Nome civil: Maria Perpétua de Almeida · 61 anos
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878 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 15/12/2022.
- 13/07/2022entregue por escrito
Maior atenção do País para com os grandes desafios nacionais. Papel das Forças Armadas brasileiras no processo de desenvolvimento do Brasil, bem como de integração e proteção da Amazônia contra o tráfico internacional de drogas. Contrariedade à participação dos militares na política. Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2021, de autoria da oradora, proibitiva aos militares da ativa da ocupação de cargo de natureza civil na administração pública, nos três níveis da federação. Conduta antidemocrática do Presidente Jair Bolsonaro. Desonra do legado de oficiais superiores pelo Presidente da República. Atribuição ao Chefe da Nação da responsabilidade pela queda da confiança popular nas Forças Armadas brasileiras. Admiração e convívio respeitoso da oradora com os militares. Conveniência de distanciamento das Forças Armadas do sistema político-ideológico. Não intervenção dos militares no processo eleitoral de 2022. Confiabilidade das urnas eletrônicas de votação.
Palavras-chave oficiais: FORÇAS ARMADAS, MILITAR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, MARINHA, EXÉRCITO, AERONÁUTICA, INDÚSTRIA, DEFESA, FLORESTA AMAZÔNICA, AMAZÔNIA LEGAL, POLÍTICA, FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA (FEB), FASCISMO, NAZISMO. PERPÉTUA ALMEIDA, DEPUTADA FEDERAL, AUTORA (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PEC 21/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MILITAR DA ATIVA, PROIBIÇÃO, CARGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO. CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FORÇAS ARMADAS, ELEIÇÕES, WALTER BRAGA NETTO, GENERAL DE EXÉRCITO, OFENSA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CENTRÃO, EMENDA DE RELATOR, ORÇAMENTO SECRETO, DEMOCRACIA, URNA ELETRÔNICA. HOMICÍDIO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA PROFISSIONAL, AMAZONAS. DONALD TRUMP, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ESTADOS UNIDOS, INVASÃO, GOVERNO, SEDE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil precisa dar atenção aos grandes desafios nacionais. Nos últimos anos, o debate nacional foi apequenado e desviado para uma chamada pauta de costumes que remota ao Século XVIII. É preciso voltar a pensar grande e se recolocar entre as maiores economias do mundo. O desenvolvimento tecnológico é o horizonte do futuro. Mas da educação à questão ambiental, temos passivos que se agravam na negligência. Falamos de infraestrutura, logística e comunicações, saneamento e saúde, indústria e cadeias sustentáveis de produção, mas diante dos grandes desafios nacionais, as forças produtivas e o Estado precisam se completar. Cada segmento da sociedade tem seu dever. E a Nação não pode prescindir das Forças Armadas, com missões engrandecidas e delimitadas na Constituição. Ao longo do Século XX, foi atuando como instituições de Estado que Marinha, Exército e Aeronáutica contribuíram verdadeiramente para transformar o Brasil agrícola numa potência econômica com influência no mundo todo. O sistema de ciência, tecnologia e inovação das Forças Armadas foi base para o desenvolvimento da engenharia brasileira, ainda no período colonial. No presente, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica e o Programa Nuclear da Marinha são exemplos da capacidade brasileira de desenvolver tecnologias avançadas. A expertise militar nacional se destaca nas estratégicas áreas nuclear, cibernética e espacial, sob encargo, respectivamente, da Marinha, do Exército e da Força Área. A autonomia tecnológica do Brasil é a medida do desafio digno do preparo dos nossos militares. A Base Industrial de Defesa vai além da segurança do País. Ela é fundamental para a reindustrialização e para a garantia de insumos que a iniciativa privada, mais cedo ou mais tarde, não terá dinheiro para comprar no estrangeiro. Desafio à altura das Forças Armadas é proteger a Amazônia brasileira do tráfico internacional de drogas. É integrar a Amazônia como indutora do desenvolvimento sustentável do País, com qualidade de vida e garantia de direitos para os mais de 29 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia Legal, especialmente para as populações tradicionais e indígenas. As Forças Armadas devem servir a todos os Governos com altivez e isenção para não se curvarem a nenhum desvio partidário ou autoritário. Não se trata de preconceito com militares na política. Mas quem deseja fazer política partidária, seja com militância, seja com candidatura ou ocupação de cargos governamentais, deve se despir da farda, renunciar à patente e devolver as armas que a Nação lhe confia. Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2021, de minha iniciativa, que regula a ocupação de cargos políticos por militares. Ela consagra a ideia-força da doutrina Góes Monteiro e fortalece o caráter de Estado que têm as Forças Armadas profissionais, apartidárias, ciosas da natureza democrática e civil dos Governos, mediante eleições livres, universais e periódicas. O momento atual é pródigo em casos de oficiais de alta patente se rebaixando na política e comprometendo a história e a imagem das Forças Armadas. Que sejam exceções a confirmar a regra do profissionalismo, do respeito à hierarquia e da disciplina da grande maioria dos militares. Já não é possível desconhecer a conduta antidemocrática do Presidente Jair Bolsonaro. Quando um chefe eventual se coloca acima da Constituição, rebaixa o poder militar à condição de guarda pretoriana. Bolsonaro é ameaçador quando diz "o meu Exército". O capitão enquadrado como "mau militar" pelo General Ernesto Geisel alardeia ter o apoio da caserna para não aceitar uma eventual derrota nas eleições que se aproximam. Infelizmente, o General Braga Netto faz parecer que Bolsonaro tem as Forças Armadas na mão, afirmando que, sem a auditoria de votos exigida pelo Presidente, "não tem eleição". O ex-Ministro Braga Neto não tem autoridade constitucional para fazer tais afirmações. E o Presidente trai a Constituição que jurou defender desde o artigo 2º, que impõe a independência e a harmonia entre os Poderes. Quando ataca o Supremo Tribunal Federal, ele tenta desconstituir o Poder Judiciário. No Congresso Nacional, o Governo é sócio do orçamento secreto, e Bolsonaro abafou a voz do General Heleno, que já não canta mais "se gritar pega Centrão". Bolsonaro desonra o legado de uma geração de oficiais superiores que deu à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica uma face democrática, moderna e profissional. A atual geração de oficiais e comandantes se fortaleceu justamente no trabalho de consolidação das Forças Armadas como instituição de Estado. Isso elevou a confiança e o respeito da sociedade na Marinha, no Exército e Aeronáutica. A credibilidade dos militares nunca foi tão alta, mas isso até Bolsonaro aparecer, fazendo do poder militar o apelo da sua propaganda política e da sua chantagem contra a democracia. Pesquisas já indicam a diminuição da confiança da população nas nossas Forças Armadas. Bolsonaro confunde a opinião pública. Faz parecer que pode ordenar o que quiser aos chefes militares, e que esses lhe devem cega obediência. Esconde que acima do Presidente e de suas vontades está a Constituição da República e que nenhuma ordem fora da Constituição deve ser cumprida. O respeito da comunidade internacional das nações às Forças Armadas brasileiras também está sendo minado. O Brasil tem um histórico de honra no cumprimento de missões de paz. A missão MINUSTAH, no Haiti, é um exemplo. O Exército que se orgulha de ouvir o chamado da paz não pode dar ouvidos aos gritos do autoritarismo. Minha admiração às Forças Armadas cresceu no convívio respeitoso com os militares. Primeiro como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados; depois, como titular da SEPROD - Secretaria de Produtos de Defesa, responsável pela política, pelos produtos e pela indústria de defesa no Ministério da Defesa. Convivi com exemplos de profissionalismo e aprendi sobre a história militar brasileira. No calor revolucionário da década de 1930, o General Pedro Aurélio de Góis Monteiro afirmava que "é preciso ter uma política do Exército, e não a política no Exército". Essa frase mostra o desacerto histórico e moral, quando Bolsonaro afirma: "Meu Exército". A Doutrina Góis Monteiro tornou-se o pilar conceitual para a afirmação das Forças Armadas como instituição de Estado. Quanto mais clara a sua missão, mais exige o distanciamento da política partidária e da identificação ideológica com qualquer governo. Centenária, mas atualíssima, a Doutrina Góis Monteiro aconselha que os militares se voltem novamente para os grandes desafios nacionais. Como mulher da Amazônia, reconheço a fundamental contribuição dos brasileiros fardados na integração do território nacional. Sem os pelotões de fronteira nas florestas e nas cabeceiras dos rios de onde venho, a ausência do Estado Nacional seria completa. As desigualdades regionais seriam ainda maiores sem a marcha para o oeste encorajada pelo Marechal Rondon, pacifista, sertanista, patrono das comunicações e construtor da integração nacional. O indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados na Amazônia defendendo os indígenas, a exemplo do Marechal Rondon com o seu lema de vida: "Morrer se preciso for. Matar, nunca". O maior esforço de guerra da República brasileira aconteceu em 1944. Com 25.834 homens e mulheres participando da intervenção verde e amarela, decisiva para os rumos da Segunda Guerra Mundial. Mas, colegas Parlamentares, chamo aqui a memória dos nossos militares ao afirmar que a Força Expedicionária Brasileira não foi à Itália combater nenhuma ameaça comunista. Foi lá para ajudar o mundo democrático a livrar-se do fascismo e do nazismo. Chamo a atenção dos nossos comandantes: seus predecessores foram à guerra como parceiros dos países Aliados, incluindo a União Soviética. Marinha, Exército e Força Aérea guardam o legado da participação na missão histórica de livrar o mundo da antiliderança de Hitler e de Mussolini, cujos espectros ressurgem agora para perturbar a democracia na Europa e nas Américas. A invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, por ordem de Donald Trump, o Presidente americano derrotado na tentativa da reeleição, manchou a chamada maior democracia do mundo com o sangue de cinco mortos - dois seguidores de Trump e três policiais. Bolsonaro afirmou que o que aconteceu lá nos EUA pode acontecer no Brasil. Na última audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN com o Ministro da Defesa e os três Comandantes Militares, perguntei se a inteligência das Forças Armadas está monitorando grupos armados ou pessoas mal-intencionadas que possam perturbar a ordem e a paz no processo eleitoral. Insisti em perguntar o que nossas Forças Armadas estão fazendo para evitar a repetição do caso do Capitólio em Brasília. Ainda é tempo, democratas, de repudiar o fascismo e o nazismo sem que seja preciso a cobrar fumar novamente. Lembro, senhores, que a Constituição de 1988 é a mais longeva da República brasileira e está acima da expectativa de vidas das Constituições mundo afora. De certo, pode ser imperfeita, mas a Carta Cidadã é inquestionavelmente democrática. Senhores militares, colegas Parlamentares, se querem um testemunho da segurança das urnas eletrônicas, eu estou aqui. Nasci em família pobre, no interior do Acre, a 15ª filha de pai seringueiro e mãe costureira. Sou professora e não tenho dinheiro. Mas estou no quarto mandato nesta Casa Parlamentar. As eleições de outubro renovarão a esperança do povo brasileiro e o chamado da Nação às Forças Armadas para que cuidem dos grandes desafios nacionais. Confiem as urnas eletrônicas ao TSE, como sempre fizeram nos últimos 25 anos, sem que nunca se comprovasse nada que pudesse comprometer o resultado eleitoral. Confiamos que a Constituição será respeitada e que a democracia brasileira vai emergir vitoriosa, inclusive no seio das Forças Armadas. Muito obrigada. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, votamos "sim" à enfermagem. Este é um momento de coroamento e celebração, celebração da vitória daqueles que nunca desistiram. A enfermagem nunca desanimou - e foram idas e vindas até esta Casa, muitos pagando do próprio bolso, do pequeno salário que tinham. Esta é a maior demonstração de que, quando a gente sonha e não desiste, a gente consegue. Agora, nós podemos dizer: "Sim, nós aprovamos o piso nacional da enfermagem, que inclui os técnicos, as parteiras e aqueles que estão no dia a dia ao lado da enfermagem". Sr. Presidente, esta é uma vitória daqueles que nunca desistiram. Parabéns à enfermagem do Brasil! - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 13, art. 198, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL. CRIMINOSO, ESTUPRO, GESTANTE, CESÁREA, ENFERMAGEM.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o que nós precisamos hoje é prestar honras à enfermagem. Foi a enfermagem que botou na cadeia, na semana passada, um monstro, um bandido, um criminoso que estuprou uma grávida na mesa de cirurgia. Foi a enfermagem que ajudou a salvar vidas no Brasil no momento mais difícil da pandemia. Muitas vidas de enfermeiros e enfermeiras nós perdemos. Portanto, a nossa tarefa aqui e agora é derrotar o destaque do NOVO, porque ele destrói a PEC da Enfermagem, e votar "sim" ao texto. A enfermagem merece todo o nosso apoio. - 13/07/2022
Elevados gastos do Presidente Jair Bolsonaro com o cartão corporativo. Recusa, pelo Presidente da República, à proposta de criação do auxílio emergencial de 600 reais para as famílias e trabalhadores atingidos pela pandemia de coronavírus. Anúncio de criação do auxílio emergencial permanente, após a eleição do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTRA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, POPULAÇÃO, VÍTIMA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GASTO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CRÍTICA. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELEIÇÃO, PERMANÊNCIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Presidente Bolsonaro gasta 6 mil reais por hora com o cartão corporativo, mas demorou 2 anos para acatar a decisão da Oposição nesta Casa e devolver os 600 reais que ele tinha tirado das pessoas que precisavam. Ele gasta 6 mil reais por hora com o cartão corporativo, mas negou os 600 reais na hora em que o povo mais precisou! O que nós estamos querendo tirar é esse negócio que ele está dizendo que acaba depois da eleição. Quando Lula ganhar a eleição, nós vamos botar o auxílio emergencial para ficar permanente, para ninguém mais poder retirar e para todos os que precisam poderem recebê-lo. - 13/07/2022
Maior atenção do País para com os grandes desafios nacionais. Papel das Forças Armadas brasileiras no processo de desenvolvimento do Brasil, bem como de integração e proteção da Amazônia contra o tráfico internacional de drogas. Contrariedade à participação dos militares na política. Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2021, de autoria da oradora, proibitiva aos militares da ativa da ocupação de cargo de natureza civil na administração pública, nos três níveis da federação. Conduta antidemocrática do Presidente Jair Bolsonaro. Desonra do legado de oficiais superiores pelo Presidente da República. Atribuição ao Chefe da Nação da responsabilidade pela queda da confiança popular nas Forças Armadas brasileiras. Admiração e convívio respeitoso da oradora com os militares. Conveniência de distanciamento das Forças Armadas do sistema político-ideológico.
Palavras-chave oficiais: FORÇAS ARMADAS, ATUAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COMBATE, TRÁFICO DE DROGA, FLORESTA AMAZÔNICA, DEFESA, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA, CRÍTICA. PEC 21/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PROIBIÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PERPÉTUA ALMEIDA, DEPUTADA FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), RESPEITO, FORÇAS ARMADAS. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTRA, DEMOCRACIA, FORÇAS ARMADAS, LEGADO, OFICIAL SUPERIOR, CRÍTICA.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu queria alguns minutos da atenção de V.Exas. Pela importância e urgência do assunto, eu decidi fazer o discurso lido, porque quero tratar de um tema de que poucos gostam de tratar, mas que é muito importante para o nosso País e para a nossa soberania, que é a questão dos militares. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Brasil precisa dar atenção aos grandes desafios nacionais. Nos últimos anos, o debate nacional foi apequenado e desviado para uma chamada pauta de costumes que remonta ao século XVIII. É preciso voltar a pensar grande e nos recolocar entre as maiores economias do mundo. O desenvolvimento tecnológico é o horizonte do futuro. Mas, da educação à questão ambiental, temos passivos que se agravam na negligência do Governo. Falamos de infraestrutura, logística e comunicações; de saneamento e saúde; de indústria e cadeias sustentáveis de produção, mas diante dos grandes desafios nacionais, as forças produtivas e o Estado precisam se completar. Cada segmento da sociedade tem seu dever. E a Nação não pode prescindir das Forças Armadas, com missões engrandecidas, porém delimitadas na Constituição. Ao longo do século XX, foi atuando como instituições de Estado que Marinha, Exército e Aeronáutica contribuíram verdadeiramente para transformar o Brasil agrícola numa potência econômica com influência no mundo todo. O sistema de ciência, tecnologia e inovação das Forças Armadas foi base para o desenvolvimento da engenharia brasileira, ainda no período colonial. No presente, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica e o Programa Nuclear da Marinha são exemplos da capacidade brasileira para desenvolver tecnologias avançadas. A autonomia tecnológica do Brasil é a medida do desafio digno do preparo das nossas Forças Armadas. A Base Industrial de Defesa vai além da segurança do País. Ela é fundamental para a reindustrialização e para garantia de insumos que a iniciativa privada, mais cedo ou mais tarde, não terá dinheiro para comprar no estrangeiro. Desafio à altura das Forças Armadas é proteger a Amazônia brasileira do tráfico internacional de drogas. É integrar a Amazônia como indutora do desenvolvimento sustentável. As Forças Armadas devem servir a todos os Governos com altivez, com isenção, mas não devem se curvar a nenhum desvio partidário ou ideológico. Não se trata de preconceito com militares na política. Mas quem deseja fazer política partidária, seja na militância, seja com candidatura, seja na ocupação de cargos nos governos, deve se despir da farda, renunciar à patente e devolver as armas que a Nação lhe confiou. Tramita neste Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2021, de minha iniciativa, que regula a ocupação de cargos políticos por militares. Ela consagra a ideia-força da Doutrina Góis Monteiro: fortalecer o caráter de Estado que têm as Forças Armadas profissionais, apartidárias, ciosas da natureza democrática e civil dos governos, mediante eleições livres, universais e periódicas. O momento atual é pródigo em casos de oficiais de alta patente se rebaixando na política e comprometendo a história e a imagem das Forças Armadas. Que sejam exceções a confirmar a regra do profissionalismo, do respeito à hierarquia e da disciplina da grande maioria dos militares. Já não é possível desconhecer a conduta antidemocrática de Bolsonaro. Quando um chefe eventual se coloca acima da Constituição, ele rebaixa o poder militar à condição de guarda pretoriana. Bolsonaro é ameaçador quando diz: "O meu Exército". O capitão, enquadrado como "mau militar" pelo General Ernesto Geisel, alardeia ter o apoio da caserna para não aceitar uma eventual derrota nas eleições que se aproximam. Infelizmente, o General Braga Netto faz parecer que Bolsonaro tem as Forças Armadas na mão, afirmando que, sem a auditoria de votos exigida pelo Presidente, "não tem eleição". Vai haver eleição, sim, porque o ex-Ministro Braga Netto não tem autoridade constitucional para fazer tais afirmações. E o Presidente trai a Constituição jurada desde o art. 2º, que impõe a independência e a harmonia entre os Poderes. Quando ataca o Supremo, Bolsonaro tenta desconstituir o Poder Judiciário. No Congresso Nacional, o Governo é sócio do orçamento secreto. Bolsonaro abafou a voz do General Heleno, que já nem consegue mais cantar "se gritar pega Centrão". Bolsonaro desonra o legado de uma geração de oficiais superiores que deu à Marina, ao Exército e à Aeronáutica uma face democrática, moderna e profissional. A credibilidade dos militares nunca foi tão alta, mas isso até Bolsonaro aparecer, fazendo do poder militar o apelo da sua propaganda política e da sua chantagem contra a democracia. Pesquisas já indicam a diminuição da confiança da população nas nossas Forças Armadas - culpa de Bolsonaro. Bolsonaro confunde a opinião pública. Faz parecer que pode ordenar o que quiser aos chefes militares, e que esses lhe devem cega obediência. Esconde que acima do Presidente e de suas vontades está a Constituição da República e que nenhuma ordem fora da Constituição deve ser cumprida. O respeito da comunidade internacional de nações às Forças Armadas brasileiras está sendo minado pelo comportamento de Bolsonaro. O Brasil tem um histórico de honra no cumprimento de missões de paz. A MINUSTAH, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, é um exemplo. O Exército, que se orgulha de ouvir o chamado de paz, não pode dar ouvidos aos gritos autoritários de Bolsonaro. Minha admiração pelas Forças Armadas cresceu no convívio respeitoso com os militares. Primeiro, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; depois, na SEPROD - Secretaria de Produtos de Defesa. Convivi com exemplos de honra de profissionalismo e aprendi muito sobre militares. Agora, Sr. Presidente, quanto mais clara a missão das Forças Armadas, mais se exige o distanciamento da política partidária, da política ideológica e da identificação ideológica com qualquer governo. Como mulher da Amazônia, reconheço a fundamental contribuição dos brasileiros fardados na integração do território nacional. Sem os Pelotões de fronteira na floresta e nas cabeceiras dos rios de onde eu venho, a ausência do Estado nacional seria completa. As desigualdades regionais seriam ainda maiores sem a Marcha para o Oeste encorajada pelo Marechal Rondon, pacifista, sertanista, patrono das comunicações e construtor da integração nacional. O indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados na Amazônia defendendo os indígenas, a exemplo do Marechal Rondon com o seu lema de vida: "Morrer se preciso for. Matar, nunca". Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, por ordem de Donald Trump, o Presidente americano derrotado na tentativa da reeleição, manchou a chamada maior democracia do mundo. Bolsonaro afirmou que pode acontecer aqui no Brasil o que aconteceu lá nos Estados Unidos. Na última audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN com o Ministro da Defesa e os três Comandantes Militares, eu perguntei o que a inteligência das Forças Armadas está monitorando para evitar que grupos armados ou pessoas mal-intencionadas possam perturbar a ordem e a paz no processo eleitoral. Insisti em perguntar, e reafirmo aqui: o que nossas Forças Armadas estão fazendo para evitar a repetição do caso do Capitólio em Brasília? Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é preciso que cada um respeite a sua posição na Constituição da República. O Tribunal Superior Eleitoral é responsável pelo processo eleitoral e pelas urnas. Nós precisamos dos militares, sim, mas como agentes que ajudam no processo de logística. Da política cuidamos nós; da eleição cuida o TSE; da soberania cuidam os militares. Sr. Presidente, peço que seja registrado como lido na íntegra o pronunciamento que fiz agora. Muito obrigada. - 13/07/2022
Aprovação pela Casa da proposta de criação do auxílio emergencial de 600 reais. Contrariedade ao estabelecimento de estado de emergência preconizado pela Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca do diferencial de competitividade do setor de biocombustíveis.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO NACIONAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL, APROVAÇÃO. PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, CRÍTICA.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós sempre brigamos aqui - e assim aprovamos - pelos 600 reais. Quem tomou os 600 reais foi o Bolsonaro. E ele agora está querendo devolver, para ver se melhora sua situação na pesquisa. É o seguinte: o que o Governo está querendo fazer é aprovar o estado de emergência. Mas o Bolsonaro nunca reconheceu o estado de emergência, nem no momento mais difícil da pandemia; ele dizia que era uma gripezinha - e morreram 670 mil brasileiros... E por que ele quer aprovar o estado de emergência durante a campanha? Para mexer no Orçamento da União, pegar o dinheiro do Orçamento e sair por aí comprando votos. Com isso não podemos concordar. Portanto, concordar com o estado de emergência agora é dar um cheque em branco para o Bolsonaro, e isso nós não podemos fazer. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Oposição sempre defendeu o auxílio emergencial de 600 reais. Nós votamos "sim". Fomos nós que brigamos aqui e conseguimos aprovar o auxílio de 600 reais. Lamentavelmente, depois, o Presidente Bolsonaro tomou os 600 reais da população. Nós passamos mais de 2 anos cobrando, nesta Casa, que ele devolvesse os 600 reais. Nem Bolsonaro e nem a sua base aqui aceitavam isso. O que aconteceu? Começaram as pesquisas para a intenção de voto para Presidente da República, e Bolsonaro começou a cair, estava despencando. Aí ele lembrou que poderia devolver os 600 reais e está fazendo isso agora, de forma atrasada. Ele devolve agora os 600 reais, mas a cesta básica já está custando 641 reais no Acre. O povo não é bobo. Vai ver o que Bolsonaro está fazendo e vai derrotá-lo. Obrigada. - 07/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de dispensa do interstício de 2 sessões, previsto no § 5º do artigo 202 do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre alteração do art. 225 da Constituição Federal para estabelecimento de diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclusão do art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecimento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autorização à União de entrega de auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, optantes pela outorga de créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expansão do auxílio Gás dos Brasileiros, constante na Lei nº 14.237, de 2021; instituição do auxílio para caminhoneiros autônomos; expansão do Programa Auxílio Brasil, constante na Lei nº 14.284, de 2021; e instituição de auxílio para o financiamento, por entes da Federação, da gratuidade do transporte público.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, PRIMEIRO TURNO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, LIBERAÇÃO.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o que eu achei curioso é que um dos argumentos para esta PEC é a guerra entre Rússia e Ucrânia, que aumentou o preço do combustível, segundo a base do Governo. Acontece que essa guerra começou em fevereiro, e o pessoal do Governo só se deu conta de que há guerra agora, 5 meses depois? Eu faço um desafio ao Presidente da Câmara dos Deputados, à base do Governo: se o argumento é a guerra, topam fazer os 600 reais retroativos a fevereiro, quando a guerra começou? Porque o Presidente Lula vai ganhar a eleição e vai deixar esses 600 reais, inclusive reajustado com valor maior. Eu só estou pedindo para fazerem retroativo a fevereiro, quando começou a guerra. A Oposição libera a bancada. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento para supressão do art. 213 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.615, de 1998, acerca da instituição de normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim", a favor dos professores de educação física, vota "sim", pela valorização do esporte na escola. Nós mesmos temos nos ocupado em fazer programas e destinar emendas parlamentares para garantir o esporte na escola. Isso valoriza o estudante, o desportista, para que comece ainda jovem. Isso valoriza o professor de educação física, o professor de esportes. Portanto, o voto é "sim" ao professor de educação física, é "sim" ao esporte nas escolas. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB apoia a emenda, porque ela garante recursos para assistência aos atletas profissionais. É muito importante que as federações, que os clubes tenham esse recurso para dar apoio aos atletas profissionais. - 06/07/2022
Posicionamento sobre o requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, da expressão a partir de 2028 , constante do inciso IX do art. 35 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EXPRESSÃO TEXTUAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DIREITOS, ATLETA DE BASE, OBRIGAÇÕES, CLUBE ESPORTIVO, INCLUSÃO, MULHER, EMENDA, DEFESA.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu pergunto aos meus pares, aos colegas Deputados e Deputadas: nós temos mesmo que aprovar um projeto de lei em que está escrito que a participação das mulheres nas diretorias dos clubes só vai acontecer a partir de 2028? Olhem o que nós estamos discutindo aqui! Nós vamos ficar 5 anos negando às mulheres o direito de fazerem parte, em pelo menos 30%, dos cargos de direção dos clubes? É inaceitável que, em pleno século XXI, no ano de 2022, a Câmara tenha a coragem de votar um projeto com este, com essa frase que diz que as mulheres só iriam participar a partir de 2028. Nós não podemos ser a favor disso. Por isso, nós queremos fazer a emenda. - 06/07/2022Breves Comunicações
Caráter histórico da implantação da tecnologia 5G, nova geração da Internet móvel, em Brasília, Distrito Federal. Relevância do grupo de trabalho instituído pela Casa para acompanhamento do assunto. Urgente necessidade de adoção de medidas pelo Governo Federal para extensão da tecnologia 5G a todos os Municípios brasileiros.
Palavras-chave oficiais: TECNOLOGIA 5G, INTERNET, BRASÍLIA (DF), BRASIL, IMPLANTAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, ATUAÇÃO, ANALISE.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Colegas Parlamentares, população que nos acompanha pela TV Câmara, hoje é um dia que precisamos registrar, porque hoje é o dia em que a Capital Federal começa a ter acesso ao 5G, o que nós chamamos de quarta revolução industrial. No ano passado, nós criamos nesta Casa, por sugestão minha, o grupo de trabalho de acompanhamento do processo de implantação do 5G no Brasil. Depois, com o retorno dos trabalhos presenciais, neste ano, nós criamos a Subcomissão de acompanhamento dos trabalhos de instalação do 5G. Por que foi importante o nosso trabalho de acompanhamento da implantação do 5G? Porque se não tivéssemos feito o monitoramento desse processo por meio do grupo de trabalho, no ano passado, e, neste ano, por meio da Comissão do 5G, talvez isso pudesse estar muito mais atrasado. Nós dissemos que hoje na Capital Federal se inicia o funcionamento do 5G. Mas isso deveria ter acontecido lá atrás. O atraso já é maior do que seria necessário. Hoje era para o 5G estar chegando a todas as capitais de Estado do Brasil. Agora, instalar o 5G na Capital Federal, principalmente nessa área do Plano Piloto, onde praticamente não existem mais antenas parabólicas, é fácil. Eu quero ver isso chegar aos Municípios com menos de 30 mil habitantes. Eu quero ver isso chegar ao interior da Amazônia e ao interior do Nordeste. O Governo vai precisar ser mais ágil. Governo e ANATEL têm a responsabilidade imediata de esvaziar a faixa das parabólicas para poder entrar a faixa do 5G. Se não limparem a faixa das parabólicas, as empresas não têm como oferecer o 5G numa cidade como Rio Branco, a minha cidade, ou em cidades como Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e tantos outros Municípios do Acre. É preciso que o Governo a ANATEL acelerem a chegada às famílias mais pobres do kit conversor, para que elas não percam a sua televisão, para que elas não percam o acesso à TV aberta. Então, é preciso agilidade urgentemente do Governo. Nós demos agilidade aqui, aprovando a Lei das Antenas, mas cada Prefeitura no Brasil precisa urgentemente acelerar a ordem para que as empresas de telefonia possam instalar as antenas do 5G. Não são grandes antenas, são coisas pequenas. É preciso acelerar aqui também, nesse processo todo, o compartilhamento dos postes. A ELETROBRAS e todas as empresas de energia elétrica do País vão precisar compartilhar os postes também com as informações e toda a estrutura necessária com as empresas de telefonia, para que elas possam instalar o 5G. Agora, nós não podemos deixar que a ANEEL permita a exploração e preços altos nesse compartilhamento, porque, senão, esse valor vai ser transferido para a população. O 5G é necessário. (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputada. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O 5G é urgente. É a nossa quarta revolução industrial. Mas é preciso chegar a todas as populações em todas as cidades, que não fique só nas capitais. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 05/07/2022Breves Comunicações
Caráter eleitoreiro da proposta do Poder Executivo de ampliação do Auxílio Brasil e criação de auxílio para os caminhoneiros. Apresentação, pela oradora, do Projeto de Lei nº 1.953, de 2020, sobre a instituição do Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro e a suspensão das parcelas dos financiamentos de veículos para o Transportador Autônomo de Cargas - TAC durante o enfrentamento do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus. Expectativa de derrota do Presidente Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.
Palavras-chave oficiais: PODER EXECUTIVO, AMPLIAÇÃO, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, MOTORISTA DE CAMINHÃO, INTERESSE ELEIÇÃO. PL 1953/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO EMERGENCIAL DA RENDA DO CAMINHONEIRO, TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS - TAC, DEFESA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÃO, CRÍTICA.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Colegas Parlamentares, bom dia. População que nos assiste pela TV Câmara, bom dia. É preciso trazermos à memória um pouco dos acontecimentos para entender o que o Presidente Bolsonaro quer fazer agora às vésperas das eleições. Quem não lembra o momento mais difícil da pandemia, quando o povo precisava ficar em casa para poder se proteger, para poder ter saúde, para não morrer? Fechou-se tudo que era necessário para proteger a saúde dos brasileiros, e nós viemos para um debate aqui nesta Casa, lembrando que, a exemplo do que vários países do mundo estavam fazendo, criando um auxílio emergencial, aqui no Brasil nós precisávamos criar um auxílio emergencial e ajudar as pessoas a terem o que comer. Nós propusemos 600 reais naquele momento. O Governo Bolsonaro não queria nem acordo com isso. O Governo queria aprovar 200 reais. Nós trabalhamos duro, enfrentamos o Governo e aprovamos o auxílio emergencial de 600 reais. Logo depois, uns 6 meses, mais ou menos, o que fez Bolsonaro? Baixou o auxílio emergencial para menos da metade. Três meses depois, baixou de novo, para menos de 200 reais. E nós ficamos na luta, insistindo para manter o auxílio emergencial de 600 reais. Bolsonaro nunca quis. Mas agora, 3 meses antes das eleições, de repente, Bolsonaro se vê numa queda nas pesquisas e topa botar 600 reais de auxílio emergencial. Mas isso vai acabar logo depois da eleição, é uma enganação! Nós passamos 2 anos tentando manter o auxílio emergencial de 600 reais, e o Governo só quer agora, às vésperas das eleições. Outra coisa: eu apresentei aqui o Projeto de Lei nº 1.953, em 2020, para garantir auxílio para os caminhoneiros. O Governo Bolsonaro nunca aceitou votar isso, nunca aceitou votar auxílio para os caminhoneiros. E agora, o que acontece? Ele está perdendo o voto dos caminhoneiros, perdendo o voto da população. Agora o Presidente Bolsonaro aceita dar um auxílio, já às vésperas das eleições, achando que isso vai resolver a eleição dele. Não vai! Bolsonaro vai perder a eleição, e vai perder feio, mesmo agora querendo dar às pessoas essa ajuda que podia ter dado nos últimos 2 anos. Por que não manteve o auxílio emergencial nesses 2 anos? Por que deixou o povo pagando gasolina cara, a preço de dólar? Por que não pagou o auxílio emergencial aos caminhoneiros antes? Agora está sem jeito, Bolsonaro. Agora vai perder a eleição, mesmo com essa ajuda. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 01/07/2022Homenagem
Transcurso do 60º aniversário do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, e do centenário de nascimento do seu fundador Mestre José Gabriel da Costa.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, SESSÃO SOLENE, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, UNIÃO DO VEGETAL (RELIGIÃO), CENTENÁRIO, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, MESTRE JOSÉ GABRIEL DA COSTA, SERINGUEIRO.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Senhoras e senhores, eu quase sempre falo daquela tribuna, apesar de haver nesta Câmara certa divisão. Daqui falam os Parlamentares oposicionistas, e dali falam os Parlamentares da base do Governo. Mas, como eu gosto que minha flor fique voltada para este lado do plenário, eu sempre falo daquela tribuna. Hoje é um dia especial porque, nos 50 anos da União do Vegetal, foi exatamente desta tribuna que Mestre Pequenina nos entregou a bandeira da UDV, que, pela primeira vez, oficialmente, nos seus 50 anos, entrou nesta Casa, registrando para sempre a presença da União do Vegetal nesta Casa do Povo. Eu sei que já li o discurso do Presidente da Câmara e, para não cometer nenhuma falha, eu gostaria de também ler meu discurso. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, amigos e amigas da UDV, quero saudar, na pessoa do Sr. José Carlos Garcia, Mestre Geral, representante do Centro Espírita UDV, todos os associados e as associadas. Saúdo o Mestre José Luiz de Oliveira, estendendo estes cumprimentos aos sócios-fundadores do centro, que trazem consigo a responsabilidade de zelar e de preservar os ensinamentos do Mestre Gabriel. Saúdo todas as voluntárias e os voluntários da UDV, na pessoa do Sr. Tadeo Feijão, Presidente da Diretoria-Geral. Saúdo as mulheres, exemplos de dedicação nos trabalhos do centro, na pessoa da Conselheira Jandira Gabriel, filha do Mestre Gabriel e da Mestre Pequenina. Incluo, ainda, a pessoa da Conselheira Ivone Menão, que, mesmo com sua vasta experiência de vida, continua a cumprir com os trabalhos funcionais na administração do centro. Hoje este plenário está alegre e bonito para transitarmos, falarmos e ouvirmos palavras que falem do bem, que falem da paz, que falem do amor. Vejo aqui pessoas se confraternizando, falando a mesma linguagem. É bom para o Parlamento brasileiro receber o povo na Casa da Democracia. Esta sessão solene era para ter acontecido no ano passado. Entretanto, a pandemia impediu o cumprimento da agenda. Tratemos, então, dos 60 anos, em verdade, agora 61 anos da UDV. Penso, senhoras e senhores, qual teria sido a intensidade da alegria, se é que esta pode ser medida, quando em um ambiente de harmonia, no dia 22 de julho de 1961, Mestre Gabriel recriou a União do Vegetal nos seringais da Amazônia. Na Floresta Amazônica, na singeleza do seu lar e no aconchego da família, um bom brasileiro nascido na Bahia já iniciava a praticar o que recebeu no seio da comunidade camponesa onde nasceu: dar-se ao outro, ser solidário com quem precisa, estender a mão aos carentes. Senhoras e senhores, ali no ambiente amazônico, o cidadão José Gabriel da Costa demonstrou seu comprometimento com a paz, iniciando uma trajetória de ensinamentos da prática fiel do bem. Optou por não ir para os campos de batalha na Segunda Guerra Mundial, mas decidiu ir para outra batalha: a batalha da frente de peleja, sendo ele um soldado da borracha, lutando contra as dificuldades da Selva Amazônica e se beneficiando das belezas da floresta. Naquele período em que Mestre Gabriel fez uma opção para lutar na Amazônia, do lado dos amazônidas, contribuindo para o esforço de guerra, morreram mais de 50 mil brasileiros. Alegra-me que, no nosso mandato anterior, fizemos inscrever os soldados da borracha no Livro dos Heróis da Pátria. Ali próximo, na Praça dos Três Poderes, no Panteão da Pátria e da Liberdade, José Gabriel da Costa e sua esposa, Raimunda Ferreira da Costa, são também homenageados como heróis da Pátria. Sei, pelas publicações da UDV, que foi no meu Acre, precisamente na então Vila Plácido de Castro, onde ele foi reconhecido por outras pessoas que bebiam o chá, o vinho das almas, como um mestre. Mestre Gabriel, nascido em fevereiro de 1922 - portanto, também comemoramos seu centenário neste dia -, conviveu até seus vinte e poucos anos com uma legislação restritiva quanto ao culto de religiosidade. Sim, senhoras e senhores - peço a atenção, principalmente, da juventude -, houve, sim, um tempo em que no Brasil, tão rico na sua formação étnica e cultural, era proibido praticar outra religião que não aquela determinada pelo poder público. Pasmem, já vivemos isso! E foi Jorge Amado, nosso imortal escritor e poeta, digno de tão belas obras da literatura brasileira, reconhecido mundialmente, que, como Deputado Federal, membro do meu partido, o PCdoB, fez uma emenda à Constituição de 1946, garantindo a liberdade de culto. Graças a Deus! Mesmo assim, senhoras e senhores, sabemos que Mestre Gabriel chegou a ser perseguido por autoridades públicas, criticado por outros líderes religiosos e até censurado por populares. É nas adversidades que se conhece o bom marinheiro, dizem os poetas. Mestre Gabriel, comprometido com sua missão, não se acovardou. Com a mansidão dos determinados, fez-se ser respeitado, e hoje a UDV faz parte da vida de milhares de pessoas. Sabemos que, mesmo nos desafios da floresta, nas dificuldades estruturais em Porto Velho, enfrentando as batalhas e construindo também muitas vitórias, Mestre Gabriel se mostrou firme e confiante no seu objetivo: trazer a paz para o mundo, começando pela sua família, pelos seus amigos e pelos seus discípulos. Homem que tem como critério de vida a prática fiel, fez publicar nos jornais da época suas opiniões, cativando e orientando seus discípulos a respeitarem para serem respeitados, mostrando a outra face. Mas era a outra face outra forma de ver, praticando a caridade e construindo o amor ao próximo. Senhoras e senhores, o mestre é um líder que ensina a seus liderados serem pessoas de bem. Portanto, naquele início de jornada, a firmeza de Mestre Gabriel deu confiantes alicerces para a expansão que presenciamos hoje no Brasil e no mundo. Hoje, presente em todos os Estados brasileiros, estando também na América do Norte, na Europa e na Oceania, a UDV se mostra firme nos seus objetivos, com dirigentes comprometidos e preparados para fazerem das palavras do criador do centro uma realidade. Os desafios são grandes, mas não são impossíveis. Mestre José Carlos, permita-me chamá-lo assim. Neste plenário, quando dos 50 anos da UDV, fizemos uma sessão solene, histórica e emocionante, nesta Casa. Vale lembrar que, até então, nunca na história da Câmara dos Deputados se colocaram tantas pessoas no Plenário da Casa nem em suas galerias. Naquele momento, foi registrado, pela organização da Câmara dos Deputados, um recorde de público presente, contando ainda com inúmeros telespectadores pela TV Câmara e pelas redes sociais no Brasil e no mundo. Até hoje, eu recebo e-mails no meu gabinete em que pessoas falam daquela sessão sobre os 50 anos. Mestre Pequenina, com a autoridade que lhe é admirada, alterou o protocolo e fez uma fala emocionante. Com sua altivez, entregou-nos desta tribuna a bandeira da União do Vegetal. Saiba, senhor, que, no acervo do Parlamento brasileiro, consta o símbolo da luz, da paz e do amor, tão necessários para nossa sociedade hoje. Tenho a expectativa de que dias melhores virão. Sim, virão, em que a inspiração do Mestre Gabriel se faça uma realidade. Amigos, no meu Acre, existem várias pessoas, amigos e familiares, que comungam o vegetal, o daime, a ayahuasca, dos nossos povos originários, os indígenas, e mantêm acesa a chama da preservação dos seus rituais. Nos rituais urbanos, temos os centros que fazem da religião da floresta um simples e discreto jeito de ser, com o compromisso firmado em uma carta de princípios em que a originalidade dos seus criadores ainda é mantida. Em um dos nossos mandatos, tivemos a ideia de fazer do uso religioso da ayahuasca um reconhecimento como patrimônio imaterial da cultura brasileira. Nós nos mobilizamos e articulamos junto ao então Ministro da Cultura daquela época, Gilberto Gil, o recebimento do pedido do reconhecimento do chá como patrimônio imaterial da cultura brasileira no Estado do Acre. É certo que tivemos alguns avanços, mas, infelizmente, também alguns entraves. Mas eu mantenho a esperança de que em breve a cultura volte a ser valorizada na nossa Pátria. Quando falamos do nosso Acre, lembro bons amigos da UDV. Aqui saúdo meus conterrâneos Mário Marques e James Cameli, que ocupam lugar de autoridade na UDV do Acre. Saúdo também a Conselheira Odaíza, amiga pessoal, precursora da União do Vegetal no meu Estado Acre. Em nome dela, felicito toda a irmandade acreana. Caro Tadeo Feijão, quando minha equipe de colaboradores - aqui está o Paulo de Tarso, e a Fátima Nobre está hoje no Acre - me avisou que estava auxiliando também o amigo querido Edson Lodi a organizar o encontro entre a Mestre Pequenina e a Madrinha Peregrina, duas firmes autoridades e delicadas líderes, que estiveram juntas aos seus respectivos maridos quando tudo começou, eu imaginei como seria o pensamento do Mestre Gabriel e o do Mestre Irineu vendo aquele encontro entre aquelas duas valorosas mulheres. De onde eles estão, na alta espiritualidade, observam a continuidade de um plantio que se renova em boas colheitas. Emociono-me com essas dignas senhoras, guerreiras da Amazônia, referências e exemplos de perseverança. Procuro, do jeito que me é possível, aprender com elas para poder contribuir com o futuro, que pode ser melhor, que pode beneficiar a maioria do povo brasileiro, incluindo aí a minha neta Helena, que já, já chega a este País, a este mundo. Imagens do encontro da Mestre Pequenina com a Madrinha Peregrina, duas mensageiras da paz, mães e avós, praticantes e mobilizadoras da paz e do amor, nos traduziram, através de seus exemplos, os ensinos de Jesus. Mulheres comprometidas com a salvação da humanidade, mulheres fazedoras do bem. Meus colegas Paula Belmonte e Wolney Queiroz, dignos Parlamentares, que assinam comigo o requerimento desta sessão, é uma honra estar neste plenário com V.Exas., mais precisamente agora, na sessão em homenagem aos 60 anos da UDV e ao centenário do Mestre Gabriel. É bem verdade que temos algumas posições distintas, mas isso é salutar para a democracia, pois conviver com as diferenças é um exercício que nos fortalece no propósito de sermos humanistas e solidários. Se aqui estamos, é para que aqueles que não têm voz nesta Casa possam também ser ouvidos através das nossas vozes. Reafirmo aqui a honra de ser amiga da UDV. Nas minhas orações, peço iluminação nesta minha caminhada de servir: servir ao povo do Acre e servir ao povo do Brasil, expressando sempre minha eterna gratidão à confiança da população que me trouxe a este Parlamento. Sr. Presidente, encerrando, congratulo-me com os discípulos do Mestre Gabriel. Sei dos trabalhos ligados ao meio ambiente, à beneficência, à orientação religiosa das crianças e jovens, à promoção da cidadania através da inclusão social, ao acolhimento de pessoas que querem um rumo melhor para as suas vidas. Felicito os dirigentes, alguns destes que já conheço há anos, alguns que já não estão mais aqui conosco, como meus padrinhos de batismo, o Conselheiro Gaim e a Conselheira Maríades, de saudosa memória. Muito obrigada. Ou melhor, como ouço dos meus companheiros da UDV: muito grata. Que a luz, a paz e o amor estejam no cotidiano de cada um de nós. Contem sempre com a minha voz para defendê-los nesta Casa e com o meu abraço para acolhê-los sempre. Muito obrigada. - 01/07/2022
Leitura do discurso encaminhado pelo Presidente Artur Lira, acerca do transcurso do 60º aniversário do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, e do centenário de nascimento do seu fundador Mestre José Gabriel da Costa.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, SESSÃO SOLENE, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, UNIÃO DO VEGETAL (RELIGIÃO), CENTENÁRIO, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, MESTRE JOSÉ GABRIEL DA COSTA, SERINGUEIRO, LEITURA, PRONUNCIAMENTO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Senhoras e senhores, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Sr. Arthur Lira, encaminhou o seguinte discurso, que eu passo à leitura: "Senhoras e senhores, a Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã, por requerimento das Deputadas Perpétua Almeida e Paula Belmonte e do Deputado Wolney Queiroz, para homenagear o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. As sessões solenes, disciplinadas no art. 65 do Regimento Interno, destinam-se a grandes comemorações ou homenagens especiais, conferindo também aos Parlamentares ocasião de louvar pessoas, instituições ou iniciativas que considerem meritórias. A liberdade religiosa é um dos pilares de uma democracia. Um Estado que acossa instituições religiosas ou cerceia direitos de indivíduos ou lhe impõe gravames em virtude de inclinação religiosa jamais poderá ser chamado de Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal, sólida base em que se assenta todo o ordenamento jurídico brasileiro, não deixa espaço para erro ou abuso neste terreno. Cumpre reler as medidas e definitivas expressões nos incisos VI e VIII do art. 5º: Art. 5º .................................................................................................. (...) VI - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; (...) VIII - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; Deste modo, cumpre salientar que homenagear o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal significa homenagear a liberdade e o pleno exercício dos direitos e garantias lavrados pelo Constituinte de 1988. Esta é uma entidade religiosa genuinamente brasileira, de natureza cristã e reencarnacionista, centrada no consumo ritual da bebida indígena ayahuasca, criada no seio da Amazônia pelo seringueiro baiano José Gabriel da Costa, em 1961. Hoje, a UDV conta com quase 30 mil adeptos, que frequentam as cerimônias dos seus mais de 200 núcleos localizados em todos os Estados brasileiros e em outros 10 países. Um aspecto que, no meu sentir, refulge na UDV é o caritativo e o humanitário. É nítida, em seus documentos e ações, a preocupação em atenuar o sofrimento do próximo e em auxiliar seu desenvolvimento. Neste sentido, a instituição promove iniciativas sociais nas áreas de alimentação, de educação, de saúde, de preservação ambiental, de ciência, entre tantas outras que lhe renderam o reconhecimento como entidade de utilidade pública federal em 1999. Encerro esta breve intervenção, felicitando todos os membros da União do Vegetal pelo transcurso de mais um aniversário que, em 2022, se reverte de especial importância por se tratar também do centenário de nascimento do mestre Gabriel, seu fundador." Agradecemos ao Presidente Arthur Lira. (Palmas.) Senhoras e senhores, passo a Presidência da Mesa ao Deputado Wolney Queiroz. - 29/06/2022Breves Comunicações
Indignação com denúncias de assédio sexual contra o Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Exigência de imediata demissão do Presidente da instituição.
Palavras-chave oficiais: ASSÉDIO SEXUAL, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, PEDRO GUIMARÃES, PRESIDENTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), CONTRA, DENÚNCIA.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ouçam estes relatos: Ele falou assim: "Vai lá, toma um banho e vem aqui depois para a gente conversar sobre sua carreira". Não entendi. Na porta do quarto dele, ele do lado de dentro e eu um metro para fora. Falei assim: "Depois a gente conversa, presidente". Achei aquilo um absurdo. Não ia entrar no quarto dele. Fui para o meu quarto e entrei em pânico. Em outra ocasião, (...) Guimarães a chamou para que levasse um carregador ao quarto dele. Ao chegar lá, ele estava de short, de samba-canção. A sensação é muito ruim, é hostil. Outro depoimento: A certa altura, afirma Cristina, Guimarães disse que uma das excursões seguintes do programa deveria ser para Porto Seguro, na Bahia. E que, para essa viagem, tinha uma ideia especial: organizar uma espécie de micareta privê, na qual ninguém seria de ninguém. "Ele disse: 'A gente vai fazer um carnaval fora de época. Ninguém vai ser de ninguém. E vai ser com todo mundo nu', disse o Presidente da Caixa. Com que dinheiro? Com o dinheiro da Caixa Econômica Federal é que o Presidente queria fazer excursões, aventuras sexuais. Em outro depoimento, outra funcionária disse: Ele veio com o cartão de acesso do quarto dele e o celular dele, querendo que eu guardasse. Eu falei: "Presidente, minha mão está ocupada. Estou aqui com todos os presentes que o senhor ganhou". (...) Foi então que ele reagiu de uma maneira brusca que a surpreendeu (...). "Ele enfiou o celular e o cartão no meu bolso e falou: 'Eu vou botar aí na frente'. E eu fiquei me perguntando: Por que isso? Foi nessa mesma viagem que, mais tarde, ele ligou para o meu quarto e me chamou para ir para a sauna com ele. Outro depoimento: "E se o Presidente quiser transar com você?". Cristina diz que, em outra viagem, duas funcionárias da equipe foram chamadas para ir à piscina do hotel encontrar Pedro Guimarães. Ao chegar lá, entenderam qual era a ideia. Primeiro, elas se sentiram constrangidas a assistir à performance dele na piscina. "Ele parecia um boto, se exibindo. Era uma espécie de dança do acasalamento", diz ela. Depois, afirma, uma das mulheres ouviu uma proposta indecente, feita por uma pessoa muito próxima a Guimarães: "E se o Presidente quiser transar com você?". Sr. Presidente, colegas Parlamentares, dá náusea ouvir esses relatos. O Presidente da Caixa Econômica Federal usava dinheiro público para fazer isso com servidoras antigas da Caixa? Dá náusea ouvir isso. Pedro Guimarães não tem a menor condição de ficar na Caixa Econômica! Deveria, hoje muito cedo, Deputado Marcelo, ter entregue o seu pedido de demissão. Se tivesse o mínimo de honra, Pedro Guimarães hoje muito cedo deveria ter entregue o cargo dele, de Presidente da Caixa Econômica. É uma vergonha ouvir que servidoras, trabalhadoras que há anos servem à Caixa Econômica, tiveram que passar por tamanho constrangimento, pelas canalhices de Pedro Guimarães. Ele precisa urgentemente ser demitido. Se o Presidente Bolsonaro não criou coragem para fazer isso, vamos exigir a saída dele. Sr. Presidente, Pedro Guimarães precisa responder por cada assédio, pelo constrangimento que causou a cada mulher. Nós não podemos aceitar isso. Muito obrigada. - 28/06/2022Breves Comunicações
Exigência ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Governador do Estado do Acre e ao Prefeito Municipal de Rio Branco de resolução da crise do sistema de transporte coletivo de ônibus na capital acriana. Indignação com a manutenção da politica de dolarização dos preços dos combustíveis pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, EMPRESA DE TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, ACRE, CANCELAMENTO, LINHA DE ÔNIBUS, PREÇO, COMBUSTIVEL, DÓLAR, GOVERNO, RESPONSABILIDADE.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero fazer uma pergunta para o Presidente Bolsonaro, o Governador Gladson Cameli e o Prefeito de Rio Branco, a Capital do Acre, Sr. Bocalom. Como vocês vão resolver o problema do transporte público na cidade de Rio Branco, capital do Acre? Hoje grande parte dos acrianos acordou com a notícia de que a única empresa que atende a capital do Estado com serviço público de ônibus não consegue mais atender toda a cidade. Várias linhas de transporte hoje foram canceladas. A empresa argumenta o seguinte: quando chegou a Rio Branco, o diesel custava 5 reais e 40 centavos, e hoje o diesel custa 8 reais e 30 centavos. A empresa argumenta que consome 9 mil litros de diesel, por dia, na cidade de Rio Branco e não tem como seguir atendendo toda a população. Vejam, primeiro, um erro grave da empresa, que não avisou à população, com antecedência, que iria suspender as linhas de ônibus, que iria suspender o atendimento, já que ela é a única empresa a atender na cidade de Rio Branco. Isso é muito grave, e até agora o Prefeito Bocalom e o Governador do Acre não sentaram para conversar e discutir a situação de quase metade da população do Acre. E o Presidente Bolsonaro está quebrando o Brasil. Até as empresas privadas que atendem à população, como é o caso dessa empresa Rico Transportes, dizem que não conseguem mais fazê-lo, porque, quando começaram a atender, o diesel custava 5 reais e 40 centavos, agora custa 8 reais e 30 centavos. A empresa Rico diz que não consegue atender à população de Rio Branco e, portanto, cancelou algumas linhas de ônibus. É inaceitável que o Presidente Bolsonaro esteja quebrando as empresas privadas, já que nas empresas públicas o esquema sujo e a roubalheira seguem inclusive em alguns Ministérios, e a população do Brasil passe fome. Aqui o óleo de soja teve um reajuste de 211,98%, a cesta básica está uma carestia; o combustível, nem se fala, com reajuste de vez em quando; e agora uma empresa diz que vai suspender o serviço de transporte público, o serviço de ônibus, porque não tem como bancar o diesel do Presidente Bolsonaro, que obriga os brasileiros a pagarem o diesel e a gasolina dolarizados! - 22/06/2022
Prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores evangélicos em face de investigação pela Polícia Federal de suposto esquema de corrupção no âmbito da pasta. Posicionamento sobre a declaração de apoio do Presidente Jair Bolsonaro à conduta do ex-Ministro Milton Ribeiro no exercício do cargo.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MILTON RIBEIRO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PASTOR EVANGÉLICO, CORRUPÇÃO, PRISÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CRÍTICA. MINISTÉRIO DA SAÚDE, CORRUPÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRÍTICA.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, surgiu um áudio comprometedor, envolvendo o Presidente da República Jair Bolsonaro, envolvendo o seu Ministro da Educação Milton Ribeiro, e envolvendo mais dois pastores num esquema de corrupção. Tudo veio à tona hoje, com a prisão do Ministro da Educação do Presidente Bolsonaro e de pastores ligados a ele naquele momento, no Ministério da Educação. É muito grave o que está acontecendo. Quem não lembra aqui daquele exato momento em que veio à tona o áudio comprometedor do Ministro, dizendo inclusive que tudo o que fazia naquele Ministério era sob orientação do Presidente Bolsonaro? Quem não lembra do Ministro dizendo que recebeu os pastores lá, envolvidos no esquema, também sob a orientação do Presidente Bolsonaro? Quem não lembra desses comentários? E, no dia seguinte, o Presidente Bolsonaro, na sua live, disse: "Eu boto a cara inteira no fogo para defender o Ministro da Educação Milton Ribeiro". Imaginem, o Presidente Bolsonaro deve ter amanhecido hoje com a cara inteira, como ele mesmo diz, queimada. Se ele disse que botava a cara inteira no fogo pelo seu Ministro da Educação Milton Ribeiro, e hoje o Ministro amanhece preso, o Presidente Bolsonaro deve estar com a cara toda queimada com uma situação dessas. Vejam, quero apenas lembrar aqui as chamadas dos jornais daquela época. O Estadão trouxe a seguinte chamada: Gabinete paralelo de pastores controla a agenda da verba do MEC; Pastor pediu propina em dinheiro e ouro, diz Prefeito. V.Exas. lembram essa história? Pediram propina de 1 quilo de ouro, porque o dinheiro era pouco. Os caras estavam roubando muito dinheiro da educação, na gestão do Milton Ribeiro, esse mesmo Ministro da Educação pelo qual o Presidente Bolsonaro dizia que botava a cara no fogo. E deve estar com a cara toda queimada. Esse é o mesmo Ministro. Havia um esquema de corrupção, com propina em ouro. Era isso o que estava acontecendo no Governo Bolsonaro. Aqui há mais uma denúncia: Bíblias de pastores do MEC são distribuídas com foto do Ministro Milton Ribeiro. Olhem o que está acontecendo. Olhem essa confusão entre religião e política. Olhem o estrago que estão fazendo com a seriedade e crença de muitos evangélicos pelo Brasil, que estão vendo suas igrejas e seus nomes envolvidos nesse processo de corrupção. Isso é uma tristeza para o País. O Presidente Bolsonaro dizia que botava a cara inteira no fogo para defender Milton Ribeiro, seu Ministro da Educação, que hoje de manhã foi preso pela Polícia Federal, devido ao esquema de roubo e corrupção dentro do MEC. Esse Governo está cheio de corrupção. Isso foi denunciado. Ou já esqueceram a questão da vacina? Quem não se lembra do esquema que estava sendo montado no Ministério da Saúde para roubar o dinheiro da vacina? E a vacina demorou a chegar ao povo. O esquema de corrupção no Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro foi muito parecido com o do Ministério da Educação, ou quase igual a ele, e houve a prisão do Ministro Milton Ribeiro. Aquele Ministro da Educação que Bolsonaro defendeu tanto, Milton Ribeiro - Bolsonaro dizia que, por ele, era capaz de botar a cara inteira no fogo -, amanhece hoje preso por um esquema de corrupção dentro do MEC. Basta de corrupção! Basta de tirar o dinheiro da educação! Observamos pelo Brasil inteiro que muitas escolas nem começaram as aulas por falta de professores, por falta de merenda, por falta de transporte. Então, há um jogo sujo dentro do Governo Bolsonaro que está levando o dinheiro do MEC, da mesma forma que aconteceram escândalos no Ministério da Saúde. É um Governo de corrupção. Mesmo assim, o Presidente Bolsonaro diz que bota a cara no fogo pelos seus Ministros, como ele disse do Ministro da Educação que hoje amanheceu preso. Então, senhoras e senhores, colegas Parlamentares, deve estar sendo muito difícil para o Presidente Bolsonaro explicar que botou a cara no fogo pelo seu Ministro da Educação que foi preso hoje, e, de repente, esse escândalo inteiro vem à tona. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 22/06/2022
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, sobre a instituição do dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
Palavras-chave oficiais: PL 3441/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DO FÍSICO, COMEMORAÇÃO, MAIO, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, colegas Parlamentares. Esse projeto de lei é de autoria do Deputado Daniel Almeida. Se V.Exa. me permite, Sra. Presidente, vou direto ao voto da Relatora. O Projeto do Deputado Daniel Almeida é uma celebração para o Dia do Físico no Brasil e institui também o Dia do Físico. V.Exa. me permite, Sra. Presidente, vou direto ao voto da Relatora. "O projeto ora em debate traz proposta bastante salutar de inserir no calendário nacional uma justa homenagem aos físicos, profissionais extremamente relevantes no atual cenário tecnológico e científico que vivemos. Segundo a justificação da proposição, a data é uma alusão à publicação por Albert Einstein de artigos sobre a Teoria da Relatividade no ano de 1905, fato marcante e de grande relevância. Ainda segundo o próprio projeto, no Estado de São Paulo foi aprovada, em 2015, a Lei nº 15.717, que inclui no calendário estadual o dia 19 de maio como o 'Dia do Físico'. Ressalta-se que a instituição dessa data em calendários oficiais não deve ser entendida apenas como uma homenagem aos físicos, mas uma lembrança e um incentivo para que os brasileiros e as brasileiras jovens possam se interessar pelas carreiras da área de exatas e pelas carreiras científicas de modo geral. Num cenário de desvalorização da ciência, a criação de datas comemorativas como esta se faz ainda mais necessária. O autor do projeto, Deputado Daniel Almeida, enumera em sua proposição uma série de expoentes e pioneiros da Física no Brasil, como Gleb Wataghin, Cesar Lattes, Marcelo Damy, Mario Schenberg, José Leite Lopes, Jayme Tiomno, Sonja Ausher, Elisa Frota-Pessoa e Joaquim da Costa Ribeiro, destacando suas principais descobertas. Essa é mais uma oportunidade para lembrarmos e celebrarmos esses bravos cientistas e tantos outros que se esforçam diariamente para expandir os limites do conhecimento humano e fornecer as bases para inovações tecnológicas. Nosso país precisa conhecer e divulgar melhor seus expoentes científicos, reconhecendo seu papel extremamente relevante e incentivando, de diversas maneiras, a ciência, a tecnologia e a inovação. O presente projeto é parte dessas iniciativas. Do ponto de vista formal, cabe destacar a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) desta Câmara dos Deputados, no dia 01/10/2021, em que a criação da presente data comemorativa foi debatida e recebeu muitas manifestações de apoio de importantes instituições brasileiras, como a Sociedade Brasileira de Física - SBF, a Universidade Federal da Bahia - UFBA e a Universidade de São Paulo - USP. Essa audiência cumpre o requisito estabelecido pela Lei nº 12.345/2010, de que a instituição de datas comemorativas em âmbito nacional deve ser precedida de audiência pública com entidades legalmente reconhecidas e vinculadas ao segmento interessado. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.441, de 2021". O projeto é de autoria do Deputado Daniel Almeida, que cria e celebra o Dia do Físico. Muito obrigada, Sra. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. - 20/06/2022
Vinculação entre a morte de crianças por falta de estrutura hospitalar e a crise da saúde pública no Estado do Acre. Necessidade de esclarecimentos, pelo Governador Gladson Cameli, sobre a aplicação dos recursos para a área da saúde destinados pela bancada federal amapaense. Inadmissibilidade da manutenção da política de dolarização dos preços dos combustíveis adotada pela PETROBRAS. Ganhos do Governo Jair Bolsonaro com os lucros exorbitantes auferidos pela estatal. Responsabilização do Presidente da República pelos elevados preços dos combustíveis praticados no País.
Palavras-chave oficiais: ACRE, FALECIMENTO, CRIANÇA, SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SARS), HOSPITAL, LEITO DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI, MEDICAMENTO, CRÍTICA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, GLADSON CAMELI, GOVERNADOR, PERPÉTUA ALMEIDA, DEPUTADA FEDERAL, BANCADA PARLAMENTAR, EMENDA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SAÚDE PÚBLICA. CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, GASOLINA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), ACRE, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, INFLAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é muito importante que o Parlamento brasileiro saiba que, nos últimos 2 meses, morreram 10 crianças no Acre, acometidas por uma síndrome respiratória grave. Em menos de 2 meses, 10 crianças no Acre morreram por causa de uma síndrome respiratória grave. Segundo médicos do Pronto-Socorro e médicos que atendem no Hospital Infantil, falta tudo nos hospitais do Acre: faltam vagas em leitos comuns para crianças e adultos, faltam vagas em leitos de UTI. Aliás, pelas denúncias das 10 mães que perderam seus filhos nos últimos 2 meses, o principal motivo da morte das crianças foi a falta de vagas na UTI do Hospital Infantil. Faltam remédios simples nos hospitais, no Pronto-Socorro e no Hospital Infantil do Acre. Eu pergunto ao Governador Gladson Cameli: cadê o dinheiro da saúde? Sozinha, em 2 anos, mudei a maioria das minhas emendas e destinei 17 milhões de reais para a saúde do Acre. Eu, sozinha, destinei 17 milhões das minhas emendas para a saúde do Acre. Cancelei algumas emendas e destinei 17 milhões de reais para a saúde do Acre, para que ficassem à disposição do Governador Gladson Cameli. A bancada do Acre destinou 90 milhões de reais para o Governo Gladson Cameli. Então, não há justificativa para a morte de crianças por falta de vagas em UTI no Acre. O Governador Gladson e a sua equipe não podem se chatear com as denúncias das mães, porque não temos noção do desespero de uma mãe que perde um filho, não temos noção do tamanho dessa dor. Então, Governador Gladson, só há uma forma de talvez diminuir a dor dessas mães ou de acalmar o seu coração: explique para elas onde estão os quase 100 milhões de reais que nós destinamos, das nossas emendas, que estão à sua disposição, para que cuide da saúde do Acre. Não há justificativa, devido ao fato de o Governador Gladson ter recebido quase 100 milhões de reais da bancada do Acre em 2 anos, para faltarem vagas em leitos de UTI no Hospital Infantil, para faltarem vagas em leitos comuns no Pronto-Socorro, para faltarem medicamentos. Um simples remédio para dor não há hoje à disposição da população do Acre. Eu sei que o Governador Gladson está sendo investigado, que há um processo grande aqui em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça, contra ele, por mau uso de recursos da saúde, mas não acredito que o Governador tenha tido a coragem de desviar dinheiro da saúde. Isso está causando a morte de crianças no Acre. É preciso explicar essa situação. Então, Sr. Presidente, não existe justificativa nenhuma para a morte de 10 crianças em menos de 2 meses no Estado do Acre por falta de vagas em UTI, por falta de medicamentos, por falta de estrutura mínima. Essas crianças estão morrendo quando o Governador tem à sua disposição 100 milhões de reais para cuidar da saúde do Acre. Agora eu queria trazer outra situação. Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quase todas as semanas eu abordo a questão da PETROBRAS, outra situação que não tem justificativa. Não há justificativa para o Presidente Bolsonaro deixar o preço do combustível, do litro da gasolina, em 2 dígitos no Acre. Em alguns Municípios do Estado o litro da gasolina já passa dos 11 reais. Não há justificativa para essa política dolarizada, porque o Brasil exporta menos de 20% do combustível que produz e refina. O Brasil produz e refina mais de 85% do combustível consumido no País. Então, qual é a justificativa dos conselheiros da PETROBRAS? São 11 conselheiros ao todo, e 7 deles são indicados pelo Presidente Bolsonaro. O Presidente do Conselho de Administração da PETROBRAS é indicado pelo Presidente Bolsonaro, o Presidente da PETROBRAS é indicado pelo Presidente Bolsonaro. Agora mesmo Bolsonaro já vai indicar o próximo Presidente da PETROBRAS. Então, qual é a justificativa, se quase todos são indicados pelo Presidente Bolsonaro? O Presidente da PETROBRAS, o Presidente do Conselho e 7 dos 11 conselheiros são indicados pelo Presidente, e o Presidente permite, aceita que se cobre no Brasil preço em dólar pelo combustível, quando nós não exportamos a gasolina que consumimos aqui. Mais de 85% da gasolina que consumimos é produzida e refinada no Brasil. Aliás, eu não sei se os brasileiros sabem, mas o Presidente Bolsonaro embolsou no seu Governo 447 bilhões de reais da PETROBRAS. Eu vou repetir: a PETROBRAS repassou ao Governo Bolsonaro 447 bilhões de reais. Esse dinheiro está saindo do bolso do povo, que está pagando muito caro pela gasolina, que está pagando muito caro pelo botijão de gás. A PETROBRAS repassou para o Governo Bolsonaro 447 bilhões de reais. Então, estão cobrando caro da população, e o Governo Bolsonaro está embolsando o dinheiro da PETROBRAS. Está fazendo o que com esse dinheiro, se não está gerando emprego? Está fazendo o quê, se não está melhorando a vida dos brasileiros? Está fazendo o quê, se há mais de 3 milhões de brasileiros na fila, esperando para receber o Bolsa Família, e o Presidente Bolsonaro não paga? Eu vou repetir: o Presidente Bolsonaro embolsou no seu Governo 447 bilhões de reais, dinheiro da PETROBRAS, que está saindo do bolso dos brasileiros, porque está cobrando um preço muito caro pelo combustível. Se o combustível está caro, de quem é a culpa? A culpa é do Bolsonaro, que indica o Presidente da PETROBRAS, que indica o Presidente do Conselho da PETROBRAS e que indica 7 dos 11 conselheiros da PETROBRAS. Então, não há justificativa para aceitarmos uma gasolina tão cara. Aliás, o maior acionista da PETROBRAS quem é? É o Governo. E quem está a frente do Governo? O Presidente Bolsonaro, que acabou de embolsar 447 bilhões de reais da PETROBRAS em seu Governo, 447 bilhões de reais, que saíram do bolso dos brasileiros, que estão pagando a gasolina mais cara do mundo. A culpa dessa gasolina cara é do Bolsonaro. Muito obrigada, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.