Nome civil: Pedro Doshikazu Pianchao Aihara · 33 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 86% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 78%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 77%das 708 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 84%das 116 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.pedroaihara@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5323
- Gabinete
- Gabinete 323, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 339 de 365 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 908 de 1.010 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 146 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
77%
Em 708 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
93 discursos na tribuna · de 25/04/2023 a 17/06/2026.
- 16/04/2024Breves Comunicações
O Deputado repudiou o projeto de lei estadual encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que desmonta o Instituto de Previdência dos Servidores Militares. Argumentou que a Lei Federal nº 13.954, de 2019, assegura aos militares estaduais, policiais e bombeiros militares, um sistema de proteção social distinto do regime tradicional previdenciário, em razão das peculiaridades próprias dos profissionais da segurança pública. Além disso, criticou o aumento da alíquota da contribuição social previsto na proposição estadual, especialmente em se considerando a ausência de recomposição salarial há 7 anos para os servidores da segurança pública. Por fim, solicitou o apoio de todos os Deputados Estaduais e da população de Minas Gerais para a manutenção da Lei Estadual nº 10.366, de 1990, em vigor, que garante as condições de existência do Instituto de Previdência dos Servidores Militares, em defesa da segurança pública do Estado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Assembleia Legislativa,Minas Gerais,Previdência social,Policial militar,Bombeiro militar,Proteção social,Lei federal,Profissional da segurança pública,Alíquota,Recomposição salarial,Deputado estadual,Lei estadual
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu utilizo esta tribuna para relatar uma situação muito grave que está acontecendo em Minas Gerais e que tem reflexo na nossa legislação federal. Por isso, o motivo de utilizar esta tribuna da Câmara dos Deputados para falar sobre o assunto. Foi encaminhado na data de ontem um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que destrói, que desmonta o Instituto de Previdência dos Servidores Militares. Hoje o Instituto de Previdência dos Servidores Militares garante ao policial militar, ao bombeiro militar condições mínimas e adequadas de poder ter o seu suporte à saúde, de poder também ter o seu benefício previdenciário quando vai para a reserva. Nós sabemos que nesta Casa tramitou a hoje Lei Federal nº 13.954, de 2019, que diz que, na verdade, os militares não estão sujeitos ao regime tradicional previdenciário, mas, sim, ao sistema de proteção social. Por que motivo isso ocorre? Porque para aquele policial, para aquele bombeiro militar, há uma série de peculiaridades na sua profissão, pelo risco que correm, pela especificidade das atividades que precisam, sim, de um sistema de proteção social e não somente de um sistema de previdência ou de um sistema de saúde, até porque se não temos um policial, um bombeiro em condições de saúde adequadas, não teremos uma prestação de serviço, de segurança, de salvamento e de bem-estar da população garantidos. Esse projeto de lei aumenta a alíquota, que hoje é de 8% para os segurados, para 10,5%, e, além disso, mais 3,5% adicionais para a saúde. Ou seja, nós passaremos de 8% para 14%. E há um detalhe ainda mais gravoso: os nossos servidores da segurança pública em Minas Gerais estão há mais de 7 anos sofrendo sem uma recomposição salarial e com uma inflação acumulada que vai a mais de 41%. Embora esse seja um assunto que vai ser discutido e votado na Assembleia Legislativa, é fundamental falarmos disso aqui, porque foi uma proposição federal aprovada nesta Casa e aqui promulgada que trouxe a Lei nº 13.954, que atesta que o nosso sistema é um sistema de proteção social. Ainda que essa legislação diga que os Estados têm competência para fazer a legislação estadual, é importante lembrarmos que, no caso de Minas Gerais, já existe a Lei nº 10.366, de 1990, que garante todas as condições de existência e do formato de arrecadação do nosso Instituto de Previdência dos Servidores Militares. Em um contexto em que os nossos policiais, os nossos bombeiros já estão sem recomposição salarial, sofrendo à míngua uma recomposição salarial que acumula mais de 40%, nós não podemos achar normal sucatearmos um instituto de previdência que garante que essas pessoas, a população mineira, cidadãos, tenham a segurança e o bem-estar garantidos. Mais uma vez, nós rogamos a todos os Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que tenham essa sensibilidade e esse discernimento. Quando nós falamos de segurança pública, quando nós falamos do nosso Instituto de Previdência, nós estamos falando não somente do bem-estar desses bombeiros e policiais, mas também de toda a população mineira, que pode contar com profissionais que, mesmo a duras penas, mesmo com um salário que não reconhece a sua dedicação, continuam 24 horas por dia prestando excelente atendimento. Nesse sentido, Presidente, nós solicitamos, gentilmente, que este pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa, para que possamos relatar o que está acontecendo em Minas Gerais. É fundamental que a população abrace essa causa, porque, mais uma vez, trata-se de uma causa que é de todos nós. Muito obrigado. - 13/03/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou indignação com a decisão de trancamento da ação penal contra o ex-Presidente da Vale, Fábio Schwartzman, relacionada ao desastre de Brumadinho (MG). Criticou a impunidade e a falta de responsabilização pelos 272 óbitos causados pelo rompimento da barragem. Contrastou esse cenário com a rápida punição de réus por atos de vandalismo na Câmara. Ressaltou a omissão e negligência do ex-Presidente da Vale diante de alertas sobre o risco iminente. Convocou o Ministério Público Federal a oferecer uma nova denúncia e destacou a importância da justiça e da dignidade para as vítimas e suas famílias.
Palavras-chave oficiais: Companhia Vale do Rio Doce (VALE),Brumadinho (MG),Ação penal,Impunidade,Ministério público,Denúncia,Vítima,Justiça penal,Responsabilidade,rompimento,Barragem de rejeito
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, há dias em que, infelizmente, dá vergonha de ser brasileiro. E este talvez seja um desses dias. Hoje, infelizmente, tivemos o trancamento da ação penal contra o ex-Presidente da Vale, Fábio Schwartzman, que era Presidente à época do desastre-crime de Brumadinho. O habeas corpus dele foi julgado. E foi julgado procedente no sentido de que a ação penal contra ele não prossiga. Isso é um absurdo! Isso nos afeta, enche os nossos corações, enche as nossas almas, enche o nosso senso de justiça de lama. Foram 272 pessoas que perderam a vida naquele dia. E isso só aconteceu devido à omissão, à negligência, à condescendência criminosa, à falta de atitude de várias pessoas, o que, obviamente, inclui também o Presidente à época. Foi um Presidente que recebeu bônus por atuação em Brumadinho, que recebeu participação nos lucros, que recebeu salários e que tem a pachorra, o deboche de, em relação a essas 272 famílias que sofrem até hoje, impetrar um habeas corpus desses. E o pior é que esse habeas corpus foi julgado procedente. Só a título exemplificativo, tivemos esta semana o julgamento de mais réus sobre os ataques que aconteceram nesta Casa no 8 de janeiro. De forma nenhuma, queremos aqui defender os atos que foram praticados por aqueles vândalos, que cada um que cometeu esse crime responda na medida da sua culpabilidade. Mas o que impressiona é o seguinte: em relação a 8 de janeiro do ano passado, esses réus foram investigados, julgados e condenados. Diga-se de passagem, foram condenados a penas que ultrapassam 16 anos de prisão, porque vandalizaram, fizeram várias situações aqui dentro. E digo mais uma vez: que possam responder por isso na medida da sua culpabilidade. Mas o que é absurdo, o que é abjeto, o que causa escândalo em qualquer pessoa com o mínimo de senso de decência é que nesse crime que matou, que tirou a vida de 272 pessoas, que aconteceu em 25 de janeiro de 2019, até hoje ninguém foi responsabilizado, ninguém foi punido, ninguém foi preso, ninguém está atrás das grades. A mensagem que, às vezes, é passada e é esta mensagem que, muitas vezes, dá vergonha de ser brasileiro é justamente a de que o crime compensa, de que o dinheiro, o capital é capaz de alterar várias coisas, inclusive a decisão de quem deve e de quem não deve ser responsabilizado. Todas as outras pessoas que estão abaixo do Presidente da Vale à época, Sr. Fábio Schwartzman é importante relembrarmos o nome dessa pessoa indigna aqui , foram responsabilizadas, só que ele não. Ele alega não ter conhecimento. O mais impressionante é que 2 semanas antes de a barragem se romper, esse Presidente recebeu e-mails anônimos dizendo que as barragens estavam no limite, declarando realmente o risco iminente que aquelas pessoas corriam. E, em vez de ele ter uma atitude de homem e realmente levar aquela denúncia a sério, o que ele fez foi se referir àquela pessoa que tentou identificar como câncer, quis punir aquela pessoa que estava fazendo uma denúncia extremamente válida. Além disso, hoje a alegação da defesa foi dizer que sempre confiou no reconhecimento de que Fábio Schwartzman foi diligente no cumprimento de seu dever à frente da companhia. Aos advogados que tiveram mais uma vez o deboche para com as famílias ao escreverem isso pergunto: como um Presidente consegue ser diligente à frente de uma empresa e permitir que essa empresa e ele matem 272 pessoas? Confiamos profundamente... E eu conclamo os procuradores, os profissionais do Ministério Público Federal para que ofereçam nova denúncia sobre os diversos crimes que foram praticados. Isso não é só uma questão de justiça, mas é também uma questão de dignidade, é uma questão de humanidade, é uma questão de respeito. Mais uma vez, 272 vítimas presentes! Brumadinho presente! E que a Justiça, que se encontra ausente, também se faça presente. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/03/2024
O Deputado propôs o Projeto de Lei nº 1.203, de 2023, para eliminar restrições de gênero em concursos públicos das corporações militares estaduais, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Destacou que muitas mulheres talentosas são impedidas de ingressar nessas instituições devido a essas limitações. Ele enfatizou a importância de debater o assunto no legislativo para evitar judicialização e promover uma participação igualitária. O Deputado defendeu a necessidade de fazer política técnica com responsabilidade institucional e respeito às aspirações das mulheres que desejam ingressar nessas carreiras.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (1969),Gênero,Concurso público,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,Carreira militar
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito boa tarde. Boa tarde a todos. Nós estamos no Mês Internacional da Mulher. No dia 16 de março de 2023, no ano passado, eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.203, sobre a vedação da distinção de sexo no preenchimento de vagas através de concursos públicos nas corporações militares estaduais, a saber: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Por que esse projeto foi proposto? Porque existem Estados, como o meu Estado de Minas Gerais, que têm vedações, nos quais apenas 10% do efetivo pode ser feminino, ou seja, perdemos excelentes quadros femininos justamente por causa dessa vedação. Muitas vezes, mulheres que, no concurso, obtêm notas muito maiores do que a média, inclusive masculina, são impedidas de seguir com o seu sonho na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros por causa dessa vedação. Na época em que apresentamos essa proposta, fomos bastante criticados. Muitas pessoas falaram que isso não contemplava as peculiaridades, as necessidades de força física que são necessárias no combate ao crime e nas ações de salvamento. O que falamos foi o seguinte: compreendemos que há discussões que são muito necessárias, a exemplo do melhor formato para o aumento da participação feminina, do teste físico; se é melhor haver requisito padrão para a função, independentemente do sexo, ou se é melhor manter o TAF Teste de Aptidão Física. O fato é que essa discussão, esse debate é necessário. O alerta que fazíamos já naquela época, 1 ano atrás, era justamente de que, se não decidíssemos, se não discutíssemos isso na Casa Legislativa, essa discussão seria apropriada pelos tribunais, uma vez que a demanda já estava repetidamente judicializada. Qual não foi a nossa infeliz constatação? Na última quinta-feira, no dia 29, o Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o concurso para formação de soldado da Polícia Militar de Minas Gerais e de tantos outros Estados, frustrando candidatos, pessoas que estavam se preparando, que estão investindo na sua formação para fazer um bom concurso, para integrar as fileiras da Polícia Militar. Exatamente o que nós colocamos acabou acontecendo. O local dessa discussão é aqui, com os debates necessários com as corporações, com os policiais e as policiais, com os bombeiros e as bombeiras, para acharmos o melhor formato para isso. Fato é que, quando o tema passa pelo processo legislativo, temos oportunidade de discutir os melhores indicadores e como pode ser feito. Esse trabalho passa pelas Comissões, é aberto à consulta pública. Então, mais uma vez temos que entender que o lugar de discussão é realmente a nossa Casa. Aí entra a diferença entre política técnica e politicagem. Quando fizemos essa proposta, lá atrás, muito além da preocupação com qualquer crítica, queríamos justamente fazer um projeto para definir a participação nos concursos de uma forma que refletisse não só a necessidade das instituições, das corporações militares estaduais, mas também e principalmente fazer algo adequado do ponto de vista técnico, com responsabilidade institucional, possibilitando a realização do concurso de forma equânime, igualitária. Então, enquanto não houver lei, essa insegurança jurídica permanecerá, e o Poder Judiciário terá que decidir, perante essa lacuna legislativa. O nosso papel aqui é justamente o de trazer esse debate à tona, com responsabilidade institucional, com seriedade e, principalmente, com respeito à capacidade e ao talento das nossas policiais militares, das nossas bombeiras militares e daquelas jovens que sonham com essa carreira. É isso o que estamos fazendo aqui. Fazer política técnica é muito mais difícil, mas é a forma mais correta e, principalmente, a mais necessária para conduzirmos discussões tão importantes para as corporações, para a segurança pública, para a sociedade e para o Brasil que queremos. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou condolências pelas perdas ocorridas em um acidente envolvendo um avião da Polícia Federal no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Ele lamentou a morte de dois policiais federais, Guilherme de Almeida Iber e José de Moraes Neto, que estavam em missão institucional, assim como do mecânico Luís Martins, que ficou ferido. O Deputado prestou homenagem aos policiais e destacou o trabalho exemplar da Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Ele expressou profundo pesar às famílias e amigos dos falecidos.
Palavras-chave oficiais: Acidente aéreo,Polícia Federal (PF),Aeroporto de Belo Horizonte Pampulha Carlos Drummond de Andrade,Homenagem póstuma
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, nós viemos aqui dar uma notícia triste. Na tarde de hoje, um avião da Polícia Federal acabou se envolvendo em um acidente e caiu no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Em decorrência disso, perdemos dois policiais federais: o Sr. Guilherme de Almeida Iber, e o Sr. José de Moraes Neto. Além disso, uma terceira pessoa estava no avião, um mecânico terceirizado, o Luís Martins, que já foi socorrido. Nós expressamos os nossos profundos sentimentos não só às famílias desses heróis que deram a vida no cumprimento do seu serviço, que estavam em missão institucional pela Polícia Federal, como também a toda a Superintendência da Polícia Federal, em especial à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, composta pelos competentes Richard Murad, Juner Caldeira e Tatiana Torres, pessoas que, de fato, orgulham toda a Nação por meio do seu serviço na Polícia Federal. Neste momento, expressamos nossos sentimentos e nosso profundo luto aos familiares desses heróis que deram a vida no cumprimento de seus deveres funcionais. A Polícia Federal é um órgão que orgulha toda a Nação brasileira e, em especial, em Minas Gerais, vem desempenhando um ótimo serviço. Portanto, nós expressamos as nossas condolências aos familiares e aos amigos desses heróis que tanto sofrem nesse momento de dor. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/02/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a relativização do Holocausto pelo Presidente Lula ao comparar os acontecimentos atuais em Israel com o regime nazista. Ele enfatizou a gravidade do Holocausto e criticou a postura do Presidente, destacando a responsabilidade institucional ao se posicionar sobre questões sensíveis. O Parlamentar também lamentou o impacto negativo desse episódio na diplomacia brasileira e pediu retratação por parte do Presidente em respeito às vítimas do Holocausto.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,comparação,Guerra,Israel,Faixa de Gaza,Palestina,Nazismo,Holocausto,Vítima,Retratação,Relações diplomáticas,Diplomacia
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, "o tempo faz esquecer tudo, menos o Holocausto". Essas não são palavras minhas, são palavras de Freddy Glatt, um sobrevivente do Holocausto que nasceu em 1928, em Berlim. Em 1947, ele veio para o Rio de Janeiro, onde permanece até hoje. Ele veio para o Brasil em 1947 porque, na época, ainda não havia sido criado o Estado de Israel, que foi criado em 1948, após uma articulação decorrente dos horrores que aconteceram na Segunda Guerra Mundial. Você pode gostar ou não gostar do Lula, você pode gostar ou não gostar do Bolsonaro, mas todos nós precisamos concordar com que o Presidente tem uma responsabilidade institucional. Quando se posiciona, ele o faz em nome de uma Nação, ele adota um caráter simbólico. E não se relativiza o Holocausto; não se relativiza o Holocausto; e, mais uma vez, não se relativiza o Holocausto. Nós estamos falando de um regime que matou 6 milhões de pessoas inocentes, que conduziu experiências médicas em pessoas inocentes, que mutilou crianças, que queimou pessoas vivas, que matou pessoas dentro de câmaras de gás. Obviamente, nós condenamos qualquer horror relacionado à guerra. Só que qualquer conflito armado também é regido por regras de direito humanitário internacional, nesse caso, a Convenção de Genebra. E, diga-se de passagem, no caso específico de Israel, de uma agressão sofrida injustamente perpetrada por um grupo terrorista, que é o Hamas e que impera no território da Palestina. É infeliz, é medíocre esse episódio para as pequenas relações diplomáticas do nosso País, e ele nos coloca numa posição extremamente delicada, a partir de um momento em que nos colocamos diante de uma vergonha mundial e em que todos os países acabam tendo que conviver com essa posição desastrosa. O Brasil, tradicionalmente, sempre teve um time de diplomatas extremamente reconhecido e capacitado em todo o mundo. Em decorrência desse episódio desastroso, esse time mais uma vez, infeliz e injustamente, é colocado em xeque. É importante dizermos que, quando falamos do exercício da função da Presidência da República e também de todos os Poderes, a nossa democracia, o nosso regime democrático se baseia, de acordo com o art. 4º da nossa Constituição Federal, em algo muito importante, que é o respeito à prevalência dos direitos humanos. Quando falamos do reconhecimento do Estado de Israel, quando falamos de comparar o Holocausto que, repito, matou 6 milhões de pessoas inocentes, a qualquer conflito armado, nós propomos um profundo desrespeito e desonra às pessoas que morreram e àqueles que até hoje sofrem com os efeitos do Holocausto. Além disso, Sr. Presidente, é importante lembrar que existe o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que existem museus do Holocausto, que existe toda uma parte historiográfica, que existem monumentos para isso, que até hoje os campos de concentração são mantidos abertos por um motivo muito simples: para que não se esqueça, para que não se repita e para que a memória e honra dessas vítimas seja respeitada. O Presidente Lula cometeu um verdadeiro desastre diplomático, e o mínimo que se espera é justamente a retratação do Presidente em respeito às vítimas desse regime. Para além de qualquer divergência ideológica, todos nós, enquanto Casa Legislativa, devemos ter autocrítica para reconhecer essas falhas, independentemente de lado. Muito me entristece que parte deste Plenário, que tanto condenou descalabros cometidos pelo último Presidente, posicione-se com esse silêncio ensurdecedor. Obrigado, Presidente. - 06/02/2024
O Deputado relembrou os cinco anos do trágico rompimento da barragem de Brumadinho, denunciando a falta de responsabilização pelos 272 óbitos e a negligência da empresa Vale em pagar as indenizações devidas. Ressaltou o sofrimento contínuo da comunidade, a impunidade do ex-Presidente da Vale e a importância de manter o tema em pauta. Exaltou o trabalho da Comissão Externa de Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, que promove a interlocução com as autoridades públicas, dando voz à população afetada. Concluiu renovando sua esperança na atuação do Poder Judiciário em defesa das vítimas e na punição dos culpados.
Palavras-chave oficiais: rompimento,Barragem de rejeito,Vale (empresa),Brumadinho (MG),responsabilização,punição,Indenização,Vítima,Impunidade,Ex-,Presidente,Comissão externa,Poder Judiciário,Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento todos pelo reinício dos trabalhos legislativos. No último dia 25 de janeiro, nós completamos 5 anos de uma das maiores tragédias-crime que assolaram o Brasil, que foi o desastre-crime de Brumadinho. Muitas pessoas se esqueceram do que aconteceu há 5 anos. Nós não esquecemos nós, as pessoas que lideram essa luta; nós, as pessoas afetadas por esse rompimento; nós, os familiares das vítimas; nós, os moradores de Brumadinho; nós, os mineiros. E por que não nos esquecemos disso? Porque, 5 anos depois, permanecemos sem ver ninguém atrás das grades, mesmo com 272 vidas perdidas, 272 famílias dilaceradas, 272 sonhos interrompidos. Não nos esquecemos disso, porque, 5 anos depois, a Vale continua deixando de pagar indenizações às pessoas que têm direito de recebê-las, mas, ao mesmo tempo, continua gastando milhões com publicidades desnecessárias falando sobre uma eventual reparação, contando uma história que não é verídica, para que as pessoas acreditem que uma reparação está sendo feita, sendo que, na verdade, essa reparação é extremamente problemática. Cinco anos depois, continuamos vendo pessoas em Brumadinho adoecendo mentalmente, sofrendo com depressão, fazendo uso indiscriminado de ansiolíticos, vemos aumento do número de suicídios, devido às marcas que esse crime deixou na cidade e naqueles moradores. Cinco anos depois, o Sr. Fabio Schvartsman, Presidente da Vale à época, continua com uma tentativa desonrosa de fugir desse processo, com o habeas corpus que está sendo julgado no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no qual ele tenta não responder pela sua responsabilidade em relação ao crime que foi cometido. O absurdo se dá de várias formas. No dia 25, muitas pessoas comentaram, falaram, mas a grande verdade é que poucas pessoas verdadeiramente se dedicam a esse tema. A nossa parte estamos fazendo. Na Comissão Externa de Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, nós temos feito esforços importantes em relação a uma interlocução atenta com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com as instituições de Justiça, com a Defensoria Pública, com os afetados, trazendo o seu discurso, o discurso daquelas pessoas que foram impactadas para o ponto central dessa tragédia. Não podemos nos esquecer disso porque o tempo passa, as pessoas deixam de ser responsabilizadas e a injustiça fica cristalizada. Ouvi o relato de um familiar de uma das vítimas no último dia 25. E foi muito marcante no seguinte sentido: ele disse que, enquanto a impunidade persevera, temos as mortes continuadas. Desde o dia 25 de janeiro de 2019, temos 272 pessoas sendo mortas, elas continuam a ser executadas pela impunidade, pelo descaso, pela irresponsabilidade empresarial. Neste momento em que avançamos mais alguns passos, com a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, a mudança de legislações importantes e, principalmente, a responsabilização que será feita pelo Poder Judiciário, renovamos o nosso compromisso, confiando também na eficácia do Poder Judiciário para que esses culpados possam responder na dimensão e na medida da sua culpa. Obrigado. - 20/12/2023
O Deputado expressou indignação com os eventos de agressão física na sessão. Exigiu uma resposta firme do Conselho de Ética diante da gravidade da situação, destacando que a falta de ação poderia encorajar uma escalada de violência no Congresso. Enfatizou a importância de uma decisão exemplar para preservar a integridade da Casa e enviar um sinal claro à sociedade sobre a inaceitabilidade de comportamentos violentos no ambiente parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Violência física,Deputado,Plenário da Câmara dos Deputados,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,inadmissibilidade,Violência
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois da baixaria e do papelão que houve aqui no dia de hoje, realmente nós não só esperamos, como também exigimos do Conselho de Ética uma tomada de decisão que seja pertinente ao absurdo que aconteceu. Ou então que se feche o Conselho de Ética, porque tem havido aqui várias manifestações completamente incompatíveis com a grandeza desta Casa, e nada, ou muito pouco, é feito em relação à gravidade dos atos. Hoje houve uma violação muito clara e frontal do nosso Regimento. Isso não se refere a questão ideológica. Realmente, a atitude a ser tomada de fato é a cassação. Se nenhuma atitude for tomada, a escalada da violência dentro deste Congresso pode tomar contornos ainda piores. Se nada for feito, passaremos para a sociedade o recado de que a violência, não só lá fora, mas também aqui dentro, está liberada. E isso é muito grave, porque, mais uma vez, toda a sociedade olha para esta Casa e tem nela uma referência. Então, é fundamental que, neste momento, a tomada de atitude do nosso Conselho de Ética seja exemplar, no sentido de ser didática para qualquer outro Parlamentar, da Esquerda ou da Direita, que ouse agredir fisicamente qualquer colega. Nesse sentido, é fundamental que todos nós, independentemente de ideologia, apoiemos essa atitude. Obrigado, Sr. Presidente. - 19/12/2023Breves Comunicações
O Deputado tratou do questionamento feito pela Advocacia-Geral da União a respeito do porte de armas para agentes do sistema socioeducativo.O Parlamentar ressaltou a importância de reconhecer a natureza educacional e de segurança pública do trabalho desses agentes, especialmente diante das ameaças e tentativas de homicídio que alguns enfrentam. Enfatizou a necessidade de garantir a integridade física e psicológica desses profissionais. Defendeu a tramitação de projetos de lei que tratam desse assunto.
Palavras-chave oficiais: Advocacia-Geral da União (AGU),Agente socioeducativo,Porte de arma,Educação,Segurança pública,Integridade física,Integridade psicológica
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento os Deputados presentes na pessoa de V.Exa. Nós temos uma situação que está acontecendo em Minas Gerais, na verdade a sua repercussão é para todo o País, a respeito de um questionamento feito pela Advocacia-Geral da União, entidade a qual respeito profundamente inclusive, na sua atuação, ela está cumprindo o seu preceito constitucional. Gostaria de não discutir sobre a ação que a AGU está propondo, e, sim, sobre a questão que está abordando, que diz respeito à situação do porte de armas para agentes do sistema socioeducativo. Nós sabemos que o sistema socioeducativo é regulado pelas prescrições do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a égide da ressocialização, da recuperação daquele menor que eventualmente está numa situação de ato infracional. Só que, quando falamos do porte de arma para o agente do sistema socioeducativo, nós estamos falando da obrigação também que o Estado brasileiro tem de resguardar e garantir a segurança daquele agente. Infelizmente, nós sabemos que parte desses adolescentes que estão no sistema socioeducativo, muitos deles, já tem um envolvimento bastante intenso com o crime organizado; muitos deles não conseguem se ressocializar e acabam, de fato, seguindo pela seara do crime. E muitos são os agentes socioeducativos que são ameaçados, que têm a sua integridade física e psicológica também ameaçada. Tivemos recentemente casos de agentes socioeducativos que sofreram tentativas de homicídio justamente em razão do seu trabalho, onde, obviamente, lida com pessoas em situação de irregularidade com a lei. O porte de arma para o agente do sistema socioeducativo é no sentido não de perpetrar qualquer tipo de violência, mas sim de garantir a sua própria segurança, a sua integridade física. É fundamental que entendamos, por mais que falemos do sistema socioeducativo, um sistema que é educacional, que estamos também falando de segurança pública, no sentido de serem servidores de fato e de direito da segurança pública. Eles merecem a nossa guarida, a nossa atenção, o nosso resguardo, pois todos esses profissionais fazem um trabalho fundamental. Não podemos fechar os olhos para esses profissionais, uma vez que a atividade que eles desempenham é fundamental. Para que eles possam desempenhar essa função adequadamente, é obrigação desta Casa congressual garantir a segurança deles. Existem projetos de lei em andamento que garantem ao agente socioeducativo esse direito, e estamos movimentando, mais uma vez, esta Casa para que isso possa prosseguir. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tem contribuído muito para isso. Mais uma vez, vimos lembrar este Congresso Nacional a importância desses profissionais, levantando essa bandeira de servidores que, infelizmente, ficam invisibilizados, às vezes, pela falta de atenção, de cuidado dos poderes constituídos a essa classe tão importante. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/12/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com o desastre de Brumadinho, destacando a falta de responsabilização dos envolvidos e a tentativa da defesa do ex-Presidente da Vale, Fabio Schvartsman, de evitar que ele seja réu nas ações criminais relacionadas ao caso. O Deputado pediu que a Justiça faça justiça às vítimas de Brumadinho e enfatizou a importância de garantir que o desastre não seja esquecido e que os responsáveis sejam devidamente penalizados.
Palavras-chave oficiais: Crime ambiental,Brumadinho (MG)
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 25 de janeiro próximo, completará 5 anos o maior desastre socioambiental que o Brasil já vivenciou: o desastre-crime de Brumadinho. Como se não bastasse, quase 5 anos depois, o fato de não haver ninguém atrás das grades, de ninguém ter sido responsabilizado, neste exato momento acontece mais um absurdo nessa história de sofrimento e de angústia que parece não ter fim. Neste momento, está sendo julgado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o TRF6, sediado em Minas Gerais, um habeas corpus que foi impetrado pela defesa do então Presidente da Vale, Fabio Schvartsman, para que ele não figure como um dos réus nas ações que discutem as questões penais relacionadas ao caso. A defesa, com pachorra, com falta de respeito sobretudo com as vítimas e com a população de Brumadinho, alega que o Presidente não teve participação, não tinha ciência daquilo que levou ao grande desastre do dia 25 de janeiro. Ora, se o presidente de uma empresa responde formalmente pelos atos praticados pela empresa, só por isso já haveria indícios suficientes para que ele pudesse ser responsabilizado. Além disso, na CPI que foi realizada por esta Casa, ficou comprovada a leniência, a omissão, a negligência criminosa não só do Presidente mas também de várias outras pessoas da cadeia de comando. É uma falta de respeito, um absurdo que isso aconteça a esta altura do campeonato! Não bastasse o fato de ninguém ter sido responsabilizado até o presente momento, o então Presidente comete essa falta de respeito, tenta realizar essa manobra jurídica, de que participam , mais uma vez, grandes escritórios, e interesses escusos estão sendo discutidos. Mas eu confio muito na capacidade da Justiça, do nosso Poder Judiciário. Ele deve ter um compromisso com essas vítimas, para que essas 272 mortes não sejam esquecidas, não tenham sido em vão. Nas últimas semanas, nos últimos dias, houve mais um acontecimento absurdo. A multa que tinha sido atribuída à TÜV SÜD, a empresa que fez a consultoria e foi responsável pela emissão do laudo de estabilidade de barragens, e ficou comprovado que era um laudo fraudulento, foi reduzida de 22 milhões de reais para 18 mil reais. Essa redução pasmem, pessoas que nos acompanham foi de mais de 99,9%. A multa passou a ser de 18 mil, um valor muito menor do que o que a Vale paga de publicidade, todas as horas, em campanhas divulgadas em intervalos do Jornal Nacional, do Fantástico, nos sites. É um valor muito menor do que o que qualquer advogado da TÜV SÜD recebe para fazer uma diligência aqui em Brasília. É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo. Não podemos chegar dessa maneira ao próximo dia 25 de janeiro, quando completara 5 anos esse desastre-crime. Muitas pessoas, muitos familiares dessas vítimas já se foram sem ver a justiça sendo feita, e tudo isso continua acontecendo. Esta Casa tem o compromisso de levantar essa bandeira. Esse foi o compromisso que assumi quando me dispus a representar essas pessoas, para que se faça justiça, para que Brumadinho não seja esquecido. Uma fase fundamental do não esquecimento é a responsabilização, é a penalização desses criminosos. Fabio Schvartsman, eu espero sinceramente que o nosso Poder Judiciário decida pela improcedência desse pedido. O nome desse indivíduo não deveria ser o de um ex-Presidente da Vale, deveria ser realmente o nome de um assassino, porque é desse tipo a responsabilidade que ele teve em relação àquelas 272 pessoas que perderam a vida no dia 25 de janeiro de 2019. Obrigado, Presidente. - 29/11/2023Breves Comunicações
O Deputado criticou a indicação de políticos para a Suprema Corte, citando o Presidente Lula. Alertou para o risco de prejudicar a imparcialidade necessária nesse cargo crucial.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,indicação,Político,Presidente da República,Crítica
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Não é prudente, não é democrático um Presidente da República querer ter os Ministros da Suprema Corte como amigos. Você não indica um Ministro da Suprema Corte para ele votar favoravelmente a você ou te beneficiar. Os Ministros da Suprema Corte têm que ter currículo. As pessoas têm que ter história, têm que ter biografia. E essa gente tem que fazer o que precisa ser feito. Eu, sinceramente, estou convencido de que tentar mexer na Suprema Corte para colocar amigo, para colocar companheiro, para colocar partidário, é um atraso, é um retrocesso que a República brasileira já conhece. Sr. Presidente, quem falou essas palavras não fui eu, foi o Presidente Lula, há exatamente 1 ano, no dia 16 de outubro de 2022, durante um debate da campanha presidencial. E hoje nós lidamos com a indicação do Ministro Flávio Dino para compor a Suprema Corte. Indicar um político para uma vaga da Suprema Corte abre um precedente extremamente perigoso. É importante destacar que não se trata de Flávio Dino, mas da indicação para uma vaga que precisa ser eminentemente técnica, eminentemente isenta, de uma pessoa com a trajetória política, com a participação política de Flávio Dino. Não é adequado. Isso vale para políticos de esquerda, de direita, de centro, qualquer que seja o Presidente da República. Há discussões na Suprema Corte que precisam ser conduzidas de forma absolutamente imparcial. Para além disso, Sr. Presidente, nós precisamos também pensar o seguinte: quando o Presidente Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de um líder indígena, de uma catadora e de tantas outras pessoas que representam a diversidade do nosso Brasil, ele assumiu um compromisso também com a diversidade. Nós estamos falando de uma vaga que foi deixada por uma Ministra. Existia toda uma comoção e um compromisso não oficial com a indicação de outra Ministra para essa vaga. E, mais uma vez, nós vimos essa diversidade sendo apresentada no discurso, de forma puramente retórica, mas, na hora realmente da indicação, nós temos a indicação de uma pessoa política. Mais uma vez, não se trata aqui da trajetória jurídica, do notável saber jurídico ou não da figura do Flávio Dino, mas, sim, de nós termos uma pessoa que não deveria estar nessa cadeira, considerando a quantidade de grandes autoridades, de grandes pensadores do direito que merecem ocupar essa vaga. Sr. Presidente, eu acho que é muito importante nós abrirmos os olhos da população brasileira para que, de forma muito responsável, de forma muito ponderada, nós possamos fazer essa crítica e essa autocrítica. Muitas pessoas que sempre levantaram essa bandeira da indicação, que diziam que a subida do Lula à Presidência representaria um aumento da diversidade, sobretudo nesses espaços de poder, agora, mais uma vez, lidam com mais do mesmo. De nada adianta, Sr. Presidente, essas atitudes serem criticadas, os discursos de mudança serem prometidos, se, quando efetivamente as pessoas têm o poder dessas indicações, continuam fazendo mais do mesmo. Nesse sentido, é necessário que este Congresso se posicione e que o Senado, na avaliação que fará agora, passe essa mensagem. Mais uma vez, não se trata de ser contrário à figura de Flávio Dino, mas, sim, de ser contrário à indicação de uma figura política para um cargo que precisa ser técnico. Obrigado. - 21/11/2023Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Desembargador Edilson Olímpio Fernandes por derrubar a liminar que suspendia o Grupamento de Ações Rápidas () no sistema socioeducativo de Minas Gerais, visando garantir segurança aos profissionais e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: Violência escolar,Minas Gerais,combate,Segurança na escola,Decisão judicial
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da mesma forma que fiscalizamos e, às vezes, criticamos algumas decisões judiciais, neste momento eu gostaria de cumprimentar e parabenizar o Desembargador Edilson Olímpio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por ter derrubado a liminar que suspendia, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o Grupamento de Ações Rápidas GAR, do sistema socioeducativo. Por que o GAR foi criado? Quando falamos de unidades socioeducativas, nós estamos falando de adolescentes que estão em acolhimento, que estão passando por um processo de ressocialização, em que há toda aquela questão pedagógica, mas, obviamente, também estamos falando de um espaço que, até pela natureza das pessoas que estão lá, pode passar por situações de motins, de rebeliões. Nós sabemos que há adolescentes que passam por situações delicadas. O GAR foi criado para atuar justamente nessas situações em que haja possibilidade de depredação daquele patrimônio, que é um patrimônio público; em que haja ofensa à integridade física dos trabalhadores do sistema socioeducativo ou mesmo dos próprios adolescentes que estão cumprindo medidas de internação. O GAR foi criado para atuar respeitando todos os princípios do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente e também do nosso Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE. No entanto, isso tinha sido suspendido, de forma questionável, alegando-se que não seria adequado à realidade do sistema socioeducativo. Infelizmente, poucas pessoas que têm esse posicionamento já se deram ao trabalho de visitar uma unidade do sistema socioeducativo e ver o que o profissional, sobretudo, passa. Hoje, se ele tem que ter interferir numa situação de rebelião, numa situação em que dois adolescentes estão brigando entre si, em que estão se agredindo e, às vezes, até esfaqueando um ao outro, ele não tem nenhum tipo de equipamento de proteção individual, não pode fazer uso de um escudo, não pode fazer uso de um espargidor mesmo o de menor potencial ofensivo, que é o adequado para uso em adolescentes , não pode fazer uso de uma tonfa. Muitas vezes, ele acaba se lesionando na tentativa de fazer aquela interferência. Hoje, o agente do sistema socioeducativo tem que fazer essa interferência com um colchão, utilizando a própria força física, colocando-se numa situação de risco. A derrubada dessa liminar foi uma medida acertada. Por quê? As recomendações do SINASE preveem que inicialmente essa intervenção seja feita sempre pela Polícia Militar. É lógico que nós respeitamos a Polícia Militar e sabemos de toda a sua expertise, de toda a sua capacidade, mas, para fazer essa interferência, não há ninguém melhor do que os próprios agentes do sistema socioeducativo, que sabem exatamente a melhor técnica, que sabem exatamente a melhor abordagem, que conhecem exatamente o público com o qual eles vão lidar naquelas intervenções. Nesse sentido, essa decisão é completamente acertada, porque passamos a dar reconhecimento, valorização e principalmente segurança para esse profissional trabalhar. Temos diversos casos de agentes do sistema socioeducativo que se lesionaram nessas tentativas de intervenção. A existência do GAR e o uso desses artefatos de menor potencial ofensivo são um avanço na segurança dos adolescentes, na segurança dos profissionais e na segurança da sociedade. Nossos cumprimentos ao Desembargador Edilson! Obrigado. - 07/11/2023Breves Comunicações
O Deputado relembrou o desastre ambiental em Mariana ocorrido há 8 anos, enfatizando que foi um crime e que os responsáveis não foram punidos. Pediu que o Poder Judiciário atue para responsabilizar os culpados e criticou a governança da Fundação Renova. Destacou a importância de lembrar do desastre para evitar que situações semelhantes ocorram novamente.
Palavras-chave oficiais: Desastre ambiental,Mineração,Barragem de rejeito,Mariana (MG),Poder Judiciário,Crime
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, no último dia 5 de novembro, nós completamos 8 anos do desastre-crime que aconteceu em Mariana, que, além de ser o maior desastre ambiental da história do nosso País, foi também um desastre que matou 19 pessoas. E o grande escárnio, a grande crueldade de tudo isso que aconteceu, sobretudo em terras mineiras e capixabas, é que todos os responsáveis por esse crime é importante que seja dado o nome correto, foi um crime, não foi um acidente ainda não estão atrás das grades. Esta semana, ontem e hoje, começamos a ter os primeiros interrogatórios de 11 réus que podem ser denunciados, acusados, em relação a esse processo. É um absurdo que, ao longo desses 8 anos, nós tenhamos parentes de vítimas que já faleceram, que deixaram essa existência terrena, sem que vissem os responsáveis por esse crime serem responsabilizados. Temos ainda a possibilidade da repactuação do acordo, de ele ser fechado até março. Existe uma data que inicialmente foi indicada, 5 de dezembro, e é fundamental que não esqueçamos que esse crime tem nome, tem responsáveis, e precisamos, sim, entender que, como sociedade, como Parlamento, como Deputados desta Casa, temos que cobrar e pressionar o Poder Judiciário para que todas essas pessoas culpadas tenham penas compatíveis com o tamanho da sua negligência, da sua omissão, da sua atividade criminosa. Nós começamos esse processo lá atrás com 26 réus. Devido a tanta articulação, a manobras cuja ética poderíamos questionar, hoje temos apenas 11 réus. Além disso, inicialmente a acusação permanecia como de homicídio, e ela acabou sendo desqualificada. Sabemos que boa parte disso é causada pela negligência e pela condescendência de tantos em relação aos absurdos que aconteceram lá. Há, inclusive, muita gente que tem responsabilidade nesse processo que permanece empregada na empresa responsável por esse crime, que foi a Samarco, uma joint venture formada pela BHP Billiton e também pela Vale. Agora nós continuamos lutando para que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, que foi aprovada nas Comissões, siga para o Plenário para que seja votada. Nós não podemos mais admitir que acordos relacionados a esse absurdo que aconteceu sejam capitaneados pelas próprias empresas responsáveis. Hoje temos uma situação absurda no Brasil, em que quem dá as cartas sobre esses acordos são os próprios responsáveis. É a mesma coisa que entregarmos a chave da cadeia para os prisioneiros, para eles administrarem isso como eles bem entenderem. Nós temos sérias críticas à governança da Fundação Renova, essa excrescência jurídica que foi montada para tocar as ações de reparação, e boa parte dessas ações estão judicializadas devido à falta de cumprimento delas. E o que é mais absurdo, Sra. Presidente, é que existe uma atuação por parte da Fundação Renova em que, muitas vezes, se prefere pagar multa por descumprimento a implementar as políticas previstas no termo de repactuação acerca das questões do ajustamento de conduta e demais termos. Nós precisamos nos lembrar disso. Nós não podemos transformar isso em esquecimento. E por isto, pela dignidade, pelo direito que essas vítimas têm, nós precisamos lembrar todo dia que Mariana pode se repetir. Nós não podemos concordar com isso. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado lamentou os recentes ataques em escolas brasileiras, enfatizando a importância de garantir a segurança e bem-estar dos alunos. Ele mencionou a tragédia na Creche Gente Inocente em Janaúba (MG), que testemunhou em 2017 como bombeiro militar. Ressaltou que as escolas devem ser locais seguros, de educação e acolhimento, mas recentes ataques colocaram essa segurança em questão. Defendeu a necessidade de reforçar a segurança nas escolas, aumentar os efetivos de polícia e considerar a saúde mental dos alunos. Argumentou que os psicólogos e assistentes sociais desempenham um papel crucial na detecção e tratamento de problemas de saúde mental entre os alunos.
Palavras-chave oficiais: Violência escolar,São Paulo (SP),Escola pública,Assistência psicológica,Criança,Adolescente,Educador
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas da Mesa Diretora e também colegas Deputados, cumprimento todos os senhores. Esta semana, mais uma vez todos nós ficamos enlutados e estarrecidos com os ataques cruéis que aconteceram em uma escola estadual de São Paulo. É triste que isso aconteça, Sr. Presidente, porque, este ano, esta já é a nona morte de crianças e adolescentes em educandários que nós temos aqui no nosso Brasil. Em 2017, enquanto bombeiro militar, uma das cenas que mais marcaram a minha trajetória profissional foi quando eu tive que atuar na tragédia da Creche Gente Inocente, em Janaúba, na qual um vigia que trabalhava lá, dentro de um surto psicótico, acabou entrando na creche, ateando fogo a si próprio e vitimando, além de professores e educadoras, também vários alunos. Eu me lembro muito do olhar das mães durante o processo de transferência daquelas vítimas para as unidades hospitalares de Montes Claros e Belo Horizonte, respectivamente, no qual atuei o olhar realmente desolado de todas aquelas mães. Escola tem que ser lugar de segurança, tem que ser lugar de educação e tem que ser lugar de acolhimento. É lógico que agora, com todos esses ataques acontecendo, nós precisamos pensar, sim, em reforçar as nossas estratégias de segurança pública e reforçar os nossos efetivos de polícia, de segurança nas escolas, para que as crianças tenham toda a segurança. Nesse sentido, cumprimento também o nosso colega Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o Deputado Guilherme Derrite. Também temos que pensar sobre saúde mental. Desde 2019, nós já temos a Lei nº 13.935, que prevê a obrigatoriedade de termos, além de psicólogos, também assistentes sociais em todas as redes públicas de ensino. São fundamentais esses profissionais para a formação adequada de qualquer criança e de qualquer adolescente. Nesse atentado que acabou de acontecer, um jovem de 17 anos entrou armado em uma escola e vitimou outra colega sua, que tinha também 17 ou 16 anos. Isso podia ter sido evitado ou ao menos minimizado se nós tivéssemos uma estrutura de acolhimento mais adequada que conseguisse detectar e trabalhar com esses adolescentes e com essas crianças esses problemas. Sabemos que o adoecimento mental é uma realidade que tem crescido cada vez mais. Precisamos pensar em como trabalhar isso com os profissionais da educação, mas também precisamos garantir condições para que as nossas crianças e os nossos adolescentes sejam atendidos. Eu visitei recentemente escolas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Embora exista o cumprimento formal desse requisito, nós temos às vezes um psicólogo e um assistente social para três ou quatro escolas cada escola, com 400 ou 500 alunos. Além de um atendimento de qualidade, nós precisamos ter a verdadeira atenção que essas crianças e adolescentes merecem, prevista na nossa Constituição Federal, que completa 35 anos este ano e que inaugurou realmente um novo capítulo, juntamente com o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, na relação da proteção de direitos. Para que acabemos com esses ataques, precisamos, sim, investir em segurança pública, mas precisamos nos lembrar da saúde mental, precisamos nos lembrar da valorização dos educadores e, principalmente, cumprir aquilo que está na lei: garantir psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Obrigado, Sr. Presidente. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 18/10/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua consternação pelos recentes conflitos em Gaza e Israel, destacando a necessidade de cessar esses ataques. Também enfatizou a importância de lembrar das tragédias que ocorreram no Brasil, como os desastres em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e a tragédia na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, que resultaram em centenas de mortes. Compartilhou a história de D. Guida, mãe de uma das vítimas de Brumadinho, que faleceu sem ver justiça sendo feita pelo ocorrido. Criticou a falta de responsabilização das pessoas envolvidas nesses eventos e mencionou o pedido do ex-Presidente da Vale Fabio Schvartsman para que não fosse incluído no processo. Apelou para que a população brasileira esteja atenta à injustiça em no País, bem como aos conflitos internacionais, e exigiu ação efetiva para garantir que as tragédias nacionais não se repitam sem consequências para os responsáveis. O orador prometeu continuar lutando para que as famílias vitimadas pelas tragédias brasileiras obtenham justiça.
Palavras-chave oficiais: Guerra,Israel,Palestina,Faixa de Gaza Desastre ambiental,rompimento,Barragem de rejeito,Mineração,Companhia Vale do Rio Doce (VALE),Brumadinho (MG),Mariana (MG),Vítima,Falecimento,Impunidade,Incêndio,Casa noturna,Santa Maria (RS),Deputado,Atuação parlamentar,responsabilização
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., toda a Mesa e os demais colegas Parlamentares. Nós estamos completamente estarrecidos com os conflitos que infelizmente vêm acontecendo, nos últimos dias, nas últimas semanas, na região da Faixa de Gaza e na região de Israel. É fundamental que esses ataques, esses conflitos cessem. Todo o Brasil tem falado muito sobre este assunto, e é importante que o façamos, mas nós não podemos esquecer que nós vivemos também verdadeiros genocídios no nosso País. Quando nós falamos das tragédias, dos crimes e dos desastres que aconteceram em Mariana, em Brumadinho e na Boate Kiss, também falamos de algo muito importante, mas que, às vezes, falta com frequência a nós brasileiros: a capacidade de memória e, principalmente, a capacidade, que precisamos ter, de transformar estas mortes em justiça. Recentemente, eu estive em Brumadinho. Todo dia 25, acontece uma celebração para relembrar o que aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019. Neste dia, uma das vidas que foram perdidas foi a do jovem Eudes. Naquele dia, era aniversário de sua mãe, a D. Guida, criada na região do Córrego do Feijão, que fica próxima a uma região que todo mundo que é de lá conhece. No dia do seu aniversário, ela estava aguardando seu filho para poder celebrar mais um ano de vida, mas ele nunca chegou. O mais triste em toda esta história é que, recentemente, a D. Guida faleceu, no dia 27 de agosto. Ela não conseguiu ver responsabilizadas as pessoas que causaram aquela tragédia, aquele crime. Ela não conseguir ver essas pessoas atrás das grades. É fundamental que nós nos escandalizemos com aquilo que acontece do outro lado do mundo, mas é muito importante também lembrarmos que muitas mortes aconteceram e ainda acontecem aqui no Brasil. Muitas vezes, as pessoas se esquecem disso. Como é que nós podemos achar normal uma mãe morrer sem ver a justiça ser feita em relação ao seu filho? D. Guida acabou falecendo, e nada disso aconteceu. Até agora, não temos ninguém preso, não temos ninguém responsabilizado pelo que aconteceu em Mariana em 2015, nem pelo que aconteceu em Brumadinho em 2019, nem pelo aconteceu na Boate Kiss. Mais de 200 pessoas morreram em cada uma dessas tragédias em Mariana, foi um pouco menos , e nada aconteceu! Nós estamos acompanhando os fatos e sabemos que, recentemente, houve um pedido de habeas corpus do Presidente da Vale à época, o Sr. Fabio Schvartsman, para que ele não seja incluído no processo, para que ele nem sequer tenha a denúncia oferecida, para que ele nem sequer seja processado. A defesa desse cidadão alega que ele, na condição de Presidente, não poderia saber o que estava acontecendo, que ele não tinha deliberação sobre aquilo. Isso é tão absurdo, é de uma crueldade tão grande, que acaba fazendo com que a morte da D. Guida e a de seu filho Eudes passem em branco e, assim, se faça um escárnio de tantas vidas que foram perdidas. Mais curioso ainda é saber dos bônus e das participações nos lucros que ele recebeu por operações da Vale não apenas no Brasil, mas também em todo o mundo, o que inclui as do Córrego do Feijão e de Brumadinho. Em relação a isso, ele não renunciou, mas, quanto ao fato de ele não querer figurar como envolvido no processo, já que, à época, ele presidia uma empresa e, portanto, tinha responsabilidade objetiva por tudo o que essa empresa realizava e pelas suas omissões e negligências, chega a ser desrespeitosa a atitude desse cidadão. Repito: à época, ele era Presidente da empresa e fugiu às suas responsabilidades. Nossa convocação, Presidente, é no sentido de que a população brasileira preste atenção àquilo que acontece no mundo, mas que preste atenção, sobretudo, à injustiça sentida, vivenciada, que sangra a cada dia, que sangra todas as vezes que nós passamos mais um dia sem que ninguém seja punido, sem que ninguém seja preso, sem que ninguém seja responsabilizado. Para muito além das chagas do mundo, existem chagas no nosso Brasil, e, quando nós lembramos Brumadinho, quando lembramos Mariana, quando lembramos a Boate Kiss e tantas outras tragédias que assolam nosso País, nós precisamos dar respostas mais efetivas. Eu tenho certeza de que este Congresso, pelo menos este Parlamentar que ora fala, jamais vai descansar enquanto essas mães estiverem chorando diante da injustiça reiterada todos os dias. Muito obrigado. - 09/10/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou a ocorrência de suicídios entre agentes da segurança pública no Brasil. Destacou dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, incluindo o aumento de 55,4% de suicídios entre esses profissionais. Ressaltou que um policial tem oito vezes mais chances de tirar a própria vida do que um cidadão comum. Apontou a falta de condições dignas de trabalho, salários defasados e a ausência de programas estruturados nas corporações como fatores que contribuem para esse cenário preocupante. Mencionou uma iniciativa legislativa, a Lei nº 4.759, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de dados de saúde mental e casos de servidores que tiraram a própria vida, com o objetivo de mapear o problema e desenvolver estratégias de enfrentamento. Enfatizou a importância de combater o preconceito em relação aos profissionais de segurança pública que procuram ajuda e promover uma cultura que valorize a saúde mental e o bem-estar desses trabalhadores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham no combate à criminalidade.
Palavras-chave oficiais: Suicídio,Profissional da segurança pública,Agente de segurança,Saúde mental,Policial
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas de bancada, nós acabamos de sair do mês de setembro, quando tivemos o Setembro Amarelo, mês de prevenção e de conscientização a respeito das questões relacionadas à saúde mental, principalmente suicídios. Todavia, um assunto que merece especial atenção desta Casa e deste Congresso nessa discussão é a situação das mortes e dos suicídios envolvendo operadores de segurança pública. Nós sabemos que, nas nossas carreiras de policiais e bombeiros militares, de policiais penais, de agentes socioeducativos, de policiais civis e tantas outras, nós continuamos, infelizmente, experimentando números alarmantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, no que se refere somente aos policiais, houve, no último ano analisado, um aumento no número de suicídios as mortes provocadas por esse grande mal tiveram um aumento de mais de 55,4%. Um policial tem oito vezes mais chance de tirar a própria vida do que um cidadão comum, e boa parte dos casos infelizmente acontecem devido às condições nas quais esses profissionais têm que trabalhar, muitas vezes com salários defasados. Em Minas Gerais, nesse momento, nós continuamos a nossa luta pela recomposição salarial, para que todo profissional de segurança pública tenha condições dignas de viver e de sustentar a sua família. Além disso, muitas vezes faltam programas estruturados dentro das próprias corporações. Existe muitas vezes também um preconceito em relação ao policial militar procurar ajuda, por não querer ser tachado de fraco, de insuficiente, de incapaz. Nesse momento, outra iniciativa deste Parlamentar que subscreve trata justamente da Lei nº 4.759, de 2023, que obriga a divulgação de dados de saúde mental e caso de servidores que tiraram a própria vida. Nós sabemos que é um assunto delicado e que precisa ser discutido. Infelizmente, algumas corporações ainda têm uma resistência muito grande em conseguir enfrentar frontalmente esse problema divulgando os dados. A única forma de se enfrentar esse problema é, de fato, primeiro, termos o mapeamento do tamanho desse problema, onde está acontecendo, como está acontecendo, para aí, sim, sabermos como vamos enfrentá-lo. Em Minas Gerais, nós temos tido iniciativas muito importantes. A minha instituição, o Corpo de Bombeiros, já desenvolve, há alguns anos, um programa de saúde ocupacional que faz com que todos os nossos militares passem por periódicas avaliações não só médicas, mas também psicológicas, para que se faça essa intervenção. Nesse sentido, é fundamental termos esses dados divulgados de forma séria, de forma responsável, obviamente, para que consigamos desenvolver estudos e enfrentar esse problema frontalmente. É fundamental que todo mundo entenda que hoje há mais policiais e operadores de segurança pública morrendo de saúde mental do que no enfrentamento da criminalidade. Precisamos estabelecer ações que diminuam esse número e que permitam também ao operador de segurança pública perceber que ele não só pode como deve procurar ajuda, que há estruturas preparadas para isso, profissionais capacitados e, principalmente, uma cultura e um ambiente que valorizam a saúde mental, que valorizam o bem-estar, que valorizam a qualidade de vida dos nossos profissionais de segurança pública, que neste Brasil, na situação em que vivemos, são os verdadeiros heróis, são a última barreira, muitas vezes, da criminalidade. Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, por gentileza, e pelas demais redes de comunicação da Casa. Obrigado. - 12/09/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação os recentes desastres no Estado do Rio Grande do Sul. Destacou números alarmantes, incluindo milhares de desabrigados, feridos e mortes, enfatizando que muitos desses eventos poderiam ter sido evitados com investimentos adequados em prevenção e gestão de riscos de desastres naturais. Destacou sua atuação como Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário e a apresentação, por seu mandato, do Projeto de Lei nº 1.425, de 2023, que obriga municípios em situação de emergência e estado de calamidade pública a desenvolverem planos de contingência. Abordou estudo do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - IPH/UFRGS sobre a importância da integração entre a Defesa Civil e os gestores públicos para lidar com desastres naturais. A mensagem final foi um apelo para que o País não banalize a perda de tantas vidas.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,prevenção,Gerenciamento de risco Projeto de lei ordinária,União,transferência,Recursos orçamentários,Município,Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil,Desastre ambiental Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),integração,Gestor público,Defesa civil,Desastre ambiental Deputado federal,Frente parlamentar,prevenção,Desastre,Presidência
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de desejar uma ótima tarde a todos aqui presentes à Mesa. Infelizmente venho falar de um assunto muito triste, que são os desastres vivenciados no Estado do Rio Grande do Sul. Uma escritora mineira que eu respeito e que é uma referência para todos nós mineiros, aliás, não só para os mineiros, mas também para os brasileiros, Adélia Prado, diz o seguinte: "O que a memória ama fica eterno". É com essas palavras que eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar todos os familiares, toda a população enlutada desse Estado. São mais de 93 Municípios afetados, quase 5 mil desabrigados, mais de 20 mil pessoas perderam suas casas e se encontram desalojadas. Nós temos mais de 340 mil afetados, 924 feridos e 46 mortes, segundo o último levantamento. Infelizmente, esse é um número que deve aumentar. O mais absurdo de tudo isso é nós pensarmos que tudo isso poderia ter sido evitado. Existem estudos da ONU bastante consistentes, principalmente no âmbito do Marco de Sendai, do Marco de Hyogo, os documentos que regulam esse tipo de prevenção, esse tipo de política pública no âmbito internacional, que mostram que, a cada 1 real investido em prevenção, economizam-se de 6 reais a 8 reais na resposta a esses desastres. Infelizmente, recorrentemente, o nosso noticiário continua mostrando os absurdos que acontecem em todo o País. Eu venho do Estado de Minas Gerais, de uma instituição, o Corpo de Bombeiros, que lida diariamente com essa situação de desastres, e vim aqui para este Congresso com o objetivo muito claro de tentar mudar essa realidade. Nós não podemos achar normal, como nós vimos lá em Lajeado, duas crianças de colo, infelizmente, perderem a vida para a correnteza, para a água que inundou, que invadiu aquelas casas. Aqui nós já desenvolvemos algumas iniciativas muito importantes. A primeira delas é a Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário, que eu presido junto com meu amigo Deputado Gilson Daniel. Nós já fizemos alterações importantes que passaram aqui no Plenário desta Casa, como a alteração no Fundo Nacional para Calamidades Públicas, para que esse fundo tenha condições realmente de empreender ações de prevenção e de mitigação de gestão de riscos. E também fizemos o Projeto de Lei nº 1.425, de 2023, de minha autoria, que obriga, de uma vez por todas, aqueles Municípios que declararem situação de emergência e estado de calamidade pública a desenvolverem planos de contingência, para que a realidade dessas situações emergenciais não seja a regra, e sim a exceção. Assim, poderemos, de fato, investir em prevenção e respeito, porque, todos os anos, infelizmente, muitas pessoas perdem suas vidas. De forma muito rápida, eu gostaria de deixar aqui destacado outro assunto. Eu estou aqui com um estudo, com uma nota do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul IPH/UFRGS que mostra claramente como tudo isso poderia ter sido mudado se tivéssemos uma preocupação maior com esses alertas e pontos críticos que foram previamente detectados. Se conseguíssemos integrar as ações da Defesa Civil e as ações dos gestores públicos municipais e estaduais, certamente essa realidade poderia ter sido mudada. E aqui eu conclamo todas as pessoas que estão envolvidas nessa causa, os gestores municipais, sobretudo os gestores estaduais, para que possamos de uma vez por todas nos reunir, nos debruçar em cima desse problema para conseguirmos compreender que o Brasil não pode ser o local onde os desastres, diariamente, mensalmente, vitimam tantas pessoas. Naturalmente, temos que nos preocupar também com a mitigação dos riscos, com a redução dos danos econômicos e materiais, mas não podemos banalizar de forma alguma a perda de tantos cidadãos, que, infelizmente, estão sofrendo e vão continuar sofrendo se esta Casa não tiver um posicionamento muito contundente. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja veiculado nos canais de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 05/09/2023
O Deputado expressou descontentamento com a manutenção pelo STJ da anulação do julgamento da tragédia da boate Kiss em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Destacou que esse episódio representa um escárnio para as vítimas, suas famílias e todos os afetados por essa tragédia, que resultou na morte de 242 pessoas, a maioria jovens, e deixou mais de 600 feridos. Lamentou que o Brasil seja frequentemente caracterizado pela impunidade em casos como esse, citando também a falta de responsabilização nos crimes de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. Expressou solidariedade às vítimas e suas famílias e enfatizou que a justiça é fundamental para cicatrizar essa ferida que persiste por mais de 10 anos. Ressaltou que a impunidade não pode ser aceita, e os responsáveis devem ser devidamente responsabilizados.
Palavras-chave oficiais: Casa noturna,Santa Maria (RS),Superior Tribunal de Justiça (STJ),julgamento,Crítica,Brumadinho (MG),Mariana (MG),Impunidade,Família,solidariedade
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, justiça atrasada não é justiça; nada mais é do que uma injustiça qualificada e manifesta. Foi basicamente isso que Rui Barbosa disse em 1921, quando ele escreveu Oração aos Moços. O que nós vimos hoje, a manutenção da anulação do julgamento da boate Kiss, em Santa Maria, infelizmente nada mais é do que um escárnio a um triste episódio, que revitimiza aquelas pessoas que lá morreram, mas, sobretudo, seus familiares e as pessoas que ainda sofrem. Foi um crime que matou 242 pessoas, em sua absoluta maioria jovens, e deixou mais de 600 pessoas feridas. Nós, mais uma vez, voltamos à estaca zero. É triste que o Brasil seja mais uma vez o país da impunidade, no qual tantas mães, tantos pais, tantas vítimas continuam a sofrer. Sr. Presidente, o crime de Brumadinho completa 4 anos sem nenhum responsabilizado. Quanto ao crime de Mariana, os anos passam sem que ninguém seja responsabilizado. Quanto ao incêndio na boate Kiss, que há algumas semanas completou 10 anos, ocorre a manutenção da anulação pelo STJ, e essas pessoas não são responsabilizadas. Neste momento, perante os familiares e essas vítimas, eu gostaria de manifestar realmente a minha solidariedade e a minha dor. Nós não podemos esquecer que esse legado é de tristeza, de morte, de dor, e que a justiça é a única forma de tentar cicatrizar essa ferida, que até hoje sangra. Mais de 10 anos depois, não houve nenhum responsabilizado. A impunidade não pode ser uma certeza para esses réus, que precisam responder por isso. Muito obrigado, Presidente. Solicito a divulgação deste pronunciamento. - 05/09/2023Breves Comunicações
O Deputado criticou a possível volta da contribuição sindical obrigatória no Brasil, enfatizando a autonomia do trabalhador. Argumentou que o modelo anterior explorava os trabalhadores e que, desde 2017, os sindicatos se adaptaram. Defendeu a importância de não retornar a uma contribuição obrigatória que prejudique os trabalhadores e destacou a responsabilidade do Congresso Nacional em proteger seus interesses.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Reforma trabalhista,Sindicato,Negociação coletiva de trabalho,Crítica,obrigatoriedade,Contribuição sindical,Trabalhador,Congresso Nacional
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde a todos. Sr. Presidente, se fechássemos os olhos agora e voltássemos a 2017, a situação seria muito diferente. Nós tínhamos a Operação Carne Fraca; tínhamos a divulgação dos áudios do empresário Joesley Batista; tínhamos a reforma trabalhista, discutida e aprovada naquele momento; tínhamos a política brasileira, como sempre, bastante intensa. Em 2023, 6 anos depois, nós precisamos voltar a esta tribuna, mas não para comemorar tantos avanços e tantas mudanças, senão, principalmente, para discutir pontos que acabam sendo óbvios. Quando falamos da possibilidade do retorno da contribuição sindical obrigatória as nomenclaturas variam, mas o objetivo é o mesmo , nós realmente acabamos retrocedendo. Em 2017, a razão para que esta contribuição obrigatória não existisse mais, para que não persistisse, era justamente porque o trabalhador brasileiro tinha autonomia ele tem autonomia para decidir o que é melhor para si próprio, como ele gosta de se fazer representado e como efetiva esta representação. Quando falamos de um dia dos 365 dias duramente trabalhados pelos nossos trabalhadores ser dedicado a isso, estamos falando de algo que já era bastante problemático. Agora estamos falando da possibilidade de este número aumentar para 3 dias por ano. Não queremos, de modo algum, desmerecer ou diminuir a importância da atuação sindical nas negociações trabalhistas. Os sindicatos são importantes, aliás, são fundamentais na consecução de relações de trabalho justas, dignas, de modo a beneficiar tanto a sociedade, como os trabalhadores. Quando nos referimos ao modelo que existia anteriormente, do qual os sindicatos recebiam bilhões de reais, estamos falando de um modelo que explora o trabalhador. Estamos falando daquela figura de sindicalista profissional que, algumas vezes, está engajado com os anseios dos trabalhadores e, outras vezes, não está, já que luta não pelo trabalhador, mas, sim, pelos próprios interesses. De 2017 para cá, quando se interrompeu esta cobrança obrigatória, os sindicatos não deixaram de existir. Eles simplesmente modificaram suas formas de arrecadação e suas estratégias de negociação. O posicionamento deles continua sendo importante, mas não podemos negar que, em 2023, nós estamos num contexto ou patamar de representatividade que se sofisticou, que se aperfeiçoou. Não faz sentido, portanto, mantermos a ideia de uma contribuição obrigatória que subjuga o trabalhador, que o coloca, muitas vezes, a mando de vontades que não são dele, do seu coletivo. Nós precisamos, de fato, repensar estes aspectos. Não podemos voltar ao passado. Precisamos caminhar para o futuro. Não se trata de uma posição ideológica de um partido A ou de um partido B. Trata-se, principalmente, de pensarmos o que é melhor e mais justo para nosso trabalhador, que já é assolado, todos os dias, pela inflação e por outros problemas relacionados à perda do poder de compra e tantas questões que envolvem a pobreza e a miséria. Voltar a pagar essa contribuição obrigatória não melhorará a vida do trabalhador. Muito pelo contrário, somente pulverizará ainda mais seu já escasso salário, diante da sua atividade laboral. Nós precisamos caminhar para o futuro e entender que, muito além de uma posição ideológica, esta é uma posição que o Congresso Nacional precisa ter em relação à responsabilidade que temos com os trabalhadores. Obrigado. - 04/09/2023
O Deputado congratulou os recém-promovidos capitães das Turmas Atlas e Kratos, oriundos da Escola Preparatória de Cadetes do Ar e da Academia da Força Aérea. O Parlamentar enfatizou a relevância dessas instituições na formação de jovens e na valorização da Força Aérea Brasileira.
Palavras-chave oficiais: Congratulação,Capitão da Aeronáutica,Escola,Cadete,Aeronáutica,Educação militar
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de forma muito breve, mas muito carinhosa, gostaria de cumprimentar os novos capitães da Turma Atlas, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, de 2009, e da Turma Kratos, da Academia da Força Aérea, que, na semana passada, foram promovidos legitimamente ao posto de capitão. Eles estão integrando a soberania das asas que protegem o País, em todos os rincões. Tanto a Academia da Força Aérea quanto a Escola Preparatória de Cadetes do Ar cumprem um papel muito importante na formação dos nossos jovens, na reafirmação dos valores da nossa nobre Força Aérea Brasileira e, certamente, agora, dando mais esse passo na carreira, contribuirão para o fortalecimento do nosso sistema de soberania, notadamente, de soberania aérea. Como integrante dessa turma, eu cumprimento todos os meus amigos e fico muito feliz em verificar todo o sucesso e todo o gáudio que estão empenhando nessa carreira. Muito obrigado e que os integrantes da Turma Atlas e da Turma Kratos recebam as nossas felicitações e congratulações! Obrigado, Presidente. - 04/09/2023Breves Comunicações
O Deputado manifestou-se contra uma PEC que visa limitar a candidatura de militares a mandatos eletivos. O Parlamentar defendeu que os militares não devem ser tratados como cidadãos de categoria inferior e que, assim como outros grupos profissionais, merecem representação política. Argumentou que, enquanto militares já enfrentam restrições em uma série de direitos na participação política, não há propostas semelhantes para outros grupos, como o Judiciário. Lembrou que as Forças Armadas desempenharam um papel crucial em momentos históricos do Brasil e que a restrição de direitos políticos não deve ser baseada em disputas pessoais entre qualquer grupo, ou entre governantes. Por fim, manifestou-se pela rejeição da PEC.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Governo federal,contrário,Proposta de Emenda à Constituição,restrição,Militar,Cargo eletivo,Eleições,Defesa,Participação política,Forças Armadas
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa tarde. É necessário que, no Brasil, de uma vez por todas, os militares parem de ser tratados como cachorros, como cidadãos de quarta ou de quinta categoria, como culpados de um crime que eles jamais cometeram. Aproxima-se desta Casa uma proposta de emenda à Constituição do Governo Federal que visa coibir, impedir ou restringir a possibilidade de militares se candidatarem a mandatos eletivos. É estarrecedor que isso aconteça aqui, porque esta Casa é composta por 513 Deputados não à toa! Aqui são representados os interesses de médicos, de advogados, de juízes, de promotores. Temos aqui diferentes grupos sociais, diferentes religiões. É justamente assim que uma democracia representativa funciona, para que todos os grupos tenham oportunidade de participar das discussões e das tomadas de decisões envolvendo o poder. Os militares, segundo alguns e segundo essa proposta, não merecem ser representados, não merecem a mesma atenção ou a mesma possibilidade de participação política de todos os demais profissionais. Ser militar é também uma ocupação, é também uma profissão. Eles têm a mesma possibilidade de serem representados aqui nesta Casa, até porque, antes de serem militares, todos são cidadãos. Diga-se de passagem, o militar, pela peculiaridade da condição dele, já tem restrição de uma série de direitos na participação política. O que se pretende com essa PEC é avançar nisso ainda mais. Alguns poderiam falar: "Mas essa relação entre quartel e política é muito perniciosa!" E a relação entre política e Judiciário não é perniciosa? Nem por isso temos uma PEC que traz algum impedimento de juízes, de promotores, de procuradores e de tantos outros grupos e de funções públicas de Estado que também poderiam estar nessa mesma situação. É importante lembrar que existem punições muito claras previstas no Estatuto dos Militares, aplicáveis àqueles militares que, porventura, venham a se utilizar da função pública para algum benefício político. Àqueles que violarem a lei, o rigor da lei; mas, se querem legitimamente representar os interesses de seus iguais, que possam fazê-lo sem nenhum tipo de restrição! Às vésperas do 7 de Setembro, Presidente, é importante lembrar que a nossa soberania, que a nossa independência, que a nossa liberdade, que a nossa República foram construídas sob o sangue da soberania também apoiada pelas Forças Amadas: em 1945, na Itália, lutando contra os regimes nazifascistas, na Guerra do Paraguai, na Guerra da Independência. Nós não podemos restringir o direito de participação política de nenhum grupo sob o pretenso argumento de uma vingança pessoal entre qualquer grupo, entre qualquer governante seja Lula, seja Bolsonaro. O Brasil e as Forças Armadas são muito maiores do que isso e merecem, por direito e por história, muito mais do que isso. Que esta PEC, após chegar aqui, seja completamente derrotada! Isso é sobre a nossa democracia e sobre o nosso Brasil. Muito obrigado, Presidente. Eu solicito que este pronunciamento seja colocado no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.