Nome civil: Dayane Jamille Carneiro dos Santos Pimentel · 40 anos
Bananômetro
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Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
13 discursos na tribuna e 5 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 20/10/2021.
- 20/10/2021entregue por escrito
Transcurso do Dia do Professor. Valorização dos docentes brasileiros. Apoio ao Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Defesa de pagamento, ao professorado brasileiro, de precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Palavras-chave oficiais: DIA DO PROFESSOR, VALORIZAÇÃO, PROFESSOR, HOMENAGEM, PROFESSORA DAYANE PIMENTEL, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO, APROVAÇÃO, PL 3776/2008, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO BÁSICA, DEFESA, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho neste dia à tribuna desta Casa para lembrar mais uma vez esta data tão importante que é o Quinze de Outubro, considerado como o Dia do Professor. Como professora, posso afirmar que sei exatamente a importância dessa data como forma de lembrarmos e valorizarmos todos os profissionais que assumem este papel fundamental na sociedade, que é o de ensinar e formar um ser humano em todas as suas potencialidades. Sr. Presidente, nobres colegas, sinto-me, de fato, honrada em fazer parte desse grupo de profissionais! No entanto, faz-se necessário reconhecer que, infelizmente, ainda estamos distantes de alcançar a verdadeira valorização que o professor merece. Nos últimos anos, vimos acontecer o corte de bilhões de reais do orçamento público para a área da Educação, e os profissionais que trabalham na área são sempre muito atingidos, uma vez que, em muitos lugares, o piso salarial da categoria (que já não é muito alto) não é sequer respeitado. Como professora e parlamentar, venho apoiando e votando aqui nesta Casa propostas que sejam favoráveis à valorização do professor, como por exemplo, o recurso, aprovado em plenário há poucos meses, relativo ao PL 3.776/08 (que regulamenta o Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica), que possibilita a reavaliação do piso salarial de professores. Também estive na defesa dos precatórios do FUNDEF para a educação e para os professores. Precisamos aprofundar o debate sobre a valorização do professor, para muito além da ideia de que "o professor é um ser vocacionado e, portanto, deve exercer o seu ofício sem levar tanto em consideração se possui um bom salário ou não". Essa premissa já não se sustenta na sociedade atual, em que os profissionais devem exercer os seus ofícios com a eficiência e a inovação que os atuais tempos exigem. E para isso, Sr. Presidente e nobres colegas, eles necessitam ter um salário justo e condizente com as dificuldades enfrentadas pela profissão de professor. Portanto, bons salários e boas condições de trabalho constituem as premissas básicas para que tenhamos profissionais mais competentes e envolvidos nesta profissão tão ilustre que é a de ajudar na formação plena do ser humano. Continuo na luta pela valorização do professor! Muito obrigada! - 21/09/2021entregue por escrito
Comemoração do Dia da Democracia. Repúdio à ameaça de filho do Presidente da República à oradora. Indignação com os conteúdos criminais de radicais totalitários e extremistas.
Palavras-chave oficiais: DIA DA DEMOCRACIA, HOMENAGEM, AMEAÇA VIRTUAL, FILHO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTRA, PROFESSORA DAYANE PIMENTEL, DEPUTADA FEDERAL, REPÚDIO. CONTEÚDO DIGITAL, CRIMINALIDADE, EXTREMISMO POLÍTICO, DITADURA, REPÚDIO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje ocupo esta tribuna para ressaltar que, na semana passada, mais precisamente no dia 15 de setembro, foi comemorado mundialmente o Dia da Democracia, e o meu recado vai para quem, assim como eu, abomina os chamados "extremos". Ora, Sr. Presidente e caros colegas, venho lembrar a V.Exas. que os "irmãos gêmeos", que sempre afirmaram concordar com a premissa acima apresentada, ou seja, a de "abominar os extremos", no fundo possuem o mesmo "DNA" extremista: o DNA da intolerância, da injustiça, da soberba, da crueldade. E eu, vítima desse grupo, tenho propriedade para dizer que, pior do que um bolsonarista fanático, só um esquerdista radical; e pior do que um esquerdista extremado, só um bolsonarista convicto. O "Bem feito! Quem mandou se juntar?" equivale ao "Bem feito! Quem mandou romper com o meu Presidente?". Na realidade, trata-se do que chamamos popularmente de "as duas faces de uma mesma moeda", caros colegas! Opiniões rasas, infundadas, vis, totalitárias, que se sobrepõem nas redes às opiniões do povo, que só aguarda por um País mais sério. Enquanto isso, Sr. Presidente e nobres pares, as militâncias doentias da política nociva servem a quem? Ora, algumas vezes ao próprio ego decadente, outras tantas ao orgulho ferido, mas, na grande maioria das vezes, apenas aos seus criadores. Fui ameaçada pelo filho do Presidente da República! Em um momento em que o País enfrenta sérios problemas econômicos, sociais e sanitários, este Deputado agride a honra e ameaça quem se coloca contrário ao Governo. Este homem, nobres colegas, publicou uma foto minha com um alvo em meu rosto! Uma tentativa de intimidação? Um sinal aos seus comparsas? Um meme, como os criminosos digitais costumam definir? Seja o que for, a ameaça está clara. E a brincadeira só faz rir aos que pertencem aos extremos. Para a comunidade normal, isso choca. Choca porque pode amanhã ser com sua filha, sua esposa, sua mãe ou com você. E isso choca porque, em um país que se diz democrático, extremos antagonistas se aliam para produzir vítimas de seus conteúdos criminais. O Brasil está cercado por radicais que não se garantem, mas que trabalham dia e noite para garantir a perturbação da sociedade civil. Mas eu continuo na luta e na busca por um futuro com menos intolerância, menos crueldade, mais sensatez e ponderação, e por mais avanços democráticos. Muito obrigada. - 16/09/2021entregue por escrito
Transcurso do Dia Internacional da Democracia. Fragilidade da democracia brasileira. Ameaça do Deputado Eduardo Bolsonaro à oradora, em face da sua participação em ato pelo impeachment do Presidente da República. Encaminhamento de Representação contra o Deputado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ratificação pelo Brasil de instrumentos internacionais de proteção aos direitos das mulheres, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; da Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará. Criação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Persistência no País de práticas cotidianas de violência física, moral e psicológica contra o sexo feminino.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA DEMOCRACIA, AMEAÇA, DEMOCRACIA, REDE SOCIAL DIGITAL, COMBATE. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL, DEPUTADA FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, FAVORÁVEL, IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AMEAÇA, EDUADO BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, ENCAMINHAMENTO, REPRESENTAÇÃO CONTRA DEPUTADO, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. BRASIL, SIGNATÁRIO, ACORDO INTERNACIONAL, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS, MULHER. CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, DEFESA, DIREITOS, MULHER, CRIAÇÃO, SECRETARIA DA MULHER.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje a esta tribuna para lembrar que o dia 15 de setembro é o Dia Internacional da Democracia. Celebrado em todo o mundo, esse dia foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2007, como forma de lembrar a Declaração Universal da Democracia, assinada em setembro de 1997 por representantes de 128 países-membros. É um dia de celebração? Sim! Mas, não podemos esquecer que é, sobretudo, um dia de luta, principalmente em países como o nosso, em que o exercício pleno da democracia ainda é um desafio a ser vencido cotidianamente. Apesar de passados 33 anos da promulgação da nossa Constituição Cidadã, a nossa história democrática, além de recente, é frágil. Observamos ataques à nossa democracia quase cotidianos, e as redes sociais, espaços que deveriam ser profícuos para o aprofundamento do debate democrático, para a difusão de ideias e ideais múltiplos, têm se transformado em campo para o discurso de ódio, para a ameaça, para o constrangimento e a perseguição. A polarização posta e imposta por grupos extremistas de ambos os lados é a circunstância para a imposição da mordaça a quem pensa diferente, a quem ousa pensar fora dessa rede de intolerância e de arbítrio. Principalmente, Sr. Presidente e nobres colegas, às mulheres que ousam pensar diferente. No último dia 12 de setembro, na Av. Paulista, em São Paulo, participei dos atos que pediam o impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Como sabem, ajudei a elegê-lo e apoiei esse Governo, mas, com o decorrer dos meses, enxerguei que fomos enganados: as ideias de mudança propagadas na campanha transformaram-se em mais do mesmo. Como cidadã e Parlamentar, discordei desse caminho. Mas cometi, aos olhos dos radicais, um crime grave: discordar, ter opinião própria, não enxergar um governante além daquilo que ele é e não como um deus. Fui às ruas, e a resposta, como ameaça, veio do filho do Presidente: o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro compartilhou uma foto minha com um alvo no rosto e os dizeres "traidora nível hard", em uma atitude de extrema covardia e de desrespeito total a uma colega Parlamentar e, antes de tudo, a uma mulher e cidadã deste país! Aliás, ataques dirigidos às mulheres parecem ser uma tônica constante dos membros da família do referido Deputado! Por conta dessa ameaça do filho do Presidente da República, fiz uma representação no Conselho de Ética desta Casa para que meus pares avaliem e decidam, como avaliei, se houve quebra de decoro parlamentar. Ajo e agirei dentro da lei, dentro dos trâmites legais e democráticos, não com a ameaça, com a violência. Estamos em uma República e em um país democrático, mas os fanáticos e os profetas do caos confundem divergência com traição. Houvesse o crime de traição como em monarquias absolutistas, talvez o caminho dessa "traidora" fosse a forca ou a guilhotina. Mas não me calarão, nem me dobrarão! Fui eleita pelo povo de meu Estado, com mais de 136 mil votos, para não me calar, para não me conformar com o arbítrio, com a imposição, para não me dobrar diante de quaisquer arroubos ditatoriais, ainda que fossem daqueles a quem ajudei a eleger. Vale lembrar aqui, Sr. Presidente e nobres colegas, que o Brasil é um país signatário de vários instrumentos internacionais de proteção e defesa dos direitos humanos, um dos pilares de um Estado efetivamente democrático, e também ratificou instrumentos internacionais de defesa dos direitos das mulheres, como, por exemplo, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979); a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência Contra a Mulher -Convenção de Belém do Pará (1994). Além disso, o Brasil é um país que tem avançado significativamente no que diz respeito a legislações de proteção e defesa dos direitos das mulheres, e esta Casa é um exemplo concreto de aprovações neste sentido, incrementada inclusive com a criação da Secretaria da Mulher. No entanto, as práticas cotidianas de violências físicas, morais e psicológicas contra o sexo feminino, infelizmente, ainda são constantes neste País! Portanto, Sr. Presidente, esse é um dia de luta, e eu testemunho isso em minha vida. Precisamos lutar para que o simples direito de opinião seja combatido com opiniões divergentes, não com ameaças, com incitação à violência, ao crime. O que pode significar a colocação de um alvo sobre o rosto de quem discorda? Deixo esse questionamento aos meus colegas. Assim, finalizo este discurso, na esperança de que um dia possamos comemorar esta data, não apenas do ponto de vista formal, mas também e, sobretudo, do ponto de vista concreto, vivenciando, de fato, no cotidiano das relações políticas, o fortalecimento da democracia, com a promoção do diálogo, do debate sadio, do respeito às diferenças, e não apenas como recurso de retórica! Muito obrigada. - 25/08/2021entregue por escrito
Transcurso do Dia do Feirante. Importância de fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos e médios produtores rurais brasileiros. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.663, de 2020, acerca da alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à prioridade na compra, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal.
Palavras-chave oficiais: DIA DO FEIRANTE, HOMENAGEM. AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUTOR RURAL, DEFESA. PL 3663/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA SAÚDE, UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PRIORIDADE, COMPRA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, AGRICULTOR FAMILIAR, PESCADOR ARTESANAL, PODER PÚBLICO, APOIO, PRODUÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ALIMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, PROFESSORA DAYANE PIMENTEL, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho neste dia aqui à tribuna desta Casa, neste 25 de agosto, Dia do Feirante, para falar de um tema de fundamental importância: a promoção da agricultura familiar, o auxílio aos médios e pequenos produtores rurais. São os agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas os responsáveis por parcela considerável do que encontramos nas redes de supermercado, mas também nas feiras livres espalhadas pelo País afora. Na minha cidade, Feira de Santana, ir à feira é uma atividade que está no sangue, no dia a dia do feirense. E vimos o quanto essa atividade foi importante para o enfrentamento à pandemia, mantendo o fornecimento de alimento às pessoas. Mas, como ficou evidenciado com a crise que foi resultante da pandemia, o consumo das famílias diminuiu. Por isso, a agricultura familiar teve maiores dificuldades para vender seus produtos. Por isso que apresentei a esta Casa o Projeto de Lei nº 3.663, de 2020, que determina que as unidades do Sistema Único de Saúde, como postos e hospitais, priorizem a compra direta de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas, observando preços compatíveis com os de mercado. É importante que o poder público apoie a produção e a regularização sanitária dos gêneros alimentícios adquiridos. Quando essa lei for aqui aprovada, uma regulamentação posterior indicará o percentual mínimo para a aquisição desses produtos. Ressalto que essa não é uma lei de combate ao agronegócio, fundamental para o nosso país, mas é uma lei que auxilia os pequenos produtores familiares. O projeto que apresentei já recebeu parecer favorável do Relator Lucio Mosquini. O nobre Deputado ressaltou que os pescadores artesanais e os agricultores familiares formam um segmento social especialmente desfavorecido e que precisa de todo apoio possível para prosperar de forma sustentável no meio rural. A COVID-19 trouxe muitos prejuízos aos agricultores familiares, causando redução drástica da renda de milhares de famílias do campo, o que aumentou a vulnerabilidade. Por isso, reitero aqui o pedido de apoio, para que aprovemos essa proposta, que se juntará a outras iniciativas bem-sucedidas que promovem a aquisição dos alimentos produzidos por esse setor importante de nossa economia, como o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 21/07/2020
Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, o colega Marcelo Feitas iniciou sua fala com a mesma frase de Kant que eu tinha trazido para retratar este momento e que diz que o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. Essa frase me marcou muito, porque comigo foi assim, foi na educação que eu me encontrei, que encontrei o rumo da minha vida. Eu venho da escola pública e com muita força de vontade ingressei na Universidade Estadual de Feira de Santana. Minha especialização foi voltada para a educação de nível superior. Sei o quanto investimentos e boa gestão podem levar o aluno ao sucesso. Hoje estou ausente da sala de aula para cumprir minha missão como Deputada Federal. Quis Jesus Cristo, o maior professor do universo, permitir que eu presenciasse neste mandado um dos momentos mais importantes para a educação básica brasileira, o marco de tornar o FUNDEB instrumento permanente previsto na Constituição. Portanto, quero parabenizar todos os Deputados, sobretudo a Deputada Raquel, a Deputada Dorinha e o Deputado Bacelar. Dedico esta vitória da educação aos meus ex-alunos, colegas e a todas as comunidades escolares da quais eu já fiz parte. Professores e alunos do Brasil, esta vitória é por vocês e é para vocês! Mais do que de investimentos, precisamos de boa gestão. Por isso, gestores, façam a sua parte. Registro na história da minha vida política, na minha história como docente e na história do Brasil a minha contribuição. FUNDEB sim! FUNDEB agora! FUNDEB já! Muito obrigada. - 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 1075/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar pelo projeto nossas colegas Deputadas Jandira Feghali e Benedita da Silva pelo projeto, em nome dos artistas baianos. Sou Parlamentar do Estado da Bahia, e aqui a questão cultural é muito forte. É importante salientar, Sr. Presidente que o objetivo desse projeto não é beneficiar celebridades do mundo das artes, mas um nicho que hoje precisa de muita ajuda, o dos pequenos artistas. A literatura é uma arte, a poesia é uma arte, a música é uma arte, o forró é uma arte. E muitos artistas hoje se encontram sem condições de sobreviver, por conta do estado de calamidade que nós estamos enfrentando. A orientação do PSL é "sim". Muito obrigada. - 29/04/2020
Solidariedade aos profissionais da saúde engajados na luta contra o coronavírus. Transcurso do Dia Mundial da Educação. Agradecimento ao ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu gostaria de manifestar um ato de solidariedade a todos os profissionais que estão combatendo o coronavírus, sobretudo os agentes de saúde do nosso Brasil. Eu gostaria também de prestar a minha homenagem a todos os colaboradores da educação. Ontem foi o Dia da Educação. Eu gostaria de prestar minha homenagem e manifestar meus agradecimentos ao ex-Ministro Sergio Moro. Quero dizer a ele que o Brasil de bem o apoia e sabe o quanto ele fez bem para a nossa Nação. O PSL, nesta matéria, encaminha favoravelmente. O voto do PSL é "sim". Muito obrigada. - 15/10/2019
Transcurso do Dia do Professor. Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2019, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 886, de 2019, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: DIA DO PROFESSOR, HOMENAGEM. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 24/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 886/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu gostaria de aproveitar este minuto para manifestar minha deferência a todos os professores do Brasil, pelo Dia do Professor. Também aproveito este minuto em que faço referência aos professores para dizer que o analfabetismo nós podemos curar, mas as mortes, não. A Polícia Militar da Bahia está sendo trucidada pelo Governador Rui Costa. Existem reivindicações que precisam ser atendidas. No Dia do Professor, eu gostaria de manifestar minha deferência também à Polícia Militar do meu Estado e pedir ao Governador que seja mais atento às reivindicações. A nossa classe merece isso. É justo! Nós não queremos uma greve no nosso Estado, mas queremos uma polícia respeitada. O voto do PSL é "sim". Muito obrigada. - 18/09/2019
Alteração da orientação de voto de Deputados do PSL em relação à flexibilização do Fundo Eleitoral. Posicionamento do partido contrário à ampliação dos recursos destinados ao referido fundo.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), PROFESSORA DAYANE PIMENTEL, DEPUTADA FEDERAL,VOTO CONTRÁRIO, FLEXIBILIZAÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC), ELEIÇÕES, PL 5029/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS (1995), CONSULTORIA JURÍDICA, ADVOGADO, CONDENADO.
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A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente. Eu gostaria de iniciar com uma frase de D. Pedro II, que diz o seguinte: "Despesa inútil é furto à Nação". Eu gostaria de fazer uma errata aqui. Na última votação em relação à flexibilização do fundo eleitoral, a priori, o PSL, em sua maioria, através dos seus Deputados, decidiu votar "sim" a algumas flexibilizações que achávamos palpáveis. Só que, com a mudança do texto, a orientação do PSL foi mudada. No entanto, eu e mais nove Deputados não mudamos a nossa orientação porque isso aconteceu no último instante. Como aquela era a última votação, eu e mais nove Deputados já tínhamos nos ausentado do plenário e não pudemos mudar o voto. Então, eu quero dizer para o povo brasileiro que esta é a nossa posição. O PSL sempre foi contra o fundão. Não sou hipócrita para dizer que somos contra o fundo eleitoral, que já existe por lei, porque precisamos, obviamente, disputar de forma igualitária com partidos que têm milhões para gastar com os seus candidatos. Portanto, Sr. Presidente, eu quero reiterar: O PSL, os seus Deputados e a Professora Dayane Pimentel são contra o fundão eleitoral, bem como somos contra consultoria advocatícia para condenados, seja ele Lula, seja ele Eduardo Cunha, seja ele José Dirceu, qualquer que seja o condenado. Eu reitero, porque é preciso mandar um recado para a população brasileira, que o PSL é contra o fundão eleitoral. - 18/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, (11.021-B, de 2018, na Câmara dos Deputados), a respeito das regras aplicadas às eleições.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 5029/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho por esta Casa, estou abismada com a celeridade com que se dá essa votação. Quero firmar o compromisso que nós temos com o nosso discurso de campanha, com os nossos eleitores, em respeito ao povo brasileiro. O PSL é a favor da retirada de pauta da matéria. Nós somos contra o PL dos partidos. Nós somos contra o fundão. - 07/08/2019
Atribuição ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, da responsabilidade pela morte de recém-nascido no Hospital Geral de Camaçari.
Palavras-chave oficiais: SAÚDE, CRISE, HOSPITAL GERAL, FALECIMENTO, RECÉM-NASCIDO, CAMAÇARI (BA), RUI COSTA, GOVERNADOR, BAHIA, RESPONSABILIDADE.
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A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, estou de luto porque soube agora que um recém-nascido, nos braços do pai, acabou de falecer num corredor do Hospital Geral de Camaçari por falta de atendimento. Eu gostaria de fazer esta pergunta à Oposição: não seria melhor reivindicar algo que pudesse ter evitado essa morte - a morte de um recém-nascido - do que tentar fazer com que ladrão fique livre? O que nós queremos é existam crianças livres, recém-nascidos livres, gestantes livres, mães e pais de família livres! Eu quero que Rui Costa, nesta noite, tenha na consciência pelo menos 10% da dor que os pais dessa criança irão carregar pelo resto da vida! Eu ponho a morte desse anjo na conta do Governador do Estado da Bahia. Meus pêsames! Que isso seja divulgado no programa A Voz do Brasil! - 12/07/2019
Visita do Presidente Jair Bolsonaro ao Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, para inauguração de aeroporto na municipalidade. Necessidade de ação do Governador Rui Costa em prol do Município de Pedro Alexandre atingido por rompimento de barragem.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INAUGURAÇÃO, AEROPORTO, VITÓRIA DA CONQUISTA (BA). RUI COSTA, GOVERNADOR, BAHIA, PROVIDÊNCIA, ROMPIMENTO, BARRAGEM, PEDRO ALEXANDRE (BA).
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A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer aqui, com muita satisfação, que anunciei a ida do Presidente Bolsonaro à Bahia, em especial à Vitória da Conquista, para inaugurar a maior obra de aviação já feita: o aeroporto da cidade. Soube inclusive que o PT anda questionando a ida do Presidente Bolsonaro, que ainda vai ser confirmada, alegando que a obra foi realizada com recurso do Governo da ex-Presidente Dilma Rousseff. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - E foi! O SR. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Precisamos esclarecer aos petistas... A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Claro que foi. A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Eu estou falando. O dinheiro não é do Governo, querida. O Governo é do Estado. O Bolsonaro está indo inaugurar uma obra para o povo, o que inclusive vocês deixaram muito a desejar. Mas se vocês querem tanto ser os protagonistas, então, eu vou lhes dizer que há 60 mil assassinatos por ano. Existem 14 mil desempregados deixados pelo Governo de vocês. Então, podem se apegar a isso. Aproveito aqui também para dizer que se a questão for... (Desligamento automático do microfone.) O SR. FLAVIO NOGUEIRA (PDT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, na Emenda Aglutina nº 8, o Deputado Flavio Nogueira acompanhou o partido. O SR. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Para finalizar, se a questão é o protagonismo, chegou a hora, Sr. Rui Costa, de você com seu Governo petista dar as caras lá na cidade de Pedro Alexandre, onde houve o rompimento da barragem, onde a população está desolada, precisando que vocês recuperem os bens perdidos. O recado está dado. - 02/07/2019entregue por escrito
Defesa de aprovação da proposta governamental de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), APROVAÇÃO, FAVORÁVEL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem está bem informado e age de boa-fé não nega a importância de aprovarmos a reforma da Previdência. Justamente por isso, a maior parte dos brasileiros apoia a reforma, conforme demonstrado em pesquisa. Por mais que tentem confundir a população com cálculos distorcidos e métodos desonestos, a verdade é que a Previdência vem acumulando sucessivos déficits. Em 2018, o saldo ficou negativo em R$290 bilhões. Caso nada seja feito, esse rombo será cada vez mais maior. Atualmente, os gastos com previdência e assistência representam cerca de metade das despesas da União. Há projeções de que, em menos de 10 anos, esses gastos podem passar de 80% das despesas públicas. Ou seja, em pouco tempo não sobrará nada, ou quase nada, para as demais despesas públicas. Alguém acha certo que um país deixe de investir em saúde, educação e segurança para pagar aposentadorias em um modelo injusto e desequilibrado? Pois bem, é isso que vem acontecendo. Basta olhar os números para ver que os gastos com previdência são três vezes maiores que os gastos com saúde, educação e segurança pública somados, como muito bem apontou o Ministro Paulo Guedes em audiência pública nesta Casa. As contas em desalinho também afastam os investidores, o que agrava ainda mais o quadro das contas públicas. Sem a necessária reforma, vai faltar dinheiro para os compromissos mais básicos; o Brasil seguirá sendo visto com desconfiança e deixará de receber novos investimentos. Com menos recursos, será ainda mais difícil honrar os compromissos e atender às necessidades da população. Para sair desse círculo vicioso, é preciso reaquecer a economia, criar empregos, colocar as engrenagens para rodar novamente. O povo sabe disso e cobra uma solução, que, neste momento, está nas mãos do Congresso Nacional. Cabe a nós aprovar uma reforma que combata os privilégios e promova a equidade, uma reforma que equilibre as contas e garanta as aposentadorias futuras. Não queremos o Brasil entregue ao caos. Na verdade, queremos retirá-lo do caos em que foi colocado. Já estamos nesse caminho, prestes a dar um dos passos mais decisivos do percurso. Acredito que o conhecimento, a boa-fé e o desejo de melhorar o País têm muita força nesta Casa de Leis e que, com essa força, aprovaremos a reforma da Previdência. Muito obrigada. - 15/05/2019Comissão Geral
Realização pelo Governo Federal de investimentos no ensino superior brasileiro. Repúdio ao tratamento dispensado aos professores pelo Governo do Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DEBATE, CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL). DADOS, ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE), BRASIL, DESPESA PÚBLICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, EDUCAÇÃO BÁSICA. GREVE, PROFESSOR, EDUCAÇÃO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL, BAHIA, GOVERNO ESTADUAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), OPOSIÇÃO POLÍTICA, CRÍTICA.
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A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Boa tarde. Gostaria de agradecer e parabenizar o Ministro por sua vinda a esta Casa. Começo dizendo que a OCDE diagnosticou que aqui no Brasil, Ministro, nós já gastamos quatro vezes mais com os nossos alunos do ensino superior do que com nossos alunos do ensino básico. Eu não quero chocar vocês nem ofender ninguém, mas é preciso dizer aqui para onde vai muito desse investimento. Eis alguns produtos: "... desejo, excitação e prazer entre boys de programa com práticas homossexuais em Recife". Se preferir, "Folia dos cus prolapsados: pornografia bizarra e prazer sexual entre mulheres" - Universidade Federal de Pernambuco. É para onde vão nossos investimentos! Eu pergunto aos Deputados da Oposição: é isso que vocês querem que os seus filhos leiam? Porque não é isso que eu quero que nem o meu filho, nem os meus alunos leiam. Vou fazer outra pergunta para vocês, porque eu hoje vim aqui indagar, não o Ministro, porque ele já me respondeu tudo que eu precisava saber. Vou perguntar agora para os Deputados de oposição se eles estão sabendo, por exemplo, que lá na Bahia, meu Estado, desgovernado pelo PT, o Governo...(Apupos.) Eu adoro quando vocês fazem isso, porque vocês fundamentam o que eu digo. Vocês são o reforço do exemplo da má educação no Brasil.(Palmas.) Se vocês não respeitam uma Parlamentar, quem é que vocês vão respeitar? Sou Parlamentar, professora e mulher e estou discutindo políticas públicas para a educação! Como eu dizia, o Governo da Bahia derrubou liminar que garantia salários de professores de universidades estaduais da Bahia, após mais um mês de greve. Docentes da UNEB, da UEFS, da UESC estão com atividades suspensas desde o dia 9 de abril. Portanto, Ministro, fique tranquilo. O problema não é o investimento, porque isso há. Há investimento até para podermos contingenciar recursos e esperar até que a economia se recupere. O que não dá é vir aqui e ver Deputados hipócritas que defendem esse Governo petista da Bahia, que faz atrocidades com os nossos professores, dizerem aqui que o senhor está sendo um pouquinho duro. Vão resolver primeiro esses problemas estaduais, para depois falarmos de modo geral. Este é o meu recado. - 15/04/2019Pequeno Expediente
Agradecimento aos policiais civis e militares do Estado da Bahia, pela recuperação de pertences da oradora subtraídos em assalto. Classificação do Município de Feira de Santana em 14º lugar no ranking mundial de violência e periculosidade. Pedido ao Governador Estadual de realização de investimentos nas polícias.
Palavras-chave oficiais: ASSALTO, COMBATE, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, BAHIA, ATUAÇÃO, PROFESSORA DAYANE PIMENTEL, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, AGRADECIMENTO. SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA, FEIRA DE SANTANA (BA).
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O SR. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Eu gostaria de usar este meu tempo para agradecer à Polícia Civil e à Polícia Militar do Estado da Bahia. Eu virei uma estatística de violência: fui assaltada neste final de semana. E a 64ª Companhia Independente da Polícia Militar, junto com a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos da Bandeira, na Bahia, fizeram um trabalho digno, um trabalho excelente: recuperaram meus pertences e dos meus assessores e prenderam o bandido. Este é o País onde nós vivemos. Eu me sinto envergonhada, mas não posso deixar de dizer que Feira de Santana, a cidade onde eu nasci e fui criada, a cidade onde eu fui assaltada neste final de semana, se encontra como 14ª cidade mais perigosa e violenta do mundo. Faço aqui um apelo para que o Governador tome vergonha na cara e comece a olhar os nossos policiais com mais respeito, pois não podemos... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço-lhe que conclua, Deputada. O SR. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Isto aconteceu comigo, e eu tive meios para que pudéssemos recuperar. E o cidadão comum, lá na ponta? Peço mais respeito para as pessoas, Governador, e que você pare de investir em propaganda e comece a investir nos nossos policiais, para que ações como esta possam ser cotidianas dentro da nossa sociedade. Obrigada. - 14/02/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de 2016, sobre a aprovação do texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PDC 379/2016, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. BASE DE APOIO POLITICO, GOVERNO, VOTO CONTRARIO.
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A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (Bloco/PSL - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é engraçada a preocupação da Esquerda com patriotismo. Foram quase 20 anos roubando, deixando as nossas crianças em situação de miséria. Uma mulher vem aqui falar da nossa Primeira-Dama. Isso é vergonhoso. Sabem por quê? Porque é uma Primeira-Dama que pôde fazer um discurso ao lado do Presidente mais patriota. Nós não somos manchados de sangue. O ódio está em vocês. Hoje nós temos um Presidente se recuperando de uma tentativa de assassinato que a Esquerda promoveu. O ódio aqui é de vocês. (Apupos.) Nós somos combatentes desse ódio. Vocês são manchados de vermelho. Nós somos patriotas, em verde e amarelo, não é pelo partido, não é pelo Presidente, não, mas pela nossa Nação.(Palmas e apupos.) Lavem essa boca suja de corrupção e de morte, porque nós somos novos e vamos fazer a diferença. Engulam! O Governo vota "não". - 13/02/2019
Orientação de bancada na votação do recurso à Presidência contra o não recebimento de requerimento de destaque para votação em separado do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2018.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, RECURSO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 33/2018, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 852/2018, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (Bloco/PSL - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu só gostaria de lembrar à esquerda, que falou em doações, vamos lembrar das doações através do BNDES para as ditaduras que vocês, no Foro de São Paulo, financiam. Lugar de mulher realmente é onde ela quiser. É por isso que a bancada do PSL quer estar neste partido. Não é à toa que somos as mulheres mais votadas deste País! O choro é livre! A reforma vai passar! O PSL vota "sim". - 06/02/2019
Agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro pelos votos recebidos nas eleições para Deputado Federal. Apresentação dos Projetos de Lei de nºs 504 e 505, de 2019, respectivamente, sobre a inclusão da disciplina Educação Moral e Cívica no currículo do ensino fundamental das escolas públicas e privadas, e sobre a concessão de meia-entrada para professores das redes pública e particular de ensino, em eventos de cunho cultural, de esporte e lazer. Apresentação de requerimento de criação da CPI da UNE - União Nacional dos Estudantes.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÃO, DEPUTADA FEDERAL. APRESENTAÇÃO, PL 504/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, PL 505/2019, PROFESSOR. DEFESA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE).
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A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (Bloco/PSL - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos. É a primeira vez que venho à tribuna neste plenário. Gostaria, primeiramente, de me apresentar: sou a Deputada Professora Dayane Pimentel, do Estado da Bahia, a mais votada da Direita em nosso Estado, um Estado assolado pelo caos da Esquerda. Sou filha de caminhoneiro, de técnica em educação no campo, estudei a vida inteira em escola e universidade públicas e defendo a meritocracia. Fui, durante muito tempo, doutrinada pela Esquerda - no seio familiar, no seio social, no seio das instituições de ensino -, e, por isso, eu bato na doutrinação ideológica. Eu estava presa, até que encontrei no meu esposo a libertação, ao conhecer outra literatura, a literatura republicana, através do Prof. Olavo de Carvalho, a quem saúdo aqui, e através do que defende Jair Messias Bolsonaro, o nosso Presidente. Eu gostaria de agradecer a ele, que hoje se encontra em recuperação. Jair Bolsonaro, meu eterno Capitão, meu Presidente, agradeço-lhe os 136.742 votos que eu tive no Estado da Bahia. Junto com a sua força, Capitão e eterno Presidente, vamos disseminar a verdadeira ideologia da Direita em nosso Estado. Eu gostaria de salientar que protocolei hoje dois projetos de lei, o PL 504/19, e o PL 505/19. No PL 504, viso trazer novamente para o ensino a educação moral e cívica. Vamos começar retomando nas salas de aula a disciplina, o respeito dos estudantes entre si, dos estudantes para com o professor, dos estudantes para com o corpo docente, dos estudantes para com a escola como um todo e para com o conjunto escolar. E também quero instituir a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam cultura, esporte e lazer. Ricardo Vélez, nosso queridíssimo Ministro, pode não falar português tão bem quanto muitos que são doutores, mas que só fazem roubar - podemos encontrar esses perfis na Esquerda, por exemplo. Ele ressaltou esse PL e quero fazer menção a ele. Gostaria de dizer também que, junto com os Deputados Heitor Freire e Filipe Barros, do meu partido, protocolarei o requerimento de criação da CPI da UNE. Foram usurpados 80 milhões do dinheiro público, e isso não vai ficar assim. Mostraremos que a verdadeira Direita vai fazer a diferença neste País. Muito obrigada. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.