Nome civil: Rafael Pezenti · 39 anos
Bananômetro
91/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 93% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 91%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 91%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 57%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.pezenti@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5801
- Gabinete
- Gabinete 801, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
91%
Registrou voto em 1.027 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 52 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
26%
Em 796 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
33 discursos na tribuna · de 05/07/2023 a 08/07/2026.
- 08/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença dos Vereadores Luizinho Gadotti e Gabriel Uller, de Ascurra (SC), que estiveram em Brasília em busca de recursos para o Município. Além disso, criticou o fato de os Municípios dependerem de articulação política para receber verbas que, em sua avaliação, deveriam ser distribuídas automaticamente por critérios objetivos, e elogiou a atuação dos dois Parlamentares municipais.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Ascurra (SC),Brasília (DF),Recursos públicos,articulação,caráter político
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, público que está em casa nos acompanhando, eu uso o microfone neste momento apenas para registrar, com muita alegria e satisfação, a presença aqui no plenário de dois grandes amigos do Município de Ascurra: O Vereador Luizinho Gadotti, do PL; e o Vereador Gabriel Uller, do MDB, que é de direita, assim como eu. Esses dois Parlamentares municipais, que muito orgulham a política local, vêm à Brasília em busca de recursos que já deveriam estar em Ascurra. É uma pena que Vereadores tenham que se deslocar à Capital Federal ou à Capital de seus Estados para buscar um recurso que deveria chegar automaticamente, por critérios preestipulados. Não são os políticos que deveriam definir quanto cada Município deve receber. O algorítimo deveria fazer isso. Esses Vereadores estão cumprindo o seu papel, fazendo a boa política. Nesta Casa, no meu gabinete especialmente, eles sempre serão muito bem-vindos. Obrigado pela boa vontade, Presidente, de me deixar fazer este registro. Gostaria de parabenizá-lo não só pela Presidência, mas também pelo exímio mandato que o senhor faz aqui. - 27/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a visita dos Vereadores Dudu e Daniel ao Congresso Nacional, destacando a atuação de ambos no Poder Legislativo do Município de Agrolândia (SC). Além disso, informou que o Vereador Dudu presidiu a Câmara Municipal no ano anterior e que o Vereador Daniel assumiu a presidência da Casa Legislativa no período atual. Em seguida, relatou que os Parlamentares participaram de atividades de capacitação voltadas ao fortalecimento do Legislativo municipal e buscavam recursos para o Município. Por fim, manifestou apoio às demandas apresentadas pelos Vereadores e saudou a atuação dos representantes municipais de todo o País.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Agrolândia (SC),Poder legislativo municipal,Recursos públicos
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu gostaria de registrar e comemorar com todos vocês aqui a visita, neste momento, de dois amigos ilustres: o Vereador Dudu e o Vereador Daniel. O Vereador Dudu foi Presidente da Câmara de Vereadores de Agrolândia, uma cidade muito importante no Alto Vale do Itajaí, no interior de Santa Catarina, no ano passado. E, neste ano, a Câmara de Vereadores é presidida pelo Vereador Daniel o Dudu é do MDB; o Daniel, do PL. Eles vieram a Brasília para uma capacitação muito importante do Poder Legislativo Municipal e também em busca de recursos para o seu Município. Certamente, nem o Vereador Dudu, que tem uma relação muito próxima comigo, vai sair de mãos vazias, nem o Vereador Daniel, que é muito amigo do Deputado Daniel Freitas, vai sair daqui também sem recursos para a nossa amada Agrolândia. Está feito o registro. Que sejam sempre muito bem-vindos os Vereadores Dudu e Daniel e todos os Vereadores do Brasil! - 21/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado agradeceu o apoio ao projeto relatado por ele e de autoria do Deputado Pedro Lupion, relacionado à regulamentação de espécies exóticas invasoras, o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo. Na continuidade, rebateu críticas da Esquerda e afirmou que a proposta não retiraria competências ambientais, mas buscaria ampliar o debate técnico sobre o tema. Citou o exemplo da tilápia para questionar critérios de classificação ambiental e defendeu que produtores rurais possuem interesse direto na preservação do meio ambiente por dependerem dos recursos naturais para a atividade produtiva. Por fim, criticou posicionamentos ideológicos que, segundo declarou, prejudicariam o desenvolvimento do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei federal,Competência privativa,Ministério da Agricultura e Pecuária,avaliação técnica,Impacto econômico,Espécie vegetal,Espécie animal,Produção agropecuária,Licenciamento ambiental,Relator,Relatoria,Política ambiental,Preservação ambiental,Esquerda política
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria apenas de agradecer o apoio dos nobres colegas Parlamentares ao texto que acabei de relatar, de autoria do Deputado Pedro Lupion. Apesar de todas as críticas infundadas dos Parlamentares da Esquerda, nós avançamos lentamente em mais um item importante para o desenvolvimento do País. Dizem que a gente quer tirar a competência do Ministério do Meio Ambiente para criar normas sobre esta lista. Que competência tem o Ministério, que coloca a tilápia, por exemplo, em uma lista de espécies exóticas invasoras? Se você coloca um anzol em um rio lá no sul do Brasil, você pega traíra, acará, jundiá, cascudo. Por mais tilápia que exista no rio, você não pega, porque esta espécie não invade ecossistema algum! A gente precisa colocar um pouco mais de luz, menos calor nesse debate. Poucos querem proteger mais o meio ambiente do que o produtor rural, porque do meio ambiente os produtores precisam, dependem, para sustentar sua vida, para sustentar sua família e também o País. É importante que a gente comece a desmentir algumas falas que, quando repetidas vinte, trinta, quarenta vezes, passam a ser verdades, não só neste plenário, mas também no País. Agradeço mais uma vez, então, o apoio dos colegas Parlamentares, e seguimos na lida, com fé em Deus e pé na tábua, para livrar este País dessa ideologia tão nefasta que está nos acabando, pouco a pouco. - 21/05/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei federal,Competência privativa,Ministério da Agricultura e Pecuária,avaliação técnica,Impacto econômico,Produção agroindustrial,Produção agropecuária,Licenciamento ambiental,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, como se não bastassem todos os problemas que os produtores rurais do Brasil têm e eu falo do tempo, eu falo do mercado com concorrência predatória e desleal, eu falo do próprio Governo, que luta contra o produtor , nós temos insegurança jurídica, devido a normas redigidas por burocratas, no ambiente com ar-condicionado, todo o mundo enroladinho numa gravata, normas que têm tirado o sono de muitas famílias. Um exemplo disso é essa tal "lista de espécies exóticas invasoras", feita pela Conabio, uma comissão interna do Ministério do Meio Ambiente. Muitas vezes, militantes xiitas já incluíram nessa lista espécies altamente relevantes para a nossa economia e difundidas por décadas e décadas, com o seu cultivo impregnado nos quatro cantos do País. Cito, por exemplo, espécies como a tilápia e espécies da nossa flora, como braquiária, capim-elefante, pínus, eucalipto e a produção de jaca, goiaba, manga. Então, eu peço a atenção dos nobres colegas para este relatório que leio na sequência, porque precisamos corrigir essas distorções. Precisarei do apoio de V.Exas. "II - Voto do Relator II.1. Mérito O Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, é proposição de inegável relevância, voltada a enfrentar problema real e recorrente da governança regulatória brasileira: a edição de atos normativos setoriais que, ainda que motivados por finalidades legítimas de proteção ambiental ou sanitária, repercutem de modo direto e por vezes desproporcional sobre cadeias produtivas inteiras, sem a necessária avaliação de seus impactos econômicos, produtivos e sociais. Como bem aponta a justificação da proposição, a fragmentação da atuação estatal, em que diferentes órgãos editam normas de elevado alcance sem articulação prévia, tem produzido efeitos concretos sobre o setor produtivo: renovações de licenças ambientais que se tornam mais difíceis; financiamentos e operações de crédito rural questionados por órgãos de controle; e empreendimentos sujeitos a restrições operacionais que comprometem sua viabilidade. A classificação de espécies de elevada importância econômica, como a tilápia, o tambaqui e o camarão cultivado, como de risco biológico ou potencialmente invasoras, sem coordenação interinstitucional e sem apreciação técnico-econômica, ilustra com clareza o problema que a proposição busca enfrentar. A exigência de manifestação técnica prévia do órgão responsável pela política agrícola, pecuária ou pesqueira, antes da edição de atos que afetem espécies utilizadas em atividade produtiva, constitui mecanismo apto a assegurar que o processo decisório considere, de forma integrada, as dimensões ambiental, sanitária, produtiva e econômica. Trata-se de instrumento de coordenação interinstitucional e de qualificação da decisão administrativa, plenamente convergente com a diretriz de análise de impacto regulatório já incorporada ao ordenamento pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), e com os princípios da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória, expressamente prestigiados pelo texto. Não menos relevante é o reforço, contido na proposição, à harmonização interinstitucional: o texto expressamente ressalva que a manifestação do órgão agrícola não afasta as competências do órgão federal responsável pelo meio ambiente, devendo ambos atuar de forma coordenada. A proposição prestigia, assim, tanto a atividade produtiva quanto a finalidade de conservação, ao impedir que classificações desprovidas de avaliação integrada produzam efeitos irreversíveis sobre empregos, investimentos e sobre a política agrícola nacional. Sob a ótica das Comissões a que a proposição foi distribuída, o mérito é muito claro. No âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a iniciativa não enfraquece a tutela ambiental. Pelo contrário, qualifica, ao exigir que os atos normativos com repercussão sobre espécies produtivas sejam precedidos de avaliação integrada e de coordenação institucional, em consonância com o art. 225 da Constituição Federal. Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a medida atende reivindicação antiga do setor produtivo, ao conferir previsibilidade às cadeias da agricultura, pecuária, aquicultura, pesca e silvicultura. Já na Comissão de Administração e Serviço Público, a proposição aperfeiçoa o processo administrativo de elaboração normativa, conferindo-lhe fundamentação técnica adequada e densificando os deveres de motivação e de eficiência. A 'meritoriedade' da proposição, todavia, não dispensa o reparo de aspectos do texto que, na forma como apresentado, comprometem a sua higidez jurídica e a própria efetividade do objetivo perseguido. Como se demonstrará no exame dos pressupostos de constitucionalidade, é necessário ajustar o veículo normativo escolhido e o regime jurídico da manifestação técnica prévia, de modo a compatibilizar a proposição com a Constituição Federal e a preservar o seu núcleo de utilidade prática. Tais ajustes são apresentados no substitutivo que integra este parecer. No mérito, portanto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do substitutivo em anexo. II.2. Pressupostos de constitucionalidade A proposição, embora meritória, demanda ajustes para sua plena adequação às normas constitucionais vigentes, ajustes que são integralmente promovidos pelo substitutivo ora apresentado. O texto original promove a alteração da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e redistribui competências entre órgãos do Poder Executivo. A disciplina da organização e do funcionamento da administração pública federal, contudo, submete-se a regime constitucional próprio, a teor do art. 61, § 1º, II, alínea 'e', e do art. 84, VI, alínea 'a', da Constituição Federal. O substitutivo afasta esse óbice ao deslocar a matéria para a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei de Política Agrícola, na qual a disciplina da relação entre as atividades produtivas e os atos normativos do Estado encontra acomodação natural, no campo das normas gerais de direito agrário e da política agrícola nacional, de iniciativa legislativa concorrente. Saneados esses aspectos pela redação substitutiva, observa-se plena harmonia entre a proposição e a Constituição Federal. A matéria insere-se na competência legislativa da União e nas atribuições do Congresso Nacional (...). Quanto à juridicidade, o substitutivo revela-se adequado: o meio normativo eleito é idôneo para o alcance dos objetivos pretendidos; o conteúdo apresenta generalidade e abstração; e mostra-se harmônico com os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, o substitutivo amolda-se aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, apresentando ementa fiel ao conteúdo, articulação ordenada e cláusula de vigência apropriada. II.3 Conclusão do Voto Nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do substitutivo, que saneia os aspectos do texto original que demandavam adequação às normas constitucionais vigentes." Esse é o voto, Sr. Presidente. Reitero a necessidade do apoio dos demais colegas Parlamentares. - 21/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu entendo a preocupação da Deputada Erika Kokay, que tem uma atuação muito forte em defesa do meio ambiente, mas acredito que há aí um pequeno equívoco de interpretação. No texto nós não retiramos essa competência do Ministério do Meio Ambiente. Ela alega que o Ministério da Agricultura, ao ser inserido nessa análise da lista de espécies exóticas invasoras, acaba por ter uma visão muito simplista, muito específica sobre o tema, uma visão que o Ministério do Meio Ambiente também tem. Por isso, para que haja um debate com mais conteúdo e com visões diferentes a respeito do mesmo tema, é que nós incluímos Pastas afins, para quando houver necessidade de o Ministério da Agricultura e de o Ministério da Pesca e Aquicultura deliberarem a respeito dessa lista. Então, a minha orientação pela Minoria é "não". - 15/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença dos Vereadores Neto Paes e Felipe Muller, de Ituporanga (SC), Município identificado como Capital Nacional da Cebola, e informou que a visita teve como objetivo a busca de recursos e o encaminhamento de demandas relacionadas à produção e ao escoamento da safra de cebola no sul do País. Relatou reuniões que tiveram na Camex e no MDIC, para tratar da importação de cebola oriunda do Mercosul para o território nacional, e com o Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, para reforçar a fiscalização na fronteira. Por fim, assinalou preocupações de produtores e consumidores quanto à segurança sanitária e às condições de produção da cebola argentina, reafirmando a necessidade de o produto importado ter os mesmos padrões de qualidade do produto nacional.
Palavras-chave oficiais: Presença,Câmara dos Deputados,Vereador,Ituporanga (SC),Capital Nacional da Cebola,Reunião,Câmara de Comércio Exterior (CAMEX),Ministério das Relações Exteriores,Importação,Mercado Comum do Sul (Mercosul),Argentina,Segurança sanitária,Padrão de qualidade,Produto importado
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu gostaria de registrar, neste momento, a presença aqui no plenário da Câmara de dois amigos Vereadores de Ituporanga, Capital Nacional da Cebola, cidade onde, com muito prazer, resido. Eles vieram aqui em busca de recursos, é claro, mas também para tratar de uma pauta muito importante, que é a produção e o escoamento da safra de cebola em todo o sul do Brasil. Tivemos agenda na Camex, no MDIC, para falar sobre a importação da cebola que vem do Mercosul em direção ao território nacional. Também tivemos agenda com o Carlos Goulart, que é o Secretário de Defesa Agropecuária, para a gente intensificar a fiscalização na fronteira. Tanto o Vereador Neto Paes quanto o Vereador Felipe Muller, que neste momento me acompanham, apresentaram ao Carlos Goulart as preocupações dos produtores e também dos consumidores brasileiros, que não podem consumir produtos sem que haja a segurança de que a cebola argentina é produzida sob as mesmas circunstâncias que a produzida no nosso País. Gostaria de agradecer, Sr. Presidente, esta oportunidade e registrar, além da presença deles, a presença das assessoras Sâmela e Débora, que fazem um bom trabalho na Câmara de Vereadores da Capital da Cebola. - 17/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença, no Plenário da Câmara, de representantes de Apiúna, em Santa Catarina, destacando o produtor rural Jaison Linhares e o Vereador Éder da Silva. Informou que ambos estiveram em Brasília (DF) para buscar recursos e avançar em projetos voltados ao desenvolvimento local. Ressaltou a importância da participação de lideranças municipais no Parlamento e afirmou que a Câmara se mantém aberta à população. Também destacou o papel dessas articulações institucionais para atender demandas regionais e fortalecer iniciativas no interior catarinense.
Palavras-chave oficiais: Produtor rural,Vereador,Apiúna (SC),Saudação
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de registrar, neste momento, a presença aqui no Plenário da Câmara dos Deputados de dois amigos de Apiúna, que fica no interior de Santa Catarina, um Município por que tenho um apreço muito grande: o Jaison Linhares, que é produtor rural, e o Vereador Éder da Silva, que é produtor rural também. Eles vieram aqui para fazer os contatos necessários para levar recursos a Apiúna e também para destravar alguns projetos importantes ao desenvolvimento desse Município. Então, Éder e Jaison, sintam-se à vontade nesta que é a Casa do Povo. As portas deste Parlamento sempre estão abertas tanto para vocês quanto para o povo brasileiro, que aqui no plenário encontram, de fato, o verdadeiro sabor da democracia. Obrigado, Sr. Presidente. - 04/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado manifestou indignação com o que classificou como distanciamento entre parte da classe política e a população, afirmando falar em nome de trabalhadores que pagam impostos e cobram maior responsabilidade dos representantes eleitos. Ressaltou que Parlamentares devem lembrar que sua atuação deve responder diretamente ao povo, a quem chamou de verdadeiro “patrão” dos agentes públicos. Criticou a postura de integrantes do Legislativo diante de decisões e situações envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando também debates relacionados ao caso do Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. Afirmou que denúncias e controvérsias envolvendo autoridades e instituições deveriam receber maior atenção do Congresso e que a população acompanha esses acontecimentos. Ao final, disse que o eleitorado está atento às ações de Parlamentares e que o desempenho dos representantes será avaliado nas próximas eleições.
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Agente público,Poder Legislativo,Supremo Tribunal Federal (STF),Banco Master,Empresário,Denúncia,Eleitorado,Eleições
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a indignação que trago aqui na tribuna hoje não é só minha; ela é de milhões de brasileiros que não podem subir a este espaço. E eu, com a procuração que tenho por meio do voto, falo em nome dessas pessoas, pessoas que estão suando sangue, acordando cedo e dormindo tarde, pagando imposto, imposto atrás de imposto, imposto que sobe todo mês, para sustentar essa classe política aqui, que custa muito e entrega muito pouco. Muitos dos Parlamentares que aqui neste plenário, neste momento, estão parecem não entender quem de fato é o patrão da gente. Nosso patrão não está do outro lado da Praça dos Três Poderes. Nosso patrão não está na Suprema Corte, embora alguns aqui se comportem como se fossem capachos desses Ministros. O nosso patrão é o povo, o povo que paga o nosso salário e paga o salário desses Ministros também. Poderia aqui fazer um chamamento para a gente acordar o Brasil, mas o Brasil já acordou. Quem precisa acordar porque parece às vezes que está dormindo são muitos desses Parlamentares que, em berço esplêndido, imaginam que o povo ainda tem memória curta. E pode ser que haja gente que não se lembre do que recentemente aconteceu. Mas, nessas eleições, amigas e amigos, temos agora essa ferramenta. E não se enganem, essa ferramenta aqui vai ser utilizada para relembrar o que muitos de nós aqui nesses 4 anos cometemos, fizemos de bom e fizemos de ruim. Parece que alguns dos Parlamentares desta Casa, ou por desleixo, ou por amnésia, ou talvez por medo, na campanha se enrolam em verde e amarelo, mas, quando eleitos aqui estão com esse bóton, simplesmente esquecem de denunciar escândalos que a gente vê dia após dia. Há esposa de Ministro do STF fechando contrato de 129 milhões de reais, e pouca gente aqui fala disso. Há Ministro do STF que agora anula os atos da CPMI que quebrou sigilo bancário, abrindo as portas e abrindo brechas para que o filho do Presidente da República possa também se salvar. Há Ministro do STF atolado até o pescoço no caso do Banco Master que agora vai julgar a prisão do Vorcaro. Quem aposta que o povo tem memória curta vai cair do cavalo. O povo já acordou. Faltam muitos de nós aqui acordarmos também. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença de autoridades do Município de Itapema (SC), destacando o Prefeito Alexandre Xepa, os Vereadores Márcio Silva e Nei Sassaki, além do Secretário de Administração Raphael Voltolini. Ressaltou o crescimento do Município catarinense e atribuiu esse desenvolvimento ao trabalho da população e à gestão local, que, segundo ele, atua com planejamento de longo prazo. Ao final, deu boas-vindas às autoridades presentes, afirmando que o plenário da Câmara é a “Casa do Povo” e também pertence aos representantes municipais.
Palavras-chave oficiais: Itapema (SC),Prefeito,Vereador,Secretário Estadual,Câmara dos Deputados,Administração municipal
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu faço questão de vir ao plenário para registrar, com muito entusiasmo e alegria, a presença de amigos de Itapema: o Prefeito Alexandre Xepa, que está aqui do meu lado; o Vereador Márcio Silva; o Raphael Voltolini, Secretário de Administração e neste momento também cinegrafista; e o Nei Sassaki, Vereador de primeiro mandato de um dos Municípios que mais cresce no Brasil, um Município que não cresce desordenadamente, um Município que cresce muito por conta da vontade de trabalhar que tem aquele povo e de uma gestão bem-feita, uma gestão honesta, que pensa Itapema para daqui 20, 30, 50 anos. Meus amigos, sejam muito bem-vindos a este Plenário da Casa do Povo, que é a casa de vocês também! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/02/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado denunciou a crise enfrentada por produtores de cebola no Sul do Brasil e apresentou exemplos de preços pagos ao agricultor. Informou que enquanto o consumidor pagou R$ 9,90 pelo quilo no mercado, o produtor recebeu entre R$ 0,80 e R$ 0,40, havendo casos em que não houve remuneração. Afirmou que a categoria acumulou duas safras com prejuízo e criticou cortes no Proagro, atrasos na subvenção do Seguro Rural e dificuldades de acesso ao crédito do Plano Safra. Defendeu prorrogação de dívidas, ampliação do bônus do PGPAF e extensão de prazos de custeio, pedindo apoio de Parlamentares para atender às demandas do setor.
Palavras-chave oficiais: Produtor rural,Cebola,Região Sul,Crise
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, antes de vir à Câmara, eu dei uma passadinha no mercado. A cebola está custando 9 reais e 90 centavos o quilo. Eu comprei algumas, porque eu quero explicar para alguns colegas que estão neste plenário como funciona a situação dos produtores lá na ponta, colegas que bostejam para falar a respeito do agro, mas não fazem ideia se a cebola, por exemplo, dá numa árvore ou dá embaixo da terra. Esta cebola aqui, para vocês terem uma ideia, é uma cebola de muita qualidade, uma cebola premium, caixa 3. A cor é boa, a casca também. E vocês sabem quanto ela está valendo, lá na roça, para o produtor? Eu paguei 9 reais e 90 centavos o quilo; o produtor recebe 80 centavos. Eu trouxe outro exemplar. Esta aqui é uma cebola um pouco maior. É uma cebola boa também, com casca boa, cor bem avermelhada. E, por ela ser maior, pelo fato de o produtor ter se dedicado mais e ter tido um pouco de sorte para produzir uma cebola de mais alto calibre, vocês acham que ele recebe mais? Não, ele recebe menos, recebe metade do que recebeu pela outra. Por essa ele recebe 40 centavos o quilo. E esta outra cebola aqui é a que vocês mais encontram nos supermercados de todo o Brasil. Também é uma cebola boa. Toda dona de casa usa uma cebola assim para fazer salada e para cozinhar. Ela está um pouco descascadinha, percebam. E vocês sabem quanto o produtor lá na roça recebe pelo quilo desta cebola? Nada, zero. Quando ele leva essa cebola para o comerciante, ele tem duas opções: ou ele deixa a cebola lá de graça ou ele a leva para casa e a coloca na roça para fazer adubo. Esta já é a segunda safra seguida que os produtores de cebola do Sul do Brasil estão pagando para trabalhar. Eu fico pensando, neste plenário, se a Câmara dos Deputados atrasasse o pagamento por 15 dias o berreiro que haveria. Imaginem ficar 2 anos sem receber, trabalhando no prejuízo! O que o Governo, que diz defender o produtor rural, a agricultura familiar, faz? O Governo corta o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária Proagro, um programa destinado à agricultura familiar e que já existe há mais de 50 anos. O Governo dá calote e não paga a subvenção do Seguro Rural, que o produtor tem direito de receber. O Governo restringe acesso ao crédito porque anuncia o maior Plano Safra da história, mas quando o produtor chega à cooperativa ou ao banco, não encontra dinheiro para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronaf e para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural Pronamp. Agora, o Governo dificulta a renegociação de dívidas, o alongamento do seu custeio. Há processo em que a Associação dos Produtores de Cebola do Estado de Santa Catarina elegeu quatro pautas principais, que eu já levei para o Governo, mas até agora não obtive resposta. Eu preciso do apoio de mais Parlamentares para nos ajudar nessa defesa. Precisamos da extensão dos prazos para pagamento do custeio. Atualmente, após 60 dias da colheita de cebola, o produtor tem que vendê-la, ficando refém do mercado. Precisamos do aumento do bônus do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar PGPAF, que hoje está 5 mil reais por produtor. Isso não dá nem 10% do custo. Precisamos da prorrogação do pagamento das dívidas, com os juros já contratados, e da revisão das regras do Proagro. Nenhum produtor quer esmola, migalha. Ninguém quer Bolsa Família. A gente só quer condições para poder trabalhar. Presidente, obrigado pela boa vontade. Agradeço também o apoio aos demais colegas Parlamentares, que certamente se envolverão conosco nessa luta para salvar milhares de famílias, sobretudo no Sul do Brasil. Obrigado. - 16/12/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a atuação do STF em decisões que, segundo ele, teriam sobreposto às deliberações do Congresso, citando casos como a absolvição de Carla Zambelli. Questionou a autonomia da Câmara dos Deputados, afirmando que decisões importantes do País estariam sendo definidas por autoridades não eleitas. Destacou a proximidade das eleições gerais e afirmou que a população brasileira está atenta, diferenciando parlamentares que defendem interesses próprios daqueles que atuam em prol da sociedade. Concluiu apontando que é preciso retomar a autoridade legislativa e assegurar que o Congresso tenha papel central na definição de políticas e leis.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),interferência,Poder Legislativo
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Alberto Fraga, colegas Parlamentares, visitantes que nos acompanham nesta sessão, hoje o papo aqui é reto, bem curtinho. Chegamos à última semana útil desta Casa com uma pauta bem extensa, de segunda a sexta-feira. Votaremos a Lei Orçamentária Anual. Votaremos regulamentação de reforma tributária. Pode ser que ainda venha a esta Casa marco temporal. Pode ser que votemos ainda o PL dos safristas. Mas eu gostaria de conversar com os Líderes partidários, que toda semana se reúnem no Colégio de Líderes para definir a pauta de votações. Antes de os senhores acertarem o que nós votaremos aqui, chegaram a atravessar a rua e conversar com o STF, para saber se eles concordarão com o resultado que daqui sairá? Desde o começo deste ano até agora, o que nós percebemos é que de nada adianta virmos todos a Brasília, gastar o nosso tempo e gastar dinheiro público com deslocamento e com o serviço de nossas equipes, para articular, votar e aprovar algo, se não tivermos o consentimento de quem de verdade manda neste País. Quem é que define quem cala e quem fala? Quem é que define o que de fato é lei? É o STF. Não é assim? Nós não votamos aqui nesta Casa para absolver Carla Zambelli, e em menos de 24 horas o STF a cassou? Nós não barramos nesta Casa o aumento do IOF, e a decisão do Congresso foi anulada pela Suprema Corte? Esta Casa, senhoras e senhores, não aprovou projeto para definir um marco temporal e estabelecer a paz entre brancos e índios, e o STF, numa decisão monocrática, travou? Senhoras e senhores, infelizmente, quem manda no Brasil hoje nunca recebeu um voto. Eu me pergunto até quando esta Casa vai ser subserviente aos interesses obscuros da Suprema Corte. No ano que vem nós teremos eleições gerais no Brasil, e o povo brasileiro, se um dia já foi trouxa, hoje não é mais, está de olhos abertos e vai separar aqueles que vêm a Brasília defender os seus próprios interesses daqueles que de fato aqui vêm defender os interesses da população. Atenção, colegas, o povo brasileiro está de olho. Obrigado, Sr. Presidente. - 17/09/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado prestou homenagem ao engenheiro-agrônomo Glauco Olinger, que completa 103 anos e é autor de 20 livros sobre agricultura. Além disso, destacou que Olinger é referência na agricultura catarinense e brasileira, verdadeira “enciclopédia viva”, e inspiração para o setor agropecuário de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Engenheiro agrônomo,Escritor,Livro,Agricultura,Santa Catarina,Agropecuária,Aniversário de nascimento,Homenagem,Pessoa homenageada
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, se Santa Catarina hoje é a potência na produção agrícola que é, a gente deve muito a um senhor que nesta data está completando 103 anos de idade. Estou falando de Glauco Olinger, que tive o prazer de recentemente visitar. Ele é um engenheiro-agrônomo muito conceituado, autor de vinte livros. Agora, aos 103 anos de idade, está escrevendo o seu vigésimo primeiro livro, que entregará ao mundo ainda antes do fim do ano. Glauco Olinger é uma enciclopédia viva da agricultura catarinense e brasileira. Então, a ele eu gostaria de render as minhas mais sinceras homenagens. E quero dizer, não só a ele, mas a todos que estão nos acompanhando, que Glauco Olinger é uma inspiração. Obrigado, Sr. Presidente. - 20/08/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou o Ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de controlar quem fala e quem cala, além de interferir no trabalho dos Parlamentares. Afirmou que Moraes prendeu um ex-Presidente da República sem condenação, desviando a atenção da imprensa de outras questões, como prejuízos de estatais, denúncias de Ministros e casos de corrupção. Por fim, classificou o Ministro como ditador e tirano, afirmando que não escapará da verdadeira justiça, e encerrou com um apelo de proteção divina para o País.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Ditadura,Autoritarismo,Prisão,Ex-presidente da República,Usurpação de competência,Poder Legislativo,Corrupção,Imprensa,Empresa estatal
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Colegas Parlamentares, Sr. Presidente, falem o que quiser do Ministro Alexandre de Moraes, mas nós aqui precisamos reconhecer que ele teve sucesso em seu intento. Um homem, munido de sua capa e de uma caneta, conseguiu ser dono do Brasil, uma nação com mais de 200 milhões de habitantes. Hoje Alexandre de Moraes determina quem fala e quem cala, quem vive livre e quem apodrece atrás das grades. É Alexandre de Moraes que determina se o nosso mandato dentro desta Casa tem algum valor ou se nós viemos a Brasília todas as semanas para fazer papel de trouxas. Isso é o que está acontecendo, porque, afinal de contas, de nada adianta nos esforçarmos para aprovar projeto sem que antes tenhamos que passar pelo "teste de sofá" da Suprema Corte. De nada valem as nossas decisões se Alexandre de Moraes não concordar com elas. Alexandre de Moraes, mancomunado com o PT, conseguiu prender um ex-Presidente da República sem condenação, fazendo com que a imprensa livre e o mundo inteiro desviassem a atenção daquilo que verdadeiramente importa, que são as falcatruas que tiraram dinheiro do bolso dos aposentados. Agora, com a isenção, na CPMI do INSS, nós descobriremos a verdade. A imprensa não fala mais dos 7 bilhões de reais de prejuízo das estatais, não fala mais que nós tivemos neste Governo um ministro denunciado por assédio sexual, não fala mais sobre a ex-Primeira-Dama do Peru que foi trazida para ser acobertada aqui em solo brasileiro, ela que foi denunciada por corrupção. Alexandre de Moraes se comporta como se Deus fosse, mas não é. Ele é um ditador, é um tirano. Da Justiça terrena ele pode escapar, mas não escapará jamais da verdadeira última instância. Que Deus abençoe e proteja esta Nação. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou a visita do Prefeito Alexandre Xepa, de Itapema (SC), ao plenário da Câmara dos Deputados, acompanhado pelos secretários Raphael Voltolini e Daniel Amorim. Elogiou a administração do Prefeito, ressaltando sua competência, inteligência e dedicação ao Município. Informou que Itapema (SC) se desenvolve não apenas por sua vocação turística, mas também pelo trabalho árduo da população e pela atuação da classe política local. Afirmou que Xepa enfrentou dificuldades para garantir recursos em Brasília, mas que retornará à cidade com importantes verbas para impulsionar o desenvolvimento municipal.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Itapema (SC),Plenário da Câmara dos Deputados,Secretário de Município,Governo municipal
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de destacar a presença conosco, aqui no plenário da Câmara dos Deputados, do Prefeito Alexandre Xepa, de Itapema, junto com o Raphael Voltolini, que é o Secretário de Administração, o Daniel Amorim, Secretário de Planejamento. O Prefeito Alexandre Xepa faz uma belíssima administração, porque tem competência, inteligência, mas tem também coração. Aquela cidade é maravilhosa por conta da população que lá reside, trabalha, acorda cedo e dorme tarde e não vive só de praia e também por conta da classe política que conseguiu eleger. Prefeito Alexandre Xepa, seja muito bem-vindo. Ele certamente voltará depois da via-sacra feita nos gabinetes por aqui, Deputado Fraga, com recursos importantes para que aquela bela Itapema continue a se desenvolver. Muito obrigado. - 24/04/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado saudou a presença de amigos e conterrâneos de Ituporanga (SC) e de Rio do Sul (SC) que estiveram em Brasília (DF) para visitas pessoais e aproveitaram para acompanhar os trabalhos parlamentares. Ao agradecer a visita, destacou a importância da participação cidadã no processo democrático e reforçou que o Parlamento é a Casa do Povo, sempre aberta à presença da população.
Palavras-chave oficiais: Cidadão,Ituporanga (SC),Rio do Sul (SC),Presença,Câmara dos Deputados,Saudação
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Deputado Alexandre Lindenmeyer. Obrigado também pela gentileza, Deputado Sargento Fahur. Eu gostaria apenas de registrar aqui, com muita alegria, a presença de conterrâneos e amigos meus de Ituporanga e Rio do Sul: o Luan, a Natália, o Marcelo Tampa, a Tatiana. Eles vieram a Brasília para nos visitar, para visitar também o Fabiano e a Melissa, que agora estão com gêmeos em casa: o Luca e a Lara, e aproveitaram para ver a história sendo escrita neste Parlamento. Então, eu gostaria de desejar boas-vindas a eles. Vocês sempre serão bem-vindos nesta Casa, que é a Casa do Povo! Que possamos ter mais brasileiros participando ativamente deste processo democrático que há na política! Obrigado, Sr. Presidente. - 16/04/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado homenageou a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), que completará 70 anos em 2025. Destacou o papel da entidade no apoio a 134 mil famílias produtoras de tabaco no Sul do País, cultura que figura entre os principais produtos de exportação do agronegócio brasileiro. Ressaltou que, diante da ausência de políticas públicas específicas, a Afubra tem oferecido suporte por meio de um sistema mutualista, auxiliando agricultores em situações de emergência. Também mencionou iniciativas como a Expoagro, voltada à diversificação produtiva, e o projeto de educação ambiental Verde é Vida. Finalizou parabenizando a diretoria, funcionários e produtores associados da entidade.
Palavras-chave oficiais: Fumicultor,Fumicultura,Tabaco,Homenagem
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela gentileza, Deputado Marcel van Hattem. Aqui no plenário desta Câmara, eu gostaria de prestar homenagens a uma associação que, em 2025, completa 70 anos de história. Eu estou falando da Afubra Associação dos Fumicultores do Brasil, que o Deputado Marcel, que logo em seguida vai falar, conhece muito bem. Essa associação, há 7 décadas, protege e incentiva agricultores que trabalham numa cultura que fornece para o Brasil o oitavo produto mais exportado do agro. Eu estou falando do tabaco. O fumo é produzido por 134 mil famílias no Sul do País, Deputado Hildo Rocha. Mais de 600 mil pessoas trabalham nas lavouras. Essas pessoas não têm o suporte do Governo. Como o Estado não faz a sua parte, a Afubra, por meio do sistema mutualista, fornece amparo naqueles momentos em que o produtor mais precisa: depois que cai uma chuva de granizo, depois que uma estufa é incendiada, quando é necessário um auxílio-funeral. É a Afubra que, há 23 anos, promove a Expoagro para, inclusive, incentivar a diversificação e valorizar o produtor. É a Afubra que, há 33 anos, promove educação ambiental por meio do Projeto Verde é Vida. Eu, inclusive, plantei um pé de jabuticaba em 1994, Sr. Presidente, lá na propriedade dos meus pais. Hoje a árvore está frutificando. Parabenizo a Afubra por meio do catarinense Marcilio Drescher, que hoje é o Presidente dessa entidade; do Benício Albano Werner, que o antecedeu; de toda a diretoria; dos seus funcionários; e, principalmente, dos produtores associados. Esses foram os primeiros 70 anos. Que venham outros 70 anos! Parabéns à Afubra! - 16/04/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Federal pela concessão de asilo à ex-Primeira-dama do Peru, condenada por corrupção ligada ao caso Odebrecht. Informou que o Partido dos Trabalhadores teria envolvimento no esquema, conforme depoimentos de ex-diretores da empreiteira. Também apontou suposta incoerência do Supremo Tribunal Federal ao comparar o caso com a situação do jornalista Oswaldo Eustáquio, que estaria sendo perseguido por crime de opinião. Questionou o posicionamento do Ministro Alexandre de Moraes e criticou o que chamou de seletividade nas ações do Judiciário.
Palavras-chave oficiais: Asilo político,Ex-,Primeira-dama,Peru (País),Coautor,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Ativismo judicial
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, público que nos acompanha, eu abro os jornais hoje e vejo a seguinte notícia: Lula dá asilo a ex-Primeira Dama do Peru, condenada por corrupção. O caso parece com o de um ladrão que, para fugir da polícia, se esconde na casa da tia. Está errado o ladrão, que cometeu o crime, mas está errada também a tia, que acoberta o delinquente. E a história não termina por aí. Vocês sabem por que a ex-Primeira-Dama do Peru foi condenada? Por corrupção! Ela e o marido dela estão envolvidos no caso Odebrecht. O à época diretor da empresa naquele país admitiu ter entregue nas mãos do casal, ilicitamente, milhões de dólares para financiar a sua campanha. E fez isso a pedido de quem? Segundo o diretor da empresa, a pedido de um partido político do Brasil. Vocês podem imaginar que partido é esse? Eu vou dar uma dica: começa com "P" e termina com "T". O PT abriga, aqui no Brasil, uma condenada por corrupção porque faz parte da tramoia, porque tem culpa no cartório. Enquanto isso, atravessamos a Praça dos Três Poderes e temos no STF um Ministro que faz força para trazer de volta ao País um brasileiro que teve que fugir para a Espanha porque está sendo perseguido aqui, no seu próprio país, por crime de opinião. Estou falando de Oswaldo Eustáquio. Alexandre de Moraes quer se vingar de Oswaldo Eustáquio e de tantos outros. Para isso, faz chantagem com a Espanha: "Ou vocês devolvem Eustáquio ao Brasil, para que a gente possa colocar a sua cabeça na guilhotina da Justiça, ou eu não devolvo à Espanha o traficante que, em 2022, foi pego em Barcelona com 52 quilos de cocaína". Vejam se isso é reciprocidade! Aqui no Brasil, parece que o crime compensa. O que não compensa no Brasil é ter opinião. Deputado Sargento Fahur, eu me envergonho. É um absurdo, é um escárnio isso! Até quando nós, aqui na Câmara dos Deputados, vamos abaixar a cabeça? Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/04/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado alertou sobre o êxodo rural silencioso e crescente no Brasil, causado pela insegurança no campo. Destacou quatro fatores principais que contribuem para essa situação: a demarcação arbitrária de terras indígenas, o incentivo a movimentos que invadem propriedades, a atuação de fiscais que acusam produtores rurais de escravização sem base real e a redução de recursos destinados ao Seguro Rural e ao programa Proagro. Criticou, ainda, o abandono das propriedades por jovens e o risco de entrega de terras a grandes empresas, prejudicando a produção de alimentos essenciais no País.
Palavras-chave oficiais: População rural,Fluxo migratório,Violência rural,Demarcação de terra,Terras indígenas,Invasão de propriedade,Inspeção do trabalho,Escravidão,Seguro rural,Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro),Produção agrícola,Sucessão (direito civil),Propriedade rural,Juventude rural
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, de 1960 a 1980, o Brasil viveu um forte êxodo rural. Naquele tempo, as pessoas abandonaram a roça por conta da industrialização. Elas queriam trocar o cabo pesado da enxada por uma máquina, porque a indústria remunerava melhor. Depois de um tempo, as máquinas começaram a ir para o campo. A produção agropecuária precisou empregar novas tecnologias, e a população rural se estabilizou. Neste momento, nós vivemos no Brasil um êxodo rural silencioso e muito grave. Estou aqui para chamar a atenção das Deputadas e dos Deputados para esse movimento que precisa do nosso apoio para ser estancado. As pessoas não querem mais continuar na roça, e agora não por conta da industrialização, mas por conta da insegurança. Registro aqui quatro motivos que trazem insegurança para quem na roça vive e sustenta a família. Primeiro: o Governo Federal, arbitrariamente, tem demarcado terras indígenas. Para isso, famílias são expulsas de sua propriedade, famílias que há mais de um século ali cultivam a terra. Terrenos com escritura pública, adquiridos ou herdados legalmente, hoje não têm segurança. Segundo: o Governo incentiva, custeia, patrocina movimentos ditos sociais, mas, na verdade, terroristas, que invadem propriedades, destroem benfeitorias e se apropriam de terrenos que deles não são. Terceiro: fiscais, a mando do Governo Federal, têm entrado em propriedades, onde agentes apontam fuzis para o peito do produtor, acusando-o de escravagista. Agricultores que com seus funcionários almoçam na mesma mesa, comem a mesma comida, empregadores que convivem com seus empregados como se uma família fossem, por conta de problemas burocráticos como falta de documento, problemas no registro, papel, burocracia, respondem a processos, são multados, quando não presos, e condenados por trabalho análogo à escravidão. E o quarto ponto é a retirada de recursos do Seguro Rural. Ano passado o Governo já passou a tesoura. Este ano, colocou um quarto dos recursos necessários para o produtor rural ter a garantia de que vai trabalhar na sua empresa, que está a céu aberto, dependendo da boa vontade do tempo, e, pelo menos no final da safra, vai ter recursos para bancar o banco sem precisar vender a sua vaquinha, o seu microtrator. O Governo Federal também fez um desmonte completo no Proagro, que é um programa destinado a agricultores familiares, aos pequenos, àqueles que o PT diz defender! É muita insegurança. A maioria das propriedades rurais rodem o interior e vocês vão perceber isso na prática não tem sucessão. Os jovens estão abandonando as propriedades, estão indo para a cidade fazer fila em busca de um subemprego, vivendo às vezes, infelizmente, à custa de benefícios sociais. É uma pena que muitos produtores rurais tenham que entregar para o banco aquele terreninho que há 50 anos, há 60 anos, há 90 anos é palco de muita vida que brota da terra. E esses terrenos, entregues ou para bancos, ou para latifundiários, ou para grandes empresas, agora são destinados ao cultivo de commodities, que são importantes também, mas, quando o pequeno agricultor deixar de trabalhar, falta comida no mercado, e aí o Governo vai tentar agir. Vai ser tarde demais. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/04/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou sua alegria pela presença do Deputado Estadual Carlos Humberto, de Santa Catarina, durante a sessão. Destacou o trabalho do Deputado na Assembleia Legislativa, especialmente em Balneário Camboriú (SC), e a sua contribuição para o mandato. Mencionou que ele traz diversas demandas de sua cidade e falou sobre a administração local, mencionando a Prefeita Juliana e o Vice-Prefeito Nilson Probst. Também expressou o desejo de contar com o Deputado Estadual Carlos Humberto em Brasília na próxima legislatura, embora ele ainda esteja focado em sua atuação na Assembleia.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Deputado estadual,Santa Catarina,Assembleia Legislativa,Balneário Camboriú (SC),Prefeita,Vice-prefeito,Atuação parlamentar
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela gentileza. Eu gostaria apenas de registrar a nossa alegria de contar nesta sessão com a presença de um amigo, o Deputado Estadual de Santa Catarina Carlos Humberto. Dê um passo à frente, Carlos Humberto, o povo precisa vê-lo. Ele faz um trabalho primoroso na Assembleia Legislativa, lutando pelos interesses de Santa Catarina. Vem de Balneário Camboriú e traz com ele muitas demandas. Vem acompanhado do Angelo, da Lethicia. Traz na mala demandas a pedido da Prefeita Juliana, do Vice-Prefeito Nilson Probst e de toda a equipe, que, em Balneário Camboriú, fazem uma bela administração. Deputado Carlos Humberto, muito obrigado pela sua visita, que sempre nos traz informações a respeito da cidade e contribui muito com o nosso mandato. Gostaríamos muito de contar com o Carlos Humberto na próxima legislatura aqui em Brasília, mas ele está um pouco reticente, diz que ainda tem mais trabalho para fazer na Assembleia Legislativa, para o qual com o nosso apoio sempre contará. Muito obrigado. - 27/03/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Federal por penalizar os pequenos produtores rurais ao suspender linhas de financiamento do Pronaf e Pronamp em fevereiro. Relatou que, apesar do anúncio de uma medida provisória destinando R$ 4,1 bilhões para retomar os créditos, o valor não chegou às agências bancárias e cooperativas, impedindo milhares de agricultores de renovar seus financiamentos. Também cobrou explicações do Governo por meio de um requerimento de informação enviado ao Ministério da Fazenda e anunciou que apresentará um novo requerimento na Comissão de Agricultura para convocar representantes do Executivo a prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos recursos.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp),suspensão,Ministério da Fazenda,Deputado federal,Requerimento de informação a Ministro de Estado,Crédito,Agricultor
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, muito me agrada falar na tribuna hoje sendo presidido pelo meu amigo Icaro de Valmir, um jovem Deputado que já não é mais uma promessa, é uma realidade que muito nos orgulha. Muita satisfação eu tenho de ser presidido por V.Exa. neste momento, interinamente , futuro Presidente eleito desta Casa. Escrevam o que eu acabei de dizer! Sr. Presidente, nós temos no Brasil um Governo de vingança, um Governo que castiga aqueles que não concordam com a sua nefasta ideologia. E, infelizmente, quem mais sofre neste Governo, desde que Lula assumiu, são os pequenos produtores rurais, justamente os pequenos, que o PT estufa o peito para dizer que defende. No dia 20 de fevereiro, há mais de 1 mês, o Governo teve a audácia de simplesmente anunciar que cortaria as linhas de financiamento rural. Depois de muita pressão que nós fizemos, com o apoio de muitos colegas Parlamentares, o Governo voltou atrás. Disse que, inicialmente, não havia dinheiro, e depois, misteriosamente, anunciou uma medida provisória com 4,1 bilhões de reais para retomar as linhas de financiamento do Pronaf e do Pronamp. O problema é que esse dinheiro que o Governo anunciou e anunciou com pompa para resolver um pepino que o próprio Governo criou não chegou aos Municípios. Esse dinheiro não está nas agências bancárias, não chegou às cooperativas. Muitos agricultores entraram em contato comigo reclamando que contaram o dinheirinho para pagar o seu custeio Pronaf e pedir a renovação. Pagaram, e não conseguiram renovar, porque não têm dinheiro. Eu conversei, em reserva, com alguns gerentes de agências bancárias, com representantes de cooperativas, e eles confirmaram: o dinheiro anunciado pelo Governo, que é muito bom de propaganda, não chegou. Como é que o Lula quer baratear o preço dos alimentos sem colocar grana emprestada para a agricultura familiar? Nenhum produtor quer grana de graça. Eles querem condições de ter recursos via Pronaf, via Pronamp, para custear sua safra, para colocar comida na mesa do brasileiro e, depois da safra, poder, com juros, voltar a pagar. Eu peço a este Governo que se explique. Pedi oficialmente, por meio de um requerimento de informação que está na mesa do Presidente Hugo Motta. Pedi, por meio desse requerimento de informação, que o Ministério da Fazenda se explicasse. Primeiro: qual o montante desses 4,1 bilhões reais que já foi efetivamente liberado para concessão de crédito aos produtores? Depois: quantos empréstimos já foram concedidos desde o dia 20 de fevereiro, quando houve o anúncio da suspensão das linhas de crédito? Estou perguntando também: qual o montante alocado em cada uma das linhas do Plano Safra? Qual é o saldo remanescente para contratação neste momento? Eu espero que o Governo se manifeste, que responda. Adianto que, na quarta-feira, na reunião da Comissão de Agricultura desta Casa, da qual tenho orgulho de ser membro titular, apresentarei um requerimento e conto com o apoio dos nobres Parlamentares para aprová-lo convidando o Governo para que também na Comissão de Agricultura vá se explicar. Não se explicar a nós Parlamentares, mas se explicar aos agricultores familiares que estão trabalhando e precisam de recursos para custear a sua safra. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 22/12/2023. Como calculamos: metodologia.