Nome civil: Luciene Cavalcante da Silva · 46 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 773 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 100%das 855 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Fale com Professora Luciene Cavalcante
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.professoralucienecavalcante@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5617
- Gabinete
- Gabinete 617, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 382 de 390 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 996 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 49 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 773 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
185 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 14/10/2026.
- 25/03/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4.306, de 2020, que altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. Ademais, defendeu a votação do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, de interesse de todos os servidores públicos do País, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável Projeto de lei complementar,Contagem de prazo,Período aquisitivo,Adicional por tempo de serviço,Licença-prêmio,direitos,Servidor público,Pandemia do Coronavírus
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este projeto cria proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. É um projeto extremamente importante. Quero aqui parabenizar a autora, a querida Deputada Lídice da Mata, por trazer para este Plenário esta pauta. Então, a Federação PSOL REDE orienta "sim". Presidente, quero aproveitar e dizer que não existe pauta mais importante hoje para os servidores públicos de todo o Brasil do que o descongelamento dos 583 dias. O projeto já está pronto para ser votado, tramitou em todas as Comissões. Então, peço aqui a todos os meus pares e ímpares também , Deputadas e Deputados, que possamos colocar essa matéria em votação. Muito obrigada, Presidente. - 25/03/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do parágrafo 2º do artigo 69-A constante no artigo 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Além disso, manifestou solidariedade às servidoras do Município de Praia Grande (SP), especialmente às profissionais da primeiríssima infância, que estão em greve por melhores condições de trabalho. Também criticou a atitude do Prefeito, que judicializou o movimento e conseguiu uma suspensão da greve, classificando essa ação como covarde.
Palavras-chave oficiais: Praia Grande (SP),Servidor público,Greve,Profissional da educação,solidariedade,Prefeito,atuação Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "sim" ao texto, "não" ao destaque. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, são indivíduos, são pessoas que merecem todo o processo de proteção do Estado brasileiro. Eu quero aqui complementar, Presidenta, manifestando a minha solidariedade ao conjunto de servidoras do Município de Praia Grande, em especial as profissionais da primeiríssima infância, que estão em luta, em greve, e que hoje receberam de modo covarde um ataque do Prefeito, que judicializou o movimento e conseguiu uma suspensão. Quero dizer que lutar é um direito constitucional, não é crime e que os profissionais precisam de valorização e respeito. Todo apoio aos profissionais de Praia Grande! - 25/03/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Além disso, fez um apelo pela inclusão do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, na pauta, ressaltando a necessidade de garantir medidas protetivas para atividades de risco, especialmente para defensores públicos, que enfrentam organizações criminosas e precisam de segurança para exercer suas funções, incluindo a proteção de seus familiares.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Federação PSOL REDE Projeto de lei ordinária,Defensor público,Medida protetiva,Riscos (segurança),proteção,Família,inclusão,Pauta (processo legislativo)
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "não" à retirada de pauta. Trata-se de um projeto importante, que aumenta a proteção patrimonial de crianças e adolescentes. Quero também, Sra. Presidente, fazer um apelo, para que entre em pauta de forma urgente o Projeto de Lei nº 4.015, sobre medidas protetivas a atividades de risco. Entre elas, nós damos um destaque muito importante para a carreira dos defensores públicos, que garantem o acesso do conjunto da população à Justiça e que, portanto, fazem o enfrentamento de organizações criminosas e precisam de proteção para alcançar os objetivos de sua função. Inclusive, essa proteção se estende aos familiares. Então, é muito importante... (Desligamento do microfone.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Pela Minoria, Sra. Presidente. A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - ... que o Projeto de Lei nº 4.015 entre na pauta de votações, para incluirmos os defensores públicos. Muito obrigada. - 25/03/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, quero, primeiramente, cumprimentar a autora do projeto, a Deputada Dandara, professora, que hoje deu uma aula de resistência e de articulação. A Federação PSOL REDE orienta o voto "sim". É importante e pedagógico nós termos o Dia Nacional dos Congados e Reinados. É a reafirmação da nossa história, da nossa ancestralidade. É a valorização da cultura, da educação e dos povos que sempre estiveram num lugar marginalizado. Este é um dia de justiça. Quero parabenizar mais uma vez a autora e orientar a Federação PSOL REDE a votar "sim". - 25/03/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 942, de 2024, que cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação PSOL REDE
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a orientação do PSOL e da REDE é "sim". Trata-se de matéria sensível. É necessário enfrentarmos essa epidemia de dependência química. Obviamente, proteger as crianças e os adolescentes é algo fundamental. Mas é importante dizer que só o aumento da pena não vai ser suficiente. Problemas complexos exigem medidas e estratégias multidisciplinares. É necessário um projeto educacional. Precisamos estabelecer a regulamentação das redes sociais e também das propagandas. Precisamos também ter um sistema de saúde amplo e acessível que trate dessa questão. O PSOL e a REDE orientam "sim". - 18/03/2025
A Deputada prestou homenagem, pedindo um minuto de silêncio, à Professora Analu Cristina Cerozzi da Silva Vieira, que faleceu dentro da sala dos professores na Escola Estadual Maria Carolina, em São Paulo. Destacou, ainda, as difíceis condições de trabalho dos educadores, incluindo assédio, falta de estrutura para atender alunos com deficiência e ausência de climatização nas escolas.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Professora,São Paulo (Estado),precariedade,Condições de trabalho,Profissional da educação
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, gostaria de pedir aqui 1 minuto de silêncio em memória da Profa. Analu Cristina Cerozzi da Silva Vieira, que faleceu dentro da sala dos professores, na Escola Estadual Maria Carolina, no Estado de São Paulo. As condições de trabalho, o assédio, toda a plataformização da educação, a falta de estrutura para trabalhar com os alunos com deficiência e a falta de climatização das escolas têm levado a educação ao desespero e à morte. Quero aqui, então, render homenagens à Profa. Analu, que realizou um trabalho fundamental em defesa da escola pública, e, mais uma vez, reiterar que este Congresso Nacional precisa colocar a educação em primeiro lugar. Peço, Presidente, 1 minuto de silêncio. - 26/02/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, que acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Emenda de plenário,Federação PSOL REDE
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE encaminha "não", porque esse projeto tem como finalidade garantir direito às pessoas que têm deficiência permanente, e o destaque vai na contramão dessa proposta. Entendemos que é uma luta histórica das pessoas com deficiência conseguir uma carteira nacional que substitua toda uma série de documentos que elas sempre têm que apresentar e, como têm validade, precisam renovar de tempos em tempos. Com essa carteira, elas vão ter mais acesso aos seus direitos. Por isso, a Federação encaminha "não". - 26/02/2025
A Deputada expressou solidariedade aos auditores fiscais da Receita Federal em greve, destacando a importância de sua função para a fiscalização e arrecadação de recursos essenciais. Fez um apelo aos Ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para que reabram as negociações e recebam as lideranças da categoria. Ressaltou que os auditores também atuam na preservação do meio ambiente e no fortalecimento das transações comerciais.
Palavras-chave oficiais: Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil,Greve,atuação,Recursos públicos,Arrecadação tributária
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero manifestar minha solidariedade a todos os auditores fiscais da Receita Federal, que estão num movimento legítimo de greve. Quero fazer um apelo ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para que abram negociações e recebam as lideranças, para que volte à normalidade essa atividade essencial para a fiscalização e a arrecadação de recursos que garantem direitos fundamentais, como a saúde e a educação. Eles também atuam na preservação do meio ambiente e fortalecem todas as transações comerciais. Os auditores da Receita Federal exercem uma função essencial. Eu quero manifestar minha solidariedade a esses profissionais e pedir que as negociações sejam reabertas. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 20/02/2025
A Deputada denunciou a decisão judicial que negou às educadoras infantis de Águas de Lindóia (SP) o direito ao enquadramento no magistério. Destacou que a medida contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação, desconsiderando que apenas professores podem exercer a função docente. Ressaltou que a maioria das afetadas são mulheres negras e afirmou que a luta pelo reconhecimento da categoria continua no Congresso, onde um projeto de lei sobre o tema já tramita no Senado. Ao finalizar, expressou solidariedade às educadoras.
Palavras-chave oficiais: Professor,Educação infantil,Águas de Lindóia (SP),Enquadramento jurídico,Magistério,Decisão judicial,Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996),Plano Nacional de Educação (PNE),Projeto de lei ordinária,inclusão,Carreira do Magistério Público da Educação Básica
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero denunciar o que está acontecendo no Município de Águas de Lindóia, no Estado de São Paulo. Infelizmente, naquele Município, as educadoras infantis, as pessoas que estão na função docente, no chão das creches, acabaram de sofrer os efeitos de uma ADIN covarde do sistema judiciário, que lhes está negando o reconhecimento ao enquadramento no magistério. Esse enquadramento está na nossa LDB, está no Plano Nacional de Educação, e a lei precisa ser cumprida. Só professores podem exercer a função docente. Historicamente, as mulheres, a grande, maioria negras, que estão no chão das creches sofrem essa injustiça, mas nós estamos lutando também no Congresso Nacional, e já está no Senado o nosso PL que garante esse enquadramento. Somos todas professoras! Nossa solidariedade às educadoras de Águas de Lindóia. Muito obrigada, Presidente. - 20/02/2025
A Deputada alertou para a falta de infraestrutura das escolas diante da crise climática, destacando que apenas 0,6% das escolas públicas estão preparadas para enfrentar temperaturas extremas. Criticou a omissão do poder público e defendeu um plano nacional de adaptação, incluindo reforma elétrica, acesso à água potável, arborização e readequação das turmas. Informou que acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas e apresentou um projeto de lei sobre o tema. Cobrou ações do Ministério da Educação e criticou a resposta da Prefeitura de São Paulo (SP), que ignora a legislação sobre o assunto.
Palavras-chave oficiais: Escola pública,Crise climática,Infraestrutura,Ministério da Educação,Prefeitura,São Paulo (SP),Projeto de lei ordinária,criação,Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas Escolas
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputados, "sauna" de aula, não! Nós atravessamos uma situação extremamente grave hoje em todas as escolas do País. Apenas 0,6% das escolas públicas de todo o Brasil estão devidamente preparadas para enfrentar essa crise climática de temperaturas extremas. Se o ar-condicionado do Congresso Nacional fosse desligado por 1 dia, duvido que conseguíssemos permanecer aqui trabalhando. É impossível continuar do jeito que está. Todos os anos esse cenário se repete, porque se faz necessário um plano de enfrentamento dessa situação, e nada é feito. Por isso, o coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é formado por mim, pelo professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi e pelo Vereador Celso Giannazi, está tomando inúmeras medidas no Estado e na cidade de São Paulo. Nós já acionamos o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas do Município para que seja cobrado e efetivado esse plano de adaptação das escolas, que é para ontem. Nós também acionamos a Justiça, através de uma ação popular. Já despachamos com um juiz, cobrando a implementação imediata desse plano. O que precisa conter esse plano? Um dos pontos seria a reforma da estrutura elétrica das escolas. Precisamos ainda garantir que todas as escolas tenham acesso à água potável, porque pasmem! , no Brasil, mais de 1 milhão de estudantes não dispõem de água potável nas escolas. No Estado de São Paulo, essa situação também ocorre, por mais incrível que possa parecer. Então, há necessidade de água potável e da reforma de toda a estrutura elétrica. Precisamos ainda de um plano de arborização nas escolas, da readequação das estruturas, da diminuição de estudantes por turma. Também precisamos que a crise climática seja debatida de forma transversal dentro do currículo da escola. Aqui tramita uma proposição de minha autoria, o Projeto de Lei nº 1.022, de 2024, que prevê a obrigatoriedade desse plano de adequação. Oficiei o Ministério da Educação para que se crie um plano nacional de enfrentamento aos extremos climáticos nas escolas e também para que o Ministério da Justiça implemente o Departamento de Justiça Climática já. Na cidade de São Paulo, o Prefeito Ricardo Nunes, de forma cínica, respondeu que ele já transferiu recursos aos diretores das escolas para que possam realizar todas essas adequações. Ou ele ignora a legislação ou ele mente. As duas coisas são inaceitáveis para um Prefeito. O diretor de escola não pode realizar obras estruturantes, como são as necessárias para a adaptação climática, com a verba do Programa de Transferência de Recursos Financeiros PTRF. Então, precisamos levar a sério a educação, que é o principal direito social que temos para trazer justiça e igualdade. "Sauna" de aula nós não aguentamos mais. É preciso respeito e dignidade aos profissionais de educação e aos nossos estudantes. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 20/02/2025
A Deputada criticou o Prefeito de São Paulo (SP), Ricardo Nunes, pela demolição da Escola Angola Cruzeiro do Sul e do Teatro Vento Forte, no Parque do Povo. Denunciou a destruição de equipamentos culturais em área tombada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) e questionou possível especulação imobiliária. Informou que ingressou com ação popular e obteve liminar para impedir novas demolições, além de ter solicitado a reconstrução dos espaços e indenização aos afetados. Também acionou o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos federais responsáveis pelo terreno. Classificou a medida como ataque à cultura e à identidade nacional. Por fim, reforçou o compromisso com a preservação do patrimônio cultural da cidade.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,São Paulo (SP),demolição,Escola,Teatro,Equipamento cultural,Área tombada,Ministério público,Defensoria pública,Ação popular
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a retroescavadeira do retrocesso está ligada lá na cidade de São Paulo. O Prefeito Ricardo Nunes enlouqueceu e está demonstrando todo o seu desprezo e seu nojo pela cultura e pela identidade, perseguindo artistas de rua que trabalham na Paulista Aberta. Agora foi o ápice. Ficou todo mundo escandalizado. Ele mandou derrubar uma escola tradicional de capoeira, a Escola Angola Cruzeiro do Sul, do mestre Meinha, e o Teatro Vento Forte, localizados no Parque do Povo. Gente, por que aquele espaço se chama Parque do Povo? Porque é uma terra pública no coração do Itaim Bibi, um bairro nobre da cidade de São Paulo. Chama-se Parque do Povo porque houve uma luta histórica para aquele espaço voltar ao povo, para que o povo pudesse frequentar aquela área, que estava ocupada por empresas. Veja bem: a quem pertence aquele terreno? À Caixa Econômica Federal e ao INSS, que o cederam à Prefeitura para que ali pudesse de fato ser um parque utilizado pelo povo. Agora, o Prefeito Ricardo Nunes talvez tenha resolvido aderir à especulação imobiliária, derrubando os equipamentos públicos. Um detalhe: o Parque do Povo é tombado pelo CONPRESP, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. É de uma ilegalidade absurda, de uma imoralidade impressionante e de uma falta de ética com a administração pública e com o povo o que ele fez. Por isso, nós do coletivo Educação em Primeiro Lugar tomamos uma série de medidas para frear essa retroescavadeira do atraso, com que o Prefeito Ricardo Nunes quer tratorar a cidade de São Paulo. Nós já entramos com uma ação popular, com um pedido de liminar que o juiz já acatou, e estamos dizendo: basta! Nada mais será derrubado no Parque do Povo. E, ainda nessa ação popular, nós pedimos a reconstrução imediata e a indenização de todo o conjunto de pessoas que utilizavam aquele espaço para fazer cultura, arte e memória. Também pedimos que ela fosse encaminhada pelo juiz para o Ministério Público, para apuração de responsabilidades administrativa e criminal. Além da ação popular, nós também oficiamos o CONPRESP, que é o responsável pelo tombamento do Parque do Povo, para que ele se manifeste e tome as devidas providências. Além disso, acionamos o Ministério Público e a Defensoria Pública para que acompanhem a situação e oficiamos a Caixa Econômica Federal e o INSS, que são os donos do espaço, para que façam o acompanhamento da situação. Nos próximos 2 anos, vai ser renovada essa cessão. É preciso que se atue com firmeza, para que haja a imediata reconstrução, tanto do teatro como da escola da capoeira. Também oficiamos o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, porque atacar a cultura, atacar a capoeira é atacar nossa identidade, é um ato discriminatório, é falar contra a história do nosso País. Então, nós vamos nos manter firmes em defesa da cultura, da nossa identidade e do direito do nosso povo estar em toda a cidade. Peço, Presidente, que esta minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 20/02/2025
A Deputada acompanhada do Vereador Celso Giannazi, de São Paulo (SP), defendeu a inclusão urgente da proposição referente à campanha "Descongela Já" na pauta de votações, o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei. Ressaltou que a proposta busca corrigir as perdas salariais dos servidores públicos, que tiveram 583 dias de salários congelados durante a pandemia. Afirmou que o projeto já está pronto para ser votado e que está dialogando com os Líderes partidários e a Presidência da Câmara para garantir sua aprovação e fazer justiça aos servidores que garantem os direitos fundamentais da população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19,Servidor público,Salário,congelamento,Pandemia,Pandemia do Coronavírus,Educação pública,Direitos fundamentais,Pauta (processo legislativo),Vereador,São Paulo (SP)
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estou aqui hoje com o Vereador Celso Giannazi, de São Paulo. Nós estamos em luta para que entre em plenário, com a urgência que requer, o projeto da campanha Descongela já, a pauta mais urgente dos servidores públicos, de quem realiza na ponta os direitos fundamentais, dos que tiveram 583 dias furtados, roubados durante o período da pandemia. O projeto já está pronto para vir para o plenário. Nós estamos dialogando com os Líderes partidários, com o Presidente desta Casa, para que ele entre na pauta de votações e para que possamos fazer justiça a todos os servidores públicos do nosso País. Descongela já! Peço que seja divulgada no programa A Voz do Brasil esta minha comunicação. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 18/02/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Além disso, informou que é autora do Projeto Lei nº 4.175, de 2023, acolhido na íntegra pelo Relator.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trata-se aqui de uma matéria extremamente importante, que reforça o sentido democrático que deve ter todo conselho representativo de uma categoria, ainda mais quando falamos da categoria da enfermagem, que faz uma luta histórica, pedagógica, por dignidade, por respeito, por valorização, pelo cumprimento de fato do seu piso salarial. E, a partir desse projeto de lei, quero dizer que sou autora do Projeto de Lei nº 4.175, de 2023, que foi acolhido na íntegra pelo Relator e está sendo aqui votado agora, nesta noite, uma noite histórica de defesa da democracia. Então, este projeto é importante, porque vai trazer representatividade para cada um dos entes federados, para cada Estado, aumentando a participação, incluindo o Distrito Federal e também solucionando outros problemas. Esse projeto foi escrito, dialogado com a categoria, de forma democrática. Por isso, quero dizer que a Federação PSOL REDE vai votar favoravelmente ao projeto, que é uma defesa do Conselho Regional de Enfermagem, mais do que isso, é a defesa de uma categoria que faz um trabalho extremamente importante. Durante a pandemia, todo mundo aplaudiu essa categoria, que foi uma das que mais morreram na época. Portanto, precisamos que eles tenham uma representatividade adequada para lutar por seus direitos, porque ainda são muitos os que precisam avançar. Peço ao Plenário desta Casa que vote em unanimidade a favor deste projeto. Obrigada, Presidente. - 11/02/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Substitutivo,Federação PSOL REDE,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente a Federação PSOL REDE orienta o voto "sim". A escola é um espaço que deve combater o capacitismo, a escola deve ser para todos, e é por isso que nós defendemos este projeto. Toda escola particular é uma concessão pública, ela é supervisionada pelo poder público, ela precisa estar de acordo com a Constituição e com a LDB, e ela não pode negar matrícula a nenhum estudante, sobretudo às pessoas com deficiência, que já têm proteção especial, inclusive o Brasil é signatário de tratados internacionais. Por isso, nós temos, sim, que defender este projeto, em prol de todas as pessoas com deficiência. Muito obrigada, Presidente. - 05/02/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. Além disso, comemorou a revogação, no Pará, de uma lei que enfraquecia a política educacional indígena, exaltando a luta dos povos indígenas e a importância da educação como direito fundamental.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Pará (Estado),Revogação,Legislação,Política educacional,Direitos fundamentais,mobilização,Educação indígena
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero dizer que hoje esta Casa dá um passo histórico em defesa da vida dos animais do nosso País. Hoje vamos instituir uma política nacional de proteção e também instrumentos de prevenção relativamente a situações em que os animais se sentem sozinhos em casos de desastres socioambientais ou ainda a situações em que a morte de animais é causada por ação humana. Então, hoje é um dia muito importante, esta matéria é fundamental. Ocorreu o desastre socioambiental em Brumadinho e também, depois, uma série de emergências climáticas no nosso País. Esta Casa já aprovou, no caso específico do Rio Grande do Sul, inúmeras ações e créditos extraordinários para viabilização de socorro a vidas humanas. Agora damos outro passo, vamos proteger, a partir do projeto que aprovaremos hoje, a vida de animais domésticos, de animais silvestres, de animais que estão em processo de migração, também de animais que são criados para consumo humano, vamos proteger ecossistemas. Propiciaremos dignidade através de políticas que vão partir da União, com a corresponsabilização dos Estados e Municípios, que também vão, junto com a sociedade civil organizada, instituir os seus planos de atenção, cuidado, manejo e socorro dos animais. Hoje é um dia vitorioso para uma causa que é urgente, no sentido de pensar um outro tipo de relação com o meio ambiente, com os animais, com a fauna, com a flora, porque é isso que vai fazer com que mudemos essa questão de emergência climática, para sairmos dessa situação. Então, quero parabenizar o nosso Presidente por ter pautado esta matéria. Presidente, abordo agora outro tema. Quero comunicar que hoje, no Pará, tivemos uma importante vitória. Foi revogada a lei que abolia a política educacional para os povos indígenas e atacava os trabalhadores. Essa é uma vitória do movimento indígena, que, por 24 dias, num movimento radical e pedagógico, mais uma vez nos apontou o caminho, que é o da luta, da resistência e da organização. Conseguiu impor essa importante vitória em defesa da educação, que é o direito social e humano mais importante. Vivam os povos indígenas! Viva a educação do Pará! Fora, Rossieli! Obrigada, Presidente. - 19/12/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "sim". Esse projeto trará alterações que, no final, resultarão em uma arrecadação maior no que diz respeito ao Imposto de Renda dos bancos, e isso significará mais dinheiro, mais recursos para a saúde, para a educação. Trata-se de um projeto importante. A Federação PSOL REDE orienta "sim". - 19/12/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "não" ao texto da PEC aprovada. Ela representa ataques profundos ao FUNDED. E esse artigo que foi imposto é uma manobra, é um erro com relação ao financiamento da educação. Vai, no final das contas, impor aos Estados e Municípios, sozinhos, a responsabilidade pela manutenção da merenda escolar. As crianças precisam comer todos os dias, não apenas quando estão lá na escola. Elas precisam comer sábado, domingo. Precisamos, aqui no nosso País, de uma política séria de segurança alimentar. E falar que vamos retirar dinheiro da educação, do piso nacional do magistério, do piso dos profissionais de educação, da educação especial para fazer a segurança alimentar é mentir para a população, é negar o principal direito social dos nossos estudantes. Nós precisamos recuar nesse erro e retirar essa manobra, que vai mudar o funcionamento do FUNDEB. A educação é uma política estratégica, e nós lutamos muito, muitos anos, para identificar o que são despesas educacionais. Uma criança que sofre violência doméstica também não consegue aprender. Uma criança que não tem acesso à saúde também não consegue aprender. Então, tudo isso é despesa educacional? Não. É por isso que orientamos "não" ao texto da PEC e "sim" ao nosso destaque. E apelo aqui ao conjunto dos Deputados: educação é política de Estado. Muito obrigada, Presidente. - 18/12/2024Breves Comunicações
A Deputada criticou a ação do Prefeito de São Paulo (SP), Ricardo Nunes, que, atacou os direitos dos profissionais da educação ao implementar mudanças sem diálogo com sindicatos. Destacou que o pacote de medidas prejudica a gestão democrática das escolas, retira direitos de formação para professores em licença médica e remove conquistas históricas, como a lotação dos professores nas vagas de módulo. Denunciou essas ações como um reflexo de um projeto da extrema direita, que busca enfraquecer a educação pública e privatizar direitos fundamentais. Concluiu dizendo que, no início de 2025, os educadores vão iniciar uma greve para resistir a esses ataques.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,São Paulo (SP),Profissional da educação,Crítica,Política educacional
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, quero, neste Parlamento, repudiar veementemente a orquestrada ação de ataque à escola pública no Município de São Paulo. Ricardo Nunes, de um dia para o outro, sem dialogar com ninguém, com nenhum dos sindicatos, enviou um pacote de maldades que ataca a estrutura das carreiras dos profissionais da educação. São ataques de várias ordens. Ele ataca a forma como são atribuídas as turmas e as classes dos professores, atacando assim a gestão democrática. Ele retira o direito a formação no caso dos professores que adoecerem ou que estiverem em readaptação por consequência de um impedimento resultante de doença de trabalho. É inacreditável, é cruel, é ilegal, é inconstitucional e é covarde. Ele prepara todos esses ataques, antecipando uma reforma administrativa, que conseguimos barrar no Congresso Nacional. Ele ataca direitos que nós conquistamos. Ele vai além, retira a lotação dos professores que estão na vaga de módulo, que é uma conquista histórica na luta por qualidade, por apoio à inclusão escolar, para o combate das desigualdades educacionais. É nefasto. Ricardo Nunes representa esse projeto da extrema direita, que nós vamos derrotar aqui. Jamais podemos nos esquecer de que a crise da educação não é uma crise, é um projeto de poder dessas elites da casa-grande. De uma hora para outra, ele conseguiu isso, infelizmente, na data de hoje, com o apoio da sua base, que é covarde, que está de costas para a população. Atacar professor agora, no penúltimo dia do ano letivo, é atacar o conjunto da população. Não há direito social mais importante que o direito à educação. É a educação que nos emancipa, que nos faz crescer, ter cidadania. É o principal direito social. Então, aquilo é inadmissível! Nós, com o coletivo Educação em Primeiro Lugar, estamos em luta no Município de São Paulo, na cidade de São Paulo, que é o coração econômico do nosso País, e vamos reagir à altura. O início do ano de 2025 será de greve da maior rede municipal deste País, a qual já teve como Secretário de Educação Paulo Freire. Hoje, tem um covarde, que nunca sentou para dialogar com nenhum sindicato, apenas com os empresários, porque o projeto é de venda, venda dos direitos fundamentais da nossa população. Não vamos aceitar! Não aceitaremos! Não passarão. Presidente, quero que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 04/12/2024
A Deputada anunciou que protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República contra o Governador Tarcísio de Freitas e o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, pelos crimes de genocídio, execução e descumprimento do uso obrigatório de câmeras corporais nos agentes de segurança. Denunciou que o aumento de ações violentas e letais, como a Operação Escudo e episódios recentes, resultou em execuções e na escalada de mortes de negros no Estado. Afirmou que essas ações configuram insegurança pública e exigem investigação e responsabilização por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cessar o genocídio e a violência desproporcional.
Palavras-chave oficiais: Notícia crime,Procuradoria-Geral da República (PGR),Governador,São Paulo (Estado),Secretário de segurança,Genocídio,execução,Câmera corporal,Agente de segurança,Violência policial,Operação policial,População negra,Vítima,Segurança pública,Superior Tribunal de Justiça (STJ),Política de segurança pública,investigação,Protocolo
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero comunicar aqui que ingressei com uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República contra o Governador Tarcísio de Freitas e contra o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, pelos crimes de genocídio, execução e também pelo descumprimento da determinação do uso das câmeras corporais nos agentes de segurança. Presidente, quero aqui pedir só mais um tempo para eu poder terminar meu raciocínio. Quero aqui explicar e dialogar com este Plenário dois pontos. Primeiro, não se trata de casos isolados. Existe uma determinação do Governador e do Secretário de flexibilizar o uso das câmeras corporais e também o uso desmedido da força, de modo desproporcional e excessivo. Tivemos o assassinato do menino Ryan, de 4 anos, de outra criança de 7 anos, em Paraisópolis, e de um estudante de medicina, que foi executado. Nós tivemos a Operação Escudo, na Baixada Santista, que resultou em mais de 56 mortos, assassinatos. Foi a operação mais letal depois do Carandiru. E nós tivemos agora a situação que deixou todo mundo aqui estarrecido, daquele cidadão que foi jogado, arremessado de uma ponte. Então, não se trata de casos isolados. E, segundo, não se trata de dizermos aqui que é uma questão do conjunto da força policial. Sabemos, sim, quem são os responsáveis. Além dos agentes, de forma individual, que precisam responder por isso, o Governador e o Secretário de Segurança também precisam nos dar uma resposta. Eles têm foro privilegiado, por isso acionamos a PGR. Esperamos que o STJ receba a denúncia, determine a investigação e a apuração e faça parar esse genocídio contra o povo negro. Aumentou mais de 80% o número de mortes de negros na gestão do Tarcísio. Presidente, há um assassinato a cada 10 horas, hoje, no Estado de São Paulo. Precisamos parar esse curso absurdo, essa insegurança pública que está no Estado mais rico da nossa Nação. Peço a V.Exa., Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada, Presidente. - 04/12/2024Breves Comunicações
A Deputada celebrou uma vitória para a educação em São Paulo, fruto de uma ação popular apresentada pelo Coletivo Educação em Primeiro Lugar contra a Resolução nº 77 do Governador Tarcísio de Freitas, que permite a realocação forçada de professores sem justificativa. Destacou que a medida viola os princípios da administração pública, a gestão democrática e o direito dos estudantes. Informou que o Ministério Público emitiu parecer favorável à revogação imediata da resolução. Além disso, criticou outros ataques à educação, como cortes no orçamento, fechamento de salas de educação de jovens e adultos e práticas autoritárias, reafirmando o compromisso de resistir e lutar por uma educação inclusiva e democrática.
Palavras-chave oficiais: Professor,realocação,Resolução,Governo estadual,São Paulo (Estado),Educação,Ação popular,Sociedade civil,Administração pública,Gestão democrática,Ministério público,Revogação,Educação inclusiva
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, só a luta organizada muda a vida. Hoje, num cenário de tamanho retrocesso que se abate sobre o Estado de São Paulo, coração do nosso País, a educação teve uma vitória extremamente significativa. Nós do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado por mim, pelo professor e Deputado Estadual Carlos Gianazzi e pelo Vereador Celso Gianazzi, apresentamos à Justiça uma ação popular, com pedido de liminar, para a revogação imediata da Resolução nº 77, que simplesmente realoca de maneira forçada de professores e professoras, a qualquer tempo, sem necessidade de justificação. Isso fere de todas as maneiras os princípios da administração pública, fere a gestão democrática, fere a ética e fere sobretudo os nossos estudantes. Esse golpe, que precisa tombar primeiro os profissionais da educação, não é somente contra os profissionais da educação, é também contra o futuro, é contra o direito dos nossos estudantes, é contra a democracia. Nós movemos essa ação popular porque aquele ato do Governador Tarcísio de Freitas é extremamente ilegal, eivado de ilegalidades e de irresponsabilidades. Hoje conseguimos o pronunciamento do Ministério Público, que concorda com a avaliação, concorda com o grito de todos os profissionais da educação de mais de 2 mil escolas, no Estado de São Paulo, onde está ocorrendo este absurdo, a remoção forçada de professores, impedindo-se o dissenso, impedindo-se um projeto político-pedagógico forte, coletivo, que é feito por meio de debate. O Ministério Público, em seu parecer, disse que é necessária a revogação imediata da Resolução nº 77, para que se restabeleça a ordem, a legalidade e a gestão democrática, que é conquista da classe trabalhadora, de todos aqueles que defendem a educação. Vamos também falar com a juíza sobre o despacho e vamos continuar lutando contra todos os desmandos do Governador Tarcísio. Esse Governador, que adota prática extremamente autoritária, quer não só matar os corpos negros do Estado de São Paulo, como ele vem fazendo, mas também matar os sonhos. Quando ele não consegue tombar os corpos, ele quer matar o futuro, os sonhos, impondo o terror no sistema educacional da maior rede de educação do nosso País. São vários os ataques, como ataques ao orçamento e à educação inclusiva e o fechamento de salas da EJA, educação de jovens e adultos. Mas nós vamos resistir e não vamos deixar ninguém para trás! Hoje o Ministério Público deu aula para o Governador, que vai ter que revogar essa resolução, a Resolução nº 77. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.