Nome civil: Pedro Francisco Uczai · 63 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 90% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 721 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 730 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.pedrouczai@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5229
- Gabinete
- Gabinete 229, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 353 de 365 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 922 de 1.047 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 57 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 721 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
676 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 02/09/2026.
- 28/05/2026
O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas e afirmou que a medida resultaria em aumento de 0,5% na alíquota de referência dos tributos para compensar renúncias fiscais. Além disso, defendeu o compromisso do Governo Lula e da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) com a liberdade religiosa e com as igrejas. Em seguida, rebateu críticas ao decreto presidencial relacionado ao ambiente digital, argumentando que a norma buscava combater abusos contra crianças, adolescentes e mulheres nas redes sociais. Por fim, acusou setores da extrema direita de se oporem a instrumentos voltados à prevenção da violência e da exploração de grupos vulneráveis no ambiente virtual.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,alteração,Constituição Federal (1988),limitação,Poder de tributar,Imunidade tributária,Organização religiosa,Templo religioso,Igreja,Renúncia fiscal Liberdade de religião,Igreja,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT) Decreto presidencial,Rede social,prevenção,Ambiente virtual,Criança,Adolescente,Mulher,abuso,Extrema direita,Abuso sexual,Violência contra a criança e o adolescente
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Gilberto. A sua generosidade vai me conceder o tempo para eu fazer a contradita. Esta PEC que está se votando aqui vai aumentar 0,5% da alíquota de referência dos tributos para o povo brasileiro, porque tem que fechar entre renúncia fiscal e arrecadação. É simples assim. Essa é a verdade. O resto é esconder sob outro manto. Em segundo lugar, nossa bancada tem compromisso com as igrejas. Nosso Presidente Lula tem compromisso com a liberdade religiosa, inclusive, o que fez as melhores leis para as igrejas evangélicas deste País. Em terceiro lugar, nós estamos aqui diante de um processo de votação de um lado, mas de outro, quando se fala do decreto da censura. Peço mais 30 segundos aqui, Presidente, para esclarecer a verdade. Veja, os Deputados da extrema direita. Querem derrotar um decreto do Presidente que enfrenta a violência contra crianças, adolescentes e mulheres. Olha o que eu estou falando. O decreto do Presidente Lula enfrenta o abuso sexual, a violência contra crianças e adolescentes nas redes sociais e a violência e o abuso contra as mulheres, utilizando redpill e outras formas de intolerância, ódio e preconceito nas redes sociais. Por isso, a extrema direita a cada dia mostra a sua face contra a paz e a segurança das mulheres e crianças. Vocês são inimigos das crianças e das mulheres. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Além disso, rebateu as críticas ao PT, afirmando que membros do Partido são cristãos praticantes. Por fim, criticou a gestão anterior, associando-a ao negacionismo durante a pandemia e ao que chamou de "teologia da morte".
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Dispositivo legal,Expressão textual,União Brasil,Emenda aglutinativa,Maioria parlamentar,liberação Partido dos Trabalhadores (PT),atuação,Cristão Governo,Ex-presidente da República,Negacionismo,Pandemia,Coronavírus
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria libera. A gente fica escutando aqui tantas narrativas que não têm consistência, não tem dignidade! Isto porque nós, Deputados do Partido dos Trabalhadores, da Federação, ou somos evangélicos ou somos católicos. No meu caso, fiz quatro anos de Teologia, sou católico, milito com a crença daquilo em que acredito: em um Deus libertador, em um Deus da vida, em um Deus da justiça, em um Deus da solidariedade, e não nas falcatruas de Flávio Bolsonaro, que tem muito "Deus, pátria e família", mas deixou 700 mil brasileiros, filhos de Deus, morrerem pelo negacionismo. Eles aproximam uma teologia da morte, do Thánatos, do Thánatos! Essa é a extrema direita do Thánatos, da morte, da negação da vacina, e milhões de brasileiros estão sequelados até hoje. Por isso, quero deixar claro que o nosso Governo defende a vida, defende a fé, defende as igrejas católicas e evangélicas. Nós temos uma grande expressão aqui chamada Benedita da Silva, que é evangélica, que todos nós reconhecemos e valorizamos. Vocês estão fazendo um discurso para esconder os verdadeiros interesses e as consequências de colocar "demais atividades sem fins lucrativos": ter a possibilidade de usar as igrejas para o crime organizado, para o narcotráfico, para o enriquecimento ilícito, para a corrupção. É isso que nós temos falado: não temos nada contra nenhuma igreja, mas para usar as igrejas para fazer o malfeito vocês são campeões, porque vocês têm até o amigo Zettel, que financiou Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. - 28/05/2026
O Deputado esclareceu que creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e serviços de acolhimento já estavam contemplados no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, aprovado. Além disso, assinalou que a controvérsia residia na expressão "demais atividades sem fins lucrativos", considerada subjetiva e abrangente, e fez apelo aos Deputados para que suprimissem essa parte do texto, a fim de evitar interpretações excessivamente abertas.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade tributária,Creche,Comunidade terapêutica,Organização religiosa,Expressão textual,retirada
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - No texto, já estão contemplados creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional. Isso já está resolvido na votação democrática que ocorreu. Eu quero esclarecer a todos os Deputados que há uma subjetividade que nós estamos questionando que é "Demais atividades sem fins lucrativos". Como não sabemos quais são as atividades, não sabemos quais são as entidades, nós estamos suprimindo essa parte do texto, somente isso. Eu quero só esclarecer isso, porque este é o momento deste debate. Por isso, eu queria fazer um apelo a todos os Deputados para que possam excluir, suprimir essa parte do texto constitucional, porque deixa muito aberto para possíveis... (Desligamento do microfone.) - 28/05/2026
O Deputado encaminhou a votação da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Expressão textual
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há um último apelo aqui. A gente está vendo o resultado e a gente respeita esse processo democrático que estamos construindo aqui. Eu queria fazer um último apelo, porque esse é um texto que vai para a Constituição. A gente quer só suprimir "demais atividades sem fins lucrativos". O que é "demais atividades"? Essa é a nossa preocupação, a preocupação da subjetividade, das várias possibilidades outras que não estão no texto. Quando o Governo nosso pediu para colocar "creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e serviços de acolhimento institucional", verifica-se que, do ponto de vista da Receita e do Governo, está correto. Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, está correto. Se está correto colocar as entidades, o tipo de serviço de assistência social, para fazer a imunidade tributária, quando você põe um texto "e demais atividades sem fins lucrativos", você abre tudo, podendo fazer tudo, desde que tenha relação com a instituição e seja sem fins lucrativos. Então, como é que nós vamos dar imunidade tributária sem saber que tipo de entidade é? Quando você põe creche, é compreensível; quando põe seminário, é compreensível; quando põe convento, é compreensível; quando coloca comunidade terapêutica, é compreensível. Agora, nobres Deputados, "outras atividades sem fins lucrativos"? Deputado Sóstenes, V. Exa. coordena a maior bancada aqui. Eu tenho orgulho em coordenar a segunda maior bancada. Como a gente deixa um texto na Constituição "demais atividades sem fins lucrativos"? Quantas entidades poderão surgir? Vocês podem estar com a maior boa intenção aqui e podem pensar em determinadas entidades, mas poderá proliferar entidades sem fins lucrativos para fazer malfeito, para lavar dinheiro do crime organizado de Daniel Vorcaro, para organizar como o Zettel, da Lagoinha, com a bandalheira do Banco Master que Flávio Bolsonaro está envolvido com o amigão. Portanto, quando se põe "demais atividades sem fins lucrativos" e não se nomeia, não se identifica, pode haver muitas entidades suspeitas que vão usar isso. Olha aqui, para não ficar mal interpretado: vão usar pessoa jurídica, figura jurídica religiosa das diferentes denominações, para fazer malfeito neste País. Vai acontecer, vai acontecer, porque quando a gente deixa em aberto a Constituição, quando deixa aberto esse texto com "demais atividades sem fins lucrativos", tem dezenas de atividades sem fins lucrativos. Daqui a pouco até os recursos do Banco Master serão sem fins lucrativos como foi para um filme do ex-presidente, no valor de 61 milhões, que pode ter fim lucrativo, porque vai ter fim lucrativo, porque vai vender as imagens do filme. Por isso, apelamos para votar não - 28/05/2026
O Deputado levantou questionamentos sobre a abrangência da imunidade tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, alertando que a expressão "bens e serviços" poderia beneficiar a aquisição de helicópteros, aviões e embarcações em nome de igrejas. Considerou ainda mais grave a inclusão da expressão "demais atividades sem fins lucrativos" no texto constitucional, argumentando que sua imprecisão abriria brechas para irregularidades. Fez ainda previsão de escândalos futuros, sugerindo que o dispositivo poderia ser utilizado para desvio de tributos, lavagem de dinheiro e benefício ao crime organizado e ao narcotráfico.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade tributária,Organização religiosa,Expressão textual,retirada,irregularidade,desvio,Lavagem de dinheiro,Crime organizado
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós estamos aqui discutindo imunidade tributária para bens e serviços. Se a igreja lá de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de Belo Horizonte vai comprar um helicóptero, um avião, vai ter isenção? Vai ter imunidade. Bens, em nome da igreja. Vocês estão preocupados. Imunidade tributária para bens e serviços. Um helicóptero é um bem? É. Um avião é um bem? É. Um barco é um bem? É. Bens e serviços da igreja ou dessas instituições. Agora, é mais grave! É mais grave ao que eles estão votando "sim" aqui: atividades socioambientais e demais atividades sem fins lucrativos. Estão botando na Constituição sem a gente saber o que é. Vai ser uma bandalheira! Haverá escândalos futuros! Podem se preparar para os escândalos de várias pessoas utilizando esse preceito constitucional para desviar tributo e lavar dinheiro do narcotráfico e do crime organizado. Podem se preparar! É escândalo futuro esse tipo, porque não estão acolhendo a retirada de "demais atividades sem fins lucrativos". É escândalo futuro! (Tumulto no plenário.) (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PODE - SP) - Deputado, eu gostaria, neste momento, a sessão está indo muito bem... O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - A própria imprensa já começa a interpretar... - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contido no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Maioria parlamentar,liberação
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria libera a bancada. E aqui precisamos ter honestidade entre nós. A Constituição garante o Estado laico e a proteção das igrejas evangélicas, católicas, todos os cultos e todas as denominações religiosas. Nós estamos aqui também defendendo os mesmos princípios e valores, até porque este Parlamentar é ligado à igreja cristã, fiz teologia. Sabemos da importância das igrejas e das suas atuações sociais. O que nós estamos discutindo aqui é tributo. O que nós estamos discutindo aqui é o aumento para 0,5% na alíquota de referência para a sociedade brasileira em ICMS, ISS, que vai impactar nos Municípios, nos Estados. E essa é a construção sobre bens e serviços, porque já temos imunidade para renda e patrimônio, inclusive a nossa bancada tem sido favorável. Então, quando aqui se quer inverter os discursos e colocar esse contra aquele, não é sério, não é honesto e chega a ser até mentiroso esse tipo de narrativa. Portanto, nós estamos aqui discutindo tributo. Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e, quando fazemos isenção tributária, temos que dizer de onde vem a receita. A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe isso. De onde vem a receita para compensar a isenção desses bilhões? De onde virá a receita para compensar essa isenção, para que haja equilíbrio? Isso se chama Lei de Responsabilidade Fiscal, de Fernando Henrique Cardoso, lá de 2004. Então, para não haver dúvida aqui sobre o nosso posicionamento, nós aqui estamos discutindo tributo, e não igreja. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O nosso voto é "não", por uma razão simples, que todos podem acompanhar. Permite-se a imunidade isso está no texto para creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de atendimento institucional. Isso estará no texto constitucional. Está claro que são essas entidades. A partir daí, o que nós estamos sugerindo? Suprimir "atividades socioassistenciais". A gente não sabe o que é. Isso é muito subjetivo. O texto piora ainda mais com o termo "e demais atividades sem fins lucrativos". Quais são essas atividades sem fins lucrativos? Nós não estamos fazendo uma lei ordinária. Nós estamos colocando isso na Constituição! Essa abertura vai acabar em escândalo no futuro. Peço aos Deputados que estão aqui acompanhando a votação: olhem o que nós estamos votando! "Demais atividades sem fins lucrativos" vão ter imunidade tributária prevista na Constituição. Não se sabe quais são essas atividades sem fins lucrativos. Nem eu sei o que estou votando aqui! É tão subjetivo! É tão genérico! Não há objeto. Creche tem objeto, monastério tem objeto; e esse texto já está aprovado. No entanto, se colocarmos "e demais atividades sem fins lucrativos", vai acontecer um escândalo no futuro. Eles vão se organizar. Cuidado! Vai haver lavagem de dinheiro do crime organizado, do narcotráfico, como ocorreu com o Zettel na Igreja da Lagoinha. Vai haver! Vai haver, se mantivermos este texto! Eu, de forma muito sincera, estou fazendo essa denúncia. - 28/05/2026
O Deputado fez apelo aos proponentes da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, para que buscassem um acordo a fim de reduzir o número de destaques a serem votados. Argumentou que há risco para entidades sem fins lucrativos nas demais atividades previstas no texto, sugerindo a supressão de trechos relacionados a atividades socioassistenciais como forma de viabilizar o entendimento. Reconheceu ainda não ter como retirar o destaque já em votação, mas propôs negociação para os dois restantes, reafirmando preocupações com transparência, fiscalização e seriedade no processo, valores que já haviam sido construídos anteriormente no diálogo entre as partes.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade tributária,Organização religiosa,Destaque,redução
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilmar Nascimento... O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PODE - SP) - Gilberto. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Quero lhe cumprimentar pela forma diplomática e generosa que conduz esta sessão de hoje. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PODE - SP) - Muito obrigado. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Nós temos mais dois destaques. Queria fazer um apelo aqui aos proponentes da PEC, para que a gente pudesse buscar um entendimento e votar um dos destaques. Buscar um acordo, porque há e V.Exa. mesmo participou desse diálogo risco para as demais atividades sem fins lucrativos. Nós poderíamos suprimir essa parte do texto, juntamente com as atividades socioassistenciais, e não votar 2 destaques. Vamos fazer um entendimento aqui, Sóstenes, vamos fazer um destaque e resolvemos isso. A gente apresentou os 3 destaques, e eu não posso retirar esse destaque que está em votação, se não houver acordo aqui. Então, está visível o resultado que vai ter esse que nós estamos votando. Vamos fazer o entendimento para o segundo e o terceiro, porque, certamente, todos aqui têm a preocupação com a transparência, com a fiscalização, com a seriedade, que nós já tínhamos antes construído. Mas, como este destaque já estava pronto, não havia como retirar também, agora, eu gostaria fazer este apelo para a gente buscar o entendimento. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150, contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós orientamos "não", para deixar mais clara nossa profunda responsabilidade com as igrejas, os templos e os cultos, inclusive inserindo na Constituição mais imunidade sobre bens e serviços. Neste momento, nós queremos que todas as entidades que cumprem atividades laborais ou filantrópicas no conjunto da sociedade brasileira, enquanto o Estado não faz, como uma creche comunitária, sejam também contempladas, e não apenas as creches ligadas às igrejas. É isso que nós estamos fazendo aqui. Em segundo lugar, quando se coloca "demais atividades filantrópicas sem fins lucrativos", não sabemos o que isso quer dizer, não sabemos o que poderá ser. É esta parte que nós estamos querendo aperfeiçoar no texto. Ademais, nossa bancada e nossa federação têm muita responsabilidade nesta construção tributária, porque ela vai gerar como consequência para o povo brasileiro o aumento da alíquota de referência em 0,5%, de ICMS e ISS, principalmente para Prefeituras e Governos Estaduais, além do Governo Federal. Nós queremos saúde, educação, assistência social. Nós queremos fortalecer o Sistema Único de Assistência Social Suas, matéria que votamos aqui e que foi uma grande vitória, 1% da receita corrente líquida, que, de 2,6 bilhões, vai para 19,6 bilhões em 4 anos, para prevenção e assistência à população em situação de vulnerabilidade e a dependentes químicos. Estes sãos os nossos princípios, estes são os nossos valores. Portanto, com profundo respeito a todas as igrejas, cultos e entidades religiosas, nós só queremos suprimir uma parte do texto, para aperfeiçoar esta emenda constitucional. Orientamos "não". - 28/05/2026
O Deputado encaminhou a votação da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150, contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Expressão textual,Dispositivo legal,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, com a primeira parte do texto nós temos concordância. Diz a parte do texto: "Sem prejuízo do atendimento do requisito de relação com as finalidades essenciais previsto no § 4º, a vedação expressa na alínea "b" do inciso VI do caput compreende a aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas e templos de qualquer culto". Deixo claro para nossa bancada: "... entidades religiosas e templos de qualquer culto". Nós estamos preservando esta parte do texto. O que nós estamos sugerindo é a supressão da segunda parte, porque não existe isonomia, por exemplo, entre uma creche de uma igreja e uma creche de uma comunidade; entre uma creche de uma associação de moradores e uma creche comunitária ou entre estas e uma creche de outras entidades. Portanto, quando se vincula a isenção tributária a algumas entidades com finalidade específica, por exemplo, educação, e não se isentam outras, que têm a mesma finalidade, porque elas não têm como CNPJ Igreja, nós entendemos que é injusto e desigual este tratamento tributário. Por isso, nós estamos sugerindo, por meio deste destaque, a supressão do trecho "creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional". É nesta direção, além de "atividades socioassistenciais", que é uma expressão extremamente genérica, e "demais atividades sem fins lucrativos". Quais são as atividades sem fins lucrativos? Isso é muito subjetivo. Nós estamos botando um texto não numa lei, tampouco numa lei complementar. Nós estamos botando este texto na Constituição do País! Ao dizer que vão ter imunidade tributária "todas as demais atividades sem fins lucrativos", nós não sabemos nem o que isso pode ser, o que poderá ser ou o que poderá acontecer. Por esta razão, nós estamos propondo a supressão deste trecho, para que, numa lei complementar ou numa lei ordinária, possamos prever: uma coisa é imunidade tributária para as atividades e as entidades religiosas e os templos de qualquer culto. Neste ponto há concordância. É aqui que nos unificamos a todos, Deputado Sóstenes. No entanto, quando se trata de outras atividades ligadas à educação ou de outras finalidades, não há isonomia tributária e, não havendo isonomia tributária, só porque a natureza é de igreja, e não de atividade comunitária, não de associação de moradores, etc., nós entendemos que não são justos nem isonômicos este tratamento e este encaminhamento. Portanto, nós estamos pedindo aos Parlamentares que aperfeiçoem a emenda constitucional. Nós estamos aqui a manhã inteira, V.Exa., Deputado, está acompanhando, e eu estou, de forma muito generosa, com a profunda intenção de aperfeiçoar a emenda constitucional. O mérito da emenda já está aprovado. Agora, vamos aperfeiçoar parte do texto, para termos um entendimento mais unânime nesta Casa. - 28/05/2026
O Deputado manifestou divergência em relação ao mérito da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária para organizações religiosas, ao argumentar que a medida poderia impactar a alíquota de referência definida pela reforma tributária recentemente aprovada. Além disso, destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que destinou 1% da receita corrente líquida ao Sistema Único de Assistência Social, fortalecendo serviços de proteção e atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Também comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com escala 5 por 2, atribuindo o resultado à mobilização de trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais. Por fim, defendeu a continuidade da tramitação da matéria no Senado e elogiou a atuação do Governo Federal nas pautas trabalhistas.
Palavras-chave oficiais: contrariedade,Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade tributária,Organização religiosa,Reforma tributária,Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Presidente da República,Governo federal,Oposição política,mobilização,Trabalhador,Sindicato
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Marcelo Crivella consegue, na sua generosidade, trazer estes temas. Todos são temas de amplos setores da sociedade. Inclusive, vários Deputados da nossa bancada estão subscrevendo a matéria. Em primeiro lugar, quando a gente se coloca contrário ao mérito apresentado pelo nobre Relator, é porque nós já manifestamos os nossos questionamentos do impacto de uma reforma tributária recentemente aprovada e da alíquota de referência, que será ampliada para 0,5%. Todos que acompanharam a reforma tributária sabem o impacto que isso significa para a população, para o povo brasileiro. Em segundo lugar, nós votamos aqui uma grande conquista histórica, que nossa bancada, junto com o Governo do Presidente Lula, construiu e aprovou: a emenda constitucional de 1% da receita corrente líquida para o Sistema Único de Assistência Social Suas. Isso irá para o Centro de Referência de Assistência Social, o Cras, que faz a prevenção; para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o Creas, que atende violação de direitos humanos, direitos sociais das populações brasileiras em situação de vulnerabilidade social; e para o atendimento de toda a população que hoje se encontra em situação de dependência química e outras formas de dependência, carência e escassez. Essas são políticas do Suas, com profissionais que nós defendemos, como princípio. Em terceiro lugar, quero aproveitar esta oportunidade para não deixar passar a grande vitória que tivemos ontem aqui neste Plenário: a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e a aprovação da escala 5 por 2. Serão 2 dias para a família, 2 dias para rezar, orar, 2 dias para ficar com os filhos, ou para se qualificar, ou para a cultura, ou para a arte, para que tenhamos melhor qualidade de vida, tempo para viver. O Presidente Lula foi o grande protagonista da construção do acordo, junto com a Presidência da Câmara e da Comissão Especial. Como coordenador da federação e da bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos cumprimentar todas as centrais sindicais, os sindicatos, os trabalhadores, que pressionaram nas redes sociais e fizeram a extrema direita dançar aqui para 10 anos de transição, com a emenda que apresentaram, com 52 horas de jornada de trabalho. Eles tiveram que votar, em função da pressão da sociedade brasileira. Vinte e dois, o número do PL, votaram contra. Vinte e dois e grande parte são nossos colegas Deputados Federais de Santa Catarina são inimigos dos trabalhadores, inimigos das mulheres, inimigos da juventude de 16 anos a 24 anos, que quer estudar e trabalhar. Por isso, Sr. Presidente, não há como não destacar aqui hoje a grande vitória que aconteceu ontem. Agora é pressão, pressão, pressão para os Senadores votarem rapidamente a proposta de emenda à Constituição do fim da jornada 6 por 1. O Presidente Lula está apoiando trabalhadores e trabalhadoras, enfrentando o crime organizado e enfrentando os criminosos do andar de cima: Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro e todos os seus times, patrocinadores dessa organização criminosa que produziu um prejuízo de 50 bilhões de reais, prejuízo que deu ao povo brasileiro. Por isso, é este o caminho. Para a frente, Brasil! Continua Lula Presidente! Parabéns! - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa substitutiva nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa substitutiva global,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação orienta não. E que fique bem claro para toda a sociedade brasileira que esta PEC não tem nenhuma relação com liberdade religiosa, desrespeito às igrejas, Estado laico e protegendo todas as igrejas neste País. O que está aqui em discussão é a questão tributária para bens e serviços, inclusive de várias outras atividades não diretamente ligadas à igreja, ao templo, à fé e às religiões. Por isso, o impacto tributário e o uso que poderá ser feito sem uma profunda fiscalização e transparência nos colocam nesta direção de voto não. A não consulta a Governadores e Prefeitos também fundamenta o nosso voto não. E as consequências para o consumidor brasileiro. Na reforma tributária, se isentar a carne gerava impacto de 0,3% sobre os tributos do povo brasileiro; esta PEC vai gerar um impacto de 0,5% sobre aquela família que compra leite, carne, roupa e os seus bens de consumo. Nós estamos discutindo, efetivamente, consequências para a economia popular e para o povo trabalhador brasileiro. Então, é nessa direção que nossa bancada se posiciona. Tentamos aperfeiçoar o texto apresentando três destaques, que terão a oportunidade de aperfeiçoar esta proposta, e queremos contar com o apoio de todos os Parlamentares para deixar um texto mais razoável desta emenda constitucional. Em relação ao mérito geral, nossa Federação encaminha não. - 28/05/2026
O Deputado rebateu críticas da oposição ao Governo Federal, atribuindo ao Governo Bolsonaro responsabilidade por mais de setecentos mil mortes durante a pandemia, pela fome de 33 milhões de brasileiros e pela destruição das bases produtivas do País. Em contraposição, elencou realizações do Governo Lula, como a retomada industrial, o pleno emprego, o aumento do salário mínimo e programas como Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Mais Médicos. Além disso, associou lideranças da extrema-direita a escândalos envolvendo o Banco Master, apontando prejuízos que, segundo o Deputado, somam mais de 50 bilhões de reais ao País, e questionou a origem dos recursos utilizados na aquisição de imóveis por integrantes da família Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Pandemia,Coronavírus,Vítima,Economia,Prejuízo,responsabilização,Discurso parlamentar,Contestação Governo federal,Emprego,Salário mínimo,aumento,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar,Programa Farmácia Popular do Brasil,Programa Mais Médicos Banco Master,Fraude,Extrema direita,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Família,envolvimento
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quando eu ouço aqui o Líder do PL falar em desgoverno, até me surpreende que eles não consigam avaliar o próprio Governo de Jair Bolsonaro, que foi responsável por mais de setecentos mil brasileiros e brasileiras mortos na pandemia pelo negacionismo que produziram um crime contra a humanidade. Deixaram 33 milhões de brasileiros passando fome na "fila do osso", e um Paulo Guedes ultraneoliberal que destruiu as bases produtivas deste País. E, enquanto o nosso Presidente Lula cria uma nova indústria brasileira, e a indústria volta a crescer; enquanto o Presidente Lula põe em pleno emprego este País, aumentando o salário mínimo; enquanto cria o Programa Minha Casa, Minha Vida de três milhões de casas e apartamentos, moradia própria para três milhões de famílias; Pé-de-Meia; Farmácia Popular; Mais Médicos; infraestrutura e desenvolvimento; a extrema-direita está envolvida em corrupção, em falcatrua, em Banco Master. Flávio Bolsonaro é "irmãozão" de Daniel Vorcaro. Castro, do Rio de Janeiro, do PL, grande amigo do Flávio Bolsonaro, agora, descobrimos que desviou mais de 3 bilhões do povo do Rio de Janeiro. Ibaneis Rocha, amigo do Flávio Bolsonaro, causou um prejuízo de 12,2 bilhões. E o Banco Master deu mais de 50 bilhões de prejuízo a este País. E ontem, mais um: Caetano, amigo do "Careca do INSS", irmão de Letícia Caetano, tem escritório onde? Na mansão do Flávio Bolsonaro. Nós queremos saber quem pagou a mansão para Flávio Bolsonaro em Brasília e, nos Estados Unidos, para Eduardo Bolsonaro. Esta é a extrema direita. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PODE - SP) - Deputado Pedro Uczai, por favor, eu peço a V.Exa. que conclua. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Essa é a extrema direita. Portanto, desgoverno é o que a extrema direita fez neste País, no Governo Bolsonaro. Depois, não conseguiram ganhar as eleições, tentaram um golpe e se envolveram nos maiores escândalos de corrupção no País, sem falar do filme de 61 milhões de reais e de Flávio Bolsonaro, que, de forma humilhante, tirou um foto com Trump, às costas de Trump. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do destaque de preferência para a Emenda aglutinativa substitutiva nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Destaque de preferência,Emenda aglutinativa substitutiva global,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Neste destaque, de preferência para a emenda aglutinativa, nossa Federação vota "sim", para que, na construção que foi feita, ela tenha melhoria em relação ao texto original. Nesse sentido, nossa Federação vota "sim" e, quando se discutir o mérito, nosso encaminhamento será diferente aqui. Então, neste momento, a Federação orienta "sim" de preferência para a emenda aglutinativa substitutiva. "Sim". - 28/05/2026
O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Proposta de Emenda à Constituição
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando a gente muda uma Constituição, a gente, como Parlamentar, tem profunda responsabilidade sobre o texto que se constitucionaliza. E, quando a gente questiona alguns pontos específicos do conteúdo, que se referem ao aumento do valor do consumo do tributo para o conjunto da sociedade brasileira, no termo de referência da reforma tributária de 03, que é de carne, para 05, que é esta emenda constitucional, há impacto tributário sobre o consumo de toda a sociedade brasileira. Segundo. Quando nós discutimos aqui isenção tributária que vira cláusula pétrea na Constituição já existe muita imunidade tributária já prevista na Constituição e mais três leis aprovadas aqui em 2015, 2019 e 2020, eu queria consultar a Confederação Nacional de Municípios e os Governadores, porque esse impacto vai se dar sobre ICMS e sobre ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Esse impacto é bilionário. Nas Prefeituras, qual é o impacto que vai produzir esta isenção de 0,5% em termo de referência, em alíquota tributária? Como reagem os Governadores à isenção do ICMS? Existe acordo aqui? Os Deputados Federais que estão se relacionando com os Governadores, está havendo acordo aqui com os Prefeitos do nosso País? Quanto à isenção sobre o ICMS 25% vão para os Municípios e sobre o ISS, que é Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, qual é o impacto dessa isenção tributária junto aos Municípios brasileiros? Não há discussão aqui de fé, de religião, de igreja. Não é esse o debate aqui. É o tema tributário, o impacto do tributo sobre a sociedade brasileira, o impacto do termo de referência sobre os consumidores que compram leite, compram carne, compram comida, compram roupa, compram alimento no nosso País. Por isso é que nossa bancada tem dificuldade de acompanhar esse texto sem o aperfeiçoamento do conteúdo e do mérito dessa referência. Nossa bancada sempre apoiou as igrejas, vai continuar apoiando as igrejas, porque nós temos preceito constitucional. E a imunidade tributária já existe na própria Constituição, além de legislações infralegais. Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta é a nossa orientação, neste momento, em relação à PEC 5. - 28/05/2026
O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. Ressaltou que a imunidade tributária para templos e diversas isenções já estão previstas na legislação vigente. Ademais, alertou que a aprovação da PEC elevará a alíquota de referência da reforma tributária e argumentou que o texto contém dispositivos excessivamente amplos, capazes de favorecer abusos e dificultar a fiscalização. Por fim, defendeu o aperfeiçoamento da proposta para evitar a utilização indevida de entidades religiosas e organizações sem fins lucrativos.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade tributária,Organização religiosa,Bens,Serviços,Isenção tributária,Alíquota,Reforma tributária,fiscalização,abuso,Entidade sem fins lucrativos
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu acho que esse tema não deve ser misturado, nem questão ideológica. Vamos falar de tributos, de reforma tributária, de arrecadação, até porque imunidade para as igrejas nós já garantimos na Constituição de 1988. Eu quero agregar o tempo de Líder, Sr. Presidente, ao da minha fala. Primeiro, a Constituição de 1988 produz imunidade, para templos de qualquer culto, de impostos sobre suas atividades essenciais. Ponto. Não é isso que nós estamos discutindo. Não estamos discutindo credo, direito ao culto religioso, à religião. Quanto a isso, cada um de nós tem a sua manifestação. Eu falo aqui como alguém que fez 4 anos de Teologia. Não estamos discutindo fé, não estamos discutindo Igreja. Nós estamos discutindo tributos, questão tributária. Quanto a contribuições patronais sobre a folha, em relação ao pagamento para subsistência, a Lei nº 10.170, de 2000, fala da imunidade de contribuições patronais sobre remuneração de ajuda de custo. A Lei nº 13.137, de 2015, fala de isenção e imunidade. A Lei nº 14.057, de 2020, dispõe sobre imunidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e isenção de qualquer modalidade de remuneração recebida por religiosos. O que nós queremos e estamos discutindo aqui no mérito é a alíquota de referência, que vai repercutir no conjunto da sociedade brasileira, no consumo. Eu falava aqui da carne, que interfere em 0% da carga tributária sobre o povo brasileiro. Aqui nós estamos falando de 0,5%. Todos os brasileiros que comprarem leite, comprarem carne, comprarem roupa, comprarem qualquer produto de consumo, vão pagar mais impostos se nós aprovarmos essa PEC. É simples assim! O resto é discurso demagógico aqui, querendo dizer que é a favor ou contra a Igreja. Isso já está superado. Todos nós somos a favor. Segundo, dizer aqui que creches não têm isenção tributária é desonestidade. Todas as entidades sociais têm Cebas, e Cebas é isenção tributária. Não mintam para fazer discurso ideológico aqui! Todas as entidades assistenciais que têm Cebas têm isenção tributária. Vocês não querem ter controle? Não querem ter fiscalização? Podemos fazer abuso? Por que não? É dinheiro público, é isenção tributária. Terceiro, o nobre colega subiu à tribuna para falar de nós. Nós estamos aqui querendo falar coisa séria. Estamos falando do impacto sobre a alíquota de referência da reforma tributária que votamos recentemente, sobre 0,5%. E o risco, Deputado eu o conheço e o admiro , não são todos os sérios, são os não sérios, os que poderão abrir diferentes empresas em todas as áreas de bens e serviços e utilizar denominações religiosas para esconder abusos, crimes, lavagem de dinheiro e obter isenção tributária em uma infinidade de bens e serviços. E falar em corrupção, que moral a extrema direita tem, quando o Pr. Zetlel, cunhado de Daniel Vorcaro, botou 3 milhões na campanha não do Lula do Jair Bolsonaro? Lá da Igreja Lagoinha, que fizeram um antro de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master, a Igreja da Lagoinha, Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Tenho certeza que todos os Deputados aqui não querem isso. Não querem isso, 2 milhões para Tarcísio de Freitas. Vamos levar a sério este debate! Vamos levar com transparência este debate! Vamos ser verdadeiros neste debate, na construção que estamos tentando aperfeiçoar! Deputado Crivella, como V.Exa. provocou o diálogo comigo, eu também vou provocá-lo. Quando se fala em imunidade na Constituição para creches, comunidades terapêuticas tudo isso está lá no Cebas e demais atividades sem fins lucrativos... Olhem a gravidade do que V.Exas. estão pondo aqui, Deputados e Deputadas, nós estamos botando na Constituição um texto aberto, subjetivo, que pode caber tudo. Com essa Constituição, eu vou criar pessoas jurídicas para uma infinidade de atividades sem fins lucrativos e obter imunidade tributária sem fiscalização. Vou montar empresas e pessoas jurídicas, alegando que se trata de atividade essencial, não assistencial, de diferentes modalidades. O texto diz: "demais atividades sem fins lucrativos". O que significa "demais atividades sem fins lucrativos", Deputado Crivella? Diga para mim. V.Exa. quer colocar isso na Constituição? Imagine o que vai ser possível fazer neste País. Tanta gente vai abrir instituições sem fins lucrativos para ter imunidade tributária, sem controle e sem fiscalização. Cuidem, cuidem do que vocês estão votando aqui. Cuidem das consequências produzidas por um texto tão subjetivo, tão aberto. Vamos levar isso a sério, porque estaremos juntos aqui, acompanhando as consequências e veremos possíveis escândalos, que tenho certeza que V.Exa. quer evitar. Mas essa abertura na Constituição cria possibilidades de escândalos que vão colocar as próprias igrejas em questionamento, utilizando a igreja para fazer malfeito, o que todos nós não queremos. Então, eu estou muito bem-intencionado aqui, nobre Deputado Crivella, nós estamos muito bem-intencionados. Eu venho de igreja, fiz teologia, reconheço a importância das igrejas, dos seus trabalhos e suas atividades sociais, mas nós estamos mudando a Constituição. E aqui eu estou falando como Deputado Federal. Não estamos discutindo fé, não estamos discutindo religião. Estamos discutindo não só a questão tributária, mas também a forma como está o texto constitucional. Nós corremos risco de novos escândalos, que vão deslegitimar eu não quero isto e manchar as igrejas deste País, porque muita gente vai utilizar o "sem fins lucrativos" para ter imunidade. A pessoa faz um estatuto, cria uma igreja qualquer, até do satanás, vende mercadorias do satanás e tem imunidade. Ou não podem demais atividades "sem fins lucrativos" articular um tipo de igreja, qualquer que seja? O Estado é laico, não pode opinar. E aí vai ser um escândalo atrás do outro, não só porque incide no tributo de todo o povo brasileiro, daquele que vai comprar o litro de leite e a carne, que vai dar uma líquida de 0,5%, mas porque traz a possibilidade de escândalos. Vamos evitar Banco Master! Vamos evitar pastorzete que contamina todos nós! Vamos evitar pastorzete, pastor que se envolve na corrupção, na falcatrua! Só faltava Flávio Bolsonaro dizer que vai ser a favor de mais atividades "sem fins lucrativos" para fazer algum tipo de negócio, utilizando a Constituição, a boa vontade e o bom preceito daqueles que se juntam aqui. Pastores que são Deputados, nós temos que levar isso a sério. As igrejas são coisa séria. O povo que professa fé deve ter a decência de não cometer nenhuma falcatrua, nenhum malfeito, nenhum abuso para que possa abrir uma emenda constitucional dessa natureza. Nós estamos aqui para dizer, com muita sinceridade e responsabilidade, em nome das igrejas e do povo brasileiro, que, do jeito que está o texto, não pode prosperar essa emenda constitucional. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que está em debate aqui hoje não é liberdade religiosa, liberdade de culto, imunidade para as nossas igrejas de diferentes denominações religiosas. O que está aqui, para que todo o povo brasileiro saiba e os Deputados e Deputadas que estão aqui para votar saibam, é a alíquota de referência da nossa Reforma Tributária. Se isentar a carne a carne! dá um impacto de 0,3% de aumento na alíquota de referência tributária que todo o povo brasileiro vai pagar para aqueles que consomem carne. Isto que nós estamos votando aqui não dá 0,3%, dá 0,5% de aumento à alíquota de referência da carga tributária para todo o Brasil. Quero ver os Deputados que não querem aumento tributário votarem hoje este 0,5% da alíquota de referência da nossa Reforma Tributária. A carne no Brasil é 0,3%. Nós estamos aumentando 0,5%. Não há nada de liberdade religiosa, não há nada de imunidade aos templos e às igrejas. Nós estamos discutindo tributo: 0,5% de aumento à alíquota de referência. Por isso, a gente encaminha "sim". Avançar para que os Deputados, numa quinta-feira, em que somos poucos aqui, decidam uma emenda à Constituição que é cláusula pétrea, que fala em imunidade? Não estamos discutindo religião aqui, nós estamos discutindo tributos, impostos. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Orientação de bancada,Voto favorável,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós encaminhamos "sim". Na Constituição de 1988, já está garantida a imunidade, para templos de qualquer culto, de impostos sobre suas atividades essenciais. Uma lei de 2000 fala da isenção de contribuições patronais sobre a folha, em relação a pagamentos para a subsistência de religiosos, como pastores e padres. Uma lei de 2015 fala de isenção de contribuições patronais sobre remuneração de ajuda de custo. E uma lei de 2020 fala de imunidade de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e isenção para quaisquer modalidades de remuneração. São três leis, e a Constituição deixa claro o apoio à isenção tributária, à imunidade tributária. Agora o que se quer é extrapolar para várias modalidades de imunidade tributária. Como alguém dá uma palestra, ganha 200 mil e não terá tributação? Ou alguém compra um avião de 20 milhões de reais, porque será destinado para atividade religiosa, ou um jato de 20 milhões de reais vai ter imunidade ou não? Por isso, tem que aprofundar este debate, e nós queremos tempo para dialogar. Só isso - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós temos um profundo respeito por toda a história e a trajetória do Deputado Pastor Isidório. Nós reconhecemos a sua abnegação e seu compromisso ético e social. Agora, junto com o Governo, nós queríamos construir um texto com o Ministério da Justiça, com o Ministério da Saúde, com o Ministério dos Direitos Humanos, e não conseguimos até este momento formatar uma proposta que possa reconhecer essas entidades, reconhecer essas instituições e, ao mesmo tempo, fortalecer políticas públicas de Estado, políticas públicas de Governo, com mais financiamento, com mais apoio, com mais profissionais. É por isso que a gente orienta "sim" neste momento, mas, no mérito, nós queremos construir um texto que, efetivamente, dê consequência e possa acolher crianças e adolescentes para que elas possam, efetivamente, se libertar das drogas, do álcool e de todas as formas de dependência e de violência. Nosso Governo e nossa bancada estão comprometidos ética e politicamente com crianças e adolescentes neste País. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós encaminhamos "sim" pela retirada. É um tema complexo. A nossa bancada, inclusive, iniciou o debate sobre o mérito desta matéria porque nós queremos fortalecer a política pública, os CRASs, os CREASs, a Política de Assistência Social, que aprovamos aqui, que estabelece a aplicação de 1% da Receita Corrente Líquida para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social no nosso País, a fim de haver recursos financeiros para os Municípios enfrentarem as diferentes demandas que têm na sociedade, como também para os Estados, junto ao Governo Federal. Se nós vamos ampliar de 2,6 bilhões reais para, depois de 4 anos, 19,6 bilhões de reais, é justamente para fazer política pública, fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e enfrentar com profissionalismo, com psicólogos, com assistentes sociais, com pedagogos, enfim, com diferentes profissionais, dentro dessa diversidade, que demanda a complexidade de pessoas com dependência. Por isso, nós acompanhamos o voto "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.