Nome civil: Luciene Cavalcante da Silva · 46 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 773 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 100%das 855 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.professoralucienecavalcante@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5617
- Gabinete
- Gabinete 617, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 382 de 390 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 996 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 49 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 773 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
185 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 14/10/2026.
- 21/08/2025
A Deputada manifestou solidariedade ao Teatro de Contêiner Mungunzá, alvo de ordem de despejo pela Prefeitura de São Paulo. Afirmou que o espaço resistiu à pandemia e ao contexto da Cracolândia, prestando assistência e oferecendo alimentação à população, além de promover atividades culturais. Destacou também o trabalho do Coletivo Tem Sentimento, que atua no local apoiando mulheres em situação de vulnerabilidade. Classificou a medida como mais um ataque à cultura e à educação, lembrando o fechamento do Teatro Ventoforte, e cobrou das autoridades ações para garantir a permanência do Teatro de Contêiner Mungunzá, que considerou essencial para o acesso à cultura e a defesa da democracia.
Palavras-chave oficiais: Ação de despejo,Teatro,São Paulo (SP),Prefeitura,População em situação de rua
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero prestar toda a minha solidariedade ao Teatro de Contêiner Mungunzá, que está sofrendo uma ordem de despejo pelo Prefeito Ricardo Nunes, que tem ódio da cultura, tem ódio da educação. Ele acabou com o Teatro Ventoforte e agora quer acabar com mais uma companhia de teatro, que resiste àquela situação da Cracolândia, que resistiu à pandemia, que fez um importante trabalho durante a pandemia, oferecendo assistência, alimentação. Lá também funciona o Coletivo Tem Sentimento, uma importante organização social que trabalha com mulheres em situação de vulnerabilidade. Queremos denunciar mais esse ataque e também cobrar das autoridades que nos ajudem a manter onde está o Teatro de Contêiner Mungunzá, que faz um trabalho muito importante em defesa da democracia e do acesso à cultura. Peço, Presidente, que minha fala conste nos canais de comunicação da Casa. - 16/07/2025
A Deputada destacou a presença do Vereador Celso Giannazi e representantes do Sindicado dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) na Câmara, em mobilização pelos direitos dos servidores públicos. Na oportunidade, defendeu a gestão democrática, o projeto “Descongela” e se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social. Por fim, também mencionou o debate sobre a reforma administrativa e elogiou as conquistas do Si em prol da educação paulistana.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (SP),Educação,Sindicato,Representante,Plenário,Saudação Proposta de Emenda à Constituição,Município,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Precatório,Pagamento,contrário
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. A gente está aqui com o Vereador Celso Giannazi, do coletivo Educação em Primeiro Lugar; e com o Sinesp, um sindicato combativo da cidade de São Paulo, representado pela Vice-Presidente Letícia, pela Diretora Rosana e pela Vice-Secretária Regina. A gente está aqui fazendo uma grande mobilização em defesa dos direitos dos servidores, dos gestores e em defesa da gestão democrática e também em defesa do Descongela, para que seja pautado o mérito desse importante projeto que vai trazer justiça para todos os servidores públicos do Brasil, que também estão participando da mobilização contra a PEC 66/23, contra a PEC dos calotes e em defesa de que não haja novamente uma nova reforma previdenciária. Nós também estamos acompanhando atentamente o debate sobre a reforma administrativa. Eu quero saudar o Sinesp, que tem grandes vitórias em defesa da educação na cidade de São Paulo. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigada, Presidente. - 15/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "não" à PEC 66, "não" à PEC do calote. A gente defende todos aqueles servidores que estão há anos aguardando para ter um direito que é líquido e certo, e é por isso que nós estamos orientando "não". - 15/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do § 18-A, art. 165, da CF/88, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "sim". Nós reconhecemos que o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, a que nós votamos contrariamente, teve, com muito trabalho, avanços significativos, como, por exemplo, o art. 76-B, em que ficou destacado que não haverá nenhum problema com o financiamento na saúde e na educação. Acabamos de derrotar a Emenda nº 5, sobre a reforma previdenciária. Outro avanço importante é justamente o ponto que este destaque está tentando retirar. A Federação PSOL REDE orienta "sim". - 15/07/2025
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,contrário
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero chamar a atenção aqui de todos para a PEC 66. Eu quero fazer um apelo ao Plenário para votarmos "não" a esta PEC, porque, na prática, ela institui um calote em relação aos precatórios alimentares a que têm direito servidores e servidoras deste País que, em sua grande maioria, são pessoas idosas. É muito importante aproveitarmos este espaço para compreendermos o que são os precatórios. Os precatórios referem-se a direitos trabalhistas que foram negados de forma ilegal, a direitos fundamentais que foram violados. Um servidor, por falta de pagamento de adicional de insalubridade, por exemplo, recorre à Justiça. Ao longo de 8 anos, 10 anos, ele fica discutindo isso na Justiça e ganha a causa. Sentença é proferida a respeito de direito líquido e certo. Não cabe mais recurso. E o Governo, o ente federado diz o seguinte: "Isso vai virar um precatório, que vou pagar quando eu puder". Esta Casa já fez sete PECs para postergar prazos de pagamento de precatórios, e nenhuma delas resolveu a situação financeira dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. Esta PEC também não vai resolver, porque ela não mexe naquilo que é fundamental. Ela vai apenas postergar, vai jogar para frente uma dívida que precisa ser paga. Vejam bem, esta PEC, a PEC do Calote, fere a dignidade da pessoa humana. Ela fere a segurança jurídica. Ela rasga rasga! a Constituição, porque estamos falando de verbas alimentares, que são prioritárias, precisam ser pagas. É impossível imaginar um país que queira ser grande, que queira se desenvolver, se ele não cumpre o mínimo. Aqui, estamos dizendo que o servidor que sai vitorioso num processo na Justiça não vai receber o que estabelece a sentença. Isso é impensável! Não podemos seguir essa lógica de que os de baixo continuam pagando por mau uso de verba pública, por má administração, por falta de planejamento. É importante dizer que quase 80% dos servidores públicos do nosso País recebem quantia inferior ao teto do INSS. Estamos falando aqui de professoras que têm que fazer greve todo ano para que ocorra o pagamento do piso salarial nacional do magistério, e, muitas vezes, não conseguem! Hoje, o piso é de 4.800 reais. Estamos falando aqui, além desse calote, desse absurdo aprovado no Senado contra o qual temos trabalhado de forma incessante, frontal, para que não seja reaplicado o art. 40-A, que veio do Senado e foi derrotado por nós na CCJ, e o derrotamos também na Comissão Especial. Seria isso uma nova reforma da Previdência, pior do que a reforma de 2019. E por que é pior? Porque torna obrigatório o confisco relativo aos aposentados e aos pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS. Vejam, a pessoa está aposentada, já recebe com dificuldade seus salários, e ainda vem uma reforma que torna obrigatório que ela receba 14% a menos dos seus vencimentos. Isso é criminoso! Isso é humilhante! Isso é indecente! Isso não pode ser normalizado! Somos a nona economia do mundo. Temos condições, sim, de encontrar outros caminhos em que os de baixo, aqueles que dedicaram suas vidas a construir as políticas públicas, não paguem de novo a conta. Por isso, faço um apelo para votarmos "não" à PEC 66, "não" a este calote contra os servidores verbas alimentares têm que ser priorizadas e "não" a qualquer possibilidade de reforma da Previdência. Presidente, peço que esta manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 14/07/2025
A Deputada celebrou a aprovação do requerimento de urgência para apreciação da proposta que reconhece o esforço dos servidores públicos que atuaram durante a pandemia, destacando os 583 dias de mobilização pela causa. Agradeceu ao Plenário, à Deputada Socorro Neri, aos sindicatos, confederações e ao coletivo Educação em Primeiro Lugar. Também mencionou o apoio dos professores e parlamentares Carlos Giannazi e Celso Giannazi. Afirmou que a luta organizada foi fundamental para a conquista e anunciou o foco na segunda votação da matéria na Câmara.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Aprovação,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19,Profissional da educação,Servidor público,Professor,Vereador,Deputado estadual,São Paulo (Estado),São Paulo (SP),Sindicato,mobilização,Educação
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para agradecer muito a V.Exa., ao Plenário, a todos que nos ajudaram a dar esse passo tão importante para trazer justiça a todos os servidores do Brasil que trabalharam durante a pandemia. São 583 dias! A gente vota tanta pauta dura aqui, e hoje a Câmara realizou uma votação extremamente importante para fazer justiça. Quero agradecer a cada Deputado, a cada Deputada e à Relatora Socorro Neri por essa vitória tão importante. Agora, a gente vai trabalhar para realizar a segunda votação dessa proposta pelo Plenário. Agradeço às confederações, aos sindicatos, ao nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, ao professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi e ao Celso Giannazi. Vamos embora! É assim, na luta organizada, que a gente muda a vida. Vitória! - 09/07/2025
A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.062, de 2022, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos; classificando-o como um avanço histórico na defesa dos direitos dos animais, reconhecidos como seres sencientes. Destacou que a luta continua, com pautas como o fim da crueldade na indústria agropecuária, o fim da morte de pintinhos machos e do transporte de animais vivos. Por fim, reforçou o compromisso com uma nova forma de relação entre humanos, animais e o meio ambiente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Animal,Pesquisa,Laboratório,Cosmético,proibição,Aprovação Agropecuária,Meio ambiente,Proteção ambiental,Direitos animais,Pauta (processo legislativo),Crueldade
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Vitória, vitória do direito dos animais! Esta Câmara se posicionou a favor dos direitos dos animais, acabando com uma prática cruel que acontecia até hoje no nosso País, de experimento em animais para a produção de cosméticos, perfumes. Essa prática, agora, está proibida. Este Congresso dá um passo importante, cuidando dos direitos dos animais, que são seres sencientes: sentem dor, angústia Agora, nós avançamos e vamos avançar mais, porque queremos também o fim da crueldade na indústria agropecuária, o fim da morte dos pintinhos machos na indústria dos ovos. Nós queremos que as galinhas, os porcos, que todos os animais criados para o consumo humano, Presidente, tenham os seus direitos respeitados. É assim que vamos avançar. Também estamos na luta para acabar com o transporte vivo de animais. Hoje, o Brasil deu um passo importante, histórico. E nós estaremos aqui para que ele avance ainda mais. Viva o direito dos animais! Viva outra forma de relação com os animais e com o meio ambiente! Eu quero que esta fala, Sr. Presidente, seja transmitida no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 02/07/2025
A Deputada manifestou solidariedade ao professor Robson Souza Pereira, demitido sem justificativa da Escola Estadual Prof. Jácomo Stávale, na zona norte de São Paulo (SP). Denunciou perseguição política e assédio por parte do Governo Tarcísio de Freitas, apontando uma política de demissões em massa de docentes da Categoria O e intervenções nas diretorias. Destacou que Robson é um defensor da gestão democrática e da melhoria da infraestrutura escolar, criticando o descaso do Governo Estadual diante de condições precárias, como salas com goteiras. Por fim, anunciou que vai notificar a Diretoria de Ensino exigindo a revisão da demissão.
Palavras-chave oficiais: Demissão,Professor,Escola estadual,São Paulo (SP),Governo estadual,Perseguição política,Assédio político
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero prestar toda a minha solidariedade ao Prof. Robson Souza Pereira, da Escola Estadual Prof. Jácomo Stávale, da Diretoria de Ensino da Região Norte 1, na cidade de São Paulo, que está sofrendo um processo absurdo e ilegal de assédio, de constrangimento, de perseguição. Ele recebeu a rescisão de seu contrato de trabalho, sem direito a contraditório, sem nenhuma justificativa, porque o Governo Tarcísio de Freitas persegue os professores. Há um processo em curso de demissão em massa de professores de Categoria O, de intervenções nas diretorias das escolas, com transferências compulsórias. Agora, esse professor, que faz um trabalho muito importante de gestão democrática, que luta em defesa da escola, por reformas, por infraestrutura, está sofrendo esse processo absurdo. Nós estamos juntos. Vamos notificar a Diretoria Norte 1, para que esse processo seja imediatamente revisto e que os professores sejam respeitados em sua dignidade e no direito de lutar por condições de trabalho. Nas salas de aula da escola dele, os alunos precisam usar guarda-chuva para assistir às aulas, porque chove dentro delas. Em vez de o Governador Tarcísio cuidar da escola, ele persegue e exonera os professores. Nós não vamos permitir que isso aconteça. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. - 12/06/2025Breves Comunicações
A Deputada criticou a ordem de despejo contra o Teatro de Contêiner, da Companhia Mungunzá, em São Paulo (SP), destacando o papel fundamental da cultura na construção da identidade nacional. Acusou o Prefeito Ricardo Nunes de agir de forma ilegal e apelou à Ministra Margareth Menezes para intervir em defesa do espaço cultural. Estendeu as críticas ao Governador Tarcísio de Freitas e ao Secretário de Educação, Renato Feder, denunciando políticas que atacam a educação pública, como demissões em massa e avaliações autoritárias. Por fim, anunciou ação no Ministério Público em defesa dos professores e da valorização educacional.
Palavras-chave oficiais: Despejo,Teatro,Contêiner,São Paulo (SP),Cultura nacional,Ministra de Estado,Ministério da Cultura,Prefeito,Ilegalidade Governador,São Paulo (Estado),Educação pública,Profissional da educação,Ministério público
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o teatro do contêiner fica! É inacreditável como o Prefeito Ricardo Nunes atua, de forma ilegal, ao arrepio da lei, do povo, na cidade de São Paulo. Agora a Companhia Mungunzá, que é uma companhia de resistência, que está num território de alta vulnerabilidade, que realiza um trabalho em defesa da cultura, da sociedade, daqueles invisibilizados, recebeu uma ordem de despejo. Deram quinze dias para eles saírem. A gente não pode permitir que a cultura, o teatro seja atacado dessa forma. Quero aqui me solidarizar com a luta de todos os trabalhadores da cultura. Quero fazer um apelo à Ministra Margareth Menezes para que ela nos ajude na mediação, a fim de que o teatro de contêineres fique. Cultura é fundamental para a gente proteger a nossa identidade nacional, para a gente saber quem a gente foi, para a gente pensar e imaginar outro futuro. É por isso que a gente faz aqui esse apelo à Ministra Margareth Menezes, para que ela atue no Município de São Paulo e a gente tenha uma política cultural valorizada. E lá em São Paulo, além de todo o descaso do Prefeito Ricardo Nunes com a educação, a gente tem também o Governador Tarcísio de Freitas, que não cansa de atacar a educação. É demissão em massa. Há milhares e milhares de professores que passaram no concurso público e não são chamados. É um vale-coxinha de 12 reais. É um escândalo. E agora ele inventou mais uma forma de atacar a honra dos professores, das professoras: os estudantes vão fazer a avaliação do seu professor. É um absurdo! É impensável a forma como atuam o Governador Tarcísio e o Secretário de Educação Feder, que faz da educação um grande balcão de negócios, vendendo o dinheiro da educação, passando tudo para os seus amigos empresários, através de plataformas que não levam a nada, que não garantem uma educação de qualidade. Agora vieram com essa. E ainda vão implementar a Avaliação 360, que é outra avaliação autoritária, que não mede a qualidade da educação para toda a rede. É um absurdo! É por isso que estamos acionando o Ministério Público, estamos entrando com ação popular, porque educação é um direito humano fundamental. A gente não pode continuar fazendo da educação um território de aventureiros e de mercadores. A gente precisa de valorização real, a gente precisa de menos estudantes por turma, a gente precisa que a rede de proteção atue de forma integrada com a educação. É assim que a gente vai avançar. É assim que todos os países que levam a sério a educação avançaram, com valorização real, com respeito aos professores, às professoras, aos profissionais de educação, que estão realizando, apesar de tudo, um direito que é tão importante para todas as famílias. A minha solidariedade a todas as professoras e a todos os professores que estão recebendo... Na verdade, não é avaliação, é assédio! É assédio o que acontece com a política educacional do Governador Tarcísio para com os professores. Peço, Presidente, que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 10/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do § 5º-A do Art. 2º da Lei n. 13.178, de 2015, que consta do Art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Federação PSOL REDE
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE vota "não". E quero novamente ler o que está escrito nesse § 5º: Art. 5º. .......................................................................................... Parágrafo único. (...) no processo administrativo de demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas (...). Como é que V.Exas. não querem reconhecer que existe ali uma ocupação legítima de um povo tradicional e, ao mesmo tempo, querem regularizar a grilagem dos grandes proprietários? Isso é de uma incoerência, é de uma indignidade enorme! Obviamente isso afronta os princípios da nossa Constituição. É por isso que estamos fazendo este apelo para votarmos "não" a esse texto, a fim de que esse artigo saia da redação da lei que foi aprovada. Obrigada, Presidente. - 10/06/2025
A Deputada encaminhou a votação do § 5º-A do Art. 2º da Lei n. 13.178, de 2015, que consta do Art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,contrário,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputados e Deputadas, o nosso destaque suprime deste texto que acabou de ser aprovado o seguinte parágrafo: "O processo administrativo de demarcação de terra indígena tradicionalmente ocupada, sem decreto homologatório, não impedirá a ratificação dos registros imobiliários dos imóveis rurais". Vejam bem, quando a gente fala que há, sim, um ataque às comunidades tradicionais, a gente está falando deste, entre outros dispositivos. Então, eu queria fazer uma reflexão aqui com os Deputados e as Deputadas. Muitos dos senhores votaram a favor dessas terras, que, na nossa concepção, estão griladas por pessoas porque elas já estavam lá de boa-fé. Agora, quando a gente olha para as comunidades indígenas que tradicionalmente já ocupam esses territórios, o texto nega a essas comunidades a possibilidade de fazer a discussão dessa propriedade, a discussão dessa demarcação, porque autoriza o outro lado. Isso é injusto, isso é indignante, isso precisa ser retirado do texto. Por isso é que nós apresentamos este destaque: para que a gente possa ter uma legislação que, de fato, esteja de acordo com os princípios da Constituição; uma legislação em que se tenha a paridade para a gente poder fazer o diálogo e o debate. Esse parágrafo, especificamente, viola e fragiliza a luta pela demarcação das terras dos povos tradicionais. Muito obrigada, Presidente. - 10/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE vota "não" a este projeto. Não há segurança jurídica quando se trata de terras griladas, se há justiça. E é isso que precisa ser feito. Este projeto cria o instituto da autodeclaração, o que é um absurdo, uma afronta à nossa Constituição. Ele também precariza e fragiliza o processo de demarcação das terras tradicionais. É por isso que o PSOL vota "não" a este projeto, que a gente entende que é mais um ataque contra a reforma agrária, tão necessária ao nosso País. - 10/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta o voto "sim". Nós precisamos aprofundar este debate. Esta matéria é flagrantemente inconstitucional. Como se defende segurança jurídica querendo legalizar, dar uma aparência de legalidade a terras que foram griladas? Essa é só uma das questões que este projeto de lei traz, fora esse instituto da autodeclaração, que vai, sim, atingir a discussão tão necessária da demarcação das terras tradicionais, dos povos tradicionais. A gente precisa adiar, sim, a discussão deste projeto. Por isso, a Federação PSOL REDE orienta "sim". - 10/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a federação orienta "sim". Este é um projeto extremamente grave. Está buscando a regularização, por exemplo, de terras devolutas, que são terras públicas que estão ocupadas, além de ameaçar o processo, que já é tão difícil, de demarcação das terras dos povos originários. Estamos falando ainda de terras das fronteiras do nosso País, que precisam ser cuidadas, porque é por lá que entra, muitas vezes, o tráfico de drogas. Portanto, é importante adiar esta votação, para aprofundarmos este debate. Muito obrigada, Presidente. A orientação é "sim". - 10/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "454" que consta do inciso II do art 3 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Aqui estamos falando sobre a defesa dos direitos dos trabalhadores, e a matéria, do jeito que foi aprovada, retira o direito do trabalhador que realizou uma invenção de ter 50% da propriedade do invento. No caso, tudo o que o trabalhador realizar vai acabar ficando só para o dono da empresa. Então, precisamos estabelecer justiça. É por isso que nós queremos retirar esse artigo do texto que foi aprovado. Aí sim valorizaremos os trabalhadores, defenderemos os direitos dos trabalhadores. Quem votar "sim" votará contra o direito daqueles que criam, que fazem invenções, votará contra os trabalhadores. A nossa orientação, portanto, é "não". Obrigada, Presidente. - 08/04/2025
A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que reconheceu como atividades de risco as funções de defensores públicos, oficiais de Justiça e advogados públicos. Destacou que esses profissionais são essenciais para garantir o acesso à Justiça e que a nova legislação, que seguirá para sanção do Presidente Lula, assegura mais proteção, dignidade e respeito a essas categorias e suas famílias. Também afirmou que a conquista reflete a força da mobilização coletiva e defendeu o fortalecimento das carreiras do serviço público como caminho para um país mais justo.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei ordinária,Atividade perigosa,Oficial de Justiça,Defensor público,Advogado público,Sanção presidencial,Presidente da República,mobilização,Setor público
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje houve a vitória da luta coletiva organizada. Aprovamos aqui o Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que traz um arcabouço de proteção aos defensores públicos, aos oficiais de justiça, aos advogados públicos. São essas pessoas que lá na base realizam o acesso à Justiça e precisam, sim, de proteção, de respeito, de dignidade. Essa legislação que vai para a sanção do Presidente Lula protege essas pessoas e suas famílias. Isso é fundamental para que tenhamos um país mais justo. Hoje fizemos justiça ao incluir essas categorias. E vamos, assim, juntos fortalecer todas as carreiras de serviços públicos, porque é assim que vamos avançar. Muito obrigada, Presidente. - 08/04/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Além disso, defendeu a votação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que garante o reconhecimento de risco para os oficiais de justiça e defensores públicos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Projeto de lei ordinária,Riscos (segurança),Defensor público,Oficial de Justiça
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim" a essa urgência. Nós já acabamos de aprovar também o mérito desse projeto na Comissão de Administração e Serviço Público. Nós precisamos fortalecer o nosso sistema de justiça, e, por isso, peço também, Presidente, que hoje a gente possa votar o Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que vai garantir a proteção aos oficiais de justiça, aos defensores públicos, que exercem na ponta o trabalho de acesso à Justiça. (Palmas.) Então, vamos votar "sim" a essa urgência e votar "sim" também ao PL 4.015, estendendo proteção aos oficiais de justiça e defensores públicos, para que a gente tenha a valorização de quem realiza a justiça. - 02/04/2025
A Deputada elogiou a articulação política do Governo Lula para aprovar o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por País ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. Ademais, ressaltou a importância da proposição para que o Brasil se defenda das tarifas impostas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e destacou que a sua aprovação revelou quem são os verdadeiros patriotas defensores do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Governo federal,Projeto de lei ordinária,Reciprocidade de tratamento,Tarifa,Tributação,Comércio internacional,Estados Unidos,Aprovação,Câmara dos Deputados,Base de apoio político,Princípio da reciprocidade
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje o Presidente Lula deu uma aula de como fazemos a defesa do nosso País, da nossa indústria, do nosso desenvolvimento. Junto com o seu Governo e com a sua base, nós aprovamos um importante projeto, que garante a reciprocidade, garante mecanismos para que o Brasil se defenda de um ataque imperialista e covarde do Governo Trump. Também hoje conseguimos visualizar aqui, de forma pedagógica, quem são os patriotas que têm os pés na casa-grande e quem são aqueles que de fato defendem o povo brasileiro, querem uma indústria que gere emprego e trabalho e querem um povo com seus direitos fundamentais garantidos. Então, aprovamos aqui essa lei que garante a reciprocidade da taxação, e o Presidente Lula enfrentou, com coragem, a covardia do Governo Trump. Muito obrigada, Presidente. - 02/04/2025Breves Comunicações
A Deputada informou que a Comissão de Educação da Câmara aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 961, de 2023, que propõe tornar crime de improbidade administrativa o não pagamento do piso nacional do magistério. Destacou que o piso atual, de R$ 4.867,77 para 40 horas semanais, ainda é descumprido por muitas Prefeituras e Governos Estaduais e, quando pago, nem sempre repercute na carreira docente. Mencionou também a importância da formação continuada e da valorização de todos os profissionais da educação, incluindo os do quadro de apoio técnico, que muitas vezes recebem menos que um salário mínimo. Por fim, convocou o apoio dos Parlamentares para garantir justiça e qualidade na educação por meio da valorização profissional.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Educação (CE),Aprovação,requerimento,Audiência pública,Projeto de lei ordinária,Crime,Improbidade administrativa,Pagamento,descumprimento,Piso salarial,Magistério,valorização,Profissional da educação,Educação,qualidade
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje, na Comissão de Educação desta Casa, nós apresentamos e aprovamos um requerimento para a realização de uma audiência pública extremamente importante para o avanço da qualidade da educação no nosso País. Nós aprovamos uma audiência para discutir o Projeto de Lei nº 961, de 2023, que torna crime de improbidade administrativa o não pagamento do piso nacional do magistério. Essa é uma das políticas mais importantes que nós temos para valorizar os professores e as professoras. Hoje, o piso nacional do magistério está no valor de 4.867 reais e 77 centavos por 40 horas de trabalho. Esse valor, que é muito irrisório, não é cumprido pela maioria das Prefeituras e dos Governadores. Além de não ser cumprido, às vezes, não há repercussão na carreira. Por isso, nós também temos o Observatório do Piso Nacional do Magistério, para monitorarmos o seu pagamento. Se você, professor ou professora que está nos ouvindo neste momento, não está recebendo de acordo como deveria, com repercussão na carreira, procure o nosso site e faça a denúncia. A gente tem uma subcomissão lá na Comissão de Administração e Serviço Público em que também tratamos desse enfoque com uma frente de Parlamentares. E o Brasil precisa fazer justiça e valorizar os seus professores e suas professoras. Lembro que a Lei do Piso garante um terço da jornada para a formação. O professor precisa ter tempo de reflexão também, para que possa fazer as suas aulas de forma crítica e emancipatória. Também estamos em luta e aprovamos hoje um requerimento de audiência para que o piso nacional de todos os profissionais da educação do quadro de apoio técnico seja estabelecido. Isso está no Plano Nacional de Educação, mas, até hoje, não foi estabelecido pelo Congresso Nacional. É uma vergonha! É indignante. Esses profissionais estão todos os dias no chão das escolas garantindo a educação, que é o principal direito social para todos os brasileiros e brasileiras, e muitos deles não têm carreira e ganham menos que 1 salário mínimo! A gente precisa virar essa página. O Brasil e os brasileiros merecem uma educação de qualidade. Isso se faz com a valorização dos seus profissionais. Por isso, peço apoio a todos os Deputados e Deputadas para que a gente torne crime de improbidade administrativa o não pagamento do piso nacional de todos os profissionais da educação e da saúde. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada, Presidente. - 01/04/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, expressou apoio à greve dos professores da rede Sesi de São Paulo, classificando-a como legítima e justa. Ademais, reforçou que a educação é essencial para o desenvolvimento do País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Medida provisória,Federação PSOL REDE,Voto favorável Greve,Professor,Serviço Social da Indústria (Sesi),São Paulo (Estado),Educação
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta o voto "sim". A gente precisa de mais recursos para a Amazônia, inclusive a gente precisa aqui discutir o fator amazônico para poder avançar nessas políticas, como defende a Deputada Professora Goreth. Quero aproveitar, Presidente, também para declarar aqui o meu apoio à luta de todos os professores e professoras da rede Sesi de São Paulo que estão em greve, uma greve legítima, justa, por condições de trabalho, por valorização, por aumento real e por negociações. A educação é central para o desenvolvimento do País, e isso não se faz sem professores e sem profissionais de educação valorizados. Então, todo o apoio do Coletivo Educação, em primeiro lugar, à luta dos professores da rede Sesi de São Paulo. Quero que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.