Prof. Reginaldo Veras

O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, uma grande crítica que se faz aqui no Distrito Federal em relação aos Parlamentares federais é que, quando eles chegam a esta Casa e ao Senado, perdem o contato com suas bases. Eu, Sr. Presidente Pompeo de Mattos, tenho base sólida na educação do Distrito Federal. Sou professor da rede pública de educação do DF e, ao longo de 8 anos na Câmara Legislativa, o foco principal do nosso mandato foi a defesa incondicional de uma educação pública de qualidade, e nosso trabalho, de alguma forma, virou referência na cidade. Continuarei este trabalho na Câmara Federal, mas sem perder o foco nos assuntos locais. Prova disso é que estive, nesta semana, por duas vezes, com a Governadora interina Celina Leão, para tratar da temática educacional. Numa destas ocasiões, acompanhei, com o Deputado Distrital Gabriel Magno, o Sindicato dos Professores, na tentativa de apresentar um plano de recomposição salarial. Sr. Presidente, os professores do Distrito Federal estão há 8 anos sem nenhuma recomposição salarial! De todas as categorias de nível superior do Distrito Federal, nós ocupamos a penúltima posição em questão salarial. É inadmissível que uma profissão de tamanho respeito e de tamanha importância para a sociedade seja desvalorizada naquilo que é fundamental para a sua sobrevivência: o salário. Srs. Parlamentares, eu sou professor no Distrito Federal há 30 anos. Eu estou no último grau possível do nosso plano de carreira, que é o grau 25. Meu salário líquido no mês de janeiro — eu estava como professor e recebi como professor — é de 8.600 reais. Com 30 anos de profissão, no fim de carreira, e o salário líquido são 8.600 reais! Qualquer técnico de qualquer categoria em outro órgão já inicia a carreira, Sr. Presidente, ganhando mais do que isso. Portanto, é urgente, é necessário que o Governo do Distrito Federal negocie, dialogue, converse com esta importante categoria, para que haja a recomposição salarial e para que nós comecemos a trabalhar uma reestruturação da carreira a médio e a longo prazo e, assim, corrijamos esta deficiência salarial que atinge os profissionais da educação no Distrito Federal. Eu acompanharei e estarei de olho, contribuindo, é claro, sempre para o debate. Cobrarei do Governo do Distrito Federal uma educação pública de qualidade e a valorização dos profissionais de educação do Distrito Federal e de todo o Brasil. Obrigado.

O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos. Sr. Presidente, o acordo em questão, que estamos discutindo, se insere nesse processo integracionista, característico do processo de globalização. É muito importante que nós o aprovemos agora, porque, nos últimos anos, temos vivido um processo de desglobalização. Nesse contexto, as relações bilaterais e as relações multilaterais por meio de blocos estão ficando fragilizadas. Dessa forma, Sr. Presidente, inserir em um acordo penal a Bolívia e o Chile, que já são membros associados do MERCOSUL em caráter comercial, facilita ainda mais o processo de integração do bloco. Entendamos que essa proposta caminha na esfera dos direitos humanos e permite, por exemplo, que um brasileiro condenado na Bolívia possa cumprir sua pena no Brasil. Quando tratamos de matéria penal, sabemos que o objetivo precípuo da condenação não é a punição por si só, pois abrange também um processo de reinserção na sociedade. Não faz sentido uma pessoa de um país se inserir na sociedade se está preso em outro país. Então, esse acordo é extremamente importante. Ele fomenta o processo de integração do bloco e trabalha muito bem essa questão dos direitos humanos no cumprimento da matéria penal. Obrigado, Presidente.

O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, inicio aqui os trabalhos nesta tribuna e dou continuidade ao trabalho que já desenvolvíamos na Câmara Legislativa do Distrito Federal em defesa da educação pública de qualidade, em defesa do serviço público e da meritocracia do concurso público como a forma de acesso mais justa e equânime ao serviço público. Nesse sentido, trago aqui o que está ocorrendo no concurso da Polícia Federal. Em 2021, foi realizado um concurso, que foi homologado em 2022. De forma esdrúxula, o concurso tinha validade de 6 meses, e era prorrogável por mais 6 meses, quando é comum um concurso ter validade de 2 anos. Dentro desse prazo de 6 meses, 1.500 policiais federais foram nomeados, e, posteriormente, mais 625. No entanto, ainda há uma carência enorme de policiais federais. Hoje, a quantidade de policiais federais é inferior à que tínhamos em 1985, de tal maneira que há uma necessidade urgente de nomearmos novos profissionais dessa força de segurança. Então, é urgente e necessário que o Ministro Flávio Dino e a Polícia Federal renovem a validade desse concurso por mais 6 meses, sendo possível nomear, pelo menos, mais 55 policiais federais. Há previsão na Lei Orçamentária Anual, e toda a questão jurídica já está pacificada, Sr. Presidente. Peço aqui ao Vice-Líder da Federação, o Deputado Bacelar, uma audiência com o Presidente Lula ou até com o Ministro da Justiça, para que possamos apresentar essa demanda e sanar mais esse problema, colocando um quantitativo significativo de profissionais na área de segurança, a fim de garantir não só a segurança das instituições, como também continuar esse processo investigatório em defesa da nossa democracia — o trabalho feito pela Polícia Federal está sendo exemplar —, além do combate ao narcotráfico e das outras questões que envolvem a Polícia Federal. Grande abraço, Presidente! Vamos aqui também continuar em defesa da população do Distrito Federal.