Nome civil: Maria Perpétua de Almeida · 61 anos
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Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
878 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 15/12/2022.
- 30/03/2022
Constrangimento imposto à Casa, pelo Deputado Daniel Silveira, diante da decisão de permanência nas instalações do plenário para não cumprimento da decisão judicial de uso de tornozeleira eletrônica. Apelo ao Presidente Arthur Lira de submissão, ao Plenário, da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo afastamento do Deputado Daniel Silveira.
Palavras-chave oficiais: DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, COMPORTAMENTO, TORNOZELEIRA ELETRONICA, AFASTAMENTO.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, desde ontem, quando o Deputado Daniel Silveira resolveu transformar este plenário em seu esconderijo, para se esconder de ações que ele deve à Justiça, todos nós aqui estamos constrangidos. O Deputado Daniel Silveira deveria tirar este plenário, tirar esta Casa dessa confusão em que ele se meteu. Eu aconselho o Deputado Daniel Silveira a se resolver com a Justiça e não envolver a Câmara dos Deputados nos seus crimes. Ele está pagando por crimes que cometeu. E decisão da Justiça se cumpre. Nós aprendemos isso. O Deputado, ou qualquer um aqui, pode discordar da decisão da Justiça? Pode. Mas precisa cumprir a decisão da Justiça. E fica muito feio para a Câmara dos Deputados dar guarida em seu plenário a uma pessoa que está fugindo das suas obrigações para com a Justiça. Que situação mais constrangedora essa para todos nós, colegas Parlamentares! A Câmara dos Deputados está em seu plenário dando guarida, ou melhor, escondendo um Deputado que corre da Justiça para não pagar pelos seus crimes. Desde quando isso é liberdade de expressão? Desde quando ele está exercendo o seu direito parlamentar? Não está. A nossa imunidade não é para proteger crimes. Mas é o que se está fazendo aqui hoje nesta Casa. Eu quero pedir ao Presidente Arthur Lira que, urgentemente, votemos aqui, já na próxima terça-feira, a decisão do Conselho de Ética, que foi pelo afastamento do Deputado Daniel Silveira. Por que este Plenário não o afastou ainda? Por que o Plenário da Câmara não cumpriu com sua obrigação de cumprir uma decisão do Conselho de Ética para afastar o Deputado Daniel Silveira? Todos nós precisamos vivenciar esse constrangimento aqui e nos sentir parte desse processo de ajudar a esconder uma pessoa que foge, para não ser acionada pela Justiça? Deputado Daniel Silveira, se V.Exa. quer mesmo que se faça justiça, comece cumprindo a decisão da Justiça. Cumpra a decisão e aceite usar a tornozeleira, porque é isso o que a Justiça está tentando fazer. Aliás, em razão de um processo de articulação e negociação - e para não ficar feio para todo mundo - é que a Polícia Judiciária ainda não entrou aqui para colocar a tornozeleira num Deputado que está usando o plenário desta Casa como seu esconderijo particular. É muito ruim isso. Isso depõe contra a Câmara dos Deputados, isso depõe contra todos nós. Não me venham com esse discurso de que isso é liberdade de exercício do mandato. Não é. O Deputado tem contas a pagar à Justiça, precisa se explicar à Justiça. Não envolvam todos nós, não envolvam quem não tem nada a ver com seu problema e com seus crimes. Então, para evitar um constrangimento maior, para evitar que, na semana que vem, de novo o plenário desta Casa sirva de esconderijo para o Deputado Daniel Silveira, para não ser encontrado pela Justiça, faço um apelo ao Presidente da Câmara: para que, para a próxima segunda-feira ou terça-feira, convoque imediatamente uma sessão, para que se vote a decisão do Conselho de Ética, de afastamento do Deputado Daniel Silveira. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 29/03/2022
Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 400, de 2019, sobre a instituição do Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. Imediata abertura, pela Casa, de CPI para investigação de escândalo de corrupção no âmbito do Ministério da Educação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 400/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL. SOLICITAÇÃO, APOIO POLÍTICO, DEPUTADO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PROPINA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PASTOR EVANGÉLICO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CORRUPÇÃO, OURO.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PCdoB vota "sim". Aproveito este momento para pedir ao Plenário desta Casa que possamos apresentar urgentemente um pedido de instalação de CPI, para que sejam apurados os escândalos de roubalheira no Ministério da Educação. Como podemos aceitar que o Ministério da Educação esteja montando um esquema em que a propina que se exige são quilos de ouro? O Ministro acabou de cair exatamente por causa de corrupção dentro do Ministério dele. Mas essa situação vai continuar lá? Qual é o envolvimento do Presidente Bolsonaro nisso? O que o Presidente Bolsonaro sabe sobre esse esquema de corrupção no Ministério da Educação, envolvendo propina em dinheiro e propina em ouro? A própria bancada evangélica aqui se posicionou contrariamente ao que alguns pastores estão fazendo. Então, peço a instalação de CPI urgente, para apurar o esquema de corrupção em que se exigem barras de ouro para garantir o esquema de roubalheira que está havendo no Ministério da Educação. Enquanto isso, falta Internet nas escolas, faltam livros nas escolas, faltam cadernos, falta merenda escolar. Por quê? Porque o MEC, o Ministério da Educação resolveu montar um esquema financeiro para roubar o dinheiro das crianças. Muito obrigada. - 29/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 400, de 2019, sobre a instituição do Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. Descumprimento, pela Caixa Econômica Federal, de suas funções sociais no Município de Jordão, Estado do Acre.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 400/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), ATUAÇAO, FUNÇÃO SOCIAL, JORDÃO (AC).
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, na verdade, o PCdoB não é contra o mérito dos projetos. Nós vamos seguir a obstrução hoje, como fizemos na semana passada, porque há, sim, o interesse da nossa bancada em discutir o funcionamento da Casa, porque também compreendemos que, da forma como está, não ajuda o Parlamento. Se há Parlamentares fora deste plenário que estão votando, por que eles não podem falar e colocar a sua opinião? Nós somos inclusive favoráveis ao mérito dos projetos, mas vamos obstruir. Eu queria encerrar dizendo o seguinte, Sra. Presidente: hoje eu estive na Caixa Econômica Federal e discuti com os diretores a situação do Município de Jordão, no Acre. A Caixa, que tem uma função social, não está cumprindo com a sua função social num Município distante, um dos mais isolados do Brasil. Não existem recursos, não há dinheiro circulando no Município. Não existem recursos, moeda, circulando no Município de Jordão, e a população tem que viajar por 2 dias, 3 dias ou comprar passagem aérea, se quer fazer qualquer transação bancária. Então, é muito importante que a Caixa Econômica Federal, que é o nosso banco, que é conhecida como o "Banco dos Pobres", o "Banco do Bolsa Família", faça o seu trabalho social nos Municípios mais distantes do Acre. Muito obrigada. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos votando agora o destaque do PCdoB que pede preferência para votação da primeira PEC, a PEC original, porque ela traz inclusive um salário melhor para os profissionais que se dedicam a cuidar da saúde da população. Nós somos favoráveis ao texto original, porque ele garante dois salários mínimos na Constituição. Pela primeira vez, nós estamos constitucionalizando e botando no Orçamento da União um direito que é dos trabalhadores - os ACSs e os agentes de combate a endemias. A orientação do PCdoB é "sim". Olha, estava na hora de fazer justiça. Há 11 anos, esses trabalhadores esperam para receber um salário decente, e nós estamos falando de dois salários mínimos. Portanto, o PCdoB é a favor da preferência para o projeto original, porque ele melhora o salário dos agentes comunitários de saúde e o salário dos agentes de combate a endemias. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2022, sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 545/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta o voto "sim". Achamos muito importante o projeto, porque vai ajudar exatamente as entidades que fazem um trabalho social, que estendem uma mão amiga a todos aqueles que precisam, especialmente, neste caso, as APAES, que precisam do apoio desse projeto de lei. - 23/03/2022Breves Comunicações
Importância de aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, relativa à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Solidariedade ao movimento grevista dos servidores das áreas de educação e saúde, bem como dos policiais civis e militares do Estado do Acre.
Palavras-chave oficiais: PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PISO SALARIAL, APROVAÇÃO, DEFESA. GREVE, SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, ACRE, SOLIDARIEDADE.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a luta e a persistência dos trabalhadores agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias é que nos trazem hoje, se Deus quiser, a uma sessão vitoriosa, a sessão em que aprovaremos a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Que alegria encontrar esses trabalhadores hoje! Eles veem que valeu a pena não terem desistido. Pela primeira vez, o Orçamento da União será obrigado a contabilizar o pagamento dos salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. O Governo Federal será obrigado a repassar valor do pagamento do salário desses trabalhadores. Isso precisa ficar como lição para os demais trabalhadores do País. Eles nunca desistiram. Eles nunca desanimaram. Nesta legislatura, não houve um dia sequer em que nós não encontramos trabalhadores agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde perambulando por esta Casa, conversando com os Parlamentares. O coroamento dessa vitória chega hoje. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, através da PEC 22, estarão no Orçamento da União. Esses trabalhadores receberão, ainda, um piso salarial, fruto de uma grande luta da categoria. Hoje é o dia da vitória dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Sr. Presidente, eu gostaria também de ser solidária aos trabalhadores do Acre, onde trabalhadores de quatro categorias estão em greve neste momento: educação, saúde, segurança pública - tanto Polícia Civil quanto Polícia Militar. O Governador Gladson Cameli não cumpre as promessas colocadas na mesa de negociação, não cumpre nem os acordos. Sr. Presidente, no Acre, o Governador do Estado e o Prefeito da Capital, Tião Bocalom, se recusam a cumprir a lei do piso salarial da educação. Nós votamos o FUNDEB exatamente para que os trabalhadores em educação tivessem um salário decente, para que uma educação decente fosse oferecida à população, aos nossos estudantes. Minha solidariedade total aos trabalhadores em greve no Acre: da saúde, da Polícia Civil, da Polícia Militar e da educação. Todos esses trabalhadores, num só coro, estão chamando o Governador Gladson de governador da mentira. Estão chamando o Governador de mentiroso, porque ele vai às reuniões, assume um compromisso e não cumpre com o pacto e com o compromisso firmado. Solidariedade aos trabalhadores em greve no Acre! Muito obrigada. - 22/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em nome de toda a Oposição e do nosso Líder Wolney Queiroz, votamos "sim" à enfermagem. Todos nós votamos "sim" ao PL 2.564, que traz o mínimo de dignidade a essa categoria que está sempre no leito do paciente, ajudando a trazer vida, ajudando a trazer saúde. Essa categoria, durante a pandemia, perdeu mais de 800 profissionais. Isso é o mínimo que fazemos por eles agora, neste momento. Eles não pedem tanto, pedem apenas um piso de 4 mil e 700 reais para enfermeiros, 3 mil e 300 reais para técnicos e 2 mil e 300 reais para auxiliares e parteiras. Viva a unidade e a luta da enfermagem, que não desistiu e não cansou em nenhum momento, para que estivéssemos aqui agora celebrando esta vitória, aprovando a urgência e depois o mérito do projeto! A enfermagem do Brasil merece! - 16/03/2022Breves Comunicações
Conveniência de verificação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, dos preços de combustíveis no Município de Jordão, e das condições de tráfego da BR-364, trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. Precariedade do pátio de estacionamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no Município de Epitolândia. Falta de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na fronteira Brasil/Peru.
Palavras-chave oficiais: QUALIDADE DE VIDA, PREJUIZO, TRÁFEGO, RIO BRANCO (AC), CRUZEIRO DO SUL (AC), CUSTO DE VIDA, COMBUSTIVEL, PREÇO, CESTA BÁSICA, JORDÃO (AC), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPONSABILIDADE. INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, EXPORTAÇÃO, FRONTEIRA, BRASIL, BOLIVIA, PERU, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, FISCALIZAÇÃO, ESTACIONAMENTO, SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, EPITACIOLÂNDIA (AC), PRECARIEDADE. .
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Colegas Parlamentares, os sites dão notícia de que, na próxima sexta-feira, o Presidente Bolsonaro vai ao Acre. Que agenda de Presidente ele vai ter no Acre eu não sei, porque até agora ela não foi divulgada. Passa-se a ideia de que a agenda será já de pré-candidato. Eu queria fazer um desafio ao Presidente Bolsonaro. Se ele vai mesmo ao Acre, que ele convide seus seguidores e organize uma motociata, uma passeata de moto, pela BR-364, de Rio Branco até Cruzeiro do Sul. Se o Presidente Bolsonaro topar fazer uma motociata de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, ele vai conseguir identificar duas situações. A primeira: as péssimas condições em que se encontra a BR-364. Vai parecer mais um rali! A segunda: ele vai ver o preço do combustível no Acre. Se der um tempinho, Presidente, pegue um teco-teco e vá até o Município do Jordão - por favor, recomende cuidados ao piloto, porque pode atolar na pista do Jordão - para abastecer sua moto num posto de combustível do Jordão. O Presidente poderá ver que o combustível em Jordão está custando quase 12 reais o litro, mais precisamente 11,56 centavos. Portanto, reafirmo estes desafios ao Presidente Bolsonaro. Ele não é tão corajoso? Então, organize uma motociata, com todos os seus seguidores do Acre, pegue uma moto e vá fazer um rali na BR-364, que não possibilita mais tráfego para ninguém. Depois, vá ver quanto custa uma cesta básica de 180 reais no Jordão ou o preço do combustível a quase 12 reais! Sr. Presidente, eu queria aproveitar para fazer uma cobrança à Receita Federal. O pátio do estacionamento dos caminhões na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, exatamente na cidade de Epitaciolândia, está uma buraqueira só! Os caminhões quebram quando os motoristas vão para lá. Todo o País quer exportar, mas a Receita Federal não está ajudando, não está fazendo sua parte, ou seja, pelo menos organizar o pátio onde ficam estacionados os caminhões. Mais ainda: o Ministério da Agricultura e Pecuária deveria, pelo menos, colocar fiscal na área. Imaginem! Quem vai para o Peru precisa ir até a fronteira entre o Brasil e a Bolívia para encaminhar o processo de documentação do carro que vai para o Peru. Na fronteira do Peru, existem prédios e todo um espaço organizado, mas nem a Receita Federal, nem o Ministério da Agricultura e Pecuária botam gente naquela área. É preciso disponibilizar funcionários para atender aos caminhoneiros, porque não faz sentido um caminhão que transporta, por exemplo, castanhas e outros alimentos ficar uma semana pegando sol e chuva para poder fazer a exportação. Qualquer país quer faz exportação, mas a Receita Federal brasileira e o MAPA não estão ajudando, não estão cumprindo com suas obrigações. Muito obrigada. - 09/03/2022
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, ATO PELA TERRA (2022, BRASILIA (DF)), ARTISTA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DEFESA, MEIO AMBIENTE, VOTO CONTRÁRIO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MINERAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, GRUPO INDÍGENA, CRÍTICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NIÓBIO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, GARIMPO, AGROTÓXICO.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, infelizmente, a Câmara dos Deputados faz a opção de ser a grande vilã do meio ambiente. É verdade! Disseram hoje que a Câmara está sendo corajosa de votar um projeto como esse. Coragem de quê? De se autodestruir? A destruição do meio ambiente é a destruição do homem! Coragem de quê? De bater no peito e dizer que enfrentou um grande movimento hoje da sociedade civil, de artistas, de entidades indigenistas, de entidades em defesa do meio ambiente? Qual é a vantagem de dizer que é corajosa nesse sentido? Corajosa por destruir o meio ambiente? A Câmara faz aqui hoje uma opção pelas mortes que aconteceram em Mariana, pelas mortes que aconteceram recentemente com as alagações em várias cidades brasileiras. E mais, o Presidente mente quando diz que precisa das terras indígenas para resolver a questão do nióbio. Que mentira! Que mentira descarada! Há muito mais nióbio fora das terras indígenas do que exatamente nas terras indígenas. A opção que o Parlamento brasileiro faz hoje é de invasão do garimpo nas terras indígenas. E nós já sabemos que garimpo é prostituição, é fome para quem vê a sua terra sendo destruída. Por isso, nós temos que dizer "não" ao Projeto de Lei nº 191, de 2020, "não" à destruição ambiental, "não" a colocar mais veneno na alimentação dos brasileiros.(Palmas.) - 09/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar - PROMULHER.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PL 4251/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PCdoB orienta "sim" à urgência desse projeto. Nós poderíamos até dizer que esse projeto é a Lei Rouanet das mulheres, é a Lei Rouanet de combate à violência contra as mulheres. E funciona. Deu certo na cultura e, com certeza, vai dar certo também para as mulheres. Nós vamos poder ver pessoas físicas ou jurídicas que queiram contribuir com programas de empoderamento das mulheres que reduzem a violência contra as mulheres poderem financiar um projeto que traga dignidade, que traga um dinheiro a mais para as famílias, para que a mulher não fique à mercê de violência. Então, eu quero manifestar todo apoio a esse projeto. Nós do PCdoB somos favoráveis e dizemos sempre: não à violência contra as mulheres! - 09/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.529, de 2021, sobre a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1529/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quando eu estava acompanhando a Comissão Especial que discutia a questão da valorização dos salários dos policiais militares no Brasil, recebi dezenas de comissões de policiais militares femininas, que nos traziam as dificuldades que encontravam, como a disparidade de salários e de direitos, as dificuldades que encontravam no seu direito à licença-maternidade. Então, esse projeto vem para reconhecer o papel e a importância dessas mulheres dentro das polícias na segurança pública, seja a Polícia Civil, seja a Polícia Militar. Esse projeto de lei valoriza a participação e o trabalho das mulheres na segurança pública. Portanto, nós do PCdoB somos a favor. - 09/03/2022Breves Comunicações
Participação de artistas, lideranças indígenas e entidades civis no Ato pela Terra em defesa da preservação do meio ambiente. Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: ATO PELA TERRA (2022, BRASILIA (DF)), ARTISTA, MANIFESTAÇÃO, MOVIMENTO DE PROTESTO, DEFESA, MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO, PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, LEGALIZAÇÃO, MINERAÇÃO, TERRAS INDIGENAS.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, agora há pouco, no Congresso Nacional, nós tivemos o Ato pela Terra, puxado pelo cantor Caetano Veloso, com falas emocionantes tanto dele quanto de Daniela Mercury, Seu Jorge, Christiane Torloni, Nando Reis e outros artistas engajados. Foi um grito pela Terra, mas foi um grito de amor pelo planeta. Eu sou da Amazônia. Conheço de perto a vida de quem vive daquilo que produz, de quem precisa dos rios, de quem precisa da árvore em pé. Quando saí do seringal, eu tinha 14 anos, Presidente. Eu não sabia o que era energia elétrica, não sabia o que era televisão, mas sabia que era preciso cuidar da floresta porque ela nos dava o ganha-pão. Era na terra que plantávamos para comer. E não são os pequenos produtores, não são os pequenos agricultores que estão acabando com o planeta, com a floresta, com a terra, é a ganância dos grandes que estão botando agrotóxico nos nossos alimentos, com o consentimento desta Casa, quando aprova um projeto de lei que aumenta o agrotóxico nos alimentos. Não são os pequenos produtores que destroem a floresta - pelo contrário, eles cuidam dela -, é a ganância daqueles que botam dragas nos rios, sumindo com as crianças indígenas, é a ganância daqueles que botam veneno nos rios e secam a água que mata a nossa sede. São esses, são os grandes. É preciso dar um basta nisso! Nós hoje tivemos um dos momentos mais emocionantes do Congresso Nacional, com a presença de mais de cem artistas, entidades ambientalistas, lideranças indígenas, movimento estudantil, como a UNE. E será que esta Casa vai ter a coragem de hoje votar a urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020, que leva o garimpo para dentro das terras indígenas? Sr. Presidente, essa será a maior tragédia que poderemos deixar os povos indígenas vivenciar! Todo mundo sabe que eu sou de uma região vizinha de garimpo. O garimpo leva a prostituição, leva a fome, leva a destruição da terra daqueles que perdem tudo e só alguns enriquecem. Portanto, este Parlamento ainda tem tempo de defender a terra, de defender a floresta, de defender a Amazônia para os brasileiros, para os amazônidas, e não para alguns que roubam a madeira da floresta e não deixam uma tábua sequer para um pequeno produtor, um seringueiro construir sua casa. Viva a floresta! - 24/02/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é bom registrar a data de hoje, 24 de fevereiro, como o dia da grande vitória da cultura no Parlamento brasileiro. Nós acabamos de aprovar a Lei Paulo Gustavo. E agora estamos em debate, para a aprovação, da Lei Aldir Blanc. Essa é uma vitória dos fazedores e das fazedoras de cultura. É o recurso direto para os projetos de cultura no Brasil. Eu só posso comemorar este momento de hoje, de vitória da nossa cultura, de vitória dos trabalhadores, que esperaram tanto por esse momento de defesa da cultura no Brasil. Então, um viva a todos aqueles que não desistiram, que insistiram em que garantíssemos esta vitória. Eu queria parabenizar a Deputada Jandira Feghali, que é a autora deste projeto que estamos a votar agora, da Lei Aldir Blanc, e o nosso querido Senador Paulo Rocha, que foi o autor da Lei Paulo Gustavo. Parabenizo agora todo o Parlamento, que encontra esse momento de consenso para defendermos a cultura. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 24/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Oposição vota pela não retirada de pauta. Nós acabamos de votar a Lei Paulo Gustavo, que resgata um recurso que já estava contingenciado. A Lei Aldir Blanc, de autoria da nobre Deputada Jandira Feghali e da Deputada Alice Portugal, que é Presidente da Comissão de Cultura, duas bravas Parlamentares desta Casa ligadas à cultura, pega um dinheiro que já é da cultura - 3 bilhões de reais - e o transforma em um mecanismo permanente de financiamento e apoio ao setor. Isso é uma conquista para a cultura. Então, é preciso aprovar agora esse projeto de lei, e não retirá-lo de pauta. Qual é o medo de se garantir o financiamento da cultura e ajudar os fazedores de cultura no Brasil? - 24/02/2022
Importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ALTERAÇÃO, LEI ROUANET, RECURSOS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC), CULTURA (ARTES), APROVAÇÃO, PAULO GUSTAVO, ATOR, HOMENAGEM, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje é um dia de vitória para a cultura brasileira, um dia de vitória para todos aqueles que nunca desistiram de defender a cultura. A Lei Paulo Gustavo vem para amenizar os efeitos da pandemia, já que a cultura foi a primeira a sair e até agora não teve a sua vida normalizada como outras áreas da economia brasileira. Então, viva a cultura! Vivam todos os fazedores de cultura! Precisamos comemorar de fato que nós resgatamos aqui, na Lei Paulo Gustavo, um dinheiro que é da cultura e que estava se perdendo, ou estava sendo trancado para que não fosse colocado à disposição de todos os trabalhadores da cultura. Eu quero parabenizar também o Deputado José Guimarães pelo seu esforço de um relatório que conseguiu trazer unanimidade a toda esta Casa. Muito obrigada. - 24/02/2022
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FAVORAVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, nós precisamos votar hoje, de fato, a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc. Os fazedores de cultura, como já dissemos, foram os mais prejudicados. Foram os primeiros a suspender os seus trabalhos quando teve início a pandemia, e até hoje não aconteceu a recuperação. Nós queremos que haja a devolução do dinheiro que é da cultura. Vejam bem, queremos que os 3 bilhões da área de cultura que foram contingenciados sejam usados agora para garantir a Lei Paulo Gustavo. O dinheiro é dos fazedores de cultura. O dinheiro tinha sido usurpado quando o Governo resolveu contingenciar um recurso que é da cultura. O Presidente Bolsonaro gastou 90 mil reais por dia nas suas férias. Em 10 dias, o total foi de 900 mil reais. E o dinheiro dos fazedores de cultura é bloqueado? Para quê? Para sobrar dinheiro para as férias do Presidente Bolsonaro? Nós não podemos aceitar isso. Faço um apelo para que aprovemos hoje a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc. É preciso levar cultura para o Brasil inteiro, nas comunidades mais distantes, nos bairros mais distantes, nas periferias do Brasil, é preciso haver cinema, é preciso fazer com que os trabalhadores do teatro, aqueles que vivem de shows e, por exemplo, os que tocam bateria para ter um ganha-pão possam realizar a sua atividade. Que o recurso seja devolvido a esse setor, para que garanta que tenhamos cultura neste País! Não dá para seguir dessa forma, porque o dinheiro é da cultura. E aquele Secretário da Cultura que está lá se coloca o tempo inteiro contra os artistas do Brasil e age para bloquear recursos da cultura. Isso nós não podemos aceitar. Este Parlamento não pode aceitar isso calado. Daí a importância de se votar hoje a Lei Aldir Blanc e, neste momento, a Lei Paulo Gustavo. O dinheiro que estamos devolvendo foi tomado, foi tirado da cultura. É um direito dos trabalhadores da cultura, é um direito dos fazedores de cultura usar esse recurso. Portanto, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, peço a todos que votem "sim", em defesa da cultura. Será votada agora a Lei Paulo Gustavo e, em seguida, a Lei Aldir Blanc. Muito obrigada. - 24/02/2022Breves Comunicações
Celebração do 90º aniversário da conquista do voto pela mulher brasileira. Maior participação feminina na política.
Palavras-chave oficiais: VOTO DA MULHER, ANIVERSÁRIO, COMEMORAÇÃO, DIREITO DE SUFRÁGIO, REPRESENTATIVIDADE FEMININA, RIO GRANDE DO SUL, ACRE, SENA MADUREIRA (AC), REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA, BRASIL, PODER LEGISLATIVO, PARLAMENTO, SENADO FEDERAL. DEFESA, PL 5250/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARIDADE, GÊNERO, VAGA, ELEIÇÃO, RENOVAÇÃO, SENADO FEDERAL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente e colegas Parlamentares, gostaríamos hoje de registrar a conquista do voto feminino no Brasil. Noventa anos nos separam daqueles grandes movimentos das mulheres sufragistas, que lutavam pelo direito de igualdade de voto das mulheres no Brasil. O Rio Grande do Sul foi o Estado do Brasil que saiu à frente, que não fez nenhuma distinção entre o voto de homens e o voto de mulheres. No Acre, em 1932, as mulheres do Município de Sena Madureira escreveram uma carta ao Presidente Getúlio Vargas pedindo para votar. São histórias como essas que nos enriquecem, porque são histórias bonitas. As mulheres começaram a votar a partir da sua própria luta. São exatamente 90 anos do voto feminino no Brasil. Agora, percebemos que, de lá para cá, a participação das mulheres na política continuou pequena, com representação pífia em números. Vemos hoje que o Brasil é um dos países da América do Sul com economia mais desenvolvida, mas é um dos mais atrasados quanto à participação de mulheres na política. Aqui, na América do Sul, nós ganhamos apenas do Paraguai. O Paraguai é o único país que está atrás de nós quanto à participação das mulheres na política. Os demais países da América do Sul e vários outros países do mundo estão todos à nossa frente quando se refere à participação das mulheres na política. Enquanto a maioria dos países do mundo, a exemplo do que o Chile acabou de fazer, discute a paridade de gênero nas Casas Legislativas - metade homem e metade mulher -, o Parlamento brasileiro sequer admite 30% de participação de mulheres nas cadeiras do Parlamento. Eu mesma apresentei um projeto de lei para que, nas disputas do Senado, quando houver duas vagas, uma vaga seja disputada entre as mulheres, e a outra seja disputada entre os homens. É o mínimo que se pode esperar de igualdade, de paridade na participação das mulheres no Parlamento brasileiro. Então, é preciso um esforço muito grande do Parlamento brasileiro nesta comemoração dos 90 anos do voto feminino no Brasil, para que possamos aumentar a participação das mulheres na política. As mulheres podem e devem estar na política, porque lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive melhorando a política, que hoje, no Brasil, é um espaço praticamente masculinizado. É um espaço onde nós precisamos ter mais mulheres. Então, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, vamos intensificar a nossa luta por mais mulheres na política. - 23/02/2022Breves Comunicações
Reunião da Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil. Defesa de votação e aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural; e do Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, acerca da instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR, COMBATE, FOME, REUNIÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO. PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, CULTURA (ARTES), HOMENAGEM, PAULO GUSTAVO, ATOR. PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje nós tivemos uma reunião da Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil, que foi coordenada pelo Vice-Presidente da Casa, Deputado Marcelo Ramos, e pelo Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil, o Deputado Célio Moura. Ali, nós discutimos que a Câmara dos Deputados precisa se levantar e organizar a sociedade para ajudar a combater a fome, para ajudar a dar de comer a quem tem fome, porque a fome não pode esperar, já que o Governo Federal e o Presidente da República não tomam nenhuma iniciativa com relação a essa urgência que o País tem. Sr. Presidente, é incompreensível que a população brasileira hoje consiga se indignar com coisas mais bobas, mas não consiga se indignar com a fome que assola o País. Só nos últimos 2 anos do Governo Bolsonaro, dobrou o número de pessoas com fome. Saímos de 10 milhões de famintos para 20 milhões de pessoas que, de fato, estão passando fome em nosso País. É preciso fazer alguma coisa. E nós vamos fazer. Sr. Presidente, eu queria também chamar a atenção para dois projetos importantes para a cultura: a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo (falha na transmissão). O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Acredito que a conexão da Deputada caiu. (Pausa.) Ligue o microfone, Deputada, por favor. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Então, Sr. Presidente, pedindo paciência com o tempo, eu queria insistir para que, de fato, votemos hoje as leis da cultura: a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc. Os fazedores de cultura, os coordenadores de cultura, os artista deste País, os trabalhadores da cultura precisam que a Câmara vote hoje esses dois projetos de lei que são de grande importância para eles. Foram os primeiros a sentirem na pele as consequências da pandemia. E até hoje não se recuperou esse momento da cultura no País. A Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo são necessárias para garantir o financiamento da cultura, dar o mínimo de dignidade aos trabalhadores e fazedores de cultura, garantir o funcionamento dos espaços de cultura, financiar a cultura. Municípios mais distantes, como Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo, que são Municípios isolados aqui no Acre, vão receber recursos para a cultura, para o teatro, para levar cinema aos bairros e para garantir o ganha-pão de quem faz e constrói a cultura neste País. Hoje nós temos trabalhadores da cultura passando fome! Estão no meio desses 20 milhões de pessoas que acordam e não sabem o que comer. Mas eles sempre tiveram uma vida digna. Então, é necessário que agora consigamos votar esses projetos de lei para garantir que os fazedores de cultura, os trabalhadores da cultura, homens e mulheres que fazem a cultura no nosso País tenham o seu ganha-pão. - 22/02/2022Breves Comunicações
Imediata adoção, pelo Governo do Estado do Acre em conjunto com o Governo Federal, de ações a favor da população do Município de Jordão atingido pelas cheias.
Palavras-chave oficiais: GRUPO INDÍGENA, JORDÃO (AC), INUNDAÇÃO, ENCHENTE, CHUVA, ACRE, FAMÍLIA DESABRIGADA, PRODUTOR RURAL, ÍNDIO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO FEDERAL, MEDIDA PROVISÓRIA, BANCADA PARLAMENTAR, SOLIDARIEDADE, SOCORRO DE EMERGÊNCIA.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje eu trago a situação do Município de Jordão, no Estado do Acre. Menos de 9 mil pessoas moram na cidade, e perto de 3 mil são exatamente povos indígenas. Em menos de 6 horas, a cidade estava completamente alagada. Segundo o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil do Acre, em torno de 70% da população foi atingida pela alagação. Imaginem, não deu tempo para a população retirar seus pertences - geladeira, fogão, roupas. Nada! O comércio inteiro da cidade foi atingido. Quem poderia estar vendendo comida foi atingido pelas águas. Quem poderia estar vendendo material de limpeza também foi atingido pelos alagamentos. Falei ontem, voltei a falar hoje com o Prefeito, tenho falado com os Vereadores, e a situação do Município de Jordão nos traz muita tristeza e dor, exatamente os sentimentos que aquela população está vivendo. Jordão tem 32 aldeias e, pelo menos, 23 delas foram atingidas pela alagação. Todo o centro da cidade e o comércio inteiro foram atingidos pelas águas. Os prejuízos são incalculáveis! Setenta e seis famílias, por volta de 340 pessoas, estão desabrigadas. Estes dados são referentes apenas à cidade. Ainda não se tem o número de indígenas, nem o de produtores rurais que foram atingidos. Vídeos que chegam das comunidades rurais mostram que eles perderam toda a produção e seus animais. Isso é algo que não sabem como repor. Diante deste cenário, eu quero pedir atenção especial do Governo do Estado do Acre, que, até o momento, não foi lá, com uma grande equipe. A população está precisando de assistência social, de saúde, de mantimentos, de material de limpeza. Eu, particularmente, estou correndo para fazer minha parte: tentar levar à população de Jordão a solidariedade que eu tenho levado, em momentos como este, a todos os Municípios do Acre quando são atingidos por tragédias como esta. É preciso que o Governo Federal olhe para esta situação e edite uma medida provisória. Nós precisamos de condições para resolver não apenas a situação em que se encontra Petrópolis, no Rio de Janeiro, mas também a situação em que está a população do Município de Jordão, no Estado do Acre. Jordão é um dos Municípios mais isolados do Brasil. Para terem ideia, é necessário fretar avião para chegar lá. É preciso, portanto, que a União, a bancada federal e a Assembleia Legislativa do Acre e o Governo do Estado do Acre se unam para prestar socorro imediato à população de Jordão, que tem, desde o primeiro momento, minha solidariedade e meu apoio. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 17/02/2022
Repúdio ao dispositivo contrário ao trabalho remoto de trabalhadoras grávidas, constante no bojo do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre a instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, DEPUTADO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TRABALHO A DISTÂNCIA, TRABALHADOR, MULHER, GESTANTE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TRABALHO PRESENCIAL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu ria por conta da situação que V.Exa. me faz passar, porque me castiga e me deixa por último... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - V.Exa. sabe que faço isso por carinho.(Risos.) A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Mas o momento é de tristeza. É verdade! Eu olhei há pouco para o plenário e notei que somos menos de oito Parlamentares; os demais estão trabalhando de casa. É verdade. Os Deputados estão trabalhando de forma remota e retirando das grávidas, das gestantes, o direito de trabalharem remotamente também. É justo isso? É correto isso? Será que é ética a decisão que nós estamos tomando agora? Enquanto a Casa inteira está trabalhando de forma remota, nós estamos retirando das grávidas o direito de também trabalharem de forma remota, elas que têm, inclusive, mais problemas e mais probabilidade de ficarem doentes durante uma pandemia. Não acho isso justo, não acho isso ético e não acho isso correto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.