqueles que apoiam o Governo continuar enganando a população, dizendo: "Nós somos o terceiro, entre os que mais vacinaram no mundo". Nós somos o 87º país em termos de vacinação, porque nós somos a sexta maior população do mundo e temos que contar os vacinados de modo proporcional ao número dos nossos habitantes, não em função do número de vacinados. A população é muito grande, o País é continental. O planejamento teria que atender a todos, e não é isso o que acontece no Brasil. Então, olhamos as nossas Forças Armadas, que têm uma função específica, escrita na Carta Constitucional, fazerem nota e colocarem em polvorosa a população brasileira, por não concordarem com que a verdade seja dita. Portanto, acho que este Parlamento - e esta Casa, especialmente, que não está diretamente realizando a CPI - tem por obrigação o respeito à democracia. Pelo Estado de Direito, o Presidente da Casa e a Mesa Diretora desta Casa têm que se pronunciar, apoiando aquilo que está sendo feito efetivamente para que o Brasil saia desses solavancos. Nós precisamos continuar a nossa caminhada, a de um País mais jovem, um País promissor, um País que produz muito, que não pode ter a sua população à mercê de um desgoverno. A população, hoje, na sua grande maioria, não tem acesso às condições mínimas até de alimentação, isto é, a população está passando fome. No Estado de Mato Grosso, o Estado que mais produz grãos neste País, as pessoas estão precisando de uma cesta básica ou de um cobertor para sobreviver. Isso é muito dolorido! A população não tem os bens mínimos para a sobrevivência, e o Governo vem fazendo esses tantos desmandos! Portanto, Sr. Presidente, é hora de esta Casa... (Desligamento automático do microfone.) - 07/07/2021Breves Comunicações
Aproximação da marca de 530 mil óbitos no Brasil pela Covid-19. Presença do Ministro Milton Ribeiro na Comissão de Educação. Não realização pelo Governo Jair Bolsonaro de investimentos na adequação das escolas para retomada das aulas presenciais. Denúncia de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. Desempenho insatisfatório dos Ministros da Educação e Saúde.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, RETOMADA, AULA PRESENCIAL, CORRUPÇÃO, COMPRA, VACINA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todas e a todos os que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados. O Brasil está chegando a 530 mil mortos pela COVID. Terminamos agora há pouco uma reunião na Comissão de Educação, em que o Ministro Milton Ribeiro passou a manhã discutindo questões de educação. Como professora, tenho uma preocupação muito grande. O Ministro fez um discurso sobre a necessidade da volta às aulas presenciais, com o que concordo, porque professor só é feliz quando está na escola, com os seus estudantes. Infelizmente, o Governo brasileiro não tomou nenhuma providência, não organizou nenhum projeto de orientação, de orientação federativa, como a Constituição indica - o Ministério da Educação é o órgão gestor da educação nacional; cabe ao MEC fazer essa orientação -, não lutou, não brigou para que os profissionais da educação fossem vacinados prioritariamente, incluídos na lista prioritária. Só posteriormente começou a vacinação dos profissionais da educação e ainda não atingiu a todas e a todos. As nossas escolas não receberam investimentos e não têm as condições necessárias para receber, neste momento de pandemia, de forma presencial, seus estudantes. Ao final da sessão com o Ministro, ele fez uma indagação a uma Deputada que questionou o papel do MEC na adequação das escolas. O Ministro quis saber por que ela não destinou as emendas dela para a educação. Parece um país ao avesso: é o MEC, que tem o orçamento da educação, cobrando de uma Deputada que libere todos os seus recursos, o que não vai dar para resolver os problemas da educação nacional. Aí vemos a grande lambança no Ministério da Saúde, a propina para a compra de vacina. A população está morrendo, e o Ministério da Saúde é acusado o tempo todo de envolvimento em situações horríveis. Qualquer situação de propina é horrível, mas, quando a propina é para a aquisição de vacinas, sem a qual foram para o túmulo mais de 530 mil pessoas, é muito dolorido. Olhar a educação e a saúde neste momento do Brasil é um grande constrangimento. Dois Ministros não estão levando a sério as funções que receberam, o País tem milhões de estudantes fora da escola sem o atendimento necessário, e a saúde não oferece vacina no braço do povo brasileiro porque o Governo pediu 1 dólar de propina por vacina. É muito ruim, é muito triste. Mas vamos seguir na luta. Muito obrigada, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.