Nome civil: Reginaldo Veras Coelho · 53 anos
Bananômetro
83/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 73% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 769 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 783 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5293
- Gabinete
- Gabinete 293, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 983 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 52 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 769 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
63 discursos na tribuna · de 08/02/2023 a 07/04/2026.
- 07/04/2026
O Deputado registrou a mobilização de diversas categorias profissionais do Distrito Federal em frente ao Palácio do Buriti, cobrando promessas não cumpridas pelo Governo local. Destacou a carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), que teve reivindicações de gratificação de titulação ignoradas. Também mencionou a Polícia Penal, que busca equiparação com a Polícia Civil, assegurada pela Constituição, mas que não foi atendida pelo Governo. Afirmou que o descumprimento de compromissos compromete a credibilidade das autoridades e enfatizou a necessidade de honrar promessas feitas aos profissionais da educação e da segurança, apontando a omissão do Executivo local como um exemplo de desonra institucional.
Palavras-chave oficiais: Governo,Distrito Federal (Brasil),Servidor público,desvalorização
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Quero só para lembrar que ontem várias categorias profissionais do Distrito Federal estiveram na frente do Palácio do Buriti, porque promessas lhes foram feitas e não foram cumpridas. A carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional PPGE, que é a carreira dos profissionais de educação, importantíssimos para o bom funcionamento das nossas escolas, foi abandonada, foi esquecida. Fizeram promessas de que iriam mandar um projeto de lei para a Câmara Legislativa, para que houvesse uma gratificação de titulação, mas não mandaram. Isso mostra o descompromisso e a traição do Governo do Distrito Federal para com esses importantes profissionais. Outra categoria abandonada foi a Polícia Penal, que quer igualdade com a Polícia Civil do Distrito Federal. Há previsão Constitucional; no entanto, essa importante categoria foi abandonada pelo Governo. É necessário que um compromisso, quando firmado, seja honrado. A pior coisa que existe é um governo desonrado. Ele perde a credibilidade. Não adianta ele vir depois com desculpas. Mais uma vez, o Governo do Distrito Federal não teve palavra e desonrou seu compromisso com os policiais penais do DF e com a carreira PPGE. Obrigado, Presidente. - 11/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou medidas do Governo do Distrito Federal relacionadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira. Explicou que a criação do chamado Cartão PDAF teria provocado distorções no funcionamento do programa, que destina recursos diretamente às escolas para pequenos reparos e melhorias na infraestrutura. Também afirmou que apresentou representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal apontando possíveis irregularidades no modelo adotado, como restrição de fornecedores e formação de cartel entre empresas cadastradas, o que poderia gerar sobrepreços em aquisições realizadas pelas escolas. Por fim, informou que o tribunal acolheu a denúncia e determinou prazo para que a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal apresente esclarecimentos.
Palavras-chave oficiais: Distrito Federal (Brasil),Governo,Descentralização administrativa,Escola,Recursos financeiros,Deputado federal,Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF),Fornecedor,irregularidade,Secretária de Estado,esclarecimento
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Presidente, é incrível como determinadas pessoas estragam tudo aquilo em que elas põem a mão é o que acontece aqui no Distrito Federal. O Governador do DF, como é sabido no escândalo Master, quebrou o BRB, que, até então, era um banco que estava no azul. E o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, conseguiu destruir um programa que funcionava muito bem no DF, o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira PDAF, que é um recurso ordinário, ou de emenda parlamentar, que chega diretamente ao caixa das escolas e é gerido pelo diretor para pequenos reparos, pequenas reformas ou até algumas obras, a exemplo da construção de quadras poliesportivas cobertas. Isso funcionava e tem o meu DNA, porque eu ajudei a construir essa lei quando eu era Deputado Distrital. Aquilo que funcionava muito bem o Governador do DF quebrou, destruiu, criando um tal de um Cartão PDAF. Esse Cartão PDAF foi denunciado por mim, pela Deputada Erika Kokay e pelo Deputado Distrital Gabriel Magno por meio de uma representação ao Tribunal de Contas do DF, que acatou a nossa representação e entendeu que há uma série de irregularidades nesse cartão. As empresas que se cadastram são poucas amigas do rei e acabam formando um cartel. Em virtude desse cartel, essas empresas superfaturam, essas empresas impõem sobrepreços. Só para V.Exa. ter uma ideia, Presidente, um produto que era adquirido por 350 reais, hoje custa até 1.500 reais. Em alguns casos, Ministro Patrus, o sobrepreço chega a 350%. E o sistema cria dificuldades para que novas empresas se cadastrem e passem a concorrer pelas obras e prestações de serviço justamente para privilegiar os amigos do Governador, aquelas empresas maiores, afastando a pequena empresa, afastando o MEI, afastando o empresariado daquela pequena comunidade que antes prestava serviço às escolas. O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, só presta desserviço à população e à educação do Distrito Federal. Eu peço aqui aos nossos diretores escolares que não se acanhem, que não se intimidem. Toda vez que for praticado sobrepreço, façam a denúncia ao Tribunal de Contas. Se não quiserem ser constrangidos e intimidados, façam a denúncia ao meu gabinete, que eu levarei as denúncias ao Tribunal de Contas e levarei a denúncia ao Ministério Público de Contas, como fizemos dessa vez, e foi acatada a nossa representação pelo TCDF. A Secretaria de Educação vai ter que se explicar no prazo de 30 dias. Foi aceita a nossa cautelar, e aquelas aquisições feitas com sobrepreço não poderão continuar. Uma das funções precípuas do Parlamentar é fiscalizar as ações do Poder Executivo, e a gente o faz acionando os órgãos de controle. No nosso caso, acionamos o Tribunal de Contas do Distrito Federal e o Ministério Público de Contas. Governador Ibaneis, peça para sair! Pare de dar prejuízo ao Distrito Federal. O senhor acabou com o BRB, o senhor acabou com a saúde do Distrito Federal e o senhor agora está acabando com uma das poucas coisas que funcionam na educação, na gestão administrativa da educação, que é o PDAF. Governador Ibaneis, se não sabe gerir, peça para sair! - 10/03/2026Breves Comunicações
O Deputado relatou a realização de assembleia da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) no Distrito Federal, destacando a importância desses profissionais para o funcionamento da rede pública de ensino. Disse que a principal pauta da categoria é a reestruturação da carreira com redução de padrões e ganhos salariais reais, além da necessidade de um projeto de lei que reconheça titulações acadêmicas como pós-graduação, mestrado e doutorado na remuneração. Também cobrou do Governo do Distrito Federal a nomeação de candidatos aprovados no último concurso para suprir a carência de servidores. Por fim, mencionou parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para criação de um mestrado profissional voltado à carreira PPGE, financiado por emenda parlamentar, e incentivou a mobilização da categoria para avançar nas reivindicações.
Palavras-chave oficiais: Rede pública de ensino,Distrito Federal (Brasil),Gestão educacional,Política pública,reestruturação,Universidade de Brasília (UnB),Governo do Distrito Federal,Mestrado profissional,Concurso público,Candidato aprovado,Nomeação,Remuneração
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Presidente, hoje pela manhã, a carreira de políticas públicas e gestão educacional PPGE realizou uma assembleia aqui em Brasília. Naturalmente, eu estava lá, porque essa é uma carreira ligada aos profissionais de educação do Distrito Federal e eles são extremamente importantes para o bom funcionamento das escolas e da rede de ensino. A pauta principal dessa assembleia, Presidente, era a reestruturação da carreira, principalmente com a redução dos padrões. Essa reestruturação tem que ser concreta, com ganhos reais para a categoria, ou seja, dinheiro no bolso. Não podem repetir o que fizeram em anos anteriores, quando apenas mudaram a nomenclatura e chamaram aquilo de reestruturação. Não entrou nem sequer 1 vintém a mais na conta do trabalhador. Ficaram desprivilegiados esses importantes profissionais. Outra coisa importante, Sr. Presidente, é o Governo do Distrito Federal encaminhar com urgência um projeto de lei que trate das titulações. Boa parte da categoria tem pós-graduação, tem mestrado, tem doutorado, e aquele que estuda e se qualifica está mais bem preparado para servir a população, logo merece uma remuneração melhor. Sr. Presidente, a gente tem contribuído para a qualificação dos profissionais de PPGE. Fizemos um acordo com a Universidade de Brasília e aportamos uma emenda parlamentar para que fosse aberto agora um mestrado profissional exclusivo para a carreira, o que contribuirá ainda mais para a qualificação da categoria. Digo ainda que é fundamental que o Governo do Distrito Federal nomeie os profissionais que foram aprovados no último concurso. Há uma carência gigantesca na categoria. Eles estão sobrecarregados. Há pessoas aprovadas, e o Governo não as nomeia. Tem que nomear! Como eles costumam dizer, #nomeiaja. Por fim, relembro a essa importante categoria que as nossas conquistas são proporcionais à nossa capacidade de mobilização. Então, é fundamental que todos estejam presentes nas próximas assembleias, para pressionar o Governo a fazer essa reestruturação o quanto antes. Não se faz educação somente com professores. Os profissionais PPGE são imprescindíveis para o bom funcionamento das escolas do Distrito Federal. #nomeiaja! E reestruturação já! - 03/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou uma fraude envolvendo o Banco de Brasília, afirmando que teria ocorrido um rombo de cerca de 12 bilhões de reais atribuído ao Governo do Distrito Federal. Destacou que o governo estaria tentando usar terrenos públicos como garantia para obter empréstimos e cobrir o prejuízo, o que comparou a alguém que rouba dinheiro e depois pede os bens da própria vítima para pagar a dívida. Defendeu também investigações amplas e afirmou que qualquer autoridade envolvida — Governadores, Ministros, familiares de presidentes ou Deputados — deve ser responsabilizada e punida, com apoio das apurações da Polícia Federal.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Banco Master,Banco de Brasília (BRB),Governador,Distrito Federal (Brasil),Terreno público,Pagamento,Dívida,Empréstimo,investigação,Polícia Federal (PF),Autoridade,Deputado federal,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Parente,Presidente da República,responsabilização,punição
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, imaginemos a seguinte situação hipotética. Um falsário rouba a grana de sua conta corrente e, quando esse roubo vem a público, o falsário diz que é vítima de uma fraude. E, para cobrir o rombo na conta corrente, o falsário quer usar a sua casa e os terrenos de sua família como garantia para conseguir o empréstimo. O falsário quer ainda que seus parentes aprovem a venda dos terrenos e do patrimônio da família. Esta, Presidente, é a realidade que se observa hoje no Distrito Federal. O Governador do Distrito Federal cometeu, por meio de uma fraude, um rombo no Banco de Brasília, que gira em torno de pasmem! 12 bilhões de reais. E este Governador, agora, encaminha um projeto à Câmara Legislativa pedindo aos Deputados que aprovem a cessão de terrenos públicos, de patrimônio do povo do Distrito Federal, para ele cobrir, por meio de um empréstimo, o rombo que ele mesmo cometeu! Isso é eu roubar você e pedir que você me dê os terrenos da sua família para eu conseguir um empréstimo para cobrir o rombo que eu fiz na sua conta, Presidente! Cadeia! Polícia Federal nele, Sr. Presidente! Eu volto a enfatizar todo o apoio à investigação e à autonomia da Polícia Federal! Se o Governador do DF tiver culpa, que pague e vá para a cadeia! Se Ministros do Supremo tiverem culpa no caso do Banco Master, que paguem e vão para a cadeia! Se o Governador do Rio de Janeiro tiver culpa, que pague pelo rombo e vá para a cadeia! Se filho de Presidente tiver culpa, que pague e vá para a cadeia! Se tiver Deputado desta Casa envolvido no esquema, que pague e vá para a cadeia! Se Deputado usar avião do Vorcaro e tiver culpa, que pague e vá para a cadeia! O País tem que largar mão dessa promiscuidade republicana e usar este caso para passar a limpo. E enfatizo: é culpado? Que pague e vá para a cadeia! - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após reportagem da Folha de S.Paulo afirmar que o Governador defendeu a compra do Banco Master mesmo ciente dos riscos. Questionou ainda a conduta do Governador na gestão do Banco de Brasília (BRB), que fraudou a gestão financeira do Banco e agora tenta utilizar terrenos públicos para ressarcir os prejuízos causados. Sustentou também que o próprio Governador deveria arcar com os danos e manifestou apoio à atuação da Polícia Federal nas investigações, destacando o envolvimento de Parlamentares, Prefeitos, Governadores e Ministro do Supremo Tribunal Federal em seus relatórios. Ao final, alertou para possível acordo político que prejudique as apurações e reiterou que os culpados pelos crimes do Banco Master devem ser presos.
Palavras-chave oficiais: Governador,Governo do Distrito Federal,Reportagem,Compra,Banco Master,Banco de Brasília (BRB),Prejuízo,Gestão financeira,Fraude,Imóvel público,Terreno público,ressarcimento,Investigação criminal,Polícia Federal (PF),acordo,punição,Crime,Parlamentar,Prefeito,Ministro do Supremo Tribunal Federal
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos. Presidente, quem tiver culpa que responda à justiça e que seja preso. A Folha de S. Paulo diz hoje: "Governo Ibaneis defendeu compra do Master, mesmo ciente dos riscos." O Governador do DF é incompetente e não tem uma equipe de consultoria para analisar riscos financeiros? O Governador do DF é ingênuo e não sabia o que fazia ou o Governador do DF é corrupto e está atolado nesse lamaçal até a cabeça? Essa é a questão que se faz. O Governador fez a cagada desculpe a palavra, Presidente , mas ele fez a cagada: ele fraudou a questão financeira do BRB e agora quer usar terrenos públicos, terrenos do povo do DF para cobrir o rombo do BRB que ele, Ibaneis, causou. Eu lembro que o Governador vive arrotando, em todos os cantos, que é muito rico, que é multimilionário, que abre mão do salário de Governador. Então, fica aqui o conselho: Ibaneis, quer pagar o rombo que você cometeu, use o seu dinheiro; torre o seu patrimônio, e não o patrimônio do povo brasiliense! A Polícia Federal, nos relatórios que foram entregues até então, citou Parlamentar desta Casa, segundo investigações; citou Prefeitos, Governadores de outros Estados e outros entes federativos; citou Ministro do Supremo. Há gente do Brasil todo atolada até a cabeça nisso. E eu digo aqui: todo o apoio e autonomia sejam dados à Polícia Federal, que tem feito um bom trabalho. Meu medo é que façam um acordão para atrapalhar as investigações e que façam uma cobertura disso tudo que esconda a verdade. A República está numa promiscuidade total: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário. Então, apoio à Polícia Federal, autonomia à Polícia Federal! Que se investiguem todos, sem exceção. E volto a repetir, Presidente: quem tiver culpa que vá para a cadeia. A gente tem que parar de fazer mea culpa, tem que parar de passar pano para gente que está usando o dinheiro do povo brasileiro para fazer coisa errada. E este Governador do Distrito Federal está envolvido até a cabeça. Não vai tardar e vai acontecer algo que se concretizou no plenário desta Casa: "Toc, toc, toc." "Quem é?" "É a Polícia Federal, Sr. Ibaneis". Obrigado, Presidente. - 28/10/2025
O Deputado solicitou apoio para que o Presidente do Congresso Nacional inclua na pauta o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 12, de 2025, que autoriza a nomeação de 1.200 novos policiais militares e cerca de 400 policiais civis no Distrito Federal. Ressaltou que os recursos necessários já estão disponíveis no Fundo Constitucional e defendeu a urgência da aprovação da matéria para reforçar a segurança pública. Por fim, pediu ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários que intercedam junto ao Presidente Davi Alcolumbre para garantir a votação da proposição.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Sessão conjunta,Projeto de lei do Congresso Nacional,autorização,Nomeação,Policial militar,Policial civil,Distrito Federal (Brasil),Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF),Segurança pública,Líder do partido,Presidente da Câmara dos Deputados,Presidente do Congresso Nacional,Votação
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Alcolumbre convocou, para quinta-feira, uma sessão conjunta do Congresso Nacional, mas não está na pauta o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 12, de 2025, que, entre outras coisas, garante a nomeação de 1.200 novos policiais militares aqui no Distrito Federal, além de cerca de 400 policiais civis. Então, Presidente, peço o apoio de V.Exa., um grande líder desta Casa, e dos demais líderes, para que a gente convença o Presidente Davi Alcolumbre a pautar, na quinta-feira, o PLN 12/2025. É urgente e necessário que a gente coloque na rua esses novos quatrocentos policiais civis e 1.200 policiais militares, a fim de garantir a segurança pública aqui no Distrito Federal. O dinheiro já existe, vem do fundo constitucional. O dinheiro já está na conta da PM, basta a gente aprovar o PLN 12/2025. Por favor, Presidente, ajude-nos a pautar esse projeto na quinta-feira. Obrigado. - 14/10/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a insuficiência de vagas previstas no concurso público anunciado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (DF) para 2026, que oferece 2.500 vagas imediatas e 7.500 para cadastro de reserva, diante dos 16 mil professores temporários em atuação. Além disso, defendeu a nomeação dos aprovados no concurso de 2022 e o cumprimento do acordo de greve que prevê a convocação de 3 mil docentes. Ao final, censurou o Governo do DF por não valorizar o magistério e cobrou urgência na reestruturação das carreiras do Magistério e de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE).
Palavras-chave oficiais: Vaga,Concurso público,Magistério público,Secretaria estadual,Educação,Governo do Distrito Federal,Professor temporário,Nomeação,Candidato aprovado,acordo,Greve,Política salarial,reestruturação,Plano de cargos, carreiras e salários,Política educacional
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, povo do Distrito Federal, estamos na Semana do Professor, e a Secretaria de Educação anunciou ontem um novo concurso público para o primeiro semestre de 2026. Aparentemente essa é uma boa notícia, mas nós precisamos fazer algumas ponderações. Foi anunciado cerca de 2.500 vagas imediatas, além de, aproximadamente, 7.500 vagas para formação de cadastro de reserva para as carreiras do Magistério Público e de Políticas Públicas e Gestão Educacional PPGE, o antigo assistente em educação. Sr. Presidente, nós temos 16 mil professores de contrato temporário no Distrito Federal. Então, 10 mil vagas são absolutamente insuficientes. É preciso aumentar esse número de vagas e é preciso acabar com esse número excessivo de contratação temporária, porque somente professor concursado efetivo tem possibilidade de dar continuidade ao trabalho e garantir uma educação de qualidade para as crianças e os jovens do Distrito Federal. Também levanto outro problema, Sr. Presidente: há um concurso de 2022 que ainda está em validade, e nós temos cerca de 7 mil professores no cadastro de reserva para serem nomeados. Então, eu preciso primeiro nomear aqueles que já estão aprovados para depois abrir um novo certame. Fica aqui a dica, e a gente a está dando para não criticar simplesmente: que a Secretaria de Educação honre o compromisso firmado para o fim da greve que aconteceu este ano e nomeie os 3 mil professores que foram acordados. Ainda há espaço para nomear muito mais. É preciso nomear já os aprovados para depois a gente abrir um novo concurso. E ainda digo o seguinte, Sr. Presidente: estamos na Semana do Professor, e não foi anunciada pelo incompetente Governo do Distrito Federal qualquer medida de valorização das categorias na Secretaria de Educação. Os professores esperam o anúncio da reestruturação de carreira, que foi um acordo de greve. Os PPGEs esperam há 2 anos o anúncio da reestruturação de carreira. Não se faz educação de qualidade com profissional desvalorizado, muito menos com profissionais temporários. Nomeie já os que ainda estão por ser nomeados! Vamos aumentar o número de vagas para o próximo concurso. O Governo tem que apresentar urgentemente a reestruturação das carreiras do Magistério e da PPGE. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/09/2025
O Deputado alertou que, apesar de o Brasil ter saído do Mapa da Fome, os estudantes dos institutos federais ainda sofrem com falta de alimentação escolar. Considerou inadmissível construir refeitórios sem prever recursos para a oferta de refeições diárias e saudáveis e defendeu que o Congresso Nacional e o Presidente Lula assegurem, já no orçamento de 2026, o investimento de R$ 1 bilhão necessário para garantir alimentação escolar digna, ressaltando que com fome ninguém aprende.
Palavras-chave oficiais: Instituto federal,Alimentação escolar,Recursos públicos,Orçamento anual,Refeição,Estudante,Fome
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Meu antecessor na tribuna acabou de parabenizar o Brasil por ter saído do Mapa da Fome, mas os institutos federais ainda estão no Mapa da Fome. Sr. Presidente, é inadmissível que nossos estudantes dos institutos federais não tenham acesso à alimentação escolar. A gente tem que corrigir essa lacuna, e precisamos do apoio do Congresso Nacional e do Presidente Lula. Não adianta construir institutos federais, não adianta construir os refeitórios se não existe previsão orçamentária para a alimentação escolar. Um bilhão de reais é o que é necessário para que a gente oferte alimentação diária, regular e saudável para os nossos estudantes dos institutos federais. É IF sem fome! Com fome, Presidente, ninguém aprende. E o Congresso Nacional tem que assumir o compromisso de garantir orçamento agora para 2026, para que os nossos estudantes tenham alimentação escolar digna e saudável. Obrigado, Presidente. - 16/07/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou que o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, conhecido como "PL da Devastação" representa um retrocesso ambiental ao enfraquecer o sistema de licenciamento e fiscalização. Explicou que a proposta revoga dispositivos importantes da Lei dos Crimes Ambientais e da legislação costeira, além de dispensar licenças para atividades de médio impacto ambiental, como barragens, e flexibilizar regras para setores como agropecuária e mineração. Alertou sobre os riscos de institucionalizar a degradação ambiental, lembrando tragédias como Mariana (MG) e Brumadinho (MG), que poderiam ter sido evitadas com processos de licenciamento mais rigorosos. Argumentou ainda que o PL coloca em risco a credibilidade internacional do Brasil, podendo afetar acordos comerciais e investimentos, em contradição com os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Por fim, defendeu o licenciamento ambiental como um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável, garantindo segurança jurídica e prevenção de danos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Obra pública,Licença prévia,regulamentação,contrário
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Está na pauta de hoje um grande retrocesso ambiental. Sob a justificativa de desburocratizar o licenciamento ambiental, na verdade querem enterrá-lo, querem sepultá-lo de vez. O Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, apelidado pela população de "PL da Devastação", abre as porteiras para a degradação dos nossos biomas, fragiliza direitos sociais e ambientais fundamentais e desmonta garantias históricas conquistadas, com muita luta, pela sociedade civil e pelos movimentos ambientalistas. Não se trata de aperfeiçoar o processo, como dizem, mas, sim, de desmontar o sistema de proteção. A nova redação do art. 60 deste PL revoga também dispositivos da Lei dos Crimes Ambientais e da lei de gerenciamento costeiro, criando brechas para que as atividades de impacto ambiental significativo escapem do controle e da fiscalização. Ainda sob o pretexto de incentivar o desenvolvimento, o projeto dispensa o licenciamento para atividades de médio impacto, como o caso da barragem de Brumadinho, e flexibiliza exigências justamente para os setores que mais pressionam o meio ambiente. Abre a porteira da devastação para a agropecuária extensiva, para a mineração predatória e para os megaprojetos de infraestrutura. Ao enfraquecer as etapas técnicas e ao limitar a atuação dos órgãos ambientais, o projeto desmantela a capacidade de prevenir danos, de garantir transparência e de responsabilizar os infratores. Está claro, Sr. Presidente, que o que se pretende é institucionalizar o risco, legitimar a destruição e transformar o licenciamento ambiental num mero carimbo protocolar. As consequências serão trágicas para a sociedade e para a economia brasileira. O Brasil já tem um histórico doloroso de tragédias ambientais, como os rompimentos das barragens em Mariana e em Brumadinho, que deixaram rastros de morte, contaminação e injustiça, tragédias que poderiam ter sido evitadas com licenciamento rigoroso, estudo de impacto ambiental e relatório de impacto do meio ambiente, além de audiências públicas verdadeiramente participativas. Ao caminhar na contramão do Acordo de Paris e enfraquecer os compromissos climáticos, o País arrisca sua credibilidade internacional, pode perder acordos comerciais e afugentar investimentos, justamente o oposto do que se pretende quando se fala em investimentos. É hora de romper a falsa narrativa de que o licenciamento ambiental é um entrave ao progresso. Na verdade, é um instrumento de planejamento estratégico que protege vidas, assegura a sustentabilidade dos empreendimentos e dá segurança jurídica aos investidores. Sem ele, todos perdem: o meio ambiente, a população e o próprio setor produtivo. Por isso, o Partido Verde enfatiza que é possível gerar riqueza sem degradar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, atender às necessidades da geração atual, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Isso só é possível, no entanto, com conscientização e educação ambiental, com licenciamento técnico rígido e com o fortalecimento dos órgãos de fiscalização. Não ao PL da Devastação! - 11/06/2025
O Deputado criticou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, acusando-o de estelionato eleitoral por não cumprir as promessas feitas aos professores durante a campanha. Ressaltou que o Governador prometeu diálogo, valorização salarial e equiparação com a remuneração de juízes, mas adotou postura autoritária diante da greve da categoria. Condenou as tentativas de criminalizar o movimento, citando a multa de 1 milhão de reais inicialmente imposta pelo Poder Judiciário e posteriormente suspensa pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Ademais, reprovou as ameaças de corte de ponto e a declaração do Governador de que pretende destruir o sindicato. Ao final, afirmou que o Governador será derrotado nas eleições de 2026.
Palavras-chave oficiais: Governador,Distrito Federal (Brasil),Governo do Distrito Federal,Estelionato eleitoral,Professor,Política educacional,Greve,repressão,criminalização,Movimento social,Multa,Poder Judiciário,Sindicato,Eleições
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, deveria estar preso e condenado a pena máxima se existisse no Código Penal o crime de estelionato eleitoral. O Governador Ibaneis Rocha, durante a campanha, atuou com os professores como "tchutchuca", mas agora se porta como "tigrão". Durante a campanha eleitoral, o Governador Ibaneis Rocha mentiu. Disse que iria dialogar com os sindicatos, que iria conversar, que iria trabalhar na base da conversa. Disse ainda que o professor seria valorizado e que deveria receber igual a um juiz. Na prática, isso não aconteceu. Os professores do Distrito Federal estão em greve. O Governador tenta criminalizar o movimento e recorre ao Judiciário, que aplicou inicialmente multa de 1 milhão de reais multa esta que foi suspensa pelo Ministro Flávio Dino. Hoje, em entrevista, o Governador disse que iria cortar ponto, e afirmou: "Quero ver até quando eles aguentam". Em outra entrevista, o Governador, que se diz democrático, disse que iria destruir o sindicato. Então, o Governador do Distrito Federal ganha o título de maior "mitômano" e de maior mentiroso da história política do Distrito Federal, ao cometer uma sequência inadmissível de estelionato eleitoral. Sr. Presidente, durante uma campanha, ninguém pede a alguém que prometa algo, mas, uma vez prometido, tem que cumpri-lo. E que fique o Governador Ibaneis Rocha, o mentiroso, sabendo que os professores do Distrito Federal não baixarão a cabeça para o seu autoritarismo e para a sua arbitrariedade. Ele, que no 8 de janeiro, em meio aos ataques à democracia, foi omisso e se comportou como uma "tchutchuca", agora quer ser "tigrão" em relação aos professores. Nós não admitiremos! As urnas, em 2026, darão um recado claro ao Governador, que acha que vai ser eleito Senador. A história não mente: todos aqueles que tentaram derrubar os professores do DF foram derrotados nas urnas. Fora, Ibaneis Rocha! - 10/06/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por ter sido omisso diante da depredação de 8 de janeiro, em contraste com a rigidez imposta à greve dos professores. Acusou o Governador de se recusar a negociar com a categoria e de ameaçar destruir o sindicato, atitude que considerou incompatível com o respeito à democracia. Ressaltou que os professores, mal remunerados, exercem seu direito constitucional de greve diante da ausência de diálogo. Cobrou que o Governador se comportasse como estadista e iniciasse negociações com os professores. Ao final, advertiu que a história do Distrito Federal demonstra que Governadores que enfrentaram os professores foram derrotados nas urnas.
Palavras-chave oficiais: Governador,Distrito Federal (Brasil),omissão,Manifestação pública,Ato antidemocrático,repressão,Greve,Professor,Governo do Distrito Federal,negociação,Sindicato,Diálogo político,Eleições
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula da Fonte, o Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha se comportou como uma "tchutchuca" no 8 de Janeiro. Junto com seu Secretário de Segurança, o ex-Ministro Anderson Torres, permitiu a depredação do patrimônio público aqui no Distrito Federal, mas agora, em relação aos professores, ele quer ser "tigrão". Desculpem-me usar essas palavras chulas, mas isso simboliza como o Governador o Distrito Federal trata os professores do DF, que estão em greve. Ele se recusa a negociar e declarou que vai destruir o sindicato. Ora, um homem do Direito como ele, que se diz respeitador da democracia, não pode dizer que vai destruir um sindicato que representa uma importante categoria do Distrito Federal, que são os professores. Essa categoria maltratada, entre as que têm custo superior, é uma das que tem a pior remuneração aqui no Distrito Federal. Usando seu direito legítimo e constitucional de greve, a categoria se manifesta e adota esse movimento paredista para forçar o Governo a negociar. E Ibaneis Rocha, que foi "tchutchuca" com os depredadores, agora quer ser "tigrão" com os professores. Governador, comporte-se feito um estadista, comporte-se feito um homem do Direito, crie vergonha, sente-se à mesa com os professores e negocie, porque uma greve não é boa para ninguém, prejudica os trabalhadores, as famílias, as crianças, a sociedade, mas ela é o único recurso que os professores têm, quando não há mais o diálogo e quando não há mais a negociação. Essa categoria é brava, e a história do Distrito Federal mostra que todos os Governadores que se opuseram aos professores, todos os Governadores que tentaram destruir os professores foram derrotados nas urnas. A sua hora está chegando, Ibaneis! Obrigado, Presidente. - 22/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a proposta do Governo do Distrito Federal de instalar uma usina termoelétrica na região de Samambaia (DF), o que afetaria também Ceilândia (DF) e Sol Nascente (DF). Informou que a medida é inconsequente, vai na contramão das pautas ambientais e representa um ataque direto à população das periferias. Também denunciou a intenção do GDF de demolir uma escola pública recém-inaugurada para dar lugar à usina. Ao final, afirmou que a população e os ambientalistas resistirão à proposta, que classifica como injusta e poluente.
Palavras-chave oficiais: Distrito Federal (Brasil),Governador,Usina termelétrica,instalação,Escola pública,demolição,Meio ambiente,Prejuízo
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. Presidente, V.Exa. gostaria de levar fumaça poluída na cara? Não. Porém, o Governo do Distrito Federal quer jogar fumaça poluída na cara do povo pobre do Distrito Federal. Pasmem, senhores! No momento em que o Brasil vai sediar a COP 30, no momento em que o mundo inteiro fala dos malefícios das tragédias e catástrofes causadas pelas mudanças climáticas, no momento em que o Congresso Nacional aprova leis a respeito de energia limpa, do hidrogênio verde, quando estamos adotando esse paradigma da sustentabilidade ambiental, o Governo do Distrito Federal, de forma burra e na contramão da história, quer implantar, aqui no Distrito Federal, uma usina termoelétrica, poluente. E o pior, querem instalar essa usina termoelétrica na região de Samambaia, o que afetará também a região de Ceilândia e do Sol nascente. Querem meter uma usina poluente, jogando fumaça na cara do povo pobre de Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente. E o pior, Sr. Presidente, para construir a tal usina termelétrica, o GDF quer ceder o terreno de uma escola nova, a Escola Classe Guariroba, que atende a população principalmente da região de Samambaia, uma escola que foi inaugurada há menos de 8 anos. Eu coloquei emenda parlamentar para equipar essa escola e deixá-la em condições dignas para os nossos estudantes frequentarem. Agora o Governo quer botar a escola no chão para instalar uma usina termoelétrica no local. A sociedade brasiliense não vai aceitar isso. Os ambientalistas não vão aceitar isso. Os Codemas, os Conselhos de Defesa do Meio Ambiente, do Distrito Federal, não vão aceitar isso. E nós iremos a todas as audiências públicas combater essa burrice, essa idiotice que querem fazer aqui no Distrito Federal. É possível gerar crescimento econômico e respeitar ao meio ambiente, ao mesmo tempo. É o que nós do Partido Verde defendemos: desenvolvimento sustentável, com geração de riqueza e, ao mesmo tempo, com respeito às condições naturais e à sua possibilidade de regeneração. O Governo do Distrito Federal, se quiser, pode juntar os secretários e os técnicos responsáveis por isso que eu, sem nenhuma modéstia, que tenho formação na área ambiental, dou uma aula para o Governador e explico por que não é conveniente e justo fazer uma usina termoelétrica aqui em Brasília. Eu não consigo achar outra classificação se não for a de medida inconsequente e burra por parte do Governo do Distrito Federal. Nós não aceitaremos poluição aqui. Brasília nasceu como símbolo de cidade-parque, de cidade verde. Eu duvido que o Governador instale uma usina termoelétrica no Plano Piloto. Jogar fumaça na cara do rico ele não tem coragem não, mas na cara do povo pobre, da periferia, ele tem. Nós não admitiremos a implantação dessa usina termoelétrica. Obrigado. Presidente, peço que esta minha indignação registrada aqui seja divulgada, se for possível, pelo programa A Voz do Brasil. - 22/05/2025
O Deputado registrou a presença no plenário da Câmara dos Deputados de um grupo de professores conhecidos como "edutubers", educadores que compartilham conhecimento por meio de canais no YouTube. Informou que os convidados estiveram em Brasília para receber uma premiação por seus trabalhos nas respectivas áreas do ensino e aproveitaram para visitar a Casa e dialogar com integrantes da Comissão de Educação, incluindo os Deputados Rafael Brito, Tabata Amaral e o próprio Prof. Reginaldo Veras. Ao final, destacou a relevância do trabalho desses profissionais, que alcançam milhões de estudantes em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Professor,Educação a distância,Youtuber Profissional,Plenário,Saudação
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos. Venho apenas registrar a presença em nosso plenário dos "edutubers", professores que divulgam muito conhecimento por meio de canais no Youtube. Eles vieram a Brasília para receber uma premiação, cada um pelo trabalho que desenvolve em sua ciência, em sua matéria, em sua disciplina. São pessoas que levam conhecimento a milhões de estudantes brasileiros. Eles fizeram questão de vir conhecer a Câmara dos Deputados e de fazer um debate rápido com alguns Deputados da Comissão de Educação, como eu, o Deputado Rafael Brito e a Deputada Tabata Amaral. Era isto, Presidente, o registro da presença desses importantes educadores brasileiros aqui no plenário da Câmara dos Deputados. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a gestão da saúde no Distrito Federal (DF), acusando o Governador Ibaneis Rocha de incompetência. Ressaltou que, apesar do orçamento bilionário de R$ 8,1 bilhões em 2025, o DF lidera a fila de espera por cirurgias eletivas e sofre com falta de médicos, insumos e nomeações. Citou denúncias contra o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) e defendeu uma possível intervenção federal na saúde pública do DF.
Palavras-chave oficiais: Saúde pública,Distrito Federal (Brasil),Governo do Distrito Federal,Política de saúde,Crise sanitária,Governador,Intervenção federal,Ministério público,Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF),Cirurgia eletiva
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, será que não está na hora de acontecer uma intervenção federal na saúde do Distrito Federal? O atual Governador do DF, Ibaneis Rocha, quando era candidato, disse que o problema da saúde no DF não era falta de dinheiro, mas, sim, falta de gestão. Eu hei de concordar com o Governador pela primeira vez, porque dinheiro há; o que não há é competência do Governador para gerir a saúde no Distrito Federal. O fantástico orçamento para a saúde no DF, só em 2025, é de 8 bilhões e 135 milhões de reais, o que corresponde a 32% do orçamento do Distrito Federal. Mesmo com tanto dinheiro, o Distrito Federal está em último lugar quando se trata de cirurgia eletiva. O DF é a Unidade da Federação onde se espera mais tempo por uma cirurgia. Para atender as crianças, não há pediatras no HMIB, muito menos nas UPAs. Há filas intermináveis por falta de médicos. Nesta semana, morreu um homem sem atendimento na UPA de Sobradinho. Não há nomeação de servidores públicos concursados. Não há reagentes nos laboratórios. São constantes as denúncias do Ministério Público relacionadas à má gestão da saúde e ao tal Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, mantido pelo Governo do Distrito Federal. Sr. Presidente, se há tanto dinheiro e a saúde pública do Distrito Federal está péssima, significa que não falta dinheiro, o que falta é gestão. Leiam os meus lábios: o Governador do Distrito Federal é incompetente para gerir a saúde do Distrito Federal. Ele é incompetente para cuidar do povo do DF, que está morrendo. Ele é incompetente para apresentar um plano de gestão de saúde pública qualitativa, com atenção primária e atenção secundária. Sr. Governador Ibaneis, o senhor tem razão: não falta dinheiro. O que falta é gestão. O senhor é a prova disso. O senhor é um incompetente! O povo está morrendo. O povo está de olho em você, Sr. Governador. A gente tem que discutir com seriedade se não está na hora de se fazer uma intervenção federal na saúde do DF, já que a maior parte do recurso vem do Fundo Constitucional e do Fundo de Saúde. - 28/04/2025
O Deputado registrou com alegria a presença das estudantes Maria Flor, de 10 anos, e Manuela, de 5 anos, da rede pública do Distrito Federal, moradoras do Vale do Amanhecer, em Planaltina (DF). Destacou que as meninas sonhavam em conhecer o Plenário da Câmara, que acompanham pela televisão, e celebrou o gesto como um incentivo à formação da cidadania desde cedo. Encerrou dando as boas-vindas e parabenizando-as pela visita à Casa do Povo.
Palavras-chave oficiais: Estudante,Planaltina (DF),Plenário da Câmara dos Deputados
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Estão conosco aqui no plenário a Maria Flor, de 10 anos, e a Manuela, de 5 anos, estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, moradoras de Planaltina, no Vale do Amanhecer, e que sonhavam em conhecer o plenário desta Casa que elas tanto veem pela televisão. Fiz questão de trazê-las aqui para fomentar a cidadania que já nasce tão cedo, o que tanto nos alegra. É isso que queremos para toda a população brasileira. Parabéns, meninas! Sejam bem-vindas à Casa do Povo! Obrigado, Presidente. - 22/04/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um projeto extremamente simples e, na prática, é uma adequação administrativa do Superior Tribunal de Justiça, ao transformar cargos de técnicos em cargos de analistas. Essa demanda é necessária por causa do aumento da complexidade das funções e da grande quantidade de processos no STJ. O que nos deixa mais tranquilos ainda para aprovarmos este projeto é que, como foi muito bem dito aqui pelo Relator, não há impacto orçamentário. Acontecerá um remanejamento interno de recursos do próprio tribunal. E é claro que tudo isso contribui para a maior eficiência do nosso Judiciário e, naturalmente, para o fortalecimento e a qualificação dos servidores que atuam naquele importante tribunal. Vamos, com isso, fortalecendo também o Judiciário brasileiro. Eu fiz questão de ir à Liderança do Governo para tratar dessa matéria e pedir o regime de urgência, até porque vários concursados foram aprovados e querem tomar posse o quanto antes. Fomos bem atendidos pela Liderança do Governo e conseguimos aprovar aqui o requerimento de urgência. Tenho certeza de que sairemos daqui hoje com essa vitória, com aprovação unânime, levando mais servidores para o STJ, qualificando ainda mais os servidores daquela instituição e contribuindo para o bom funcionamento do Judiciário brasileiro. Obrigado, Presidente. - 09/04/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2024, que apontaram que 49% dos professores no Brasil atuaram em regime temporário, contrariando a exigência constitucional de concurso público. Informou que, no Distrito Federal, 15 mil docentes estavam nessa condição. Criticou a precarização do ensino e cobrou do Governo do Distrito Federal a nomeação dos aprovados no concurso vigente, cuja validade termina em julho. Defendeu a convocação de 4 mil profissionais para zerar o cadastro de reserva, a abertura de novo concurso e a valorização da categoria, que reivindicava recomposição salarial e ameaçava greve.
Palavras-chave oficiais: Central de Consolidação de Dívidas Privadas (C2DP),Educação básica,Professor,Cargo temporário,Distrito Federal (Brasil),Concurso público
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Sr. Presidente, acaba de ser divulgado o resultado do Censo Escolar da Educação Básica de 2024. Esse censo traz um dado absolutamente alarmante: de que 49% dos professores da educação básica deste País são contratados em regime temporário, o que contraria a Constituição brasileira, que manda fazer concurso pública para a contratação de professores efetivos. O Distrito Federal, a Capital do País, não está fora dessa regra: 15 mil professores que atuam na rede pública de ensino do Distrito Federal são professores substitutos, são professores contratados em regime temporário. Todos nós sabemos que a contratação temporária é um processo de precarização do trabalho, de precarização do serviço público, que não permite a continuidade da prestação de serviços com qualidade e, naturalmente, afeta drasticamente o processo de ensino-aprendizagem. Sr. Presidente, o pior é que um concurso público foi realizado e tem validade de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos. Milhares de aprovados esperam para ser nomeados. A validade do concurso expira agora no mês de julho, e nós esperamos que antes desse prazo haja efetiva nomeação de milhares de pessoas, de preferência de 4 mil pessoas, para zerarmos o cadastro de reserva. Se isso não acontecer, Sr. Presidente, esperamos que a validade desse concurso seja prorrogada e que o Governo do Distrito Federal, o GDF, já abra novo concurso, porque não há profissionais suficientes para nomear e suprir todas as carências. Apesar do esforço dos profissionais da Secretaria de Educação, fica claro que o Governador do Distrito Federal é omisso em relação à educação pública. Defendemos que haja uma grande nomeação, que o cadastro reserva seja zerado, que um novo concurso seja realizado e que uma educação de qualidade seja efetivamente adotada aqui no DF, com a valorização dos profissionais da educação, que estão prestes a entrar em greve em busca da Meta 17 e de uma recomposição salarial de 19,8%. Educação de qualidade já! Nomeação já! Que se zere o cadastro reserva! E que o Governador do Distrito Federal leve a educação a sério e nomeie, o mais rápido possível, esses profissionais. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/12/2024
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, destacando dois pontos principais. Primeiramente, se opôs às alterações nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada, afirmando que é inadmissível fazer ajustes fiscais à custa de direitos fundamentais de idosos e pessoas com deficiência. Sugeriu que, ao invés de cortar benefícios para os mais necessitados, seria necessário cortar privilégios, como altos salários e emendas parlamentares, além de taxar grandes fortunas e reduzir o lucro de bancos e do sistema financeiro. Em segundo lugar, se posicionou contra a tentativa de mudança no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal, argumentando que isso prejudicaria serviços essenciais como segurança, saúde e educação. Finalizou reforçando que um ajuste fiscal justo deve vir dos mais ricos, e não da população mais pobre.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos. Presidente, é muito importante a votação que ocorrerá daqui a pouco do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. E é inevitável, Sra. Presidente, que abordemos dois pontos. O primeiro são as alterações nas regras de concessão do BPC. É inadmissível que busquemos um ajuste fiscal que ameace direitos fundamentais de idosos e de pessoas com deficiência. Isso é fato. Temos que tirar de outro canto, e não dos mais necessitados. Então, a proposta de suspensão automática do benefício, de alteração do cálculo da renda familiar, exigência de laudos médicos quando o SUS tem uma fila enorme, isso não é admissível. Por outro lado, aqueles que criticam isso também são os mesmos Parlamentares que aqui votaram contra a taxação das grandes fortunas. Se não vamos tirar do mais necessitado, temos que tirar de quem tem grana. Nós devemos buscar retirar privilégios do Executivo e do Legislativo. Temos que eliminar os altos salários. Temos que diminuir as emendas parlamentares e dar mais transparência para a execução delas. Temos que taxar as grandes fortunas. Temos que atacar o lucro do banco e do sistema financeiro. É engraçado ver um monte de Deputado agora defendendo o pobre, o BPC, mas votaram contra a taxação das grandes fortunas. Defendem o sistema bancário! Portanto, ou é hipocrisia ou mau-caratismo. Vamos tirar de quem tem mais. Vamos cortar as emendas parlamentares. Vamos diminuir o lucro dos bancos. Ninguém se manifesta nesse sentido. Para manter benefício de pobre, tem que se tirar de quem tem mais. E, na hora H, esses Deputados defenderam os ricos e aqueles que têm grandes fortunas. O segundo ponto, Sra. Presidente, que vamos abordar é a tentativa de mudar o cálculo do Fundo Constitucional do DF. Eu fui eleito para representar os interesses do Distrito Federal, e não vamos admitir mudança de cálculo. Isso compromete a segurança, a saúde, a educação e outros serviços públicos da nossa Capital. Se querem fazer ajuste fiscal, têm que tirar desse povo que defende os ricos, que têm grandes fortunas, têm que diminuir as emendas parlamentares e exigir transparência na execução delas. É assim que se faz ajuste fiscal: tirando de rico, e não da população mais necessitada. Obrigado, Presidente. - 13/11/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu a importância da PEC que reduz a jornada de trabalho no Brasil, destacando seus benefícios para a dignidade dos trabalhadores e a produtividade das empresas. Criticou a resistência do setor produtivo a propostas que ampliam direitos trabalhistas, classificando essa resistência como recorrente na história, desde a abolição da escravatura até a Consolidação das Leis do Trabalho e a instituição do 13º salário. Afirmou que jornadas reduzidas têm mostrado aumento na produtividade sem prejuízo aos lucros empresariais. Ressaltou a necessidade de debater soluções legislativas que equilibrem produção e qualidade de vida, reafirmando apoio à proposta em discussão.
Palavras-chave oficiais: Jornada de trabalho,redução,Defesa,Proposta de Emenda à Constituição,Direito do trabalho,Direitos do trabalhador
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, desde que a sociedade se organizou em grupos estruturados e um passou a exercer poder e domínio sobre o outro, desde que existe a dualidade capital/trabalho, debate-se a jornada de trabalho na sociedade e no mundo. Este debate é absolutamente natural, porque está relacionado ao jogo de poder, ao jogo de domínio entre aqueles que têm o poder econômico e o político e aqueles que não o têm. Quem não o tem, nesta desigual luta, é o trabalhador em geral. Nós estamos debatendo, com muita intensidade, a proposta de emenda à Constituição 6 por 1, que eu até entendo que pode melhorar e pode ser 5 por 2, não vejo nenhum problema. No entanto, toda vez que a sociedade brasileira debate direitos para os menos favorecidos, o setor produtivo geralmente tem uma aversão a este tipo de proposta. As experiências do mundo mostram que esta redução de jornada de trabalho, além de garantir mais dignidade ao trabalhador, gera um aumento da produtividade, o que mostra claramente que não há impacto nas finanças das empresas. Comumente, os que são contra este tipo de proposta dizem que as empresas vão fechar. A história está aí para nos mostrar que, sempre que este argumento é utilizado, é quando o trabalhador exige algum direito. No ato da abolição da escravatura, por exemplo, diziam que os cafezais iriam à falência e que o País deixaria de vender café. Quando Getúlio Vargas consolida as leis trabalhistas, o setor empresarial o questionou e disse que a economia brasileira colapsaria. Quando foi instituído o 13º salário, disseram que as empresas iriam falir. Quando, mais recentemente, nós garantimos direitos para as empregadas domésticas, disseram que isso levaria ao aumento do desemprego. Tudo falácia, sem comprovação concreta! A história e a economia brasileira mostraram exatamente o contrário: nós continuamos produzindo, continuamos empregando e continuamos desenvolvendo o País. Presidente, não é coincidência, não é coincidência, enfatizo, que os Deputados que votaram contra a taxação das grandes fortunas são os mesmos que questionam a PEC 6 por 1, que procura garantir dignidade aos trabalhadores. Para não ficarmos no discurso vazio, vamos para as pesquisas, para as estatísticas, para o fato concreto. A Organização não Governamental 4 Day Week Global faz experiências em vários países do mundo, entre eles Reino Unido, Islândia, Portugal e Espanha, incentivando as empresas a adotarem a jornada de trabalho 4 por 3. Como resultado, em geral, houve aumento da produtividade, trabalhou-se menos, e as empresas continuaram com seus lucros. É a tese do 100, 80, 100: 100% de salário, 80% de trabalho e 100% de produtividade. Todo mundo quer produzir, mas quer ter descanso para o lazer, para a família e para aquilo que faz humano o ser humano, para as relações interpessoais e com a família. Somos a favor da PEC! Somos a favor do debate e vamos achar uma legislação que melhore a vida dos trabalhadores. Muito obrigado, Presidente. - 29/10/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou repúdio à Secretária de Educação de Goiás, Sra. Fátima Gavioli, por declarações consideradas desrespeitosas e ofensivas em uma live. Em resposta a uma professora que questionou a falta de licença de saúde para contratos temporários, Gavioli sugeriu que procurasse outro emprego, adotando tom semelhante ao abordar a questão dos baixos salários. Por fim, classificou a fala como infeliz e inconsequente, expressando apoio aos professores temporários que trabalham com dedicação e não merecem tal tratamento.
Palavras-chave oficiais: Secretária de Estado,Educação,Goiás,desrespeito,Ofensa,Professor,Cargo temporário,Salário,Licença para tratamento da saúde
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O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje eu venho manifestar meu total repúdio à Secretária de Estado da Educação de Goiás, a Sra. Fátima Gavioli, que tem constantemente cometido assédio moral e perseguição aos professores. Em uma live, numa fala absolutamente infeliz, quando questionada por uma professora por que os trabalhadores com contrato temporário não tinham direito a licença de saúde para acompanhar um filho doente, ela disse: "Se você não está satisfeita, pede para sair. Se você quer ter direito a atestado, arrume outro emprego". Quando questionada por que os salários eram baixos, disse: "Se está passando fome, arrume outro emprego". Sr. Presidente, essa Secretária tem que se comportar como Secretária de Estado e não como uma pessoa que está no meio da rua falando com qualquer um. É de dar nojo a fala dessa Secretária. É nojento esse tipo de comportamento. Eu sou professor da rede pública do Distrito Federal. Já tive contrato temporário. Sei que esse povo trabalha muito, se empenha muito, e não pode ser destratado, desrespeitado por uma pessoa cuja competência eu não vou julgar, mas que, certamente, fez uma fala infeliz, inadequada, inconsequente, nojenta, esta é a verdade. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.