Nome civil: Maria Perpétua de Almeida · 61 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
878 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 15/12/2022.
- 07/06/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, sobre alteração das Leis nºs 9.478, de 1997, e 9.847, de 1999, para concessão de mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 3677/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Colegas Parlamentares, quem nomeia o Presidente da PETROBRAS? É o Presidente da República. Quem nomeia o Presidente do Conselho da PETROBRAS? É o Presidente da República. Quem nomeia a maioria dos conselheiros da PETROBRAS? É o Presidente da República. Quem é o maior acionista da PETROBRAS? É o Governo brasileiro. E quem responde pelo Governo brasileiro hoje se chama Jair Bolsonaro. Portanto, de quem é a culpa de termos um combustível tão caro no Brasil? A culpa é do Presidente Bolsonaro, que não enfrenta o problema de frente, e o problema é a forma como o Presidente Bolsonaro aceita que a PETROBRAS calcule o preço do combustível. Se o Brasil refina e produz 80% do combustível consumido no Brasil, por que nós temos que pagar, com o cálculo em dólar, o combustível produzido e refinado no Brasil? Isso nós não podemos aceitar. A forma como estão calculando é injusta com o povo brasileiro: obrigar os brasileiros a pagar combustível em dólar. Por isso é muito importante o projeto de lei ora em discussão, porque ele traz luz sobre a forma como se calcula o preço do combustível no Brasil. Hoje, a PETROBRAS, cujo Presidente é nomeado por Bolsonaro e de cujas ações o Brasil é o maior acionista, calcula o preço do combustível do Brasil como se nós estivéssemos exportando mais de 80% do combustível que é consumido aqui. Isso nós não podemos aceitar. Só um Governo que não se preocupa com a população, que está botando a mão no bolso dos brasileiros, como tem feito o Presidente Bolsonaro, aceita que a empresa brasileira que aqui produz e aqui refina calcule o preço do combustível dos brasileiros com o preço do dólar. É inaceitável que o brasileiro que ganha em real tenha que pagar combustível em dólar. Nós temos que acabar com isso, porque o Presidente Bolsonaro não tem coragem de resolver e decidir sobre o problema. Portanto, é muito importante aprovarmos o projeto de lei, porque ele traz luz sobre a forma com que a PETROBRAS está calculando o combustível do Brasil e os brasileiros não podem aceitar isso. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 07/06/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1280, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.427, de 1996, para disciplinamento da devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 1280/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, OPOSIÇÃO POLITICA VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muito importante a decisão da Justiça que obriga as empresas a devolverem o dinheiro que cobraram a mais na conta de energia dos brasileiros. Eu acompanhei de perto a reclamação, nos últimos anos, dos acrianos, que se sentiram lesados, porque as empresas estavam cobrando a mais. E, além de reajustes absurdos, ainda botavam a mão no bolso dos brasileiros, cobrando muito mais do que aqueles reajustes. Agora é muito importante que aprovemos esse projeto de lei que regulamenta, que diz como vai funcionar a devolução desse dinheiro que as empresas de eletricidade cobraram a mais na conta dos brasileiros. E não podem descontar isso dando um novo reajuste, vão ter que devolver na conta dos brasileiros. O nosso voto é "sim". - 07/06/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia da Liberdade de Imprensa. Desaparecimentos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo no Vale do Javari, Estado do Amazonas. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pelo possível assassinato do jornalista e do indigenista em face do seu apoio à invasão de terras indígenas por garimpeiros e madeireiros. Premência de atuação dos órgãos competentes na busca de Dom Phillips e Bruno Araújo.
Palavras-chave oficiais: DIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA. BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, DESAPARECIMENTO, ATALAIA DO NORTE (AM), AMAZONIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REPONSABILIDADE, HOMICIDIO, DEFESA, GARIMPO, TERRAS INDÍGENAS.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, neste Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, todos os jornais do mundo, sites, Internet fazem uma única pergunta: onde estão o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Araújo? É muito grave que o Brasil não consiga responder esta pergunta. E é muito grave que o jornalista e o indigenista tenham sumido exatamente na área do Vale do Javari, uma área em que há muita perseguição a povos indígenas e invasões de terras por madeireiros e garimpeiros. Deus queira que nada tenha acontecido ainda ao jornalista e ao indigenista. Mas, se algo aconteceu, se eles tiverem sido assassinados, vai ser impossível não dizer que o Presidente Bolsonaro tem responsabilidade nesse fato, sim, mesmo que indiretamente. O Presidente Bolsonaro quando se refere à Amazônia é para dar apoio a madeireiros que retiram, de forma ilegal, a madeira das terras indígenas e dos parques nacionais. O Presidente Bolsonaro tem dado apoio a garimpeiros, que têm explorado terras indígenas ilegalmente, que têm matado rios e cujas dragas têm levado crianças indígenas. Então, colegas Parlamentares, população que nos escuta agora: se alguma coisa acontecer ao jornalista britânico Dom Phillips, do jornal The Guardian, e ao indigenista Bruno Araújo - Deus queira que nada tenha acontecido com eles -, será impossível não responsabilizar o Presidente Bolsonaro. Hoje virou moda: todos aqueles que estão explorando de forma ilegal terras indígenas, seja retirando madeira, seja para o garimpo, todos eles se sentem com total apoio do Presidente da República, porque sempre que se pronuncia, o Presidente se coloca do lado deles. É urgente que a Marinha e o Exército, na região de fronteira, o Pelotão Especial de Fronteira, o IBAMA, a Polícia Federal, o IMAC, todas as instituições se unam para encontrar o jornalista e o indigenista, sob pena de o Brasil ser responsabilizado, mundialmente - e, com ele, o Presidente Bolsonaro -, pelo sumiço deles. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 02/06/2022
Protesto contra a aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. Natureza antipopular do Governo Jair Bolsonaro. Caráter vexaminoso da ausência de convite ao Brasil para participação em reuniões do grupo de países integrantes do chamado G7 durante a gestão Bolsonaro. Expectativa quanto à eleição de Luiz Inácio da Silva para a Presidência da República em 2022.
Palavras-chave oficiais: PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, GARANTIA, CRÉDITO, REDUÇÃO, CUSTO, FINANCIAMENTO, ALTERAÇÃO, LEI DO BEM DE FAMÍLIA, EXCEÇÃO, IMPENHORABILIDADE, HABITAÇÃO, CASA PRÓPRIA, CRÍTICA. BRASIL, AUSÊNCIA, CONVITE, REUNIÃO, GRUPO DOS SETE (G7). LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX- PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÕES, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, colegas Parlamentares, população que nos assiste agora, é muito grave que ontem a Câmara dos Deputados tenha aprovado o Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, de autoria do Governo do Bolsonaro, encaminhado a esta Casa pelo próprio Presidente. O projeto de lei autoriza os bancos a tomarem a única casa residência de uma família para pagar débitos bancários. Nunca antes do Governo Bolsonaro - nunca! - o nosso País tinha tido uma lei que dava aos bancos o poder de tomar a casa onde mora uma família para pagar dívidas bancárias. É muito grave isso! Até ontem, antes de aprovar nesta Casa o projeto de lei do Governo Bolsonaro, nenhum banco tinha o poder de tirar uma família de dentro da sua casa e ficar com a casa para pagamento de dívidas bancárias. Nunca antes do Presidente Bolsonaro os bancos tiveram o poder de tomar a casa de ninguém. Agora já podem. O projeto de lei é do Governo Bolsonaro e foi aprovado pela Câmara dos Deputados ontem. Para enricar os bancos, que são os que mais lucram e os que mais lucraram na pandemia, uma família vai poder morar debaixo da ponte e entregar sua casa ao banco. É muito triste, colegas Parlamentares, que este Parlamento tenha aprovado um projeto de lei, de autoria do Governo Bolsonaro, que expulsa a família de sua residência para que o banco fique com a casa. Não era permitido isto antes, a entrega da sua casa como garantia de débito nenhum. A casa, a residência, o lar sempre foi sagrado e nunca entrou como contrapartida para pagar dívida nenhuma. Agora o banco vai ter muito mais poder sobre a sua residência, sobre o seu lar, se você estiver devendo ao banco, do que a própria família. Portanto, o Presidente Bolsonaro é um falso defensor das famílias. Quem defende de verdade a família não permite que ela fique morando na rua e entregue a sua casa para continuar enricando os bancos. A pesquisa já diz que o Presidente Bolsonaro é visto pelos pobres como o Presidente que só ajuda os ricos, que só ajuda os bancos, que só ajuda as grandes empresas e esquece os pequenos. Esse Governo tem prazo para acabar, se Deus quiser! Ontem, nós também passamos uma vergonha internacional. Desde a eleição do Presidente Lula, o Brasil sempre foi convidado para participar do G7, o grupo que reúne os sete países mais industrializados do mundo. São eles: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Desde que o Presidente Lula foi eleito, todos os anos o Brasil sempre foi convidado para participar destas reuniões. Mas, infelizmente, desde que o Presidente Bolsonaro foi eleito, o Brasil nunca mais foi convidado. Isso é uma vergonha para nós, porque isso é um desprestígio para o nosso Brasil. O convidado é sempre a Argentina, e o Presidente da Argentina Alberto Fernández, pela segunda vez, é o convidado do G7. Fazem parte deste grupo os sete países mais industrializados do mundo. Portanto, o Brasil não representa mais a América Latina neste grupo, quem representa é a Argentina. Outros países foram convidados: a Índia, a África do Sul, a Indonésia e o Senegal. O Presidente Bolsonaro sairá da Presidência como o único Presidente brasileiro a nunca ter recebido o convite para participar da reunião do G7, o grupo dos sete países mais industrializados do mundo. Isso é ruim para o País, porque diminui a apresentação e o poder de negociação do Brasil, inclusive dentro do MERCOSUL, com esses países. Felizmente, está acabando este tempo em que o Brasil deixa de ser convidado ou de ser lembrado para os grandes eventos das grandes cúpulas. Infelizmente, o Brasil só é lembrado agora pelos malfeitos do Governo Bolsonaro. É um Governo que incentiva a Polícia a matar, na frente das câmeras, cidadãos brasileiros. Sim, porque o que aconteceu, naquela câmara de gás criada pela Polícia Rodoviária Federal, foi um assassinato filmado na frente das câmeras. É nestes momentos que o Brasil é lembrado pela ONU. É nestes momentos que o Brasil é lembrado por outros países. É um país que está levando a sua Polícia a assassinar pessoas em frente às câmeras. Nós precisamos da Polícia, sim, mas para cuidar das pessoas, e não para matar, e não para assassinar. Felizmente este tempo de vergonha do Governo do Presidente Bolsonaro o Brasil vai esquecer, porque o Brasil vai, sim, eleger o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aquele que foi chamado pelo Presidente dos Estados Unidos como o cara, o cara que estava transformando o Brasil em um dos melhores países para se viver e para se morar. O tempo em que os pobres terão vez vai voltar, sim, se Deus quiser! Muito obrigada, Sr. Presidente. - 01/06/2022Breves Comunicações
Elevação dos índices inflacionários e dos preços de alimentos. Queda do poder de compra do salário mínimo.
Palavras-chave oficiais: INFLAÇÃO, AUMENTO, PREÇO, ALIMENTO, REDUÇÃO, PODER AQUISITIVO, SALARIO MINIMO.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, trago hoje a esta tribuna, mais uma vez, um assunto que está atormentando a vida dos brasileiros: a inflação, que tem comido todo o poder de compra do salário mínimo. E o Governo Bolsonaro nada faz, porque, infelizmente, ele não gosta de trabalhar, ele não gosta de olhar para os problemas do povo brasileiro. No primeiro Governo do Presidente Lula, o salário mínimo proporcionou uma melhora no poder de compra em torno de 30%. O Presidente Lula começou com essa política no primeiro ano do mandato e conseguiu reajustar, até o último ano do mandato, em 30% o salário mínimo. O Presidente Jair Bolsonaro vai ser o único Presidente do Brasil que começou o Governo com um salário mínimo "x" e vai terminar o seu mandato com o salário mínimo menor do que valia no início do Governo, e, é claro, com tudo aumentando. A inflação tomou conta da vida dos brasileiros. Vejam: no início do Governo Bolsonaro, o arroz tipo 1, de 5 quilos, custava 9 reais e 88 centavos. Hoje, Bolsonaro conseguiu aumentar o preço do arroz, e ele custa 17 reais e 49 centavos. Isso se observa nas grandes cidades, porque, no Acre, ele está muito mais caro. Vejam: o quilo do feijão, que custava 3 reais e 69 centavos quando o Bolsonaro assumiu, hoje custa 6 reais e 99 centavos, quase 7 reais. Houve um reajuste de 89% no preço do feijão. O açúcar sofreu um reajuste de 101%; a barra de sabão sofreu um reajuste de 107%. Um litro de leite, quando o Bolsonaro assumiu, custava 1 real e 99 centavos; agora, o litro de leite está custando 4 reais e 30 centavos. Houve um reajuste de 115% no preço do leite. Isso foi só no Governo Bolsonaro. A margarina de 500 gramas custava 2 reais e 49 centavos quando o Bolsonaro assumiu. O Bolsonaro deixou a margarina ser reajustada em 116%. O quilo da carne de segunda custava 11 reais e 99 centavos no início do Governo Bolsonaro, e ela sofreu um reajuste de 116%. E acreditem: o óleo de soja, só no Governo Bolsonaro, sofreu um reajuste de 211%; o ovo, de 158%. Então, é inaceitável, Sr. Presidente, que os gêneros alimentícios, a cesta básica, os produtos de primeira necessidade estejam sendo reajustados semanalmente e que o salário mínimo do Governo Bolsonaro esteja perdendo o seu poder de compra. Como é que o povo consegue sobreviver em um Governo como este, que só quer andar de jet ski, que só quer passear de moto? É claro, Bolsonaro gosta de andar de moto, porque ele não abastece o tanque do combustível da moto dele. E o povo, que tem que abastecer seu carro ou sua moto, vai sozinho com a sua gasolina. Então, concluindo, Sr. Presidente, não é aceitável que Bolsonaro termine o Governo dele como o único Presidente do Brasil que teve o valor do salário mínimo no fim do seu Governo menor do que o do início do seu Governo. O salário mínimo no Governo Bolsonaro perdeu o poder de compra, enquanto tudo aumenta. E a culpa por estar tudo caro é do Bolsonaro. Muito obrigada. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós vamos encaminhar "sim" à retirada, porque esse projeto não resolve o problema da alta do preço do combustível no Brasil, que está sendo cobrado em dólar. E não é justo com a população cobrar o combustível no Brasil em dólar, como se nós importássemos todo o combustível que consumimos no Brasil. Oitenta por cento do combustível consumido no Brasil é produzido e refinado no Brasil. Então, o preço dele tem que ser em real. A população, que está desempregada e já paga muito caro pela cesta básica, ainda vai ter que continuar pagando o combustível em dólar, quando o Governo brasileiro tem 51% das ações da PETROBRAS e não tem coragem de mudar a política da empresa? É preciso colocar o dedo na ferida. Este projeto não resolve o problema. - 25/05/2022Breves Comunicações
Incapacidade do Presidente Jair Bolsonaro de interferência na política de dolarização dos preços de combustíveis praticada pela PETROBRAS. Caráter enganoso do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limite de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), GOVERNO FEDERAL, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), ACIONISTA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE), AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), CRÍTICA. CRÍTICA, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO, PRODUTO ESSENCIAL, SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENERGIA, PETRÓLEO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), TELECOMUNICAÇÃO.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é muito grave o que está acontecendo hoje no Brasil com o preço dos combustíveis, tudo porque o Governo Federal não tem peito, não tem coragem de bater na mesa, como maior acionista da PETROBRAS, e resolver o problema. Como é que se decide o preço dos combustíveis hoje no Brasil? O que decidiram os acionistas? Eles se reuniram e decidiram adotar o PPI, o preço de paridade de importação. E como é que eles fazem o cálculo? Eles pegam o maior preço do petróleo comercializado internacionalmente - eles não pegam o menor preço ou o preço médio, eles pegam o maior preço do petróleo comercializado no mundo -, depois calculam os custos da logística de transporte daquele petróleo, como se ele estivesse vindo de outros países para o Brasil, e, em cima disso, calculam o preço dos combustíveis no Brasil, como se o Brasil dependesse de importar todo o combustível que consome. Isso é desonestidade com a população brasileira, porque o Brasil produz 85% do petróleo que consome. Aliás, o Brasil produz e refina 85% do petróleo que consome. E a lógica do cálculo que os acionistas da PETROBRAS fazem é como se o Brasil importasse 100% do combustível que consome. Mas o Brasil importa menos de 20% do que consome. Então um Governo que aceita isso é um Governo covarde, é um Governo que não tem coragem de reagir. E o que está acontecendo? O Governo não toma providências, porque Bolsonaro não tem coragem de ir para cima dos outros acionistas da PETROBRAS, mesmo sendo o Estado brasileiro o maior acionista da empresa - o Estado brasileiro tem 51% da PETROBRAS -, o CADE não faz nada, porque parece que ele não serve mais para nada, e a ANP também não faz nada. Agora, a Câmara resolveu votar um projeto de lei hoje falso, mentiroso, um projeto que engana a população, um projeto que tira 80 bilhões de reais da saúde e da educação dos Municípios com a mentira de que isso é para baixar o preço dos combustíveis, o que não é verdade. Podem votar o projeto que for, podem trocar o Presidente da PETROBRAS todo dia, mas o preço dos combustíveis só vai baixar quando mudarem a política de preços, e ela só vai mudar se o povo tirar Bolsonaro de lá, porque ele não tem coragem de mudar essa política. Isso ficou claro até aqui. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.212, de 1991, com vista à divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social. Desvalorização do salário mínimo no Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1093/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, POLÍTICA SALARIAL, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REAJUSTE SALARIAL, SALÁRIO MÍNIMO.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "sim". E quero aproveitar para dizer que há pouco nós votamos aqui o novo valor do salário mínimo no Governo Bolsonaro. Infelizmente, está longe de ser os 6 mil reais indicados pelo DIEESE. O Presidente Bolsonaro vai sair do Governo como o primeiro e único Presidente da República que, no início do governo, tinha o salário mínimo com um valor e no final do governo vai ter o salário mínimo com um valor muito menor. Bolsonaro é o único Presidente da República que desvalorizou o salário mínimo. - 24/05/2022
Encaminhamento da votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 2, apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, acerca do estabelecimento de novas regras para o setor aéreo.
Palavras-chave oficiais: MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, BAGAGEM DESPACHADA, APROVAÇÃO, ELOGIO. PREÇO, PASSAGEM AÉREA.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, fizemos aqui, quando da votação desta proposta legislativa, um grande debate na Casa e provamos que as empresas aéreas enganaram a população brasileira e enganaram o Plenário da Câmara. Elas agiram de má-fé, ao dizerem que, se nós permitíssemos a cobrança por bagagem despachada, o preço da passagem baixaria. Somos testemunhas de que o preço não baixou e segue aumentando, porque nós viajamos toda semana. Esta semana mesmo acompanhei o drama de uma família do Acre que precisava fazer tratamento de saúde em São Paulo. A partir do Acre, com destino ao Aeroporto de Guarulhos, a passagem custa 7 mil reais, ida e volta, 3.500 reais cada trecho. É inaceitável que alguém que pague 4 mil, 6 mil, 7 mil reais por uma passagem aérea ainda tenha que pagar uma taxa para despachar a sua bagagem. Então, foi muito correta a decisão do Plenário desta Casa. Foi muito correta ainda a decisão do Senado de reafirmar a decisão e a votação da Câmara dos Deputados que acaba com a cobrança por bagagem de 23 quilos em voos nacionais e de 30 quilos em voos internacionais. Foi muito importante a decisão tomada na Câmara e no Senado. Agora, precisamos todos cobrar do Presidente da República que, tão logo esta matéria chegue lá, ele possa sancioná-la. Eu me recuso a acreditar que Bolsonaro, por pior que seja o seu Governo, vá ficar mais uma vez contra a população e a favor das empresas que estão ganhando um bom dinheiro com as passagens aéreas caríssimas e ainda cobram para despachar uma mala. E mais, elas cobram também pelo assento no avião, como se fosse possível você viajar em pé dentro de um avião. É o maior absurdo! Varia entre 30 e 80 reais o preço que você paga pela cadeira. Desde quando é possível viajar em pé? Você imagina que, ao comprar uma passagem aérea, você compra junto o assento. Mas não é assim. As empresas estão cobrando pelo assento. Não dá mais para deixar solto o que as empresas aéreas estão fazendo. Este Parlamento tem que se posicionar, tem que deixar claro que essas empresas precisam cumprir com a obrigação delas, coisa que a ANAC não está exigindo. Hoje, eu não sei para que serve a ANAC, eu não sei para que serve a ANEEL, porque o preço da energia está subindo, assim como o preço dos combustíveis também está subindo porque as agências reguladoras não trabalham mais. Muito obrigada. - 19/05/2022
Defesa de avaliação, após 5 anos de vigência, do sistema de educação domiciliar (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO DOMICILIAR, DEFESA.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, até nós Parlamentares, de 4 anos em 4 anos, passamos por um processo de avaliação do povo. A cada 4 anos, o povo avalia os nossos mandatos e decide se vota em nós ou não. Normalmente, o pobre olha e diz assim: "Aquele Deputado lá passou 4 anos defendendo os ricos". Então, o pobre não vota nele. Se até nós somos avaliados a cada 4 anos, por que nós não podemos permitir aqui que um cidadão que não está mais na escola, mas está estudando em casa, passe por uma avaliação também? Esse é um sistema que precisa ser avaliado. Vejam, criaturas, nós estamos criando aqui uma lei nova. V.Exas. a estão votando. Então, depois de 5 anos, é natural que ela seja avaliada para se saber se deu certo ou para corrigir falhas. Pensem nisso. - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 12, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero só lembrar a alguns que defendem os bancos, o capital financeiro, a ciranda do dinheiro que existe por aí, que normalmente a turma tem sido mais exigente, tem contratado gente com capacidade, gente mais competente. Não se consegue isso sem estudar. E se não se consegue isso sem estudar, como vão ensinar o aluno sem saber? Colegas, vejam o que vocês estão querendo fazer aqui! Vocês estão querendo que quem vai ensinar o aluno em casa não precise ter formação de nível superior. Parem com isso! Só pode ensinar quem sabe, quem aprendeu. Pelo menos o professor ou um dos pais ou sei lá quem tem que ter curso superior para poder ensinar, e a criança aprender. Portanto, nós votamos "sim" à emenda. - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 89-A, da Lei nº 9.394, de 1996, na redação dada pelo art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B).
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Acabei de ouvir falarem de minorias, mas de minorias ricas, porque este projeto atende a uma minoria rica, milionária. Nós votamos "não" ao destaque, Sr. Presidente. Se querem ensinar os filhos em casa, têm pelo menos que ter estudado, têm pelo menos que ter nível superior. Isso é o mínimo que se pode exigir. Há pouco um colega Parlamentar disse: "Ah, mas a Deputada antes defendia que se ficasse em casa! Agora não quer que os alunos estudem em casa?" Ó criatura, antes nós defendíamos que as pessoas ficassem em casa porque havia uma pandemia no mundo. Estava morrendo gente, havia aluno morrendo. A orientação para ficar em casa visava evitar mortes. Nós fomos solidários com as pessoas. Agora, nós estamos tentando dizer para vocês que deixar aluno em casa para aprender com quem não tem nível superior não vai dar certo. Votamos "não" à emenda. - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRARIO.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o que quer a emenda do NOVO? A emenda do NOVO quer que uma família que decidiu não levar seu filho à escola, separar dos outros jovens, porque vai ensiná-lo em casa... Então, a família está lá ensinando, ou os pais, ou um professor particular. E aí chegou a época de fazer a prova, o aluno vai à escola, e esse aluno tem um péssimo desempenho, tem uma péssima nota, não consegue nem passar. Sabe o que quer a emenda do NOVO? Que essa família continue ensinando esse aluno em casa, que ele não precise ir à escola. Convenhamos, vamos àquele ditado popular: Errar é humano; mas seguir no erro já é burrice! Portanto, nós somos "não" a essa emenda. - 19/05/2022
Caráter elitista do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling). Prioridade da Casa nas votações da proposição, em detrimento do debate dos preços dos alimentos, do gás de cozinha, da energia elétrica, da perda do poder aquisitivo do salário mínimo e da anunciada venda da PETROBRAS. Desrespeito do Parlamento brasileiro e do Presidente da República aos professores. Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 31, de 2022, sobre a alteração da Lei Complementar nº 173, de 2020, relativa ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO DOMICILIAR, CONTRARIO JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESRESPEITO, PROFESSOR. AUMENTO, PREÇO, ALIMENTO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ENERGIA ELETRICA, PERDA, PODER AQUISITIVO, SALARIO MINIMO. PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS). PLP 31/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, VIGÊNCIA, PANDEMIA, CORONAVIRUS.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, tenho dito que este projeto de lei, em discussão, desde ontem, só vai atender gente que tem muito dinheiro, os ricos e milionários deste País. E é verdade, porque só eles vão poder pagar professor particular para ficar em casa ensinando seus filhos. Até o nome é difícil de escrever e pronunciar: homeschooling. Eu pergunto a você que está em casa nos assistindo, a você que votou nos Deputados desta Casa: você sabe o que é homeschooling? As pessoas mais simples não sabem. O povo mais simples não sabe. Homeschooling é estudar em casa. As pessoas devem estar se perguntando: "Meu Deus, será que estão votando uma lei na Câmara que me obrigue a ensinar meus filho em casa?" O Parlamento passa 2 dias debatendo um assunto que só interessa aos ricos, aos que têm dinheiro, quando se tem tanta coisa para debater, como a carestia, o preço do gás de cozinha, a energia elétrica, a venda da PETROBRAS - empresa que o Bolsonaro quer vender, e só vai piorar - o salário mínimo. Na história do Brasil, o Presidente Bolsonaro vai ser o primeiro Presidente a terminar o seu Governo com o salário mínimo valendo menos ainda do que no início do Governo. Era para estarmos discutindo isso aqui, colegas, e não uma lei que só vai ajudar gente rica, só quem tem dinheiro e que pode pagar professor para dar aula em casa para os seus filhos. Mas isso também é a cara do Parlamento atual, que tem desrespeitado o professor. É igual ao Bolsonaro, todo mundo sabe o que ele fala de professor. Todos sabem as mentiras que ficam inventando por aí, dizendo que os meninos saem e voltam para casa com um batom na bolsa. Ai, que coisa mais ridícula! Que discursozinho é esse?! Colegas, o debate aqui não é entre direita e esquerda. O debate aqui é sobre a educação. Que homens e que mulheres nós queremos formar para o futuro? Que educadores nós queremos? Os trabalhadores em educação têm se desdobrado e feito um esforço enorme para melhorar a educação deste País, mas foram abandonados durante a pandemia. Aliás, eu tenho um projeto de lei que devolve aos trabalhadores da educação o tempo de serviço que lhes foi roubado por Bolsonaro durante a pandemia. O Governo tirou 2 anos do tempo de serviço da educação, isso implica prejuízos em vantagens salariais, tempo de serviço, quinquênio. Nós precisamos fazer justiça para a educação e devolver aos trabalhadores isso. Aprovem o meu projeto de lei para a educação! Também faço uma pergunta: será que uma família pobre que sabe que na escola seu filho às vezes toma café, almoça e faz outro lanche antes de ir embora, vai querer tirar seu filho da escola para estudar em casa? O trabalhador brasileiro, na sua maioria, gasta um terço do seu dia no trânsito. Será que esse pai ou essa mãe vai chegar em casa em condições de dar aula, de ensinar para os seus filhos? É óbvio que não. Ou será que alguém aqui está tendo a maldade de aprovar um projeto de lei desse porque não quer seu filho convivendo com outros alunos, com outras crianças. Eu sei que tem muita gente milionária metida à besta que não quer seus filhos envolvidos com filhos de pobre, que ignora até a roupa que o aluno veste. Por isso existe a farda, para se garantir igualdade entre todos os alunos, para não virar um desfile de moda entre ricos e pobres. Mas será mesmo que tem alguém aqui com coragem de defender um projeto de lei como esse que vai dar oportunidade àqueles que não querem que seus filhos se misturem? Colegas, a pandemia está aí para mostrar o que está acontecendo com a nossa juventude que ficou em casa, sem convívio com outros colegas. Está havendo um surto coletivo na volta às aulas por falta de convívio. E agora V.Exas. querem trancar os jovens em casa, com esse negócio bonito de homeschooling. O que é isso? Estamos há 2 dias perdendo tempo neste debate para ajudar gente rica, para ajudar aqueles que ganham dinheiro com educação a montar empresas para oferecer serviços àqueles que decidirem deixar os filhos em casa para estudar. Haverá empresas se formando para elaborar material. E mais: V.Exas. estão colocando nesta lei a possibilidade de o aluno que estuda em casa se matricular na escola. É óbvio, vai se matricular. Só que ele sai da aula e vai estudar em casa. No dia de prova, o pai ou a mãe vai levá-lo a uma escola pública - obviamente, não será a uma escola privada, porque lá vai ser caro - e dizer: "Meu filho veio fazer uma prova. Ele estuda sozinho em casa e não pode se misturar com outros alunos". Aí se vai tirar um professor que está atendendo toda uma sala de aula para atender o filho daquela pessoa que quer o seu filho separado do convívio dos demais alunos. A sociedade existe para a convivência. Nós não vivemos sozinhos. Nós sozinhos não nos bastamos. O ser humano precisa da relação com os outros, precisa da solidariedade dos outros. É na convivência que a criança e que o jovem aprendem a ser solidários, é na convivência de uma sala de aula que o jovem aprende que existem outros problemas no mundo que não só os dele, que existem diferenças. É na convivência com outras crianças, com outros jovens, que o cidadão aprende as diferenças, aprende que se deve respeitar um ao outro. Quanto a este projeto de lei, que vai passar sem o meu voto, eu vou fazer um desafio. Daqui a 2 anos perguntarei a V.Exas.: quem aderiu a este projeto? E veremos que foram só os ricos, só os milionários. V.Exas. estão aqui defendendo quem tem dinheiro. O povo pobre vai continuar na escola pública, porque precisa de professor, porque precisa de merenda escolar. É isso que vai acontecer. Perdemos 2 dias aqui defendendo os milionários e aqueles que querem separação, segregação, ou seja, não querem seus filhos misturados com os outros. É como o Bolsonaro insistindo em criar escolas separadas para autistas, fazendo segregação, discriminação. E é isso que alguns estão fazendo aqui. Colegas, a sociedade só sobrevive se houver convivência pacífica e solidariedade de uns para com os outros. Muito obrigada, Presidente. - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vamos lá, então, resumir um pouco da lei. Nós estamos votando aqui uma lei que garante a qualquer família o direito de ensinar seus filhos em casa. É óbvio, como eu falei anteriormente, que só quem tem muito dinheiro pode pagar professor para ensinar seus filhos em casa. A lei diz que, primeiro, esse aluno tem que se matricular na escola para poder estudar em casa. É óbvio que ninguém vai matricular esse aluno numa escola privada, porque isso vai custar dinheiro. Vão matriculá-lo numa escola pública. O que nós estamos discutindo aqui? Com o aluno matriculado na escola, quando ele for fazer uma prova, a escola terá que dar a ele condições de fazer essa prova, ou seja, talvez tenha que tirar um professor que esteja em sala de aula para esse aluno poder fazer essa prova. É o que vai acontecer. Os privilegiados, que vão ter dinheiro para ensinar em casa, vão exigir um professor. Portanto, o aluno que estava estudando em casa vai tirar um professor da sala de aula porque vai escolher um dia para fazer aquela prova. O que nós estamos querendo com essa emenda? É que a escola só aceite essa situação se tiver condições de tirar um professor da sala de aula e colocá-lo exclusivamente para aquele aluno. É só isso que nós queremos. Por isso, somos a favor desta emenda. - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta Casa está há 2 dias debatendo uma lei que só vai atender aos ricos. Até o nome da lei já é meio chique: homeschooling, que é para estudar em casa. As pessoas mais simples do nosso País não sabem nem o que estamos discutindo aqui. Só quem tem muito dinheiro, quem pode pagar professor particular para ir todo dia à sua casa, vai ser atendido por essa lei. Imagina o trabalhador brasileiro, que gasta um terço do seu dia dentro do ônibus ou do metrô, como ele vai pagar um professor para ensinar seus filhos em casa. Esse trabalhador quer que a escola pública seja boa, de qualidade e que os professores tenham nível superior para ensinar seus filhos. Este é o tipo de lei que só atende aos ricos, somente! Nós somos contrários. Orientamos "não". - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressãoou em educação profissional tecnológica, constante na alínea a, inciso I, § 3º, art. 23, da Lei nº 9.394, de 1996, na redação dada pelo art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós indicamos "não" ao texto. Eu pergunto aos senhores colegas Parlamentares e àqueles que estão nos escutando, se está sendo decidido aqui que pode um aluno, um estudante, um jovem estudar em casa - e, no mínimo, quem vai ensiná-los tem que saber ensinar, tem que ter nível superior -, que estudantes nós vamos formar? Que tipo de aluno nós vamos formar? Que tipo de profissional nós vamos formar se quem vai ensiná-los não precisa ter formação? É só isso que nós estamos achando que precisa ter. Para nós é incompreensível que se admita aqui que os alunos vão poder ficar em casa sem precisar ir para a escola, mas quem vai ensiná-los não precisa saber o suficiente. Então, que tipo de cidadão nós vamos formar para o futuro? - 17/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo da expressão que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, contida no inciso II, § 4º, art 5º-A, inserido no art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2022, da Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 12/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero apontar alguns dados que eu acho muito importantes antes desta votação. Vejam que o universo de inadimplentes que nós queremos atingir é de 1 milhão e 100 mil alunos. Apenas 10% desse universo correram para renegociar suas dívidas, apenas 150 mil alunos. Portanto, 850 mil alunos estão devendo há mais de 1 ano. Do jeito como o relatório está, nós estamos ajudando apenas a metade desses endividados, somente a metade. E o que queremos com esse destaque? Queremos atingir a outra metade, porque é mais do que justo que consigamos incluir nessa mais 400 mil alunos. Vejam que nós queremos incluir nessa negociação 400 mil alunos, o que significa o valor de apenas 1 bilhão e 500 milhões de reais. O que é isso para o Governo? Isso resolve o problema e limpa o nome de 400 mil alunos que só não pagaram porque não conseguiram emprego. A negociação dessa medida provisória, que seria a medida provisória para resolver a situação dos alunos, incluiu várias empresas. Eu não sou contra a inclusão dessas empresas, mas eu sou a favor de garantir que todos os alunos sejam beneficiados. Colegas Parlamentares, eu insisto em perguntar para V.Exas.: o que é 1 bilhão e 500 milhões para resolver a situação de 400 mil alunos que estão fora dessa negociação? Não é nada! Nós seremos questionados na base se nós deixarmos esses alunos de fora. Por isso, eu insisto aqui em pedir aos colegas: vamos resolver a situação de todos eles. Para o Governo, 1 bilhão e 500 milhões de reais não é nada, mas, para a vida de 400 mil alunos, é muita coisa. Então, quero pedir aos colegas Parlamentares que votem a favor do Destaque nº 6, porque, com a aprovação dele, nós resolveremos a vida de mais 400 mil alunos. Assim, resolveremos a vida de 1 milhão e 100 mil alunos inadimplentes. Muito obrigada. - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 74, apresentada à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, acerca da alteração de normas relativas ao transporte aéreo (a chamada medida provisória do voo simples).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL. MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, TARIFA AEROPORTUÁRIA, APROVAÇÃO, SENADO FEDERAL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim". Eu quero aproveitar a oportunidade para compartilhar com este Plenário uma vitória que é de todos nós: o Senado acaba de aprovar a Medida Provisória do Voo Simples, tendo aprovado junto a ela a nossa emenda que garante a gratuidade da bagagem. Parabéns a este Plenário! Parabéns a todos os Deputados que ajudaram a fazer justiça, dizendo para as empresas que isso não pode ser do jeito que elas querem! Para a bagagem ser gratuita, agora só falta a sanção do Bolsonaro. Muito obrigada. - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, que bom que nós estamos aqui discutindo a vida dos estudantes que estão endividados com o FIES. Eu esperei por este momento desde o início do mandato. Votamos "sim" à renegociação e à anistia da dívida com o FIES. Agora, queremos incluir a outra metade, que o relatório está deixando de fora. Há 400 mil alunos devendo há mais de 1 ano e que estão fora desses benefícios, e são eles que nós queremos atingir. "Sim" à medida provisória, mas também "sim" à anistia dos demais estudantes. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.