Nome civil: Pedro Deboni Lupion Mello · 43 anos
Bananômetro
63/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 12% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 81%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 57%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 62%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 42%das 498 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 71%das 312 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.pedrolupion@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5812
- Gabinete
- Gabinete 812, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
81%
Esteve em 318 de 391 sessões
Votou nas votações
57%
Registrou voto em 645 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 23 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
42%
Em 498 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
96 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 19/05/2026.
- 27/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.179, de 2024, que institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Progressistas (PP)
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas ressaltar, na presença da Deputada Roberta Roma, do PL da Bahia, nossa Relatora em Plenário, a importância deste projeto, que permite que os servidores públicos da defesa agropecuária possam cumprir hora extra e ser remunerados pela iniciativa privada pelo seu trabalho. Hoje, o setor público só tem como remunerá-los com dias de folga, e nós precisamos da mão de obra desses servidores. É importante que a iniciativa privada possa exercer o direito de remunerá-los, obviamente, pelo trabalho excedente da sua jornada de trabalho, da sua carga de trabalho. Esse trabalho é extremamente importante, principalmente em casos como este específico de gripe aviária. Nós pedimos que o projeto não seja retirado de pauta, para que consigamos votá-lo com celeridade. Obrigado, Presidente. - 02/04/2025
O Deputado e Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), parabenizou a ex-Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, pela defesa da reciprocidade comercial diante das possíveis sanções dos Estados Unidos ao Brasil. Destacou os Deputados Sóstenes Cavalcante, Altineu Côrtes, Zucco e Caroline de Toni pelas articulações em torno do tema. Afirmou que a FPA não vai furar bloqueios políticos e reforçou que, além da defesa da reciprocidade, a FPA apoia a anistia aos presos do 8 de janeiro, considerando o momento grave e decisivo para o país.
Palavras-chave oficiais: Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Ato antidemocrático,Preso,anistia Reciprocidade de tratamento,Ex-ministra de Estado,Ministério da Agricultura e Pecuária,Estados Unidos,Brasil,Sanção comercial,Princípio da reciprocidade
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui, diante da presença da sempre Ministra Tereza Cristina, parabenizá-la por essa questão da reciprocidade, no dia 2 de abril. Em poucos minutos, nós teremos a informação de qual será o posicionamento americano em relação ao comércio com o Brasil. Com o Relator Arnaldo Jardim aqui presente, eu quero fazer uma menção muito especial ao Líder Sóstenes Cavalcante, ao Deputado Altineu Côrtes, ao Deputado Zucco e à Deputada Caroline de Toni pelas conversas relativas à reciprocidade. Quero deixar muito claro, não apenas como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária FPA, mas também como Deputado Federal, o nosso posicionamento e também o da maioria dos membros da FPA em relação à anistia. Não cabe a nós da FPA furar qualquer bloqueio, num momento tão importante para o Brasil, como é a questão da anistia. Esse é um momento grave, um momento sério, em que aprovaremos a reciprocidade. E queremos também a anistia para os presos do 8 de janeiro. - 01/04/2025
O Deputado defendeu a urgência na tramitação do projeto de reciprocidade aprovado no Senado, que busca proteger a soberania nacional e os interesses do Brasil diante de possíveis retaliações comerciais dos Estados Unidos. Destacou que a proposta teve apoio unânime no Senado e pediu celeridade da Câmara, sugerindo o nome do Deputado Arnaldo Jardim para a relatoria.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Princípio da reciprocidade,Relações internacionais,Estados Unidos,Senado Federal,Câmara dos Deputados,retaliação,Regime de tramitação,prioridade,transparência,impacto adverso,Competitividade internacional,Relator
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, parabéns pela manifestação, parabéns pelo seu encaminhamento. Quero ressaltar que o projeto da reciprocidade é um projeto extremamente importante, pela defesa da soberania nacional e dos interesses do Brasil. É importante ressaltar que, no Senado, o projeto é capitaneado pela Senadora Tereza Cristina, pelo Senador Zequinha Marinho e por tantos outros, inclusive pelo Presidente Davi Alcolumbre. Ele tramitou com muita tranquilidade pelo Senado, tendo unanimidade entre as bancadas do Senado, e ele vem para a Câmara trazendo a necessidade de senso de responsabilidade e de celeridade para um tema tão importante. Provavelmente no dia de amanhã, Presidente, sairá uma lista do governo americano em relação à retaliação a países, a barreiras comerciais. Isso pode ou não, não sabemos ainda, atingir o Brasil, mas nós precisamos de uma lei. Nossos concorrentes mundiais, os grandes players mundiais do comércio internacional, têm uma lei para defender os seus interesses, e o Brasil não tem. Nós precisamos disso, e é importante essa celeridade, apresentada hoje no Colégio de Líderes por V.Exa. Sugerimos o nome do competente e articulado Deputado Arnaldo Jardim para ser o Relator desse processo dentro da Casa. S.Exa. é, sem dúvida alguma, alguém que tem toda a capacidade necessária para fazer essa tramitação. Então, sugerimos o nome do Deputado Arnaldo para que faça essa tramitação dentro da Casa, essa articulação dentro da Casa. Também fazemos um apelo aos Líderes partidários para a importância e o senso de urgência deste projeto, dada toda essa bagunça na geopolítica mundial que nós estamos vivendo. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Pedro Lupion, estamos aguardando o projeto que foi votado no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, chegar a esta Presidência, para que possamos dar a ele o prosseguimento legal. Uma das bandeiras que assumimos quando estávamos na condição de candidato a Presidente da Casa foi a bandeira da previsibilidade, no sentido de sempre trazer ao Plenário os projetos com certa antecedência, para que o Plenário possa conhecer o teor dos relatórios com a antecedência necessária, a fim de que surpresas não mais aconteçam aqui em nossas discussões. Como este é um tema excepcional, e nós teremos amanhã uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já estamos conversando com o Colégio de Líderes, para que, se possível, excepcionalmente, possamos trazer a matéria ao Plenário ainda esta semana. Eu conversava já com o Deputado Arnaldo Jardim, por quem nutro uma relação de amizade e confiança, por ser conhecedor da sua grande credibilidade e capacidade de poder aqui enfrentar temas importantes para o País. Assim, em havendo essa construção, ele relatará a matéria no Plenário, para que a Câmara possa, assim como o Senado fez, também se posicionar acerca desse tema importante para o nosso País. O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - Muito obrigado, Presidente. - 26/03/2025Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa do Agro - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) 2025. Destacou a parceria entre a Confederação e a Frente Parlamentar da Agropecuária na defesa dos interesses dos produtores rurais. Cumprimentou lideranças do setor, como João Martins, Tereza Cristina e José Mário Schreiner, e elogiou o trabalho técnico da CNA e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). Ademais, enfatizou os desafios enfrentados pelo agro no Congresso, como questões fundiárias, tributárias, ambientais e de crédito, além da insegurança jurídica e da interferência de outros Poderes nas decisões legislativas. Por fim, reforçou o compromisso com a representação internacional do setor e reafirmou sua dedicação à defesa do agro brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Agenda legislativa,Agropecuária,Setor agropecuário,Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),Instituto Pensar Agropecuária (IPA)
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) Meu bom dia a todos. Presidente Ciro, bom dia. Meu bom dia a todos. É um prazer poder participar desta sessão importante, em que recebemos a Agenda Legislativa da CNA, da Confederação Nacional da Agricultura, que trabalha constantemente ao lado da nossa Frente Parlamentar da Agropecuária, em busca de proteger os interesses dos produtores rurais do Brasil e defender o nosso setor. Quero iniciar cumprimentando nossa Presidente em exercício, minha Vice-Presidente no Senado da Frente Parlamentar da Agropecuária, Senadora e sempre Ministra Tereza Cristina; cumprimentar a Deputada Marussa Boldrin, nossa também Vice-Presidente, amiga, parceira de todas as horas da Frente Parlamentar da Agropecuária, proponente também desta sessão; nosso mestre, Presidente João Martins, essa liderança inconteste do setor agropecuário brasileiro, que muito bem nos representa, batalha e luta pelos interesses dos produtores do nosso país e que é motivo de orgulho para todos nós, pelo seu trabalho, sua resiliência, sua força de vontade e sua coragem pessoal de enfrentar os desafios do nosso setor, do nosso setor agropecuário. Parabéns, Presidente João Martins, pela iniciativa. Parabéns pela equipe, pelo trabalho da CNA nessa parceria constante com o Congresso Nacional em busca de defender o nosso setor. Quero cumprimentar meu sempre Deputado, amigo, parceiro José Mário Schreiner, nosso Vice-Presidente da CNA; na pessoa do Ágide Eduardo Meneguette, cumprimentar todos os presidentes de federações de agricultura aqui presentes; na pessoa do meu irmão Arnaldo Jardim, meu Vice-Presidente para a Câmara dos Deputados, cumprimentar todos os Deputados e Deputadas aqui presentes, Senadoras e Senadores. E quero dizer para vocês que é um momento em que a gente tem a oportunidade de mostrar o que está sendo feito, as conquistas que nós tivemos, mas, principalmente, apresentarmos quais são os desafios, Senador Zequinha, que a gente tem daqui para frente. Essa agenda legislativa foi muito bem feita, muito bem elaborada, e quero aqui parabenizar o Daniel Carrara, parabenizar a Mírian, parabenizar toda a equipe da CNA, e também, obviamente, cumprimentando a Tania, nossa nova Presidente do IPA, que congrega todas as entidades que dão suporte técnico para essa frente parlamentar. Aqui a gente encontra posicionamentos favoráveis, contrários e argumentação em relação a cada um dos projetos que nós enfrentamos aqui dentro do Congresso. temas que vêm dos mais diversos setores, temas que vêm das mais diversas vertentes e aos quais a gente precisa estar sempre atento. Eu sempre brinco infelizmente, é uma brincadeira muito real que todos os dias nós temos algum motivo, Senadora. Todos os dias a gente tem alguma provocação, algum motivo para brigar, para enfrentar e para ter que lutar aqui dentro do Congresso, sejam nas principais frentes de trabalho que nós temos aqui dentro, como as questões ambientais, as questões trabalhistas, questões internacionais, de relações internacionais, seja tributação, crédito agrícola e todas as questões que a gente enfrenta para fazer o nosso agro continuar pujante, continuar grande, continuar crescendo, cumprindo a sua obrigação de representar o nosso país e, principalmente, de sustentar a nossa economia. Infelizmente, a gente vive momentos complicados, difíceis, politicamente falando e ideologicamente falando, em que o enfrentamento se tornou uma constante no nosso dia a dia aqui como Parlamentares. Vocês das federações e, lá na ponta, em contato com os sindicatos rurais e com os produtores rurais de cada estado, nos trazem as demandas, nos apresentam os problemas para que a gente tente minimamente... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) ... buscar a solução de cada um deles e também fazer com que a gente consiga vencer em cada um desses temas. Nós estamos, em pleno 2025, discutindo ainda direito de propriedade; em pleno 2025, discutindo a possibilidade da segurança jurídica dos nossos produtores; uma intervenção e uma interferência de outros Poderes dentro deste Poder Legislativo, e sequer as legislações que nós aprovamos aqui dentro do Congresso são respeitadas ou são efetivamente questionadas todo o tempo em relação ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Executivo, um consórcio feito entre o Executivo e o Supremo, que acaba tentando nos vencer. Em votos e articulação política, nós vencemos internamente e, lá para fora, eles tentam tolher a nossa capacidade de articulação, fazendo com que o nosso trabalho seja sempre questionado. Infelizmente, nós estamos agora falando ainda sobre marco temporal, que é um desrespeito à Constituição; nós estamos ainda falando sobre invasões de propriedades... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) ... vide o que aconteceu na Bahia na última semana aliás, um problema que tem acontecido muito fortemente na sua Bahia, Presidente João Martins, e no Espírito Santo ; nós ainda estamos falando sobre crédito agrícola; estamos falando de dificuldades de financiamento do setor; e vivendo uma batalha constante nesse tabuleiro geopolítico mundial, em que todo o tempo e a Sueme deve estar por aí , a gente está sempre conversando, sempre debatendo e sempre buscando como que a gente faz para articular politicamente e internacionalmente, a exemplo do que a CNA proporcionou à Senadora Tereza Cristina e a mim, há poucas semanas, quando estivemos na União Europeia com alguns presidentes de federações, mostrando o nosso lado da moeda, mostrando, vencendo as narrativas contrárias a nós e fazendo o nosso papel de bem representar o Brasil. São inúmeros desafios, são inúmeras batalhas, e a gente conta com o apoio de cada um de vocês. Parabéns pela agenda legislativa, contem com o empenho, o trabalho, a dedicação constante e a defesa intransigente dos produtores rurais do Brasil. Obrigado e excelente evento a todos. - 27/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Progressista (PP) (2003),Federação PSDB Cidadania,Voto favorável
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar este tempo de orientação, obviamente, para orientar favoravelmente ao belíssimo relatório do Deputado Sergio Souza, que entende do assunto, trabalhou e trabalhou demais! para conseguir todos os acordos, todas as composições, para que chegássemos a este texto junto com as entidades, junto com os membros da FPA Frente Parlamentar da Agropecuária, com os membros do Governo, com membros da Oposição. Nós conseguimos chegar a um texto que atende o produtor rural, atende a produção sustentável, atende a produção de orgânicos e faz com que o Brasil entre na era dos bioinsumos. É extremamente necessário este texto. Eu quero parabenizar o Deputado Sergio Souza e fazer um agradecimento. Quero agradecer a V.Exa., Deputado Sergio, a sua equipe, mas, em especial, a nossa equipe no IPA, à equipe que está na FPA, equipe que trabalhou dias e noites para que conseguíssemos chegar a esse texto. Agradeço também à equipe do Senado, por intermédio da Senadora Tereza Cristina e do Senador Jacques Wagner, que participaram ativamente dessa discussão. E, é óbvio, agradeço ao Presidente Arthur Lira, que possibilitou que chegássemos a este momento com esta votação, cumprindo-se tudo aquilo que foi combinado. Deputado Zé Vitor, nosso querido amigo, autor e responsável por boa parte deste projeto, V.Exa. merece todos os louros e todas as homenagens por fazer este belíssimo trabalho na questão dos bioinsumos. Isso é extremamente necessário. O produtor rural brasileiro estava esperando por isso; o mundo inteiro está nessa era. Sem dúvida, é muito importante o que nós conseguimos neste relatório, Deputado Sergio. Conversando há pouco com o Líder Deputado José Guimarães, falamos sobre o acordo feito para este texto, o trabalho junto à Liderança do Governo, inclusive com o compromisso de não haver veto, Deputado José Guimarães, para que tenhamos celeridade nesse processo, que é extremamente importante para os produtores rurais do Brasil, em especial para os produtores de orgânicos e para aqueles que, por vontade própria, querem aplicar bioinsumos na sua produção, porque isso é tecnologia, é modernidade, é o que o mundo está pedindo. É um orgulho ter V.Exa. como Relator, Deputado Sergio, e, principalmente, como Presidente da nossa Frente Parlamentar da Agropecuária, para podermos, mais uma vez, entregar algo positivo para o Brasil. Parabéns, Deputado Sergio! A orientação é favorável. - 10/07/2024
O Deputado elogio a aprovação da Emenda nº 766 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacando que é uma vitória para o consumidor, a dona de casa e o pai de família. Destacou que a medida reduzirá o custo da carne e da proteína na mesa dos cidadãos, refletindo a vontade da população. Por fim, elogiou o trabalho do Grupo de Trabalho e do Relator da regulamentação da reforma tributária, afirmando que a decisão merece ser comemorada.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,regulamentação,Emenda,Aprovação,Elogio
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, me sinto na obrigação, como Presidente da FPA, de parabenizar a decisão acertada. É vitória do consumidor, é vitória da dona de casa, é vitória do pai de família. É carne mais barata, é proteína mais barata na mesa do cidadão. Nós temos muito que comemorar. A Câmara dos Deputados está fazendo ser ouvida a vontade da população. Parabéns, Presidente! Parabéns ao Grupo de Trabalho e ao Relator. - 10/07/2024
O Deputado, como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou o intenso processo de negociação que ocorreu antes da votação da reforma tributária. Ele agradeceu aos integrantes do Grupo de Trabalho e ao Relator, Deputado Reginaldo Lopes, pelo atendimento de 18 pontos cruciais para o setor agropecuário, incluindo temas como cooperativismo, biodiesel, insumos agropecuários e devolução de créditos. Apesar de sua oposição ideológica e política, expressou satisfação com os avanços, mas reiterou sua discordância quanto à taxação das proteínas.
Palavras-chave oficiais: Agronegócio,Reforma Tributária (2023),Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),negociação,Grupo de trabalho
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária FPA, eu me sinto na obrigação de passar um histórico do que foi que aconteceu todos os dias para que nós conseguíssemos chegar a este momento de votação. Tenho aqui nas minhas mãos... E quero fazer um destaque especial aos integrantes do Grupo de Trabalho, boa parte deles lhe acompanhando, Sr. Presidente, e inclusive acompanhando o Relator, o Deputado Reginaldo Lopes. Nós estamos, no dia de hoje, desde as 8h30min da manhã, em reuniões com os membros da diretoria da FPA, negociando ponto por ponto, item por item desse texto. É sabido que o texto publicado nesta noite, o texto publicado a partir de ontem, não atendia à agropecuária brasileira. Tínhamos muitos óbices, muitos problemas e muitos pontos a serem resolvidos e discutidos. Durante todo o dia de hoje, em mais de uma dezena de reuniões, com os mais diversos atores, inclusive com V.Exa., nós fomos avançando em cada um desses temas. À exceção da proteína na cesta básica, os pontos pleiteados pela Frente Parlamentar da Agropecuária no dia de hoje foram atendidos. Refiro-me aos pontos do cooperativismo, aos pontos do biodiesel e dos biocombustíveis, aos pontos relativos a insumos agropecuários, a óleos na cesta básica, a questão dos extratos de tomate, a questão de farinhas, questões importantes sobre a devolução de créditos, e temas que afetavam ou afetam diretamente o produtor rural. Hoje, Presidente, apesar da minha posição ideológica, apesar da minha posição política sou um Deputado de oposição, de direita, e todos sabem disso , como Presidente da FPA, sinto-me à vontade com esses termos da Frente Parlamentar da Agropecuária atendidos. Dezoito temas foram atendidos durante as mais diversas reuniões de hoje. Quero agradecer o empenho de cada um dos integrantes do grupo de trabalho, que teve paciência de discutir ponto por ponto conosco, para que chegássemos a este momento. Reitero a discordância em relação à taxação de proteínas. Disso, continuamos discordando, mas, na questão dos textos que foram atendidos, nós nos sentimos à vontade. Obrigado, Presidente. - 19/06/2024Breves Comunicações
O Deputado anunciou a presença do Deputado Estadual Moacyr Fadel, ex-Prefeito de Castro (PR), e do atual Prefeito Neto Fadel, junto com o Vereador Jhonnathan Flugel e a equipe da Prefeitura, em Brasília, para buscar recursos e investimentos para Castro. Destacou Castro como a capital do leite do Brasil, exemplificando o progresso e a qualidade de vida no Paraná, e elogiou o trabalho de Moacyr Fadel na Assembleia Legislativa e de Neto Fadel na Prefeitura.
Palavras-chave oficiais: Castro (PR),Deputado estadual,Prefeito,Vereador,Plenário,Saudação,Pecuária leiteira
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento. É um prazer vê-lo na Presidência da sessão neste momento importante em que quero anunciar a ilustre presença do meu grande amigo, parceiro de política, de dobrada, quatro vezes Prefeito da cidade de Castro, no Paraná, a Capital do Leite do Brasil, o Moacyr Fadel, hoje nosso Deputado Estadual, aqui junto com o atual Prefeito, Neto Fadel, e com o Vereador Jhonnathan Flugel, a equipe da Prefeitura, todos aqui em Brasília obviamente buscando recursos, investimentos para a cidade de Castro, a maior bacia leiteira das cooperativas holandesas, dos grandes produtores de leite do Brasil e, sem dúvida alguma, um exemplo para todos. Quem já teve a oportunidade de conhecer a cidade de Castro, a região dos Campos Gerais e o belo trabalho dessa turma naquela região do Paraná entende o que é o Paraná do progresso, o Paraná desenvolvido, o Paraná da qualidade de vida. Sem dúvida, o Deputado Moacyr Fadel tem feito esse trabalho na Assembleia Legislativa, o de levar esse conhecimento para todo o resto do Paraná, e o Prefeito Neto, na Prefeitura, dá exemplo para todos nós realizando um excepcional trabalho. Obrigado. - 05/06/2024
O Deputado condenou a edição pelo Governo Federal da Medida Provisória nº 1.227, de 2024, que prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Criticou a referida proposição por extinguir o crédito presumido de exportações, causando prejuízos significativos a diversos setores produtivos, como soja e carne. Lamentou a falta de diálogo do Governo e alertou para os impactos negativos da medida, prejudicando a balança comercial do País. Defendeu a devolução da medida provisória. Por fim, elogiou a decisão judicial que suspendeu o leilão de arroz no Rio Grande do Sul, protegendo os produtores rurais e a qualidade dos alimentos no mercado nacional.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Medida provisória,Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR),extinção,Crédito presumido,Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),Programa de Integração Social (PIS),Exportação,Setor produtivo,Agronegócio,Carne,Soja,Balança comercial,Política agrícola,Comércio exterior,devolução,Diálogo político Decisão judicial,suspensão,Leilão (licitação),Arroz,Rio Grande do Sul
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu venho hoje a esta tribuna para fazer um alerta extremamente importante, grave e preocupante. No dia de ontem, o Governo Federal protocolou a Medida Provisória nº 1.227, de 2024. Essa medida provisória, no meu ponto de vista, no de diversos setores com quem conversei hoje e no de diversos Parlamentares, só pode ser uma piada ou é simplesmente para colocar o bode na sala, criar algum foco de distração para não vermos o que está sendo feito, porque é um verdadeiro absurdo. A Medida Provisória nº 1.227, Srs. Deputados, acaba com o crédito presumido de exportações, extingue-o. Sem conversar com ninguém, sem falar com setor nenhum, sem buscar nenhum entendimento, sob a justificativa de compensar a perda arrecadatória na desoneração da folha de pagamento, o Governo envia uma medida provisória que acaba com a possibilidade da utilização de crédito de exportação de PIS e COFINS. Para a cadeia produtiva da soja, para o complexo da soja, nós estamos falando em 6,5 bilhões de reais de prejuízo; para a carne, para a exportação de carne, para o mercado da carne, nós estamos falando em 2,5 bilhões de reais de prejuízo. Isso sem contar o setor farmacêutico, sem contar a cafeicultura, sem contar a silvicultura e tantos outros setores que dependem dos créditos de exportação, que dependem do crédito presumido, que dependem desses recursos para acertar suas contas. É um verdadeiro absurdo! No momento em que nós estamos discutindo uma reforma tributária e em que o Governo quer que acreditemos que os créditos de IBS, de CBS e de exportação serão restituídos em 30 dias, ao mesmo tempo em que eles querem que acreditemos que será utilizado o crédito de PIS/COFINS, ao mesmo tempo em que eles querem que acreditemos que a preocupação não é só arrecadatória, que é para melhorar o Estado, eles dão um golpe fatal na maioria das empresas e dos empresários deste País. Nós estamos falando de um prejuízo contundente de um prejuízo contundente para cada uma dessas empresas que dependem dos créditos. A ABIOVE Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais e as traders do Brasil hoje fecharam suas portas. Durante 3 dias, as traders do Brasil não operarão no mercado financeiro, porque não conseguem contabilizar qual será o prejuízo e quanto vai custar isso para o Brasil e para o brasileiro. Nós estamos falando de um setor que representa 52% da balança comercial desse País. É um verdadeiro absurdo! Conversamos hoje no Senado, conversei com o Presidente Arthur Lira, conversei com o Presidente Rodrigo Pacheco, e diversos Senadores e Deputados já estão a par desse assunto. Além de destruir os créditos, a possibilidade de utilização de crédito de exportação de PIS/COFINS, de acabar com o crédito presumido, acaba, por exemplo, com os conselhos de definição do Imposto Territorial Rural. Agora o Prefeito da cidade, se for com a sua cara ou não, vai cobrar ou não o ITR. É um verdadeiro absurdo, é uma covardia, é uma piada! A única solução que vemos para essa medida provisória é a sua devolução. Não há a mínima possibilidade de uma emenda salvar essa medida provisória. Precisamos da devolução dela, porque o Governo está brincando com a nossa cara. Enquanto eles querem que acreditemos que a reforma tributária vai solucionar esses problemas e que a restituição de créditos será feita em até 30 dias, eles criam uma medida provisória, que entrou em vigência ontem, que acaba com o setor exportador do País. É uma irresponsabilidade, é uma sanha arrecadatória de um Governo que só quer arrecadar, arrecadar e arrecadar e não para de gastar! Eu quero encerrar a minha fala aqui, ao lado do Deputado Marcel van Hattem, para comemorar a decisão judicial que suspende o malfadado leilão de arroz no Rio Grande do Sul. A decisão que ia quebrar os produtores rurais do Rio Grande do Sul, agora, por decisão judicial, não pode acontecer, porque 85% da safra de arroz está colhida. Não há falta de arroz no mercado. Querem simplesmente importar produto desconhecido, ruim, sem controle. Produto que usa defensivo, agrotóxico, que aqui no Brasil é proibido há décadas, que eles querem colocar na mesa do brasileiro só para estampar a cara do Seu Lula no supermercado, lá na gôndola, para fazer medida eleitoreira e politiqueira. Aqui, não! Aqui, não! O que nós temos aqui é a excelente notícia de que a Justiça suspendeu o leilão de arroz, em prol da economia deste País, em prol dos produtores rurais deste País e, principalmente, em prol da população brasileira, que não vai ter que comer lixo importado sem procedência. Obrigado, Presidente. - 22/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 5º, da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Voto contrário
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhamos contra a emenda e a favor do texto. Votamos "não". O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar. Está iniciada a votação. O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só deixar muito claro, Presidente, que o texto já prevê qualquer tipo de malfeito sobre invasão de propriedade, seja para lá, seja para cá, seja qualquer um. O texto prevê justamente penalizar quem invade qualquer tipo de propriedade, tratando da lei de reforma agrária. Então, não há por que ter esse tipo de preocupação. É só discurso político, Presidente. - 21/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. Na oportunidade, agradeceu a colaboração da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Progressista (PP) (2003),Partido Democrático Trabalhista (PDT),Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),Voto favorável,Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco é favorável à subemenda substitutiva. O texto foi muito trabalhado, foi discutido. Inclusive, quero agradecer a colaboração e o empenho do Deputado Pollon, do Deputado Ricardo Salles, do Deputado Zucco, da Deputada Ana Paula, do Deputado Lázaro Botelho, de quem nós tivemos parte do projeto participando, do Deputado Evair, enfim, de toda a nossa Frente Parlamentar da Agropecuária. E é óbvio que nós orientamos a favor da subemenda. - 21/05/2024
O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Invasão de propriedade,Esbulho possessório,Impedimento,Penalidade administrativa
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao contrário do que muitos disseram aqui, este projeto não trata de reintegração de posse, de desapropriação de propriedades. Ele trata do que as pessoas de bem deste País querem, que é justamente que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva as invasões de propriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer. O que nós pretendemos com este projeto é que justamente aqueles que realizam invasões, depois do trânsito em julgado, aqueles que usurpam a propriedade dos outros, aqueles que invadem, aqueles que usam de violência, aqueles que usam de esbulho possessório sejam punidos, sem a possibilidade de ter benefícios do Estado. Nada mais justo que isso! A reforma agrária é poder do Estado, e cabe ao Estado decidir quem pode e quem não pode. É por isso que nós precisamos melhorar a legislação. Foram apresentadas diversas emendas, Presidente. "Subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, e apensados (...) § 7º Aquele que for efetivamente identificado como participante direto ou indireto em conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel rural de domínio público ou privado ficará impedido, sem prejuízo da reparação civil e de outras medidas e sanções, e seus respectivos efeitos, inclusive de natureza penal, aplicáveis: I - pelo prazo de 8 anos, contado da cessação da conduta: a) de participar do Programa Nacional de Reforma Agrária e, se já estiver nele cadastrado ou por ele beneficiado, será excluído, perdendo a posse sobre lote que eventualmente ocupe; b) de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, ainda que na qualidade de beneficiário fornecedor de programas específicos de aquisição de alimentos promovidos pelo poder público; c) de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, incluindo linhas de créditos que tenham subvenções econômicas, com ou sem risco para o Tesouro Nacional; (...)" Além disso, Sr. Presidente, eu acatei parcialmente algumas das emendas, mas voto pela apresentação desta subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, nos termos do substitutivo apresentado e cadastrado no sistema. - 24/04/2024Breves Comunicações
O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados da Presidente do Grupo da Agricultura da Finlândia, Deputada Jenna Simula, da Embaixadora da Finlândia no Brasil e de um grupo de Deputados finlandeses para tratar sobre os desafios da produção agrícola juntamente com Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), além de outros Deputados Federais.
Palavras-chave oficiais: Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),Deputado federal,Finlândia,Política agrícola,Embaixadora,Produção agrícola,Câmara dos Deputados,Grupo Parlamentar Brasil-Finlândia,Atuação parlamentar
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, membros da Mesa, é um prazer para nós hoje, ao lado do Deputado Rodrigo Valadares, Presidente do Grupo Parlamentar Brasil - Finlândia, do Deputado David Soares e dos nossos Parlamentares da FPA, receber a Embaixadora da Finlândia no Brasil e um grupo de Deputados finlandeses, capitaneados pela Presidente do Grupo da Agricultura da Finlândia, a Deputada Jenna Simula, que vêm hoje conhecer o Senado e a Câmara. Tiveram reuniões com diversos Ministros, para tratar sobre os desafios da produção de alimentos, da produção agrícola, dos tantos produtos que compram de nós e dos produtos que nos vendem. Tiveram a oportunidade de andar pelo Brasil. São sempre muito bem-vindos no Congresso Nacional brasileiro. Que possa crescer cada vez mais esta nossa parceria! - 16/04/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Substitutivo,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Partido Progressista (PP) (2003),Voto favorável
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o bloco orienta favoravelmente ao projeto. É um projeto que eu tive a honra de relatar na Comissão de Constituição e Justiça. Nós não podemos mais falar em safrinha, nós temos que falar em segunda safra. Hoje, a realidade do farelo de milho é outra, nós chegamos a 320 milhões de toneladas de grãos. E nada mais justo que o farelo de milho, que vai virar ração, que vai virar proteína animal, que vai agregar valor à produção agropecuária, que se torna um dos produtos mais exportados do nosso País estamos vendo a nossa proteína animal chegar a todos os cantos do nosso planeta , tenha equalização com o farelo de soja. Por isso, pedimos aos pares que votem favoravelmente. - 06/02/2024
O Deputado mencionou a crítica situação enfrentada no Paraná, onde invasões de propriedades têm causado tensão e violência. Ele destacou a importância da legislação vigente, especialmente o PL 490, de 2007, para proteger o direito de propriedade. Criticou a decisão monocrática do Ministro Fachin do STF, que desencadeou mais conflitos na região. O Deputado ressaltou a necessidade de o Governo Federal intervir e garantir a ordem, lembrando o papel crucial do Estado em proteger a propriedade privada. Além disso, ele alertou para os desafios enfrentados pelos produtores rurais brasileiros, em meio a uma quebra de safra e críticas às políticas governamentais, em contraste com os protestos similares na Europa. Por fim, ele elogiou os pronunciamentos recentes dos Presidentes Pacheco e Lira, defendendo a autonomia do Congresso diante de interferências externas.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Elogio,Presidente do Congresso Nacional,autonomia,Congresso Nacional Conflito fundiário,invasão,Terras particulares,Paraná,Decisão judicial,protesto,Propriedade particular,Decisão monocrática,Projeto de lei ordinária Produtor rural,Safra,Comércio exterior
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu aproveito a presença do Presidente Arthur Lira em plenário para elogiar, Presidente Arthur, a sua posição ontem, quando da abertura dos trabalhos aqui do Congresso Nacional. Posicionamento firme e claro, defendendo o que preceitua nossa Constituição, no seu art. 49, que delega ao Congresso Nacional e o responsabiliza por defender suas atribuições. Isso tudo se dá em um momento extremamente complicado do Brasil. No meu Estado do Paraná e agora eu estou como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária , nós estamos vivendo um momento de muita tensão, de muita insegurança, e problemas muito sérios em relação ao direito de propriedade. A cidade de Guaíra, na fronteira com o Paraguai, Região Oeste do Estado do Paraná, assim como Terra Roxa e alguns outros Municípios, tanto do Paraná quanto do Mato Grosso do Sul, têm enfrentado uma invasão de paraguaios autodeclarados indígenas nos escritórios da FUNAI que estão naquela região. Por meio disso, eles se veem no direito de invadir propriedades de pessoas e famílias que estão lá há décadas, há dezenas de anos, e que sem dúvida alguma têm o direito a essa terra. Esses que estão invadindo a área central de Guaíra, o comércio da cidade e, obviamente, as propriedades rurais estão se embasando em algo que está completamente equivocado. Nós apresentamos um projeto de lei aqui no Congresso Nacional, o PL 490. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado da República, foi vetado pelo Presidente da República. Nós derrubamos o veto com uma margem gigantesca. A soma, em ambas as Casas, deu mais de 380 votos. A lei foi promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, está vigente, existe, vale e tem que ser respeitada. Uma decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos dos Ministros do STF na tese do Ministro Dias Toffoli que só permite a demarcação com indenização prévia e justa de terra nua e benfeitorias. O próprio STF decidiu isso! Infelizmente, o Ministro Edson Fachin assumiu interinamente a Presidência do STF por alguns dias, na ausência do Presidente Barroso, e, numa decisão monocrática, e ao meu ver completamente equivocada, deu uma canetada sustando todas as liminares que impediam as demarcações equivocadas na Região Oeste do Estado do Paraná. A reação foi imediata: invasões de propriedades, violência contra colonos e contra proprietários. Inclusive, ontem, houve mais um caso de cárcere privado, tortura e sequestro contra um produtor rural. Foi dito pelo próprio cacique da região que essa violência que os paraguaios estão exercendo lá na Região Oeste é algo que o Governo Federal não tem a mínima condição de aceitar. Cabe, infelizmente, ao Governo Federal a responsabilidade de proteger essas áreas, a responsabilidade de garantir o direito de propriedade e de cumprir o que preceitua o art. 5º da nossa Constituição. Além disso, foi acionado o Conselho Nacional de Justiça, na Comissão de Conflitos Fundiários, para fazer com que a Força Nacional dê escolta a quem? Aos ditos indígenas paraguaios que estão invadindo as áreas na Região Oeste do Paraná. Aquilo é um barril de pólvora, é um problema seríssimo. Esse problema tem que ser enfrentado, tem que ser encarado, para que consigamos resolvê-lo. Nós estamos vivendo um momento extremamente complicado num ano que começa já com números péssimos do agro, uma quebra de safra sem precedentes. O próprio Estado do Mato Grosso está com uma previsão ruim de safra, o Estado do Paraná também está com uma previsão ruim de safra. Ao mesmo tempo em que nós estamos precisando do auxílio, do apoio e da seriedade do Governo, em relação aos produtores rurais Brasil, nós estamos vendo uma discussão, em pleno 2024, sobre direito de propriedade, quando deveríamos estar discutindo meios e maneiras de manter a competitividade do agro brasileiro. Vejam o que está acontecendo na Europa. Em mais de 22 países há protestos de produtores rurais, que reclamam das condições das suas produções e, principalmente, das ações governamentais, seja da União Europeia, seja do Parlamento Europeu, seja dos seus governos locais. V.Exas. sabem o motivo dessas reclamações? Eles estão reclamando das ações governamentais que prejudicam a renda e a competitividade do agro europeu, da falta de reciprocidade na importação de países terceiros. Nós colocamos na Europa mais de 80% do suco de laranja e mais de 30% da proteína animal. Mais de 18% do que exportamos do agro vai para a União Europeia. É isso que os produtores rurais europeus estão criticando. Há críticas aos acordos comerciais, a exemplo do acordo do MERCOSUL, que é defendido pelo Governo e que também é prejudicial ao nosso agro nacional. As boas práticas agrícolas do meio ambiente... Eu peço atenção, porque isso é algo surreal. Os produtores europeus, Deputados, estão reclamando porque a União Europeia diz que eles têm que preservar, aliás, manter em pousio, sem recompor, sem preservar ou sem criar novas áreas, 4% das áreas agrícolas da União Europeia. Isso suscitou todo o protesto dos produtores europeus. Aqui nós chegamos, no Bioma Amazônia, à obrigatoriedade de manter 80%, de manter, não, de recompor área de reserva e preservação permanente. Nós somos obrigados a manter, no mínimo, 20%. O produtor europeu está nas ruas reclamando de 4%. E ainda há gente do Governo que sai pelo mundo, com orgulho, dizendo que nós temos que aumentar isso, que a responsabilidade da preservação ambiental cabe nas costas dos produtores rurais do Brasil, e se comprometem a aumentar esse índice, contrariamente ao que define a lei. O que nós vemos na União Europeia é a necessidade da preservação aliás, do manejo vazio, ou seja, do pousio de 4% de áreas agrícolas ou de florestas. Nós temos que manter no mínimo 20% aqui. E se fosse aqui? O que estaria acontecendo? Ao mesmo tempo, nós conseguimos representar um terço do PIB, 34% dos empregos, 52% das exportações. Diferentemente da Europa, além desses fatos apresentados, nós ainda temos ataques ao direito de propriedade em pleno 2024, seja pelos indígenas, seja pelo MST, seja pelo próprio "Carnaval Vermelho", anunciado para esses próximos dias. Eu quero elogiar a fala que o Presidente Pacheco fez ontem sobre a responsabilidade do Congresso Nacional e as atribuições do Congresso Nacional, assim como a fala do Presidente Lira nesse mesmo sentido, deixando muito claro que a decisão deste Governo de legislar com o STF, de governar com o Judiciário, e não com o Poder Legislativo, é a maior falta de respeito a esta Casa de que nós podemos falar na República moderna. Sem respeitar a legislação, a que nós servimos aqui? Existe lei vigente, existe Constituição, que nos dá atribuições e que tem que ser cumprida. Para fechar o Congresso Nacional não é preciso nem de cabo nem de soldado. Infelizmente, essas atitudes já estão tirando todas as atribuições dos Parlamentares brasileiros. - 04/10/2023
O Deputado expressou preocupação com a disponibilidade de recursos para o seguro rural, destacando a necessidade em meio a desastres naturais, como secas e enchentes. Explicou a demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária por 3 bilhões de reais para o seguro e a situação de cancelamento de recursos. Informou ainda que um acordo foi alcançado para recompor 45 milhões de reais retirados do seguro rural no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22, de 2023.
Palavras-chave oficiais: Seguro rural,Desastre ambiental,Recursos orçamentários,Projeto de lei do Congresso Nacional,acordo
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, apenas quero dar uma explicação. Nós temos uma situação muito grave de dificuldade de acesso, principalmente, de disponibilização financeira de recursos para o seguro rural, que é extremamente necessário, ainda mais no momento que estamos vivendo. Leia-se: o que se passou no Rio Grande do Sul, durante três safras, com uma seca inimaginável, e, agora, o problema seríssimo de cheias, enchentes. Por isso, é preciso haver seguro. Além disso, o Paraná, o Nordeste, o Centro-Oeste enfrentaram problemas por conta da La Niña e de seca. Presidente, a demanda da FPA, a Frente Parlamentar da Agropecuária, e do setor produtivo brasileiro é de 3 bilhões de reais para o seguro. Nós tínhamos na LOA de 2023 a disponibilização de 500 milhões de reais. Desses foram utilizados praticamente 350 milhões de reais, que foram contratados para seguro rural, Líder Randolfe Rodrigues. Além disso, nós estamos em negociação com a Ministra Simone Tebet e com o Ministro Haddad inclusive estivemos hoje com ele, tratando disso , porque é preciso haver a suplementação de 1,5 bilhão de reais para o seguro, ainda este ano, para conseguirmos resolver os problemas da safra de 2023. Para a nossa surpresa e, obviamente, decepção , nós vimos dentro do próprio Ministério da Agricultura e Pecuária o cancelamento de praticamente 130 milhões de reais de seguro, nessa situação específica, 44 milhões de reais que foram apresentados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, para cobrir outras rubricas e outras questões que estão no PLN 22/23. É óbvio que nós, como bancada ruralista, como Frente Parlamentar da Agropecuária, não temos a mínima condição de concordar com isto: no momento em que nós estamos pedindo 1,5 bilhão de reais de suplementação, perdermos 130 milhões de reais. Repito: não existe a mínima condição de concordarmos com isso. Por isso, Presidente, nós estivemos em conversas com o Líder Aguinaldo Ribeiro, com o Líder Randolfe Rodrigues, o Deputado Giacobo, que foi o nosso Relator na CMO, e chegamos ao consenso de que há o compromisso da recomposição imediata desses 45 milhões de reais, que é o que efetivamente foi retirado para o PLN 22/23, referente ao seguro rural. Havendo esse acordo, esse compromisso, externado pelo Líder Aguinaldo Ribeiro e que será, em seguida, externado pelo Líder Randolfe Rodrigues, nós concordamos com a votação do PLN 22/23. Se não fosse o caso, nós estaríamos obstruindo a sessão, votando contra, tentando derrubar esse PLN. Como houve esse acordo de recomposição, nós estamos concordamos. Obrigado, Presidente. - 27/09/2023
O Deputado destacou a mudança de postura da esquerda ao defender questões relacionadas à agropecuária e ao Ministério da Agricultura, que antes criticavam. Elogiou o movimento de obstrução liderado por diversas frentes parlamentares e partidos, que trouxe vitórias importantes na Câmara e no Senado. Enfatizou o esforço para obter assinaturas para PEC apresentada pelo Deputado Domingos Sávio, visando estabelecer uma relação equilibrada entre os três Poderes. Argumentou que essa luta é pela institucionalidade da Casa e que o Congresso Nacional deve zelar por suas atribuições, conforme previsto na Constituição. O orador mencionou a votação da Medida Provisória nº 177, de 2023, que causou controvérsia, negando que os parlamentares rurais tenham recebido benefícios em troca de votos, ressaltando o compromisso da bancada ruralista com a defesa dos produtores rurais e a importância desse setor para a economia do País.
Palavras-chave oficiais: Esquerda política,Agropecuária,Ministério da Agricultura e Pecuária Frente parlamentar,Partido político,Obstrução parlamentar,Processo legislativo Proposta de Emenda à Constituição,Competência exclusiva,Congresso Nacional Crédito extraordinário,Ministério da Agricultura e Pecuária,Bancada Ruralista,atuação,Defesa,Produtor rural,Agricultura,Medida provisória
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, existem coisas que aguardamos para ver, e um dia elas chegam. Estou adorando, adorando ver a Esquerda subir à tribuna e defender a agropecuária, defender o autocontrole, defender os investimentos do Ministério da Agricultura, defender investimentos para a sanidade animal e vegetal, coisas que eles sempre criticaram. Inclusive vários dos que subiram à tribuna eu escutei há pouco votaram contra, Deputado Domingos, o autocontrole, que era justamente para ajudar a defesa agropecuária; sempre votaram contra o envio de recursos importantes para nós tratarmos da sanidade vegetal e animal. Nós estamos vivendo um dia extremamente importante nesta Casa. E é fundamental ressaltar as vitórias e dar clareza a tudo aquilo que está acontecendo. O movimento de obstrução encabeçado por mais de 20 frentes parlamentares e, institucionalmente, pelo PL e pelo NOVO agradeço ao Líder Altineu, à Líder Adriana, ao Líder Jordy, da Oposição conseguiu operar muitas coisas importantes tanto na Câmara quanto no Senado da República. Alguém acha que foi acaso nós conseguirmos votar na CCJ, vencer a obstrução, aprovar requerimento de urgência, trazer a matéria para o Plenário e ainda alcançar 43 votos no Plenário do Senado Federal? É porque nós somos fracos, nós somos desorganizados. Só quem não quer enxergar não consegue ver o que está acontecendo. Hoje estamos perto de alcançar as assinaturas para a importante PEC do Deputado Domingos Sávio, para nós conseguirmos colocar ordem nessa relação entre os três Poderes. O interesse não é do Deputado Pedro Lupion, da bancada ruralista, da Oposição, do Governo. Não é isso. O interesse é a defesa da institucionalidade desta Casa. Está muito claro na Constituição, no art. 49, inciso XI, que cabe ao Congresso Nacional zelar por suas atribuições. Essas atribuições estão sendo vilipendiadas, invadidas, usurpadas. O que nós estamos fazendo aqui é um favor para todos os Deputados e para todos os Senadores, não é só para nós. Aí vem, de momento, uma ação organizada para que, constrangidos na bancada ruralista, recebamos a votação da importante Medida Provisória nº 177, que eu acompanho desde o dia em que chegou a esta Casa, até porque fui um dos que pediram que ela fosse feita, já que a defesa agropecuária realmente precisa de dinheiro. Hoje, a proposta se mostra um pouco inócua, porque o dinheiro já foi todo utilizado, as coisas já estão efetivadas, já estamos evitando a gripe aviária e está aqui um defensor da produção de proteína animal neste País que vem do Estado que mais produz frangos no mundo e que morre de medo da gripe aviária. Mas o dinheiro está lá, as coisas estão acontecendo, e não é isso que vai mudar nada. Quiçá o Senado nem vote essa medida provisória. Não sei o que vai acontecer. É óbvio, cada um joga com as armas que tem. Foi feita uma reunião de Líderes, e, para nos constranger, colocaram essa medida provisória. Essa medida provisória chegou aqui, e nós da FPA nos calamos por completo. É óbvio que os que não são dos partidos que exercem obstrução não podem votar por obstrução. O que nós podemos fazer é não votar. Estou eu lá no meu gabinete e recebo mensagens dos colegas dando conta de uma matéria do jornal Folha de S.Paulo com um título parecido com isto: "Lira racha a obstrução, e ruralistas recebem 200 milhões de reais". Ora, não nos meçam com a régua de vocês! Não coloquem esse tipo de responsabilidade nas nossas costas! É um título ridículo, falso, politiqueiro, só para criar intriga, com a insinuação de que algum Deputado ruralista desta Casa teve algum benefício para receber a votação dessa medida provisória hoje. Nós sequer fomos consultados sobre se ela deveria ser votada hoje. Eu passei o dia inteiro, o dia inteirinho, com vários colegas, desde as 8 horas da manhã, dentro do Senado, ajudando a Senadora Tereza Cristina, o Senador Marcos Rogério, o Senador Zequinha Marinho e tantos outros a dar uma lapada de votos na questão do marco temporal, a fazer valer a vontade da sociedade. Foi isso que nós estávamos fazendo o dia inteiro. Ninguém aqui estava contando com benesses para votar uma medida provisória cujo dinheiro já está usado, Deputado Marcel, e que não vai mudar absolutamente nada, nada. Agora, papel aceita qualquer coisa. Eles escrevem o que querem. Gente, vamos saber dividir o jogo, o joio e o trigo, a água e o vinho! Nós sabemos quem é quem na fila do pão, nós sabemos como funcionam as coisas, e nós temos a clara noção do nosso papel de responsabilidade institucional com esta Casa. Falem o que quiserem! Façam a matéria que quiserem! Criem a divisão, a cizânia que quiserem! Nós hoje somos os que saímos vitoriosos desta Casa. Nós hoje somos os que saímos comemorando as vitórias constantes que nós temos com a nossa bancada séria, organizada, competente e responsável responsável acima de tudo. (Palmas.) Se não fosse a nossa bancada, muita coisa que esse Governo pediu não estaria aprovada. Se não fosse a nossa bancada, não teria acontecido nada ainda neste País. Não é à toa que nós somos mais de 350 Parlamentares entre Deputados e Senadores. Quando plantam uma notinha babaca, baixa, ridícula como essa, não estão ofendendo o Deputado Pedro Lupion, eu só estou verbalizando isso, estão ofendendo a maioria absoluta desta Casa, que tem como responsabilidade sustentar a defesa dos produtores rurais, que representam um terço do nosso PIB, que sustentam a nossa economia, que geram mais de 30% dos empregos. É justamente essa defesa agropecuária que nos possibilita exportar, que nos possibilita ter 52% da balança comercial nas nossas costas, nas costas do produtor rural, que exige o mínimo, o mínimo de respeito por tudo que realiza por este País. Não nos meçam com a sua régua! Ataquem o que quiserem! Nós vamos continuar vitoriosos votação atrás de votação, estratégia atrás de estratégia, porque, para nós, não importa dinheiro, não importa cargo, não importa força. O que importa para nós é o produtor rural brasileiro. - 27/09/2023
O Deputado destacou a importância do registro oficial da obstrução no painel, ressaltando que esse procedimento deve ser feito pelos partidos políticos e não pelas Frentes Parlamentares. Também mencionou a aprovação do marco temporal no Senado como uma demonstração de respeito à vontade da maioria e à capacidade legislativa do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: esclarecimento,Obstrução parlamentar,Painel eletrônico,Partido político,Frente parlamentar,Regimento Interno da Câmara dos Deputados Elogio,Senado Federal,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Marco temporal da ocupação,Terras indígenas
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas que haja um esclarecimento. Nós, em várias Frentes Parlamentares, realizamos movimento para defender interesses de governo, de oposição, de Deputado A, de Deputado B, de esquerda, de direita, em respeito ao art. 49 da nossa Constituição, que trata da defesa e do zelo pelas prerrogativas do Congresso Nacional. Mas é óbvio que as Frentes Parlamentares não têm, regimentalmente, condições de declarar uma obstrução no painel. Existe, por exemplo, a obstrução do PL, a obstrução do NOVO, a obstrução da Oposição. E há muitos membros de partidos da base do Governo que se consideram oposição, como é meu caso. Sou do Partido Progressistas, mas sou de oposição. As Frentes Parlamentares não podem registrar oficialmente a obstrução. O que eu quero dizer a V.Exa. com isso é que se deve deixar muito claro que o registro da obstrução cabe aos partidos políticos e não às Frentes Parlamentares que estão nessa movimentação. Chego a este plenário com um sentimento de missão cumprida, depois que foi aprovado no plenário do Senado o marco temporal, por 43 votos. A vontade da maioria, que é a vontade popular, foi respeitada por esse Parlamento, que tem a capacidade e a obrigação de legislar. Obrigado, Presidente. - 07/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão insumos agropecuários, constante no inciso VII, § 1º, art. 9º, do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,supressão,Expressão textual,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Bloco parlamentar,Partido Progressista (PP) (2003),União Brasil
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a defesa desse destaque usa sempre o mesmo discurso de ataque a esse importante setor da economia, que representa um terço do PIB nacional, 30% dos empregos e mais de 50% das exportações. Os insumos agropecuários viabilizam a produção agropecuária brasileira ser do tamanho que é, permitem ao Brasil ser a potência que é, permitem que cantemos em verso e prosa a nossa profissionalização nesse setor, que tem capacidade de colher 315 milhões de toneladas este ano. Isso é o Brasil, isso é que sustenta o Brasil. Esse setor precisa ser respeitado, e não ser sempre atacado com falácias. Esses discursos todos sobre agrotóxico, sobre poluição, sobre o agro do mal, sobre o agro que não é bom, sobre o agro que judia do Brasil causam muito medo na Europa e nos Estados Unidos. O agro sustenta este País e precisa ser respeitado. O nosso trabalho na reforma, com o objetivo de atender os pontos da agropecuária brasileira, para que o produtor rural do Brasil não pague 1 real a mais de imposto, para que ele não seja prejudicado, para que ele não perca competitividade, não pode ser quebrado por um capricho, por um preciosismo, para fazer um discurso bonito. Pedimos que seja mantido o texto, votando "sim" ao texto e contra esse destaque. - 13/06/2023Breves Comunicações
Votos de boas-vindas ao Deputado Luiz Carlos Hauly. Homenagem ao Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Posse,Deputado federal,Paraná,Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar pregressa,Reforma tributária
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, como Deputado do belíssimo Estado do Paraná, gostaria de dizer que fui aluno e aprendiz do Dr. Hauly, que foi colega do meu pai por seis mandatos nesta Casa. Cresci acompanhando o Hauly na política, sei da sua história, da sua integridade, da sua capacidade, ainda mais neste momento tão importante para o País. S.Exa. é o maior conhecedor do sistema tributário brasileiro e, sem dúvida alguma, vai poder nos ajudar e muito nessa talvez próxima reforma tributária. E, Presidente, mais do que isso, estou aqui hoje, até porque ontem à noite eu estava com o filho do Hauly, com o Luizinho Hauly, no aeroporto de Londrina. O aeroporto fechou por mau tempo, e ele não conseguiu embarcar. Então, hoje cumpro a promessa que fiz a ele ontem à noite, de estar aqui para aplaudir o grande Hauly nessa oitava posse como Deputado Federal. Parabéns, Deputado Hauly! Bem-vindo de novo a esta Casa!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.