Plínio Valério

Insatisfação quanto à possível adoção da cor vermelha no uniforme da Seleção Brasileira de Futebol, considerada por S. Exa. um desvirtuamento ideológico dos símbolos nacionais, com encaminhamento de requerimentos à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, solicitando esclarecimentos sobre a proposta.

Palavras-chave oficiais: APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EDNALDO RODRIGUES, PRESIDENTE, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF), ESCLARECIMENTOS, RESPONSABILIDADE, LANÇAMENTO, ALTERAÇÃO, COR, UNIFORME, SELEÇÃO, FUTEBOL, BRASIL. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, APRESENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, ANDRE FUFUCA, MINISTERIO DO ESPORTE, ESCLARECIMENTOS, LIGAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, ESPORTE, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARTICIPAÇÃO, CONTRATO, PATROCINIO, PROVIDENCIA, REFERENCIA, ALTERAÇÃO, COR, UNIFORME, SELEÇÃO, BRASIL, FUTEBOL.

Crítica à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por sua atuação em relação ao povo do Estado do Amazonas. Protesto contra decisões do STF diante de ação proposta pelo PSDB sobre o direito de locomoção da população amazônica. Denúncia sobre suposto conluio entre ONGs e órgãos federais na gestão de políticas ambientais na região.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MARINA SILVA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, DEFESA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, TRANSPORTE RODOVIARIO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), AMAZONIA. AJUIZAMENTO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LOCOMOÇÃO, POPULAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM). CRITICA, CONLUIO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).

Críticas à atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em virtude da criação de novas áreas de proteção ambiental. Considerações sobre a suposta inversão de valores em curso no país.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), AUMENTO, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PARQUE NACIONAL, CRIAÇÃO, RESERVA FLORESTAL, ESTADO DO CEARA (CE), INVERSÃO, VALORES.

Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 5066/2020, de autoria de S.Exa., que aprimora os elementos de estímulo a pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor petroquímico, bem como defesa de uma distribuição regional mais equitativa dos recursos advindos do setor.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, MELHORIA, ELEMENTO, INCENTIVO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, SETOR, PETROLEO, HIDROCARBONETO, DEFESA, DISTRIBUIÇÃO, AMBITO REGIONAL, EQUIDADE.

Manifestação contrária à criação de reservas extrativistas (Resex) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Estado do Amazonas, por supostamente dificultar a liberdade e o sustento da população local.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), DIFICULDADE, POPULAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, DENUNCIA, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC), RESERVA EXTRATIVISTA, PREJUIZO, EXTRATIVISMO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COMUNIDADE INDIGENA, ACUSAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.

Esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº. 5066/2020, de autoria de S. Exa., que cria novas diretrizes para incentivar a pesquisa e a adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e defesa do dispositivo do projeto que garante a cada uma das regiões do Brasil a destinação de um percentual mínimo dos recursos para pesquisa nessa área.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, SETOR, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PETROLEO, GAS, DESTINAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, OBJETIVO, GARANTIA, INVESTIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ESTADO DO AMAZONAS (AM), ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DE RONDONIA (RO), ESTADO DO CEARA (CE), IMPORTANCIA, EVOLUÇÃO, UNIVERSIDADE, INTERIOR, ESPECIFICAÇÃO, UNIVERSIDADE DO AMAZONAS (UAM), CONTRIBUIÇÃO, CONHECIMENTO, INOVAÇÃO. CRITICA, CONCENTRAÇÃO, RECURSOS, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, SETOR, PETROLEO, GAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).

Preocupação com os impactos das enchentes no Estado do Amazonas e críticas à ausência de ações preventivas por parte das autoridades competentes. Indignação com a situação da BR-319 e suas repercussões para o deslocamento dos moradores da região.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, INUNDAÇÃO, AMAZONIA, ESTADO DO AMAZONAS (AM), PREJUIZO, TRANSPORTE RODOVIARIO, RODOVIA, ISOLAMENTO, POPULAÇÃO, CRITICA, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ), GOVERNO ESTADUAL.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5066, de 2020, que "Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, CLAUSULA, CONTRATO, PARTILHA, PRODUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, INCENTIVO, ADOÇÃO, TECNOLOGIA.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5066, de 2020, que "Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, CLAUSULA, CONTRATO, PARTILHA, PRODUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, INCENTIVO, ADOÇÃO, TECNOLOGIA.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5066, de 2020, que "Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, CLAUSULA, CONTRATO, PARTILHA, PRODUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, INCENTIVO, ADOÇÃO, TECNOLOGIA.

Exposição sobre o Projeto de Lei nº 5066/2020, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, bem como a divisão equânime dos percentuais de recurso para cada região geográfica.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, CLAUSULA, CONTRATO, PARTILHA, PRODUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, INCENTIVO, ADOÇÃO, TECNOLOGIA. DEFESA, REFORMA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, MANAUS (AM), PORTO VELHO (RO), CRITICA, ATUAÇÃO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), OBSTACULO, OBRAS. CRITICA, COMPOSIÇÃO, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEFESA, IMPEACHMENT, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, LUIS ROBERTO BARROSO.

Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, SANEAMENTO BASICO, CORRELAÇÃO, SAUDE, PREVENÇÃO, DOENÇA.

Destaque para a propositura de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), perante o STF, com o objetivo de assegurar a construção da BR-319, que liga as cidades de Manaus-AM a Porto Velho-RO.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PROPOSIÇÃO, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MANAUS (AM), PORTO VELHO (RO). APOIO, ANISTIA, PESSOA FISICA, PRISÃO, ATO, MANIFESTAÇÃO, JANEIRO, GOLPE DE ESTADO.

Apelo em favor da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2694/2021, de autoria de S. Exa., que isenta a Embrapa do pagamento de taxas e contribuições sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PEDIDO, REGISTRO, PROTEÇÃO, PESQUISA, PRODUTO, TECNOLOGIA, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA), ISENÇÃO FISCAL, COBRANÇA, TAXA, AMBITO, Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA).

Registro da decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar( ANS) de exigir a cobertura do rastreamento do câncer de mama por planos de saúde e defesa de que esse direito seja também garantido pelo SUS. Comentários sobre a atuação de S. Exa. na destinação de emendas parlamentares para ações de prevenção e tratamento do câncer em mulheres no Estado do Amazonas.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, ANUNCIO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), AMPLIAÇÃO, LIMITE DE IDADE, INVESTIGAÇÃO, DIAGNOSTICO, CANCER, MULHER. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INVESTIGAÇÃO, DIAGNOSTICO, CANCER, MULHER. CRITICA, ACUSAÇÃO, ARGUMENTO, GOVERNO, EXCESSO, CUSTO, INVESTIGAÇÃO, DIAGNOSTICO, CANCER, MULHER, CONSEQUENCIA, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE.

Questionamento à Mesa do Senado sobre o andamento do Projeto de Lei de autoria de S. Exa. que cria a Comissão Permanente de Defesa da Mulher.

Palavras-chave oficiais: QUESTIONAMENTO, MESA DO SENADO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA, MULHER.

Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, ELABORAÇÃO, DISCUSSÃO, PLANO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), ORÇAMENTO.

Exposição sobre o Projeto de Lei no. 499/2025, de autoria de S. Exa., que busca garantir a prevenção, detecção e tratamento do câncer de mama pelo SUS a partir dos 40 anos.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, ATENDIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DIAGNOSTICO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO DE SAUDE, CANCER, MULHER.

Manifestação a favor da pavimentação da BR-319 e críticas aos órgãos de controle ambiental por, supostamente, dificultarem a obra, impedindo a interligação do Estado do Amazonas com o restante do país e a chegada de suprimentos na região.

Palavras-chave oficiais: APOIO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, ESTADO DO AMAZONAS (AM), INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE RODOVIARIO, ABASTECIMENTO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), MORTE, POPULAÇÃO, CRITICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA.

Defesa da aprovação da PEC nº 19/2024, que determina que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras corresponda a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais; e preocupação com um possível atraso na tramitação da proposta caso haja o apensamento de matérias correlatas.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CORRELAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.