Nome civil: Luciene Cavalcante da Silva · 46 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 773 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 100%das 855 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5617
- Gabinete
- Gabinete 617, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 382 de 390 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 996 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 49 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 773 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
183 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 12/08/2026.
- 05/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "não" à retirada de pauta desse projeto de autoria da nossa Líder Talíria Petrone. É um projeto extremamente importante, que vai falar sobre a Cipa, sobre suas atribuições diante da emergência socioclimática que vivemos. Então, é muito importante que todos os setores da sociedade estejam comprometidos com uma agenda de enfrentamento dos extremos climáticos, que as pessoas tenham uma educação para enfrentar e superar essa situação. Queremos fazer essa discussão, ela é importante. Por isso, orientamos o voto "não". Precisamos avançar em todas as pautas ambientais para podermos superar o momento tão difícil que atravessamos. - 05/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, que tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "não" a esta emenda. Ela está tentando excluir do artigo que aumenta as penas de maus-tratos os animais que são criados para consumo humano. Animal é animal! Ele sente, ele sofre, ele precisa ser cuidado. Não importa se ele está na floresta, se ele está dentro de casa, se ele está na indústria do agro. O Brasil tem condições de evitar o sofrimento extremo, o confinamento extremo e de acabar com essa prática absurda de exportação de animal vivo para abate. A gente precisa avançar nisso e acabar com essa prática dentro, por exemplo, da indústria dos ovos. Se nasceu, o pintinho macho é triturado. Isso é um absurdo! Por isso, a Federação PSOL REDE orienta "não". - 05/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tipificando como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumentando a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "sim" a este projeto, que significa um marco civilizatório, um marco humanista. Este projeto avança em duas proteções contra o sofrimento animal. Ele tipifica o tráfico da nossa fauna silvestre e aumenta as penas contra os maus-tratos a animais. Essa atividade criminosa de tráfico de animais é a terceira mais praticada em todo o mundo. Estima-se que, no Brasil, 38 milhões de espécies sejam retiradas, todos os anos, da nossa fauna. De cada dez animais sequestrados, nove morrem. Então, é muito importante a gente combater com firmeza essa prática. Com relação aos maus-tratos a animais, a legislação avança, aumentando a pena para quem pratica esse crime e protegendo os equídeos. Em especial, eu quero destacar, além dos cavalos, os burros e os jumentos, que têm sofrido um ataque violento. A gente perdeu mais de 94% da população dessa espécie. Então, a gente precisa olhar para a nossa fauna com respeito, para garantir a ela dignidade. A Federação PSOL REDE orienta "sim". - 14/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta o voto "não" a este destaque, que é eivado de inconstitucionalidade. Eu quero esclarecer a este Plenário que acho que os Deputados e as Deputadas que estão defendendo este destaque não leram o projeto que estão votando, porque o projeto é claro ao dizer que garante à família das crianças em vulnerabilidade, que precisam de assistência, os mesmos direitos que estão sendo protegidos pela Lei da Primeira Infância. Eles não leram, estão votando algo que não sabem, algo que é inconstitucional e se trata de um golpe contra os direitos das mulheres. A Federação PSOL REDE vota "não". - 14/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós orientamos "não". Este projeto é extremamente importante para avançarmos nas políticas públicas de garantia dos direitos das nossas crianças. Vamos discutir e vamos aprovar esta matéria importante. - 14/10/2025
A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 625, de 2025, de sua autoria, que criou o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância, considerado um marco histórico na defesa das crianças de zero a três anos. Explicou que a proposta determinou que o Ministério da Educação monitore as políticas de creches nos Municípios, avaliando oferta de vagas, valorização profissional e infraestrutura. Em seguida, lamentou a retirada, pela Relatora, do trecho que tratava do enquadramento das educadoras infantis na carreira do magistério, compromisso que afirmou continuar defendendo no Senado. Em referência ao Dia do Professor, destacou que a educação nas creches é realizada, majoritariamente, por mulheres negras e defendeu o reconhecimento e a valorização dessas profissionais. Também registrou a presença do movimento Somos Todas Professoras.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei ordinária,criação,Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância,Educação infantil,Creche,valorização,Professor,Profissional da educação,Dia do Professor,Homenagem,Magistério
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputados e Deputadas, hoje é um dia de vitória. É um marco histórico em defesa da primeiríssima infância no nosso País. Este projeto, do qual eu tenho a honra de ser autora, o PL 625/2025, cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância. A primeiríssima infância é a etapa que vai de zero até 3 anos de idade, prestada pelas creches em todo o Brasil. Foi a última etapa da educação a ser enquadrada dentro da educação básica e ainda sofre inúmeras omissões. Uma delas é a falta de uma política nacional de monitoramento de como vem sendo realizada essa política pública pelos Municípios em todo o nosso País. Esse projeto leva a obrigação ao MEC de fazer esse monitoramento através desse selo, que vai avaliar como vêm sendo feitas as políticas de oferta de vagas para as crianças e os bebês nas creches, a valorização dos seus profissionais, a infraestrutura da rede. Então, isso é muito importante, porque precisamos ter dados quando falamos de políticas públicas. Eu só quero lamentar que, no texto original, estava ali destacado de forma muito nítida que uma das questões que precisamos debater e estamos fazendo esse debate, já o fizemos aqui nesta Casa, e agora está no Senado Federal é a situação das educadoras infantis que têm formação, que exercem a função docente, que fizeram concurso público, mas que ainda não estão enquadradas na carreira do magistério. A Relatora do projeto alterou essa parte do texto que a gente acha muito importante. Vamos lutar para que, no Senado, esse quesito esteja efetivado para que o Município receba o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância. É importante que o Brasil saiba que muitos Municípios ainda não enquadraram as profissionais da educação que desempenham a função docente. Isso se chama exploração da mão de obra. E, aqui, a gente está falando de valorização. Amanhã, será o Dia do Professor. A educação nas creches é feita por mais de 90%, quase 100%, de mulheres, em sua maioria negras. A gente não pode continuar de costas para esta realidade. Registro a presença aqui do movimento Somos Todas Professoras, que faz essa luta pelo enquadramento na carreira do magistério de todas as profissionais que estão desempenhando a função docente, que têm formação, concurso público, mas precisam ter o reconhecimento do piso, que é o mínimo, e também o direito à formação e todos os direitos correlatos que estão na lei que instituiu o piso nacional do magistério. Portanto, é um avanço. A gente avança nos marcadores, nas políticas públicas, no observatório, mas a gente ainda vai seguir lutando no Senado para melhorar o texto. Muito obrigada, Presidente. - 14/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 743, de 2023, que altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Maioria parlamentar
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero parabenizar o autor e a Relatora, assim como toda a Casa, que, por unanimidade, aprova o Projeto de Lei nº 743, de 2023, que trata de eficiência, razoabilidade e equidade. O Brasil precisa colocar no centro de suas políticas públicas a educação. O Brasil é um país continental, com diferenças regionais muito sérias e áreas de difícil acesso. A partir desse projeto de lei, o professor, a professora vão ficar autorizados a utilizar o transporte escolar em vagas ociosas. Isso é valorizar a educação, é trabalhar com eficiência e razoabilidade. Parabéns ao autor e à Relatora pelo projeto! Orientamos "sim". Obrigada, Presidente. - 02/10/2025
A Deputada condenou o envio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9, de 2025, que institui a Carreira de Pesquisador Científico e dá providências correlatas, pelo Governador Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa de São Paulo, denunciando que a proposta representa um ataque aos servidores públicos, à pesquisa científica e à soberania intelectual do País. Ademais, alertou que o projeto extingue a carreira de pesquisadores científicos e compromete a infraestrutura de quase vinte institutos essenciais ao desenvolvimento econômico, ecológico e sustentável. Ao final, defendeu a rejeição da proposição, em defesa da dignidade e do respeito aos servidores.
Palavras-chave oficiais: Governador,São Paulo (Estado),Projeto de lei complementar,Assembleia Legislativa,Pesquisador científico,Pesquisa científica,Servidor público,Plano de cargos, carreiras e salários,Administração pública
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço aqui a atenção de todos os Deputados e Deputadas, porque, novamente, o Governador Tarcísio ataca os servidores públicos, ataca a pesquisa e a ciência, ataca a nossa soberania intelectual e científica. Ele enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo o PLC 9/25, que vai acabar com a carreira dos pesquisadores científicos no Estado de São Paulo e vai destruir toda uma infraestrutura histórica de quase duas dezenas de institutos que são fundamentais para a pesquisa e para o desenvolvimento econômico, ecológico, e sustentável do nosso País. Por isso, eu quero aqui fazer a denúncia de mais esse ataque e pedir a todos os Deputados Estaduais de São Paulo que votem contra o PLC 9/25, para que a gente possa trazer dignidade e respeito para esses servidores que estão ali defendendo a nossa soberania. E peço, Presidente, que este pronunciamento vá para o programa A Voz do Brasil, porque todo o País precisa saber o que está acontecendo no Estado de São Paulo. Não podemos permitir mais esse ataque contra aqueles que fazem pesquisa, ciência e desenvolvimento tecnológico e científico no Estado de São Paulo. Muito obrigada. - 03/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 10 oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Base de apoio político,Governo,Voto contrário
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo orienta "não". Nós estamos aqui num esforço homérico para aprovar, depois de 37 anos, o Sistema Nacional de Educação, para avançarmos nas condições das políticas públicas de um direito que é básico, que é fundamental. Nós estamos aqui tratando do principal direito social, estamos falando de uma política de Estado. O Brasil investe um terço do que os demais países da OCDE investem em educação. O nosso intuito aqui é ampliar o investimento na educação. Nós somos a nona economia do mundo e temos condições de fazer uma educação ainda melhor, e não é colocando rendimento, mudando aquilo que é fundamental na concepção do CAQ que vamos nesse sentido. Pelo contrário. Vamos no sentido contrário. Votamos "não". - 03/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão, "(...) bem como estabelecimentos educacionais privados e comunitários, no que couber", constante do Art. 26, §3º, do Substitutivo apresentado no PRLP n. 4, apresentado ao Projeto de lei complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal".
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, pelo Governo, nós vamos orientar "sim". É muito importante compreender a importância do Sistema Nacional de Educação. Todos os sistemas de ensino precisam estar conectados, integrados. A organização de dados é fundamental para a avaliação e o planejamento de políticas públicas. O Sistema Nacional de Educação compreende escolas públicas e privadas e também as parcerias, e todas elas devem ter o seu regramento, devem estar submetidas à Constituição, à LDB, e precisam prestar dados. É muito importante isso, e é bom lembrar que toda escola particular é uma concessão pública e é acompanhada por uma supervisão escolar. Portanto, é necessária a integração. - 03/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Federação PSOL REDE orienta "sim" a esse destaque de preferência, que acolhe o texto aprovado no Senado. Ele toca num ponto fundamental quando defendemos um Sistema Nacional de Educação forte, porque ele fortalece o sistema de governança, combatendo e enfrentando as desigualdades regionais do nosso País. O Brasil é um país continental, é a nona economia do mundo, tem condições de garantir padrões básicos mínimos de qualidade a cada uma de suas crianças. Por isso, votamos "sim", para fortalecer o sistema de governança do Sistema Nacional de Educação. - 03/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Maioria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Maioria orienta "sim" ao Sistema Nacional de Educação. Há 37 anos aguardamos a discussão e a aprovação desse projeto de lei, que tem como objetivo garantir padrões mínimos mínimos! de qualidade e de estrutura em todas as escolas públicas e particulares deste nosso País. Quando uma criança nasce, ela nasce numa cidade, num Estado e num país. Todos os entes devem dialogar e oferecer as melhores condições para essas crianças. Por isso é tão importante o Sistema Nacional de Educação. Nós temos destaques que vamos seguir discutindo, também vamos continuar a luta por esse projeto no Senado, mas aqui a Maioria orienta "sim". - 03/09/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que está nos acompanhando, quero chamar a atenção para a importância do debate e da votação que está acontecendo hoje na Câmara dos Deputados. Nós estamos há 37 anos aguardando um sistema nacional de educação. Esta lei é uma lei fundamental de enfrentamento das desigualdades regionais, sociais, raciais que há no nosso País. São 37 anos de espera. Por isso, o PSOL encaminha o voto favorável a esta matéria, porque nós defendemos o Sistema Nacional de Educação, nós queremos o Sistema Nacional de Educação. Conseguimos avanços em diálogo com o Relator da matéria, o Deputado Rafael Brito, inclusive em relação ao art. 20, que cria um fórum permanente tripartite entre os entes federados para o acompanhamento e a fiscalização do pagamento do piso salarial de todos os profissionais da educação. Mas o projeto pode avançar. Eu quero fazer um apelo ao Relator da matéria, ao Presidente desta Casa, que têm sensibilidade e compromisso com a primeira infância. Nós estamos falando de bebês e crianças pequenas deste País que não têm acesso à creche: de cada dez, só quatro têm acesso à creche. Precisamos dar um passo. Do jeito que está apresentado o relatório, não avançamos na governança federativa, e os Estados seguem sem nenhuma responsabilidade para com os bebês e as crianças pequenas. Os Municípios, empobrecidos, não terão condições de garantir o acesso à creche, um direito fundamental. Nós podemos dar esse passo neste momento, fortalecendo a governança tripartite. Podemos avançar nesse sentido. Eu quero fazer aqui um apelo em defesa das crianças e dos bebês do nosso País, para que possamos garantir condições de financiamento para os Estados. A criança, quando nasce, não nasce apenas numa cidade, mas dentro de um Estado e de um país. Ela não pode ficar refém por nascer em um Estado mais empobrecido, enquanto outra, que nasce em um Estado ou em uma cidade com mais condições, tenha condições de acesso à escola de modo diferente. Podemos dar esse passo. Por isso, eu quero fazer este apelo ao Relator da matéria e a V.Exa., Sr. Presidente, que tem pautado projetos em defesa da primeira infância. Podemos avançar dentro deste projeto no âmbito do Sistema Nacional de Educação, garantindo recursos para que todas as cidades tenham condições mínimas para a construção de suas escolas, de suas creches, para o enquadramento de suas profissionais e para a garantia do fim das desigualdades regionais. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 26/08/2025
A Deputada agradeceu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19,exclusão,Profissional da educação,proibição,reajuste,Remuneração,benefício,Servidor público
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, peço a palavra só para fazer um pronunciamento. Quero agradecer a cada Deputado e a cada Deputada desta Casa; à Relatora de plenário do nosso projeto, a Deputada Socorro Neri; à nossa Líder, a Deputada Talíria Petrone; ao Líder Luizinho; ao Líder Lindbergh; ao Presidente Hugo Motta. Fizemos uma grande conjunção de forças para hoje fazer justiça justiça! e devolver 583 dias de trabalho realizados no pior momento da nossa história. Eu quero aqui agradecer e dizer que foi longo esse caminho. Nós estamos aqui desde 2023, lutando todos os dias. Foram muitas audiências, muitas reuniões. Foram muitos "nãos", mas a nossa palavra de ordem é "persistência". A única luta que se abandona é aquela que se perde. E hoje foi um dia de vitória! Vitória a todos os servidores públicos deste País! Vitória! Muito obrigada, Presidente. - 26/08/2025
A Deputada defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19,exclusão,Profissional da educação,proibição,reajuste,Remuneração,benefício,Servidor público
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu estou extremamente emocionada, porque foi uma longa caminhada até a gente chegar aqui. Quero aqui agradecer a todos os servidores, todas as servidoras, todas as mulheres e nós somos maioria no serviço público , que acreditaram nessa luta, que não abandonaram essa luta, que acreditaram no trabalho do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar. Então, quero pedir a cada Deputado e a cada Deputada que vote "sim". Sim à justiça, sim àquilo que é verdade, sim em valorização àqueles que estão no chão das escolas, construindo educação, que estão nos fóruns de Justiça deste País, que trabalham no sistema funerário, que trabalham como assistentes sociais. É um conjunto de trabalhadores que hoje terão de volta 583 dias. - 26/08/2025
A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei complementar,favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, chamo a atenção para esta matéria que está em votação. Nós do PSOL encaminhamos favoravelmente à aprovação do "Projeto Descongela". O que significa este projeto? Nós vamos devolver 583 dias a todos os servidores públicos deste País que trabalharam diuturnamente no enfrentamento da pandemia, a pior crise humanitária recente. Todos os serviços foram prestados à população, garantidos à população. Aqui não se trata de criar direitos, aqui não se trata de avançar naquilo que é importante, sim, que é valorizar ainda mais cada professor, cada professora, cada profissional da educação, da segurança, da saúde. Não se trata disso. Trata-se de fazer justiça, justiça às pessoas que trabalharam, que já tinham essa previsão na sua carreira. É um direito adquirido, é uma previsão legal. Hoje a Câmara dos Deputados dá um passo muito importante. Este projeto, o Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2023, que está hoje em votação aqui, vai trazer justiça. Essa é uma luta minha, esse foi o primeiro projeto que protocolei aqui, em 2023. Tenho feito uma batalha em todas as Comissões. Ele foi aprovado. Nós vencemos todas as obstruções, aprovamos este projeto na Comissão de Administração e Serviço Público, aprovamos ele na Comissão de Finanças e Tributação e depois aprovamos ele também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o parecer do Deputado Alencar Santana, parceiro desta luta, que está nesta trincheira conosco. Agora é fazer justiça. Peço o voto de justiça, de reconhecimento. Foram retirados da vida das pessoas 583 dias trabalhados! Isso é um acinte! Nós não podemos permitir isso. Nós não podemos imaginar o que foi para essas pessoas estar lá, no chão dos serviços públicos do País inteiro, do sistema funerário, por exemplo. São várias as categorias. Mais de 80% dos servidores públicos recebem salário inferior ao teto do INSS. Nós precisamos fazer justiça, dar reconhecimento e dar essa vitória aos servidores públicos deste País. Vamos juntos colocar o estado dos servidores públicos acima de qualquer outra discussão! O PSOL vai votar "sim", Presidente. Muito obrigada. - 26/08/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas aqui deste Plenário, neste dia histórico, 26 de agosto de 2025, estou extremamente emocionada, porque depois de tanta luta, de tanto diálogo, a gente conseguiu construir um consenso que valoriza as pessoas que estão no chão de todos os serviços públicos deste País. Eu quero agradecer a V.Exa., Presidente Hugo Motta, pela sensibilidade. Desde que a gente trouxe essa pauta, V.Exa. se mostrou aberto para ouvir os nossos questionamentos, entendeu a injustiça que essa Lei Complementar nº 173, de 2020, representa na vida de cada mulher, de cada homem, que constrói a educação, a segurança, a justiça, a assistência social, a psicologia, o serviço funerário! Todas as políticas essenciais foram impactadas pela LC 173. E com um trabalho de diálogo, quero aqui agradecer imensamente à Deputada Socorro Neri, do Acre, que tem feito um trabalho brilhante; pegou esse projeto, colocou debaixo do braço e fez a luta. A gente também estava trabalhando diuturnamente. Agradeço à Senadora da República Professora Dorinha, que também nos ajudou muito na articulação desse projeto; ao Líder do PT, o Deputado Lindbergh, que também lutou muito para que a gente pudesse hoje estar aqui; ao Líder do PP, o Deputado Luizinho, que também defendeu muito esse nosso projeto, e à nossa Líder do PSOL, a Deputada Talíria, uma professora, que também fez um trabalho de articulação. E é assim, Presidente, no diálogo, construindo pontes, promovendo consensos, colocando a verdade, colocando a vida das pessoas em primeiro lugar que este Brasil faz justiça e avança. E hoje a gente vai ter a oportunidade de, logo mais, votar um projeto de extrema importância. Quero aqui pedir, fazer clemência a cada Deputado e Deputada para que vote pelo Descongela Já. É "Descongela já!" É descongela tudo! Vamos fazer justiça para aqueles que estavam na linha de frente do enfrentamento da pandemia. Devolvam os nossos 583 dias! Presidente, quero só agradecer a V.Exa. essa articulação. Ninguém faz nada sozinho. A gente faz as coisas de forma coletiva, dialogando, construindo pontes, e é para isso que o nosso mandato chegou aqui. Hoje a gente faz vitória com o primeiro projeto que eu protocolei, que é o PLP 21/2023. Muito obrigada. - 21/08/2025
A Deputada anunciou a derrubada judicial dos incisos da Avaliação 360 no Estado de São Paulo, classificando o mecanismo como instrumento de assédio contra profissionais da educação. Informou que a avaliação pretendia criminalizar educadores que se ausentavam por motivos de saúde própria, cuidados familiares ou luto, o que considerou ilegal. Destacou a atuação do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado por ela, pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi e pelo Vereador Celso Giannazi, na defesa dos direitos dos profissionais. Afirmou que continuará a luta para eliminar práticas que considera persecutórias no sistema educacional, reforçando a necessidade de priorizar a valorização e proteção dos trabalhadores da educação.
Palavras-chave oficiais: Política educacional,São Paulo (Estado),perseguição,Professor,Crítica
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero anunciar, em alto e bom som, mais uma vitória da educação do Estado de São Paulo contra o autoritarismo e o assédio moral do Governador Tarcísio de Freitas e do mercador Renato Feder, que é Secretário de Educação: a gente conseguiu derrubar na Justiça os incisos da Avaliação 360, que é uma farsa e não avalia nada. Trata-se, na verdade, de um mecanismo de assédio contra os profissionais da educação. Estavam querendo criminalizar os profissionais da educação que adoeciam, os profissionais da educação que tiravam licença para cuidar da família, para cuidar do pai ou da mãe doente, para levar o filho ao médico. Estavam querendo criminalizar o profissional da educação que perdia o pai ou a mãe e ia ao enterro. Isso é um absurdo! Eles atuam ao arrepio da lei! Nós do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é formado por mim, pelo professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi e pelo Vereador Celso Giannazi, derrubamos na Justiça esses incisos. Vamos lutar até o fim para acabar com essa farsa, com esse mecanismo de perseguição e assédio, que é a Avaliação 360. Educação em primeiro lugar! Peço que o meu pronunciamento vá para o programa A Voz do Brasil, Presidente. Muito obrigada. - 21/08/2025
A Deputada manifestou solidariedade ao Teatro de Contêiner Mungunzá, alvo de ordem de despejo pela Prefeitura de São Paulo. Afirmou que o espaço resistiu à pandemia e ao contexto da Cracolândia, prestando assistência e oferecendo alimentação à população, além de promover atividades culturais. Destacou também o trabalho do Coletivo Tem Sentimento, que atua no local apoiando mulheres em situação de vulnerabilidade. Classificou a medida como mais um ataque à cultura e à educação, lembrando o fechamento do Teatro Ventoforte, e cobrou das autoridades ações para garantir a permanência do Teatro de Contêiner Mungunzá, que considerou essencial para o acesso à cultura e a defesa da democracia.
Palavras-chave oficiais: Ação de despejo,Teatro,São Paulo (SP),Prefeitura,População em situação de rua
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero prestar toda a minha solidariedade ao Teatro de Contêiner Mungunzá, que está sofrendo uma ordem de despejo pelo Prefeito Ricardo Nunes, que tem ódio da cultura, tem ódio da educação. Ele acabou com o Teatro Ventoforte e agora quer acabar com mais uma companhia de teatro, que resiste àquela situação da Cracolândia, que resistiu à pandemia, que fez um importante trabalho durante a pandemia, oferecendo assistência, alimentação. Lá também funciona o Coletivo Tem Sentimento, uma importante organização social que trabalha com mulheres em situação de vulnerabilidade. Queremos denunciar mais esse ataque e também cobrar das autoridades que nos ajudem a manter onde está o Teatro de Contêiner Mungunzá, que faz um trabalho muito importante em defesa da democracia e do acesso à cultura. Peço, Presidente, que minha fala conste nos canais de comunicação da Casa. - 16/07/2025
A Deputada destacou a presença do Vereador Celso Giannazi e representantes do Sindicado dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) na Câmara, em mobilização pelos direitos dos servidores públicos. Na oportunidade, defendeu a gestão democrática, o projeto “Descongela” e se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social. Por fim, também mencionou o debate sobre a reforma administrativa e elogiou as conquistas do Si em prol da educação paulistana.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (SP),Educação,Sindicato,Representante,Plenário,Saudação Proposta de Emenda à Constituição,Município,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Precatório,Pagamento,contrário
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. A gente está aqui com o Vereador Celso Giannazi, do coletivo Educação em Primeiro Lugar; e com o Sinesp, um sindicato combativo da cidade de São Paulo, representado pela Vice-Presidente Letícia, pela Diretora Rosana e pela Vice-Secretária Regina. A gente está aqui fazendo uma grande mobilização em defesa dos direitos dos servidores, dos gestores e em defesa da gestão democrática e também em defesa do Descongela, para que seja pautado o mérito desse importante projeto que vai trazer justiça para todos os servidores públicos do Brasil, que também estão participando da mobilização contra a PEC 66/23, contra a PEC dos calotes e em defesa de que não haja novamente uma nova reforma previdenciária. Nós também estamos acompanhando atentamente o debate sobre a reforma administrativa. Eu quero saudar o Sinesp, que tem grandes vitórias em defesa da educação na cidade de São Paulo. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigada, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.