Nome civil: Pedro Doshikazu Pianchao Aihara · 33 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 86% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 78%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 77%das 708 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 84%das 116 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.pedroaihara@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5323
- Gabinete
- Gabinete 323, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 339 de 365 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 908 de 1.010 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 146 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
77%
Em 708 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
93 discursos na tribuna · de 25/04/2023 a 17/06/2026.
- 17/06/2026
O Deputado registrou a presença da Tenente-Coronel Mirlir Cunha e de seus familiares no Plenário, destacando que a homenageada havia recebido o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger em reconhecimento à contribuição das mulheres para a ciência brasileira. Além disso, ressaltou a atuação da premiada na Polícia Militar de Minas Gerais e na área jurídica. Por fim, parabenizou a Tenente-Coronel e estendeu o reconhecimento às mulheres que contribuem para o desenvolvimento científico e social do País.
Palavras-chave oficiais: Tenente-coronel da polícia militar,Plenário da Câmara dos Deputados,Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger,Polícia militar,Pessoa homenageada,Minas Gerais,Mulher,Ciência e tecnologia,Desenvolvimento científico,Desenvolvimento social
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de forma muito breve, vou só fazer o registro, aqui neste Plenário, da presença da Tenente-Coronel Mirlir Cunha, acompanhada de sua família. Ela acabou de receber o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, que registra a contribuição das mulheres na ciência brasileira. Ela é uma representante da nossa Polícia Militar de Minas Gerais, além de jurista, e está acompanhada de seus amigos e de sua família. Quero deixar isso registrado. Mais uma vez, em nome desta Câmara dos Deputados, parabenizo as mulheres que, como ela, fazem a diferença na nossa ciência e em todo o nosso Brasil. Muito obrigado e parabéns, Tenente-Coronel. - 17/06/2026Breves Comunicações
O Deputado celebrou a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que amplia o limite etário para ingresso em corporações militares de 30 para 35 anos. Argumentou que a restrição anterior era baseada em legislação de época em que a expectativa de vida girava em torno de 61 a 62 anos, ao passo que hoje alcança aproximadamente 78 anos. Além disso, ressaltou que a mudança possibilitará que mais de 17 milhões de brasileiros entre 30 e 35 anos concorram a vagas na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militares. Por fim, prestou reconhecimento ao Deputado Capitão Alden, ao Deputado Capitão Guilherme Derrite, autor do projeto, e aos concurseiros que acompanharam e impulsionaram a tramitação da matéria nas Comissões da Câmara e do Senado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Polícia militar,Posse em cargo público,Idade máxima,Derrubada de veto,Veto presidencial
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PP - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa tarde. Boa tarde a todos os colegas Parlamentares, às pessoas que nos assistem. Este é o momento de fazer um reconhecimento muito justo pela luta que tanto eu quanto o Deputado Capitão Alden, que está aqui ao meu lado, fizemos e fazemos pelos nossos concurseiros, em especial da segurança pública. A gente sabe o tanto que sofre o concurseiro no Brasil, de todas as áreas, com problemas relacionados às bancas, com problemas relacionados à mudança nos editais, com problemas em relação às fraudes. Mas graças ao trabalho de nós dois e do Deputado Capitão Guilherme Derrite, autor do projeto, uma injustiça histórica a gente vai conseguir corrigir: a questão do limite etário para os concursos militares. A nossa expectativa de vida hoje é de aproximadamente 78 anos, Deputado Capitão Alden. A gente tinha um limite de idade de 30 anos, que era fixado por uma legislação de uma época em que a expectativa de vida era de 60 e poucos anos, 61, 62 anos. Agora, com a derrubada desse veto, a gente vai conseguir possibilitar que aproximadamente mais de 17 milhões de brasileiros, Deputado Capitão Alden, que é a quantidade de brasileiros situados entre 30 e 35 anos, possam ingressar nas nossas corporações militares. É fundamental a gente falar disso, sobretudo em um ano político, em um ano de representatividade eleitoral. Eu, o Deputado Capitão Alden e vários outros aqui somos testemunhas daquilo que aconteceu. O Projeto de Lei nº 1.469 é um projeto de 2020. Era um projeto que estava completamente parado nesta Casa. E, aí, tanto eu quanto o Deputado Capitão Alden nos reunimos e falamos o seguinte: Todos os dias a gente vê essa injustiça acontecendo. A gente vê candidatos batendo à nossa porta e falando o seguinte: "Eu tenho condições, eu tenho inteligência, eu tenho aptidão para ser policial militar, para poder ser bombeiro militar. Mas isso me foi ceifado devido há alguns meses, há alguns dias, há alguns poucos anos". É isso que a gente está corrigindo agora. Então, com o aumento do limite para 35 anos, a gente continua permitindo com que a nossa Polícia, com que o nosso Corpo de Bombeiros continue tendo uma tropa saudável, em condições de higidez física para combater a criminalidade, para realizar salvamentos, para realizar resgate, mas entendendo que a gente não pode deixar com que o etarismo chegue nas nossas corporações. Um adulto de 35 anos é muito diferente hoje do adulto que a gente tinha de 35, 40, 60 anos atrás. E a gente merece atualizar as nossas corporações. Por isso que isso é tão importante. E a gente fala isso pelo seguinte, mais uma vez, em ano eleitoral tem muita gente que se apresenta como solucionador de todos os problemas, mas poucas são as pessoas que, verdadeiramente, estão lutando todos os dias, por algo que é de bastidor para que a gente avançasse com esse projeto. E o que a gente fez foi o seguinte: numa verdadeira epopeia, nós conseguimos aprovar esse projeto nas Comissões da Câmara; a gente teve a relatoria tanto do Deputado Capitão Alden quanto a minha relatoria em Comissões diferentes. Conseguimos levar esse projeto para o Senado. Esse projeto também passou em todas as Comissões do Senado, a gente indo lá, insistindo com os Senadores, conseguimos vencer tudo isso. Infelizmente, quando a gente chegou no momento da sanção presidencial, houve um veto sob uma justificativa que do ponto de vista constitucional e digo isso enquanto bacharel, mestre, doutorando em Direito era uma justificativa equivocada. Então, agora que a gente vai derrubar isso, permitir com que mais de 17 milhões de brasileiros possam alcançar o sonho de serem policiais e bombeiros militares, a gente faz principalmente o aplauso e reconhecimento de você, concurseiro, você que sonha em entrar para as corporações, que lutou, que ajudou a movimentar tudo isso e, principalmente também, a todos nós que, aqui, no Parlamento, legitimamente, representamos essas pessoas que tanto precisam. Mais uma vez, muito obrigado. Meus parabéns, Deputado Capitão Alden, porque sou testemunha da sua luta, sou testemunha do tanto que isso mexe também com uma questão pessoal de você poder olhar nos olhos das pessoas e dar essa resposta. Juntos, a gente vai vencer mais isso. Meus parabéns! Contem sempre conosco para a gente melhorar a condição das nossas corporações e das pessoas que sonham em contribuir para uma segurança pública mais eficiente no nosso Brasil. - 17/06/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a derrubada do Veto Total nº 1, de 2026, ao Projeto de Lei (PL) nº 1.469, de 2020, que altera a Lei nº 14.751, de 2023, para estabelecer, em âmbito nacional, as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. Ademais, destacou que a medida atende a antiga reivindicação de concurseiros e corrige uma limitação incompatível com o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Além disso, sustentou que a União possui competência para estabelecer normas gerais sobre o tema e rejeitou alegações de inconstitucionalidade ou invasão da competência dos Estados. Por fim, agradeceu ao autor do PL, Deputado Capitão Derrite, e ao Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Deputado Capitão Alden.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Veto total,Projeto de lei ordinária,Idade máxima,Polícia militar,Bombeiro militar,Concurso público,Expectativa de vida,União,Norma geral,Constitucionalidade,Autor (proposição legislativa),Relator,Atuação parlamentar,Competência (direito)
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PP - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito boa tarde a V.Exa., a todos os nossos colegas Parlamentares e as pessoas que nos acompanham. Nós estamos hoje diante de um momento histórico para todos os nossos concurseiros, para todas as pessoas que sonham em entrar para as nossas polícias militares, para os nossos corpos de bombeiros militares. Amanhã será avaliada por este Congresso Nacional, em sessão conjunta, o veto a respeito do aumento do limite de idade para a entrada nas corporações. Isso é uma reivindicação que já vem há muitos e muitos anos. Era um projeto de lei, um PLP, que estava parado aqui nesta Casa. Graças ao trabalho lá atrás não só do nosso autor, o nosso Deputado Capitão Derrite, mas principalmente do meu trabalho e do Deputado Capitão Alden, que recuperamos esse projeto de lei, a gente conseguiu fazer com que ele tramitasse aqui na nossa Câmara dos Deputados, com que ele tramitasse lá no nosso Senado, só que, infelizmente, ele foi vetado de uma forma equivocada pelo nosso Governo Federal, pela nossa Presidência da República. Nós enfrentamos um grande momento de receio, de dúvida de todos os nossos concurseiros. São pessoas que têm toda a capacidade para estar nas corporações, que têm esse sonho e que têm plenas condições e habilidades para poder fazê-lo. Idade é um número, não pode ser uma condenação. E é por isso que a gente fez e conseguiu resgatar esse projeto de lei, que aumenta o limite de idade de 30 para 35 anos. A gente sabe que hoje a gente tem nos Estados uma regulamentação que varia em relação ao limite de idade: há Estado em que é 30 anos; há Estado em que é 32 anos; há Estado em que é 35 anos. É uma competência da União regulamentar essas normas gerais. Não se trata de nenhum tipo de inconstitucionalidade, não se trata de nenhum tipo de invasão de competência legislativa dos Estados, trata-se de justiça. Amanhã, depois de toda essa luta, nós conseguiremos apreciar esse veto. E é por isso que a gente pede, Sra. Presidente e demais colegas, para que todos possam colocar a mão na consciência e possam ter a sensibilidade de entender que, quando essa legislação foi feita lá atrás, a expectativa de vida do brasileiro girava em torno de 61 anos. Hoje nós temos uma expectativa que gira em torno de 78 anos, ou seja, nós aumentamos mais de 15 anos na nossa expectativa de vida sem que a gente atualizasse o limite de entrada para ingresso nas corporações militares. É uma questão de justiça, é uma questão de razoabilidade, é uma questão de permitir que todas as pessoas, de fato, alcancem o seu sonho. Então, eu queria pedir a todas as pessoas que nos acompanham, em especial aos Parlamentares, aos nossos Deputados, aos nossos Senadores, que possam votar para a derrubada desse veto, que é o Veto nº 1, de 2026. Precisamos fazer justiça aos brasileiros que nos acompanham e que estão hoje sem poder fazer esse ingresso, devido a um detalhe de idade. Vamos avançar. Vamos vencer. Gostaria de agradecer também ao Deputado Capitão Alden, que participou, incansavelmente, dessa luta. Vamos juntos para trazer essa vitória histórica para os concurseiros. A Polícia e o Corpo de Bombeiros merecem esse avanço, merecem esse convite, merecem também ser celebradas todas as pessoas que respeitam, que amam as nossas instituições e que devem ter a chance de entrar nessas corporações. Sabemos que, ao longo dos últimos anos, mudaram os requisitos de ingresso. Há a questão da exigência do curso superior. Então, é uma medida justa, adequada, razoável. Este Congresso precisa mostrar ao povo que está atento, que está sensível a esse tipo de demanda. Muito obrigado, Sra. Presidente. Contamos com o apoio de todos na votação pela derrubada do veto amanhã. - 17/06/2026Homenagem
O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional, destinada à celebração dos 118 anos da imigração japonesa no Brasil. Relatou sua ligação pessoal com essa história, marcada pela avó materna, enfermeira no Japão, e pelo bisavô, fundador da Colônia Japonesa de Tomé-Açu. Além disso, lembrou a votação de 1946 que quase proibiu a imigração japonesa e ressaltou a contribuição dos imigrantes e descendentes para a cultura, a economia e a integração nacional. Por fim, destacou avanços recentes na cooperação Brasil-Japão, como acordos econômicos, isenção de visto, parcerias técnicas e o Dia Nacional da Ikebana.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,Aniversário,Imigração,Japão
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PP - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, muito bom dia. É sempre um prazer e uma honra enorme estar nesta tribuna. São muitas as autoridades para cumprimentar. Então, sintam-se todas cumprimentadas na pessoa do Presidente desta sessão e do Grupo Parlamentar Brasil-Japão, o querido amigo Deputado Federal Luiz Nishimori. Quero cumprimentar também o querido amigo Senador Esperidião Amin, Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão do Senado Federal. Muito obrigado, Sr. Senador, pela sua história, por todo o carinho que tem com a nossa comunidade japonesa. Quero cumprimentar também o amigo e companheiro de viagem Kim Kataguiri; os nossos representantes da Embaixada do Japão; o nosso Diretor do Departamento de Japão, Península Coreana e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores; o nosso representante da Jica Japan International Cooperation Agency, da qual eu sou ex-bolsista; o representante diplomático dos países do Bahrein, México, República Dominicana, Sudão, Suriname; o nosso Presidente da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social; o Presidente da Federação das Associações Nipo-Brasileiras do Centro-Oeste e todas as demais autoridades presentes. Sr. Presidente, gostaria de fazer um relato muito pessoal. Esta é a primeira sessão da qual eu participo depois do falecimento da minha avó materna, que aconteceu no ano passado. Minha avó materna era o elo mais visível, do ponto de vista familiar, da minha relação com o Japão, e eu não pude comparecer aos últimos momentos dela por um motivo também muito nobre, que foi o atendimento na tragédia do Rio Grande do Sul. Como alguns sabem, eu sou bombeiro militar e, quando aconteceu toda aquela situação lá no Rio Grande do Sul, eu me desloquei para lá para auxiliar, para ajudar com os conhecimentos técnicos que eu adquiri ao longo de toda a minha carreira. Em determinado momento do atendimento lá, meu pai me ligou e a minha avó já estava numa situação bastante delicada, por causa da saúde debilitada dela e me disse: "Pedro, sua avó está numa situação muito delicada, muito vulnerável. Então, a gente imagina que ela deve estar nos últimos momentos. A gente está te avisando, caso você opte por vir para Belém do Pará" era onde ela residia "para se despedir dela". Eu falei: "Pai, obviamente isso me entristece muito". Minha avó, como qualquer avó, era uma das pessoas que nós mais amamos nesta passagem terrena. Mas eu disse o seguinte para ele: "Olha, minha avó, como enfermeira que foi no Japão, obviamente vai entender que este é o momento de a gente se dedicar a essas pessoas que precisam. Tenho certeza de que, se ela estivesse em condições de verbalizar isso, ela ia dizer que preferiria que eu permanecesse aqui". E permaneci no Rio Grande do Sul. Já tinha tido várias oportunidades de conversar com ela, de pegar vários conselhos e ensinamentos e lá fiquei, como último tributo a toda a trajetória de cuidado dela, não só como pessoa, não só como matriarca, mas também como enfermeira que foi no Japão, no atendimento às pessoas no desastre do Rio Grande do Sul. Coincidentemente, 10 anos atrás eu estava no Japão, como bolsista, pela Jica e daqui cumprimento, mais uma vez, seu representante , exatamente me especializando em medidas do Japão para prevenção de desastres, exatamente me especializando em gestão do risco. No Japão tive a oportunidade de aprender, de adquirir vários conhecimentos que depois, ao longo de toda a minha carreira, foram decisivos para melhorar a gestão, o atendimento, a eficácia dos nossos processos no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Também no Japão tive a oportunidade de votar pela Sasakawa Foundation, pelo Programa Juntos. É interessante pensar como as coisas se conectam: 10 anos depois, utilizamos esses conhecimentos para ajudar, para salvar vidas. Eventualmente, é isso o que nos impossibilita de estar com uma pessoa tão amada nesse momento de despedida. Isso se conecta em vários pontos. Enquanto eu estava fazendo aquele atendimento, utilizando conhecimentos que eu adquiri no Japão, e não podendo me despedir da minha avó, que, como eu disse, era a minha conexão direta com o Japão, eu pensei no meu bisavô, que estava na primeira leva dos fundadores, dos imigrantes japoneses na Amazônia. Ele foi um dos fundadores da Colônia Japonesa de Tomé-Açu, o Sr. Haruo Onuma. Essa imigração japonesa começou em 1929 e deu uma contribuição muito importante para a economia brasileira, porque Tomé-Açu chegou a ser o maior produtor mundial de pimenta-do-reino, na época em que pimenta-do-reino era um ativo, uma commodity bastante valorizada. Eu ficava pensando o seguinte: imaginem o desafio de vir para o Brasil em 1908, em 1929, falando uma língua diferente, com uma cultura diferente, com hábitos diferentes, com uma religião diferente, para ficar, às vezes, no meio de uma comunidade como a comunidade amazônica, como a comunidade do Pará, que enxergava naqueles homens e mulheres, muitas vezes, alienígenas. Eu me lembro de conversar com a minha avó, e ela dizer o seguinte: "Pedro, a nossa comunidade de Tomé-Açu ficou durante muito tempo como uma comunidade mais isolada, mais fechada, porque a gente estava numa área rural. A gente durante muito tempo não conseguiu se comunicar com as outras pessoas. Esse foi um dos motivos pelos quais ficamos tão fechados durante muito tempo". Isso nos traz a este espaço. Neste plenário, em 1946, quando da Assembleia Constituinte, uma emenda foi apresentada para proibir a imigração japonesa. Estávamos num contexto de pós-Segunda Guerra Mundial e existia um sentimento de antiniponismo muito presente, inclusive no Brasil. Aí foi proposta uma emenda para proibir a imigração japonesa. O mais interessante é que houve empate na votação dessa emenda. Isso acontece uma vez a cada 100 anos aqui no Congresso Nacional, de uma votação empatar. Nós tivemos 99 votos a favor e 99 votos contra. Por um voto, por um detalhe, poderíamos ter tido uma história de imigração japonesa no Brasil completamente diferente da que celebramos aqui e agora. Por causa do Voto de Minerva, do Senador Mello Vianna, que felizmente votou a favor da permanência da imigração japonesa, hoje temos uma comunidade muito pujante e muito importante aqui e estamos celebrando os 118 anos da imigração japonesa no Brasil, com a maior comunidade nikkei fora do Japão. Isso é algo muito importante, isso é algo sobre o que podemos refletir. Em 1946, o principal argumento utilizado para pretender a proibição da imigração e vou reproduzir a palavra preconceituosa da época era o de que os japoneses eram insolúveis, não conseguiam se misturar, segundo as alegações do autor, à sociedade brasileira, de que os japoneses não conseguiam aderir à nossa cultura. Essa era a principal justificativa desse sentimento antinipônico. Hoje, tantos anos depois, provamos justamente o contrário. Mais do que nunca, as nossas contribuições à sociedade brasileira se veem em todos os momentos, todos os dias. Estamos na negociação de um acordo de cooperação econômica, um acordo que temos discutido, para o qual temos contribuído ao longo de toda esta legislatura. Temos também os nossos tratados de amizade. Conseguimos, nesta legislatura, manter a isenção de visto, algo de que a embaixada, os nossos Deputados e Senadores, os nossos Parlamentares, o Governo Federal, todos nós participamos. Temos parcerias de cooperação técnica e fico feliz de ver aqui o representante da Jica e tantas outras pequenas conquistas. Conseguimos instituir o Dia Nacional da Ikebana. Eu vejo daqui amigos que representam esse setor, essa área. Então, é principalmente sobre isto, sobre tantos anos depois estarmos no mesmo espaço em que um dia foi dito que os japoneses eram insolúveis e conseguirmos provar para a sociedade brasileira, para nós, para todo mundo, que não só somos extremamente harmônicos, extremamente integrados à cultura brasileira, como também deixamos um legado de muita paz, uma contribuição cultural, uma contribuição de trabalho, uma contribuição de desenvolvimento econômico, principalmente uma contribuição de dignidade a todas as pessoas que hoje têm a felicidade de dizer que têm laços brasileiros e laços nikkei na sua composição familiar, na sua composição histórica, em toda a sua trajetória de vida. Como homenagem final, eu gostaria de mandar um abraço muito especial à Sra. Yukari Hamada, a representante do nosso Consulado Honorário do Japão em Belo Horizonte. Ela recentemente perdeu a sua mãe, que faleceu com 100 anos de idade. Imaginem uma senhora como a mãe dela, que tinha 100 anos de idade, passar por todos esses momentos da imigração japonesa, vislumbrar tantas conquistas, tantas vitórias, o crescimento e o fortalecimento da nossa comunidade. Isso merece ser celebrado todos os dias. Isso merece ser atribuído como legado de todos aqueles que vieram antes de nós. Que nós tenhamos a responsabilidade, o compromisso e a dignidade de levar todo esse esforço, toda essa dedicação dos nossos antepassados, todos os dias, para as nossas lutas diárias. Muito obrigado. Parabéns a todos! - 28/04/2026
O Deputado abordou os impactos das chuvas em Municípios da Zona da Mata mineira, como Juiz de Fora (MG) e Ubá (MG). Além disso, relatou sua atuação em ações de resgate e destacou o elevado número de vítimas no período chuvoso mais fatal em duas décadas no Estado. Em seguida, criticou a ausência de avanços estruturais em políticas públicas de proteção e defesa civil, apesar de manifestações de solidariedade por parte de agentes políticos. Destacou ações parlamentares como investimentos destinados ao Corpo de Bombeiros e à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com foco em formação, pesquisa e tecnologia para prevenção de desastres. Por fim, defendeu maior atenção a instrumentos legislativos, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, e reforçou a responsabilidade do Parlamento com a preservação da vida.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Minas Gerais,Zona da Mata,Ubá (MG),Juiz de Fora (MG),Defesa civil,prevenção,Investimento público,Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),Corpo de bombeiros militar,Proposta de Emenda à Constituição,Gerenciamento de risco,Desastre ambiental,Situação de emergência
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recentemente, eu estive em Juiz de Fora e em Ubá, na Zona da Mata mineira, em que atuei na minha área de conhecimento, que é a gestão de risco, no resgate de pessoas. Nós tivemos em Minas Gerais o período chuvoso mais fatal dos últimos 20 anos. Mais de noventa pessoas perderam a vida nas tragédias relacionadas às chuvas. Por isso, o que me impressiona, muitas vezes, é a hipocrisia de alguns políticos. Muitos estiveram lá, manifestaram solidariedade à população, falaram sobre a necessidade de mudanças e de uma política pública que realmente mude a estrutura de proteção e da defesa civil no Brasil, mas muito pouco foi feito. Sr. Presidente, é necessário tratar do assunto, porque hoje nós temos resultados concretos de investimentos do meu mandato justamente nessa área. O Corpo de Bombeiros já recebeu, nos últimos anos, mais de 20 milhões de reais somente de investimentos do meu mandato, para que tenha uma estrutura de resposta mais eficiente. Na UFMG, teremos a primeira pós-graduação em desastres, proteção e defesa civil do Estado, a fim de formar pesquisadores e ciência de ponta para combater esse fenômeno. No Geodesa, laboratório geotécnico da UFMG para prevenção de desastres, também há investimento nosso. O Cipard Centro Intersetorial de Pesquisas em Alterações Climáticas e Redução do Risco de Desastres, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, também recebe investimento nosso para a formação de pesquisadores e aquisição de novas tecnologias. Entretanto, gosto de ressaltar, proteção, defesa civil e prevenção, infelizmente, não dão voto, mas salvam muitas vidas, e muitas delas, infelizmente, são esquecidas. Como disse, mais de noventa pessoas morreram, na Zona da Mata e em outras regiões do nosso Estado, ao longo de todo esse período chuvoso, e quase todas elas foram esquecidas. As mortes e os desastres são relegados a um segundo plano. Enquanto eu e alguns poucos colegas estivermos aqui, não vamos nos esquecer disso. É necessário entender que salvar vidas é um compromisso moral, muito além de um compromisso político. Assim, podemos percorrer os territórios quando acontecem esses desastres e olhar com dignidade para esse povo, sabendo que estamos fazendo a diferença. Por isso, convocamos todo o Congresso a olhar com muito cuidado para os instrumentos de financiamento, como a PEC 44/2023 e outros instrumentos legislativos, com o intuito de melhorar essa realidade. Nós estamos tratando disso agora, no período em que não está chovendo, em que o desastre não está posto, mas, em breve, nós relembraremos as pessoas que estão aqui. Muitos aparecerão como urubus de tragédia, assumindo compromissos que não irão cumprir. É fundamental, Sr. Presidente, lembrar... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Pedro, pelo pronunciamento de V.Exa. Eu quero aqui registrar... O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PP - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado. O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PP - MG) - É fundamental lembrar que cada Parlamentar eleito aqui tem um compromisso inequívoco com a população que o elegeu. E o primeiro compromisso que nós temos com todas essas pessoas diz respeito à vida. Deve-se garantir a cada pessoa, a cada brasileiro, a cada mineiro, no caso de Minas Gerais, o direito de poder desfrutar da própria vida. Chega de achar que desastre é natural. Chega de achar que tragédia é da natureza. Precisamos assumir nossa responsabilidade, Presidente. Obrigado. - 28/04/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Samu como instrumento essencial do Sistema Único de Saúde, ressaltando seu papel no atendimento universal e na preservação de vidas em todo o País. Alertou para a possibilidade de redução de equipes em Belo Horizonte (MG), com a dispensa de profissionais das unidades de suporte básico, e defendeu a manutenção de três integrantes por ambulância diante das demandas operacionais. Também argumentou que a Portaria nº 2.048, de 2002, estaria defasada frente à realidade atual. Por fim, mencionou a aprovação da Lei nº 15.250, de 2025, que reconheceu condutores de ambulância como profissionais de saúde, e reiterou a necessidade de valorização da categoria, incluindo melhores condições de trabalho e remuneração.
Palavras-chave oficiais: Belo Horizonte (MG),Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),Equipe de socorro,redução,Ministério da Saúde,Portaria,atualização,Profissional de saúde,valorização Projeto de lei ordinária,Condutor de ambulância,Regulamentação profissional
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PP - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Samu representa o nosso Sistema Único de Saúde da maneira mais digna e bonita que existe no Brasil. Quando falamos do Samu, seu trabalho faz a diferença para o rico e para o pobre. Ele chega a todos os Municípios do Brasil, ele chega aonde o cidadão precisa. Isso merece ser reconhecido. Isso merece ser valorizado. Se, hoje, muitas pessoas estão vivas, elas devem isso ao trabalho do Samu, um trabalho de valor, um trabalho de dedicação. São homens e mulheres dedicados e vocacionados para o serviço público, em especial o serviço de atendimento móvel de urgência e de emergência. Mas esse serviço precisa ser reconhecido e precisa ser valorizado em todos os âmbitos. Agora, em Belo Horizonte, a gente vive uma situação muito delicada, com a possibilidade da dispensa de mais de trinta profissionais que integram hoje as nossas viaturas, as nossas ambulâncias, sobretudo as unidades de suporte básico. A justificativa da Prefeitura e nós respeitamos muito nosso Prefeito, confiamos muito na gestão dele e de todo o secretariado é que a Portaria nº 2.048, de 2002, do Ministério da Saúde, que regula isso, traz a exigência de apenas dois profissionais. Sabemos que trabalhar numa cidade do tamanho de Belo Horizonte demanda um desafio gigantesco. Muitas vezes, é preciso ir a locais de difícil acesso, tendo que carregar vítimas que, às vezes, são obesas ou apresentam peculiaridades no atendimento. E não dá para fazer isso com dois profissionais. Existem outros lugares que têm apenas dois profissionais na Unidade de Suporte Básico USB, mas com apoio de motolância, de viatura de intervenção rápida, bem como outros tipos de apoio. Então, estamos pedindo encarecidamente que o nosso Prefeito e toda a sua gestão, que, digo mais uma vez, eu respeito muito, possam reconsiderar isso. Esse trabalho faz a diferença para todos. Precisamos ter três profissionais. Aqui neste Congresso, tive a felicidade de encabeçar a luta para que tornássemos lei um projeto de lei. Trata-se da Lei nº 15.250, de 2025, que reconheceu o condutor de ambulância como profissional de saúde. Estamos na luta ainda pela questão do piso salarial, a PEC 19/2024. Mas não podemos ter retrocesso. Uma portaria de 2002, que tem, portanto, mais de 20 anos, precisa ser atualizada. A realidade das nossas cidades precisa ser contemplada nesse tipo de decisão. Mais uma vez, pedimos a todos os gestores municipais que tenham essa sensibilidade. Precisamos reconhecer e valorizar esses heróis, sobretudo, dando-lhes condições dignas de trabalho. O Samu significa esperança. O Samu significa trabalho. O Samu significa a nossa saúde universal chegando à ponta. Não podemos, de forma alguma, esquecer que, principalmente, o que caracteriza o nosso Samu é um capital humano de altíssima qualidade. Não podemos flexibilizar quando pensamos em segurança, quando pensamos na valorização desse capital. Por favor, Prefeito, ajude o nosso Samu BH. Secretário de Saúde, estamos aqui à disposição. Já me disponibilizei a colocar emenda para ajudar a pagar essa conta, mas vamos juntos mostrar a força e o valor que o nosso Samu de Belo Horizonte e de todo o Brasil merece. Muito obrigado, Presidente. - 22/10/2025Breves Comunicações
O Deputado lamentou a morte do Cabo Vinícius, da Polícia Militar de Minas Gerais, assassinado em seu primeiro dia de férias ao intervir em um assalto. Ressaltou que o episódio evidenciou os riscos enfrentados diariamente pelos operadores de segurança e reforçou a necessidade de políticas públicas que contemplem suas peculiaridades, incluindo previdência, direitos trabalhistas e condições salariais adequadas. Destacou conquistas recentes, como a extensão de licenças-maternidade e paternidade na PM mineira, mas afirmou que ainda há desafios para garantir segurança e reconhecimento aos profissionais. Criticou a impunidade de criminosos e alertou para o “genocídio” silencioso que afeta militares, reforçando a urgência de justiça e proteção aos agentes de segurança pública em Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: Policial militar,Minas Gerais,Homicídio,Violência
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, mais uma vez, nós viemos a este Plenário para falar de um assunto tão triste, que é a morte do Cabo Vinícius, cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi covardemente assassinado numa troca de tiros, no seu primeiro dia de férias. Eu digo isso com um pesar ainda maior porque, por diversas vezes, estamos aqui para defender os direitos dos militares. para falar sobre previdência, sobre Imposto de Renda, sobre outras questões. Em muitas dessas ocasiões, somos acusados, às vezes, de defender regras diferenciadas, como se esses profissionais fossem como quaisquer outros. Infelizmente, a situação que aconteceu com o Cabo Vinícius mostra uma realidade muito peculiar da segurança pública, porque nós somos operadores da segurança pública 24 horas por dia. O Cabo Vinícius estava no seu primeiro dia de férias, mas, diante de uma situação que ocorria diante dele, um assalto a banco, ele agiu, cumprindo com o seu juramento, cumprindo com a sua obrigação enquanto policial militar. Infelizmente, esse compromisso foi tão grande, esse sacrifício foi tão real, que acabou custando a própria vida. Quando falamos de regras específicas de previdência, quando falamos sobre questões relacionadas ao Imposto de Renda e a outros direitos, não estamos pedindo um tratamento diferenciado; estamos, na verdade, pedindo justiça para que essas peculiaridades possam ser contempladas. Eu falo isso, com muita tranquilidade, sou o Deputado Federal hoje que mais investe na segurança pública em Minas Gerais e o que mais investe em outras áreas do Governo do Estado. A gente tem tratado desse assunto todos os dias. Nesta semana, a gente teve uma conquista enorme que foi a extensão do direito de licença-maternidade e licença-paternidade, na Polícia Militar, graças à sensibilidade do Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Frederico Otoni, a quem cumprimento. Isso não é suficiente. A gente sabe que é preciso haver o reconhecimento salarial para os operadores, dar condições dignas para que esses militares possam trabalhar. O Cabo Vinícius tinha apenas 37 anos, uma vida inteira pela frente. Mais uma vez, a gente está falando de um criminoso que deveria estar preso, havia um mandado de prisão em aberto por outros crimes cometidos. Portanto, destaco a gravidade e a profundidade desse problema. São vidas que tombam no cumprimento do dever. A gente não pode ignorar isso. Nenhum de nós aqui, nenhuma pessoa sensata ou razoável, é contra a ressocialização, a aplicação da lei, nos termos que está no Código de Processo Penal, mas a gente não pode ignorar o fato de que se está vivendo um verdadeiro genocídio de operadores de segurança pública, sem que as regras sejam atualizadas. Quantos Cabos Vinícius, quantos Sargentos Roger Dias precisam morrer, quantas outras situações serão necessárias? Recentemente, houve o caso do policial penal em Minas Gerais, que foi executado no cumprimento do dever. A gente não pode achar isso normal, e não está falando de punitivismo em excesso, mas de justiça por esse militar. (Exibe foto.) Mais uma vez, chora uma família; chora a Polícia Militar de Minas Gerais; chora a sociedade mineira por não contar mais com esse herói. Obrigado. - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado homenageou os professores pelo Dia dos Professores, ressaltando o papel fundamental da educação em sua trajetória pessoal, vivida em escolas públicas e como bolsista em colégios. Além disso, relembrou a tragédia na Creche Gente Inocente, em Janaúba (MG), destacando o heroísmo da Profa. Helley Abreu, que salvou mais de 25 crianças e faleceu no episódio. Assinalou, ainda, sua atuação como bombeiro no atendimento à ocorrência e o impacto emocional causado. Ademais, celebrou a implantação do IFMG em Brumadinho (MG), fruto da articulação conjunta com o Prefeito Gabriel Parreiras e outros atores políticos, com o objetivo de ampliar o acesso à educação técnica e superior no Município. Por fim, reafirmou a valorização da educação como instrumento de transformação social.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Professor,Educação,Escola pública,Bolsa de estudo,Escola privada,Minas Gerais Professora,Creche,Janaúba (MG),Salvamento,Incêndio,Criança,Falecimento implantação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG),Brumadinho (MG),Ensino técnico,Educação superior,Educação pública,Faculdade,Universidade pública,Prefeito,Ministério da Educação,Investimento público
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, hoje é Dia do Professor, um dia importante para reconhecermos a trajetória, a luta, a garra desses profissionais. Eu faço isso com um carinho muito especial porque a educação transformou a minha vida. Se não fossem tantos mestres que tive ao longo dessa trajetória, na educação pública, na UFMG, na UFJF, na USP, no Colégio Militar, na Epcar, em outros colégios, onde fui bolsista, certamente, eu não estaria aqui. Que bom que temos profissionais abnegados que conseguem mudar a vida de tantas pessoas! Faço esse reconhecimento, especialmente, relembrando uma das grandes tragédias em que atuei como bombeiro, na Creche Gente Inocente, em Janaúba, onde a educadora, a Profa. Heley de Abreu foi uma verdadeira heroína. Ela morreu ao salvar mais de 25 crianças, diante de uma pessoa que estava em surto, o zelador que ateou fogo nele próprio e naquelas crianças, transformando aquilo num cenário horripilante. Eu atuei nessa tragédia, em Janaúba, em Belo Horizonte, fazendo a transferência das crianças. Uma das cenas que mais marcou a minha vida foi o olhar das mães e dos pais que viam suas crianças, completamente afetadas por aquela tragédia, com o sentimento de impotência. Que a gente possa relembrar hoje o nome e, principalmente, o heroísmo dessa grande brasileira, a Profa. Heley de Abreu, uma mineira de Montes Claros, que faleceu, em Janaúba, salvando outras crianças. Ao falar de professores, é preciso falar de uma conquista que não pode nem ser mensurada. Graças a uma articulação minha, do Prefeito Gabriel Parreiras, de outros atores, finalmente, conseguimos levar o IFMG para Brumadinho. É um investimento de mais de 12 milhões de reais, que vai oferecer dignidade para a cidade de Brumadinho. Quantas vezes não fui junto com Gabriel Parreiras, com Guilherme, com representantes de outros setores, ao Ministério da Educação, para viabilizar isso. A cidade vai ter um equipamento de educação pública superior, técnica, algo que não tínhamos. Os jovens, os adolescentes de Brumadinho poderão estudar numa instituição de qualidade, de credibilidade, como o IFMG. Esse trabalho é feito a várias mãos, uma coisa que nunca existiu em Brumadinho. Agora, estamos viabilizando isso, porque o nosso compromisso com Brumadinho é transformar a cidade, que não é de uma tragédia-crime, mas de desenvolvimento, de prosperidade, de muita luta. Mais uma vez, eu cumprimento todos os que participaram dessa grande vitória. Cumprimento, em especial, o Prefeito, o Secretário de Governo, a Secretária da Educação, porque juntos demos as mãos e fomos correr atrás disso, que parecia um sonho impossível. A partir de agora, vai haver essa implementação. Que cada jovem, cada criança, cada adolescente possa sonhar com um futuro muito melhor, porque vai ter qualificação técnica, curso técnico, superior. Assim, no Dia do Professor, a gente faz esse reconhecimento, levando à cidade mais equipamento, mais implementação daquilo que muda a vida das pessoas. Sr. Presidente, peço a V.Exa., gentilmente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Vamos juntos, Brumadinho! Obrigado. - 14/10/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o Dia Internacional para a Redução do Risco de Desastres, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), enfatizando que desastres não são naturais, mas resultado da falta de preparo e resiliência das comunidades diante de eventos adversos. Lembrou tragédias como Mariana (MG), Brumadinho (MG) e as enchentes no Rio Grande do Sul, defendendo investimento contínuo em prevenção e resposta estruturada, e criticou a postura reativa do país, que só discute o tema após novas catástrofes. Na oportunidade, afirmou ter sido o único Deputado a destinar recursos para a Agência Brasileira de Cooperação, com o objetivo de criar uma equipe humanitária permanente para atuar em desastres no Brasil e no exterior. Também defendeu o fortalecimento do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e dos Corpos de Bombeiros e Defesas Civis estaduais, ressaltando que prevenção exige orçamento, investimento e políticas públicas estruturadas. Concluiu reafirmando seu compromisso com a prevenção de desastres e a preservação de vidas.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional para Redução de Desastres Naturais,Mariana (MG),Brumadinho (MG),Enchente,Rio Grande do Sul,prevenção,Assistência humanitária,Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap),Corpo de bombeiros militar,Defesa civil,Organização das Nações Unidas (ONU)
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa tarde. Na data de ontem, nós celebramos o Dia Internacional para a Redução do Risco de Desastres. Essa é uma data instituída pela Organização das Nações Unidas, justamente para conscientizar as pessoas acerca das atitudes que nós devemos tomar em relação aos desastres. É muito importante dizer que desastres não são naturais. Essa é uma nomenclatura que já foi amplamente combatida e está ultrapassada, vencida. A gente precisa entender que um evento só se torna um desastre quando a resiliência das comunidades, quando a nossa preparação para enfrentar eventos adversos esses, sim, naturais não é suficiente. Neste dia a gente fala sobre a importância disso porque, de tempos em tempos, infelizmente, reiterados desastres vêm acontecendo no nosso País. A gente verifica especialistas que surgem do nada para falar sobre prevenção, para falar sobre resposta, mas pouco se vê desses mesmos especialistas nos períodos de normalidade, enquanto a gente não está enfrentando catástrofes. Quando a gente fala do que aconteceu no Rio Grande do Sul, do que acontece todos os anos nos períodos chuvosos, do que acontece nas cidades, dos deslizamentos, dos movimentos de massa, do que aconteceu em Mariana e em Brumadinho, a gente está falando, em primeiro lugar, da necessidade de prevenção. Isso só se faz com uma estrutura forte de resposta a esses eventos e também com investimento em prevenção. Só assim vamos fazer com que essa realidade, no Brasil, de fato não tenha números tão alarmantes quanto os que existem de hoje. Falo disso com um compromisso muito grande, Sr. Presidente. Dos 513 Deputados desta Casa, eu fui o único a destinar recursos para a Agência Brasileira de Cooperação, a fim de que se efetive no Brasil uma equipe humanitária e multidisciplinar permanente. Para que serviria essa equipe multidisciplinar? Nos eventos de grande magnitude, tanto aqui no Brasil, onde já existem o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil Ligabom e o Projeto de Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres Respad, quanto fora do País, haveria uma força destinada a responder de forma estrutural às tragédias. Essa equipe teria profissionais de excelência que participam dos Corpos de Bombeiros e de outros órgãos dos Estados. Só que, para isso, a gente precisa de investimento. É com essa responsabilidade que a gente tem o tempo todo batido na tecla da necessidade de financiamento permanente. É por isso que a gente tem falado sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil Funcap. É para isso que a gente tem investido, como nunca na história, nos nossos Corpos de Bombeiros estaduais e nas nossas Defesas Civis. Porém, é preciso dizer, principalmente, o seguinte: prevenção a desastre só se faz com orçamento, com investimento, com política pública. Existem diversos projetos de lei nesta Casa versando sobre essa temática. Então, a gente precisa levar outras pessoas a entenderem que, se não fizermos esse movimento para investir e fazer a política pública, as cenas vão se repetir. Todos os anos estaremos aqui lamentando aquilo que aconteceu, aquilo que, por incompetência, não foi evitado. A gente não pode achar isso normal. Que cada bombeiro militar, cada profissional da Defesa Civil e, principalmente, cada cidadão da nossa população tenha a certeza de que esta bandeira nós levantaremos a todo momento, porque se trata de prevenir desastres e de salvar vidas. Obrigado, Presidente. - 08/10/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou os recorrentes incêndios e enchentes em Minas Gerais, cobrando ações concretas diante da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), a ser realizada em Belém (PA). Além disso, destacou iniciativas de seu mandato, como a criação do Centro de Pesquisas em Alterações Climáticas (Cipard), o fortalecimento do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), o envio de recursos à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a compra de caminhões-pipa para combate ao fogo. Por fim, defendeu a formação técnica em defesa civil e o fortalecimento da estrutura nacional de resposta a desastres, reafirmando seu compromisso com políticas ambientais sérias e efetivas.
Palavras-chave oficiais: Meio ambiente,Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),Desastre ambiental,Incêndio florestal,Biodiversidade,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Proteção ambiental,Atuação parlamentar,Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec),Minas Gerais,Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap),Caminhão-pipa
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Estado de Minas Gerais, infelizmente, mais uma vez, queima, queima nos incêndios florestais, destruindo toda a nossa biodiversidade, a nossa fauna, a nossa flora. Infelizmente, esse é um cenário que se repete todos os anos. Daqui a pouco, estaremos no fim do ano. Nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março, também temos fortes chuvas e enchentes, que afetarão toda a nossa comunidade. E por que a gente está falando disso? Porque nós teremos no Brasil, no mês que vem, a COP 30, quando todos os olhos do mundo estarão voltados para a questão da alteração climática. Obviamente, existirão muitos que vestirão a roupa da ocasião, que falarão como grandes especialistas em alterações climáticas, em desastres, só que é importante falar o que a gente vem fazendo, o que o meu mandato tem entregado em relação a isso. É nossa articulação, é nossa iniciativa o primeiro Centro Intersetorial de Pesquisas em Alterações Climáticas e Redução do Risco de Desastres, o Cipard, que está sendo feito em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. É também do nosso mandato a articulação, junto com o Deputado Bibo Nunes e o Deputado Gilson Daniel, de fomento ao Funcap Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. É um fundo que existe desde 1969, e ainda não tem oxigenação orçamentária. Conseguimos passar esse texto na Câmara, depois das tragédias do Rio Grande do Sul, agora ele está no Senado. Além disso, a gente tem investido em educação. O Laboratório de Topografia e Geodésia da UFMG, nossa grande universidade, também tem recebido recursos do meu mandato para poder investir e estudar todos esses movimentos de massa e outros desastres. Encaminhamos recursos para mais de sete caminhões-pipa, distribuídos por todo o nosso Estado de Minas Gerais, para reforçar o combate aos incêndios florestais e diminuir as afetações que os produtores rurais acabam sofrendo. Então, é sobre isto: seriedade e compromisso, não discurso sobre meio ambiente na hora da ocasião, na hora da COP 30, na hora em que a notícia está clamando nos jornais, mas, sim, compromisso com aquilo de que a nossa população precisa. Além dessas questões, uma preocupação nossa é com a qualificação. Nós já temos tratativas avançadas com a UFMG para que possamos inaugurar uma linha stricto sensu de pesquisa de mestrado e doutorado na parte de desastre, de proteção e defesa civil. Temos uma articulação com o IFMG para finalmente conseguirmos oferecer o curso técnico de agente de proteção e defesa civil para qualificar as respostas das Defesas Civis municipais, que hoje acabam sendo um grande gargalo. Tudo isso fazemos em conjunto, representando adequadamente o nosso Sistema Nacional de Defesa Civil, a nossa Defesa Civil estadual, que em Minas Gerais vem fazendo um excelente trabalho, o nosso Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, as Defesas Civis municipais. A hora é agora. Precisamos utilizar esse momento da COP 30 para chamar a atenção da comunidade internacional para a necessidade de estruturação da nossa rede de respostas a desastres. Neste momento, temos o nosso Itamaraty e outros representantes também lá em Praga, na reunião da Insarag, que é o órgão da ONU que discute toda essa estruturação de respostas a desastres, para que tenhamos a primeira equipe humanitária multidisciplinar representando o Brasil também na resposta e na assistência humanitária. Política séria, comprometida com as questões humanitárias e, principalmente, com as questões das respostas a desastres nós vemos por aqui, e eis o nosso compromisso, que é um compromisso inarredável para todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente. Pedimos que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. - 07/10/2025Breves Comunicações
O Deputado lamentou a morte do Soldado Thiago Belizar, de 26 anos, durante uma perseguição policial em Minas Gerais. Relatou o depoimento emocionado do pai da vítima, também veterano da Polícia Militar do Estado, e destacou a vocação do jovem soldado pelo serviço público. Ainda, assinalou que o policial recebia apenas cerca de 4.360 reais mensais e questionou a desvalorização do trabalho e da vida dos operadores da segurança pública. Além disso, criticou a estagnação dos projetos de valorização salarial, atribuindo responsabilidade à insensibilidade dos governantes e do Congresso Nacional. Por fim, reafirmou seu compromisso com a área, declarando-se o Parlamentar que mais destina recursos para a segurança pública em Minas Gerais, e prestou homenagem ao Soldado Thiago, defendendo que sua morte deixe um legado de transformação.
Palavras-chave oficiais: Falecimento,Homicídio,Policial militar,Minas Gerais,Homenagem póstuma Segurança pública,Polícia militar,Bombeiro militar,Policial penal,desvalorização,Salário,Remuneração,Piso salarial,Congresso Nacional,Projeto de lei ordinária
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais um operador de segurança pública morreu em Minas Gerais durante uma perseguição a criminosos. O soldado Thiago Belizar, de apenas 26 anos, com apenas 2 anos de polícia, morreu combatendo o crime, cumprindo o juramento que fez quando entrou para a Polícia Militar de Minas Gerais. Eu escutei uma entrevista do pai dele que me marcou e me chocou muito. O pai dele, um veterano da Polícia Militar de Minas Gerais, disse o seguinte: "Eu entrei para a Polícia Militar por necessidade, porque eu precisava pagar as minhas contas. Com o meu filho, o Thiago, foi diferente. Ele entrou porque tinha vocação, porque realmente era apaixonado pela possibilidade de servir à sociedade e ao próximo dessa forma". A situação é mais triste ainda porque o Thiago deixa dois filhos, deixa uma esposa grávida, deixa a guarnição dele incompleta, deixa a Polícia Militar de Minas Gerais, todos os homens e todas mulheres de bem da nossa Minas Gerais extremamente tristes. É necessário dizer que o Thiago fazia tudo isso para ganhar 4.360 reais por mês. Eu estou com o contracheque do Thiago, que mostra quanto ele recebeu em cada mês. Em dezembro de 2022, por exemplo, ele recebeu 4.900 reais; em outros meses, 4.360 reais. Como é que a gente pode achar normal vir à tribuna e dizer, todos os dias, que um policial militar, um bombeiro, um policial penal ou outro operador de segurança pública foi morto? A vida do operador de segurança pública no Brasil tem valido menos, muito menos. A gente precisa dar uma resposta a isso. A procura por concursos para atuar como operador de segurança pública em Minas Gerais, pelo menos tem diminuído, o que historicamente nunca havia acontecido. Por quê? Não está valendo a pena você mandar o seu filho, o seu esposo, a sua esposa para morrer por um salário que não dá a esses heróis e a essas heroínas a dignidade que merecem. A gente precisa entender que o trabalho é heroico, mas essas pessoas não são super-heróis. Elas precisam de um salário suficiente para pagar as contas e cuidar da família. A cada dia, a gente vê as forças de segurança sendo execradas aqui no Congresso Nacional. Os projetos que dizem respeito a melhorias salariais continuam emperrados e ainda contam com a insensibilidade dos governantes, que, muitas vezes, não têm esse reconhecimento. A gente precisa mudar isso. Eu falo isso com muito conhecimento de causa, porque sou o Deputado Federal que mais indica recursos para a segurança pública em Minas Gerais. No entanto, uma andorinha só não faz verão. A gente precisa de mais investimento e reconhecimento. Pela morte do soldado Thiago Belizar, o nosso respeito, a nossa continência! Que isso seja um legado para a nossa segurança pública! Obrigado, Sr. Presidente. - 07/10/2025
O Deputado agradeceu e destacou a presença do Vereador Marcus Fernandes, de Timóteo (MG), elogiando seu trabalho em prol da cidade, especialmente na construção e reforma de uma quadra no Bairro Ana Rita, reconhecendo sua atuação como representante dedicado e comprometido com os interesses da população local.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Timóteo (MG),Atuação parlamentar,construção,reforma,Quadra esportiva
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer e enaltecer a presença do nosso Vereador Marcus Fernandes, da cidade de Timóteo, Minas Gerais, devidamente acompanhado da Dra. Andréia. Realmente, o Marcus tem sido um grande parceiro, uma grande liderança, na cidade de Timóteo, porque de fato é um Vereador que luta pelos interesses da cidade. Ele aqui esteve e está hoje lutando pela construção e pela implementação de uma quadra, de uma reforma no Bairro Ana Rita. Isso mostra a qualidade dos eleitores que puderam adequadamente escolhê-lo como seu representante. E ele tem feito isso com muita glória e muita honra. Portanto, queria agradecer e destacar a presença do Vereador. Sr. Presidente, muito obrigado pela gentileza de V.Exa. - 01/10/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu para policiais militares o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.. Ressaltou que policiais militares, civis e bombeiros viviam sob regime de dedicação exclusiva, sem direito a FGTS, adicionais de insalubridade e periculosidade, nem direito à greve, enfrentando ainda defasagem salarial superior a 40% em Estados como Minas Gerais. Destacou que esses profissionais lidavam diariamente com organizações criminosas e sofriam com altos índices de depressão e suicídio, superiores às mortes em confronto. Informou que a isenção seria um reconhecimento necessário diante das condições de risco e da falta de valorização da categoria. Lembrou que a legislação já previa isenção para ex-combatentes e argumentou que a segurança pública também representava uma guerra que exigia dignidade e condições adequadas de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Policial militar
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez retornamos a esta Casa para debater e votar a proposta de isenção do Imposto de Renda. Voltamos também com a proposta e com a discussão da questão da isenção do Imposto de Renda para os profissionais de segurança pública, o que, aparentemente, pode parecer, a princípio, um tratamento desigual. Nós precisamos conscientizar a população que nós estamos falando de uma classe que está sendo diariamente sacrificada. É uma classe que não tem FGTS; não tem adicional de insalubridade; não tem adicional de periculosidade; não pode acumular cargos; possui regime de dedicação exclusiva. Estamos falando de uma classe que não tem piso salarial, mas principalmente da nossa Polícia Militar, do nosso Corpo de Bombeiros, da nossa Polícia Civil que não têm direito à greve. Portanto, ficamos quase sempre reféns de movimentos, de Governantes e, muitas vezes, não temos essa sensibilidade. Ao contrário de quase todas as outras classes, nós não podemos fazer esse tipo de movimento reivindicatório. O problema é que só em Minas Gerais, utilizando o exemplo do meu Estado, a defasagem salarial é de mais de 40%. A isenção do Imposto de Renda, se fosse no maior grau possível, é na ordem de 27,5%. A gente precisa falar disso porque hoje estamos num contexto de uma violência extrema, exacerbada. Diariamente os nossos policiais morrem em confronto com organizações criminosas, cada vez mais, organizadas. O PCC, o Comando Vermelho têm feito vítimas de todas as naturezas, no Judiciário e no Legislativo, mas principalmente nas nossas corporações. Basta a gente pensar que existe a discussão da PEC da Segurança Pública, mas o que realmente vai fazer a diferença para o operador que está na ponta da lança é o reconhecimento salarial. Nós perdemos, em 2025, mais operadores de segurança pública por conta de suicídio, depressão, do que em confrontos com organizações criminosas. Isso mostra que a gente não está dando dignidade para esses profissionais. Por isso, pode parecer, a princípio, que a proposta é polêmica, mas é um reconhecimento necessário. Todas as pesquisas indicam que o principal problema apontado pelos brasileiros na sociedade atual é o da segurança pública. A gente só vai conseguir mitigar, minimizar esse problema, se der condições mínimas de trabalho e dignidade para esses profissionais. A gente só consegue dar dignidade a eles, se der um salário adequado, para que esse profissional possa se dedicar e não precise fazer o que ele faz hoje, diversos bicos, muitas vezes, irregulares, para que não precise ficar preocupado, não precise dobrar turnos para que ele possa realmente se dedicar ao cenário de proteger a sociedade. Hoje, o nosso profissional morre por conta da depressão, do suicídio ou em confronto. O mínimo que a gente pode fazer é dar esse reconhecimento. Basta a gente lembrar que a Lei nº 7.703, de 1988, reconhece o direito de isenção para ex-combatentes, e o que os nossos profissionais de segurança pública estão vendo é sim uma guerra. A gente precisa discutir a isenção do Imposto de Renda, dar esse reconhecimento... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Peço aos Deputados que cumpram o tempo de 3 minutos, para que mais Deputados tenham o direito de falar. O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG) - Presidente, vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado. É o último minuto. O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG) - A gente precisa entender que esse direito é legítimo. Essa é uma discussão necessária e é assim que a gente vai minimizar e melhorar a situação da segurança pública no Brasil. Obrigado. - 30/09/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, é um marco de justiça tributária e social no País. Destacou que, desde 1996, a defasagem na tabela acumulou mais de 150%, o que obrigou trabalhadores de baixa renda a recolherem imposto mesmo com o aumento do custo de vida. Ressaltou que a medida aliviará famílias, permitindo recursos para despesas básicas e estimulando a economia com maior circulação de dinheiro. Defendeu ainda a atualização automática da tabela e a ampliação da correção para outras faixas salariais, argumentando que o equilíbrio entre arrecadação e poder de compra é essencial para promover igualdade social e desenvolvimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,redução,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM)
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos prestes a escrever um capítulo muito importante na história do Brasil e desta Casa. Votaremos em breve a isenção do Imposto de Renda para as pessoas que recebem até 5 mil reais de renda mensal. Essa é uma medida fundamental para o crescimento do Brasil, mas é principalmente um reconhecimento, uma justiça histórica que se faz àquelas pessoas que estão nas faixas mais baixas de rendimento. Isso é importante, porque, desde 1996, nós acumulamos uma defasagem no reajuste da tabela do Imposto de Renda de mais de 150%. O que isso significa na prática? Significa que várias pessoas foram empurradas, foram obrigadas a recolher esse imposto, quando, na verdade, temos uma inflação absurda acumulada. A escola fica mais cara, a conta de luz fica mais cara, assim como a conta de água e todas as outras, e mesmo assim continuamos pagando muito imposto. Essa medida vai fazer a diferença. Eu venho de uma família extremamente simples. Eu sei a diferença que faz um recurso a mais, às vezes para a compra de material escolar, ou para o pagamento de uma conta, ou para o adimplemento de um compromisso financeiro. Ocorre que, além de fazer essa justiça tributária, a gente precisa expandir a correção da tabela para as outras faixas e também fazer a indexação automática dessa correção. Nós temos um projeto de lei que obriga a essa atualização anual da tabela do Imposto de Renda. Ora, se há correção do salário mínimo, se há correção de todas as mensalidades, de todas as contas que nós pagamos, é fundamental que o imposto que nós recolhemos reflita isso. Muitas vezes, até ganhamos um pouco mais, mas, na prática, esse dinheiro não vai para o nosso bolso, porque pagamos um imposto muito maior. Então, é importante essa expansão. Quando fazemos isso, não diminuímos a arrecadação tributária, na verdade nós a aumentamos, porque mais dinheiro circula na economia, no comércio, e sobra dinheiro para contratar um serviço, para comprar um novo produto, para adquirir uma casa ou carro, para melhorar de vida. Então, ficamos muito felizes de participar deste momento em que vamos conseguir, com o voto desta Casa, expandir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, mas precisamos continuar bastante atentos a projetos de lei como esse de minha autoria, que precisam prosseguir para que consigamos fazer com que o nosso Brasil tenha um pouco de justiça tributária e de igualdade social e, principalmente, para que possamos fazer a diferença na vida da população, que tanto tem sofrido com a inflação e com outros problemas econômicos. Presidente, muito obrigado. Solicito, gentilmente, que meu discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil. - 02/09/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a mudança no edital do Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB), que agora permitirá duas tentativas no processo seletivo, ampliando as chances de ingresso de crianças e adolescentes. Lembrou ter sido aluno da instituição, ressaltou seu papel transformador e defendeu o aumento do número de vagas, com apoio de emendas parlamentares. Por fim, afirmou que investir nos colégios militares é fortalecer a educação pública de excelência e transformar vidas com técnica e humanidade.
Palavras-chave oficiais: Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB),Processo seletivo,Criança,Adolescente,Emenda,Colégio militar,Educação pública,Edital
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uma frase, da qual gosto muito, que diz o seguinte: "Salvar uma vida é salvar toda a humanidade". Todos nós que chegamos aqui, neste espaço de representação da população, chegamos com o verdadeiro intuito de provocar transformação social. Pelo menos, todos deveriam chegar com esse intuito. Eu fico muito feliz de anunciar que uma articulação nossa conseguiu fazer algo que parecia impossível. Conseguimos que fosse modificado o edital de ingresso no Sistema Colégio Militar do Brasil. O Sistema Colégio Militar do Brasil, que é um locus de excelência na educação pública, representa muitas vezes a única chance de crianças e adolescentes que não têm acesso a uma educação privada, porque muitas vezes não têm condições financeiras, transformarem a sua realidade. Nós já estávamos, desde o ano passado, pensando na possibilidade de modificação desse edital, porque cada criança e cada adolescente só podiam participar uma vez do processo seletivo para ingressar nessa instituição de ensino. No ano passado, conseguimos corrigir uma injustiça que havia em relação ao mês de nascimento dessas crianças e desses adolescentes. Depois de meses de negociação com o Ministério da Defesa cumprimento aqui o Ministro José Mucio , nós, contando com o apoio da AGU, e cumprimento aqui o nosso Advogado-Geral da União, o advogado Jorge Messias, nós, contando também com o apoio do nosso Comandante do Exército, General Tomás Paiva, conseguimos fazer com que cada criança e cada adolescente possam tentar duas vezes o ingresso. Nós sabemos, obviamente, de todas as questões relacionadas à adequação etária, que é sugerida, solicitada, exigida pelo MEC, mas precisamos entender também que o Sistema Colégio Militar do Brasil, muito além de uma escola, é um equipamento social de transformação de vidas. Eu digo isso com uma felicidade e com uma propriedade muito grande, porque tive a honra de ser aluno do Sistema Colégio Militar do Brasil e sei quanto isso impactou a minha vida. Se não fossem as oportunidades que lá começaram, seria bem provável que eu não estivesse aqui, não tivesse acesso a tantas outras oportunidades que de lá surgiram. Ficamos muito felizes com a possibilidade que se abriu para essas crianças e adolescentes. Sabemos que é desta maneira, ajudando crianças e adolescentes a terem um futuro muito melhor, que vamos, de fato, transformar o nosso País. Não é com discussão somente ideológica, não é com brigas, não é com baixarias aqui no Congresso. É daquela maneira. Continuamos nos esforçando. Agora a nossa luta é pelo aumento do número de vagas. Já nos dispusemos, junto ao Ministro da Defesa, a encaminhar emendas para que isso seja possível. Sabemos que investir no nosso Sistema Colégio Militar do Brasil é investir em novas possibilidades. Estamos ajudando toda a educação pública, não só a educação militar, mas sabemos que é necessário ter um carinho muito especial com o Sistema Colégio Militar do Brasil. É necessário termos um carinho muito especial com o nosso Sistema Colégio Militar do Brasil, porque, hoje, infelizmente, existem poucos locus de excelência no ensino público. Aqueles que existem nós precisamos reforçar, precisamos ampliar, e também garantir que outras escolas cheguem a esse nível de excelência. Trata-se de mais uma vitória para a população. Mais uma vez, estamos cumprindo aquilo que prometemos, que é transformar vidas e fazer política com técnica e com humanidade. Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 27/08/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a denúncia do goleiro Cássio, do Cruzeiro, que teve a matrícula da filha de 7 anos, autista, negada por várias escolas particulares em Belo Horizonte (MG). Lembrou que essa prática é inconstitucional e afronta leis como a Lei Berenice Piana (2012), a Lei Brasileira de Inclusão (2015) e o Parecer nº 50/2024 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que garantem acesso e suporte educacional às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ressaltou que, se até pessoas com visibilidade enfrentam essa barreira, a situação é ainda mais difícil para famílias sem recursos. Por fim, defendeu a conscientização sobre a inclusão como direito e como aprendizado para toda a sociedade, elogiando a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público de Minas Gerais na defesa desses casos, e reforçou que educação não é mercadoria, é direito.
Palavras-chave oficiais: Futebol,Atleta,Jogador de futebol,Filha,matrícula,Pessoa com transtorno do espectro autista,Belo Horizonte (MG),Lei Berenice Piana (2012),Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015),Conselho Nacional de Educação (CNE),Transtorno do Espectro Autista (TEA),Defensoria pública,Ministério público estadual,Minas Gerais,Educação,Direito à educação
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, na semana passada, o goleiro Cássio, do Cruzeiro Esporte Clube, publicou um desabafo nas redes sociais, relatando a dificuldade por que passou com a negativa de várias escolas particulares em Belo Horizonte em fazer a matrícula da sua filha, Maria Luísa, de apenas 7 anos. E esse, infelizmente, tem sido um problema recorrente. Recentemente, nós soubemos de um caso parecido. Uma mãe procurou o nosso gabinete, para que pudesse ter garantido aquilo que, na verdade, é um direito assegurado pela nossa Constituição e por todas as leis que regem a educação. A Lei Berenice Piana, uma lei de 2012, garante todo tipo de estrutura para que crianças e adolescentes que estão dentro do transtorno de espectro autista possam ter condições de estudar. A Lei Brasileira de Inclusão, uma lei de 2015, também reafirma o direito e a garantia que todas essas pessoas têm de acessar a escola e de ter condições dignas para trabalhar. E, mais recentemente, o Parecer nº 50, do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo MEC em 2024, traz as diretrizes acerca das crianças e dos adolescentes autistas no que diz respeito à educação. Sr. Presidente, é importante lembrar que estamos falando aqui de escolas particulares e de uma pessoa que tem condição financeira e visibilidade na mídia, como o goleiro Cássio. Se essa pessoa tem dificuldade de matricular a sua filha Maria Luísa, de 7 anos, autista, na rede particular de ensino, imaginem a dificuldade que enfrentam as pessoas que não têm a mesma visibilidade e que não dispõem de recursos. É importante conscientizar a nossa população de que a negativa de matrícula é inconstitucional. As escolas que, de forma leviana, afirmam que não estão negando a matrícula apresentam, como saída alternativa, uma série de obstáculos e afirmam que a criança não vai ter todo o suporte necessário. Muitas vezes, elas se furtam do compromisso moral que têm, enquanto escolas, de educar as nossas crianças e os nossos adolescentes. É importante também lembrar que garantir esse tipo de acesso não significa apenas garantir à criança autista educação e preparação para o mundo; significa também preparar as outras crianças para lidarem com o nosso mundo, que tem, sim, diferenças. É importante garantir essa interação, para que tanto as crianças que estão dentro do TEA quanto aquelas que não estão dentro do TEA estejam aptas a lidar com este mundo, que tem, sim, diferenças, com pessoas com deficiência e pessoas que estão dentro do TEA. Precisamos garantir isso. Sr. Presidente, para finalizar, gostaria de enaltecer o trabalho da Defensoria Pública de Minas Gerais, na pessoa da Dra. Raquel, a nossa Defensora Pública-Geral, e na pessoa do Defensor Luis Renato, que tem feito um trabalho sensacional para garantir esse direito constitucional. Também gostaria de mandar um abraço para o Ministério Público de Minas Gerais, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso. Tanto o Ministério Público de Minas Gerais quanto a Defensoria Pública de Minas Gerais têm feito um trabalho essencial na garantia desses direitos. É fundamental que nós, sociedade civil organizada, fiscalizemos a atuação das escolas e demandemos esses direitos. E as escolas devem colocar a mão na consciência e entender que educação não é mercadoria, educação é direito. Solicito que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 13/08/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 582, de 2015, que acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos em 2025, e, infelizmente, nem todas as nossas legislações estão prontas para as realidades que se arrastam há décadas, há séculos. Quando a gente fala da situação do assédio sexual no âmbito das corporações militares, a gente fala de algo que, infelizmente, é uma realidade muito mais presente do que a gente imagina. A gente fala isso com todo o respeito, porque a gente sabe de todo o valor, de toda a bravura e de toda a coragem dos homens e mulheres que integram as Forças Armadas e as corporações militares estaduais, mas o fato é que a gente sabe que existem algumas pessoas, alguns poucos que apresentam comportamentos dissonantes e que precisam ser responsabilizados, precisam ser excluídos das corporações e das Forças Armadas. Para que a gente possa separar o joio do trigo, é fundamental que a gente tenha um arcabouço jurídico adequado. A grande verdade é que hoje, no nosso Código Penal Militar, os dispositivos, os tipos penais que abordam adequadamente essa situação do assédio sexual ou são inexistentes, ou não são capazes de fazer frente a essa realidade. Eu, como militar há 15 anos, sei exatamente o que principalmente as mulheres passam no interior dos quartéis, sendo assediadas, sendo abusadas e, muitas vezes, tendo que ser silenciadas diante de uma estrutura hierárquica que nem sempre tem estruturas adequadas para que a gente possa punir e para que a gente possa ter um efeito didático e pedagógico para que isso não se repita. A gente avançou muito nos últimos anos no aperfeiçoamento de estruturas dentro das instituições, como as Corregedorias, como os canais de denúncia, como as ouvidorias e como também os canais e estruturas específicos para o atendimento psicológico das pessoas que são vítimas disso, mas isso somente não é suficiente. Então, por isso, quando a gente avança em um projeto como este e dá condições para que as pessoas sejam responsabilizadas, além de coibir esse tipo de crime, a gente também mostra que isso não vai ficar impune, isso não vai ficar escondido atrás de pessoas que se acham poderosas, de pessoas que se escondem atrás das patentes, dos postos, das graduações, das fardas, das estruturas de poder. São muitas mulheres, e também homens, mas principalmente mulheres, que são violentadas, que são assediadas. Para além dos Códigos de Ética, a gente precisa trazer realmente para a nossa legislação penal um avanço nesse sentido. É por isso que eu peço a sensibilização de todos os pares, para que a gente vote favorável a esta matéria. Trata-se de uma matéria que traz uma atualização do nosso Código Penal Militar, que precisa de várias outras atualizações, mas ela representa, sim, um avanço significativo para que a gente possa, de uma vez por todas, passar uma mensagem de que a sociedade não tolera mais esse tipo de assédio e violência sexual, passar uma mensagem de que a vida das mulheres que estão na segurança pública e nas Forças Armadas são vidas que importam, são vidas que estão sendo reconhecidas e valorizadas e, principalmente, passar uma mensagem de que aquele que ousar violar a história, a grandeza, a nobreza dessas instituições por meio de assediadores, por meio de atitudes abusivas, não terá espaço dentro da tropa. A gente precisa combater isso. Infelizmente, temos essas pessoas. Só por meio de uma posição contundente deste Congresso, desta Casa, acerca da atualização do CPM e também da atuação dos nossos tribunais, tanto os civis quanto militares, é que a gente vai conseguir alterar essa realidade. Agradeço muito a contribuição, nesse projeto, de toda a equipe técnica, da equipe do meu gabinete, da equipe também do consultor Sérgio, que me auxiliou. Que a gente possa avançar com isso. Mais uma vez, peço a sensibilidade dos pares para que a gente faça justiça por tantas pessoas que hoje estão em tratamento psicológico, em tratamento psiquiátrico, que hoje estão violentadas, mas que estão caladas diante da inexistência de um diploma penal que garanta uma responsabilização justa e adequada. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/08/2025Breves Comunicações
O Deputado lamentou a violência em Minas Gerais, relatando o assassinato do policial penal Euler, morto durante escolta hospitalar após ser desarmado por um preso que fugiu vestindo sua farda, mas acabou recapturado. Ressaltou que Euler era irmão do Sargento Alves, do Corpo de Bombeiros, e deixou três filhos órfãos. Ademais, destacou o assassinato do gari Laudemir, executado em Belo Horizonte (MG) por um motorista de carro de luxo irritado com a limpeza da via. Além disso, criticou a banalização da violência e alertou para a crise moral que atinge o País. Ao final, defendeu investimentos em educação e segurança pública, reafirmou solidariedade às famílias das vítimas e sustentou que a pauta abranja temas relevantes que resgatem a grandeza da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Minas Gerais,Violência,Homicídio,Vítima,Policial penal,Gari,Belo Horizonte (MG),Motorista,Criminoso,Política de segurança pública,Criminalidade,Investimento,Educação,solidariedade,Família,Pauta (processo legislativo),Câmara dos Deputados
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esses últimos dias têm sido realmente muito tristes para Minas Gerais. Perdemos um policial penal que estava trabalhando, fazendo a escolta de um preso dentro de uma unidade hospitalar. Esse preso, durante a madrugada, pediu a esse policial penal que o levasse ao banheiro. E, no momento em que o policial penal fazia aquela escolta, aquele acompanhamento, esse vagabundo e meliante entrou em luta corporal com o nosso policial penal, pegou a arma dele e o matou com três tiros. Depois desse ato bárbaro, ainda fez o absurdo de vestir a farda, o uniforme desse policial penal, e sair pela porta da frente do hospital. Imediatamente as equipes da Polícia Militar fizeram o cerco, conseguiram prender esse meliante, só que infelizmente a vida do policial penal Euler não volta mais. O Euler é irmão do Sargento Alves, do 3º Batalhão do nosso Corpo de Bombeiros, e deixa três filhos órfãos devido ao avanço da violência. E agora, em Belo Horizonte, aconteceu mais um absurdo. Acabamos de perder um gari, o Laudemir, um profissional que estava trabalhando. Ele foi assassinado fria e cruelmente por outro marginal que estava no seu carro de luxo. Diante da impossibilidade de passar naquela rua, devido aos garis que estavam fazendo seu trabalho, ele sacou uma arma e executou friamente aquele profissional. Depois, ainda foi naturalmente malhar como se nada absolutamente tivesse acontecido. Nós estamos diante de um abismo moral neste País. Precisamos reconhecer e valorizar a nossa educação e a nossa segurança pública, investir nelas. E por que falamos isso? Porque, enquanto ficamos aqui com pessoas construindo narrativas, com pessoas se preocupando com questões menores, com questões ideológicas, os nossos cidadãos estão morrendo. É uma morte que mostra o absurdo moral que tem acontecido aqui no nosso País. É lógico que questões ideológicas são importantes e serão tratadas com a devida seriedade e dedicação, mas não podemos fechar os olhos para a quantidade de absurdos que têm acontecido nas cidades. Enquanto estamos aqui, um policial penal morre e pouco se fala disso, um gari é friamente assassinado e pouco se fala disso. Não podemos achar isso normal, banalizar a violência dessa forma. Crianças choram agora sem seus pais e esposas ficam sem seus cônjuges. O nosso compromisso é mudar isso aqui nesta Casa. Para isso precisamos pautar aquilo que é importante e necessário para esta Casa e não fazer discussões que, infelizmente, são de menor importância e não dão a esta Casa o respeito e a grandeza que ela merece. Nesse sentido, expressamos a nossa solidariedade a essas duas famílias, a essas duas vítimas, que, infelizmente, foram friamente executadas diante da indiferença que muitas vezes assola esse ou outros espaços de poder. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/08/2025
O Deputado destacou a visita dos cadetes do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ao plenário, em comemoração aos 114 anos da corporação, ressaltando a oportunidade de aprendizado sobre democracia e processo legislativo, e deu as boas-vindas aos cadetes.
Palavras-chave oficiais: Minas Gerais,Corpo de bombeiros militar,Plenário,Saudação
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de anunciar, de forma muito gentil e carinhosa, a presença, nas galerias do plenário, dos cadetes do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Eles estão aqui em visita técnica ao Congresso, trabalhando com conteúdos de ciência política e também acompanhando o andamento da nossa Casa. Este momento é especial, porque no próximo dia 31 de agosto nosso Corpo de Bombeiros de Minas Gerais completa 114 anos. Hoje de manhã tivemos uma sessão solene para celebrar a data. Então, destaco a presença de todos eles, que, com certeza, ao acompanhar os trabalhos desta Casa, estão tendo a oportunidade de aprender um pouco mais sobre a democracia e o processo legislativo. Parabéns aos cadetes do nosso CFO Bombeiro Militar. Sejam sempre muito bem-vindos à Casa do Povo. Muito obrigado. - 17/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 28 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Avante,Solidariedade (SD),Partido Republicano Democrático (PRD),Voto contrário
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a este último encaminhamento da noite, a gente orienta "não". Mas é muito importante a gente falar que, ao longo desta sessão, para além dos episódios lamentáveis que aconteceram, durante a aposição de alguns destaques e questões de ordem, ferramentas extremamente legítimas, houve alguns direcionamentos muito agressivos a V.Exa., Sr. Presidente. A gente precisa fazer justiça e reconhecer que V.Exa. se portou, como sempre se porta, de forma muito democrática e muito justa em todas essas situações. Se a gente vem sempre aqui criticar devidamente a violência, também a gente tem que ter respeito à Mesa constituída. Nesse sentido, só quero deixar registrada a condução de V.Exa., que deve ser reconhecida diante de alguns ataques e de algumas formas desrespeitosas das quais V.Exa. foi vítima, o que também merece ser observado. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.