Plínio Valério

Críticas à atuação do Ministro do STF Alexandre de Moraes, por suspender a decisão legislativa que rejeita o decreto presidencial sobre aumento do IOF e convocar os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para reunião, o que, segundo S. Exa., viola a separação dos Poderes. Preocupação com o aumento da alegada interferência do Judiciário nas competências de autoridades eleitas.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, ATUAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, SUSPENSÃO, DECISÃO, FUNÇÃO LEGISLATIVA, REJEIÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, AUMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), CONVOCAÇÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REUNIÃO, VIOLAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SEPARAÇÃO, PREOCUPAÇÃO, INTERFERENCIA, JUDICIARIO, COMPETENCIA, AUTORIDADE, ELEIÇÃO.

Manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 2234/2022,que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA. SOLICITAÇÃO, RESPEITO, ZONA FRANCA, MANAUS (AM), IMPORTANCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AMAZONIA, ESTADO DO AMAZONAS (AM), COMBATE, POBREZA. CRITICA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), ECOLOGISTA, MEIO AMBIENTE, AMAZONIA, RECEBIMENTO, RECURSOS PUBLICOS, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

Comentários sobre a reportagem da revista "Veja" acerca de repasses de recursos públicos a ONGs, para retirada de lixo na terra indígena ianomâmi, em Roraima.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, REPASSE, RECURSOS PUBLICOS, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), REMOÇÃO, LIXO, RESERVA INDIGENA, RORAIMA (RR).

Registro da realização do Festival Folclórico de Parintins, no interior do Estado da Amazônia.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, REALIZAÇÃO, FESTIVAL, FOLCLORE, PARINTINS (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM). CRITICA, ATIVISMO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INTERFERENCIA, COMPETENCIA LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL. DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO, ESCOLHA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO.

Manifestação a favor dos produtores dos Municípios de Apuí e Lábrea, no Estado do Amazonas, que supostamente estão sendo retirados de suas casas em virtude da criação de áreas de proteção ambiental e alerta para o possível desalojamento de comunidade no Rio Juma pelo mesmo motivo. Crítica a um suposto interesse estrangeiro em isolar a Amazônia e impedir a exploração econômica nacional. Defesa da exploração do petróleo na costa do Amapá.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, PRODUTOR RURAL, PECUARISTA, CRIAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AMAZONIA, APUI (AM), LABREA (AM), CRITICA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), PAIS ESTRANGEIRO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), FUNDO AMAZONIA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), NECESSIDADE, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PETROLEO, ESTADO DO AMAPA (AP).

Necessidade de apuração de possíveis excessos durante operações realizadas por órgãos de proteção ambiental, como o Ibama e o ICMBio, nos Estados do Acre, Pará e Amazonas.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APURAÇÃO, EXCESSO, ILEGALIDADE, AUSENCIA, ORDEM JUDICIAL, OPERAÇÃO, REGIÃO NORTE, ORGÃOS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), POLICIA FEDERAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DENUNCIA, ABUSO, PEQUENO AGRICULTOR, POSSEIRO, CRITICA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), ATUAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA. DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO, ESCOLHA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO.

Defesa da urgência da aprovação do Projeto de Lei nº 499/2025, de autoridade S. Exa., que assegura às mulheres a partir dos quarenta anos de idade o direito à realização anual de mamografia para o rastreamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, CANCER, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DIREITOS, MULHER, CRITERIOS, IDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO. CELEBRAÇÃO, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PEDIDO, REGISTRO, PROTEÇÃO, PESQUISA, PRODUTO, TECNOLOGIA, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA), ISENÇÃO FISCAL, COBRANÇA, TAXA, AMBITO, Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA).

Satisfação com a aprovação, nesta data, pela CAE, do Projeto de Lei no. 3172/2023, em que S. Exa. foi o relator, e que destina 10% das verbas de propagandas institucionais do governo federal ao financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas. Indignação com a atuação do ICMBio na Região Amazônica, que supostamente contribui para a perpetuação da pobreza da população amazônida.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, EXTINÇÃO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), MOTIVO, PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, INDIO, EXPULSÃO, AMAZONIA, TRABALHADOR RURAL, MEIO AMBIENTE, TERRAS, RESERVA, PREJUIZO, POPULAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA.

Satisfação pela aprovação, na CDH, do Projeto de Lei nº 6024/2023, de autoria de S. Exa., que destina parte do auxílio-reclusão à família da vítima do ato ilícito praticado pelo segurado da Previdência Social.

Palavras-chave oficiais: CELEBRAÇÃO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, AUXILIO-RECLUSÃO, DEPENDENTE, VITIMA, ATO ILICITO, SEGURADO. DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EMPRESA PUBLICA, PODER DE POLICIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, AUTONOMIA FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, APROVAÇÃO, PROJETO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, BRASIL.

Necessidade do asfaltamento da BR-319 para a Zona Franca de Manaus-AM e críticas à posição da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, MARINA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, OPOSIÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRAESTRUTURA, ASFALTAMENTO, RODOVIA, ESTADO DO AMAZONAS (AM).

Registro da manifestação de S. Exa. em defesa do respeito às mulheres e repúdio às acusações de machismo, em resposta a críticas na audiência com a Ministra Marina Silva. Reafirmação do compromisso com o respeito à população do Amazonas.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, MANIFESTAÇÃO, ORADOR, DEFESA, RESPEITO, MULHER, AUDIENCIA PUBLICA, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), PARTICIPAÇÃO, SENADO, MARINA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. REPUDIO, ACUSAÇÃO, MACHISMO, DEBATE, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), SENADO, PARTICIPAÇÃO, MARINA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. REPUDIO, CENSURA, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, OPINIÃO, PLENARIO, COMISSÃO, SENADO, DEFESA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGÃO, GESTOR, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, AUMENTO, PENA, AUSENCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRAS, SERVIÇO, POLUIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CRIAÇÃO, LEI GERAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGÃO, GESTOR, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, AUMENTO, PENA, AUSENCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRAS, SERVIÇO, POLUIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CRIAÇÃO, LEI GERAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA.

Considerações sobre a exclusão da rodovia BR-319 dos planos de infraestrutura nacionais, com críticas à atual política ambiental brasileira e às ações das ONGs, por supostamente estarem vinculadas a interesses estrangeiros.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, CRITICA, EXCLUSÃO, RODOVIA, PLANO, INFRAESTRUTURA, POLITICA, MEIO AMBIENTE, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTRO, MARINA SILVA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), VINCULAÇÃO, INTERESSE, PAIS ESTRANGEIRO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5066, de 2020, que "Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, PESQUISA, ADOÇÃO, TECNOLOGIA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, ACRESCIMO, CLAUSULA, CONTRATO, PARTILHA, OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO.

Defesa da PEC nº 16/2019, cujo primeiro signatário é S. Exa., que dispõe sobreo processo de escolha dos ministros do STF e fixa os respectivos mandatos em oito anos, destacando a opinião favorável da maioria dos próprios ministros e a necessidade de se conter um suposto excesso de poder da Corte.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO, ESCOLHA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO. CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ABUSO DE PODER, INTERFERENCIA, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, SEPARAÇÃO, VIOLAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS.

Denúncia de suposto conflito de interesses em licitação perpetrada pelo ICMBio para explorar atividades turísticas no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e críticas ao órgão fiscalizador por demarcações de terras que, segundo S. Exa., seriam prejudiciais aos interesses da população da Região Amazônica.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, VITORIA, LICITAÇÃO, SUSPEIÇÃO, FAVORECIMENTO PESSOAL, JOÃO PAULO CAPOBIANCO, IRMÃO, MARINA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EXPLORAÇÃO, TURISMO, PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA. CRITICA, IRREGULARIDADE, ATUAÇÃO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), TAXA DE COBRANÇA, MORADOR, TURISTA, INGRESSO, PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA. CRITICA, ATIVIDADE, RESERVA EXTRATIVISTA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), IMPOSIÇÃO, TRATAMENTO, TRABALHO ESCRAVO, TRABALHADOR RURAL, ESTADO DO ACRE (AC), AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), ANIMAL NATIVO, PREJUIZO, FAMILIA, LOCALIDADE.

Manifestação a favor da instalação de CPMI para investigar a suposta fraude contra os beneficiários do INSS.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, PESSOA IDOSA, BENEFICIARIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). CRITICA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), DEMARCAÇÃO, RESERVA ECOLOGICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, FAVORECIMENTO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), COMENTARIO, IMPEDIMENTO, POPULAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, RIACHO DOS MACHADOS (MG), ACUSAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, ATA, MUNICIPIO, ESTADO DO AMAZONAS (AM).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RESERVA, NEGRO, PARDO, INDIO, QUILOMBOLA, PERCENTAGEM, VAGA, CONCURSO PUBLICO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, EMPREGO PUBLICO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PROCESSO, SELEÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, RECRUTAMENTO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PESSOAL, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, CARATER EXCEPCIONAL, INTERESSE PUBLICO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, NOMEAÇÃO.

Críticas ao Governo Federal por deixar de exigir, na proposta orçamentária de 2026, a devolução de bens por ONGS, mesmo em caso de desvio dos recursos públicos. Exposição sobre o relatório da CPI das ONGs. Insatisfação com restrições impostas à população da região amazônica e defesa de maior transparência e fiscalização nos repasses públicos a essas organizações.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DISPENSA, DEVOLUÇÃO, BENS, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), PROPOSTA, ORÇAMENTO, ANO CIVIL, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS, EXPOSIÇÃO, RELATORIO, CPI das ONGs (CPIONGS). CRITICA, RESTRIÇÃO, IMPOSIÇÃO, POPULAÇÃO, AMAZONIA, DEFESA, TRANSPARENCIA, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).