Deputado · Câmara
Professor Israel Batista
PSB · DF
Nome civil: Israel Matos Batista · 44 anos
Bananômetro
—/100
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosNúmeros de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
168 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 21/12/2022.
- 29/09/2021Breves Comunicações
Razões da participação do orador nas manifestações a favor do afastamento do Presidente Jair Bolsonaro, programadas para o dia 2 de outubro de 2021. Convocação do povo brasileiro para as mobilizações contra o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: PROFESSOR ISRAEL BATISTA, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, MANIFESTAÇÃO POPULAR, MOVIMENTO DE PROTESTO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPEACHMENT, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, peço licença para tirar a máscara, já que eu estou distante dos colegas. Eu venho a esta tribuna para dizer por que eu estarei nas manifestações do dia 2 de outubro. Eu estarei nas manifestações do dia 2 de outubro porque o Brasil não merece que o litro da gasolina custe mais que 6 reais. O Brasil não merece que o dólar chegue a 6 reais. O Brasil não merece um Governo que não se preocupa em controlar a inflação, que já é uma estagflação, que chega a 10% nos últimos 12 meses. Eu vou às manifestações do dia 2 de outubro com muito orgulho, com todos os meus amigos e amigas, porque eu não aceito um Governo que tem ódio aos professores, aos estudantes, que desrespeita a memória de Paulo Freire. Eu vou às manifestações do dia 2 de outubro porque eu não aceito um Governo que vem com uma reforma administrativa para destruir todas as conquistas que o Brasil obteve na Constituição de 1988. Eu vou às manifestações do dia 2 de outubro porque eu não aceito um Governo que odeia os povos originários, os indígenas, um Governo que quer definir um marco temporal para negar aos indígenas seu direito sagrado à terra. Eu vou às manifestações do dia 2 de outubro porque eu não aceito passar vergonha diante das outras nações. O Brasil é um país grande, já foi considerado a sexta maior economia do mundo, mas agora despencou para a 12ª posição. Nosso País só tem passado vergonha, quando aparece diante dos outros países. Isso tem acontecido porque esse Presidente é feio, vergonhoso, incompetente demais! Eu vou às manifestações do dia 2 de outubro porque eu não aguento mais ver o Brasil aparecer no noticiário internacional como aquele que elogia o que é feio, que louva a violência, que adora ser ignorante e se orgulha dessa ignorância porque tem um governante orgulhoso de ser ignorante. Eu vou às manifestações do dia 2 de outubro porque não aceito mais que este seja o país da mentira, com um Presidente que já soltou em mil dias de governo 3.989 mentiras. O Brasil não pode ser o país das fake news! No dia 2 de outubro, eu estarei presente porque eu não aguento mais morar num país onde praticamente 600 mil pessoas morreram por causa desta pandemia, e o responsável é o Governo do Presidente Bolsonaro. Por tudo isso, eu quero convocar todos os brasileiros que acreditam no Brasil, que é lindo e orgulhoso, para que estejam junto comigo em Brasília, às 15h30min, na frente do Museu Nacional, para dizer basta a este Governo, que elogia tudo o que é feio, tudo o que é burro, tudo o que é ignorante. Muito obrigado. - 28/09/2021Breves Comunicações
Prejuízos causados aos servidores públicos no caso de aprovação, pela Casa, da última versão do parecer oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Defesa de rejeição da propositura pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), TERCEIRIZAÇÃO, SETOR PRIVADO, SETOR PÚBLICO, COLABORAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), SERVIDOR PÚBLICO, DEFESA, REJEIÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo Bismark, é bom vê-lo. Eu quero cumprimentar todos os colegas aqui. O Deputado Camilo Capiberibe, que me antecedeu, trouxe um tema essencial, que é o tema da reforma administrativa, a PEC 32. O sétimo relatório apresentado na Comissão Especial foi aprovado e traz uma série de prejuízos ao serviço público brasileiro. O primeiro desses prejuízos, Sr. Presidente, é a reinclusão do art. 37-A, que abre a possibilidade de uma terceirização irrestrita dos serviços públicos, traz a possibilidade de formalização de instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, tanto públicos quanto privados, para a execução dos serviços públicos para a população brasileira. Outro problema que esta PEC traz aos servidores públicos é a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária do Estado, inclusive se for numa atividade permanente ou num cargo exclusivo de Estado. Nós também tivemos no relatório a aprovação do corte de jornada de trabalho e da redução dos salários em 25%, caso a despesa com pessoal ativo, inativo e pensionistas exceda o limite previsto em lei, que nós temos hoje. Então, Presidente, o relatório aprovado na Comissão Especial da Reforma Administrativa é muito prejudicial, é um relatório ruim para o País. Nós precisamos derrotá-lo no Plenário. Agora, eu quero dizer aos Deputados que eles devem se lembrar de que estão aprovando uma série de medidas impopulares, trazendo para si o desgaste, e o Senado está enterrando as propostas. Nós corremos o risco de os nossos colegas Parlamentares aqui aprovarem esta PEC 32, e o Senado reprová-la ou não votá-la, deixando todo o ônus desse projeto impopular, desse projeto ruim para o Brasil nos ombros da Câmara. Eu quero dizer que é difícil que isso seja aprovado no Plenário. Hoje, não há 308 votos. Como disse o Deputado Camilo Capiberibe, no Plenário não há como alterar a composição, porque, na Comissão Especial, dos oito Deputados do NOVO, sete estavam ali presentes. Então, eu quero encerrar dizendo aos colegas Deputados que não tragam esse desgaste para cima de si mesmos, porque, nas próximas semanas, os 11,5 milhões de servidores e os milhões de concurseiros deste País vão fazer muito barulho, vão expor todo mundo. E o Congresso Nacional vai ter que decidir sobre destruir o serviço público brasileiro ou não. Obrigado, Presidente. - 23/09/2021Breves Comunicações
Retrocesso da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, relativa à reforma administrativa. Defesa de rejeição da propositura.
Palavras-chave oficiais: PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, que bom ver V.Exa. aí na Presidência sempre! Hoje eu venho falar sobre as discussões da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, a reforma administrativa. Ontem à noite, nós fomos surpreendidos, depois que havíamos votado pela retirada de pauta, por um novo texto, um novo texto do qual nós não tínhamos conhecimento. A Oposição foi surpreendida por uma quebra de acordo, com a apresentação de um novo texto, cujo conteúdo era desconhecido. Então, a reunião foi encerrada. E hoje o Relator, o Deputado Arthur Oliveira Maia, ameaça trazer um relatório ainda mais agressivo contra o serviço público brasileiro, trazendo de volta o art. 37-A, o da farra das terceirizações. Já estão até mudando a composição da Comissão Especial, porque viram que ontem ganharam por apenas dois votos de diferença. Nós estamos vendo a movimentação de Deputados que tradicionalmente votam com o Governo na pauta econômica abandonando essa PEC, uma PEC que é ruim desde o início, uma PEC que nasceu de uma vontade de vingança do Governo Bolsonaro contra os servidores brasileiros, uma PEC que já nasceu torta, uma PEC que não visa a melhoria do serviço público, visa sim a perseguição dos servidores. É importante dizer que ontem o Deputado José Nelto, do Podemos, já se pronunciou contra essa PEC, como os Deputados Felício Laterça, Luis Miranda, Aroldo Martins, Celina Leão e Rodrigo Maia. É importante dizer, Deputados que ainda apoiam essa PEC, que V.Exas. serão envergonhados, porque o Senado não vai aprovar essa PEC. Eu duvido que neste plenário esta PEC tenha 308 votos, depois do artigo do Armínio Fraga, da Ana Carla Abrão, do Carlos Ari Sundfeld. PEC da reforma administrativa nada, é PEC do retrocesso administrativo, nem mesmo a Direita liberal, que apoia algumas pautas econômicas deste Governo, está a favor desse texto, que é a barbarização do serviço público brasileiro. Então, eu peço ao Presidente Arthur Lira que evite a vergonha que vai passar neste plenário. Se ele não passar vergonha neste plenário, vai passar vergonha no Senado, porque, mais uma vez, os Deputados vão se desgastar, e depois os Senadores vão nos envergonhar, não apoiando, não aprovando a matéria. Pare de passar vergonha, Câmara dos Deputados! Essa PEC tem que ser enterrada antes de vir para este plenário. Ela não vai alcançar os 308 votos. Só vai passar na Comissão, porque estão trocando os Deputados membros para garantir a aprovação da matéria. Se, por um milagre, passar aqui, os Deputados serão envergonhados pelos Senadores, porque não vai passar lá de jeito nenhum. Deputados, vamos parar de trazer vexame para a Câmara! Obrigado, Presidente. - 09/09/2021Breves Comunicações
Inconformismo com a reação do Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, diante dos ataques do Presidente Jair Bolsonaro à democracia, ao ensejo do Dia da Independência do Brasil. Quietude do Congresso Nacional diante da ameaça do Presidente da República de promoção de golpe de Estado. Apelo ao Presidente Arthur Lira por interpretação do seu papel na história.
Palavras-chave oficiais: ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, AMEAÇA, CONGRESSO NACIONAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, nós estamos vivendo um momento crítico na história brasileira. Esse Sete de setembro marcou o auge do estresse institucional que vem sendo causado pelo Presidente Jair Bolsonaro, e a reação do Congresso Nacional não está à altura dos desafios que o País vem a enfrentar neste momento. A reação do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, com todo o respeito, foi uma reação de anestesiamento, foi uma reação que não entendeu o momento histórico que nós estamos vivendo. O Presidente Bolsonaro quer promover no Brasil, no ano que vem, uma invasão organizada ao capitólio - e o capitólio no Brasil é este Congresso Nacional. A inércia do Congresso não é a melhor solução. O Sete de setembro foi a prévia de um golpe, e este Congresso está agindo de acordo com um cálculo meramente eleitoral, que não serve para este momento, porque as eleições, para o Presidente da República, são apenas um detalhe incômodo. Se puder evitá-las, ele o fará. Ele fez uma frase, recentemente, que me preocupou muito. Ele disse que só sairia do Palácio preso, morto ou vitorioso. Ou seja, ele já esticou a corda, esticou a corda até o limite do que é possível. Muitos, inclusive neste Congresso, estão tentando colocar panos quentes, quando o momento exige coragem, senso de missão histórica. Eu faço um apelo ao Presidente Lira para que reinterprete o seu papel na história. Ele não está entendendo a posição que ocupa na cadeira de Presidente da Câmara neste momento. Chamamos para o diálogo aqueles que querem dialogar. Como diz o Prof. Vladimir Safatle, "uma insurreição nunca precisou da maioria da população para impor sua vontade. Uma insurreição precisa de uma minoria substantiva, aguerrida, unificada e intimidadora, pois está potencialmente armada". Os Deputados que ainda não entenderam que o momento não é para cálculo eleitoral podem se arrepender muito em breve. Precisamos, neste momento, fazer um cálculo histórico, o cálculo do momento que estamos vivendo, que exige coragem. Eu peço que o discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. - 02/09/2021Breves Comunicações
Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, (nº 2.462, de 1991, na Câmara dos Deputados), sobre a inserção do Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; a revogação da Lei nº 7.170, de 1983, (Lei de Segurança Nacional); e de dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, (Lei das Contravenções Penais). Repúdio ao veto aposto ao dispositivo da proposição, pertinente à tipificação do crime de comunicação enganosa.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO 46/2021, VETO PARCIAL, PL 2462/1991, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REVOGAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, NOTICIA FALSA (FAKE NEWS).
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Deputada Rosangela Gomes, bom dia! Para mim, é um prazer estar aqui sob a sua Presidência, sob a sua direção. O Presidente da República vetou uma parte da nossa revogação da Lei de Segurança Nacional. E que parte o Presidente vetou? Ele vetou justamente a parte que tipificava o crime de comunicação enganosa. Nós do Congresso Nacional decidimos que as pessoas mentirosas deveriam ter uma pena de reclusão de 1 a 5 anos, que as pessoas que financiassem a mentira deveriam também ser punidas. E decidimos que deveriam ser punidas principalmente aquelas pessoas que, através das suas mentiras, comprometessem a higidez e a segurança das eleições, que são a garantia da democracia no nosso País. E o Presidente Bolsonaro vetou isso. Mas é claro que Bolsonaro vetaria! Ontem, dia 1º de setembro, fez 974 dias que Bolsonaro está na Presidência. E nesses 974 dias, o Presidente deu 3.770 declarações falsas ou distorcidas, batendo o recorde, no mundo ocidental, entre líderes que propagam mentiras, fake news, distorções. Foi uma média de 3,87 mentiras por dia, checadas por agências de checagem de notícias. A principal mentira dita pelo Presidente foi a de que o STF teria eximido a Presidência da República de tomar medidas contra a COVID-19. Se conversarmos com os brasileiros, veremos que muitos caíram nessa mentira. O Presidente da República é um dos poucos a terem publicações apagadas no Twitter, no Facebook e no Instagram, por propagação maciça de mentiras. Sra. Presidente, nós estamos vivendo o momento de uso da mentira como estratégia política. A busca pela desconexão do público da realidade é uma aposta do Presidente Bolsonaro. Ele aposta na dissonância cognitiva. Quantos de nós não têm em casa parentes vítimas dessa estratégia do Presidente Bolsonaro?! É uma estratégia que radicaliza os seus seguidores, que passam a não aceitar qualquer informação que venha de fora da blogosfera bolsonarista. Nós temos que derrubar esse veto! O Congresso não vai compactuar com a mentira no nosso País! Eu solicito a V.Exa. que inclua o meu discurso no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de Comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 01/09/2021Breves Comunicações
Razões do posicionamento do orador, contrário à aprovação do parecer oferecido pelo Deputado Arthur Oliveira Maia à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, ARTHUR OLIVEIRA MAIA, RELATOR, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, TERCEIRIZAÇÃO, SETOR PÚBLICO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje estamos debatendo o relatório apresentado pelo Deputado Arthur Oliveira Maia à PEC 32. Esse relatório nos traz sérias preocupações. Primeiro, nós lutamos para que a estabilidade no serviço público fosse mantida para todos os servidores, tanto os antigos quanto os que vierem a se tornar servidores. E aparentemente nós tínhamos conseguido isso no texto, só que não. Pelo texto do Relator, em tese, todos os servidores continuam a ter estabilidade, e não apenas os delegados, diplomatas e juízes. Porém, o Relator está autorizando a União, os Estados e os Municípios a contratarem servidores temporários de forma praticamente ilimitada. Não há limites de percentuais e também não há restrição de nenhuma atividade, salvo aquelas que S.Exa. considera exclusiva de Estado. Na prática, a maioria dos servidores, especialmente os da educação e da saúde, vão se tornar temporários e sem estabilidade. Deputado Reginaldo Lopes, os próprios Estados e Municípios vão poder definir por lei própria quais as atividades vão ser objeto de contratação temporária. Portanto, essa me parece uma vitória de Pirro, porque nós lutamos pela estabilidade e o Relator a concedeu para todos. Mas agora S.Exa. está facilitando a contratação temporária sem concurso público e autorizando Estados e Municípios a definirem se professores, médicos e enfermeiros vão poder ser contratados temporariamente. Outro problema é que o concurso não acabou, mas ele vai se tornar uma raridade. Isso é muito sério. O concurso é a regra para admissão no serviço público. Se o texto do Relator for aprovado do jeito que está, o concurso se tornará uma exceção. Além disso, nós vamos ter uma terceirização irrestrita e imediata dos serviços públicos por meio dos instrumentos de cooperação. E isso está nos preocupando demais. União, Estados e Municípios poderão legislar livremente sobre a terceirização dos serviços públicos até que sobrevenha uma lei federal com normas gerais, provocando um verdadeiro caos jurídico. A entrega dos serviços públicos básicos a inúmeros e diversos entes privados autônomos, com gestão própria e desvinculada, vai fragmentar o SUS e o ensino público brasileiro. Portanto, quero atenção para a PEC 32. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Casa. - 26/08/2021Breves Comunicações
Saudação à Presidenta em exercício dos trabalhos, Deputada Rosangela Gomes. Perplexidade ante o pedido ao Exército brasileiro, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de isenção da participação de sua filha em processo seletivo para ingresso no Colégio Militar de Brasília. Repúdio a discursos proferidos no plenário em defesa da meritocracia.
Palavras-chave oficiais: ROSANGELA GOMES, DEPUTADO FEDERAL, ELOGIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ISENÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FILHA, PROCESSO SELETIVO, INGRESSO, COLÉGIO MILITAR, BRASÍLIA (DF).
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Deputada Rosangela, que bom vê-la mais uma vez. Parabéns por estar presidindo os trabalhos de novo! Nós sempre ficamos felizes quando vemos V.Exa. na mesa da Presidência. Eu tenho um assunto muito desagradável para tratar hoje. Nós vamos falar sobre meritocracia, debate que alguns Parlamentares têm feito aqui nesta Casa há um bom tempo. Nesta semana, o Centro de Comunicação Social do Exército confirmou que o Presidente da República solicitou que sua filha fosse matriculada no Colégio Militar sem passar pelo processo seletivo. Falo com todo respeito, porque eu acho que, na política, nós devemos ter fidalguia e não ficarmos falando da família dos outros. Eu acho isso muito ruim. Nós inauguramos um tempo de desrespeito na política. O Presidente Bolsonaro protagoniza cenas absurdas, que há muito tempo não se viam no Brasil. Mas eu tenho que falar sobre isso, sabem por quê? Porque me incomoda o fato de que, quando se fala de boca cheia sobre meritocracia no Brasil, é sempre meritocracia para o filho do outro. Para o filho do outro é "você quer, você pode, você consegue", mas para o meu filho é "o papai te ajuda". É assim que funciona. No Brasil, meritocracia é para o filho do preto, para o filho do pobre, para o filho do favelado, é para a população LGBTQI+, é para o filho do índio. A meritocracia no Brasil é usada quando é para atacar as cotas raciais, mas, quando é para o seu filho, aí não existe a meritocracia, aí existe o apoio das redes sociais da família. Quando nós ouvimos um Ministro da Educação falando que a universidade é para poucos, como Milton Ribeiro fez, Deputados, meus colegas, quem se sente ameaçado é o filho do favelado, nunca é o filho da elite. Quem se sente ameaçada é a população marginalizada. Ela se sente ameaçada. Nós precisamos, neste Congresso, denunciar as contradições deste discurso meritocrático. Meritocracia, num país tão desigual, é uma farsa. É uma estratégia das elites para não dividirem seus espaços de poder, para não dividirem as vagas nas universidades com os pobres, para não dividirem espaço nas cadeiras da Câmara dos Deputados e do Senado. Meritocracia no Brasil é uma farsa tirânica das elites para impedir as pessoas de ascenderem socialmente. Então, no momento em que o Presidente da República pede que se burle o processo seletivo do Colégio Militar, eu venho à tribuna virtual repudiar esse discurso hipócrita, falso, sobre a meritocracia, que tem tomado conta do Congresso Nacional. Eu peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente. Muito obrigado. - 25/08/2021Breves Comunicações
Retrocesso na aprendizagem do alunato da educação básica e do ensino médio, provocado pela interrupção das aulas presenciais. Apoio da Frente Parlamentar da Educação ao Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2021, sobre a fixação das normas de cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com vista à formulação e implementação do plano emergencial de enfrentamento dos efeitos da calamidade pública nacional decorrente da Covid-19, no âmbito da educação. Implantação de plano de recondução de estudantes ao ambiente escolar.
Palavras-chave oficiais: AULA PRESENCIAL, INTERRUPÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PREJUÍZO, ALUNO, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO BÁSICA. FRENTE PARLAMENTAR DA EDUCAÇÃO, DEFESA, PLP 79/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MPLEMENTAÇÃO, PLANO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA INTERNACIONAL DE COVID-19 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO (PEE-EDUC), RECUPERAÇÃO, PREJUÍZO, EDUCAÇÃO, VIGÊNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Deputado Luiz Lima, é um prazer vê-lo presidindo esta sessão. É um prazer também porque V.Exa. é um membro da Frente Parlamentar da Educação muito dedicado, é o nosso coordenador de desporto. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Frente Parlamentar da Educação está muito preocupada com a tragédia da interrupção das aulas no Brasil. Vamos ter que tomar providências sobre isso urgentemente. Estudo da Fundação Getulio Vargas já demonstrou que haverá um retrocesso de 4 anos, no caso de Matemática e Português, para os alunos da educação básica. Haverá retrocesso de 2 anos para os alunos do ensino médio. Há uma crise de aprendizagem. A criança que estava na escola e já sabia ler, agora, depois da pandemia, quando voltar para a escola, não saberá ler. É por isso que a Frente Parlamentar da Educação vem a público expressar apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2021, de autoria do nosso coordenador de ensino técnico e profissional, o Deputado Idilvan Alencar. Esse é um projeto importante, porque fixa normas para cooperação entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais com o objetivo de que promovam um projeto de recuperação da aprendizagem. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos também fazer um plano nacional de busca ativa dos estudantes que saíram da escola. Antes da pandemia, 1 milhão e 300 mil estudantes não estavam matriculados; agora, o número é de 5 milhões e 100 mil estudantes. Precisamos abandonar as polêmicas que não nos levam a lugar nenhum. Não podemos ficar discutindo assuntos que geram cizânia na sociedade brasileira. "Universidade é para poucos", "deficientes atrapalham", tudo isso é muito ruim, temos que ter cuidado com as palavras neste momento. O que deve ser feito é um pacto entre o Governo Federal, os Estados e os Municípios para que se recupere a aprendizagem dos nossos estudantes e se faça um projeto de busca ativa dos meninos e meninas que estão fora da escola. Sr. Presidente, solicito que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 24/08/2021Breves Comunicações
Necessidade de reação do Congresso Nacional contra as ameaças de ruptura institucional pelo Presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, por ocasião do transcurso do Dia da Independência do Brasil - 7 de setembro.
Palavras-chave oficiais: DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, MANIFESTAÇÃO, CONTRA, DEMOCRACIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REPUDIO, CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, fico, como sempre, feliz em vê-lo na Presidência. V.Exa. é um Deputado querido por todos aqui no Congresso. Hoje, nós estamos diante de uma situação muito complicada no País, uma situação em que se anuncia abertamente, a plenos pulmões, a intenção de um golpe, de uma ruptura com as instituições. Nós estamos vendo Governadores sendo desrespeitados nos seus Estados por policiais que estão sob o comando desses Governadores. Nós estamos vivenciando um ataque frontal, aberto, sem nenhum tipo de disfarce às instituições, ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, aos Governos Estaduais. Este é um momento crítico no nosso País. O que está acontecendo é que o Presidente Bolsonaro sabe que não tem chance de ganhar as eleições em 2022. Por isso, ele reúne seus apoiadores ruidosos, barulhentos, e começa a causar confusão no Brasil inteiro! O que Bolsonaro pretende é que o dia 7 de setembro seja um dia de conflito, um dia de tumulto, um dia de ataque ao Supremo Tribunal Federal, um dia de ataque à Oposição, um dia de ataque aos Governadores, quando as polícias podem muito bem se desprender de suas obrigações legais e desacatar as ordens superiores dos Governadores. O Brasil é um país que conhece os resultados das sublevações nos quarteis. Nós precisamos nos lembrar de que a cada 30 anos o Brasil vivencia uma erupção com o envolvimento das classes armadas, que neste momento estão seduzidas por um Governo que não tem compromisso com a democracia. Com a inflação acumulada em 9% nos últimos 12 meses, com o descontrole do preço do dólar, que ultrapassou 5 reais, com a explosão geral da inflação, dos preços, o que nós temos é instabilidade. O Presidente tenta achar culpados para a crise econômica, mas o que ele não diz é que o principal culpado pela crise que nós estamos vivendo neste País é a instabilidade gerada por ele, que não quer aceitar a disputa política dentro das regras do jogo da democracia. Sr. Presidente, o Brasil é o país do golpe anunciado, e este Congresso Nacional não pode se eximir das suas responsabilidades. (Desligamento automático do microfone.) O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Peço 30 segundos para concluir meu discurso, Sr. Presidente. Nós somos o país do golpe anunciado, e o Congresso Nacional precisa agir. Eu solicito ao Presidente Lira que tome as providências necessárias, porque a situação já passou do ponto, e não podemos mais pagar para ver. Eu peço que este discurso seja veiculado pelos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente. - 19/08/2021Breves Comunicações
Indignação da Frente Parlamentar Mista da Educação com a segregação de alunos deficientes pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Transcurso do Dia Nacional do Historiador.
Palavras-chave oficiais: PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTUDANTE, SEGREGAÇÃO EDUCACIONAL, MILTON RIBEIRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CONTRA, FRENTE PARLAMENTAR DA EDUCAÇÃO DIA NACIONAL DO HISTORIADOR, HOMENAGEM.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rosangela Gomes, que bom vê-la! Eu fiquei muito feliz agora ao acompanhar o discurso da Deputada Rejane Dias. Quero dizer que a Frente Parlamentar Mista da Educação também está indignada com a fala do Ministro, fala que, neste Dia Nacional do Historiador, nos remete aos piores momentos da nossa história humana. Este tipo de pensamento que considera que uma pessoa com deficiência atrapalha os outros é arcaico, é um pensamento semelhante ao que, na pior das hipóteses, levou a cabo projetos de poder extremamente violentos que exterminaram populações inteiras. Esse tipo de pensamento que considera os deficientes um peso na sociedade se assemelha ao que fez com que na Alemanha nazista se permitissem experimentos em pessoas deficientes, a esterilização de pessoas que tinham uma simples miopia, experimentos em pessoas que tinham algum tipo de atraso de raciocínio. Pessoas com deficiências físicas eram excluídas da sociedade e mortas porque eram consideradas um peso. Eu, como professor de história, além de cientista político e amigo de tantos historiadores, preciso dizer que essa fala do Ministro é perigosa, pois impõe uma mentalidade nociva ao nosso País. É uma mentalidade que não pode prevalecer. Nós temos que combatê-la. Como professor, eu digo que as pessoas com deficiência são uma oportunidade para que os estudantes aprendam a lidar com as diferenças, aprendam sobre a necessidade da ação comunitária, coletiva, aprendam valores como a solidariedade, valores que este Governo não reconhece. Nós estamos chocados com a fala do Ministro! Neste Dia Nacional do Historiador, nós estamos fazendo uma reflexão sobre o que esse tipo de pensamento produziu na sociedade humana. Nós estamos aqui para rebater e para mostrar nossa indignação com esse tipo de comportamento do Ministro Milton Ribeiro, que revela o tipo de pensamento que ocupa a Esplanada dos Ministérios e a Presidência da República. Estamos aqui para reforçar nossa intenção de que, no ano que vem, este Governo seja retirado do poder, porque uma pessoa que tem esse pensamento não merece governar um país lindo como o Brasil. Sra. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 18/08/2021Breves Comunicações
Mobilização de servidores públicos e centrais sindicais contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, relativa à reforma administrativa. Razões do posicionamento do orador contrário à aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO, CONTRA, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020).
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bismarck! Que bom vê-lo na Presidência! Eu gostaria, Sr. Presidente, que esta fala fosse levada ao programa A Voz do Brasil, para que possamos lembrar que hoje é um dia de mobilização dos servidores públicos brasileiros, dos trabalhadores que mantêm os serviços públicos em movimento neste País, neste momento de grave crise. Hoje, dia 18, é o dia da mobilização que uniu as centrais sindicais, que uniu as frentes de representação do serviço público no Congresso Nacional no movimento contra a PEC 32, que trata da reforma administrativa e tem sido conduzida da pior forma possível pelo Governo. Todos concordamos que o serviço público precisa de aperfeiçoamentos constantes, mas, quando analisamos a PEC 32 com mais profundidade, Deputada Luiza Erundina, nós percebemos que ela não entrega o que promete. A PEC 32 diz que vai melhorar a qualidade na oferta do serviço público, mas não entrega isso. Ela não melhora a equidade entre os servidores públicos. Há uma imensa desigualdade entre servidores que fazem o mesmo trabalho, e ela não trata disso. A PEC 32 não aumenta a transparência nos atos do poder público. A PEC 32 não democratiza o processo de tomada de decisões do serviço público. Então, ela não entrega nem qualidade, nem equidade, nem transparência, nem democratização. Eu queria chamar os servidores públicos à mobilização. Essa mobilização independe da ação dos sindicatos e das centrais. Sabem por quê? Porque o Brasil foi tomado por um grupo que todos os dias de manhã acorda para disparar fake news. E foi por isso, Deputado Otoni de Paula, foi por isso que o Supremo e o TSE tomaram atitudes para desmonetizar esses sites. Eu quero dizer para os servidores que, contra as mentiras que são espalhadas diuturnamente - não por engano, mas por má intenção -, precisamos espalhar a verdade. Servidores e servidoras do Brasil, comecem a fazer o bom combate nas redes sociais, no WhatsApp, no Instagram, no Facebook, no Twitter, porque este Governo é um espalhador de mentiras, como nunca se viu na história deste País, e a mentira só pode ser combatida com a integridade das notícias verdadeiras. Que este dia 18 seja um dia de convocação dos trabalhadores brasileiros à luta! - 17/08/2021
Orientação de bancada na votação do Recurso nº 108, de 2011, contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, a respeito do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REC 108/2011, RECURSO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), CONTRA, PARECER TERMINATIVO, COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT), PL 3776/2008, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, PARTIDO VERDE, VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde entende que o debate do FUNDEB foi aprofundado. A Frente da Educação e a Comissão de Educação, desde 2015, se debruçaram sobre este tema, e este Congresso Nacional, depois de 5 anos de debates e de mais de 60 audiências públicas, com a relatoria da Deputada Professora Dorinha Seabra, aprovou o FUNDEB com estas regras de reajuste do piso salarial dos professores. Agora, no entanto, sem o devido o debate, sem que os professores estejam mobilizados, com muitas escolas ainda fechadas, nós estamos mudando a regra. Eu apelo para os membros da Frente da Educação a fim de que falem com os Líderes dos seus partidos no sentido de que mudem a orientação a favor do recurso, porque nós estamos destruindo o que construímos. Nós orientamos "sim" ao recurso. - 17/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 108, de 2011, contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, a respeito do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, REC 108/2011, RECURSO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), CONTRA, PARECER TERMINATIVO, COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT), PL 3776/2008, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV diz "sim" à retirada de pauta, porque nós entendemos que este projeto prejudica sobremaneira a luta de professores e professoras em todo o Brasil pela isonomia salarial. Eu não sei se este Plenário sabe, mas, dentre as categorias de nível superior no Brasil, a do professor e da professora é a mais mal remunerada. Então, se nós atrelarmos o reajuste do piso à inflação, obviamente nós nunca vamos acabar com essa diferença, com essa injustiça, com essa desigualdade, que torna a carreira docente tão pouco atrativa no nosso País. O PV, portanto, diz "sim" à retirada de pauta, para que nós possamos debater isso melhor. - 17/08/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2021, da Medida Provisória nº 1.042, de 2021, sobre a simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 18/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1042/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde vai orientar "não". E queríamos lembrar uma inconstitucionalidade importante: os critérios que definem as responsabilidades de cada cargo público devem ser decididos por meio de lei, e não da forma proposta. Nós também orientamos "não", em consequência da inconstitucionalidade da matéria e, agora, da discordância com seu mérito. Obrigado. - 17/08/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.042, de 2021, sobre a simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), COMISSÃO MISTA, MPV 1042/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que não há condições para que esta matéria seja votada por meio de medida provisória, primeiro, porque não há urgência para isso; segundo, porque nós estamos fazendo este mesmo debate ao tratarmos da reforma administrativa, que tem, Sr. Presidente, uma Comissão Especial, uma Comissão capaz de verificar com mais profundidade a questão. Aqui nós temos um Relator... Enfim, nós não temos, Presidente, as condições necessárias para fazer esta análise aqui no plenário deste jeito neste momento. A matéria contida na Medida Provisória nº 1.042 não devia estar sendo tratada por meio de medida provisória, Sr. Presidente. O PV orienta "não". - 17/08/2021Breves Comunicações
Comprovação pelo Auditor do Tribunal de Contas da União - TCU, Alexandre Silva Marques, da adulteração do relatório do órgão a respeito do número de mortes decorrentes da Covid-19, divulgado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Repúdio à atuação do Senador Eduardo Girão na CPI da Covid, instaurada pelo Senado Federal. Disseminação de notícias falsas pela extrema-direita.
Palavras-chave oficiais: ALEXANDRE SILVA MARQUES, SERVIDOR PUBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ALTERAÇÃO, RELATÓRIO, FALECIMENTO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, EDUARDO GIRÃO, SENADOR, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), DIREITA POLITICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, que bom vê-lo na cadeira da Presidência! Eu fico muito feliz! E estão todos satisfeitos com a sua condução dos trabalhos, como sempre. Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar que esta fala fosse integrada ao programa A Voz do Brasil e aos veículos de comunicação da Câmara. A CPI da Pandemia, Sr. Presidente, recebeu o auditor do Tribunal de Contas da União, Alexandre Silva Marques, que comprovou que o relatório do TCU foi alterado. Esse relatório gerou uma confusão em todo o território nacional. Confusão essa em que muitos dos nossos Deputados e Senadores entraram, caíram e começaram a soltar notícias falsas que deixaram a população alarmada. Provavelmente, esse relatório foi alterado por uma atuação do Governo. É isso que a CPI está investigando. E o nosso Presidente da República, infelizmente, tanto para Deputados de esquerda quanto para os de direita, é um Presidente muito precário. Ele não tem condições de exercer a Presidência da República, porque recebeu esse relatório sem timbre do Tribunal de Contas da União e divulgou isso extraoficialmente. O relatório dizia que pelo menos 50% dos óbitos por COVID não tinham sido por COVID! Isso circulou pelos grupos bolsonaristas, e o próprio Presidente, no cercadinho, falou sobre isso. Meu Deus! Estamos sendo governados por um Presidente que não tem acesso a relatórios, que não tem acesso à melhor assessoria da inteligência brasileira, do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde! O Senador Eduardo Girão protagonizou um vexame para o nosso País, trazendo à CPI uma avalanche de desinformação. Ele, o mesmo Senador que falou que havia vacina feita de células de fetos, de bebês abortados, teve a coragem de falar que a supernotificação estava acontecendo. E teve a coragem de criticar o Tribunal Superior Eleitoral por impedir o repasse de verbas a sites mentirosos! Meu Deus! O que está acontecendo com a extrema-direita? A extrema-direita sempre foi amante da mentira, da desinformação, enganadora do povo! Deputada Aline Sleutjes, a extrema-direita é mentirosa! Essa é a verdade! - 12/08/2021Breves Comunicações
Inconsistência do pronunciamento de Deputado em defesa da gestão do Presidente Jair Bolsonaro. Elevação dos índices inflacionários bem como dos preços de combustíveis, do gás de cozinha e dos alimentos no País. Queda do Brasil no ranking mundial da economia. Reinclusão do País no Mapa da Fome.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO FEDERAL, CONTESTAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CURANDEIRISMO, INFLAÇÃO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), FOME.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Deputada, fico feliz sempre em vê-la aí na Presidência. Todos nós Deputados temos muito orgulho da sua atuação no Congresso Nacional. Eu quero aqui rebater a fala de alguns colegas que têm defendido o Governo do Presidente Bolsonaro, com muita veemência. Um deles, agora há pouco, com voz de locutor de rádio, chegou a dizer que os ataques ao Presidente Bolsonaro, que a acusação de curandeirismo são porque o Brasil está dando certo. Eu queria entender qual é o conceito de "Brasil está dando certo" para esses Parlamentares. Só podem ser amigos da mentira! Deputado, o senhor precisa saber que a gasolina está custando 6 reais, que o gás passou de 100 reais e que o dólar passou de 6 reais e está custando hoje 5 reais e 20 centavos. Pare de falar bobagem! Pare de mentir para o povo brasileiro! O senhor, Deputado, tem que saber, porque não sabe, que a carne está custando 69 reais e 90 centavos o quilo! O Brasil está bom onde, Deputado? Tome vergonha! O Brasil está bom só para as fábricas de miojo, porque houve uma explosão no consumo de miojo no Brasil. A inflação bateu quase um ponto percentual no mês de julho, a maior desde 2002. A inflação acumulou 9% nos últimos 12 meses. Está bom para quem, Deputado? Só se for para o senhor. O Brasil vai crescer 3,7% do PIB pela projeção de 2021. Parece muito, e o bolsonarismo mentiroso fica passando para a população que o País está crescendo. Ora, 3,7% seriam muito se a média global não fosse de 6%, se a média da América Latina não fosse de 4,6%. Então, parem de mentir, Deputados bolsonaristas! Parem de mentir! De 2010 a 2014, o Brasil foi a sétima economia do mundo. Agora, caiu para a 14ª posição. Brasileiros, o Brasil não está mais entre as dez maiores economias do mundo, e a culpa é deste Governo criminoso. O Brasil está tão "bom" que nós voltamos para o Mapa da Fome, com 13 milhões de brasileiros que não sabem o que vão comer na hora do almoço. Que o bolsonarismo tenha piedade deste País e saia do Governo, porque não sabe governar e precisa ser apeado do Palácio do Planalto no ano que vem para voltarmos a cuidar do nosso Brasil! Obrigado, Presidente. - 11/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra do interstício de duas sessões para inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, sobre a inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e a alteração da Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, PEC 125/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO VERDE (PV), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, CRÍTICA, DISTRITÃO, SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde vai obstruir, porque entendemos que, para muitos de nós, essa regra do distritão pode até trazer benefícios. Muitos de nós estão entre os mais votados nos seus Estados. Nós temos um Parlamentar que até mesmo ultrapassou a quantidade de votos do quociente eleitoral. Embora isso nos beneficie pessoalmente, isso pode ser um tiro no pé da democracia. Pode prejudicar o nosso regime democrático profundamente. No Brasil, nós precisamos fortalecer a cultura partidária, e não a enfraquecer. Os partidos no Brasil são frágeis, e partidos frágeis representam uma democracia frágil. Nós precisávamos fortalecer o sistema partidário brasileiro, e não o enfraquecer. - 11/08/2021Breves Comunicações
Natureza histórica da rejeição pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade da emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso). Farsa e mentiras como norte das ações do Presidente Jair Bolsonaro. Inclusão do Presidente da República entre os predadores da liberdade de imprensa, pela organização não governamental Repórteres sem Fronteira. Elevado índice de rejeição popular do mandatário do País.
Palavras-chave oficiais: PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, VOTO, REJEIÇÃO, ELOGIO. NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTRA, LIBERDADE DE IMPRENSA, PERDA, POPULARIDADE.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela gentileza. O Congresso Nacional, ontem, passou por um momento histórico muito importante, mesmo diante das piores ameaças às quais somente os Parlamentares mais idosos assistiram neste País. O Congresso mostrou a soberania do Poder Legislativo, representante do povo brasileiro, e recusou o absurdo do voto impresso, sustentado pela maior onda, pela maior enxurrada de mentiras contadas desde o início da redemocratização brasileira de 1988. Nós vivemos em um Governo que baseia todas as suas ações na mentira, na farsa. E a quantidade de mentiras, Sr. Presidente, é tão exagerada, é tão grande, é tão intensa que as pessoas não conseguem mais desmentir a tempo. A intenção é ser repetitivo, é ser constante, é subir tetricamente à tribuna da Câmara com a intenção primeira de enganar os eleitores. O Presidente da República é um dos Chefes de Estado mais mentirosos do mundo, segundo as agências de checagem de fatos. O Presidente do Brasil tem, no entanto, um secto que aprofunda o grau de desinformação no nosso País. Nós precisamos vencer esse Governo de mentirosos. E é uma mentira tão cínica que o Presidente ousa usar nos seus discursos um versículo bíblico importante para a cristandade: "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará". Este País está escravizado pelo falso testemunho. E muitos Deputados, inclusive alguns que se dizem religiosos, que se dizem pastores, que se dizem membros do clero, ainda têm coragem de sustentar esse regime de mentira. O Presidente Bolsonaro não gosta da auditagem, dos dados, dos fatos. O Presidente Bolsonaro é um dos 37 predadores da liberdade de imprensa, segundo a Repórteres sem Fronteiras, justamente porque sabe que o jornalismo profissional de qualidade é capaz de desmenti-lo. Mas essa situação não se sustentará mais. Os altos índices de rejeição ao Presidente Bolsonaro já se mostram, porque os brasileiros estão cansados de um Governo que mente até na definição de prioridades. No momento em que o Brasil precisa de pão, de vacina, o Governo oferece o falso voto impresso. - 10/08/2021
Rejeição pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso). Confusão e mentira como método do Governo Jair Bolsonaro. Urgente necessidade de afastamento do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VOTO IMPRESSO, REJEIÇÃO, ELOGIO. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROPAGAÇÃO, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), AFASTAMENTO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Hoje, a Câmara dos Deputados agiu contra uma mentira. Nós precisamos entender, Sr. Presidente, que o Governo de Jair Bolsonaro é um governo mentiroso. O site de checagem de informações www.aosfatos.org, muito respeitado, até ontem, dia 9 de agosto, havia contado 3.590 falas mentirosas ou distorcidas por parte do Presidente da República. É por isso que a sociedade brasileira está tão confusa. A confusão é um método de governo deste Presidente. Nós estamos vivendo o que se chama de firehosing, ou jato de mangueira de incêndio. A água é leve, mas quando você a ponta o jato de uma mangueira de bombeiro contra uma pessoa, a água joga essa pessoa longe. É o que eles fazem com as mentiras. Eles lançam mentiras ininterruptamente, com alto volume de conteúdo, numa produção rápida, contínua e repetitiva, sem nenhum compromisso com a realidade e sem nenhuma consistência entre o que se diz em um discurso e o que se diz no discurso seguinte. Numa semana dizem uma coisa, na outra semana, dizem outra coisa. A sociedade já está desnorteada. E aquelas pessoas que se dedicam a desmentir as notícias falsas ficam desacreditadas, cansadas e humilhadas, Sr. Presidente, porque este Governo mobiliza a opinião pública por meio da confusão e cria uma dissonância cognitiva nas pessoas. É preciso dizer que este Governo coloca a democracia em questão. O voto impresso é uma cortina de fumaça. Parte da sociedade brasileira se sensibilizou com esta pauta, mas não se sensibilizou com o fato de que temos hoje 18 milhões de famintos neste País. Presidente, nós precisamos impedir que este Governo continue fazendo como suas vítimas a democracia e a confiança social. Nós precisamos urgentemente interromper o avanço da mentira no nosso País.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.