Nome civil: Pedro Deboni Lupion Mello · 43 anos
Bananômetro
63/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 12% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 81%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 57%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 62%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 42%das 498 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 71%das 312 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5812
- Gabinete
- Gabinete 812, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
81%
Esteve em 318 de 391 sessões
Votou nas votações
57%
Registrou voto em 645 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 23 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
42%
Em 498 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
96 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 19/05/2026.
- 19/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 14-B da Lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, finalmente a possibilidade de votar! Isso é extremamente importante para que a gente consiga ter acesso a mão de obra. Estamos garantindo que aquele trabalhador temporário de safra possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social. O relatório do Deputado Evair corrige algumas alterações que são péssimas para o projeto, feitas pelo Senado Federal, e a gente mantém o texto da Câmara, o relatório do Deputado Evair. Por isso, a orientação é "sim". - 19/05/2026
O Deputado esclareceu que a matéria em discussão não trata da Lei de Proteção de Cultivares de forma ampla, mas sim do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, voltado especificamente à modernização das regras relacionadas a cultivares de cana-de-açúcar e silvicultura. Destacou que temas ligados à proteção de sementes de soja, milho e outros grãos foram retirados da proposta, devido à ausência de consenso entre produtores e entidades do setor.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cultivo agrícola,Prazo,proteção,aumento,esclarecimento
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer apenas um esclarecimento, Presidente. Estão falando como se fosse o projeto de lei de proteção de cultivares, não é. Nós estamos falando do projeto de modernização de cultivares de cana-de-açúcar e silvicultura. Aquela questão de soja, de milho, das sementes, de grãos foi retirada do projeto. É outro projeto que nós estamos avaliando, porque realmente não houve acordo entre os produtores e as entidades em relação à Lei de Proteção de Cultivares. Nós estamos falando, única e exclusivamente, de cana-de-açúcar e silvicultura. - 19/05/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Ademais, solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), pudesse orientar favoravelmente à proposição.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,favorável Presidente da Câmara dos Deputados,Orientação de bancada,Deputado federal,Presidente,Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP),Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Sociedade cooperativa,Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA),Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as cooperativas têm uma diferenciação tributária em todos os elos da cadeia. Nós trabalhamos muito isso na reforma tributária. Eu gostaria de explicitar que neste caso nós estamos permitindo e dando a possibilidade de o cooperativismo também acessar os fundos constitucionais, que são acessados por todas as atividades econômicas. É a possibilidade de que o cooperativismo seja ele qual for, em qual ramo for, não só no cooperativismo agropecuário, mas de saúde, de transporte, de trabalhadores, de agricultura familiar ou até mesmo de crédito possa acessar também os fundos constitucionais. É justo, é um pleito antigo. O projeto é de autoria, se eu não me engano, do Senador Flávio Arns. E está aqui comigo o Deputado Arnaldo Jardim, que é o Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo Frencoop. Eu gostaria, Sr. Presidente, se puder, que o Deputado Arnaldo fizesse a orientação favorável deste projeto. Seria muito mais simpático e educado da minha parte, porque ele é o Presidente da Frencoop e pode, sem dúvida, explicar muito melhor do que eu. - 19/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, esta é uma questão muito simples. O objetivo do PL 5.900 e aqui nós estamos apreciando a urgência dele é que não haja excesso de ideologização em uma questão burocrática dentro da Comissão Nacional de Biodiversidade Conabio que impeça a produção e a proliferação de espécies que não são nativas da fauna e da flora do Brasil, e isso afete a produtividade do nosso País. Nós estamos falando da proibição de se produzir tilápia, pinus, eucalipto, braquiária, tambaqui, vários tipos de frutas, e isso tudo feito por meio de portarias normativas que são derivadas da lista da Conabio. A única coisa que nós estamos pedindo, Presidente, é muito lógica: que o Ministério da Agricultura e o Ministério da Pesca, que são responsáveis pela produção de alimentos no Brasil, possam se posicionar e deixar claro que uma atividade comercialmente importante para o País, difundida em todo o território nacional, não pode ser proibida por uma questão ideológica. A orientação é "sim". - 07/04/2026
O Deputado defendeu a aprovação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2025, em discussão. Afirmou que o item constava no texto durante a votação da reforma, mas um problema de redação teria prejudicado o setor pesqueiro. Também mencionou a atuação da Frente Parlamentar da Pesca e do Deputado Luiz Nishimori no tema.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS),Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),Sardinha,isenção,Requerimento de urgência,Aprovação,Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura,atuação
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para fazermos justiça aos fatos, quero dizer que, no dia da votação da reforma tributária neste plenário, a questão da sardinha estava no texto. Nós trabalhamos isso junto com as carnes, da mesma maneira que se fez em relação às outras carnes, com a inclusão na cesta básica, e uma questão de texto prejudicou o setor pesqueiro inteiro, justamente nessa questão da sardinha. Portanto, é importante que a gente consiga a urgência. O Deputado Luiz Nishimori é o Presidente da Frente Parlamentar da Pesca nesta Casa e sabe o que está falando. É importante que possamos fazer justiça com esse que é um item de consumo de entrada no mercado de peixes no País. - 25/02/2026
O Deputado afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária apoiava o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, relativo ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, e defendeu a ampliação de mercados para o setor produtivo nacional. Em seguida, destacou que o respaldo à proposta estava condicionado à garantia de salvaguardas que preservassem a competitividade do produtor rural brasileiro. Além disso, registrou que a continuidade das negociações atravessou diferentes gestões, mencionando a atuação dos então Ministros Marcos Pereira e Tereza Cristina, respectivamente, nos Governos Temer e Bolsonaro. Depois, indicou que a expectativa foi assegurar equilíbrio nas relações comerciais com a Europa. Por fim, sinalizou apoio à aprovação da matéria após o compromisso de proteção ao agro.
Palavras-chave oficiais: Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA),Projeto de decreto legislativo,Acordo comercial,Mercado Comum do Sul (Mercosul),União Europeia (UE),garantia,Setor agropecuário
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é óbvio que essa frente parlamentar, a FPA, não é contrária ao acordo; pelo contrário, nós queremos expandir os mercados, abrir mercados, vender mais em cada lugar e, a cada oportunidade, ter novos negócios. É óbvio que o nosso papel aqui é proteger os interesses do produtor rural brasileiro. Garantida essa contrassalvaguarda, vamos dizer assim, essa garantia do decreto presidencial de que essas salvaguardas não serão aplicadas no agro brasileiro e de que o produtor rural brasileiro, o exportador brasileiro, poderá manter sua competitividade, V.Exas. podem contar com o nosso apoio nessa aprovação. Lembro que começou lá atrás, ainda com o Ministro Marcos Pereira, no Governo Temer, depois com a Ministra Tereza Cristina, que assinou em 2019, no Governo Bolsonaro. E agora se dá continuidade a esse trabalho para que possamos ter logo uma oportunidade de negócios, sendo que também devemos ter condições junto à Europa, e não apenas eles conosco. Portanto, obrigado, Presidente. Parabéns pelo trabalho e pelo empenho! Parabéns por cumprir, mais uma vez, sua palavra! Obrigado. - 25/02/2026
O Deputado, no âmbito da apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, relatou que tratativas conduzidas por dirigentes partidários buscaram garantir salvaguardas ao setor agropecuário nas exportações para a União Europeia. Destacou que a Frente Parlamentar da Agropecuária acompanhou o tema diante do aumento das vendas externas entre 2024 e 2025, com crescimento em produtos como milho, açúcar e carne bovina. Informou também que cerca de 18% das exportações do agro tiveram como destino o bloco europeu, que adotou postura protecionista diante da competitividade brasileira e dos subsídios aos produtores locais. Diante do exposto, defendeu que decreto do Governo Federal assegurasse proteção ao setor ao ultrapassar o limite de 5% nas exportações, evitando investigações comerciais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Acordo comercial,Mercado Comum do Sul (Mercosul),União Europeia (UE),Setor agropecuário,Competitividade,Subsídio,Frente parlamentar,Exportação
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Marcos Pereira, Presidente do meu partido e também nosso ex-Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, pediu, no seu voto, que o Deputado Pedro Lupion e a Frente Parlamentar da Agropecuária ficassem tranquilos, porque a coisa seria resolvida ainda hoje. Presidente, seguro morreu de velho eu estou sempre desconfiado , mas eu entendo que todos os esforços que a gente poderia fazer e V.Exa. atuou fortemente junto com o Presidente Hugo Motta são no sentido de garantir as salvaguardas necessárias. Às vezes, as pessoas me dizem: "A FPA está sempre causando problema, está sempre reclamando, está sempre questionando". Mas é que são coisas tão importantes e tão claras que nos causam assombro o fato de elas passarem batido. Essa questão da salvaguarda dos 5% de exportações para a União Europeia, analisando friamente foi a tabela que lhe entregamos ontem, Deputado Marcos Pereira , nós vimos, do ano de 2024 ao ano de 2025, só no complexo milho, Deputado Pedro, 95% de aumento; no açúcar, 73%; na carne bovina, mais de 75%. Todos esses itens são extremamente importantes na nossa balança comercial e entram em larga escala na União Europeia. Aliás, a União Europeia é destino de praticamente 18% de tudo que o agro brasileiro exporta. Essa mesma União Europeia hoje tem um Congresso, um Parlamento, muito mais protecionista e Estados-membros muito mais protecionistas justamente por causa da agricultura e dos agricultores. Nossos produtos, Presidente Marcos Pereira, chegam lá com muito mais competitividade do que os próprios produtos dos produtores europeus. Eles têm subsídios em larga escala. Uma vaca em lactação na França tem 500 euros de subsídio. Eles não conseguem competir com o nosso custo de produção. É por isso o desespero para nos segurar, para nos impedir. E é isso que a gente não pode permitir. Essa é a importância de nós termos um decreto do Governo Federal colocando também as nossas salvaguardas, garantindo que, quando excedermos os 5%, e obviamente que vamos exceder isso na primeira exportação, eles não possam entrar com investigações contra nós. Essa é a nossa grande preocupação. O Deputado Marcos Pereira tem feito um excelente trabalho aqui na Câmara dos Deputados. Já soube que a Ministra Tereza Cristina será Relatora no Senado, também para garantir a proteção do nosso setor agropecuário. E, se Deus quiser, nós vamos abrir, ampliar mercados e não ter ações contrárias a nós, com narrativas completamente falsas, sobre a nossa produção e a nossa competitividade. Obrigado, Presidente. - 09/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 2015. Por fim, ressaltou o direito de propriedade, citando a aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, que altera a Constituição Federal para definir um marco temporal para a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Republicanos (partido político),União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável Proposta de Emenda à Constituição,Marco temporal da ocupação,Indígenas,Demarcação de terra,Direito de propriedade,Senado Federal
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco obviamente orienta favoravelmente ao projeto de lei do Deputado Tião Medeiros, do Progressistas. Aliás, será a primeira lei aprovada do nosso Deputado Tião Medeiros. É importante, neste dia, regularizarmos a faixa de fronteira com o texto que vem do Senado, sem aprovar os destaques, para que a gente não tenha que devolver esse texto para o Senado. Mais do que isso, Presidente: há pouco, o Plenário do Senado da República aprovou, por 52 votos a 15, a PEC do marco temporal das demarcações. Foi aprovada a PEC 48 no Senado Federal. Esta é mais uma vitória do direito de propriedade no Brasil. - 05/11/2025
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visto o resultado da votação, fica clara a consciência de todo este Congresso em relação ao tráfico de animais silvestres, aos maus-tratos a esses animais e, principalmente, as preocupações com respeito à nossa fauna e com a importação desses animais. Quando a gente fala do convívio com os animais, sejam eles silvestres ou domesticados, é importante a gente entender que, inclusive no texto do próprio Relator, o que já consta na lei hoje, as atividades culturalmente difundidas e garantidas pela Constituição Federal são respeitadas. E esses movimentos culturais trazem também a vida do caboclo, a vida do produtor rural, a vida daquele que está no campo, lidando no dia a dia na sua propriedade rural e que tem nos animais domesticados a responsabilidade, inclusive, de serem parceiros de trabalho, de serem companhia no seu cotidiano na propriedade, sejam eles cavalos, bois, porcos, frangos. Isso é o que economicamente sustenta a nossa economia e gera tanto resultado positivo para o Brasil. Quando nós deixamos clara a necessidade do § 3º do art. 32, trata-se da necessidade efetiva de reconhecimento daquelas atividades que são regulamentadas e homologadas pela autoridade agropecuária, ou seja, do que o Ministério da Agricultura define como atividade agropecuária, atividade econômica, uma atividade que precisa ser valorizada. Nenhum de nós, em momento algum nós, produtores rurais pode, na mínima consciência, na mínima possibilidade, conceber maus-tratos a cavalos, a bois, a vacas, até porque esses são os nossos instrumentos de trabalho, aqueles que estão conosco todo dia nas propriedades. No dia a dia, o produtor rural senta ao fim da tarde, na varanda de sua casa, ao lado do seu cavalo e do seu cachorro. Esse é o nosso cotidiano no campo, essa é a nossa realidade. Colocar esse destaque é deixar apenas mais claro na legislação que temos atividades regulamentadas pela autoridade agropecuária, que têm que ser respeitadas, da mesma maneira que as atividades culturalmente difundidas e que estão ressalvadas na lei. Inclusive, na Constituição Federal, há a questão das religiões que fazem uso de animais ou de produtos de origem animal para atividades religiosas, assim como também existe essa possibilidade para a gente ter o manejo. Ou seja, se a possibilidade de sacrifício animal em uma religião, da matriz que for, da responsabilidade que for aqui não estou julgando não se enquadra na questão de maus-tratos a animais, é óbvio que o manejo dentro de uma propriedade, a prova de laço, o dia a dia do manejo de um bezerro, a cura de um umbigo, a ajudar a um parto, o trabalho que a gente faz dentro de uma propriedade, têm que ser reconhecidos também como atividades culturalmente difundidas no País. Isso é o que sustenta a nossa economia no setor agropecuário, responsável por um terço do nosso PIB e por mais de 30% dos empregos gerados. Aliás, quando falamos de pecuária, não estamos falando só de boi, de vaca, de cavalo; estamos falando de frango, de porco e daqueles produtos que fazem o Brasil ser conhecido no mundo inteiro. Peço, por favor, o voto favorável. - 28/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do art.7º, com fins de supressão, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que inclui o inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. Também citou uma emenda apresentada pelo partido e destacou a importância de incluir medidas de controle sobre defensivos agrícolas, apontando que o setor enfrenta grave problema de adulteração e contrabando.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Progressistas (PP) Defensivo agrícola,Agricultura,Contrabando,adulteração,Emenda,Projeto de lei ordinária
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Progressistas vai orientar favoravelmente ao texto do Relator, com uma ressalva apenas. Nós apresentamos uma emenda. Há uma discussão sobre a redundância dela ou não. Ela trata de um problema sério a respeito de um produto extremamente complicado, com relação ao qual também existe essa preocupação quanto à adulteração, que são os defensivos agrícolas acerca dos quais, aliás, nós tratamos numa legislação específica aprovada por esta Casa. Ontem mesmo, nacionalmente, Deputado Bohn Gass, foi divulgada uma matéria dizendo que só esse setor, Relator, está com 20 bilhões de reais de impacto financeiro causado pela sonegação e por contrabando de produtos falsificados. É um tema que precisa ser levado a sério e que, na regulamentação, precisa ser trabalhado, para que o Estado brasileiro consiga ter a arrecadação correta. Seja para evitar o contrabando de agrotóxicos, de cigarros ou de bebidas, aquilo que entra em território brasileiro precisa ser fiscalizado e se somar ao Estado brasileiro. - 02/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Rec nº 7, de 2024, que se trata de recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273, de 2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — TCFA.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Recurso (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Progressistas (PP),Voto contrário
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Progressistas orienta contra o recurso. O debate já foi feito nas Comissões de Mérito, foi amplamente votado, e saiu vitorioso o lado que apoia derrubar esta cobrança indevida dos produtores e de boa parte da produção que não tem impacto ambiental. É óbvio que nós somos contra o recurso. - 17/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda de redação apresentada às emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda,Emenda de redação,Redação legislativa,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Progressistas (PP),Voto favorável
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar esta última possibilidade de orientação, primeiro, para parabenizá-lo pela condução da sessão, pela resiliência, pela responsabilidade, pela postura de Presidente desta Casa neste projeto tão importante para o desenvolvimento do Brasil. Quero agradecer a V.Exa. pelo cumprimento dos seus compromissos e também por ter escolhido o Deputado Zé Vitor e permitido que ele fosse o Relator dessa matéria. O Deputado Zé fez um trabalho espetacular, muito bem embasado, com todas as condições técnicas e, mais do que isso, com o entendimento e a compreensão da maioria da Casa, comprovados pelos votos, de sua capacidade e da de V.Exa. na condução de trabalho. Obrigado, Presidente. Nossa orientação é "sim". - 17/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Progressistas (PP),Voto favorável
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ferrogrão, Antofagasta, Bioceânica, Arco Norte e Porto de Pontal são todas obras paradas, obras que esperam o licenciamento ambiental, a desburocratização, a racionalização dos processos, para que o Brasil cresça e se desenvolva como merece. É óbvio que nós orientamos favoravelmente às emendas apresentadas! - 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 8.262, de 2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Progressistas (PP),Voto favorável
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sigo bem na linha do que o Deputado Kim falou. Não precisa falar da sua fazenda, Deputado Kim, pode falar do seu apartamento, por exemplo. Há necessidade de fazer uma legislação para que a lei seja cumprida! Já está na Constituição o direito de propriedade, não pode tomar o que é do outro, não pode esbulho possessório, não pode roubar propriedade alheia, mas a gente tem que inovar e fazer uma lei para que isso esteja muito claro. O que esse povo reclama, o que esse povo fala é que nunca foi por reforma agrária, nunca foi para assentar as pessoas, nunca foi para botar produtores rurais no campo. Sempre foi massa de manobra de movimento terrorista, de movimento político. Nunca foi por reforma agrária. Por isso, o pânico de serem derrotados mais uma vez. Somos favoráveis à urgência, Presidente. - 16/07/2025
O Deputado defendeu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Projeto de Lei (PL) nº 2.159, de 2021, sobre o licenciamento ambiental, ressaltando sua aprovação no Senado com ampla maioria e apoio de Ministros do Governo. Apontou que o PL é fundamental para destravar obras de infraestrutura e promover o desenvolvimento do País. Por fim, criticou a oposição sistemática ao projeto e solicitou ao Presidente que leve a matéria à votação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Obra pública,Licença prévia,regulamentação,Votação
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a FPA foi hoje citada por vários Parlamentares, pela capacidade de articulação e, principalmente, pela capacidade intelectual de fazer projetos bons para o Brasil, como é o caso desse projeto do licenciamento ambiental. Tivemos apenas 13 votos contra a proposta no Senado Federal. O Governo está dividido no tema, Presidente. Se V.Exa. ligar para diversos Ministros da Esplanada eu estive com três hoje pela manhã , verá que são favoráveis ao projeto, para o destravamento do Brasil, para as grandes obras de infraestrutura, para o desenvolvimento do País. A bancada que está criticando a pauta em relação ao licenciamento ambiental vai fazer isso sempre seja hoje, seja amanhã, seja depois de amanhã, seja daqui a 10 anos. (Palmas.) Não há a mínima vontade de fazer qualquer tentativa de acordo. Presidente, quem tem voto vota. Peço a V.Exa. que paute o projeto. - 10/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Progressistas (PP)
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Progressistas, obviamente, é favorável à matéria e, inclusive, parabeniza o autor do projeto, que é do nosso partido, o Deputado Tião Medeiros, que está em missão oficial e nos acompanha, votando pelo Infoleg. O Deputado Tião fez um trabalho espetacular pelos imóveis em faixa de fronteira não só do Paraná, mas de todo o Brasil. Parabenizo o Deputado Sergio Souza, que tem uma PEC no mesmo sentido e que contribuiu para este texto. Parabenizo, mais uma vez, a Deputada Caroline de Toni, como nossa Relatora. E, obviamente, Presidente, quero lhe agradecer pelo cumprimento de mais um compromisso com a FPA. (Palmas.) Sem dúvida alguma, isso aumenta a nossa admiração e o nosso apreço por V.Exa. Votamos "sim" e queremos a aprovação deste projeto. - 10/06/2025
O Deputado parabenizou a Deputada Caroline de Toni pelo trabalho como Relatora e destacou o compromisso do Deputado Tião Medeiros, autor do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, e do Deputado Sergio Souza, autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Criticou opositores por não conseguirem maioria nem para aprovar um projeto simples e elogiou a Frente Parlamentar da Agropecuária pela unidade e responsabilidade com o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Registro de imóvel,Imóvel rural,Autor (proposição legislativa),Relator,Proposta de Emenda à Constituição
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, não é nem um encaminhamento, é coisa muito rápida. Quero apenas parabenizar o trabalho da Relatora, a Deputada Caroline de Toni. Infelizmente, lamento as palavras desesperadas de quem não consegue maioria nem para aprovar um simples projeto. Mais do que isso, quero parabenizar o Deputado Tião Medeiros, autor deste projeto de lei, preocupado com os paranaenses e brasileiros; bem como o Deputado Sergio Souza, autor de PEC que trata especificamente deste tema. E quero agradecer aos pares da FPA pela unidade, pela competência e pela responsabilidade com o Brasil. Parabéns, Carol! - 10/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Progressistas (PP),Voto contrário
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uma clara tentativa nessa votação de contaminar o debate. Nós não estamos falando de terras quilombolas, não estamos falando de terras indígenas, não estamos falando de qualquer impedimento de demarcação. A simples intenção ou interesse nas áreas já tituladas para a criação de terras indígenas ou quilombolas não pode impedir o direito do proprietário de titular suas terras ou de ratificar o título. Se, na sequência, a União decidir homologar esses territórios para essa destinação, a terra será desapropriada, e o produtor será indenizado, como manda a lei. O projeto não faz nenhuma nova titulação, apenas ratifica títulos já existentes na faixa de fronteira desde a Constituição. Então, é óbvio que nós votamos contra a retirada de pauta. - 10/06/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós somos, obviamente, contrários à retirada de pauta deste projeto, que depende de celeridade já foi aprovada a urgência para a regularização de imóveis em faixa de fronteira. Estamos tratando de praticamente 16% do território nacional, uma região de 150 quilômetros ao longo de fronteiras terrestres do País. Estamos falando do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Trata-se de um processo caro, um processo moroso. Está prevista na lei a regularização dessas áreas, e nós precisamos de uma dilação de prazo para que esses produtores e esses proprietários não fiquem na ilegalidade. Para que as coisas fiquem muito claras, quero dizer apenas que, em momento algum, existe impedimento ou cancelamento de qualquer projeto demarcatório, qualquer processo de demarcação de terras indígenas ou algo nesse sentido. O que se permite é que o proprietário, o detentor de boa-fé, o titular dessas áreas tenha a oportunidade de fazer a regularização. É por isso que nós entendemos que há urgência. Precisamos dos votos para mantermos hoje essa pauta e aprovarmos este projeto, de suma importância para 150 quilômetros de fronteira oeste do nosso Estado, em fronteiras internacionais. - 27/05/2025
O Deputado esclareceu que a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) não tinha conhecimento de um acordo para não votar o mérito Projeto de Lei nº 3.179, de 2024. Após conversa com o Líder José Guimarães, confirmou que não havia problema em adiar a votação para o dia seguinte. Destacou, contudo, a importância de registrar em ata que a retirada de pauta foi por ofício, sem prejuízo à apreciação do projeto no dia seguinte, e sem justificar obstruções que atrasem sua votação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Texto legislativo,acordo,adiamento,apreciação,Retirada de proposição,Ofício
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, rapidamente, quero só trazer algumas preocupações. Conversei rapidamente com o Líder Guimarães. Realmente, S.Exa. se pôs surpreso pela votação do mérito hoje. Nós da FPA não tínhamos o entendimento da existência de um acordo em relação à não votação do mérito hoje, mas não há problema nenhum; votaremos o projeto amanhã. Imagino que, pelo próprio posicionamento do Governo e da Oposição, deveremos ter maioria dos votos para a votação deste projeto. Só fica a preocupação, Presidente e é importante deixar isso claro e constando das notas taquigráficas da sessão , no sentido de que o requerimento de retirada de pauta foi derrubado por votos e o projeto foi retirado de pauta de ofício. Isto não prejudica a apreciação dele amanhã, muito menos viabiliza qualquer tipo de tentativa de obstrução na votação deste projeto, pois a gente precisa ter celeridade na votação dele no dia de amanhã. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.