Professora Rosa Neide

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares, o Sistema Nacional de Educação é uma luta história da educação brasileira. Nós podemos dizer que, nos anos 30, os pioneiros da educação nova indicaram um sistema nacional de educação. Na Comissão de Educação, nós nos debruçamos sobre o assunto. São cinco os projetos de lei apensados ao PL 25/19, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Fizemos uma discussão com todas as entidades. Aqui não estamos aqui discutindo o mérito, estamos discutindo a urgência. Precisamos de um Sistema Nacional de Educação em que os entes federativos possam se articular e planejar a educação brasileira. É fundamental termos um Sistema Nacional de Educação que organize os diversos sistemas: sistemas municipais, sistemas estaduais e sistema nacional. Portanto, caros Parlamentares, quem gosta de educação vota "sim" ao Sistema Nacional de Educação.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, demais pares que nos acompanham nesta sessão. Na tribuna remota da Câmara dos Deputados, como Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, venho fazer um apelo a todos os colegas Parlamentares e a todos os gestores ligados à educação nos Poderes Executivos do País: Governadores, Prefeitos e seus Secretários das Pastas da Educação. Hoje, percebemos o quanto a próxima década será vital para a recuperação dos estudantes que há 2 anos estão prejudicados em sua formação em função da COVID-19. Sabemos que grande parte dos estudantes de escolas públicas ficou sem nenhum atendimento educacional. São estudantes que não têm acesso à tecnologia, estudantes que não têm em casa nem sequer um aparelho celular para que pudessem acompanhar algum tipo de aula remota e estar informado e conectado com a escola. Então, no retorno às aulas, neste momento, sabemos que os estudantes terão que recuperar esses 2 anos fora da escola. Quando comparamos a situação dos nossos alunos com a de estudantes de outros países, vemos, por exemplo, que os alunos ingleses ficaram 3 meses fora da escola. Depois, o governo inglês estruturou paredes de acrílico e outras divisões de espaço para que os estudantes pudessem retornar à escola. E fez um planejamento para os próximos 2 anos de recuperação dos 3 meses fora da escola. No nosso País, crianças, adolescentes e jovens adultos ficaram 2 anos fora da escola. Qual é o planejamento para recuperar as perdas que tiveram? Em que momento o Ministério da Educação chamou secretários de estaduais e secretários municipais para planejar a recuperação dos nossos estudantes? Os Parlamentares podem consultar em suas bases qual é o número real de estudantes que ainda não fizeram matrícula, no ano de 2022, no ensino superior, no ensino técnico e tecnológico e em toda a educação básica. Qual é o percentual de alunos da alfabetização não alfabetizado na idade correta, até 8 anos de idade? De acordo com a última pesquisa feita no Brasil, uma pesquisa do Datafolha, 76% das crianças não foram alfabetizadas. E qual é o movimento que o País está fazendo para reverter isso? Como o MEC dorme, neste momento, compete a todos nós chamarmos as nossas escolas para parar um dia, fazer uma busca ativa, ir à casa dos pais dos estudantes para trazê-los de volta à escola e fazermos um programa de recuperação. O País precisa ter um Ministério da Educação ativo. Enquanto não tem, que o sejamos todos nós por nossos estudantes. Muito obrigada.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidenta Erika Kokay. Fico muito feliz em vê-la presidindo a nossa sessão. É uma honra! Eu gostaria de dizer que, nesta tarde, aqui no Estado de Mato Grosso, não temos boas notícias. O nosso Estado está com as maiores médias do Brasil de óbitos por COVID. Nós temos uma população de apenas 3,5 milhões de habitantes, mas quase 1 milhão de quilômetros quadrados e 141 Municípios. Alguns desses Municípios têm as menores médias de vacinação do País, o que muito nos entristece. Parte da população fica na dúvida. Muitos negacionistas pronunciaram-se sobre os efeitos da vacina, como se a vacina fosse nociva à nossa população. Mais de 95% dos óbitos foram de pessoas não vacinadas. Cidades pequenas estão com as UTIs lotadas. Há cidades que não têm leitos de UTI. Pessoas estão necessitando de atendimento. Com toda as dificuldades por que passamos, poderíamos estar em superação, mas o negacionismo leva as pessoas ao leito da morte. Pessoas negaram-se a ir aos postos de vacinação. Mato Grosso tem estoque de vacina, e muita gente não foi se vacinar, muita gente não recebeu a dose de reforço. Mesmo com a volta às aulas, com a presença de nossas crianças nas escolas, há pais que não levam os filhos aos postos de saúde. Vemos o Ministério da Saúde fazendo pronunciamentos solicitando aos pais que vacinem seus filhos; vemos muitos prefeitos fazendo articulação com a sociedade; mas vemos também muita gente que poderia ajudar, mas fica omissa, em silêncio, ou dá informações equivocadas. Depois de 2 anos, com mais de 630 mil mortes, ainda há no Brasil pessoas negando que a vacina é a única saída. É necessário mantermos os cuidados pessoais e estarmos vacinados para garantir vida à nossa população. Denuncio que Mato Grosso está passando por uma situação difícil. Conclamo o povo mato-grossense a procurar os postos de saúde, os locais de vacinação. Vamos caminhar em direção à vida! Era o que tinha a dizer, companheira Presidenta desta sessão. Que tenhamos um bom ano de 2022 e que o nosso povo possa ter vida em abundância! Muito obrigada.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, quase boa noite, Sr. Presidente! Cumprimento todos os Parlamentares que estão presentes virtualmente ou no plenário da Câmara dos Deputados, neste nosso retorno ao trabalho parlamentar. O ano de 2022, sabemos, será um ano de grandes desafios. Já vivemos nesta nossa Legislatura, que agora chega ao último ano, muitos desafios. O principal deles, acredito, é a luta cotidiana para mantermos os valores democráticos do nosso País. E precisamos revitalizá-los a cada dia. Também precisamos garantir políticas públicas que assegurar vida digna à nossa população do campo, da cidade, das águas, das florestas e das aldeias. Nós temos que fazer um novo projeto de País. Nós estamos muito penalizados, como população. No primeiro dia das atividades parlamentares, na mensagem do Executivo, a população não foi citada. O povo não foi citado, o povo que passa fome, que precisa de uma frente de trabalho para ter emprego e renda. O povo não tem crédito para plantar no campo. Precisamos derrubar o veto à Lei Assis Carvalho. O povo não tem crédito. O micro e o pequeno não têm o crédito para revitalizar aquilo que a pandemia fez parar. Temos um salário mínimo estagnado. A população não tem mais renda para fazer a economia girar. Poderíamos ter ouvido neste momento que o Brasil vai investir, vai ter ações para o combate a tudo que as mulheres vêm sofrendo neste País, especialmente no momento da pandemia, quando aumentou muito a violência contra as mulheres. Como professora, eu esperava uma fala sobre educação, sobre a volta às aulas, as garantias, a vacina de nossas crianças nesse período de pandemia. E vem nova pandemia, e nova pandemia, e o Governo não diz nada. Eu gostaria de tê-lo ouvido falar também sobre ciência, sobre pesquisa, sobre meio ambiente, sobre investimento forte na produção do País para que nosso povo saísse da condição do desemprego, da fome e da tortura emocional por que vem passando: os pais de família não sabem o que vão prover a suas casas no outro dia. Mas vamos fazer um movimento forte neste País. Vamos reconstruí-lo. Vamos ter um projeto de Nação soberana, para que o Brasil seja realmente a grande Nação, a que nós já estávamos construindo, para que o mundo nos olhe como nos olhava no passado, como um país próspero, um país forte, um país soberano. Portanto, Sr. Presidente, é com muita coragem, muita determinação e muita esperança que começo no dia de hoje este novo ano legislativo. Desejo a todos nós que tenhamos a força necessária para fazermos a travessia. (Desligamento automático do microfone.)

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta é uma emenda que nós quisemos retirar. O Relator inclusive concordou em retirá-la, mas ela ainda consta do texto. Se o Relator na correção a retirou, fica acertado. Como nós já resolvemos quem são os profissionais da educação, como consta do art. 61 da LDB, e já incorporamos psicólogos e assistentes sociais no texto, há uma expressão que fica vaga, sobre funções de apoio e assessoramento à docência. Quem são essas pessoas das funções de apoio e assessoramento à docência? Isso dá a impressão de que nós vamos colocar mais pessoas dentro da escola, sendo que na lei essas pessoas não existem. Que funções são essas? Psicólogos e assistentes sociais já estão garantidos. Todos os demais profissionais já estão garantidos. Há aqui o perigo de as redes incharem com pessoas que não estão classificadas nem como profissionais da educação, nem como psicólogos, nem como assistentes sociais. Então, a expressão "funções de suporte pedagógico direto à docência" nós gostaríamos de retirar do texto. Se não a retirarmos, eu acredito que os Municípios ficarão muito em dúvida sobre quem são as pessoas que vão dar esse suporte, porque nós já temos aqui administrador escolar, gestor, supervisor escolar, planejador, merendeira, todo mundo. Mas ficou no texto essa expressão. Eu me lembro muito bem de que estávamos discutindo antes que aqui caberiam o assistente social e o psicólogo. Como resolvemos isso de outra forma no texto, estamos pedindo a exclusão da expressão "funções de suporte pedagógico direto à docência", porque essa função na escola não existe, além das que já estão nominadas na LDB, no seu art. 61. Eu peço a retirada dessa expressão. Se o Relator já acatou essa mudança, a questão já está resolvida.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores, nesta emenda, em razão do acordo feito com o Relator de que psicólogos e assistentes sociais ficarão recebendo nos 30% do FUNDEB, orienta "não". Quero aproveitar este tempo, Presidente, para dizer, com todo o respeito e carinho que tenho pelo Deputado Gastão, que ele leu o relatório das emendas e, depois de lido o relatório, disse que tinha recebido uma nova emenda com apoiamento e ia dar tratamento a ela. Presidente, eu estou no primeiro mandado, e V.Exa. não. Mas, se se pode proferir o relatório e depois anunciar uma nova emenda, eu realmente não entendo nada sobre como funciona a Casa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Professora Rosa Neide, com todo o respeito que lhe tenho, ele não acatou nenhuma emenda depois. Seja justa com o Relator. Ele fez o parecer das emendas oferecidas em plenário. Foi por isso que paramos a votação, a discussão, o andamento dos trabalhos, e ficamos concedendo tempo aos Líderes. Estou dizendo isso para ser correto com V.Exa. e com o Relator. Ele leu na tribuna as emendas que recebeu e disse quais acatou. Nós perdemos aqui 15 minutos de votação, e todo o mundo vai orientar do mesmo jeito. É impressionante! Como orienta o MDB?

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta "sim", Sr. Presidente. Precisamos, neste final de ano, dar clareza e mostrar aos Estados e Municípios do Brasil como funciona o FUNDEB verdadeiramente. Há uma luta incansável para que Estados e Municípios tenham mais recursos. Então, neste momento, queremos garantir aos nossos profissionais da educação maiores investimentos na educação pública brasileira. Queremos também garantir que Estados e Municípios saibam legalmente a direção dos investimentos. Isso é fundamental para esta Casa, é fundamental a votação no Senado. Quero parabenizar a Deputada Dorinha, o Deputado Gastão e toda a Comissão de Educação que se juntou nesta defesa, para que possamos dar, no final do ano, garantia jurídica e tranquilidade aos Municípios e Estados brasileiros em suas prestações de contas e investimentos. Parabéns! Vamos na luta pela educação!

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares, todos e todas que acompanham esta sessão, na fase das Breves Comunicações, ao ocupar esta tribuna hoje, gostaria de chamar a atenção do País, especialmente desta Casa, para mais uma intervenção destruidora do Governo Bolsonaro na educação do Brasil. Ele destruiu o PROUNI, um programa que deu oportunidade a grande parte dos nossos estudantes que, por vulnerabilidade, não teriam acesso ao ensino superior, que beneficiou estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e que concedeu bolsas parciais para estudantes com renda familiar de mais de três salários mínimos. Com isso, as universidades privadas que tinham vagas abriram seus espaços, e os nossos estudantes foram acolhidos. Agora o Governo Bolsonaro manda para esta Casa uma medida provisória que destrói os princípios desse programa, que abre espaço para quem está em escola privada, que tira bolsas integrais, que diminui o quantitativo de estudantes, só para privilegiar quem sempre teve mais. A base do programa sempre foi alargar as possibilidades para os filhos de trabalhadores e trabalhadoras chegarem à universidade. Quantos exemplos vimos neste País de jovens, filhos de trabalhadores, cursando medicina, direito, engenharia, fazendo licenciaturas, enfim, tendo a oportunidade devida? Nós temos que fazer uma campanha aqui, Deputados e Deputadas que têm responsabilidade com a educação, temos que pedir a devolução da MP, para que o Governo Federal a guarde lá na sua gaveta. Essa é uma MP da morte para estudantes que precisam de acesso ao ensino superior. Vamos fazer uma campanha forte! Vamos pedir ao Presidente deste Parlamento que devolva essa MP! A educação do Brasil precisa ser respeitada. Mais fortemente, senhores e senhoras, precisam ser respeitados os nossos estudantes. Como é que se tira um programa que deu certo, que está dando certo, que permite aos jovens o sonho e a realidade de acesso ao ensino superior, sucumbido por um governo que não respeita a educação e não olha em nada para aqueles que mais precisam? Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados, hoje eu gostaria de falar em nome dos povos indígenas do Brasil e do meu Estado de Mato Grosso, onde temos 43 etnias. Percebo que o mundo inteiro nos olha, e nos olha também pelos olhares dos nossos povos originários. No Estado de Mato Grosso, nós temos, por exemplo, a etnia caiapó. E eu quero dizer aos presentes e àqueles que nos acompanham que uma pessoa da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, um profissional que está à frente de uma região do Estado de Mato Grosso, de uma coordenação da FUNAI, usou spray de pimenta nos olhos de indígenas que foram conversar com ele. Portanto, nós temos um País que joga spray de pimenta nos olhos de povos originários, povos que, quando aqui chegamos, já estavam no País e são as pessoas que verdadeiramente nos representam, de fato. E nós vemos a figura do povo ianomâmi, companheiro Deputado Célio Moura, as crianças magras e acabadas sendo capa de jornal no mundo inteiro. E o Brasil, com o que produz e com o que arrecada, deixa os filhos de povos originários morrerem de malária, morrerem de doenças praticamente superadas anteriormente em nosso País. Nesse sentido, eu conclamo esta Casa a discutir mineração em terra indígena, contaminação do nosso povo com mercúrio, destruição dos nossos rios. E ainda há Parlamentares fazendo apologia à legislação que abre espaço para esse tipo de trabalho no País, enquanto temos os nossos povos que poderiam manter a floresta em pé e viver do extrativismo, como eles gostam, como eles querem, como eles têm direito. E vemos um País que gosta de colocar adorno da cultura do povo indígena em locais públicos, gosta de enfeitar as sedes de Governo, para receber pessoas de fora do País e dizer: "Esta é a cultura do nosso País", mas depois massacram, destroem, infringem a lei e fazem um trabalho que não é humanizador. Hoje, o que vemos é falta de humanidade com crianças, com idosos, com os povos originários do Brasil. A pessoa que jogou spray de pimenta nos indígenas caiapós de Mato Grosso deve ser punida. Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e demais pares que nos acompanham neste período de Breves Comunicações, quero dizer nesta tarde que eu gostaria de fazer uma homenagem muito especial à companheira professora Fátima Bezerra, a única mulher Governadora de um Estado do Brasil, eleita pelo Rio Grande do Norte, uma mulher valente, que recebeu aquele Estado com 3 meses atrasados de folha de pagamento. Pude acompanhar passo a passo. Vejo hoje os trabalhadores trabalhando felizes e acompanhando o belo trabalho que a nossa Governadora faz, que é exemplar. Segue aqui o meu abraço, o abraço da bancada do Partido dos Trabalhadores à mulher que representa o Brasil à frente de um Governo e faz a diferença sendo Governadora. Parabéns, Governadora Fátima! Eu gostaria de neste momento fazer um agradecimento especial à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Presidenta da Comissão de Educação, desta Casa, que me designou coordenadora do grupo de trabalho que vai acompanhar a realização das provas do ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio, e a crise do INEP, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Esse grupo de trabalho é formado por mim, pelo Deputado Danilo Cabral, pelo Deputado Átila Lira e pelo Deputado General Peternelli. Teremos a primeira reunião presencial daqui a pouco, já fizemos algumas reuniões virtuais. Acompanhamos o primeiro dia de prova no domingo passado e acompanharemos o segundo dia no próximo domingo. E, a partir de hoje, teremos um plano de trabalho para conhecimento desta Casa e de todo o País. Faremos as investigações necessárias no INEP para que possamos dar uma resposta ao País e possamos dar toda a proteção àqueles e àquelas que trabalham no INEP, que são profissionais de carreira e que garantiram a realização da prova do ENEM neste ano. Visualizamos e acompanhamos a prova. Pudemos observar que, infelizmente, este ano houve o menor número de estudantes inscritos para o ENEM desde a primeira edição. Foram 3,1 milhões de estudantes inscritos e 26% de abstenções. Com essas perdas pela pandemia e pela atuação do Governo, ficou claro que os nossos estudantes não tiveram o apoio necessário para realizar as provas. Desejamos que todos os que fizeram a prova no domingo passado retornem no próximo domingo, dia 28, e façam uma boa prova. Esta Casa e o nosso GT vão dar a resposta de que o Brasil precisa, por tudo isso que aconteceu no INEP, que é um órgão sério, com 84 anos de existência, e que não pode ser invadido por quem quer ideologicamente mudar o percurso do ENEM no Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania, estou muito honrada em ver uma mulher como V.Exa. presidindo esta sessão. Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, o próximo sábado, 20 de novembro, é o dia em que o Brasil comemora o Dia da Consciência Negra. A data é comemorada no dia em que partiu Zumbi dos Palmares e foi criada para homenagear aquele que deixou uma história do que é ser um grande líder, do que é ter representatividade no Brasil de todos os tons. Ele liderava especialmente entre aqueles e aquelas que vieram para cá não por livre e espontânea vontade, mas dedicaram a vida ao nosso País e compuseram o povo brasileiro - grande parte da população do nosso País é negra. Infelizmente, o atual Governo não tem, para a população que mais precisa de apoio, aquela que ficou na periferia de todas as políticas durante toda a nossa história - a população negra, a população indígena, a população mais pobre -, políticas públicas que lhe deem condições de avançar. Hoje, discutindo com o Ministro da Educação sobre o ENEM, percebemos, ao ver os números, que 50% de negros e indígenas ficaram fora das inscrições, na comparação com as demais provas do ENEM realizadas nos últimos anos. Dessa forma, perdemos 50% por cento de vagas para os indígenas e para a população negra. Isso é a prova circunstancial de que neste Governo não há uma busca ativa daqueles e daquelas que mais precisam. Logo, precisamos refletir muito acerca do que significa o 20 de Novembro para a população brasileira. Quem são os excluídos e excluídas desde o início de nossa história? Os Governos Lula e Dilma abraçaram com muita garra o povo trabalhador, trazendo para as políticas públicas subsídios para que esta população tivesse acesso e estivesse no Orçamento, mas hoje vemos que tudo isso é política em destruição. Por isso, 20 de novembro é um dia para a nossa reflexão: mais políticas públicas para todos aqueles e todas aquelas que mais precisam! Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que acompanham, nesta sessão, estes breves comunicados, boa tarde. Como professora com 40 anos de história na educação, quero neste momento falar da minha tristeza, da minha indignação - aqui é a Parlamentar falando - com a situação do ENEM. Nós temos mais de 3 milhões de estudantes inscritos. Com certeza, se eu pensar no pai, na mãe, no familiar que está perto, são mais de 12 milhões de pessoas envolvidas e que estão preocupadas com as provas que os jovens farão no próximo fim de semana. E aí nós vemos uma cadeia de falas envolvendo o Ministro da Educação, o Presidente do INEP, e, por fim, o Presidente da República. Chegamos ao ponto de o Presidente da República confessar um crime, dizendo que agora o ENEM tem a cara do Governo. Se o ENEM tem a cara do Governo, se as provas que os estudantes irão fazer têm a cara do Governo, então, o Governo interferiu nas provas, faltou com a ética, faltou com a lisura do processo. Desde que o ENEM foi criado, ele substituiu grande parte dos vestibulares do Brasil, especialmente os das universidades federais. E aí foi criada uma sala completamente secreta, um espaço com banco de dados, com toda a tecnologia, para que a lisura do processo fosse garantida. Neste momento, os estudantes estão apreensivos. As famílias também, ao cuidar de seus filhos. Com que tranquilidade os estudantes vão fazer as provas? Quais são as condições emocionais dos estudantes brasileiros, que têm à frente da República deste País um Presidente que não respeita a educação, que falta com a ética, inclusive na elaboração de provas? A que ponto chegamos, Deputado Nilto Tatto, Deputado Leo de Brito, que também é professor? O Partido dos Trabalhadores, a partir de sua bancada, de sua liderança, entrou hoje com tudo o que é possível, junto ao TCU, junto ao Ministério Público, junto ao Conselho Nacional de Educação. Amanhã vamos movimentar a Comissão de Educação. Todos os Líderes desta Casa, independente de coloração partidária, devem respeitar a educação e devem voltar os olhos para os mais de 3 milhões de inscritos num ENEM cujas provas tiveram interferência do Presidente da República. Peço a todo o Brasil que volte o olhar para esse desrespeito que o Sr. Bolsonaro, o Sr. Ministro Milton e o Sr. Presidente do INEP fizeram com a juventude brasileira. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Romário, cumprimento V.Exa. e os demais pares presentes na sessão do Congresso. É com muita alegria, nesta tarde, que vejo na pauta 8 PLNs, especialmente o PLN 17 e o PLN 31. Estivemos nesta semana com a Presidente da CAPES e com representantes das entidades da educação de todo o País, que precisam que a educação seja a centralidade da discussão de políticas públicas neste País. A concessão de bolsas de apoio à educação básica, com estímulo à docência, é de fundamental importância. Temos estudantes de todas as universidades, estaduais, federais, institutos federais, com bolsas do PIBID ou com bolsas de residência docente; pessoas que estão nas escolas básicas, fazendo um trabalho preparatório para se tornarem professoras e professores, e há bolsas de valores muito pequenos, mas que, neste momento, são fundamentais para a sobrevivência destas pessoas, para a continuidade dos cursos e para a preparação daqueles e daquelas que assumirão a educação das crianças e dos adolescentes do Brasil em nossas escolas básicas. Termos estes 2 PLNs aprovados na data de hoje é uma grande vitória. Parabenizo todos, o Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - FORPIBID, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, a União Nacional dos Estudantes - UNE, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, todas as entidades que se juntaram, falaram com os Deputados e Senadores e fizeram todo um esforço para que pudéssemos ter a votação e, com certeza, a aprovação, garantindo os pagamentos de setembro, outubro, novembro e dezembro - grande parte, já em atraso -, para que estas pessoas concluam o ano de trabalho e possam dar continuidade em 2022. No orçamento da educação do próximo ano, precisamos ter estas garantias. Esses dois PLNs não têm apenas as bolsas, têm outras atividades que são muito importantes, para que todo mundo tenha direito à educação de qualidade, para que o trabalho da universidade, dos institutos de pesquisa e de avanços em tecnologia e de apoio a pesquisadores esteja garantido. Esperamos que, no ano de 2022, não fiquemos aqui todos os meses aprovando um PLN para completar o Orçamento para que a CAPES, o CNPq, enfim, as nossas universidades tenham condições de trabalho. A educação precisa ter condições de planejar a sua atuação. Começar um ano na universidade ou nas instituições que cuidam do ensino superior, da pesquisa, da ciência e da tecnologia, sem orçamento garantido, é deixar de forma apática, pisando em areia movediça, aquilo que existe de mais precioso no País, que é a educação básica e superior e tecnológica. Sr. Presidente, pelo acordo de hoje, ficou para a próxima quinta-feira a derrubada do veto do projeto da pobreza menstrual. Aqui a Deputada Talíria já fez essa referência. Como é que, no ano de 2021, as nossas estudantes, na maioria das vezes, não podem ir à escola, faltam praticamente uma semana por mês, porque as famílias não têm condições de garantir os objetos de higiene pessoal para que elas possam frequentar a escola? Acho que esta Casa vai dar essa resposta, e vai ser muito significativo para o Brasil. Muito obrigada, Presidente Romário.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares que nos acompanham no período das Breves Comunicações, faço uma saudação à população brasileira em nome de todos os educadores e estudantes. Um dos maiores pensadores da educação brasileira disse, nos anos 30, uma frase que é completamente atual e que poderia ser dita hoje com muita propriedade: "A crise da educação não é uma crise. A crise da educação é um projeto". Neste momento, é um projeto em curso. Estamos vendo bolsistas da CAPES e do CNPq, que são pesquisadores, desesperados, porque recebem o mês de setembro, mas não sabem se vai chegar o dinheiro de outubro, não sabem se vão receber o dinheiro de novembro, não sabem como serão os meses do ano de 2022. Está todo mundo apavorado, fazendo reuniões, buscando o Relator do orçamento, e o Ministério da Educação está completamente apagado, sem discutir como ficarão os nossos pesquisadores neste final de ano e no próximo. É preciso que o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações, áreas fundamentais nos anos em que passamos por esta pandemia, tenha realmente recursos para que o Brasil avance. Nenhum país avançou sem investir em educação, sem investir em ciência, sem investir em tecnologia, e o Brasil, neste momento, diz "não" a essas políticas públicas fundamentais. Acabamos de ver a situação do INEP, cujos técnicos responsáveis pelo ENEM pediram demissão em bloco. Como fica a segurança? Quais são os motivos? Lê-se na mídia que até na sala de segurança máxima das provas pessoas não autorizadas estão transitando. Que país é este? A que ponto chegamos? Como está a educação em nosso País? E os Estados e Municípios começam a fazer as mesmas coisas, porque há, na liderança nacional, uma orientação negativa. Eu vejo, no meu Estado de Mato Grosso, professores e professoras sofrendo por falta de democracia e de diálogo na educação. Então, vamos unir as nossas forças. Saio daqui neste momento para uma reunião na CAPES, com o objetivo de saber como ficarão os bolsistas em 2021 e em 2022. Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e demais Parlamentares aqui presentes, gostaria de fazer um agradecimento a esta Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Estamos em plena COP e necessário se faz que o Brasil dê respostas ao nosso povo e ao planeta. Infelizmente, o Governo do Brasil, o Presidente, que é a pessoa eleita para representar o País, não foi à COP e não falou em nome do povo brasileiro. Ouço muito, pela imprensa, as pessoas dizerem: "Nós éramos vanguarda; nós éramos bem representados". Infelizmente, não temos ainda a tranquilidade de dizer isso. Nós éramos bem representados pelo Presidente Lula, nós éramos bem representados pela Presidente Dilma, estávamos à frente e não nos envergonhávamos do que o Brasil fazia com relação à questão ambiental. O Brasil que cresceu, o Brasil que foi vanguarda, o Brasil que disse ao mundo que a floresta importante era uma floresta de pé, o Brasil que fez uma legislação que é digna do seu povo. E hoje nós vemos uma luta muito grande para se destruir a legislação, um Ministro que disse que vão aproveitar a COVID para abrir a porteira e deixar a boiada passar, referindo-se ao regramento da legislação ambiental do Brasil. Com certeza, é nossa obrigação nesta Casa dar a resposta ao País pelos nossos filhos, pelos nossos netos, pela geração que virá. O Brasil é um dos países que podem tirar o maior proveito ao dizer ao mundo que aqui existe uma legislação ambiental, que esta Casa sabe que cuidar da Floresta Amazônica é, como diz o Papa Francisco, cuidar da casa comum. Devemos cuidar do Pantanal, cuidar do Pampa, cuidar da Caatinga, cuidar da Mata Atlântica, cuidar do Cerrado, cuidar das nascentes, cuidar da vida no Brasil, da sua fauna e da sua flora. Não estamos representados por quem foi eleito para governar o País, mas os nossos indígenas, os nossos Parlamentares, o nosso povo que está na COP nos representa e, com certeza, dirá cada vez mais alto que vamos cuidar do nosso Brasil e continuaremos sendo um país com muita expectativa na questão ambiental. Muito obrigada.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, neste momento, eu gostaria de agradecer à Líder do PSOL e a todo o partido pela compreensão e também pela discussão que fez com as entidades ambientais, como nós fizemos na Comissão. O que fizemos foi o máximo possível para avançar. Restarão detalhes, com certeza, mas virão outros PLs para que o meio ambiente ganhe cada vez mais. O que queremos no Brasil é que haja manejo integrado e muita responsabilidade social com os nossos biomas. Sabemos que os biomas são diferentes. Quando falamos de fogo nos Pampas, na Caatinga, na floresta, no Pantanal, na Mata Atlântica, estamos falando de situações diversas. Não há como eu prescrever fogo igual, em épocas iguais, para o Brasil inteiro. E também há um respeito muito grande ao que é da legislação estadual. O que esse PL vai indicar é que os Estados procurem, dentro da sua legitimidade legislativa e também das peculiaridades de cada região do Brasil, construir as suas legislações, cuidar do meio ambiente, fazer com que cada sociedade, cada comunidade, cada povo, respeite cada vez mais as orientações - fogo só quando for indicado, controlado e acompanhado com cuidado - e que os órgãos ambientais tenham cada vez mais capacidade de educação ambiental, de controle e de fiscalização. Então, registro a nossa gratidão a todos os partidos e, por fim, ao PSOL, que discutiu não por querer criar um problema, mas por querer compreender cada vez mais o que significa esta legislação para o Brasil. Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta Rosangela, peço licença para ir direto ao voto. "II - Voto da Relatora Durante a discussão da matéria, foram apresentadas três emendas de Plenário, todas de autoria do nobre Deputado Subtenente Gonzaga. As emendas pretendiam alterar a estrutura do Comitê Nacional de Manejo do Fogo e ampliar a atuação do Corpo de Bombeiros Militar na implementação da política nacional de manejo do fogo. As propostas elencadas foram amplamente discutidas com o Governo, representantes do setor produtivo e sociedade civil organizada. As demandas encontram-se incorporadas ao texto do substitutivo apresentado, com apoio dos representantes do Corpo de Bombeiros. Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição. Ambas foram incorporadas ao longo do texto. Sala das sessões, em 28 de outubro de 2021." É o voto, Sra. Presidente. Presidenta Rosangela, como eu já estou aqui, gostaria de fazer um agradecimento, com a sua permissão. Eu gostaria muito neste momento de agradecer a todos que acompanharam esse PL: à equipe técnica da Casa; à equipe técnica do meu gabinete; ao Deputado General Peternelli por todo o esforço; à Presidenta desta sessão, nobre Deputada Rosangela Gomes - tenho muita felicidade de ter proferido meu parecer na sua presença, que é uma pessoa muito ligada à área social e, com certeza, à área ambiental -; ao companheiro e amigo Deputado Afonso Florence; à Deputada Erika Kokay, que incansavelmente tem nos ajudado na tramitação desse projeto; e, especialmente, ao nosso amigo Deputado Nilto Tatto. Durante todo esse tempo, S.Exa. foi um grande parceiro na Comissão, demonstrando total vinculação à questão ambiental. Por isso tem total respeito de toda a nossa bancada. Agradeço também aos demais Deputados e Deputadas do Partido dos Trabalhadores que foram parceiros nesta discussão. Por último, Presidenta, quero dizer que eu acho que esse projeto une a todos nós. O meio ambiente nos une. Inclusive, acho que podemos discutir mais alguns detalhes. Quem for para a COP pode dizer que o Brasil tem uma grande legislação ambiental. Portanto, não é preciso interferir para modificá-la, nem retroceder em alguma coisa. Muito obrigada.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente Rosangela Gomes, estou muito honrada de fazer a leitura deste relatório com a nossa Presidente à Mesa. Quero dizer também da honra, da importância desse PL, que iniciou em 2012, no Ministério do Meio Ambiente, e chegou a esta Casa em 2018. Trata-se de um PL do Ministério, do Governo, portanto, passou por vários Governos e chegou a esta Casa. Ele foi discutido em mais de 30 audiências públicas pela Comissão Externa, que tem 22 Parlamentares, aqui neste momento representada pelo Deputado Rodrigo Agostinho, que é da Comissão. Os 22 Parlamentares se debruçaram, trabalharam, e hoje nós temos acordada aqui, com as forças que se interessam pelo meio ambiente no País, a condição de apresentar este relatório. Quero fazer um agradecimento muito especial à Évellyn, que está aqui e que é consultora desta Casa e consultora da Comissão Externa; ao Deputado Nilto Tatto, do Partido dos Trabalhadores, um parceiro de primeira hora nas discussões ambientais; ao Deputado Bohn Gass, Líder do Partido dos Trabalhadores; a todos os Líderes que autorizaram, discutiram e sugeriram as discussões relativas a esse PL; ao Deputado Arthur Lira, que chamou para si e fez diversas reuniões para que chegássemos a um acordo; ao Deputado Neri Geller, do Estado de Mato Grosso, que é um parceiro também na discussão deste PL; e a toda a bancada. Agradeço também a todos os pesquisadores e a todas as pesquisadoras, às entidades que representam a população brasileira, que estão nos nossos diversos biomas e que estiveram em mais de 30 audiências públicas, discutindo como manejar fogo neste País e que não os transformemos em incêndios. Nós tivemos a oportunidade de chegar na manhã desta quinta-feira, às vésperas da COP, com o relatório acordado. Agradeço também ao Governo por ter sentado conosco, à Casa Civil, ao Deputado General Peternelli, aqui representando o PSL, que, até na última hora, aqui foi propositor de acordo para que pudéssemos avançar. Enfim, agradeço a todos os Parlamentares que estão aqui e que nos apoiam nessa iniciativa. Quero dizer que sou Parlamentar e sou professora. Tenho 58 anos de idade. O que eu quero é que filhos e netos de todos nós possam sonhar com um mundo melhor, possam sonhar com a continuidade da existência do nosso Planeta e que o nosso País possa ser protagonista com relação à preservação ambiental. Então, Sra. Presidente, peço licença para ir direto ao voto, que é um voto longo. Procurei fazer um resumo, porque o texto realmente traz a carga histórica que o manejo do fogo no Brasil representa. "As mudanças climáticas propiciam condições meteorológicas cada vez mais extremas, como aumento da temperatura, diminuição da umidade relativa do ar e aumento na velocidade do vento, agravando a situação dos incêndios nos diversos biomas brasileiros a cada ano. Além disso, a fragmentação e a degradação da vegetação nativa remanescente também resultam em condições mais favoráveis à propagação dos incêndios em ambientes mais úmidos, como florestas, veredas e matas ciliares. O Brasil encerrou 2020 com o maior número de focos de queimadas em uma década, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE - a quem agradeço por estar na maioria das nossas audiências, trazendo todas as informações necessárias. No ano passado, segundo o INPE, o Brasil registrou 222.798 focos, contra 197.632 no ano de 2019, um aumento de 12,7%. Um dos biomas mais afetados foi o Pantanal Mato-Grossense". Em 2021, estamos enxergando a tragédia no Pantanal Sul-Mato-Grossense. Um incêndio do Pantanal foi o que fez com que a Comissão Externa de Proteção aos Incêndios em Biomas fosse criada nesta Casa. Vinte e dois Parlamentares, fazendo visitas in loco e discussões, trouxeram a esta Casa um relatório de 300 páginas, dizendo das consequências para o País e para o mundo do incêndio no Pantanal. Diante disso, houve um esforço muito grande para que esta política fosse aprovada, uma Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. "Nesse sentido, é meritório e oportuno o projeto ora examinado, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNIMF), regulamentando, assim, o disposto no art. 40 da Lei nº 12.651/2012: 'Art. 40. O Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, que promova a articulação institucional com vistas na substituição do uso do fogo no meio rural, no controle de queimadas, na prevenção e no combate aos incêndios florestais e no manejo do fogo em áreas naturais protegidas. § 1º A Política mencionada neste artigo deverá prever instrumentos para a análise dos impactos das queimadas sobre mudanças climáticas e mudanças no uso da terra, conservação dos ecossistemas, saúde pública e fauna, para subsidiar planos estratégicos de planejamento em incêndios florestais. § 2º A Política mencionada neste artigo deverá observar cenários de mudanças climáticas e potenciais aumentos de risco de ocorrência de incêndios florestais'". Discutiu-se, nessa Comissão Externa, e hoje neste Projeto de Lei está registrado, que o Brasil não está brigando para que não aconteça o fogo, mas muito mais para que o fogo seja utilizado de maneira correta e que o Brasil tenha prescrição para o uso de fogo, saiba como, quando e quem autoriza fogo, para que o fogo, em qualquer local, seja acompanhado e controlado e o Brasil não coloque em risco a sua fauna, a sua flora, o seu meio ambiente e os seres humanos que vivem em nosso biomas. "O Projeto de Lei nº 11.276/2018, em apreciação, foi redigido em um processo de construção participativa de modo conjunto pelo Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, entre os anos de 2012 e 2018. O Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da proposta submeteu a minuta da Política a discussões específicas com órgãos de governo e da sociedade por meio de eventos e reuniões entre representantes de instituições envolvidas com a temática". Quero aqui ressaltar a importância da participação civil nesta construção. Quanto mais diálogos fizermos com a sociedade, mais compromisso a sociedade terá com nossos biomas. Temos que trazer a população para compreender o momento que estamos vivendo, qual é o momento do planeta, em que momento histórico do nosso planeta estamos a viver e o que temos fazer para que ele continue nos dando segurança, sendo a casa de todos nós, a morada de todos. ¨As queimadas serão permitidas em locais com peculiaridades que justifiquem o uso do fogo em práticas agrícolas, nas queimas prescritas, em atividades de pesquisa científica e na capacitação e na formação de brigadistas florestais. Também serão permitidas as queimas prescritas, que é o uso planejado e controlado do fogo para fins de conservação, de pesquisa ou de manejo em áreas determinadas. (...) Sobre a adequação das técnicas propostas na Política para a realidade brasileira, esclarecemos que um Programa Piloto de Manejo Integrado do Fogo foi implantado, em 2019, em 42 unidades de conservação federais e 32 terras indígenas espalhadas por todos os biomas brasileiros. Os resultados do programa têm possibilitado a redução de até 57% das áreas queimadas por incêndios no final da estação seca e a mitigação de 36% das emissões de gases de efeito estufa. Assim, a redução dos incêndios, propiciada pela implementação de uma Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, contribuiria para o enfrentamento das mudanças do clima, pois reduz a emissão de gases de efeito estufa, além de reduzir os gastos com operações de combate, os danos ambientais e os prejuízos com propriedades e bens impactados por incêndios" - no incêndio do Pantanal, houve famílias que perderam 100% do que tinham, e assim é em todo o País. "A medida também reduz os gastos públicos com saúde, ao diminuir os danos causados pela fumaça e pela fuligem às populações afetadas. Por sua vez, o Projeto de Lei nº 3.001, de 2019, de autoria da Deputada Bia Cavassa, pretende tornar obrigatória a criação de brigada permanente de combate a incêndios florestais nos 20 Municípios com maiores índices de queimada no País. Ocorre que esta relação de Municípios é dinâmica, e muda a cada nova estação de incêndios. Além disso, a criação da obrigatoriedade traria consigo outros empecilhos de ordem orçamentária e constitucional, que serão discutidos durante a análise desses quesitos. Entretanto, dada a relevância do objetivo da autora ao apresentar a proposição, qual seja, a atuação continuada das brigadas florestais em áreas atingidas por incêndios recorrentes, optamos por aprovar a ideia central da proposta na forma do dispositivo incluído no § 7º do art. 11 do substitutivo apresentado, conforme se relatará a seguir. Apesar da robustez técnica do texto original do PL 11.276/18, identificamos a necessidade de pequenos ajustes no original para atualização da proposta frente às mudanças na legislação brasileira ocorridas desde sua apresentação. Também foram acatadas sugestões de especialistas no tema, entidades da sociedade civil e representantes dos órgãos ambientais federais e estaduais ouvidos pela Comissão, a CEXQUEI" - por todos os 22 Parlamentares -, "e por esta Relatora. O primeiro ponto essencial, apontado por especialistas, foi a necessidade de garantir que a política seja aplicada a todas os biomas brasileiros, inclusive aqueles que não possuem formações florestais. Foi considerada, inicialmente, a sugestão de alteração do termo 'incêndio florestal' para 'incêndio em vegetação'"- sabemos que nem todos os biomas são cobertos por florestas. "Ocorre que o termo 'incêndios florestais' consta repetidas vezes na Lei nº 12.651, de 2012, e inclusive do próprio art. 40, que o projeto em apreciação pretende regulamentar. Por isso, foi mantido o texto na sua originalidade, para garantir a coesão entre as normas de legislação ambiental e evitar questionamentos jurídicos. A garantia de aplicação a todos os biomas foi conferida em ajuste na redação do conceito, que define incêndio florestal como 'qualquer fogo não controlado e não planejado que incida sobre florestas e demais formas de vegetação" - eu chamo atenção para este conceito, estamos falando de todas as formas de vegetação que cobrem os biomas brasileiros -, "nativa ou plantada, em áreas rurais, e que, independentemente da fonte de ignição, exija resposta. Nesse sentido, foi incluído dispositivo que altera o caput do art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que tipifica o crime de 'provocar incêndio em mata ou floresta', que passaria a ser caracterizado como 'provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação'" - até para dar segurança jurídica. Se eu digo que incêndio é em floresta e ele acontece nos pampas, por exemplo, não se estaria cometendo crime. Nesse sentido, fizemos o ajuste para dar segurança jurídica. "Dando prosseguimento à análise do texto original proposto, destacamos que a essência da política que o PL institui é o manejo integrado do fogo como conceito, estratégia, governança e finalidade. Em efeito, a Política se condensa e se realiza na própria definição de manejo integrado, nos termos do art. 2º, inciso XI, da proposição: XI - manejo integrado do fogo - modelo de planejamento e gestão que associa aspectos ecológicos, culturais, socioeconômicos e técnicos na execução, na integração, no monitoramento, na avaliação e na adaptação de ações relacionadas com o uso de queimas prescritas e controladas e a prevenção e o combate aos incêndios florestais, com vistas à redução de emissões de material particulado e gases de efeito estufa, à conservação da biodiversidade e à redução da severidade dos incêndios florestais, respeitado o uso tradicional e adaptativo do fogo. (...)" Nesse sentido, representantes de ONGs, povos tradicionais, povos originários, cientistas, autores deste PL, todos foram consultados. "Essa assimetria na participação se afasta do planejamento participativo inerente ao conceito de manejo integrado do fogo e enfraquece a abordagem estratégica da política. Na concepção e implementação do manejo integrado do fogo, tão importantes quanto o conhecimento técnico e científico são as práticas e saberes do conjunto de atores sociais envolvidos no fenômeno." Por isso, para fortalecer, a estratégia é comum, a participação é integral e integrada. "A criação de uma nova cultura na sociedade e a formação de novas atitudes e comportamentos em relação ao fogo passa, e depende, da capacidade de diálogo, interação e convergências mobilizadoras entre o poder público e os agentes socioeconômicos. Atribuir direito de voto à sociedade do âmbito do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo é a condição para essa construção, sem a qual a Política que se está instituindo perde potência." Esse conselho nacional vai ter vez e voto para a sociedade civil e para o Governo. "Por esses motivos, foi aceita a sugestão do Poder Executivo, de que o detalhamento sobre o Comitê seja estabelecido por meio de Decreto, garantindo aos representantes da sociedade civil, no mínimo, um terço da composição do colegiado (...)". (...) "Também foi acrescentada diretriz acerca da implementação de ações de conscientização e educação ambiental sobre os impactos ambientais e de saúde pública decorrentes do uso indiscriminado do fogo. (...)" Foram convidados o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para serem parceiros nessa discussão, a fim de ampliar bastante a questão da educação ambiental. E chamo a atenção dos educadores do Brasil inteiro para o fato de que, na mais tenra idade, na escola, podemos fazer com que as mudanças de consciência aconteçam. Muitas vezes vemos uma criança chamando a atenção dos pais quando eles jogam um toco de cigarro pela janela do carro. Isso é consciência, e começa na escola. Por isso, a educação ambiental passará também pelo Ministério da Educação. "A ideia legislativa trazida pelo PL nº 3.001, de 2019, foi incorporada no § 7º do art. 11 do substitutivo, que estabelece que 'nas áreas críticas para a conservação ambiental ou com recorrência de incêndios florestais será priorizada a atuação continuada da brigada florestal (...)" (...) "Nas situações em que o Corpo de Bombeiros Militar atue em conjunto com as brigadas florestais, a coordenação e a direção das ações caberão à corporação militar, ressalvadas as operações em terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação federais e outras áreas sob gestão federal. A atuação do Corpo de Bombeiros Militar nessas áreas ocorrerá de forma coordenada com os respectivos órgãos competentes por sua proteção ambiental, cabendo a esses órgãos a coordenação e direção das ações." Agradeço também à corporação do Corpo de Bombeiros, que nos procurou, sentou conosco, discutiu conosco e também com Deputados representantes, para que garantíssemos que realmente os bombeiros tivessem a sua ação conforme está na legislação. (...) "Também foi dada especial atenção a todos os dispositivos que trataram sobre os direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. Nesse sentido, foi corrigida a omissão do texto original quanto às comunidades quilombolas, e alguns pontos vistos como essenciais para a garantia do respeito à sua autonomia, usos, costumes e tradições foram explicitados no texto do dispositivo." Ouvimos as diversas etnias brasileiras e também os pesquisadores sobre essa questão. "Realizada por solicitação das entidades indigenistas, a inclusão do parágrafo único no art. 33 pretende afastar eventual insegurança jurídica que poderia decorrer de possível uso indevido das disposições do artigo citado para fins de criminalização de povos indígenas e comunidades quilombolas, especialmente nos casos de povos isolados e de recente contato. Diversas sugestões trazidas por representantes do agronegócio foram contempladas, como a retirada da 'presunção de responsabilidade do proprietário', que constava como diretriz da Política, para evitar interpretações jurídicas divergentes quanto à aplicabilidade do dispositivo. Pelo mesmo motivo, foi alterado o dispositivo que trata sobre a responsabilização administrativa, civil e criminal, reiterando o estipulado pela legislação em vigor. Outro trecho que possibilitava interpretações divergentes tratava da impossibilidade de concessão de autorização para queima controlada como procedimento de supressão de vegetação para uso alternativo do solo. (...) Por esse motivo, foi proposta nova redação para o dispositivo, de modo a deixar claro que o que se pretende proibir é o uso do fogo como método de supressão de vegetação nativa ou desmatamento, técnica incompatível com princípios basilares da proteção ambiental. A queima de leira e outros resíduos de vegetação, realizada na etapa de limpeza das áreas convertidas, não é atingida por essa proibição. Também foi suprimido o artigo que tratava do uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar. (...)" E aqui nos sentamos com diversas autoridades, representantes dessa área, para chegar a um texto de consenso. "Por todo o exposto, quanto ao mérito da proposta, entendemos que o texto do substitutivo apresentado traduz o consenso entre especialistas, Governo, representantes da sociedade civil organizada e lideranças do setor agropecuário, e sua aprovação e consequente implementação é essencial para evitar a ocorrência de incêndios de proporções desastrosas em nosso País", nos diversos biomas brasileiros. (...) II.4 - Conclusão do Voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, e do Projeto de Lei nº 3.001, de 2019, na forma do substitutivo apresentado." Este é o meu voto, Sra. Presidente. Está concluído o relatório.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas aqui presentes, todos e todas que nos acompanham nesta sessão, no período de Breves Comunicações, quero dizer que hoje, Dia do Servidor Púbico, é um dia especial, inclusive para a Deputada Federal Professora Rosa Neide, que é servidora pública do Estado de Mato Grosso há 40 anos. Sei o quanto o serviço público no Brasil garante políticas públicas para todos e todas. Portanto, homenagear aqueles e aquelas que, lá na ponta, entregam o serviço público que o Brasil precisa para o seu povo é fundamental. Também gostaria de dizer, neste momento, que esta seria uma data importante para o Presidente da República retirar a PEC 32/20 de tramitação nesta Casa ou para os Deputados que ainda não se decidiram dizerem publicamente à população brasileira que esta PEC constrange o serviço público no Brasil, constrange o Estado brasileiro, diz ao povo que o povo não precisa de serviço público de qualidade. Ele é mais eficiente, tem garantia, atende a todos e todas sem discriminação e não tem apego partidário, político ou eleitoral. O servidor público é aquele que, independente de quem está no governo de plantão, está à disposição da sociedade para prestar o serviço. Então, tirar do servidor público, da servidora pública o direito da prática dos bons serviços é realmente destruir aquilo que construímos historicamente no País. Como professora, sei o que significa termos carreira, termos concurso, termos quadros bem formados e qualificados para fazer a educação que o nosso povo merece. Assim é na saúde, na segurança pública, em todos os espaços do serviço público do Brasil. Portanto, Sra. Presidente, acho que esta Casa deve se debruçar sobre essa questão, para que os Deputados e Deputadas que ainda não se pronunciaram possam dizer à Nação brasileira que não continuarão defendendo esse modelo previsto na PEC 32. Por último, quero dizer também que o Brasil estará acompanhando, muito de perto, a COP, que começa na próxima semana. No mês de novembro, o mundo, com certeza, vai pensar nas mudanças climáticas. Nesse sentido, o Brasil, que já teve muito a mostrar como protagonista, neste momento tem dificuldade de dizer algo. Há muito discurso: "Não estamos desmatando. Não estamos deixando a boa legislação que temos na gaveta". Mas, na prática, o Brasil precisa ser olhado pelo mundo, ser chacoalhado, porque não podemos deixar que a destruição seja política pública, como é o caso desse Governo. Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente e demais pares que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados. Eu gostaria hoje de fazer menção aos 18 anos do Programa Bolsa Família, criado pelo Presidente Lula para o País. Sabemos que saímos do Mapa da Fome. O Brasil foi referência para o mundo por conta deste trabalho. Este projeto, sem nenhuma intervenção político-partidária, teve alcance em todas as partes do País, por meio da inter-relação com entes federados, com Governos Estaduais e, fortemente, com as prefeituras. Ele foi, até então, um projeto estruturante, um projeto que previa que as crianças deveriam estar sempre nas escolas. Eu, como educadora, como Secretária de Estado que fui, acompanhei como as Prefeituras monitoravam as crianças, uma a uma, que estavam matriculadas, e como faziam a busca ativa daquelas que não frequentavam a escola, a fim de que a todas as crianças das famílias que recebiam o Bolsa Família fosse garantida a condição de estudante. Então, os programas estruturantes merecem continuidade, merecem avaliação, merecem implementos, para que eles possam continuar e para que a nossa população tenha sempre o melhor. Ontem, eu ouvi o Presidente Lula fazer um pronunciamento e dizer: "Não acredito em modelo econômico que não coloque o pobre no orçamento". Colocar as famílias mais pobres no orçamento é dar a elas as condições de terem café da manhã, almoço e janta para toda a família, ou de acompanhá-las para que possam sair da condição de famílias em índices de miséria e de pobreza e possam alcançar um padrão social em que elas, sozinhas, com sua família, possam continuar a sua vida. E este foi sempre o propósito do Bolsa Família: dar o pão a quem tem fome, mas também ensinar a forma de ganhar o próprio pão. Foi assim estruturado e construído o Programa Bolsa Família, cuja elaboração todo o mundo acompanhou - a situação e a oposição. Neste momento, nós vemos o Governo querer destruir esse programa relevante, exemplo para o mundo, e criar um programa eleitoreiro, que vai durar 1 ano. Neste sentido, eu acho que esta Casa, por meio de todos aqueles que foram eleitos pelo voto do povo, deve defender o programa. Querem trocar o nome dele? Que o troquem, mas não troquem a estrutura, a questão estruturante do Programa Bolsa Família, que tão bem fez a este País. Muito obrigada, Sr. Presidente.