Nome civil: Rafael Pezenti · 39 anos
Bananômetro
91/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 93% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 91%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 91%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 57%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 26%das 796 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 46%das 396 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete 801, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
91%
Registrou voto em 1.027 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 52 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
26%
Em 796 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
33 discursos na tribuna · de 05/07/2023 a 08/07/2026.
- 20/03/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o socialismo, alegando que sua proposta de igualdade resulta em pobreza para todos. Afirmou que a política econômica do Governo atual não funciona e que o Brasil enfrenta uma inflação crescente e uma moeda em desvalorização. Também destacou a sobrecarga do Estado e a falta de incentivo para que muitas pessoas busquem trabalho, devido aos benefícios sociais como o Bolsa Família. Defendeu uma revisão nos programas sociais para incentivar a busca por emprego, especialmente na área rural.
Palavras-chave oficiais: Socialismo,Pobreza,Governo federal,Inflação,Taxa de juros,Economia,Política monetária,Bolsa Família,Emprego,Área rural
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Deputado Paulo Folletto, Presidente desta sessão, colegas Parlamentares, eu fico estarrecido quando um Parlamentar usa este espaço para defender o socialismo, porque, segundo quem defende o socialismo, a gente precisa de igualdade. O problema é que o socialismo mantém igualmente todos pobres. Margaret Thatcher já dizia que o socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros. E aqui no Brasil, o dinheiro dos outros está acabando. Quem sustenta este Estado ineficiente, gordo, autoritário, já está sobrecarregado. Quantas empresas estão deixando o nosso País em busca de nações mais livres, onde prosperar não é pecado? Nós temos um Governo com uma política econômica que não funciona. Teremos, até o final do ano escrevam o que eu digo e torçam para eu estar errado , uma inflação que vai beirar os dois dígitos. Temos hoje, no Brasil, uma moeda que no ano passado foi a que mais se desvalorizou em todo o mundo. Temos uma taxa de juros que está chegando aos 15%. O que é que o Governo faz? O Governo está perdido. Ele só pensa em reeleição. Nós temos, no Brasil, muitas pessoas que nem sequer querem sair de casa para trabalhar, porque esse mesmo Estado que sobrecarrega os ombros de quem paga a conta mantém num cabresto, com benefícios sociais, milhões e milhões de pessoas que têm condições de trabalhar. Por que elas vão sair de casa, acordar cedo e ir para o serviço, se toda noite no seu prato o Estado coloca o peixe limpo, fresco e frito? Por que é que elas vão colocar o anzol na água? Benefícios sociais como os que temos no Brasil são importantes para garantir o mínimo de dignidade há muitas famílias que precisam disso , mas nós temos 212 milhões de habitantes no Brasil, e 54 milhões deles recebem Bolsa Família. Precisamos de um pente-fino, porque as empresas querem contratar. Precisamos de mão de obra rural. Mas por que é que as pessoas sairão de casa em busca de trabalho, se recebem todo mês grana suficiente para pelo menos se manter? A Esquerda é muito boa em permanecer na sombra de uma árvore, chacoalhá-la e pegar no chão o fruto. A Esquerda só não aprendeu ainda a plantar árvore. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/02/2025
O Deputado fez um apelo em relação à obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 para crianças de zero a 5 anos. Argumentou que, embora não seja contra a vacina, a imposição da obrigatoriedade é um problema, especialmente considerando que essa faixa etária tem uma taxa de mortalidade baixa pela doença. Mencionou que, apesar de alguns Ministros do Governo Lula não terem completado o ciclo de vacinação, as crianças estão sendo forçadas a tomar a vacina. Alertou também sobre o risco de a obrigatoriedade fazer com que os pais deixem de vacinar seus filhos contra outras doenças já erradicadas no Brasil, como sarampo e poliomielite. Por último, pediu que o Presidente da Câmara pautasse o projeto de decreto legislativo da Deputada Julia Zanatta, que visa revogar essa obrigatoriedade, para que os Parlamentares possam exercer a vontade da população.
Palavras-chave oficiais: Vacina,Coronavírus,Criança,obrigatoriedade,Mortalidade,Doença,Sarampo,Poliomielite,Presidente da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Projeto de decreto legislativo,sustação,Nota técnica,Ministério da Saúde
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, pais e mães em Santa Catarina e em vários outros lugares do Brasil estão sendo multados, processados e perseguidos por decidirem que é a família, e não o Estado, que deve escolher o que é melhor para seus filhos. Em muitas nações, vacinar crianças contra a COVID é uma opção; no Brasil, a vacinação é obrigatória. E nós estamos falando da faixa etária de zero até 5 anos, que é a que menos apresenta mortes por COVID. E estamos falando também de um imunizante desenvolvido recentemente, sobre cujos efeitos colaterais há muita dúvida. Aliás, a própria Ministra da Saúde, recentemente exonerada, estava com a sua caderneta de vacinação incompleta. Ela não tomou todas as doses da vacina contra a COVID. Nem ela, nem outros 12 Ministros do Governo Lula. Interessante, não é? No braço deles, não pode. Mas, no corpo dos bebês, aí, sim, está liberado. O apelo que eu faço aqui, entendam, não é contra a vacina, é contra a obrigatoriedade de vacinação. Aqueles pais, aquelas mães que decidirem levar os seus filhos para os postos de vacinação que assim o façam. E que estejam disponíveis na rede pública de saúde doses desse imunizante. Mas que a vacinação não seja obrigatória. Além do mais, a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID para crianças de zero a 5 anos traz outro risco muito grave, e eu peço a atenção desta Casa, das Sras. Parlamentares e dos Srs. Parlamentares, para isso. Com medo de levarem os seus filhos aos postos de vacinação e serem surpreendidos com a vacinação contra a COVID, em desacordo com a vontade dos pais, eles não estão mais levando as crianças para se vacinarem contra doenças para as quais existem imunizantes comprovadamente eficientes e necessários. E existe o risco de doenças já há décadas erradicadas no Brasil ressuscitarem, como rubéola, sarampo, poliomielite. Se não acabarem com a obrigatoriedade de vacinação, teremos, no Brasil, a volta dessas doenças já erradicadas. Eu faço, então, um apelo ao Presidente desta Casa, Hugo Motta. Não lhe peço o apoio ao projeto de decreto legislativo da minha colega Deputada Julia Zanatta; peço-lhe que paute esse projeto, para que nós, Parlamentares eleitos para colocarmos aqui a vontade da população, exerçamos o nosso direito. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/02/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou sobre os impactos da superpopulação de javalis no Sul do Brasil. Afirmou que a espécie invasora ameaça plantações, animais e o equilíbrio ambiental, sem predadores naturais no País. Além disso, criticou a burocracia imposta pelo Estado ao controle populacional da espécie, dificultando a atuação de caçadores autorizados, que encontram entraves no IBAMA e demora do Exército na liberação de licenças de armas para o abate. Por fim, defendeu ações urgentes para conter a praga e afirmou que, sem medidas eficazes, o problema pode se expandir para outras regiões.
Palavras-chave oficiais: Javali,População,Povoamento,excesso,Região Sul,Desequilíbrio ecológico,Burocracia,Controle populacional,Caçador,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, colegas Parlamentares, uso a tribuna hoje para falar sobre uma praga que está tirando o sono de quem mora na roça e devastando as plantações no sul do Brasil. Poderia tranquilamente estar me referindo ao PT, ao Partido dos Trabalhadores, mas não. Hoje eu quero falar do javali. O javali é uma espécie exótica, invasora. Aqui no Brasil, ele não tem predador natural. Ele mata animais selvagens, mata animais domésticos, é um risco à nossa integridade física, destrói as nascentes, desequilibra o ecossistema e acaba com as plantações. O javali, que é uma praga, só tem um predador no Brasil, o homem. Só há como controlar a população, o aumento dessa praga, por meio do chumbo. Apesar de todos os riscos, de todos os perigos que esse animal apresenta, ainda assim, no Brasil, nós temos um grupo valoroso de corajosos homens que se embrenham nas matas, que vão para as plantações, tiram dinheiro do próprio bolso para fazer o controle populacional desse animal, exercendo inclusive o papel do Estado. O que o Estado faz? Coloca burocracia. O que o Estado faz? Dificulta a ação deles, ao invés de incentivá-los. Isso é uma pena! Desde que este Governo assumiu, mais e mais empecilhos têm sido impostos para quem resolve meter o peito e encarar essa praga chamada javali. Nós tivemos, no começo do Governo, a suspensão de licenças para o abate do javali. Graças à atuação de muitos Parlamentares que aqui estão, nós conseguimos reverter isso, mas ainda há problema. Há no sistema do IBAMA uma burocracia desgraçada e desnecessária. Há uma burocracia para alimentar o sistema com os animais abatidos. O controlador quer estar na legalidade. Ele quer fazer o seu papel. Há uma burocracia para você conseguir a licença para fazer o abate e uma burocracia para você conseguir aprovar a autorização do proprietário daquela fazenda. Nós precisamos que o Exército, onde há valorosos militares, resolva a bagunça e melhore a sua estrutura organizacional. Há GT guia de tráfego demorando mais de 6 meses para sair. Há arma que leva mais de 1 ano para ser liberada, devido à demora para se conseguir a autorização. Não dá para concordar com essa demora. Enquanto isso, muitos brasileiros seguem persistentes e corajosos, tirando dinheiro do bolso para resolver um problema que, no momento, é muito grave no Sul do Brasil. Se esperarmos mais um pouco, esse problema logo, logo, vai se alastrar. Sr. Presidente, 200 anos atrás, um naturalista francês disse: "Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil". Essa frase agora precisa ser alterada: "Ou o Brasil acaba com o javali, ou o javali vai acabar com o Brasil". Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/12/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou os números apresentados pelo Governo Federal, argumentando que eles não refletem a realidade enfrentada pelos brasileiros. Destacou o aumento do dólar para R$ 6,20 e classificou a reforma tributária como prejudicial, por resultar no maior imposto sobre valor agregado do mundo. Também apontou os altos gastos com a Lei Rouanet e o uso de recursos de áreas essenciais para cobrir prejuízos de estatais. Enfatizou que a falta de planejamento agrava os problemas do País, e defendeu o afastamento do PT como solução.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,divulgação,Dados,Economia,Política,Ajuste fiscal,Reforma tributária,Lei Rouanet (1991),Partido dos Trabalhadores (PT),Política econômica
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Se um extraterrestre viesse à Terra neste momento e observasse os números que o Governo Federal divulga a respeito do Brasil, seria aqui que ele iria morar. É o paraíso! Após 1 semana, ele estaria arrependido, porque teria que viver em um país onde o dólar está valendo 6 reais e 20 centavos; em um país que faz uma reforma tributária que vai dar a ele o maior Imposto sobre Valor Agregado do mundo teremos o maior imposto do mundo! ; em um país onde o Governo gasta 16 bilhões de reais com a Lei Rouanet; em um país que precisa tirar dinheiro de áreas essenciais para cobrir o rombo de estatais que dão prejuízo. Qual é o plano do Governo? Ninguém sabe, porque ele não tem plano. O Brasil está doente, Sr. Presidente. A cura é se livrar do PT. Muito obrigado. - 16/12/2024Breves Comunicações
O Deputado denunciou o que considera uma perseguição ideológica contra Parlamentares alinhados à direita, promovida por um Poder Judiciário que, segundo ele, estaria agindo como extensão do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Citou casos como os de Daniel Silveira, Deltan Dallagnol, Mauricio Marcon e Carla Zambelli, todos enfrentando processos ou cassações. Criticou o silêncio de outros Deputados conservadores diante dessas ações e alertou que a liberdade de expressão e a democracia estão sob ataque. Encerrou com um apelo para que o Parlamento tome uma posição ativa, evitando que novas cassações ocorram.
Palavras-chave oficiais: Perseguição política,Ideologia política,Deputado federal,Direita política,Poder Judiciário,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Conservadorismo,Liberdade de expressão,Democracia,Parlamento
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quando um ladrão invade uma residência e os vizinhos, sabendo do que houve, ficam inertes, de braços cruzados, a chance de esses vizinhos serem as próximas vítimas é muito grande. Aqui, neste Parlamento, Deputados de direita têm sido perseguidos por serem de direita. E o pior: perseguidos por um Poder que deveria garantir a esses Deputados a livre manifestação de pensamento. Isso não me assusta. O que esperar, afinal de contas, de um Poder que, alinhado a um Governo de esquerda, atua como se dele um puxadinho fosse? Custe o que custar a verdade precisa ser dita. O STF, neste momento, é uma sucursal, é um apêndice do Governo do PT. Sabem o que me assusta de verdade? É o silêncio de muitos Parlamentares que também, ideologicamente alinhados à Direita e aos princípios do conservadorismo, cruzam os braços e observam de longe todas essas atrocidades esperando o quê? A próxima perseguição? A próxima cassação? A próxima prisão? Ninguém mais fala do Deputado Daniel Silveira, que foi cassado, foi preso, foi para a cadeia por falar o que ele pensa. Ninguém mais fala que foi cassado o Deputado Federal mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol, de direita. Está sendo cassado o Deputado de direita Mauricio Marcon. Nós temos dois Deputados Federais de direita que estão sendo indiciados por usarem esta mesma tribuna e falarem o que pensam. Agora o tribunal formou maioria para cassar o mandato da Deputada Carla Zambelli, de direita. Se nós não tomarmos alguma atitude, se este Parlamento não tiver posição, continuarão cassando um a um. Essa perseguição não é contra os indivíduos, ela é contra um dos pilares da nossa democracia, que é a liberdade de expressão, é a livre manifestação de pensamento. Lembrem-se disso, senhoras e senhores, quando o bandido voltar a invadir a residência do seu vizinho: a próxima casa em que o ladrão pode entrar é a sua. Obrigado, Presidente. - 26/06/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou descontentamento com o Imposto Seletivo (IS), de que trata o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Informo que o IS, apelidado por ele de "imposto burro", incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Argumentou que a medida não reduz o consumo, mas incentiva a compra de produtos ilegais ou importados. Destacou os vinhos brasileiros, especialmente os produzidos na Serra Catarinense (SC) e Gaúcha (RS), que são mais caros que os importados devido à alta carga tributária. Criticou o impacto negativo do imposto sobre o setor vinícola nacional, ressaltando que o vinho tem benefícios para a saúde e que a tributação elevada desestimula investimentos e prejudica o turismo nas regiões produtoras. Por fim, apelou para que os colegas reconsiderem a regulamentação do imposto na reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),Imposto seletivo,contrário
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, enquanto a Câmara dos Deputados acelera a regulamentação da reforma tributária, eu venho a esta tribuna para demonstrar todo o meu descontentamento e fúria com o malfadado Imposto Seletivo. O Imposto Seletivo significa uma carga tributária mais alta sobre bens e serviços que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Foi apelidado de imposto do pecado, uma alcunha injusta, na minha opinião. O apelido certo para esse imposto é "imposto burro", porque ele não inibe o consumo. Ao contrário, ele incentiva o consumo de bens e serviços ilegais. E, quando não ilegais, incentiva o consumo de bens produzidos por países vizinhos que também trabalham com os mesmos setores que o Brasil. Passo a exemplificar o que digo. Nós temos no Brasil os melhores vinhos do mundo. Se os senhores e as senhoras tiverem a oportunidade, eu peço que visitem a Serra Catarinense e a Serra Gaúcha. Os vinhos produzidos nessas regiões se equiparam ou são melhores do que os vinhos do Velho Mundo e os de países da América do Sul que tradicionalmente produzem vinho. Sabem o que os vinhos brasileiros têm de pior? O preço. O preço do vinho do Brasil é mais salgado. Com o valor de uma garrafa de vinho brasileiro, você compra dois, três, quatro rótulos famosos de vinícolas da América do Sul. Garrafas de vinho atravessam o Oceano Atlântico e chegam aqui por preço menor do que o do vinho produzido aqui no Brasil. Que incentivo os brasileiros têm para conhecer, para degustar, para apreciar os vinhos produzidos em solo brasileiro? E toda vez que o Brasil aumenta o imposto sobre o seu próprio vinho, um vitivinicultor da Argentina, um do Uruguai e um do Chile mandam matar uma ovelha para fazer uma festa, porque eles são os maiores beneficiados. No caso do vinho, ainda existe um contrassenso. Olhem só: se o Imposto Seletivo, o "imposto do pecado", é utilizado para impor uma carga tributária maior e desincentivar o consumo de produtos que fazem mal à saúde, o vinho deveria ser isento desse tributo, porque, afinal de contas, o vinho atua na redução das lipoproteínas de alta densidade. O vinho atua no aumento do colesterol HDL, o colesterol bom. Os colegas que são médicos podem assegurar com mais propriedade isso que, aliás, não sou eu que digo, é a ciência, é a própria medicina. Então, o vinho não deveria ter uma carga tributária mais alta, o vinho deveria ter o seu imposto diminuído. Isso sem dizer que, ao aumentarmos o imposto sobre os vinhos brasileiros, temos também um desestímulo ao investimento nesse setor. Qual é o doido que vai abrir uma vinícola no Brasil com a carga tributária nesses patamares? Isso desincentiva o turismo de alta qualidade, que neste momento tanta falta faz às Serras Catarinense e Gaúcha, que foram tão castigadas pelas fortes chuvas. Por isso, eu faço um apelo aos nobres Parlamentares para que coloquem a mão na consciência e, na regulamentação da reforma tributária, pensem bem se, aumentando o imposto sobre o vinho brasileiro, vamos fazer um bem ou um mal ao nosso povo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/04/2024
O Deputado saudou a presença dos amigos Maicon Luiz e Lilian Koslowski na Câmara dos Deputados, destacando sua atuação parlamentar e a destinação de recursos orçamentários em prol de Agrolândia (SC).
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Agrolândia (SC),Emenda,Recursos orçamentários,Câmara dos Deputados
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria neste momento apenas de registrar a presença neste plenário de dois grandes amigos, o Maicon Luiz e a Lilian Koslowski, que vieram da cidade de Agrolândia para conhecer Brasília e saem daqui muito bem impressionados, principalmente com os anúncios que levam para a sua cidade. Pudemos destinar 600 mil reais, em nome deles e de outros grandes amigos que temos em Agrolândia, recursos para hospital, para a APAE e para implementos agrícolas. Para grandes Municípios esses recursos podem não fazer grande diferença, mas eu tenho certeza de que, para Agrolândia, uma cidade pequena mas muito próspera do interior de Santa Catarina, vai fazer diferença, com certeza, na vida das pessoas. Feito o registro. Maicon e Lilian, sintam-se sempre muito bem-vindos a esta que de verdade é a Casa do Povo. Obrigado, Sr. Presidente. - 27/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou sua persistência na defesa dos produtores rurais em relação às normas do Manual de Crédito Rural, especialmente as alterações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). Ele anunciou uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na qual contará com a participação do responsável pelo PROAGRO no Banco Central, com o objetivo de buscar uma solução para os problemas enfrentados pelos produtores.
Palavras-chave oficiais: Produtor rural,Manual de Crédito Rural (MCR),Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro),Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),Audiência pública (processo legislativo)
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, desde o ano passado eu tenho insistido aqui na Câmara dos Deputados em que o Banco Central reveja as normas do Manual de Crédito Rural que foram alteradas, com relação ao PROAGRO Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Felizmente, depois de tanta insistência, agora nós já temos data para o começo dessa solução. No dia 11 de abril faremos uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e contaremos com a participação do responsável pelo PROAGRO no Banco Central. Buscaremos uma saída, buscaremos uma solução. É incrível a quantidade de ligações, de mensagens, de contatos que eu tenho recebido, de produtores que simplesmente vão abandonar a sua atividade porque a regra do jogo foi mudada durante a partida. Eu convoco os produtores rurais a acompanharem esta audiência pública, seja presencialmente, seja pela Internet, no dia 11 de abril, daqui a 2 semanas. Obrigado, Sr. Presidente. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a Deputada Caroline de Toni por sua eleição para presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), destacando-a como a primeira catarinense a ocupar esse cargo. Elogiou sua determinação, incluindo sua renúncia à licença-maternidade para assumir o importante papel na Semana da Mulher.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Presidência de Comissão,Congratulação,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Faço uso da palavra muito rapidamente para cumprimentar e parabenizar uma conterrânea, minha colega de Parlamento a quem tenho a satisfação de poder chamar de amiga, Deputada Carol de Toni, que conseguiu vencer a eleição na CCJ e vai assumir a Presidência da Comissão mais importante desta Casa, na Semana da Mulher. É a primeira vez que um político catarinense assume a Presidência da CCJ, que certamente estará em boas mãos. Ela, que é uma guerreira, foi a Deputada Federal mais votada do meu Estado, abriu mão inclusive da licença-maternidade para assumir essa que, certamente, até então é a missão mais importante do seu mandato. Parabéns à Deputada Caroline de Toni! Parabéns à política brasileira que ganha com ela na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Obrigado, Sr. Presidente. - 30/11/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou a situação preocupante de Silvinei Vasques, ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal, atualmente detido na Papuda. Ele destacou que Silvinei foi preso por cumprir seu papel durante o processo eleitoral e expressou preocupação com sua saúde, ressaltando desnutrição e perda de peso significativa. O Parlamentar apelou ao Ministro Alexandre de Moraes por compaixão e a liberação de Silvinei Vasques, destacando a necessidade de corrigir uma injustiça e realizar um gesto humanitário.
Palavras-chave oficiais: Preso,Presídio,Polícia Rodoviária Federal (PRF),Saúde,Desnutrição,Prisão ilegal,soltura,Ministro do Supremo Tribunal Federal
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente e colegas Parlamentares, no fim de semana, eu visitei o corredor da morte, local onde o sistema está armazenando pessoas que com o sistema não concordam e que de lá têm sido entregues aos seus familiares dentro de um caixão. Isso aconteceu na semana passada com o Clezão. Eu temo agora pela vida de um catarinense. Tomara que o próximo não seja Silvinei Vasques, que foi Diretor da Polícia Rodoviária Federal. É um homem com um currículo invejável, mas, acima de tudo, com uma vida imaculada, uma trajetória brilhante, que muito orgulho, que muita honra dá para esta Nação. Foi preso, acreditem, senhoras e senhores, por cumprir exatamente o papel para o qual foi colocado para fazer, por pedir a seus policiais que atuassem para fiscalizar, para garantir a segurança, para coibir crimes e para puni-los durante o processo eleitoral. É um homem que foi humilhado, algemado e preso, e desde agosto está na Papuda. Celíaco, apresenta grave quadro de desnutrição, já tendo perdido 15 quilos, e tem tomado medicamentos para problemas cardíacos que nem sequer tinham sido diagnosticados antes de ele ser detido. Não gostaríamos, sinceramente, que esse fosse mais um cadáver que o sistema construiu. Silvinei Vasques, imaginei que o encontraria raivoso, magoado, e não. Apesar do estado deplorável, ele está sereno. É óbvio que está muito chateado com a injustiça que contra ele está sendo praticada, mas segue firme, focado e esperançoso de que ainda vivo encontrará seus familiares e seus amigos em Santa Catarina. Então, eu rogo ao Ministro Alexandre de Moraes que tenha compaixão e libere Silvinei Vasques. Esse, mais do que a correção de uma injustiça, vai ser um gesto humanitário, vai ser a salvação de uma vida. Obrigado, Sra. Presidente e colegas Parlamentares. Peço que este discurso seja divulgado também, se possível, no programa A Voz do Brasil. - 23/11/2023
O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do Deputado Estadual Emerson Stein, ex-Prefeito de Porto Belo. Além disso, anunciou que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina decidiu destinar trinta milhões de reais para os atingidos pelas chuvas no Estado e reafirmou o compromisso da bancada parlamentar federal catarinense com as vítimas das intempéries climáticas.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Ex-prefeito,Porto Belo (SC),Assembleia Legislativa,Recursos públicos,Vítima,Catástrofe natural,Santa Catarina,Chuva,Enchente,Atuação parlamentar,Bancada parlamentar
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito me alegra, neste momento, ter no plenário a ilustre presença do meu amigo, o Deputado Estadual Emerson Stein. Quando Prefeito de Porto Belo, ele fez um brilhante trabalho, fez história naquela cidade. Agora, como Deputado Estadual, tem desempenhado muito bem a sua função. O Deputado Emerson me trouxe a boa notícia de que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai destinar 30 milhões de reais para os atingidos pelas chuvas fortes, pelas enchentes que têm assolado Santa Catarina nos últimos meses. A bancada catarinense em Brasília também está muito unida. Nesse momento, não há Deputados de esquerda, de direita nem de centro, nós temos Deputados bem unidos e atuantes a favor do nosso Estado, que, neste momento, precisa tanto. Então, gostaria de voltar a registrar a presença do Deputado Emerson e cumprimentá-lo pelo belíssimo trabalho que faz em Florianópolis, na Assembleia Legislativa. Presidente, quero solicitar a V.Exa. que a minha fala na tribuna possa ser divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 23/11/2023Breves Comunicações
O Deputado alertou sobre as recentes mudanças no Manual de Crédito Rural, que impactam negativamente os pequenos produtores agrícolas afetados por chuvas e intempéries, especialmente em Santa Catarina. Destacou a limitação imposta aos agricultores que utilizam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), agora impedidos de acessar o Seguro Rural pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) após determinado número de acionamentos. Citou o exemplo de Santa Catarina, onde muitos Municípios declararam estado de emergência ou calamidade pública devido aos danos causados pelas chuvas. Por fim, apelou ao Governo Federal e aos Parlamentares para uma revisão dessas regras, a fim de permitir um acionamento adicional do seguro para os municípios em situação de emergência.
Palavras-chave oficiais: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro),Produtor rural,Agronegócio,Manual de Crédito Rural (MCR),Calamidade pública,Santa Catarina,Desastre ambiental,Chuva,Município,Governo federal,Situação de emergência
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, eu peço que todos aqui façamos um exercício de imaginação. Pensem que, durante o Campeonato Brasileiro, na penúltima rodada, dois times estejam jogando, e o juiz resolva interromper a partida para anunciar que, a partir daquele momento, só se poderá cobrar o escanteio com a mão, o zagueiro não vai poder passar do meio-campo e gol só na pequena área. V.Exas. imaginem que bizarrice seria, quanta repercussão isso causaria no País do futebol, quantos discursos acalorados veríamos, aqui inclusive nessa tribuna? Algo muito parecido está acontecendo com o agro brasileiro, com o pequeno produtor. Estão mudando as regras no meio da partida. Agricultores, pequenos produtores rurais do Brasil, que conseguem financiar sua safra junto ao PRONAF, agora não conseguem mais o Seguro Rural por meio do PROAGRO. Com as mudanças no Manual de Crédito Rural, limitaram o acionamento. Nos últimos 5 anos, quem acionou sete vezes o PROAGRO, por conta de intempéries, por conta de problemas advindos da natureza, nesta safra, não terá essa condição, justamente na safra em que, como é o caso de Santa Catarina, haverá o maior prejuízo agropecuário da história. Nós temos, neste exato momento, 12 Municípios em situação de calamidade pública. Cerca de 200 Municípios já decretaram neste ano estado de emergência. As chuvas estão assolando muito Santa Catarina. Nas áreas urbanas, há muito transtorno, muito prejuízo, mas, quando avisados com antecedência, os comerciantes ainda têm condição de tirar parte dos seus pertences, das suas mercadorias e levar para um local seguro. Agora, o produtor rural está com o seu ganha-pão a céu aberto. E São Pedro não tem sido muito complacente com o nosso Estado de Santa Catarina neste ano. Por isso, eu conclamo os nobres colegas Parlamentares, eu peço e suplico ao Governo Federal para que nos ajude nessa batalha para mudarmos o Manual de Crédito Rural e que, pelo menos neste ano, os Municípios em situação de emergência possam ser contemplados com pelo menos mais um acionamento sem ser contabilizado. Eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil e registrado nos Anais desta Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 05/07/2023Breves Comunicações
Apelo ao Governo Federal por medidas de proteção da cadeia produtiva de leite.
Palavras-chave oficiais: Pecuária leiteira,Cadeia produtiva,Leite,Agricultura familiar,Prejuízo,Importação,Governo federal,providências
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu me dispus a vir à tribuna para fazer uma solicitação, mas sinto que preciso mais. Faço um apelo se precisar, eu imploro ao Governo Federal para que salve a atividade que mais emprega na agricultura familiar no nosso País, que é o setor leiteiro. São 4 milhões de pessoas que sobrevivem graças a essa cadeia produtiva. E eu falo aqui por essas 4 milhões de pessoas, que gostariam de estar nesta tribuna e não podem. Eu falo aqui por 81% desses produtores, que são pequenos. O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo. Nós produzimos leite em 98% dos Municípios do País. Nos Municípios onde V.Exas. residem, há alguém produzindo leite. Alguém, neste momento, deve estar ordenhando a sua vaquinha. Há pessoas que acordam todo dia quando eu digo todo dia, é todo dia mesmo: domingo, feriado, dia santo para ordenhar a sua vaca de madrugada e, ao final do mês, ter um dinheirinho para pagar a sua conta de energia, para comprar uma mudinha de roupa para as crianças. Essa gente está sofrendo muito, porque neste momento nós vivemos a pior crise da história do setor leiteiro no nosso País. Faz 4 ou 5 meses que o Brasil abriu as portas para uma importação desenfreada, que vem da Argentina e do Uruguai, principalmente. Em Santa Catarina, nós já vivemos um baque com a crise da COVID, mas saímos da pandemia com 30 mil produtores. Em 4, 5, 6 meses, nós perdemos 33% desse total. Agora nós somos só 20 mil produtores, e esse número segue diminuindo. Eu imagino que se outro setor tivesse perdido um terço da sua produção se nós produzíssemos no Brasil um terço a menos de petróleo ou se tivéssemos aqui um terço a menos de minérios , o Governo estaria fazendo manobras dos mais variados tipos para salvar o setor. Por que o Governo não faz manobras, por que o Governo não faz gestos para salvar a cadeia produtiva do leite? É gente pobre que precisa. Famílias que, geração após geração, produzem leite e só sabem fazer isso, estão abandonando a atividade, estão indo para as cidades, trabalhando muitas vezes em empregos informais e sobrevivendo à custa de programas sociais do Governo, como o Programa Bolsa Família. Então, pelo amor de Deus, eu imploro ao Governo Federal que faça um gesto e salve milhões e milhões de produtores de leite espalhados pelo nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.