Nome civil: Rosa Neide Sandes de Almeida · 63 anos
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Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
272 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 28/06/2022.
- 19/10/2021Breves Comunicações
Repúdio às agressões verbais desferidas por Deputado bolsonarista de São Paulo, contra o Papa Francisco e o Arcebispo Metropolitano de Aparecida, Dom Orlando Brandes.
Palavras-chave oficiais: FREDERICO D'ÁVILA, DEPUTADO ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), OFENSA, FRANCISCO, PAPA, DOM ORLANDO BRANDES, ARCEBISPO, APARECIDA (SP), CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), SOLIDARIEDADE.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados, quero dizer que, como a maioria hoje que já se pronunciou, fiquei muito preocupada com a fala do Deputado Estadual de São Paulo agredindo o Papa Francisco, agredindo o Arcebispo D. Orlando, da Arquidiocese de Aparecida. O povo brasileiro - e eu sempre digo: "Casa de pai, escola de filho" -, seguindo os princípios do Presidente Bolsonaro, agride e incita o ódio em todo o Brasil. A fala do D. Orlando dentro da Igreja de Aparecida é um direito dele de padre de fazer a sua exposição. E o Deputado que o agrediu, que utilizou palavras ofensivas ao povo católico do Brasil e do mundo, nos deixa bastante constrangidos e constrangidas enquanto Parlamentares. Estamos vivendo um momento muito difícil no País, pessoas tirando do lixo alimentos para a sua sobrevivência. Eu acho que o que mais tem que envergonhar um Parlamentar, um cidadão, um ser humano é ver a fome do outro. Enquanto isso, enquanto a fome impera no País, estamos vendo um Deputado, eleito pelo povo, agredindo um padre porque ele usou do seu direito de dizer que a Pátria deve ser amada, e não armada. Foi essa a fala do padre, e isso ofendeu um Deputado bolsonarista. Então, Sr. Presidente, vejo que o Brasil precisa rever todos os conceitos, porque os eleitos e eleitas estão fazendo com que na sociedade se levantem uns contra os outros, incitados por aqueles que receberam o voto da população. Eu gostaria muito de chamar a atenção deste Parlamento, da nossa Casa, da Casa que é chamada a Casa do Povo, que garante a democracia no Brasil, para que tenhamos todo o respeito, todo o cuidado com a população, especialmente com a população que precisa de apoio. Que tenhamos todos uma semana de trabalho, uma semana de reflexão sobre as atitudes de quem foi eleito, e não respeita a própria população. Muito obrigada. - 19/10/2021Comissão Geral
Debate de políticas públicas em apoio e defesa dos direitos das vítimas da Covid-19. Superação da marca de 600 mil mortes no País provocadas pelo coronavírus.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, POLÍTICA PÚBLICA, PROTEÇÃO, DEFESA, DIREITOS, VÍTIMA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA. PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, BENEFÍCIO, ÓRFÃO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, APRECIAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidente Pedro Uczai, demais participantes desta sessão, quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa, pela luta inicial que fez em defesa da vida e em defesa da justiça. O nosso companheiro Renato Simões, juntamente com V.Exa., discute no País inteiro as dores, as histórias de vida, as sequelas que a pandemia deixou, que nos envolvem a todos nessa luta. Sabemos que são irreparáveis as perdas, as vidas que foram consumidas, mais de 600 mil até agora. Eu sempre faço uma comparação, Deputado Pedro, com a cidade de Cuiabá, onde eu vivo. Só a cidade tem em torno de 600 mil habitantes - com a região metropolitana, nós temos 1 milhão de habitantes. Mas é como se eu observasse: Cuiabá sumiu do mapa. Nós perdemos uma cidade daquele tamanho inteira. Quantas outras cidades com em torno de 600 mil habitantes temos no País? É como se uma cidade dessas fosse dizimada. Algumas pessoas talvez não sobrevivessem ao vírus, mas se, em 2021, desde o início do ano, tivéssemos vacinado a nossa população, possivelmente grande parte dos que foram estariam conosco. Então, temos que reconhecer isso, fazer a militância e não deixar que as famílias das pessoas que foram vitimadas fiquem sozinhas. O que esse trabalho da Vida e Justiça está fazendo é levar alento a todas as famílias, é fazer com que elas batalhem juntas, é fazer uma discussão coletiva sobre as ações que o Parlamento brasileiro e que a população brasileira podem fazer em favor de todas essas famílias que perderam pessoas queridas. Todos nós que já perdemos alguém sabemos o que significa essa dor, quem perdeu o filho, a filha, quem perdeu a mãe, o pai, o irmão, o amigo próximo. Todo mundo que foi é o amor da vida de alguém. Além da perda da pessoa, que poderia estar aqui conosco, continuando a sua vida, há a dor da família que ficou. Portanto, Deputado Pedro - nós já discutimos isso, V.Exa. vem discutindo -, há projetos relevantes em que esta Casa tem que avançar rápido, em relação aos órfãos, às órfãs. Quem vai cuidar de quem perdeu pai e mãe, de pessoas com deficiência que perderam o seu cuidador, o seu protetor? Portanto, o Parlamento tem que dar essa resposta para a sociedade. Finalizo parabenizando-o, colocando o mandato à disposição dessa luta, e estando junto... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Vou conceder 30 segundos à Deputada, para que conclua. A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Que o nosso povo tenha o alento necessário para continuar a sua vida! Este é um momento de luto para a sociedade brasileira, que perdeu mais de 600 mil pessoas. Acho muito forte este momento em que o Parlamento se debruça sobre as causas da vida do povo brasileiro. Muito obrigada. - 14/10/2021Breves Comunicações
Transcurso do Dia do Professor. Recomposição das dotações orçamentárias da educação básica, das áreas de pesquisa e tecnologia e do ensino superior. Maior apoio dos Estados e Municípios à educação básica.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, DIA DO PROFESSOR. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORÇAMENTO FEDERAL, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PESQUISA CIENTÍFICA, DEFESA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas que nos acompanham nestes Breves Comunicados, eu gostaria hoje de me ater ao assunto que mais gosto de discutir: educação. Quando passamos por uma pandemia, esperamos poder dizer que estamos saindo dela e entrando num novo momento, onde a educação começa a retornar nas escolas. Amanhã, 15 de outubro, que é o dia consagrado para homenagear os professores e professoras, eu gostaria de chamar atenção de todas e todas para as mães que acompanharam os filhos e as filhas em casa, neste momento de pandemia, e dizer que os pais se sentiram um pouco professores e professoras e entenderam melhor o papel desta companheirada que assiste, com suas responsabilidades diárias, em torno de 20 a 30 estudantes em suas salas de aulas. Sabemos que, na pandemia, professores e professoras se reinventaram, trabalharam remotamente, visitaram casas de estudantes, levaram material impresso, fizeram um papel que a educação sempre esperou dos seus educadores. Agora volto a esta Casa e aos componentes da CMO para dizer que precisamos recompor o orçamento da educação básica e da educação superior. Precisamos assegurar os recursos necessários para a manutenção. Precisamos de recursos para a pesquisa. Precisamos de recursos para que o ensino superior dê os passos necessários demonstrando claramente que o Brasil pode e deve ocupar cada vez mais, no espaço científico mundial, o seu lugar. A educação básica precisa de apoio nos Estados e Municípios, e a educação superior precisa de apoio em suas instituições. Quando digo superior, eu digo superior e tecnológica, porque aqui há a rede federal de institutos, que, neste momento, precisa ser olhada por este Parlamento, já que nós temos um Governo que não tem apreço por educação. Amanhã é o Dia do Professor, o Dia da Professora. Registro meu abraço de Parlamentar e, acima de qualquer coisa, meu abraço de professora de 40 anos de luta, de trabalho. Sei o que é pegar na mão para alfabetizar ou trabalhar com a pós-graduação, orientando educadores, educadoras, estudantes a saberem pensar o País. Muito obrigada, Sr. Presidente. Espero que sigamos juntos enquanto Parlamento, respeitando cada vez mais a educação brasileira. Muito grata. - 13/10/2021Breves Comunicações
Comemoração do Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e da Criança. Apoio ao sermão do Arcebispo Metropolitano de Aparecida, Dom Orlando Brandes, contra o armamento da população civil, as fake news e a corrupção. Defesa de exigência, pela Câmara dos Deputados, de comprovante de vacinação para acesso às suas instalações, ao ensejo da retomada dos trabalhos presenciais.
Palavras-chave oficiais: DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, DIA DA CRIANÇA, HOMENAGEM. SERMÃO, DOM ORLANDO BRANDES, ARCEBISPO, ARQUIDIOSECE, APARECIDA (SP), CONTRA, ARMAMENTO, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), CORRUPÇÃO. COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, VACINA, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TRABALHADOR, TRABALHO PRESENCIAL, ACESSO, EDIFÍCIO PÚBLICO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEFESA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que nos acompanham nesta tarde, faço menção, neste momento, ao Dia da Padroeira do Brasil. A comunidade católica tem, nesse sentimento do dia 12 de outubro, um dia em que comemora o Dia da Criança, mas comemora também um sentimento de mãe, um sentimento de proteção e um pedido do povo brasileiro para que, na qualidade de mãe, Nossa Senhora possa ajudar a nossa população. Eu quero aqui também dar ênfase às palavras de Dom Orlando, durante a missa de ontem no Santuário de Aparecida, quando ele disse que a Pátria deve ser amada e não armada. Dom Orlando também falou fortemente sobre o papel dos cidadãos e do povo cristão com relação à fome e também com relação às fake news, que o povo cristão tem a maior obrigação de combater, de primar pela verdade. Falou ainda fortemente sobre corrupção e sobre as atitudes de que quem está no governo deve tomar. Eu acho que nós como Parlamentares temos que seguir aquilo que foi colocado pelo Bispo de Aparecida. No início da tarde, esteve também no Santuário de Aparecida o Presidente da República, que, em dias anteriores, foi barrado no estádio dos Santos porque não comprovou a vacinação. Nós estamos num País onde a Igreja Católica, a Igreja Evangélica e as pessoas que orientam a população pedem pela ciência. Como bem disse também Dom Orlando, temos que aprovar a ciência, apoiar a ciência, apoiar a vacina, e o Presidente da República foi barrado num estádio de futebol porque não foi vacinado. Esta Casa também está chamando de volta para o trabalho presencial os seus profissionais e todos os Parlamentares na próxima semana. Espero também que a Casa peça a comprovação da vacinação e que não adentre a Câmara dos Deputados - porque somos o exemplo para o País - nenhuma pessoa que não esteja vacinada, até mesmo o Presidente da República. Temos que organizar o nosso País para que todos e todas que aqui vivem possam ter vida digna, vida em plenitude, assim como orienta o povo cristão, diante das mazelas que o mundo e que o País estão passando. Então, Sr. Presidente, gostaria muito que nós tivéssemos atitudes assim como teve o estádio do Santos, na cidade de Santos, como teve a fala de Dom Orlando... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - V.Exa. pode concluir, Deputada. A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Como teve a fala de Dom Orlando no Santuário de Aparecida no dia de ontem, como teve também todo o povo, que quer o melhor para o nosso País, para nossa Pátria amada, e não armada. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 07/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 2020, relativa à regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 3418/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Oposição vota "sim" à urgência. Acho que o Deputado Ivan já pontuou que, na Comissão de Educação, talvez na próxima quarta-feira, poderemos nos dedicar a este tema, até porque é preciso regulamentá-lo. Há muita insegurança jurídica nas prefeituras, principalmente quanto ao conceito de profissionais da educação, e isso a Deputada Dorinha já amarra no texto. Entretanto, por não ter sido contratada parte dos profissionais, num ano de pandemia como é 2021, há Municípios com os recursos dos 70% em conta - são salários, e ainda não foram pagos. Então, temos que avançar nessa questão para dar as garantias à educação brasileira. A Oposição orienta "sim". Com rapidez, temos que chegar à votação deste PL. - 06/10/2021Breves Comunicações
Falecimento do ex-Prefeito Eduardo Capistrano e da sua esposa Suzana Dalmolin, vítimas de acidente de trânsito, do Município de Diamantino, Estado do Mato Grosso. Repúdio às ofensas de Parlamentares ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apoio ao projeto do líder petista de inclusão social e transformação do Brasil.
Palavras-chave oficiais: EDUARDO CAPISTRANO, EX-PREFEITO, DIAMANTINO (MT), FALECIMENTO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, PESAMES. OFENSA, DEPUTADO FEDERAL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, INCLUSÃO SOCIAL.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, todas e todos os que nos acompanham nestes Breves Comunicados, gostaria de, neste momento, fazer uma referência ao Estado de Mato Grosso, ao meu Estado, à minha cidade, ao Município de Diamantino, que, esta semana, teve a triste fatalidade de perder seu ex-Prefeito, Eduardo Capistrano, de 39 anos, e sua esposa, Suzana Dalmolin, num acidente de automóvel - estavam numa BR no Estado de Mato Grosso do Sul -, deixando três filhos pequenos. Era um jovem que eu vi crescer, foi meu aluno na adolescência, e isso nos deixou, e me deixou especialmente, muito triste. Desejo que a família e que os seus filhos continuem crescendo e tendo o grande exemplo dos pais, enquanto vivos, naquele Município trabalhando muito pela nossa cidade. Gostaria também, Sr. Presidente, neste momento, de falar da condição do povo brasileiro. Eu fico muito envergonhada com algumas coisas que ouço. Cresci ouvindo a minha avó dizer o tempo todo: "Quem tem vergonha não envergonha os outros". Mas mesmo Parlamentares se acham no direito de ofender pessoas que a Justiça já reconheceu livres, como é o caso do Presidente Lula, e aqui na tribuna há Deputados ofendendo-o. Ainda bem que o Presidente Lula hoje tem o direito legal de recorrer à Justiça contra aqueles e aquelas que não o respeitam. Felizmente, a população brasileira está hoje conseguindo, como Paulo Freire nos dizia, o esperançar da vida. E essa esperança vem do que o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva propõe ao País. Nossa bancada teve uma reunião com ele esta semana aqui em Brasília, e pudemos ver quantos gestos de humildade tem o Presidente Lula e quão grandiosa é a sua história. E ele nos disse: "Estou aqui à disposição para construir, junto com todo o País, um projeto de transformação do Brasil". Nós temos que superar a fila do osso, que começou lá no meu Estado de Mato Grosso, o maior produtor de carne, Deputada Benedita, do País, o maior exportador de carne do País, mas que também tem a maior fila do osso. O capitalismo é selvagem, e, por isso, as pessoas sofrem. Então estamos juntos propondo ao País a inclusão social, em que todos e todas possam viver mais e viver melhor. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 29/09/2021Breves Comunicações
Alcance da marca de 595 mil mortes no País pela Covid-19. Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa.
Palavras-chave oficiais: MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, VACINA, TESTE (SAÚDE), CRÍTICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO DA SAÚDE. APOIO POLÍTICO, MOVIMENTO DE PROTESTO, SERVIDOR PÚBLICO, CONTRÁRIO, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), SETOR PÚBLICO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. É muito agradável ver V.Exa. tão feliz coordenando como Presidente da nossa sessão de Breves Comunicados. Infelizmente, não temos boas notícias no País. No dia de ontem, quando acompanhávamos a queda das mortes pela pandemia, já vimos novamente o País atingir 800 pessoas mortas em um dia. Também vimos as notícias de que o Governo vai ter que incinerar testes e vacinas, porque venceram e não foram utilizados. Quantas pessoas perderam a vida porque não foram testadas, não foram vacinados, não foram acompanhados da forma mais correta? Então, essa é uma notícia que angustia muito o povo brasileiro: 595 mil vidas, o tamanho de uma cidade. É o mesmo que pensarmos em uma cidade brasileira de 600 mil pessoas ser dizimada. Grande parte dessas pessoas poderia estar conosco, se tivessem tido o acompanhamento correto, no dia e hora certa. Nesse sentido, nós continuamos olhando as ações do Presidente da República, do Ministério da Saúde, as ações que não foram realizadas para que o povo brasileiro tivesse a assistência necessária. Outra questão que nos angustia enquanto Parlamentar e enquanto cidadã é a PEC 32. Estou muito feliz com a movimentação dos profissionais no Brasil e também com a adesão da sociedade brasileira na defesa dos serviços públicos; não é a defesa do servidor. Cada servidor individualmente tem o seu processo de vida, sua organização e sabe como vai conduzir a sua vida. Mas a população brasileira como um todo, que deixa de receber serviços públicos qualificados, que são entregues pelos servidores, estão aderindo ao movimento "não à PEC 32", e dizendo aos Parlamentares: "Se votar, não volta". É muito justo não voltar para esta Casa aqueles e aquelas que hoje dizem "não" ao serviço público; dizem "não" à entrega da educação pública com qualidade aos nossos estudantes, à saúde pública, ao trabalho do SUS. Toda a estrutura de Estado que está à disposição da nossa sociedade não pode ser interrompida por um Governo que não quer discutir. Nesse sentido, Sr. Presidente, estamos vendo o esforço da sociedade brasileira em mandar um recado: não à PEC 32! Não à PEC que tira o direito dos serviços públicos para os cidadãos! Não à PEC que diminui o Estado brasileiro! Queremos políticas públicas para todos e todas. Por isso, continuo pedindo "não" à PEC 32. Muito obrigada. - 24/09/2021Breves Comunicações
Defesa de rejeição pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Comemoração do 112º aniversário de criação das primeiras escolas de aprendizes artífices do Brasil. Responsabilidade da Câmara dos Deputados pela recomposição das dotações orçamentárias dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Palavras-chave oficiais: PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), CONTRARIO. ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES (1909-1937), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL).
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados, quero também fazer menção nesta manhã ao relatório aprovado pela Comissão Especial da PEC 32. Entristece-nos muito que, na Câmara dos Deputados e das Deputadas, nós tenhamos neste momento tramitando, para chegar ao plenário, uma PEC que traz tamanha agressão ao serviço público brasileiro. Além de destruir as carreiras, ela destrói aquilo que o Estado é responsável por entregar na ponta. Como professora, sei o que significa acabar com as carreiras. O que o Governo propõe, o que essa PEC sugere é que não haja mais concursos; 10 anos de contrários precários, professores e professoras sem oportunidade de estar em uma escola, com o quadro profissional definido, e fazendo um trabalho no presente e com perspectiva de futuro. É muito triste, eu acho que essa PEC é uma PEC da destruição. Eu espero que o Plenário da Câmara tenha bom senso e, por mais que o Governo invista individualmente sobre cada Deputado e cada Deputada que é de sua base, que cada um e cada uma, na sua responsabilidade, pense na representatividade que o levou à Câmara. O Presidente da República é bem passageiro, mas a maioria dos Deputados e Deputadas querem ter uma carreira na política pública. Temos responsabilidades com aqueles e aquelas com quem nos encontramos no dia a dia em nossas cidades e aos quais precisamos dar uma resposta e, portanto, dizer "não" à PEC 32 no Plenário da Câmara. Outro assunto que eu gostaria de abordar, Sr. Presidente, é que ontem, 23 de setembro, foi o dia de comemoração dos 112 anos de criação das 19 primeiras escolas de aprendizes artífices do Brasil, em 23 de setembro de 1909. De 1909 até 2002, nós tínhamos cem escolas federais. Depois da vinda do Governo Lula, passamos a ter 643 institutos federais. Quero abraçar a companheirada do Instituto Cel. Octayde, de Cuiabá, que completou 112 anos. Cuiabá estava entre as 19 capitais do Brasil que receberam os primeiros hoje chamados institutos federais. Sabemos da qualidade dessas escolas e sabemos o quanto o Governo Federal, neste momento, tenta trazer legislação que destrói o perfil da escola mais qualificada em educação... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Bosco Costa. PL - SE) - Peço-lhe que conclua, Deputada. O microfone de V.Exa. está desligado. A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - O.k. Muito obrigada. Concluo dizendo que, se os institutos federais fossem escolas únicas em um país, esse país estaria entre os cinco melhores países do mundo em educação. Então, esta Casa tem uma responsabilidade muito grande com os institutos quanto à recomposição de orçamento e contrariedade em relação a mudar a legislação que trata da escolha dos seus reitores. Vamos abraçar os institutos como escolas qualificadas no Brasil! Parabéns, institutos federais de todo o País! - 22/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, sobre a repactuação dos termos de compromisso firmado entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para conclusão de obras de infraestrutura educacional inacabadas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2633/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores orienta "sim" à urgência, mas já informo ao Líder Ricardo Barros que nós gostaríamos de discutir, no mérito, algum detalhe. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Já orientou, Deputada Professora Rosa Neide? O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Ela não conseguiu orientar, Presidente. Conceda 1 minuto inteiro a ela, por favor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - V.Exa. está me ouvindo, Deputada Professora Rosa Neide? A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sim, Presidente. Eu estou com um probleminha no som, mas já vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós estamos ouvindo V.Exa. perfeitamente, Deputada. A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nós do Partido dos Trabalhadores gostaríamos de apresentar algumas sugestões ao Deputado Ricardo Barros. Como o Deputado coloca que não haverá mais condição de pactuar alguma data, pode ser que esteja no fim da obra, nos gostaríamos de apresentar uma sugestão. Nós sabemos da importância para os Municípios e para os Estados brasileiros a necessidade de terminar as obras paradas desde o Governo Temer. Portanto, o PT orienta o voto "sim". - 22/09/2021Breves Comunicações
Vexame causado ao Brasil pelo Presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva em Nova Iorque, Estados Unidos da América. Reação contra manifestantes pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com gestos obscenos. Defesa pelo Presidente da República do tratamento precoce contra a Covid-19, durante o discurso proferido na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU. Apelo aos Parlamentares de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa.
Palavras-chave oficiais: MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, OFENSA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, NOVA IORQUE (ESTADOS UNIDOS). COMITIVA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ASSEMBLEIA GERAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), DISCURSO POLÍTICO, TRATAMENTO PRECOCE, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CONTAMINAÇÃO, GOVERNADOR, PREFEITO, NOVA IORQUE (ESTADOS UNIDOS), CRÍTICA. REJEIÇÃO, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), SETOR PÚBLICO, SAÚDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente General Peternelli, grande parceiro na Comissão de Educação, meus cumprimentos a V.Exa. e a todos que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados. Quero dizer que ontem eu entendi, como cidadã brasileira, que nós chegamos a um nível muito alto de rebaixamento da nossa condição civilizatória. Vimos, em Nova York, o Ministro da Saúde apontar o dedo de forma indecente para pessoas que transitavam e faziam acenos para a delegação brasileira - e acenos negativos -, como qualquer cidadão tem o direito de fazer, e um representante do País se portar dessa forma. Na Assembleia da ONU ficou claro, mais uma vez, que o Brasil não se comportou, com toda a sua comitiva, de forma correta. Primeiro, tivemos a fala do Presidente, afirmando claramente que não se vacinou, fazendo propaganda de tratamento precoce, fazendo acusações naquela tribuna - aquela coisa miúda de lavação de roupa suja -, local que é vitrine para o mundo inteiro. E o Presidente ainda falou da briga de Governadores e Prefeitos! Então, é um momento histórico, infelizmente, muito negativo para a sociedade brasileira. Eu cresci ouvindo da minha avó que quem tem vergonha não envergonha os demais. Nesse sentido, acho que realmente falta vergonha à delegação brasileira que hoje se encontra em Nova York e ali deve permanecer em quarentena, porque, além de estarem o Ministro e um assessor com COVID, outras tantas pessoas que estenderam a mão à nossa delegação devem estar se testando para saber em quais condições de saúde estão por terem ficado próximas à delegação brasileira. Por fim, Sr. Presidente, quero falar também sobre a PEC 32. Eu pertenço à maior categoria de trabalhadores públicos deste País, que é a do setor de educação. Acredito que todo serviço público brasileiro está condenado com a PEC 32, especialmente a educação, que presta um serviço público a todas as residências deste País - a saúde também presta, assim como a segurança pública, mas em momentos específicos - todos os dias. Todos os dias profissionais da educação prestam serviço público aos filhos desta Nação. Portanto, senhores professores, demais profissionais, digam "não" à PEC 32! Liguem para todos os Deputados e peçam a eles o voto - eles também pedem votos a vocês - "não" à PEC 32! Muito obrigada. - 21/09/2021Breves Comunicações
Natureza vexaminosa da presença do Presidente Jair Bolsonaro na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, diante de sua recusa à imunização contra a Covid-19. Incredibilidade de líderes mundiais com relação ao discurso proferido pelo Presidente brasileiro na Assembleia-Geral da ONU. Agravamento das queimadas e do desmatamento no Brasil. Retrocesso socioeconômico do País. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome. Falta de alimentos básicos na mesa do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESMATAMENTO, CRIME AMBIENTAL, MAPA DA FOME, CESTA BASICA, INFLAÇÃO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VACINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), PRONUNCIAMENTO, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que nos acompanham nesta sessão, na fase de Breves Comunicados, quero dizer, com muita tristeza, que parece não ter limite a condição de o povo brasileiro passar vergonha. O limite é importante, e parece que agora estamos sem limite. O Presidente da República, que não tomou vacina, se negou a tomar vacina, vai à conferência da ONU, entre líderes mundiais vacinados, se colocar na condição de quem nega a vacina e fica sendo barrado nos lugares públicos de Nova Iorque. Isso tudo é muito ruim para nós, faz uma imagem muito ruim do Brasil e nos entristece muito. O mais triste, Sr. Presidente, é ver o Presidente da República do nosso País fazer um pronunciamento equivocado diante dos demais líderes e o mundo inteiro nos olhando com desconfiança, cada vez mais incrédulo. O mundo inteiro mostra os dados. A questão ambiental é pauta mundial. Não adianta o Presidente ir lá e dizer: "Os índices de desmatamento, de queimada diminuíram na Amazônia". Não é verdadeiro. Nós sabemos que, do ano passado para cá, já aumentou em 7% a área desmatada. Nós estamos vendo aí o aumento de focos de incêndio no Pantanal, nas regiões sul-mato-grossense e mato-grossense. Estamos vendo o Cerrado no Brasil inteiro em chamas. Estamos vendo o Brasil passando por situações terríveis diante do mundo e o Presidente da República fazendo discussões que ele chama de mudanças. O Brasil mudou, mudou mesmo: mudou para muito pior. Com relação às condições econômicas e sociais no Brasil, voltamos ao Mapa da Fome. O Presidente devia relatar essa questão. A população voltou a cozinhar a lenha, coisa do início do século XX. Concluímos essa etapa de nossa história. Voltamos a ter famílias cozinhando em fogão a lenha e pessoas sendo queimadas, porque nem têm o hábito de manusear esses fogões. O gás de cozinha em média custa 130 reais no País, a gasolina custa quase 8 reais. O Brasil é o País que mais exporta carne no mundo, o Estado de Mato Grosso é campeão de exportação, e o seu povo está passando necessidade. Tirou da mesa do povo brasileiro os alimentos da cesta básica, as pessoas estão passando necessidade alimentar. Nesse sentido, Sr. Presidente, realmente chegamos ao limite. Passar vergonha nesse quantitativo é desolador. Muito obrigada, Sr. Presidente. Que tenhamos dias melhores para todos nós e que o Presidente deste País tome tenência no que fala! - 15/09/2021Breves Comunicações
Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Urgente necessidade de reexame da política de preços de combustíveis, adotada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Reflexos dos preços de combustíveis sobre as camadas menos favorecidas.
Palavras-chave oficiais: PEC 32/2020,PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), CONTRÁRIO. PRESIDENTE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESCLARECIMENTO, REAJUSTE DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, CONTESTAÇÃO, REVISÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, DEFESA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Muito obrigada por este espaço. Estamos novamente reunidos aqui hoje, nesta fase dos Breves Comunicados, aguardando a sessão deliberativa, e a preocupação ainda é muito grande quanto à PEC 32. Profissionais de todo o Brasil estão mobilizados, profissionais estão sem dormir, estão preocupados com o futuro do País, com os atuais servidores e com aqueles que virão. Dizer que essa PEC não atinge os atuais servidores não é algo verdadeiro. Nós sabemos que ela os atinge. Atinge fortemente o Estado brasileiro e deixará marcas muito ruins para o futuro da Nação. Sr. Presidente, abordo agora a questão dos preços dos combustíveis. Ontem esteve nesta Casa o Presidente da PETROBRAS. Pudemos acompanhar as explicações que ele deu, que, infelizmente, não convencem, não ajudam em nada a população brasileira. O fato de o litro da gasolina estar custando, em média, 7 reais no Brasil - sabemos que os preços, de forma geral, na economia brasileira, ficam indexados ao preço dos combustíveis - faz com que a população mais pobre tenha cada vez maior dificuldade para encher com alimentos o carrinho no supermercado e levá-los para casa para alimentar filhos e filhas. Ele disse que isso é assim mesmo e que agora está havendo lucro. Quero saber por que o lucro excedente da PETROBRAS não pode fazer frente à alta dos preços, deixando que a população mais pobre tenha acesso a alimentos e que aqueles que conseguiram ter carro possam ir para o trabalho dirigindo-o. Ele fez uma comparação, disse que, em 2011, o litro de combustível estava custando 2 reais e 90 centavos e que a PETROBRAS não teve tanto lucro. Não seria melhor que ela tivesse menos lucro para que o povo pudesse ser beneficiado? Quando o litro custava 2 reais e 90 centavos, a população já gritava, dizia que o preço estava alto. Agora, com o litro da gasolina custando 7 reais, a população brasileira tem que ficar calada, ouvindo explicações que não convencem? O preço do combustível arrasta os demais preços. Por isso, esta Casa tem que ouvir o Presidente da PETROBRAS, mas tem, acima de tudo, que ajudar a pautar essa questão. Esse preço dos combustíveis inviabiliza o País, prejudica muito mais a comunidade mais empobrecida, que precisa ter condições de continuar sobrevivendo. Portanto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esse é um assunto da mais alta relevância. Pagar 7 reais, em média, por 1 litro de combustível é dizer que não conseguimos mais sobreviver. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 09/09/2021Breves Comunicações
Realização da Marcha de Mulheres Indígenas, em Brasília, Distrito Federal. Apoio à pauta de reivindicações apresentada pelas participantes no evento. Contrariedade ao acatamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Descaso do Governo Jair Bolsonaro com o cenário de fome e desemprego reinante no País. Indiferença do Presidente da República diante da perda de conquistas dos povos originários, consagradas na Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: MARCO TEMPORAL DE OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DEFINIÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEFESA, MULHER, INDIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESEMPREGO, FOME, PERDA, DIREITOS DO INDIO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputados e Deputadas que nos acompanham e todos os que nos veem pela TV Câmara. Neste momento, quero trazer meu abraço especial a todas as mulheres indígenas que estão em caminhada em Brasília, muitas delas daqui do Estado de Mato Grosso. Tenho muito orgulho de conhecê-las, de conviver com elas. Tenho muito orgulho dos ensinamentos que cada uma passa, como mães e cidadãs, orgulho de sua cultura, de sua formação, de sua vida em comunidade. Essas mulheres estão em Brasília na luta por uma vida mais digna, especialmente pela terra, pelo direito milenar que elas e suas famílias têm. Estão em um acampamento em Brasília. Neste momento, estão participando de reuniões na Câmara dos Deputados, para que seus direitos sejam garantidos. A todas as mulheres indígenas, que corajosamente marcham por direitos, meu sincero abraço e meu reconhecimento pela luta que sempre fizeram! Sr. Presidente, quero dizer também que, no Supremo Tribunal Federal, está sendo discutido e votado o marco temporal. Coincidentemente, o Brasil faz um movimento, por meio do Presidente da República que está no mandato, que fica incitando a população e os caminhoneiros a travarem as estradas e a fazerem barulho. Muita gente não compreende o que isso significa. Será que o marco temporal das terras indígenas, que tem o objetivo de tirar terras daqueles que milenarmente ocupam este território, não tem a ver com as relações que o Presidente estabelece com aqueles que já têm muito e agora fazem barulho no País inteiro? Que vergonha para o Presidente da República! Ele está no poder, com um Parlamento que lhe dá sustentação e condição democrática para que governe o Brasil, mas toma iniciativas que paralisam o País, por meio de uma marcha contra seu próprio Governo! Esta Casa precisa refletir: o que quer este Governo? Quer deixar a população à mercê da fome, do desemprego, da tirania? Quer deixar os povos indígenas perderem as conquistas estabelecidas na Constituição da República? É este o interesse? O interesse é fazer um jogo sujo, comandado pelo Presidente da República, que, volto a dizer, tem desta Casa toda a tranquilidade para governar? Vá trabalhar, Bolsonaro! Coloque toda a sua equipe de Ministros para trabalhar também! Nós precisamos de uma vida digna. Muito obrigada. - 08/09/2021Breves Comunicações
Convocação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de seus seguidores para participação em atos antidemocráticos por ocasião do Dia da Independência do Brasil. Bloqueio de rodovias brasileiras por caminhoneiros em apoio ao Presidente da República. Indiferença do Chefe da Nação diante do elevado índice desemprego; do agravamento da fome; do alcance de 580 mil mortes pela Covid-19; da falta de financiamento para a agricultura familiar; da marcha de indígenas a Brasília em prol dos seus direitos; da falta de adequação das escolas para a retomada das aulas presenciais; e das condições da área de saúde. Necessidade de abertura, pelo Presidente Arthur Lira, de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MANIFESTAÇÃO, CONTRA, DEMOCRACIA, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, BLOQUEIO, RODOVIA, MOTORISTA DE CAMINHÃO, OMISSÃO, DESEMPREGO, FOME, PANDEMIA, CORONAVIRUS, AGRICULTURA FAMILIAR, DIREITOS DO INDIO, EDUCAÇÃO, IMPEACHMENT.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e demais pares que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados, eu quero neste momento me ater ao movimento que aconteceu no Brasil no último Sete de Setembro, ontem, portanto. Como professora, eu sempre estive no momento do Sete de Setembro, desde que completei 17 anos, já professora, com meus estudantes, que comemoravam a Semana da Pátria. O dia Sete de setembro foi aquele em que o Brasil rompeu os laços administrativos e políticos que tinha com Portugal. Nós o chamamos sempre, por convenção, de Dia da Independência do Brasil, que foi assinado por uma mulher, diga-se de passagem. Neste Sete de Setembro, no entanto, nós não tivemos a honra de deixar nossos jovens e nossas crianças aprenderem com esta data, de entenderem o que é o dia da Pátria, o dia da liberdade, o dia da democracia, o dia em que o País, há 199 anos, começou a tomar uma direção de forma mais independente. O Brasil construiu a sua independência política a partir do Sete de Setembro. E aí o Presidente da República, que está no mandato, que tem todos os direitos legais, que foi eleito pelo povo, chama a população - exatamente aqueles que o seguem - para paralisar o País, chama a população para deixar, por exemplo, as BRs trancadas. Com isso, a nossa economia, que já está difícil, vai de mal a pior. Aqui no Estado de Mato Grosso, hoje, as BRs estão trancadas. Os caminhoneiros não estão trafegando, levando de norte a sul e de leste a oeste as riquezas que este País produz. Em contrapartida, temos 15 milhões de desempregados, pessoas necessitando de alimento, 580 mil mortos; estamos sem financiamento para a agricultura familiar; temos indígenas em marcha em Brasília contra a perda de direitos, o que está acontecendo sempre; temos escolas, na tentativa do retorno seguro às aulas, sem as condições necessárias para esse retorno; temos a saúde na luta para dar condições àqueles que ainda estão contraindo o vírus da COVID e àqueles que no pós-COVID estão sequelados. E o Brasil, através do seu Presidente, está torturando a população, desesperando as pessoas - "Vai haver golpe?" "Nós vamos perder o emprego?" "Será que a gente agora não consegue mesmo mais um trabalho?" "Como é que vai ser daqui em diante?" -, num desrespeito à Constituição, às nossas instituições, num desrespeito ao sagrado direito de viver em paz. O Brasil, Sr. Presidente, precisa de normalidade política e econômica; precisa de seriedade, que é o que o nosso governante maior não tem. Então, vamos juntar forças! Presidente Lira, chegou a hora! Impeachment em Bolsonaro! Fora, Bolsonaro! Muito obrigada, Presidente. - 02/09/2021Breves Comunicações
Reflexões sobre a situação do País e do povo brasileiro, ao ensejo do transcurso do Dia da Independência do Brasil.
Palavras-chave oficiais: DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, SITUAÇÃO, POLITICA, AVALIAÇÃO.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Deputada Rosangela Gomes! Saúdo-a, com muita alegria, ao vê-la novamente conduzindo a sessão. As mulheres precisam ocupar o espaço, e V.Exa. tem ocupado com muito brilhantismo. Isso me alegra muito. No próximo Sete de Setembro, data em que o Brasil historicamente comemora sua independência, lembrarei, como Deputada Federal e como professora de uma vida inteira, o que significa o Sete de Setembro para a sociedade brasileira. Conceituamos a independência, uma independência política: o Brasil livre de outras amarras. Assim, vamos fazer as reflexões pertinentes ao Sete de Setembro, neste momento, lembrando a história e fazendo referência ao atual momento em que o País vive. Temos 14 milhões de desempregados e quase 6 milhões dos chamados desalentados, segundo o IBGE, aqueles que não têm mais o que buscar, além de mais de 40 milhões de pessoas no País que vivem de fazer bicos, porque não têm segurança no trabalho para o dia seguinte. É um dia de reflexão, é um dia de luta do povo trabalhador, é dia de nos atentarmos para o fato de que precisamos de emprego e renda. Precisamos colocar luz no Brasil sobre como administrar o número de pessoas que não têm acesso à renda, num país que é o terceiro maior exportador de grãos do mundo e o primeiro exportador de carne, de proteína animal. Portanto, não podemos viver tal situação. É preciso que haja políticas de apoio à agricultura familiar, àqueles que diretamente produzem os alimentos que vão para as mesas do povo brasileiro, o nosso alimento interno. Estamos aguardando a sanção da Lei Assis Carvalho pela Presidência da República, para que quem produz alimento tenha algum tipo de subsídio no Brasil. Sra. Presidenta, é preciso superarmos a violência contras as mulheres. Estamos entre os cinco países do mundo que mais mata mulher por ser mulher. Sete de Setembro é um dia de reflexão, de menos armas, porque quanto mais armas nas mãos da sociedade, mais pessoas perdem a vida. E quem mais perdem a vida são as mulheres. É preciso garantir políticas que defendam, apoiem e conservem o meio ambiente. Há focos de incêndio em todo o Brasil neste momento. Passamos pela tragédia de 2019, em relação à Floresta Amazônica. Passamos pela tragédia de 2020, em relação ao Pantanal. Hoje, o Pantanal, a Mata Atlântica, as florestas, o Cerrado brasileiro, todos os lugares possuem focos de incêndio. Quais são as políticas de combate efetivo? O que o País está dando de respostas, no Sete de Setembro, no dia de comemoração da Independência? Havemos de perguntar: quais são as políticas públicas que efetivamente o Brasil está fazendo para minorar, para garantir o futuro, para garantir que o nosso planeta viva em harmonia? Como diz o Papa Francisco, quais são cuidados que o Governo brasileiro está tendo com a casa comum? O Sete de Setembro é dia de luta e de reflexão! Estaremos todos juntos. Muito obrigada, Sra. Presidenta. - 01/09/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 486, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.040, de 2020, para deliberação sobre a validade das normas educacionais adotadas em caráter excepcional, durante a crise sanitária decorrente da Covid-19 e suas consequências.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT, Sr. Presidente, vota "sim", e parabeniza a Deputada Professora Dorinha pela sensibilidade e a Deputada Alice Portugal pelo belíssimo substitutivo. Em nome do Partido dos Trabalhadores, quero dizer que a flexibilidade no calendário escolar, neste momento de pandemia, é de fundamental importância. Assim, os sistemas de ensino poderão promover as adequações necessárias para que os nossos estudantes não tenham mais prejuízo do que estão tendo durante o afastamento das escolas. Então, os sistemas de ensino, com as orientações e as normas legais, podem adequar os próprios calendários, não se restringindo ao ano de 2020, porque a pandemia teve continuidade. A Deputada Professora Dorinha e a Deputada Alice Portugal, acertadamente, propuseram essa mudança e esse incremento na legislação, abrindo espaço para os sistemas de ensino. O PT vota "sim". - 01/09/2021Breves Comunicações
Realização, ao ensejo do transcurso do Dia da Independência do Brasil, do 27º Grito dos Excluídos sob o lema Na luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda já!. Contraste entre os objetivos do evento e a pauta das manifestações conclamadas pelo Presidente Jair Bolsonaro para o dia 7 de setembro de 2021.
Palavras-chave oficiais: GRITO DOS EXCLUÍDOS (27, 2021), PARTICIPAÇÃO POPULAR, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, TRABALHO, DEMOCRACIA, DEFESA, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, MANIFESTAÇÃO, ANÁLISE.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, fico muito feliz em vê-la conduzindo a Mesa. É muito bom ver mulheres, especialmente as mais jovens, atuarem fortemente na Câmara dos Deputados. Uma boa tarde a todos e a todas que nos acompanham. No próximo Sete de Setembro será a 27ª edição consecutiva do Grito dos Excluídos, um movimento que foi sempre às ruas para lutar por saúde, por alimentação, por moradia, por trabalho, por renda e por democracia. Neste momento que estamos vivendo, um momento muito triste, porque temos mais de 14 milhões de desempregados, mais de 7 milhões de desalentados e tantas outras pessoas que não têm mais o que buscar, pois passam necessidade inclusive de alimentos, neste Sete de Setembro, o lema é o lema de uma mobilização organizada no Dia da Independência: Na luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda já! Sabemos que o Presidente da República está chamando também movimentos às ruas, inclusive para dizer "menos feijão e mais fuzis". Dessa luta não participamos! Queremos uma luta nas redes, queremos uma luta nas instituições, queremos uma luta junto com padres e pastores que gostam da população, que estudam e que se baseiam no cristianismo para dizer que sociedade queremos. Queremos todas as instituições e todos os movimentos populares que lutam por liberdade e que deram, em todo tempo de suas histórias, grandes instituições para que o Brasil fosse livre e democrático. Nesse sentido, o Sete de Setembro significa para todos nós, para mim especialmente, como professora, chamar os alunos para participarem das paradas do Sete de Setembro, chamar a organização popular dos educadores para dizer: Viva a liberdade! Viva a Independência! Viva a democracia! Saúde para todos! Alimentação para todos! Distribuição de renda! É assim que faremos neste Sete de Setembro! Vamos nos separar. Joio e trigo não combinam. Ficar à mesma mesa com as pessoas que querem os fuzis e as armas pode nos atingir. Queremos paz e liberdade, um País fraterno para todos e todas. Então, Sra. Presidenta, queremos fazer um chamamento. Vamos olhar quem quer liberdade, quem governou com liberdade neste País, quem ouviu os mais empobrecidos e quem dá a mão a quem precisa. Vamos lá, no dia 7 de setembro, com muita luta, muita força, muita coragem, mas com muita paz e muita solidariedade. Obrigada, Sra. Presidente. - 31/08/2021Breves Comunicações
Transcurso dos 5 anos do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Honradez da ex-Presidenta da República. Convocação do povo brasileiro, pelo Presidente Jair Bolsonaro, para invasão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do Dia da Independência do Brasil.
Palavras-chave oficiais: DILMA ROUSSEFF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPEACHMENT, ANIVERSÁRIO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, GOLPE DE ESTADO, HOMENAGEM. MANIFESTAÇÃO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONVOCAÇÃO, POPULAÇÃO, INVASÃO, CONGRESSO NACIONAL, DESTRUIÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CRÍTICA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas que nos acompanham, boa tarde. Hoje eu gostaria de abordar duas questões. O País completa 5 anos do golpe parlamentar que tirou da Presidência da República a Presidenta Dilma. Eu fico a lembrar o tempo em que ela era Presidente e que, ao antever o golpe, com toda a serenidade e altivez recebeu todas as críticas, ameaças, injúrias e difamações, e em nenhum momento articulou as Forças Armadas ou as Polícias dos Estados, nem colocou a democracia do Brasil em risco. A Presidenta Dilma tem todo o meu respeito por ser mulher, por ser cidadã e por ter tanta honradez. Tudo o que aguentou neste País aguentou de cabeça erguida e com muita força. Parabéns, Presidenta! Orgulho-me muito da nossa convivência e de saber que a senhora representa o Brasil, com toda a altivez. Em contrapartida, neste momento do País, vemos um barulho forte por parte do Presidente da República, convidando a população para ir às ruas no Sete de Setembro, quando historicamente comemoramos a nossa Independência - que é política e nunca foi econômica, de fato. Só conseguimos maior independência nos Governos Lula e Dilma. Vemos agora o Presidente da República, ao convocar o povo para ir às ruas, dizer que vai lutar por democracia. Percebe-se que esse Governo está convocando o povo para ir às ruas com o maior preço dos últimos anos da cesta básica, com as dores da população na pandemia, com o sofrimento do nosso povo por não ter uma política para resolver essas questões. Ele chama o povo para invadir o Congresso, para destruir o STF, e chama isso de democracia. Então, eu peço a todos e todas que têm honradez, que são cristãos ou não, que têm fé, que gostam da vida, que gostam da vida em abundância, para que digam "não" à essa convocação. Temos que ir às ruas, sim, pedir emprego, pedir renda para a população, lutar por melhores dias e por políticas públicas que coloquem o nosso povo no Orçamento, para salvar a nossa população desse momento tão difícil que estamos a viver. Não é para fazer confronto. O povo brasileiro gosta de paz. Assim aprendemos. Assim vivemos. Se lutamos e conquistamos uma independência sem derramamento de sangue, não será agora, que vivemos em democracia, que vamos ouvir chamamento de pessoas que não gostam da população, que não gostam do povo, que vamos querer confrontar. Nós queremos mais livros, mais alimentos, mais empregos, menos fuzis, Sr. Presidente, e menos arruaça no País. Queremos paz. Muito obrigada, Sr. Presidente. Vamos firmes! - 26/08/2021Breves Comunicações
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e a alteração da Lei nº 11.346, de 2006. Importância de sanção presidencial do Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre a adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, POBREZA MENSTRUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH), ESCOLA PÚBLICA., ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ELOGIO, MARÍLIA ARRAES, DEPUTADA FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), DIGNIDADE MENSTRUAL, ABSORVENTE FEMININO. DEFESA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, LEI ASSIS CARVALHO, BANCADA RURALISTA, PEDRO UCZAI, DEPUTADO FEDERAL.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Presidenta Rosangela, quero dizer novamente a V.Exa. que é muito bom vê-la presidindo a sessão da Câmara dos Deputados, mulher que nos enche de orgulho à frente do Parlamento brasileiro. Hoje eu gostaria de chamar a atenção para a votação que faremos mais tarde do PL 4.968, de 2019, de autoria da Deputada Marília Arraes. Essa foi uma das primeiras discussões que S.Exa. fez nesta Casa quando se elegeu. Parabéns, Deputada Marília, por tanta sensibilidade em relação às mulheres brasileiras. Tenho a honra de ter discutido na Comissão dos Direitos da Mulher o mesmo projeto, onde fizemos os encaminhamentos da relatoria. Ali pudemos ouvir pessoas que já têm um trabalho na questão da pobreza menstrual, no sentido efetivo de apoiar mulheres em relação às necessidades que são encontradas em todo o País. Ouvimos a ONU Mulheres, ouvimos diretoras de escola, ouvimos entidades, como, por exemplo, a Livre para Menstruar, que levanta dados em todo o País. Presidenta Rosangela, V.Exa. sabe o que significa mensalmente o corpo da mulher, que reage diferente do corpo masculino, menstruar e, se ela não tiver um absorvente higiênico para utilizar, é impedida de fazer todas as tarefas inerentes à atividade diária de uma mulher. As jovens, muitas vezes, deixam de ir à escola por esse motivo. E sabemos qual é o prejuízo para as adolescentes que faltam às aulas, faltam às provas por não terem acesso a um absorvente. E na condição econômica em que está o País, com certeza, as famílias, entre comprar absorvente e comprar pão, compram pão. Por isso, vamos apoiar o projeto. Os homens são sensíveis à causa. Vamos aprová-lo e eliminar de vez esse constrangimento que as mulheres brasileiras desde a mais tenra idade passam no Brasil. Quero também, Sra. Presidenta, chamar a atenção para a Lei Assis Carvalho, que foi votada no Senado ontem. O Presidente da República precisa sancioná-la o mais rapidamente possível. Devemos apoiar a agricultura familiar, o homem e a mulher do campo que produzem alimentos, que enchem as mesas e que produzem com sustentabilidade. Precisamos ter clareza, neste momento do Brasil, que falta emprego, que falta renda, e quem está no campo sustenta a família com o suor do rosto, com a enxada, muitas vezes, com poucos implementos, mas que traz para as feiras, para os mercados, para o comércio local o alimento fresco do dia a dia. O financiamento é necessário, porque sabemos que, no Brasil, o Plano Safra tem destinado recursos para a grande produção, fundamental, mas que não nos alimenta. Precisamos de alimentação saudável em nossas mesas, que é fruto do calo das mãos do homem e da mulher trabalhadora do campo. Por isso, Sr. Presidente Bolsonaro, é preciso sancionar essa lei, é preciso financiar a agricultura familiar, é preciso deixar o homem e a mulher que trabalha com o apoio necessário. Vamos unir forças agora, juntos, numa campanha pública para que o PL seja sancionado. Quero abraçar o Deputado Pedro Uczai, da nossa bancada, e todos da bancada da agricultura, que fizeram um esforço muito grande para que a Lei Assis Carvalho se tornasse realidade no Brasil. Ela é muito importante. Muito obrigada, Sra. Presidenta. É muito bom, digo de novo, ver uma mulher conduzindo a sessão da Câmara dos Deputados. - 25/08/2021
Violação de direitos constitucionais dos povos originários pelo Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a alteração da Lei nº 6.001, de 1973, relativa ao Estatuto do Índio. Pedido ao Supremo Tribunal Federal, pelas lideranças indígenas, de arquivamento da proposta de adoção da tese do marco temporal na demarcação de suas terras. Retomada dos incêndios nos pantanais de Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso e em outros biomas brasileiros. Relato das ações da Comissão Externa destinada ao acompanhamento e promoção de estratégias de enfrentamento de queimadas nos biomas brasileiros. Pedido à Presidência de votação dos Projetos de Lei de nºs 11.276, de 2018, sobre a instituição da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; 9.950, de 2018, relativo à conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal; e 4.670, de 2020, acerca da instituição da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR.
Palavras-chave oficiais: PL 490/2007, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO ÍNDIO, RETIRADA, DIREITOS DO INDIO, CONTRARIO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MARCO TEMPORAL DA OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO DE TERRA, TERRAS INDIGENAS. RETOMADA, INCENDIO, BIOMA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, QUEIMADA. PL 11276/2018, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO, DEFESA PL 4670/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA DE ACOLHIMENTO E MANEJO DE ANIMAIS RESGATADOS (AMAR), DEFESA.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro, para agradecer ao Líder Bohn Gass, que autorizou esta fala, em nome do nosso partido, sobre um drama que o País está vivendo novamente: os incêndios no Pantanal, no Cerrado e em outros biomas do Brasil. Antes, porém, eu gostaria de fazer uma referência necessária a mais uma tentativa de ataque aos nossos povos originários, o ataque ao direito à terra no contexto da mais ampla e nociva agenda anti-indígena. O Projeto de Lei nº 490, de 2007, que está no topo dos projetos mais ameaçadores, praticamente acaba com a demarcação de terras indígenas no País, ao tempo em que permite a violação desses territórios ao incentivar atividades econômicas com base na tese do marco temporal, quer flexibilizar a entrada de empreendimentos econômicos nos territórios indígenas e impedir novas demarcações, além de restringir os direitos previstos nos arts. 231 e 232 da Constituição da República. As entidades indígenas pedem o arquivamento deste projeto. É ao lado dos povos indígenas, mais uma vez mobilizados na Esplanada dos Ministérios, que nós estamos. Nós precisamos barrar essa agenda anti-indígena, que segue em pauta no Congresso Nacional, sobretudo contra o marco temporal. Os povos originários do Brasil são os verdadeiros guardiões do meio ambiente. Eles tratam a terra como se ela fosse sua mãe. A terra é o coração dos povos indígenas, e nós devemos respeitá-los. Nós chegamos aqui muito depois deles. Trata-se de povos milenares. Portanto, este é o momento de o STF dar a eles esta garantia, é o momento de o povo brasileiro reconhecer suas culturas, línguas, lutas e tradições, que não começaram em 1988. Sr. Presidente, além deste, ocorre outro ataque absurdo ao nosso País. Há dias, o Pantanal de Mato Grosso do Sul arde em chamas, e há uma apreensão diante da potencial ampliação de queimadas em mais áreas. O Estado de Mato Grosso, nosso irmão, também está nesta situação. Nós estamos vendo a Chapada dos Guimarães, uma área do Cerrado, em chamas, assim como estamos vendo chamas em São Paulo, em todos os Estados do Brasil. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós tivemos 11 meses de intensos debates e a priorização de proposições no âmbito da Comissão Externa criada por esta Casa que se dedica a acompanhar e a promover uma estratégia nacional para enfrentar as queimadas nos biomas. Esta Comissão foi prontamente criada, no ápice do fogo do ano passado, para tratar das proposições de que falarei adiante. Nós solicitamos a atenção da Mesa, especialmente do nosso Presidente Arthur Lira, para produzirmos avanços e efetivamente contribuirmos para mitigar os impactos das queimadas e enfrentarmos as causas da destruição. Dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apontam que em 2021 já foram queimados 261.800 hectares do Pantanal. No ano passado, foram queimados 26% de toda a área. A maior planície úmida do mundo está encolhendo, encolhendo sem volta. Nós estamos vendo seca a planície, estamos vendo secas suas lagoas, seus animais estão morrendo. Os incêndios estão concentrados fortemente em Mato Grosso do Sul, nas cidades de Porto Murtinho e Corumbá. Porém, há registros de focos de calor também no Pantanal de Mato Grosso. A tragédia de 2021 tem sido denunciada, desde o ano passado, pela Comissão Externa desta Casa que coordeno, junto com 22 Parlamentares, um grupo dedicado, que está extremamente preocupado com a situação. Nós fizemos mais de 30 audiências, o que nos permitiu conhecer fortemente a situação do Pantanal e dos demais biomas. Já viajamos por todos os biomas brasileiros. Viajamos pela ciência, com discussões sobre todos os biomas. Foi debatido, Sr. Presidente, o PL 11.276/18, cuja urgência votamos ontem. Ele é chamado de "PL do Fogo". A discussão já foi feita praticamente com todos, para que possamos realmente ter ações de controle do fogo em todo o País. Também debatemos o PL 9.950/18, que dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal; e o PL 4.670/20, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR. Estes projetos de lei vão dar sustentabilidade ao Pantanal, diminuir os impactos das queimadas e dar condições para que, no futuro, as crianças que hoje estão aqui e as que virão tenham condições de avançar e de continuar com o Pantanal à disposição da nossa população. Nós conversamos com todas as instituições. Estavam presentes representantes dos Ministérios, das SEMAS dos dois Estados e do Exército Brasileiro, através do Ministério da Defesa. Estivemos conversando fortemente com a ANA, com todos os órgãos, com as universidades brasileiras, que apresentam pesquisas. Todos os especialistas e técnicos de órgãos como o INPE e a ANA dizem claramente que nós estamos numa das piores situações do País. Em resumo, não há ação concreta por parte do Governo para preservar o ambiente e combater os incêndios. Este Parlamento precisa ser muito proativo no encaminhamento de soluções. Os PLs que eu já listei aqui estão prontos para ir à votação pelo Plenário. O Presidente Arthur Lira já fez o encaminhamento do projeto do manejo do fogo. Precisamos votar o PL do Pantanal e o do AMAR. Sr. Presidente, é insuportável vermos o País arder em chamas todos os anos. V.Exas. sabem o que é ver a maior planície úmida do mundo encolher? Sabem o que é ver nossos povos indígenas, que dão sustentação ao desenho natural deste País, serem perseguidos, e as pessoas que têm condições, que já têm grandes latifúndios, fazer campanha para que os indígenas derrubem a mata e o Cerrado e façam uma agricultura que não é própria da cultura deles? Se os indígenas assim decidirem, é direito deles, mas não é esta a decisão deles. O que vemos é garimpo em terra indígena, é mercúrio nos nossos rios. Como ficará o Pantanal se as cabeceiras estão completamente assoreadas e desmatadas? Como é que os rios voadores da Amazônia, que umedecem os outros biomas, vão continuar se temos espessas nuvens de fumaça no caminho e um quadro geral de destruição no País? Diante disso, o Partido dos Trabalhadores, a Comissão Externa, que tem praticamente a maioria dos partidos ali representados, os especialistas desta Casa, aos quais agradeço muito, estão estudando. Além destes, temos as entidades brasileiras. Vamos ouvir o INPE, a ANA. Como pode um país deste tamanho, com as belezas naturais que temos, ficar sem água no subsolo? Nós estamos fazendo deste País uma terra arrasada! Sr. Presidente, V.Exa. tem sensibilidade pela questão ambiental. O Pantanal Mato-Grossense e o Pantanal Sul-Mato-Grossense não suportam mais isso! O Cerrado não suporta mais esta situação! A Caatinga não suporta mais isso! A Floresta Amazônica não suporta isso! A Mata Atlântica não suporta isso! Em cada bioma, há uma situação. Por isso, nós queremos votar o "PL do Fogo", que prevê como se deve fazer o manejo controlado diante da diversidade do Brasil. Vamos unir nossas forças! Não é o momento de ficarem dizendo que nós temos que pensar na economia. Nós temos que pensar, sim, na economia, mas numa economia sustentável, numa agricultura sustentável, numa produção com sustentabilidade. Nós queremos deixar um legado para o planeta, e este legado são condições de vida para os que aqui estão e para os que virão. É muito difícil, Sr. Presidente, para nós que temos filhos e netos olharmos para a frente e pensarmos no que vamos deixar para eles! Aqui se discute e se diz que nós temos 60% do País ainda preservados. Não temos! Nós temos projetos para tornar o País uma terra arrasada. O que nós temos de área aberta, com melhor qualidade na produção, é suficiente para abastecer o Brasil e o mundo. Vamos fazer uma agricultura sustentável! Vamos exportar produtos orgânicos e preservar o País! O Partido dos Trabalhadores está junto nesta ação pelo Brasil. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.