Professora Dorinha Seabra

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3066, de 2025, que "Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais." Defesa da aprovação do projeto, afirmando que o mundo digital exige o recrudescimento da legislação penal para salvar crianças e jovens vulneráveis da impunidade.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO, INCLUSÃO, CRIME, VIOLENCIA SEXUAL, VITIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, DELITO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CODIGO PENAL, EFEITO, CONDENAÇÃO, TIPICIDADE, INSTRUMENTO, COMBATE, REPRESSÃO, ABRANGENCIA, TECNOLOGIA DIGITAL, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, AMPLIAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, INFILTRAÇÃO, AGENTE DE POLICIA, INTERNET, UTILIZAÇÃO, SOFTWARE, VIGILANCIA, COLETA, DADOS, ARQUIVO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OCULTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, INVESTIGADO, IDENTIDADE, CONTA DIGITAL, GARANTIA, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), REPARAÇÃO, AGRESSOR, DANOS MATERIAIS, REGISTRO, COMERCIALIZAÇÃO, IMAGEM VISUAL, VIOLENCIA, COMPARTILHAMENTO, PLATAFORMA, MIDIA SOCIAL, ALICIAMENTO, MENOR, SEXUALIDADE, CODIGO DE PROCESSO PENAL, POSSIBILIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

Encerramento de sessão solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil.

Palavras-chave oficiais: ENCERRAMENTO, SESSÃO SOLENE, APRESENTAÇÃO, AGENDA LEGISLATIVA, MULHER.

Abertura de sessão solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil.

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, SESSÃO SOLENE, APRESENTAÇÃO, AGENDA LEGISLATIVA, MULHER.

Sessão solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. Exposição de sete eixos de atuação para garantir equidade de gênero no Brasil: enfrentamento à violência contra a mulher; participação política e representatividade; autonomia econômica e trabalho; saúde da mulher; orçamento sensível ao gênero; educação e formação; e violência digital, inteligência artificial e ambiente online. Alerta para o fato de que todas as problemáticas de gênero são indissociáveis do racismo estrutural.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, APRESENTAÇÃO, AGENDA LEGISLATIVA, MULHER, REPRESENTAÇÃO, ATUAÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, FEMINICIDIO, EQUIDADE, GENERO, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE POLITICA, TRABALHO, EMPREGO, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, MISOGINIA, INTERNET, MIDIA SOCIAL.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1049, de 2026, que "Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ESTUDANTE, ALUNO SUPERDOTADO, GARANTIA, IDENTIFICAÇÃO, ATENDIMENTO, DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, FORMALIZAÇÃO, CRITERIOS, PROGRESSÃO, ACELERAÇÃO, NIVEL, EDUCAÇÃO BASICA, CENTRO, REFERENCIA, COLABORAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMPETENCIA, CADASTRO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC).

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1049, de 2026, que "Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ESTUDANTE, ALUNO SUPERDOTADO, GARANTIA, IDENTIFICAÇÃO, ATENDIMENTO, DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, FORMALIZAÇÃO, CRITERIOS, PROGRESSÃO, ACELERAÇÃO, NIVEL, EDUCAÇÃO BASICA, CENTRO, REFERENCIA, COLABORAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMPETENCIA, CADASTRO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC).

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, SOCIEDADE CIVIL, RETIRADA, REQUISITOS.

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, SOCIEDADE CIVIL, RETIRADA, REQUISITOS.

Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, SOCIEDADE CIVIL, RETIRADA, REQUISITOS.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, SOCIEDADE CIVIL, RETIRADA, REQUISITOS.

Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1334, de 2026, Reajuste do piso salarial para o magistério da educação básica, que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, MAGISTERIO, ENSINO PUBLICO, EDUCAÇÃO BASICA, IMPLEMENTAÇÃO, FONTE, FINANCIAMENTO, ATO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ATUALIZAÇÃO, VALOR, PERIODO, MES, JANEIRO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), FORMA, CALCULO.

Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1334, de 2026, Reajuste do piso salarial para o magistério da educação básica, que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, MAGISTERIO, ENSINO PUBLICO, EDUCAÇÃO BASICA, IMPLEMENTAÇÃO, FONTE, FINANCIAMENTO, ATO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ATUALIZAÇÃO, VALOR, PERIODO, MES, JANEIRO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), FORMA, CALCULO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO BASICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, NATUREZA OPERACIONAL.

Apoio à proposta de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025".

Palavras-chave oficiais: APOIO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, SOCIEDADE CIVIL, RETIRADA, REQUISITOS.

Necessidade da construção do Hospital Universitário de Palmas-TO. Reconhecimento da importância dos Vereadores e dos Prefeitos na condução das políticas locais.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL ESCOLA, PALMAS (TO), RECONHECIMENTO, IMPORTANCIA, VEREADOR, PREFEITO, ATIVIDADE POLITICA, REPRESENTAÇÃO LOCAL.

Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992". Manifestação de apoio à aprovação do indicado.

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, INDICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, DEPUTADO FEDERAL, ODAIR CUNHA, CARGO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). MANIFESTAÇÃO, APOIO, INDICAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.

Satisfação com a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para a organização da educação pública brasileira pelos próximos dez anos, incluindo o comprometimento com o orçamento da União, estados e municípios, e avaliação sobre a importância do plano para garantir o direito à educação de qualidade a todos os brasileiros.

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), DIRETRIZ, OBJETIVO, PLANO, DECENIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GOVERNANÇA PUBLICA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, INFRAESTRUTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA. IMPORTANCIA, EXPANSÃO, EDUCAÇÃO, MINORIA, QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDIGENA, COMUNIDADE RIBEIRINHA.

Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Hospital Dom Orione.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, DATA, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, HOSPITAL FILANTROPICO, MUNICIPIO, ARAGUAINA (TO), ESTADO DO TOCANTINS (TO).

Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 715, de 2019, que "Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, SERVIÇO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA SOCIAL, PREFERENCIA, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), MULHER, VITIMA, AGRESSÃO, DANOS, INTEGRIDADE CORPORAL.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6674, de 2025, que "Institui o Programa "Antes que Aconteça".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, MULHER, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PODER PUBLICO, SOCIEDADE, INICIATIVA PRIVADA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, ATUAÇÃO, INSTRUMENTO, ACOLHIMENTO, VITIMA, DIRETRIZ, EDUCAÇÃO, TREINAMENTO, PESSOAL, ATENDIMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO, AGRESSOR, PRODUÇÃO, DADOS, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, APERFEIÇOAMENTO, GOVERNANÇA PUBLICA.