Nome civil: Maria Perpétua de Almeida · 61 anos
Bananômetro
—/100
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosRedes oficiais de Perpétua Almeida
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
878 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 15/12/2022.
- 17/05/2022
Encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, de novo, o assunto aqui são os alunos endividados pelo FIES. O FIES foi o maior programa de financiamento estudantil. Muitos estudantes no Brasil tiraram o seu diploma, concluíram a universidade graças ao FIES, mas muitos desses alunos que concluíram a universidade e muitos outros que não conseguiram concluir não estão pagando o FIES porque faltou emprego no País. Essa é a questão. E o foco da nossa discussão aqui hoje precisa ser como aliviarmos os estudantes endividados do FIES, como vamos ajudar a limpar o nome da juventude que está na Serasa e que está endividada pelo FIES. Vejam, essa é uma medida provisória que eu sempre defendi. Eu sempre defendi uma alternativa para se resolver a dívida do FIES, eu sempre defendi a anistia. Inclusive, agora que foi incluída no relatório a situação da negociação e da anistia de muitas empresas, eu quero que nós foquemos também os estudantes. A medida provisória atinge apenas metade do público que está endividado há mais de 1 ano, a outra metade dos estudantes, mais de 400 mil alunos, fica fora desta negociação ou tem uma negociação de apenas 12%. Nós não podemos ir de uma ponta a outra com uma diferença tão grande. É justo o público do CadÚnico que está endividado, é justo aqueles que receberam auxílio emergencial terem 99% de desconto. Isso é mais do que justo, e eu defendo. Briguei muito por isso. Agora, o que nós vamos fazer com a outra metade, os 400 mil alunos que estão endividados há mais de 1 ano? Esses nós precisamos incluir. Por isso, apresentamos o Destaque nº 6, que inclui os 400 mil alunos a serem beneficiados pela negociação dessa dívida, o que dá apenas 1,5 bilhão de reais. É só isso! Esse valor é muito menos do que aquilo que o relatório e o próprio Governo está querendo dar agora para outras empresas. Não sou contra incluirmos as Santas Casas e as universidades nessa negociação. Não sou contra! Eu só quero que garantamos negociação para 100% dos estudantes endividados. Foi para isso que foi criada a medida provisória. Eu quero pedir apoio dos colegas Parlamentares para isso e chamar a atenção para o Destaque nº 6. Muito obrigada. - 17/05/2022
Discussão da Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISORIA, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero chamar a atenção do nosso Plenário agora, inclusive dos colegas Parlamentares que possam estar nos seus gabinetes ou nos seus escritórios neste momento. O debate agora é a dívida dos estudantes que fizeram o financiamento estudantil, o FIES. O debate aqui não é ideológico. Não se trata da opinião da Direita, da Esquerda ou do Centro. O debate aqui agora é como esta Casa vai fazer para diminuir o peso no bolso dos estudantes. É essa a discussão. E quero dizer que estou feliz hoje por este debate aqui, porque lutei muito, todos esses anos do meu mandato, para que pudéssemos fazer este debate que estamos fazendo agora. Eu cheguei a esta Casa de volta, e o primeiro projeto de lei que apresentei foi exatamente para aliviar o bolso dos acrianos com essa dívida do FIES, que virou uma bola de neve; para aliviar o bolso dos estudantes brasileiros que têm uma dívida impagável. Essa é a discussão que temos que fazer agora. Eu insisti muito com a equipe econômica do Governo em vários momentos e na Comissão de Defesa do Consumidor em vários momentos para discutirmos aqui a anistia total. A medida provisória não é ruim, ela é boa. Agora, ela só atinge uma parte dos devedores. O relatório do nosso Deputado Hugo Motta não é ruim; o relatório é bom, mas só atinge uma parte dos devedores. E é aqui aonde eu quero chegar: quem está procurando V.Exas., quem está procurando cada um de nós quer encontrar uma forma de resolver essa dívida. O relatório atinge, no máximo, 40% ou menos de quem está devendo. Vejam: existem 1 milhão e 100 mil estudantes com potencial para negociar dívida, mas sabem quantos foram atrás para fazer a negociação? Apenas 150 mil. Então, é isto que eu quero que discutamos aqui: como é que nós podemos fazer para que os 99% de desconto que estamos dando para quem está no CadÚnico, que é aquele que está nos programas sociais, cheguem a todos que estão devendo? O que nós estamos defendendo aqui? Que quem está devendo possa ter desconto de 99%. O que queremos é que a medida provisória amplie isso, porque quem está devendo quer tirar essa carga das suas costas, quer deixar de ser inadimplente. Por isso, nós apresentamos um destaque, para que todos possam ser beneficiados. - 17/05/2022Breves Comunicações
Desestruturação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de políticas públicas de amparo aos portadores do Transtorno de Espectro Autista. Abandono das famílias de autistas pelo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo Prefeito Municipal de Rio Branco, Sebastião Bocalom. Encontro de representantes do Movimento SOS Autistas do Acre com a oradora.
Palavras-chave oficiais: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POLITICA PUBLICA, PRECARIEDADE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GLADSON CAMELI, GOVERNADOR, ACRE, SEBASTIÃO BOCALOM, PREFEITO, RIO BRANCO (AC).
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, população que nos escuta neste momento, não bastasse o fato de o Presidente Bolsonaro ter desmontado as políticas públicas de acompanhamento às crianças com transtorno autista, não bastasse o fato de o Presidente Bolsonaro ter defendido a segregação, por meio de escolas separadas para autistas, impedindo a inclusão, não bastasse o fato de o Presidente Bolsonaro ter defendido o uso de eletrochoque em crianças autistas - pasmem, mas o Presidente defendeu o uso de eletrochoque em crianças com transtorno de autismo! -, não bastasse o Presidente Bolsonaro ter tentado impedir a realização de pergunta sobre crianças autistas em uma família no Censo do IBGE, não bastasse tudo isso, a situação, no Estado do Acre, das famílias com crianças autistas está em completo abandono. O Governador Gladson Cameli e, especialmente, o Prefeito Bocalom, na Capital, têm abandonado completamente o acompanhamento dessas famílias e dessas crianças. Dos dois centros, um não tem os exames necessários, Deputado Leo de Brito - V.Exa., que é do Acre, também tem acompanhado este processo. Não bastasse o fato de essas pessoas não terem acesso a nenhum exame, já que elas esperam meses ou anos para fazer qualquer exame e, assim, poder diagnosticar o autismo, não bastasse o fato de que as escolas de Rio Branco não têm mais o acompanhamento, um cuidador ou pessoas preparadas para atendê-las, essas famílias estão em total abandono. Depois de 2 anos e meio de pandemia, quando tiveram que se trancar em casa com suas crianças com autismo, somente as famílias que têm uma criança com autismo em casa sabem o nível de dificuldades que enfrentam. É preciso que o poder público tenha um olhar diferenciado para os diferentes. Nós não podemos aceitar que o Governador Gladson nem que o Prefeito Bocalom, de Rio Branco, abandonem estas famílias. Nesta semana, eu recebi não apenas uma carta, mas também um grupo de mães que se intitulam Movimento SOS Autistas do Acre. Este é mais um movimento que pede socorro. São vários os movimentos no Acre, vários os grupos de mães. Agora, mais um grupo de mães pede socorro, pede atenção, para que elas sejam ajudadas no cuidado com seus filhos autistas. O Governador Gladson Cameli, o Prefeito Bocalom e o Presidente Bolsonaro têm abandonado completamente as famílias que têm crianças com autismo em casa. Nós precisamos denunciar! Obrigada, Sr. Presidente. - 12/05/2022
Importância do Projeto de Lei nº 499, de 2022, sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.
Palavras-chave oficiais: PL 499/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DE LUTA PELO PARTO HUMANIZADO, DIGNO E RESPEITOSO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Colega Parlamentar Deputado Peternelli, quero agradecer muitíssimo à Deputada Benedita da Silva, a Bené, que se dispôs a fazer a leitura do relatório da Deputada Aline Gurgel, que com muito gosto trabalhou nessa proposta legislativa. Nós precisamos, de fato, fazer com que o País desperte para essa questão do parto humanizado. Nós temos visto muitas crianças nascerem com problemas por falta de assistência necessária e muitas mães morrerem durante ou após o parto por falta de um atendimento humanizado. Lá no Acre mesmo, nós estamos tendo uma batalha grande para que a maternidade e as casas de parto possam acolher melhor essas mulheres. Recentemente, o Brasil inteiro e o mundo tiveram acesso a um vídeo de uma jovem mãe que ganhou bebê na calçada, antes de chegar à maternidade. Não havia ninguém ali para acolhê-la, apenas a pessoa que fez o vídeo. Ela era uma mãe de rua. Nós sabemos que, se ela tivesse tido a assistência necessária da rede de proteção humanitária, ela teria chegado a tempo à maternidade. Depois se viram várias mulheres ganhando bebê no chão, botando colchonetes no chão, sem a mínima estrutura. O momento do parto deixa a mulher vulnerável, e ela precisa do máximo de atenção, precisa de acolhimento e precisa compreender que o parto natural e o parto humanizado são melhores para sua recuperação e a do seu bebê. Nós temos outro projeto - e vamos batalhar aqui pela aprovação dele - que trata da política de humanização do parto. Ele recebe o nome de Leilane Gomes, por conta dessa mãe no Acre que ganhou bebê na calçada. Mas esse é um problema que o Brasil inteiro enfrenta. Então, é preciso que o Parlamento debata o assunto e faça grandes campanhas, finalizando sempre o Dia das Mães com muitas campanhas. Muito obrigada. - 11/05/2022
Exoneração do Ministro de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Albuquerque. Desmoralização de ex-Ministros de Estado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Responsabilidade do Presidente da República pelos elevados preços de combustíveis vigentes no País. Perda do poder aquisitivo do salário mínimo. Não enfrentamento, pelo Chefe da Nação, da política de dolarização dos preços de combustíveis adotada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Ataques do Presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro. Escalada do desemprego e dos preços de energia elétrica e dos componentes da cesta básica no País. Responsabilidade do Presidente da República pelo alto custo de vida no Brasil. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro e de recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, ELEIÇÕES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, EX-MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), COMBUSTÍVEL, PREÇO, GASOLINA, ÓLEO DIESEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), POLÍTICA DE PREÇOS, MILITAR, EXONERAÇÃO. CRÍTICA, SALÁRIO MÍNIMO, FOME, PODER AQUISITIVO, GOVERNO FEDERAL, INFLAÇÃO, CUSTO DE VIDA, GERAÇÃO DE EMPREGO, POLÍTICA ECONÔMICA. CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÕES, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS).
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje rodou mais um Ministro do Governo Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, ele é o culpado pelo aumento do preço do combustível no País. Desta vez, foi o Ministro Bento, Ministro de Minas e Energia, mais um militar que Bolsonaro buscou desmoralizar. Assim ele tentou fazer com o General Fernando, o Ministro da Defesa demitido sem nenhuma explicação; assim Bolsonaro fez com Silva e Luna, demitindo-o da PETROBRAS e culpando-o pelo alto custo do combustível. Ele havia feito também, lá atrás, demitido o Santos Cruz. Vejam, é muito estranho que militares de alta patente, respeitados nas suas Forças e na sociedade, estejam sendo desmoralizados pelo Governo Bolsonaro. O Ministro Bento - e eu sou solidária a ele neste momento - foi demitido sendo culpado pelo preço da gasolina, mas não adianta ficar demitindo o Ministro de Minas e Energia. Não adianta ficar trocando o Presidente da PETROBRAS. Tem que trocar o cara que ocupa a cadeira de Presidente da República, porque Bolsonaro é o culpado! Nós não tínhamos antes essa política dolarizada do combustível no Brasil! Quem é o brasileiro que recebe em dólar? Só os acionistas da PETROBRAS. O povo brasileiro está passando fome. O salário mínimo perdeu o seu poder de compra. O povo brasileiro recebe em real, mas está comprando a gasolina, o diesel, tudo a preço de dólar! Isso é inaceitável, e a culpa é do Presidente Bolsonaro. Bolsonaro não tem coragem de peitar essa política nefasta de dolarização do combustível e fica trocando o Presidente da PETROBRAS e agora trocando o Ministro de Minas e Energia. Sabe por que o Presidente faz isso? Porque a culpa que é dele, a responsabilidade que é dele ele está jogando para os outros. O Presidente Bolsonaro não se preocupa em sentar, conversar com instituições, buscar saídas para melhorar o Brasil, porque ele não gosta de trabalhar. O Presidente Bolsonaro não gosta de trabalhar - é um preguiçoso! - e bota a culpa dos problemas do Governo dele nos outros. Aliás, ele é muito rápido quando é para falar de urna eletrônica. O tempo do Presidente Bolsonaro ele tem gastado para falar mal da urna eletrônica, tentando desgastar o processo eleitoral no Brasil. Presidente Bolsonaro, vá trabalhar! Deixe de ser preguiçoso! Deixe o processo eleitoral e as urnas eletrônicas em paz, porque o povo brasileiro não quer saber de debater urna eletrônica! Há 25 anos, o povo utiliza as urnas eletrônicas. O povo brasileiro sabe que vai à urna e vai votar no seu Presidente, ou no seu Senador, no seu Governador, no seu Deputado e sabe que o processo vai ser respeitado. O povo não quer discutir urna eletrônica. O povo quer discutir o preço da gasolina, que não consegue mais pagar! O povo quer discutir a energia elétrica, que é tão cara - mas Bolsonaro não quer discutir isso. O povo quer discutir a cesta básica, que está cara demais. Isso é responsabilidade do Presidente Bolsonaro. O povo quer saber de emprego, e o Governo Bolsonaro não consegue gerar emprego, porque a indústria está parada. O povo perdeu o seu poder de compra, porque o salário mínimo não vale mais nada. O Presidente Bolsonaro precisa trabalhar, cumprir com a função dele. Ele sentou na cadeira de Presidente, então tem que trabalhar. Ele tem que parar de se meter em áreas que não são dele. A área eleitoral não é dele. Ele precisa gerar emprego no Brasil, mas Bolsonaro se recusa a fazer isso. Ele precisa baixar o preço do combustível, mas Bolsonaro se recusa a fazer isso. Ele precisa gerar emprego, repito, mas Bolsonaro não quer gerar emprego no País porque ele não gosta de trabalhar. Outro dia a imprensa divulgou que Bolsonaro trabalha menos de 4 horas por dia. Agora, fale em andar de moto, que ele estará lá passeando de moto. Fale em andar de jet ski, que Bolsonaro estará lá passeando de jet ski. Enquanto isso, o povo brasileiro não tem dinheiro para colocar gasolina na sua motinho ou no seu motorzinho de rabeta lá no interior do Acre. E o preço da gasolina vai subir de novo! Esta semana foi o diesel, e o preço da gasolina vai subir de novo. E quando a gasolina, sobe tudo fica mais caro, porque o alimento no Brasil é transportado sobre rodas. Quando a gasolina fica mais cara, tudo o que é transportado na carroceria de um caminhão fica mais caro. O mamão, o abacaxi, o açaí, a carne, a farinha, as verduras, tudo fica mais caro. O alto custo de vida hoje é culpa do Presidente Bolsonaro, porque ele não tem coragem de assumir uma política decente na PETROBRAS. Quem é o grande acionista da PETROBRAS? É o Governo brasileiro. Quem é o verdadeiro dono de mais da metade da PETROBRAS? É o Governo brasileiro. Quem decide sobre a política de uma empresa? É o seu maior acionista. E o Presidente Bolsonaro vai-se colocando de lado, colocando a culpa nos outros, como se a responsabilidade não fosse dele. Na véspera de o Bolsonaro demitir o Ministro Bento, ele se mostrou revoltado com a política de preços de combustíveis da PETROBRAS. Ora, ora, tem que se revoltar com ele mesmo, porque ele é o verdadeiro responsável! O Bolsonaro é o grande culpado do preço do nosso combustível ser o mais alto do mundo. Bolsonaro é o grande culpado de os brasileiros irem fazer a sua feira e não conseguirem colocar metade do que colocavam, em anos anteriores, no seu carrinho. É preciso resolver isso! Mas só se resolve tirando o Presidente Bolsonaro. Pode trocar o Ministro que for, pode trocar o Presidente da PETROBRAS que não vai resolver o problema. Só vamos resolver o problema quando nós trocarmos o Presidente por alguém com coragem de garantir uma política de preços de petróleo decente, de acordo com a realidade do Brasil. Nós não podemos cobrar dos brasileiros que ganham um salário mínimo de miséria o litro do combustível em dólar. Isso é judiação. E quero dizer aos senhores, colegas Parlamentares, que é isso que vai estar em debate nas urnas. O que vai estar em debate nas urnas não é aquele discursozinho do Bolsonaro sobre fake news; não é o processo de desacreditar as urnas eletrônicas. O eleitor vai sair de casa para votar contra esses aumentos do combustível. O eleitor vai sair de casa para votar contra o desemprego, que é culpa do Bolsonaro. O eleitor vai sair de casa para votar contra os altos preços das passagens aéreas. É isso que vai estar em debate! Este Governo irresponsável que não consegue gerar emprego é o que vai estar em debate no dia da eleição. E para isso tem que ter mudança! Tem que ter mudança! É preciso tirar o Bolsonaro. É por isso que nós estamos pedindo "Volte, Presidente Lula!", porque essa é a saída de crescimento para o Brasil. Muito obrigada. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.832, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional do Cristão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2832/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OPOSIÇÃO POLITICA, VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu sou cristã. Sou católica apostólica romana e acredito que ser cristão é você se esforçar todos os dias para se tornar um ser humano melhor, inclusive na relação com as pessoas, para que o mundo seja melhor, para que o mundo tenha paz. Não consigo ver o sentimento de um verdadeiro cristão combinar com agressões, com desavenças, com armamento para destruir parcelas da sociedade. Nesse sentido, se o projeto vem para reforçar esse sentimento de humanismo, de companheirismo, de solidariedade, vale a pena aprová-lo. A Oposição aprova essa iniciativa e vota "sim". - 11/05/2022Breves Comunicações
Caráter democrático do sistema de votação on-line adotado pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PROCEDIMENTO, VOTAÇÃO REMOTA, PRESENÇA, REGISTRO ELETRÔNICO DE PRESENÇA, SESSÃO DELIBERATIVA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Quero só reforçar, Sr. Presidente, que já há uma resolução da Mesa sobre isso. O sistema que estamos utilizando hoje é o mesmo sistema com o qual trabalhamos durante quase 2 anos. Não mudou absolutamente nada, a não ser uma nova resolução da Mesa. O sistema é o mesmo. Então, é mais do que correto o Presidente exigir a presença - de forma presencial - para garantir as votações de forma on-line. A inscrição pode ser feita on-line, porém a fala é presencial. Devemos lembrar que o sistema está funcionando. É o mesmo sistema com o qual estamos trabalhando há quase 2 anos. Só precisamos olhar para o telefone e fazer esse processo. Não há dificuldade nisso. Já estamos há quase 2 anos votando e falando por meio desse sistema, nesse formato que aí está. Não há algo mais democrático do que isso. - 10/05/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ao Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, relativo à alteração da Lei nº 13.116, de 2015, com vista à instalação de infraestrutura de telecomunicações, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 8518/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB sempre defendeu nesta Casa a Internet para todos os brasileiros e aqui comprou as brigas necessárias para haver Internet em todas as escolas. Ainda não estamos vendo isso acontecer porque o Brasil está lento, está demorado no processo da implementação da tecnologia 5G. Nós queremos 5G em todas as escolas do Brasil, em todos os lares, em todas as empresas, em todas as estradas brasileiras. A aprovação deste projeto é muito importante para que as empresas que puderem colocar suas antenas em tempo hábil levem Internet banda larga, levem o 5G para a população. Nós somos a favor do projeto e o nosso voto é "sim". - 10/05/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, relativo à alteração da Lei nº 13.116, de 2015, com vista à instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 8518/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero parabenizar o Deputado Vitor Lippi, autor deste projeto. Como Coordenadora da Subcomissão Especial do 5G, eu elegi este projeto como um dos prioritários para nossa Comissão e para nosso trabalho. Não é possível avançarmos na tecnologia 5G no Brasil se não dermos o salto necessário para a instalação de, pelo menos, 1 milhão de novas antenas. Este montante é muito mais do que o que temos hoje: pelo menos 10 vezes mais que a quantidade de antenas que nós temos hoje. Não adianta reclamar da demora na implantação do serviço 5G no Brasil se nós não votarmos este projeto. Hoje o processo é muito lento em todas as Prefeituras do Brasil. As empresas fazem o pedido para a instalação de antena, e as Prefeituras demoram entre 6 meses e 2 anos para instalar uma antena. Isso não é possível, especialmente quando há pressa para a implantação do 5G no País! Por isso, é muito importante que os colegas Parlamentares e os partidos concordem com este projeto de lei. Alguém pode argumentar: "Mas isso tira a liberdade das Prefeituras de decidir sobre o assunto". Não! Nós estamos estabelecendo uma regra. Se, dentro de determinado momento, as Prefeituras não se posicionarem, a ANATEL vai garantir que as antenas sejam instaladas nos locais corretamente. Se, porventura, alguma Prefeitura identificar que determinado local onde a antena foi instalada não é adequado, a empresa vai retirá-la. A pergunta é: nós queremos o 5G? Todos nós queremos! O Brasil está atrasadíssimo na implementação da tecnologia 5G. Portanto, nós precisamos avançar naquilo que for possível. Nós apresentamos, nesta Casa, uma legislação que avança na tecnologia 5G. É claro que nós temos outros gargalos pela frente, mas, aos poucos, nós vamos vencê-los. É preciso dar o apoio necessário às empresas que vão levar o 5G para nossas casas, para as empresas, paras as ruas e para as avenidas, para que nós tenhamos, de fato, o serviço oferecido. Esta é a hora de nós fazermos nossa parte e de a Câmara aprovar o projeto das antenas. Muito obrigada. - 10/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 610, de 2021, sobre a instituição da Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 610/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu inclusive tenho um projeto idêntico e estou pedindo a subscrição deste projeto também, porque considero de grande importância essa solidariedade, para que possamos influir na decisão das pessoas de serem cada vez mais solidárias. Nem todos que têm câncer e perdem o cabelo conseguem lidar com essa dificuldade. Então, é muito importante que possamos incentivar e o próprio Governo possa desenvolver campanhas que incentivem umas pessoas a ajudarem as outras. Isso é solidariedade, é fazer com que a nossa relação seja cada vez mais humana entre as pessoas que precisam do nosso apoio. O PCdoB orienta o voto "sim". - 10/05/2022Breves Comunicações
Alcance de alta lucratividade pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Necessidade de busca, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de soluções para a questão dos preços de combustíveis.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), AUMENTO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é preciso nós retomarmos o que está acontecendo com a PETROBRAS e com o reajuste dos combustíveis. O lucro da PETROBRAS nesses primeiros 3 meses foi absurdo: 44 bilhões de reais. O Governo Bolsonaro ganhou mais de 400 bilhões nos últimos meses, do ano passado para cá, com o aumento do combustível. E o Presidente veio a público e disse: "É um absurdo esse lucro da PETROBRAS!". Ora, mas a culpa é do Presidente Bolsonaro! Ele precisa botar freio nisso! A PETROBRAS é do Brasil. O maior acionista da PETROBRAS é o Governo Federal. O Presidente da República é o Bolsonaro. Então, é ele que tem que resolver esse problema do aumento do preço dos combustíveis. O Presidente precisa trabalhar e se preocupar com a vida dos brasileiros. É inaceitável que o combustível esteja tão caro! - 05/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 499, de 2022, sobre a criação do Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 499/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. HOMENAGEM, DIA DAS MÃES, FAVORÁVEL, PL 499/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DIA NACIONAL DE LUTA PELO PARTO HUMANIZADO, DIGNO E RESPEITOSO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Deputada Soraya, colegas Parlamentares, penso que a votação da urgência deste projeto é uma homenagem às mães. Nesse domingo, todas nós que somos mães poderemos celebrar esse momento de alegria e de integração total com as nossas famílias, mas nós sabemos que os números dos casos de morte de mães, durante o parto ou no pós-parto, são muito grandes ainda e em situações que poderiam ser evitadas. No Brasil inteiro, circulou o vídeo de Leliane, uma jovem mãe no Acre que teve seu bebê na calçada próxima à maternidade. É nesse momento mais difícil de uma mãe, que ela precisa ser acolhida junto com seu filho. E é muito dolorido saber que mães ainda morrem durante o parto ou têm seus bebês em situações tão degradantes. Recentemente, funcionários, servidores e familiares espalharam vídeos de mães tendo bebês num colchão no chão, na maternidade de Rio Branco, por falta de infraestrutura. Há recursos para a saúde, mas é preciso saber fazer a gestão e a administração desses recursos, para que as mães, na hora de ganhar os seus bebês, sejam acolhidas, assim como seus filhos. Portanto, agradeço ao Plenário desta Casa por votar a urgência para apreciação do PL que cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso. Todas as mulheres, todas as mães, ricas ou pobres, têm direito a ter o seu bebê da forma mais humanizada possível. Muito obrigada. - 05/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 499, de 2022, sobre a criação do Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável Homenagem,Dia das Mães,Projeto de lei ordinária,Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Deputada Soraya, colegas Parlamentares, penso que a votação da urgência deste projeto é uma homenagem às mães. Nesse domingo, todas nós que somos mães poderemos celebrar esse momento de alegria e de integração total com as nossas famílias, mas nós sabemos que os números dos casos de morte de mães, durante o parto ou no pós-parto, são muito grandes ainda e em situações que poderiam ser evitadas. No Brasil inteiro, circulou o vídeo de Leliane, uma jovem mãe no Acre que teve seu bebê na calçada próxima à maternidade. É nesse momento mais difícil de uma mãe, que ela precisa ser acolhida junto com seu filho. E é muito dolorido saber que mães ainda morrem durante o parto ou têm seus bebês em situações tão degradantes. Recentemente, funcionários, servidores e familiares espalharam vídeos de mães tendo bebês num colchão no chão, na maternidade de Rio Branco, por falta de infraestrutura. Há recursos para a saúde, mas é preciso saber fazer a gestão e a administração desses recursos, para que as mães, na hora de ganhar os seus bebês, sejam acolhidas, assim como seus filhos. Portanto, agradeço ao Plenário desta Casa por votar a urgência para apreciação do PL que cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso. Todas as mulheres, todas as mães, ricas ou pobres, têm direito a ter o seu bebê da forma mais humanizada possível. Muito obrigada. - 05/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à Medida Provisória nº 1.085, de 2021, sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1085/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PCdoB orienta "sim". E quero insistir neste plenário: não vamos misturar as coisas. Uma coisa é criar programas para universalizar o acesso à informação de forma on-line. Outra coisa é fazermos o que se está querendo aqui: tirar dos cidadãos o direito de questionar aquilo com o que não concorda e que acha irregular ou ilegal. E mais, parece que todo mundo, ou grande parte das pessoas que aqui estão, está satisfeito com o absurdo que são as taxas cobradas pelos cartórios. Um cidadão comum que vai tentar vender a sua casa, por mais simples que ela seja, deixa boa parte do dinheiro na mão dos cartórios ao pagar pelos registros que eles fazem, e aqui não há ninguém questionando isso. Esta medida provisória bota mais dinheiro no bolso dos donos de cartório. - 05/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à Medida Provisória nº 1.085, de 2021, sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PCdoB orienta "sim". E quero insistir neste plenário: não vamos misturar as coisas. Uma coisa é criar programas para universalizar o acesso à informação de forma on-line. Outra coisa é fazermos o que se está querendo aqui: tirar dos cidadãos o direito de questionar aquilo com o que não concorda e que acha irregular ou ilegal. E mais, parece que todo mundo, ou grande parte das pessoas que aqui estão, está satisfeito com o absurdo que são as taxas cobradas pelos cartórios. Um cidadão comum que vai tentar vender a sua casa, por mais simples que ela seja, deixa boa parte do dinheiro na mão dos cartórios ao pagar pelos registros que eles fazem, e aqui não há ninguém questionando isso. Esta medida provisória bota mais dinheiro no bolso dos donos de cartório. - 05/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 19, apresentada à Medida Provisória nº 1.085, de 2021, sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1085/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim" à emenda. Nós insistimos na importância e na necessidade de essa entidade, esse sistema, ser uma pessoa jurídica de direito público. Como nós vamos deixar apenas na mão da gestão privada todas as informações da vida civil dos brasileiros? Eu insisto em dizer que isso aqui não é correto. Isso aqui pode, inclusive, se contrapor à Lei Geral de Proteção de Dados. Esses cartórios, insisto, que já cobram o olho da cara por um simples documento, agora vão ter sob o seu poder toda a vida civil dos brasileiros. - 05/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 19, apresentada à Medida Provisória nº 1.085, de 2021, sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,Partido Comunista do Brasil (PC do B)
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim" à emenda. Nós insistimos na importância e na necessidade de essa entidade, esse sistema, ser uma pessoa jurídica de direito público. Como nós vamos deixar apenas na mão da gestão privada todas as informações da vida civil dos brasileiros? Eu insisto em dizer que isso aqui não é correto. Isso aqui pode, inclusive, se contrapor à Lei Geral de Proteção de Dados. Esses cartórios, insisto, que já cobram o olho da cara por um simples documento, agora vão ter sob o seu poder toda a vida civil dos brasileiros. - 05/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 3°, inciso VII, alínea b, da Medida Provisória nº 1.085, de 2021, sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Medida provisória,Partido Comunista do Brasil (PC do B)
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB indica "não" ao texto e "sim" ao destaque, porque uma coisa é nós todos querermos usar as tecnologias, e querermos que tudo quanto é instituição e empresa avance nessa área de novas tecnologias. Outra coisa bem diferente é você colocar essas novas tecnologias, facilitando o compartilhamento de dados sigilosos e informações acerca da vida dos brasileiros. Aí é brincar com o fogo. Então esses cartórios que já cobram tão caro, com todas as taxas cobram muito caro, inclusive de pessoas simples e pobres , estão cada vez mais ricos e agora vão deter nas mãos todas as informações civis da vida dos brasileiros. Acho isso um risco muito grande. - 05/05/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.085, de 2021, sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, ressalvados os destaques.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, essa medida provisória trata de modernização, de fazer um atendimento on-line, de concentrar todo o atendimento de forma on-line. Quando olhamos num primeiro momento, é ótima. Se olharmos por esse lado, a medida provisória é excelente. O problema é que aí está a pegadinha. A medida provisória não é só isso. E eu me lembro dos grandes debates que tivemos nesta Casa sobre a Serasa acumular muitas informações da vida bancária dos brasileiros. Agora, imaginem esse novo sistema que está sendo criado, que será gestado por uma empresa privada, ele terá toda a informação sobre a vida civil dos brasileiros. Até na hora de uma separação de bens, esta instituição terá essas informações e é uma instituição privada. Nós consideramos isso um risco muito grande, que foge completamente de uma gestão pública. Nesse sentido, nós indicamos o voto "não". - 05/05/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.085, de 2021, sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1085/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, essa medida provisória trata de modernização, de fazer um atendimento on-line, de concentrar todo o atendimento de forma on-line. Quando olhamos num primeiro momento, é ótima. Se olharmos por esse lado, a medida provisória é excelente. O problema é que aí está a pegadinha. A medida provisória não é só isso. E eu me lembro dos grandes debates que tivemos nesta Casa sobre a Serasa acumular muitas informações da vida bancária dos brasileiros. Agora, imaginem esse novo sistema que está sendo criado, que será gestado por uma empresa privada, ele terá toda a informação sobre a vida civil dos brasileiros. Até na hora de uma separação de bens, esta instituição terá essas informações - e é uma instituição privada. Nós consideramos isso um risco muito grande, que foge completamente de uma gestão pública. Nesse sentido, nós indicamos o voto "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.