Nome civil: Luciene Cavalcante da Silva · 46 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 773 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 100%das 855 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.professoralucienecavalcante@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5617
- Gabinete
- Gabinete 617, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 382 de 390 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 996 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 49 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 773 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
187 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 14/10/2026.
- 11/09/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, que inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Federação PSOL REDE orienta "sim" ao requerimento de urgência que trata da inclusão do produtor rural na Política Nacional de Biocombustíveis. Ao requerimento de urgência a Federação PSOL REDE orienta "sim". - 09/09/2024
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Destacou a gravidade da doença como uma questão de saúde pública e reforçou o apoio do PSOL ao projeto. Pediu aos colegas que votassem favoravelmente à proposta, ressaltando a importância de ampliar os direitos das pessoas com fibromialgia.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia,Defesa
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, está na pauta da Ordem do Dia de hoje o Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que trata de um tema fundamental, qual seja equiparar a pessoa acometida por fibromialgia à pessoa com deficiência, para que ela tenha mais direitos e melhores condições de vida. É um caso sério, uma situação de saúde pública, e quero pedir a todo o Plenário que vote a favor deste projeto. Declaro que o posicionamento do PSOL é favorável ao PL 3.010/19. Vamos votar a favor! Peço aos colegas que também acompanhem, para que as pessoas com fibromialgia consigam ter acesso aos mesmos direitos que as pessoas com deficiência têm. Muito obrigada, Presidente. - 09/09/2024
A Deputada pediu o descongelamento de 583 dias de progressão de carreira dos servidores públicos. Informou que esses profissionais desempenharam papel essencial no enfrentamento da crise, garantindo serviços fundamentais, muitas vezes com recursos próprios. Portanto, defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,concessão,Efeito retroativo,Servidor público,Pandemia,Coronavírus,contagem,Tempo de serviço
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Só a luta organizada e coletiva muda a vida. Hoje, Sr. Presidente, nós protocolamos um requerimento de urgência, o Requerimento nº 3.489, de 2024. Esse requerimento sinaliza a maior pauta do conjunto de todos servidores públicos do nosso País. Falo do descongelamento dos nossos 583 dias, ou mais, que nos foram roubados durante a pandemia pelo efeito da Lei Complementar nº 173, de 2020. Ela retirou quase 2 anos da vida de trabalho de todos os servidores públicos deste País que fizeram o enfrentamento da pandemia, que implementaram as políticas essenciais, que estiveram, lado a lado, com a população, na saúde, na assistência social, na segurança pública, na educação, no Judiciário, em todos os setores, no momento mais difícil da nossa história recente. Esses servidores, inclusive, utilizaram recursos próprios, compraram EPIs, utilizaram a sua Internet, todos os meios possíveis para que a população tivesse os seus direitos fundamentais garantidos. Esses 583 dias nos foram roubados, e isso precisa ser revisto por esta Casa. Por isso, demonstrando que defesa de serviço público é política de Estado, é defender a democracia, nós protocolamos o Requerimento nº 3.489, com vários autores, que o assinam junto conosco, do Solidariedade, PDT, PSD, Avante, União, PP, PT, PSOL, entre outros partidos. Mais de 260 Deputados estão dizendo que nós precisamos pautar o projeto do "Descongela Já!", que vai trazer essa dignidade, essa justiça aos servidores. Aqui, não se trata de dizer que nós estamos querendo aumento salarial, o que é muito justo e também lutamos por isso, ou que queremos avançar nas nossas carreiras, que também é justo. Nós estamos falando de segurança jurídica, nós estamos falando de carreiras que já existiam e que foram paralisadas e usurpadas durante o período da pandemia. Precisamos fazer essa revisão histórica, com justiça, dando dignidade aos trabalhadores, às pessoas que realizam as políticas essenciais. Então, nesse movimento muito forte, juntos, articulados com a Senadora Professora Dorinha, nós fazemos este apelo. Peço a todo mundo que está nos assistindo e a todos os colegas Deputados e Deputadas que estão nos ouvindo neste momento que façam essa movimentação, que entrem em contato com os Líderes de partido, para que possamos votar, aqui neste plenário, na Casa do Povo, essa justiça ao conjunto dos nossos servidores, descongelando nossos 583 dias, dando dignidade a todos os servidores públicos do Brasil inteiro. Ainda pedimos, além do descongelamento, apoio ao nosso Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2023, que garante a autorização do pagamento retroativo. Então, peço aqui, mais uma vez, o apoio de todos os Deputados e Deputadas e a mobilização. O momento agora é de mobilização e diálogo com todos os Deputados e Deputadas para que as proposições entrem em pauta, dada a urgência que essa situação requer. Presidente, peço, por favor, que este pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e em todos os canais de comunicação, para que o povo brasileiro também participe dessa discussão e possa fazer justiça àqueles que estavam lado a lado no momento mais difícil que atravessamos da nossa história recente. Muito obrigada, Presidente. - 09/09/2024Breves Comunicações
A Deputada criticou o Prefeito Ricardo Nunes por não adotar medidas para enfrentar a emergência climática em São Paulo, que enfrenta níveis alarmantes de poluição do ar. Também denunciou a imposição de taxas sobre aposentados e pensionistas, e a proibição para que servidores em estágio probatório participem de concursos de remoção, o que dificulta o deslocamento dos profissionais de educação. Afirmou que essas políticas contribuem para a deterioração da qualidade de vida na cidade e carecem de justificativa.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,São Paulo (SP),Gestão administrativa,Aposentado,Pensionista,Emergência climática,Poluição do ar,Taxa,Profissional da educação,Remoção de servidor público,Concurso interno
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Público que nos acompanha, a cidade de São Paulo hoje está sufocante, insuportável, porque nós não temos um Prefeito comprometido. O Prefeito Ricardo Nunes não tem nenhum projeto para dialogar com a emergência climática que hoje aflige São Paulo. A cidade mais rica deste País, uma das mais importantes do mundo, hoje atingiu a triste marca de ter o pior ar para se respirar. E não há nenhum projeto, não há nenhuma medida da Prefeitura para resolver isso. Mas não é só o ar que nos deixa sufocados hoje na cidade de São Paulo. O Prefeito sistematicamente ataca os idosos, confisca a renda dos idosos. Taxa em 14% aposentados e pensionistas que recebem um, dois, três salários mínimos. Isso é indignante! Isso é sufocante! E ele vai além: agora, contra todas as políticas adotadas nas cidades inteligentes do mundo, onde se faz política pública para aproximar o local de trabalho do local de residência, o Prefeito proibiu milhares e milhares de servidores públicos que estão em estágio probatório de prestar o concurso de remoção, isto é, proibiu os profissionais de educação de concorrer à chance de trabalhar mais próximos de casa. A cidade de São Paulo é sufocante porque não temos um Prefeito que cuide das pessoas. Isso é um absurdo! E quem são esses profissionais de educação? A grande maioria, mulheres. E essas mulheres têm que andar 2 horas, 3 horas no transporte público para chegar até a sua escola, depois mais 2 horas, 3 horas para voltar para casa. O Prefeito está indo contra todas as políticas públicas que tratam de direitos, de cuidado, de valorização dos profissionais. Não podemos aceitar isso. Não há motivo nenhum para o Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, proibir os seus profissionais de educação de participar de um concurso de remoção e ter a chance de trabalhar próximos de suas casas e assim alcançar um pouco mais de qualidade de tempo e de vida. Isso contribuiria inclusive para diminuir os deslocamentos em São Paulo, o que já seria uma medida para melhorar a qualidade do ar. Não tem justificativa essa proibição. Estou fazendo aqui uma denúncia. Nós vamos acionar a Prefeitura do Município de São Paulo, para que o Prefeito pare com mais essa agressão contra os profissionais de educação e todos tenham a oportunidade de participar do concurso de remoção para poder trabalhar mais próximos de casa. Quero, Presidente, pedir que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigada. - 28/08/2024
A Deputada defendeu o requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2023, de sua autoria, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19); apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, visando descongelar os 533 dias das carreiras dos servidores públicos, impactados durante a pandemia. Destacou que o requerimento conta com mais de 260 assinaturas de Deputados de diferentes partidos e enfatizou a importância de devolver dignidade e respeito aos servidores públicos. Concluiu reforçando a necessidade de união para fortalecer a democracia e garantir justiça aos trabalhadores do Estado brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Calamidade pública,Pandemia,Coronavírus,Remuneração,Servidor público,Democracia,Direitos do trabalhador,Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19,alteração
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Quero, mais uma vez, fazer aqui um chamado aos Deputados e Deputadas desta Casa. Sou coautora de um requerimento de urgência para que seja pautado o mais rápido possível o projeto que descongela os 533 dias de todos os servidores públicos que trabalharam, que enfrentaram o período da pandemia e tiveram todo esse período retirado de suas carreiras. Para esse requerimento, nós já conseguimos mais de 260 assinaturas de Deputados e Deputadas de vários partidos, e é urgente que nós o coloquemos em pauta, Sr. Presidente, para que possamos devolver dignidade e respeito aos nossos servidores públicos, para que os tratemos com a dignidade que eles merecem. Vamos pautar com urgência o projeto Descongela, a fim de que possamos trazer dignidade e fazer justiça aos nossos servidores. Faço este apelo porque esta é uma pauta que fala do Estado brasileiro, das pessoas que contribuem para a construção do Estado. Temos que ter união fortalecer a nossa democracia. Vamos pautar o Descongela, Sr. Presidente. Descongela já! Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 28/08/2024Breves Comunicações
A Deputada anunciou a aprovação na Câmara Municipal de Jacareí (SP) do fim do confisco sobre aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS. A decisão reflete um movimento nacional, com o Supremo Tribunal Federal já tendo maioria para considerar o confisco como inconstitucional, afetando a dignidade dos idosos e servidores públicos. Criticou a reforma previdenciária de 2019, que permitiu a retenção de 14% dos vencimentos desses trabalhadores. Pediu a intervenção do Prefeito Ricardo Nunes para cessar o confisco na cidade de São Paulo (SP), apelando por justiça e dignidade para os aposentados.
Palavras-chave oficiais: Câmara Municipal,Jacareí (SP),Fim,Confisco,Aposentado,Pensionista,Teto previdenciário,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Reforma Previdenciária (2019),extensão,São Paulo (SP)
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Nobres colegas, público que nos acompanha aqui na Câmara, no Congresso Nacional, quero contar a vocês que a Câmara Municipal de Jacareí acabou de aprovar o fim do confisco dos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS. Essa decisão acertada dialoga com o que está sendo julgado aqui no STF, onde já se formou maioria para que se torne inconstitucional e se declare ataque à dignidade da pessoa humana, dos nossos idosos, dos nossos servidores públicos aposentados e pensionistas, o confisco de quem recebe abaixo do teto do INSS. O que é o confisco? Servidores públicos que trabalharam por mais de 40 anos, pagaram durante todo esse tempo a contribuição e, em 2019, ao se aposentarem com um, dois salários mínimos, foram surpreendidos com uma reforma previdenciária que autoriza o confisco, o roubo de 14% dos seus vencimentos. Isso é gravíssimo, atinge a dignidade humana. Por isso, nós formamos mais de 13 ADIs, que já estão na pauta do STF, com pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, e vamos derrubar esse absurdo. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Jacareí já aprovou a matéria, e nós já estamos com esse pedido, junto com o Vereador Celso Giannazi, ao Prefeito Ricardo Nunes. A maior cidade do hemisfério sul, com orçamento recorde de mais de 100 bilhões de reais, continua confiscando os seus aposentados, os seus pensionistas, levando a uma situação trágica os idosos da cidade de São Paulo. Nós estamos em luta pela aprovação do PDL 92/22, do Vereador Celso Giannazi. E faço aqui este apelo a toda a sociedade para que nos unamos a fim de darmos dignidade e respeito aos idosos, pessoas que construíram o conjunto das nossas políticas públicas, porque não há justificativa para que eles sejam abandonados num período tão sensível da vida, como é esse em que se encontram. O Prefeito Ricardo Nunes tem que parar de atacar os idosos e acabar de uma vez por todas com essa indignidade que é o confisco dos recursos dos aposentados e pensionistas. Obrigada, Presidente. - 14/08/2024Breves Comunicações
A Deputada solicitou que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convoque com urgência todos os candidatos aprovados no concurso e reconheça a graduação em ensino superior como requisito para o cargo de escrevente. Ademais, apelou ao Governador para que não reduza o orçamento do Tribunal de Justiça, como tem ocorrido ao longo dos anos.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Tribunal de Justiça,São Paulo (Estado),convocação,Candidato aprovado,Concurso público,Escrevente,Cargo administrativo,Educação superior,Governador,corte,Orçamento,Poder Judiciário
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nobres colegas, quero, do Congresso Nacional, fazer um apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que chame, com a urgência que a Justiça brasileira merece, todos os aprovados nos concursos de escreventes, de oficiais de justiça, de psicólogos, de assistentes sociais. São vários cargos que estão vagos e precisam ser preenchidos. Quero fazer um apelo também para que não haja mais cortes no orçamento do Tribunal de Justiça, porque todos os anos o Governador do Estado de São Paulo faz cortes nesse orçamento, reduzindo a possibilidade de ampliação e de atendimento qualificado da nossa população. Faço um apelo também para o que o Presidente do Tribunal de Justiça faça adequação na carreira dos escreventes com o reconhecimento do ensino superior para esse cargo, fazendo, assim, justiça. Peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. Muito obrigada. - 09/07/2024
A Deputada encaminhou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Deputados e Deputadas, fazemos aqui novamente um apelo para que votemos a favor das emendas que vieram do Senado, que trazem melhorias significativas ao ensino médio. A situação que a educação atravessa no País é historicamente grave. Do jeito como o Relator apresentou hoje o relatório, ficam mantidas todas as condicionantes que ampliam as desigualdades regionais, sociais e raciais. Não se traz nenhuma política, não se aponta nenhuma solução para enfrentar a realidade dos graves problemas que temos no cotidiano das escolas. Pelo contrário, ataca-se a função docente por permitir o notório saber sem nenhum tipo de regulamentação, o que achamos uma aberração. É preciso acabar com o notório saber. O que traz qualidade à educação é professor formado, valorizado e capacitado. É simples essa educação. Ainda se amplia e deixa sem regulamentação o ensino EAD. Inclusive, como está o texto, permite-se o EAD para o ensino regular. Então, é muito grave o que está colocado aqui. Eu peço um esforço. Devemos votar em defesa, de fato, da escola pública, do interesse dos estudantes. É necessário que verifiquemos a pesquisa que foi feita por quase 1 ano, ouvindo todas as entidades e todos os movimentos que construíram o texto que foi enviado a este Congresso. O Congresso não pode continuar de costas para seus estudantes, para seus professores, que já disseram que os itinerários informativos são ruins e não funcionam. Não há como implementar esses itinerários informativos. Não há previsão orçamentária para isso. Isso é uma farsa, um engodo! Até quando vamos continuar aprovando projetos que não garantem aos nossos estudantes o ensino de qualidade e não dão condição de trabalho aos nossos professores, que vão continuar sendo atacados, achacados? Precisamos fazer esse esforço. Eu faço um apelo ao conjunto dos Deputados e Deputadas: que votemos a favor dos destaques que vieram do Senado e que possamos dar um sinal de que estamos aqui, de fato, legislando em benefício da nossa sociedade. - 09/07/2024
A Deputada discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Deputados, Deputadas, público que nos acompanha nesta importante sessão, quero chamar a atenção de todos e dizer que, quando nós discutimos uma reforma educacional dessa magnitude, estamos discutindo um projeto de país. A educação é a principal política. A educação estrutura a distribuição de renda, estrutura o nosso projeto de futuro a partir de condições efetivas que precisam ser entregues no presente. Essa farsa do novo ensino médio que aconteceu no ano de 2016 no nosso País precisa ser enterrada. Por isso, nós estamos apoiando, apesar de manterem na estrutura os famigerados itinerários formativos, que roubam dos nossos estudantes o acesso às disciplinas históricas do conhecimento, as emendas que vieram do Senado Federal. Nós precisamos entender que a educação deve ser uma política de Estado. Para isso, nós precisamos de investimento. Todo mundo sabe do que a escola precisa. A escola precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. Isso não se faz com notório saber. A escola precisa ter condições efetivas de organização de currículo. Isso não se faz com esses itinerários formativos. Nós precisamos de uma ampliação da formação geral básica. Não se faz isso se não tivermos uma trava de pelo menos 70% da carga horária voltada para as disciplinas que são históricas e tradicionais. Foi um ganho a obrigatoriedade do espanhol como segunda língua estrangeira. Também foi um ganho a normatização no que se refere às políticas de ensino a distância e ao próprio notório saber. Por isso, estamos defendendo que os destaques que vieram do Senado sejam aprovados nesta Casa. Nós precisamos reconstruir este País. A situação, Presidente, é alarmante. De cada três brasileiros, um não terminou a educação básica. Nós temos mais de 11 milhões de pessoas analfabetas com mais de 15 anos. Nós precisamos reunir esforços. Nesse sentido, é fundamental aprovarmos hoje os destaques que vieram do Senado. Para concluir, quero dizer que um destaque muito importante foi incorporado ao relatório do Deputado Mendonça quero agradecer ao Deputado por isso. Esse destaque, de autoria da nossa bancada, trata da obrigatoriedade da oferta do ensino noturno onde houver demanda. Esse é mais um exemplo de algo que é simples, mas também é fundamental para avançarmos na qualidade do ensino. Obrigada, Presidente. - 09/07/2024
A Deputada chamou a atenção para o debate do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que aborda a Nova Reforma do Ensino Médio. Destacou que a educação no Brasil é um projeto de poder, refletido na falta de acesso à água potável para mais de 1 milhão de estudantes, na não implementação do Piso Nacional do Magistério e no alto índice de analfabetismo. Enfatizou ainda a importância dos destaques do Senado no projeto, que incluem o controle do ensino à distância, a obrigatoriedade do ensino noturno e da língua espanhola, e o fortalecimento da formação geral básica. Por fim, alertou que a rejeição desses destaques ampliaria as desigualdades sociais, regionais, econômicas e raciais existentes no País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reforma,Lei do Novo Ensino Médio (2017),Educação,Desigualdade social,Desigualdade econômica,Desigualdade regional,Senado Federal,Educação a distância,Ensino noturno,Língua espanhola
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, quero chamar a atenção deste Parlamento e de todo o mundo que nos acompanha pelos canais de comunicação desta Casa para dizer que está na pauta, hoje, para ser debatido, o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que trata do que foi a farsa da Nova Reforma do Ensino Médio. É importante dizer que, num País com o nosso histórico ou com as nossas marcas de exclusão, a educação não é simplesmente uma crise, ela é um projeto de poder. E isso se materializa no mais de 1 milhão de estudantes que não têm sequer acesso à água potável em suas escolas; na não implementação do piso do quadro de apoio; no não cumprimento do Piso Nacional do Magistério; no não enquadramento das educadoras infantis na carreira do magistério; na não implementação de uma política especial que, de fato, garanta o direito de todos os nossos estudantes PCDs; no número alto, alarmante, de mais de 11 milhões de brasileiros, acima de 15 anos, que não sabem ler nem escrever. Os desafios são enormes! E o que vamos votar hoje, neste PL 5.230, são os destaques que vêm do Senado. É importante que mantenhamos esses destaques. Por quê? Porque ali há um maior controle daquilo que chamamos de possibilidade do EAD no ensino médio, de obrigatoriedade da oferta do ensino noturno nas escolas e nos Municípios que tenham demanda. Há um controle maior no que significa esse absurdo ataque à função docente, que é o notório saber. Há o fortalecimento da formação geral básica. Há a obrigatoriedade da língua espanhola. Há a obrigatoriedade de que, para o ENEM, seja utilizada a formação geral básica. Então, há avanços significativos no texto que veio do Senado para a Câmara e que está pautado para ser votado hoje. E não votar esses destaques do Senado significa a ampliação das desigualdades sociais, regionais, econômicas e raciais existentes no nosso País. Portanto, é fundamental que tenhamos aqui um acordo: educação é política de Estado! Educação é a política, Presidente, mais importante de distribuição de renda, de justiça social. Educação é aquilo que faz com que tenhamos mais acesso à cidadania. Saber é poder. Peço mais 30 segundos, Sra. Presidente. O segmento do ensino médio é o segmento mais vulnerabilizado hoje no nosso País. Quase meio milhão de estudantes desistem, são expulsos, na verdade, das escolas todos os dias, porque não há um efetivo investimento. E é importante lembrar que essa farsa do novo ensino médio, que foi aprovada a toque de caixa por medida provisória, num contexto de golpe no nosso País, também é um golpe orçamentário, porque não prevê quanto é preciso para implementar, de fato, um ensino médio de qualidade. Então faço este chamamento ao nosso Plenário e solicito que meu pronunciamento esteja no programa A Voz do Brasil, Presidenta. - 09/07/2024Breves Comunicações
A Deputada pediu a atenção dos Parlamentares para o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que discute o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Ela destacou a importância de proteger os direitos autorais e trabalhistas, especialmente dos profissionais de dublagem afetados pela falta de regulamentação na área. Anunciou uma audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho e de Cultura para debater essas questões. Enfatizou o convite para todos participarem desse debate em defesa do trabalho e da cultura nacional, buscando garantir direitos fundamentais frente aos desafios trazidos pela inteligência artificial.
Palavras-chave oficiais: Inteligência artificial,Marco regulatório,Projeto de lei ordinária,Senado Federal,Direito autoral,Dublagem,Ator dublador,regulamentação,Comissão de Trabalho (CTRAB),Comissão de Cultura (CCULT),Audiência pública
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero fazer um chamado, uma convocação a todos os meus pares, Deputados e Deputadas, porque está tramitando numa Comissão Temporária no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que trata do marco regulatório da inteligência artificial em todo o nosso território nacional. Nós estamos acompanhando a proposição, sobretudo na perspectiva da proteção dos direitos autorais e da proteção ao trabalho. Para isso, já marcamos uma audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho e da Comissão de Cultura, que vai acontecer no dia 29 de agosto, a meu pedido. Na ocasião, discutiremos os direitos de todos os trabalhadores, em especial os da dublagem, que têm sofrido sobremaneira com o roubo da sua força de trabalho no processo sem regulamentação da inteligência artificial. Repito que nós vamos realizar, por minha iniciativa, uma audiência pública no dia 29 de agosto. Estão todas e todos convocados a participar desse importante debate em defesa do trabalho, da cultura e do nosso País. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 26/06/2024
A Deputada solicitou apoio para o requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências, defendendo a aprovação do mérito da proposição. Ademais, sustentou a importância de valorizar os servidores públicos que atuaram nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança, durante o período mais crítico da história recente do País. Além disso, abriu a coautoria do requerimento para seus colegas, enfatizando a necessidade de justiça para os servidores públicos que tiveram seus direitos adquiridos cerceados pela legislação vigente.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Autora (proposição legislativa),Requerimento de inclusão de proposição,Pauta (processo legislativo),Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,contagem,Tempo de serviço,Período aquisitivo,Pandemia do Coronavírus,Servidor público,Setor público,Direito adquirido
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Deputados, Deputadas, público que nos acompanha pela TV Câmara, imaginem alguém trabalhar 583 dias e não ter esse tempo reconhecido como de fato trabalhado. Essa situação acontece agora no nosso País, em cima de todos os servidores públicos do nosso País, de todas as carreiras que, durante a pandemia, enfrentaram com coragem o momento mais difícil da nossa história recente, utilizando, inclusive, recursos financeiros próprios para atender à população em todas as suas políticas fundamentais, na educação, na assistência social, no sistema judiciário e na conservação e limpeza das ruas, no sistema funerário, na saúde, na segurança, em todas as suas funções essenciais. É por isso que eu quero aqui chamar a atenção da Câmara dos Deputados para este requerimento de inclusão na Ordem do Dia que eu estou protocolando. Estou abrindo a coautoria para todos os Deputados e Deputadas que defendem a justiça, a dignidade do trabalho dos servidores públicos, dos serviços públicos, que querem ver essas pessoas que fazem os direitos fundamentais acontecerem para o conjunto da população, para que eles tenham valorização, para que devolvam para suas carreiras os 583 dias que foram roubados pela LC 173/20, que retirou 583 dias da carreira de todos esses servidores. Cada Deputado e cada Deputada podem assinar como coautores desse requerimento. Nós já temos mais de 30 Deputados que estão assinando junto comigo para que a Mesa Diretora coloque em votação o projeto de lei do descongelamento desses 583 dias. É a pauta mais urgente de todo o serviço público, é o que clama cada professora que está no chão da escola, cada pessoa que está no sistema judiciário trabalhando, garantindo que a justiça chegue a cada um dos brasileiros, cada pessoa que está no serviço funerário. Portanto, Presidente, quero aqui fazer um apelo à Mesa Diretora para que coloque na pauta da Ordem do Dia esse projeto, que não é sobre aumento salarial, o que seria muito justo, mas é sobre um tempo de trabalho que esses servidores executaram durante a pandemia e que foi congelado durante a pandemia. Estamos pedindo para que descongelem as suas carreiras. São direitos que já estavam adquiridos, já eram desses servidores. Então, por favor, vamos fazer justiça. Abro a coautoria também para o Presidente da Câmara, para todos os Deputados, para que possamos fazer justiça a todos os servidores públicos. Muito obrigada. - 11/06/2024Breves Comunicações
A Deputada denunciou o Governador Tarcísio de Freitas por suas ações contra a educação. Destacou a ilegalidade das escolas cívico-militares, afirmando que não há base legal para esse modelo. Também criticou o ataque ao orçamento da educação, o não pagamento do piso nacional do magistério e o fechamento de turmas e turnos do EJA e Ensino Médio. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pelo PSOL no STF busca barrar essas medidas. Reafirmou o compromisso de lutar por uma educação de qualidade e investimentos nos estudantes e profissionais da área.
Palavras-chave oficiais: Política educacional,Governador,São Paulo (Estado),Escola cívico-militar,Ilegalidade
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente e toda a população que nos acompanha aqui no Congresso Nacional, quero trazer a nossa denúncia e o nosso repúdio ao Governador Tarcísio de Freitas, que tem feito uma cruzada contra a educação, contra os nossos estudantes e contra os nossos profissionais da educação. Mas educação, Presidente, é luta e resistência. Por isso que nós do PSOL, por iniciativa do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é formado por mim, pelo professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi e pelo Vereador Celso Giannazi, ingressamos com uma ação direta de inconstitucionalidade ADIN no Supremo Tribunal Federal para barrar mais uma ilegalidade cometida pelo Governador Tarcísio de Freitas: a implementação da farsa das escolas cívico-militares. Já há vários pareceres que falam da ilegalidade desse modelo, dessa farsa de modelo educacional, para o qual não há base legal. Não há nenhuma legislação, nem a Lei de Diretrizes e Bases LDB, nem a Constituição Federal, que fale sobre esta modalidade de educação. É uma escola que nasce por intermédio da exclusão. Por quê? Porque a sua ideologia está voltada apenas para os melhores estudantes. Não é uma escola universal, não é uma escola para todos. Portanto, essa escola não pode servir para o conjunto da população. Além do mais, esse modelo educacional é um ataque sem precedentes ao orçamento da educação, que já é tão vilipendiado, que já é tão atacado. Muitos Estados e muitos Municípios, como é o caso do Estado do Governador Tarcísio, não pagam o piso nacional do magistério, não fazem a incorporação em toda a carreira do magistério, não fazem a paridade com os aposentados e pensionistas, inclusive não devolvem todo o dinheiro confiscado dos aposentados e pensionistas. Então, isso é um ataque ao orçamento da educação. E esse modelo também não traz nenhuma qualidade ao ensino. Por isso que, ao acolher a nossa ADIN, o Ministro Gilmar Mendes imediatamente nos recebeu, e nós conversamos e expusemos as questões pedagógicas, todo o perigo pedagógico que envolve mais essa medida arbitrária do Governador Tarcísio. O Ministro Gilmar Mendes também já se pronunciou, pediu exigiu que o Governador Tarcísio explicasse as razões pelas quais ele veio a implementar mais essa farsa, mais esse ataque à educação. Há mais, Sr. Presidente. Temos lutado muito lá no Estado de São Paulo contra o fechamento sistemático de turmas e turnos tanto do EJA Educação para Jovens e Adultos quanto do Ensino Médio. Em certas cidades, só existe uma escola de Ensino Médio. São Paulo tem mais de 600 Municípios, e, em alguns, uma escola de Ensino Médio. O Governador fica assediando os diretores de escolas para fechar o período noturno, mostrando todo o seu caráter eletista, que não considera a realidade do estudante, do jovem, que precisa trabalhar, que precisa ajudar suas famílias. Ele ataca esses jovens que precisam do horário noturno para estudar, porque trabalham. Nós estamos mobilizados. Inclusive, na semana passada, foi aceita a nossa ação popular contra o Governo do Estado, contra o Secretário da Educação. O Governador vai ter que explicar também à Justiça de São Paulo por que está fechando as turmas e os turnos do Educação para Jovens e Adultos para implementar, sem planejamento, sem estrutura, sem investimento real, esta farsa que é o Programa Ensino Integral, que de integral nada tem. São muitos os ataques, Presidente, que a educação vem sofrendo. Há uma máfia das plataformas digitais, há a tentativa escancarada, absurda, de implementação de inteligência artificial para poder fazer as aulas dos nossos estudantes. Há um desvio e um ataque ao orçamento da educação, é disso que se trata. São alguns setores da economia, Presidente, que querem, de qualquer jeito, pegar esse dinheiro, que é do povo, dos estudantes, da comunidade escolar, e levá-lo para a farsa que são essas empresas. Então, não vamos aceitar isso. Educação de qualidade se faz com investimento nos estudantes e nos profissionais da educação. E vamos até o fim na luta em defesa dos profissionais e da educação. Muito obrigada, Presidente. - 29/05/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 13, de 2024, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei do Congresso Nacional,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "sim". É importante deixar claro que esses recursos que estão sendo realocados estão sob o controle da Câmara e do Senado. Não são recursos do Poder Executivo. E nós entendemos que esses recursos vão estar a serviço da saúde, que também é uma pauta extremamente importante. Então orientamos "sim". - 14/05/2024
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário n°3, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Federação PSOL REDE orienta "não". O Rio Grande do Sul tem pressa. Esse projeto precisa ir logo ao Senado. Essa ajuda precisa chegar com urgência à população. Consideramos que esse destaque não vai trazer os benefícios imediatos que a população precisa. Com ressalva do voto da Deputada Fernanda Melchionna, o PSOL orienta "não". - 23/04/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou sua preocupação com os acontecimentos em Guarulhos (SP), destacando um desmonte significativo no setor educacional do Município. Ela denunciou a abolição dos concursos públicos para cargos de gestão na educação, apontando para uma possível interferência política e falta de autonomia dos profissionais. Além disso, ressaltou a falta de planejamento que resultou no fechamento de turnos e salas de aula, deixando milhares de crianças e jovens sem acesso à educação. A oradora também denunciou uma política de assédio e perseguição aos servidores que defendem os direitos dos estudantes e o correto uso dos recursos educacionais. Ela afirmou que seu mandato está disponível para apoiar essa luta e mobilização da comunidade escolar e dos servidores, destacando que a defesa da educação e o combate à perseguição são prioridades.
Palavras-chave oficiais: Guarulhos (SP),Educação,Governo municipal,Concurso público,Gestão educacional,Assédio moral,Profissional da educação
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero chamar a atenção desta Casa para os absurdos que estão ocorrendo no Município de Guarulhos, uma importante cidade do nosso Estado, Presidente. Lá está em curso um verdadeiro desmonte relacionado ao direito à educação, com ataques em todas as esferas. Veja, o Prefeito resolveu acabar com os concursos públicos para os cargos de gestão: diretor, coordenador e supervisor de ensino. Para quê? Para que ele possa fazer indicações, para que essas pessoas não tenham autonomia e não cumpram seu dever. O servidor público está ali para zelar pela comunidade, para trabalhar para o povo. Os ataques não param. Há milhares de bebês fora da creche, de crianças e jovens fora da escola, Presidente. Sabe por quê? Porque ele fechou turnos, fechou salas, sem planejamento! Aquela é uma cidade que não tem planejamento! Não param aí os ataques! Agora existe uma política de assédio, de perseguição. Há tentativa de censura ao servidor que cumpre o que está na Constituição e zela para que o dinheiro da educação seja aplicado corretamente, zela para que o direito dos estudantes seja respeitado. Eu quero colocar o nosso mandato à disposição dessa luta, da mobilização de toda a comunidade escolar e dos servidores. Não vamos permitir nenhuma perseguição. Lutar não é crime. O servidor tem o dever de zelar pela lei, para que seja cumprida. Não vamos tolerar nenhum tipo de perseguição. Presidente, quero que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 17/04/2024
A Deputada denunciou medidas do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que afetam a educação. Criticou o uso da inteligência artificial, ChatGPT, para elaborar material pedagógico e citou o Coletivo Educação em Primeiro Lugar que acionou o Ministério Público contra essa medida. Além disso, apontou a retirada de verbas através de uma Proposta de Emenda à Constituição enviada à Assembleia Legislativa do Estado e outras ações do Governo Estadual que prejudicam a educação.
Palavras-chave oficiais: Governador,São Paulo (Estado),Educação,Inteligência artificial,Assembleia Legislativa,Proposta de Emenda à Constituição,Política educacional,Recursos orçamentários
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu quero fazer uma grave denúncia sobre o que o Governo Tarcísio de Freitas está fazendo contra a educação do Estado de São Paulo. Ele não cansa de atacar os estudantes e os profissionais de educação. Agora ele anuncia que quem vai preparar o material pedagógico, o currículo que vai ser ensinado para todos os nossos estudantes, é a inteligência artificial, através da ferramenta ChatGPT. Isso é inacreditável, é ilegal, é imoral, ataca a função docente, ataca os direitos dos nossos estudantes, e nós não vamos permitir isso. Nós do Coletivo Educação em Primeiro Lugar já acionamos o Ministério Público e vamos tomar todas as medidas contra mais esse ataque absurdo do Governador Tarcísio de Freitas, que é inimigo da educação e quer aumentar o autoritarismo. Ele implementou o Vigiar e Punir e quer, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, retirar verbas da educação. Nós não iremos permitir isso. Tarcísio, inimigo da educação! Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 16/04/2024Breves Comunicações
A Deputada solicitou apoio político para a votação e aprovação urgente do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que autoriza o pagamento retroativo da correção salarial devida a todos os servidores públicos que tiveram a remuneração congelada durante a pandemia da Covid-19. Além disso, destacou o empenho dos servidores em garantir a continuidade dos serviços públicos para benefício da população no período mais difícil da história recente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Pagamento,Servidor público,Correção salarial,retroatividade,congelamento,Remuneração,Pandemia do Coronavírus,Política salarial
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção deste Plenário para uma pauta urgente, que já está pronta para ser votada, que está na mesa do Presidente desta Casa, o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020. Esse PLP traz uma justiça ao conjunto dos servidores públicos de todas as esferas, nos níveis federal, estadual e municipal, que foram, de modo covarde, atingidos pelos efeitos da Lei Complementar nº 173, de 2020, que congelou, confiscou 583 dias de trabalho, trabalho que todos esses servidores e essas servidoras prestaram, de forma muito aguerrida, durante a pandemia. Foi o conjunto de todas as carreiras dos servidores públicos que garantiu a continuidade da prestação de todos os serviços fundamentais para o conjunto da população no momento mais difícil da nossa história recente. Não é possível que esses mesmos servidores, de todas as carreiras, tenham 583 dias subtraídos, retirados de suas carreiras. Quero fazer um apelo aqui a todos os Deputados e Deputadas, de todos os partidos, para que possamos votar o mais breve possível, de forma urgente, este PLP que descongela todo esse período. Quero chamar a atenção aqui, porque isso atingiu todas as carreiras, da educação, da saúde, da assistência social, dos psicólogos, dos trabalhadores, de todos os serviços públicos, inclusive da saúde e da segurança. Não podemos permitir que essa injustiça permaneça. Este projeto, Presidente, está pronto para ser votado. Foi aprovado em todas as Comissões. Ele descongela este tempo, autoriza o pagamento retroativo e traz justiça e dignidade. Quero pedir o apoio de cada Deputado, de cada Deputada, para que possamos colocar os serviços públicos como eles são. De acordo com a Constituição Federal, eles são uma política de Estado, e precisamos fazer essa justiça. Muito obrigada, Presidente. Peço que esse pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Reforço, mais uma vez, o apelo para que o coloquemos em pauta, porque todos os servidores e as servidoras têm pressa. Temos urgência em resolver essa situação. Devolvam nossos 583 dias! Muito obrigada, Presidente. - 26/03/2024Homenagem
A Deputada discursou na sessão solene em homenagem póstuma à Vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes, in memoriam.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Vereadora,Rio de Janeiro (RJ),Motorista,Homenagem póstuma
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Onde estão os nossos meninos de Belford Roxo? Onde está Amarildo? "Mãe, eles não viram que eu estava com a camiseta da escola?" Quem mandou matar Marielle? Todas essas perguntas e esses questionamentos organizam os nossos mandatos, organizam a nossa vida, organizam este dia em que, mais uma vez, homenageamos Marielle e Anderson e reafirmamos o nosso compromisso com a luta para que, nunca mais, crime, milícia, política e polícia estejam juntos contra o povo! Cassação já do Deputado indiciado por assassinato Chiquinho Brazão! Impeachment já de Domingos Brazão! E que o rigor da lei chegue a todos aqueles que apertaram juntos o gatilho e fizeram tombar a nossa querida companheira Marielle! Seguimos juntos por Marielle, por Anderson e por todos. Marielle, presente! Anderson, presente! - 20/03/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do art. 7º, inciso I, alínea "b", do texto original do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio, a fim de incorporá-lo ao Substitutivo apresentado.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vai fazer a orientação. Encaminhamos "sim" a esse destaque que é fundamental, que trata de fazemos justiça à função docente. O notório saber ataca a função docente, ataca uma concepção de escola democrática, aprofunda as desigualdades sociais. Ele faz cada vez mais uma escola de pobres para os pobres e de ricos para os ricos. Sabemos muito bem como essa lógica funciona. Não podemos normalizar essa situação. Faço um apelo aos colegas de Plenário para que votemos "sim" a essa emenda. A profissionalização dos profissionais da educação é uma luta histórica. É por isso que, na LDB, o capítulo se chama Profissionais da Educação, porque foi uma luta histórica nós sermos reconhecidos como profissionais que somos. Por isso, é "sim", contra o notório saber.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.