Nome civil: Pedro Doshikazu Pianchao Aihara · 33 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 86% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 78%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 77%das 708 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 84%das 116 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.pedroaihara@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5323
- Gabinete
- Gabinete 323, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 339 de 365 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 908 de 1.010 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 146 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
77%
Em 708 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
93 discursos na tribuna · de 25/04/2023 a 17/06/2026.
- 17/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Bloco parlamentar,Avante,Solidariedade (SD),Partido Renovação Democrática (PRD),Voto contrário
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "não". É importante destacar que, apesar de todas as diferenças ideológicas, o debate tem que ser sempre de ideias, não de pessoas. Tanto o Deputado Kim quanto a Deputada Célia são pessoas extremamente queridas, inteligentes e bem preparadas nos seus pontos de vista. Espero que possamos lembrar que este é um lugar de diálogo e de paz. Eu gosto profundamente dos dois. Espero que possamos manter a calma e a tranquilidade, apesar da relevância e da importância dessa temática. - 17/07/2025
O Deputado criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, do licenciamento ambiental, alertando para os riscos de flexibilizar regras em um país onde crimes como os de Brumadinho e Mariana permanecem impunes. Relembrou que, mesmo após seis anos, nenhum responsável está preso e denunciou manobras jurídicas de executivos da Vale para evitar punições. Afirmou que o sistema regulatório atual é permeável a pressões econômicas e políticas, favorecendo grandes empresas em detrimento dos pequenos. Por fim, defendeu que qualquer flexibilização só deve ocorrer após a criação de mecanismos jurídicos eficazes, como a tipificação do ecocídio e a responsabilização empresarial.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,regulamentação,Obra pública,Licença prévia,contrário
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez reconhecendo a boa intenção do Relator, não podemos nos esquecer de que estamos falando do Brasil. A gente poderia avaliar este PL de uma forma muito diferente se a gente estivesse num país onde os responsáveis pelo desastre e crime de Brumadinho estivessem presos. Mais de 6 anos se passaram, e não há ninguém na cadeia. Acreditem: o Presidente da Vale à época, Fabio Schvartsman, entrou com um recurso na Justiça Federal em Minas Gerais para não ser colocado no polo passivo desse processo, como réu, através de uma manobra jurídica. Fica claro que quem tem dinheiro para pagar os melhores advogados fica impune. Todos nós aqui sabemos isto fica muito claro para qualquer Deputado que tenha um mínimo de leitura e de sabedoria que, infelizmente, ainda há um sistema regulatório que, muitas vezes, acaba cedendo a pressões econômicas, a pressões de interesses políticos, de interesses espúrios. Não é possível, no momento da apreciação deste projeto, a gente desconsiderar isso. Vamos falar do caso da Samarco, em Mariana: não há ninguém preso. Em Brumadinho, 272 pessoas foram assassinadas e, 6 anos depois, não há ninguém na cadeia. Hoje, se qualquer um dos senhores cometer um furto ou um assalto aqui na porta, em algumas horas, provavelmente, estará responsabilizado, estará preso. Como é que a gente pode achar normal que, 6 anos depois, 272 famílias até hoje chorem e ninguém tenha sido responsabilizado? Isto foi apurado inclusive na CPI que aqui se instalou: há e-mails comprovando a culpa, a negligência, a condescendência criminosa, a participação de todos esses diretores, de todos esses responsáveis dentro desse processo. Como é que nós vamos falar em um processo de licenciamento por autodeclaração, ainda que seja em empreendimentos de baixo e médio riscos? Como é que nós vamos falar de uma série de flexibilizações, se existe um tipo de sistema regulatório para o pequeno produtor, para o pequeno empreendedor, e existe outro sistema, completamente diferente, para multinacionais, que têm grande poderio econômico? Não significa que aqui alguém seja contra a mineração ou contra qualquer atividade exploratória, mas há que se fazer isso com responsabilidade. Temos um sistema em que, até hoje, não há tipificação de ecocídio. A responsabilidade empresarial, sobretudo nos casos de danos ambientais, ainda é um problema que juridicamente não tem uma tipificação adequada. Portanto, não há que se falar em flexibilização do licenciamento ambiental sem que antes tenhamos um arcabouço jurídico adequado para lidar com essas situações. A partir do momento em que atendermos ao pressuposto dessa discussão; conseguirmos estabelecer uma legislação penal clara na responsabilização empresarial; e conseguirmos definir um sistema de Justiça que funcione, aí, sim, teremos um contexto adequado para discutir isso. Certamente, não é às 2 horas da manhã, na véspera do recesso parlamentar, que a gente vai encontrar esse contexto. Então, por uma questão de responsabilidade, a gente orienta dessa forma, porque a gente entende que isso é o mais adequado para o povo brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. - 17/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Avante,Voto contrário
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, orientamos contra as emendas apresentadas, por entendermos que, apesar de toda a boa vontade e inteligência do Relator e de todos os bons argumentos colocados aqui, o que, de fato, merece toda análise, nós lidamos com desastres, lidamos com corpos, portanto não podemos ficar silentes neste momento, senão a história nos julgará. Todos os especialistas na área de proteção ambiental, ex-Ministros de diversos governos, de forma unânime, todos, se posicionaram quanto à necessidade de melhorias neste projeto. Nós entendemos não apenas a importância do projeto, mas também a necessidade de modernização destes instrumentos. Esta discussão tem que ser conduzida com muito cuidado, considerando-se a crescente dos desastres ambientais e climáticos no Brasil e no mundo, e sua intrínseca relação com a temática do licenciamento ambiental. Pelo compromisso que nós temos com o povo de Minas Gerais e com uma solução para desastres que vêm acontecendo, nós votamos contra as emendas apresentadas. - 17/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Avante,Voto contrário
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos contra o encerramento da discussão, uma vez que é bem verdade que os desastres criminosos em Brumadinho e em Mariana aconteceram sob a legislação atual, mas sob uma lógica simples: se eles aconteceram dentro da legislação atual e se nós vamos para um modelo que flexibiliza ainda mais as regras atuais, obviamente o risco de isso se repetir é ainda maior! Trata-se de uma lógica básica. O que mais me incomodou quando eu estava recolhendo os corpos foi sempre pensar que o motivo daqueles corpos decorria de decisões de pessoas que, muitas vezes, não sabiam exatamente o que estavam legislando. Por este motivo, nós somos contra o encerramento da discussão, para que a devida responsabilidade, independentemente de qualquer questão ideológica, seja levada à mesa, e nós façamos este debate com temperança e sensatez. Lembro que nós estamos tratando não só de proteção ao meio ambiente, mas também, principalmente, de proteção às comunidades, tão atingidas e tão castigadas por tantas atividades. - 17/07/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dos 513 Deputados aqui presentes, o único que pode falar de Brumadinho, tendo carregado corpos, sou eu. Vou contar uma coisa que, talvez, a maioria aqui não saiba. Em Brumadinho, houve caso de a perna de uma vítima ser encontrada na área do Terminal de Carga Ferroviário TCF, e o braço dessa mesma vítima ser localizado a 8 quilômetros de distância, lá no Rio Paraopeba. Em Mariana, onde eu também atuei, resgatando corpos, eu ficava no sistema de rádio, e às vezes nós nos comunicávamos porque os corpos se acumulavam numa estrutura de ponte que ficava a jusante do local onde estávamos. Nós tentávamos, com dificuldade, porque havia muito rejeito, identificar quais eram aquelas vítimas. Lá no Rio Grande do Sul não foi diferente. Estive lá junto com os bombeiros gaúchos. E quantas vezes não chegamos a casas em que os corpos estavam amontoados. É uma ignorância muito grande falar de um projeto de lei de licenciamento ambiental, sendo que não tivemos a decência, o compromisso com o povo brasileiro de, antes, tipificar o ecocídio, que foi o que aconteceu tantas vezes; sem antes conseguirmos responsabilizar penalmente o Fabio Schvartsman e tantos outros dirigentes que foram responsáveis pela morte de 272 pessoas. Eu sei o que é sentir o cheiro de um corpo, ter que coletar pedaços desse corpo e entregá-los a uma mãe. Não se trata de ideologia aqui. Existe gente aqui que atua em Minas Gerais. Estamos no dia de Minas Gerais. É uma ignorância gigantesca votarmos um PL como este no dia de Minas Gerais, que foi afetado por dois desastres, Brumadinho e Mariana. É uma ignorância termos a coragem de fazer isso com o povo mineiro. Aqui há Deputados de esquerda e de direita. Não se trata disso. É preciso, sim, modernizar os nossos instrumentos de licenciamento ambiental, mas não podemos ser ignorantes ao ponto de cometer esse tipo de acinte contra a sociedade brasileira de, 1h da manhã, estarmos discutindo algo que pode vitimar muito mais pessoas. Eu quero que as pessoas que se dignam a votar este projeto hoje tenham a decência de ir ao Memorial Brumadinho, lá na sala memorial, onde estão objetos de cada uma das 272 vítimas. Eu quero que cada um dos Deputados que tenha coragem de votar favoravelmente a este projeto tenha a decência de conhecer a mãe ou o familiar de uma dessas vítimas e diga que está tudo bem, diga que, mesmo com toda a diretoria da Vale solta, mesmo sem ninguém da Samarco preso, mesmo sem nenhum dos responsáveis por esses atos preso, realmente este projeto precisa avançar. Precisamos ter o mínimo de compromisso. Mais uma vez, não se trata de questão ideológica. Trata-se do mínimo de respeito pela sociedade. - 17/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Avante,Voto favorável
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco orienta o voto a favor do adiamento da discussão, entendendo que essa questão merece ser mais bem considerada, uma vez que a gente está falando de milhões de vidas, de desastres ambientais, de um contexto de mudança climática. Em que pese existam instrumentos importantes dentro desse projeto de lei, a gente não pode conduzir a discussão dessa forma. Em sendo assim, o bloco orienta o voto "sim", a favor do adiamento da discussão, para que façamos um debate com a responsabilidade, o cuidado e a atenção que o assunto merece, considerando o cenário de tantas vítimas de desastres que temos no Brasil e por respeito aos nossos biomas. - 16/07/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância das Forças Armadas brasileiras ao celebrar os 80 anos do regresso dos militares que combateram na Segunda Guerra Mundial. Ressaltou a relevância da soberania e da qualificação das Forças para a proteção do povo. Mencionou a medida provisória que prevê reajuste salarial de 9% para os militares, considerada insuficiente diante da evasão crescente em todas as forças. Apontou ainda a atuação das Forças Armadas em serviços sociais, como o hospital de campanha em São José da Lapa (MG), que realizou milhares de atendimentos em áreas com acesso limitado do Estado. Concluiu pedindo maior valorização dos militares, enfatizando seu papel fundamental para o País, além da defesa da soberania.
Palavras-chave oficiais: Forças Armadas,Segunda Guerra Mundial (1939-1945),Militar,regresso,Aniversário,qualificação Medida provisória,Forças Armadas,Reajuste salarial,atuação,valorização
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acabo de chegar de uma cerimônia muito bonita, na qual a Força Aérea Brasileira celebra os 80 anos do regresso daqueles militares que foram à Itália combater o nazismo na Segunda Guerra Mundial. Foi um momento muito importante porque lá tivemos a emocionante oportunidade de conhecer as filhas e os filhos de muitos desses militares. Muitos deles, inclusive, morreram em missões de combate. E vemos a importância de termos Forças Armadas soberanas, bem qualificadas, a serviço, realmente, da proteção do nosso povo brasileiro. Nós falamos isso num contexto muito especial, porque está para ser apreciada no Senado Federal, próxima já de sua expiração, o que vai acontecer no dia 8 de agosto, a medida provisória sobre o reajuste dos militares em 9%. E quando falamos de 9%, vemos que é muito pouco para o tanto que esses militares têm contribuído para a nossa sociedade. Muitas pessoas falam como se a carreira militar fosse extremamente atrativa, com altos salários e com vários benefícios. Muito se fala da aposentadoria integral, das questões em relação às transferências, dentre outros aspectos. Se ela é tão atrativa assim, por que temos tido uma evasão tão grande em todos os níveis na nossa Marinha, no nosso Exército, na nossa Aeronáutica? Na Aeronáutica tivemos recentemente, devido à necessidade de cortes de gastos nas horas de voo, mais de 130 pilotos e lembro que o custo para formação e especialização é altíssimo afastados das suas atividades justamente pela inexistência de recursos orçamentários suficientes para a manutenção dessa atividade aérea. A quantidade de oficiais que têm saído para ser pilotos em companhias aéreas e de oficiais do Exército que têm atuado em empresas privadas e pedido sua exoneração é gigantesca. Durante a tramitação dessa medida provisória, demos entrada em várias emendas para valorizar mais o adicional de habilitação, para aquele militar que se especializa; o adicional de localidade especial, para o militar que, muitas vezes, está numa região inóspita, numa localidade complicada; e o adicional por tempo de serviço. Porém, precisamos lembrar que as nossas Forças Armadas têm um papel fundamental que, muitas vezes, é desconhecido pela população. Eu estive, recentemente, durante esta semana, em São José da Lapa, onde foi montado um hospital de campanha pela Força Aérea Brasileira. Durante 5 dias, a expectativa é de se fazer mais de 10 mil atendimentos a toda a população, zerando filas de ortopedia, de anestesiologia, de pediatria, de oftalmologia e de tantas outras especialidades. A Força Aérea faz um trabalho fundamental nesse local, mas também na Amazônia, em locais inóspitos, em áreas onde, muitas vezes, o serviço público, o Estado, no seu formato convencional, não chega. Para que continuemos tendo uma estrutura como essa funcionando, que não trabalhe só com a defesa da soberania, mas também com os esportes, os nossos atletas, com os nossos programas de formação, dentro das atividades cívicas, com as nossas atividades em diversas áreas, não vamos conseguir, se antes não reconhecermos e valorizarmos as nossas Forças Armadas. Que todos nós coloquemos a mão na consciência e valorizemos os nossos militares! Obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, argumentando que a proposta desrespeita o pacto federativo ao concentrar competências na União, esvaziando o papel dos Estados, que abrigam mais de 90% das forças militares de segurança. Reivindicou prioridade para pautas como piso salarial, melhores condições de trabalho, recomposição de efetivos e cuidado com a saúde mental dos agentes. Criticou também a precariedade enfrentada por policiais civis no interior e a sobrecarga de órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Ao concluir, defendeu que o fortalecimento da segurança pública passe pela valorização do capital humano e não por mudanças estruturais que pouco impactam os profissionais e a sociedade.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Pacto federativo,Competência (direito),União,Estado (ente federado),Piso salarial,Condições de trabalho,Saúde mental,Concurso público,Profissional da segurança pública,Polícia civil,Polícia Rodoviária Federal (PRF),Polícia Federal (PF)
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo hoje à tribuna não só como Parlamentar, mas também como integrante do setor de segurança pública. Só no Corpo de Bombeiros, foi mais de 1 década servindo à população, e, como militar, eu sei exatamente o que a nossa tropa passa na ponta da lança. Eu venho aqui para manifestar a minha posição contra a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública. É verdade que o crime se modernizou e é verdade, também, que o crime hoje atravessa fronteiras nacionais e transnacionais, mas não podemos nos esquecer de que precisamos respeitar o nosso modelo federativo. Quando uma PEC como esta pretende concentrar uma série de competências na União, o poder do Estado fica esvaziado. E qual o problema nisso? O problema é que, hoje, mais de 90% das nossas forças militares de segurança pública estão concentradas no Estado. É fundamental que discutamos uma série de modelos e de arranjos institucionais, mas o que realmente devemos discutir é a condição de trabalho do operador da segurança pública, o qual não tem um piso salarial. Há operadores da segurança pública que enfrentam condição indigna de vida. No meu próprio Estado, sofremos há anos sem uma recomposição salarial. Além disso, há vários outros problemas. As Polícias Civis do interior delegados, investigadores e escrivães sabem do que eu estou falando , muitas vezes, precisam do apoio da Prefeitura ou de um escrivão ad hoc para o fluxo da delegacia acontecer. Constantemente, os nossos operadores da segurança pública nem sequer têm equipamentos adequados para combater o crime. Enquanto isso, discutimos um modelo que não prevê cuidado com a saúde mental e a recomposição do efetivo. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos dignos de orgulho do povo brasileiro, mas, hoje, pela situação do efetivo, pelas já gigantescas competências e atribuições, essas corporações têm muita dificuldade de conseguir executar todo o trabalho. Estamos vendo o tamanho do rombo do INSS e a dificuldade de se fazer uma investigação nacional justamente devido à quantidade de competências já exercidas. Enquanto os nossos agentes da segurança pública continuam adoecidos, ficamos discutindo um modelo que, em relação ao operador e, consequentemente, à sociedade, melhora muito pouco. Estamos extremamente dispostos, e há uma série de propostas e de legislações que podem e devem ser discutidas. Mas não podemos nos esquecer de que o que faz com que a segurança pública funcione ou deixe de funcionar é o nosso capital humano, e, infelizmente, ele tem sido esquecido. Cada vez mais, as carreiras da segurança pública têm se tornado menos atrativas. Todos os dias, discutimos aqui projetos que ameaçam ou minimizam direitos. Até pouco tempo atrás, tratávamos do projeto de lei que impediria a participação política dos agentes da segurança pública. Portanto, precisamos, sim, discutir segurança pública, mas não é essa PEC que vai resolver o problema. O que vai resolver o problema é o reconhecimento e a valorização dos nossos operadores, trazendo a eles dignidade. É nesse sentido que aqui estaremos lutando. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/07/2025
O Deputado encaminhou a votação do Recurso nº 23, de 2024, contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.387, de 2019, que “altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.”.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Recurso (proposição legislativa),Apreciação conclusiva,Comissão,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS),inclusão,Agente socioeducativo,contrário
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação a esse projeto, obviamente considerando a peculiaridade da atividade dos agentes socioeducativos, precisamos reconhecer que esse tema não é novo. Já passou pelas duas Casas do Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.734, de 2012, que foi transformado no PLC 19/2018. As duas Casas do Congresso reconheceram com clareza a importância, a imprescindibilidade de os agentes socioeducativos estarem dentro do Susp. Mas o que aconteceu foi que, mesmo depois de ter sido aprovado nas duas Casas, esse projeto de lei, não se respeitando a vontade soberana da população, foi vetado pelo então Presidente Michel Temer. Porém, quando falamos da atividade dos agentes socioeducativos, ainda que reconheçamos toda a necessidade da ressocialização, do caráter educativo da medida, nós precisamos compreender que eles desenvolvem sim uma atividade que é também de segurança pública. Inclusive, o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu isso no Mandado de Injunção nº 6.440, de Minas Gerais. O Ministro Alexandre de Moraes reconheceu a similaridade funcional e jurídica entre os agentes penitenciários e as forças policiais, assegurando os mesmos direitos a todas essas categorias. Quando falamos de cumprimento de medidas de internação, muitas vezes, estamos falando de um jovem que pode ter até 21 anos e que, devido ao prazo máximo, pode ficar até os 21 anos no sistema, ou seja, em nada difere daquele adulto ou jovem que está no sistema convencional. Então, nós somos a favor do encaminhamento desse projeto. Não faz nenhum sentido a questão de eliminarmos a tramitação conclusiva nas Comissões e trazer o projeto à apreciação deste Plenário, considerando que esse assunto já passou pelas duas Casas, já foi aprovado pelas duas Casas, e por se tratar de uma situação de justiça. Há muito agente socioeducativo que, infelizmente, está morrendo, sendo perseguido. Hoje, nós temos um problema gigantesco no Brasil: os jovens e adolescentes que já estão faccionados, que já estão no PCC, que já estão no Comando Vermelho. E nós não conseguimos sequer os direitos básicos, como a questão do porte de arma. Nós precisamos fazer justiça com essas pessoas. Em vários Estados do Brasil, inclusive, Minas Gerais, por não integrarem o Sistema Único de Segurança Pública, os agentes socioeducativos não têm sequer o direito de portarem equipamento de proteção individual, uma tonfa, um espargidor de menor potencial ofensivo. Muitas vezes, eles têm que fazer contenção com colchões, com as próprias mãos, e sofrem lesões gravíssimas. Então, trata-se de uma situação de dignidade. Nós precisamos reconhecer de uma vez por todas aquilo que já foi positivado por esta Casa. Nesse sentido, somos favoráveis ao projeto, mas contrários ao recurso. A tramitação pode e deve ser conclusiva nas Comissões. Obrigado, Sr. Presidente. - 08/07/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou o abandono dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), destacando a iminência de greve em Minas Gerais diante da baixa remuneração, em média de R$ 1.700, para condutores e socorristas submetidos a riscos constantes. Criticou o não reconhecimento desses trabalhadores como profissionais de saúde, o que os impede de receber o piso da categoria e acumular cargos. Ressaltou que o Samu atua nos 853 Municípios mineiros e sofre com déficit de mais de R$ 28 milhões em repasses federais. Por fim, comparou esse descaso com o gasto de R$ 7,5 milhões pelo Governo Federal no desfile de 7 de Setembro.
Palavras-chave oficiais: Profissional de saúde,Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),Greve,Minas Gerais,Remuneração,Motorista,Socorrista,Piso salarial,Município,Deficit,repasse,União,Governo federal,Despesa pública,Dia da Independência do Brasil
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, precisamos falar dos nossos heróis do Samu, que estão esquecidos, estão largados às traças. Em Minas Gerais, é iminente a greve de trabalhadores de um serviço tão importante como o Samu. Essa greve é extremamente legítima, porque são condutores e socorristas que recebem, em média, apenas 1.700 reais de salário. Não dá para se garantir, com 1.700 reais, a dignidade de uma família. Eles prestam assistência direta ao paciente, estão expostos a diversos riscos biológicos, riscos ergonômicos, estão submetidos a uma pressão constante, devido à própria natureza da profissão, e, ainda assim, recebem um salário com que mal dá para comer. Precisamos mudar isso. Em muitos momentos, tenho feito solicitações também nas Comissões para conseguirmos regulamentar a lei sobre o piso salarial deles, para que possam, finalmente, ser reconhecidos de maneira devida como profissionais de saúde que são. Há uma crueldade muito grande, uma injustiça. Por não serem reconhecidos como tais, eles não fazem jus ao piso salarial dos profissionais de saúde. Além disso, eles não podem acumular cargos. A nossa Constituição prevê autorizações específicas para os profissionais de saúde. O nosso Samu é realmente um serviço de heróis e de heroínas. Digo isso na posição de quem o conhece. Enquanto oficial bombeiro militar, trabalhei em uma companhia especializada em atendimento pré-hospitalar, e atuávamos de maneira coordenada e integrada com o Samu no dia a dia. Sei que eles exercem a atividade unicamente por amor e por vocação, porque, realmente, com o salário que recebem, não têm como pagar suas contas. Ganham 1.700 reais para realizar uma atividade arriscada, realizar um trabalho em sistema de plantão. O condutor, se deixar que a viatura esbarre em algo, tem que pagar do próprio bolso. Lembro que, em Minas Gerais, o nosso Samu está recebendo do Governo Federal repasse com déficit de mais de 28 milhões de reais. E sabemos que o Samu é um sistema tripartite. Precisamos da contribuição tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual e dos Municipais. Deixam de ser repassados, pelo menos, 28 milhões de reais, o que faz diferença de maneira direta para a pessoa que necessita desse atendimento e não o recebe. Precisamos fazer justiça a essas pessoas. O Samu é um serviço que chega aos nossos 853 Municípios de Minas Gerais, que salva a vida do pobre, do rico, de todos, independentemente de qualquer coisa. Nesse sentido, clamamos para que esta Câmara tenha sensibilidade e, realmente, reverta isso. Acabamos de receber uma notícia em relação ao Governo Federal. Ele vai gastar mais de 7 milhões e meio no desfile do 7 de Setembro em Brasília. Não somos contra o desfile, que é manifestação importante, mas esse valor é mais que o dobro do que foi gasto em 2023. Olhem o absurdo! Deixa de fazer ao Samu repasse de 28 milhões de reais e gasta 7 milhões e meio com montagem de estrutura para o desfile do 7 de Setembro. Precisamos rever nossas prioridades. Precisamos, principalmente, fazer justiça a essas pessoas que se arriscam todos os dias para levar um pouco de dignidade à população brasileira. Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 17/06/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e responsabilizar os envolvidos no desvio de recursos de aposentados. Relatou que sua mãe é aposentada e destacou o impacto da fraude sobre milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres e com baixa familiaridade com meios digitais. Criticou a exigência de que os próprios aposentados apresentem contraprovas para reaver valores indevidamente descontados. Afirmou que a CPMI deve garantir a punição dos responsáveis e a devolução imediata dos recursos. Por fim, recordou sua atuação em 2024 na Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a apresentação de proposição para coibir fraudes contra aposentados.
Palavras-chave oficiais: Leitura,Requerimento (proposição legislativa),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Aposentado,Pobre,ressarcimento,punição,Criminoso,Deputado federal,Atuação parlamentar,Presidente,Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que honra ter V.Exa. na condução dos trabalhos! Sr. Presidente, a minha mãe é aposentada. Ela recebe um salário mínimo por mês de aposentadoria. Graças a Deus, esse salário não sofre nenhum tipo de desconto irregular. Imagino o que aconteceria, se sofresse desconto. Assim como a minha mãe, pessoa trabalhadora, que labutou durante toda a sua vida para receber esse valor tão baixo de aposentadoria, existem milhões de outros brasileiros. E há milhões de brasileiros que estavam sendo recorrentemente roubados pela falta de fiscalização, pela falta de controle, pelas fraudes no INSS. O mínimo que a gente pode fazer é isto que a gente fez aqui hoje: ler o requerimento de criação da CPMI, para que os investigados possam ser responsabilizados e para que os culpados possam ser presos. Estamos falando de uma fraude de bilhões, e o processo de restituição desses valores ainda não foi completamente esclarecido. Esse processo demanda, muitas vezes, atuação do próprio prejudicado na produção de prova ou de contraprova, o que é completamente absurdo, uma vez que estamos falando de aposentados que, muitas vezes, nem sequer têm acesso a sistemas digitais e, muitas vezes, têm dificuldade no manuseio de aplicativos. Então, quando a instituição fraudadora apresenta qualquer tipo de comprovação, ainda que seja uma comprovação falsa, o aposentado é obrigado a apresentar contraprova. A gente já conhece todo o desenrolar disso, e não ocorre a restituição imediata. Esta CPMI irá, para muito além de investigar, responsabilizar as pessoas que estão envolvidas nisso, doa a quem doer, custe o que custar, porque nós sabemos que existem pessoas destas Casas envolvidas nesses esquemas. Que elas possam ser exemplarmente punidas, mas que também o dinheiro dos aposentados que foi irregularmente descontado retorne imediatamente aos seus bolsos, para que eles possam gastar com moradia, com saúde, com educação, com lazer e com tantas outras questões. Infelizmente, foi lesada uma parcela da população que já é tão prejudicada no nosso País. No ano passado, eu estava na Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e lá a gente já havia dito, muito antes de esse escândalo explodir, que era preciso melhorar o sistema de segurança das questões relacionadas ao INSS. A gente apresentou um PL no ano passado, muito antes de isso explodir, que vai muito além das fraudes nos descontos e trata da necessidade de investigarmos a fraude nos consignados e em tantas outras questões que estão prejudicando os nossos aposentados. Essa é uma luta que começa aqui, mas vai transcender e chegar a todas as cidades. Nós não podemos ser complacentes com esse absurdo. Esperamos que, imediatamente, as pessoas que estão envolvidas nisso sejam presas e que o dinheiro volte para os aposentados. Obrigado, Sr. Presidente. - 27/05/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou pesar pela morte de um aluno do Colégio Naval, que cometeu suicídio após publicar vídeos nas redes sociais. Destacou a urgência de enfrentar o adoecimento mental, especialmente entre militares e forças de segurança pública, e defendeu a ampliação da atenção psicossocial. Citou programas de apoio existentes, como o “Meu Canga”, e mencionou emendas destinadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros para fortalecer o atendimento psicológico. Ao final, alertou para a importância do reconhecimento profissional, melhores condições salariais e valorização das instituições, apontando que esses fatores impactam diretamente na saúde mental dos militares.
Palavras-chave oficiais: Colégio naval,Aluno,Suicídio,Militar,Segurança pública,Assistência psicológica,valorização
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta semana aconteceu um episódio extremamente lamentável. Um aluno do primeiro ano do Colégio Naval gravou uma série de vídeos numa plataforma digital e, depois de gravar esses vídeos, deu um tiro na própria cabeça, tirou a própria vida. Temos muita restrição em falar sobre suicídio, não só nesta Casa como também em muitos outros ambientes, mas precisamos enfrentar o problema do adoecimento mental, sobretudo nas Forças Armadas, nas forças de segurança pública. Como podemos perder um jovem dessa idade, que tinha um futuro promissor? É lógico que estamos falando de um fenômeno multifatorial, e não precisamos nos preocupar em achar culpados, se é que há culpados numa situação como essa, precisamos, sim, entender o que podemos fazer. Nós temos vários projetos de lei nesta Casa para melhorar a atenção psicossocial não só aos militares, mas também a toda a população, e temos desenvolvido, junto com as instituições, uma série de programas para fortalecer o atendimento psicológico, o apoio psiquiátrico. Destinei recursos de emenda orçamentária à nossa Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros para fortalecer o atendimento da Clips, que é a nossa clínica psiquiátrica. Precisamos também falar de tudo que está sendo feito pelas Forças. Existe um programa muito legal na Aman, que foi replicado agora na Academia da Força Aérea, à qual tive o prazer de pertencer, o Programa Meu Canga. Nesse programa, há encaminhamento psicológico anônimo para que aquelas pessoas que estejam apresentando algum tipo de comportamento depressivo ou de adoecimento possam receber o tratamento adequado. É importante dizer também, para que esse vídeo chegue a todos os nossos militares das Forças Armadas, aos integrantes das forças de segurança pública, que é fundamental estarmos atentos ao nosso colega, ao nosso irmão de farda que está ao lado. Muitas vezes a pessoa que está nessa situação não é capaz de detectar o problema e de procurar auxílio profissional. Na Academia da Força Aérea, por exemplo, temos hoje três psicólogos no corpo de cadetes, temos quatro psicólogos no hospital, temos um psicólogo no quadro de esquadrão de voo. Mas de nada adianta termos toda essa estrutura, como temos também nas forças estaduais, se o militar que esteja apresentando esse tipo de adoecimento não tiver acesso a esse tipo de informação, a esse tipo de tratamento. É por isso que temos investido muito nesses programas, nesse tipo de acompanhamento, em favor dos colegas de trabalho, e também, principalmente, na capacitação da liderança. Precisamos entender que um fator importante na questão do adoecimento mental, infelizmente, é também a falta de reconhecimento e valorização desses militares. Como o militar vai trabalhar tranquilo, em boas condições, se ele não tem um salário suficiente para pagar as próprias contas, se ele está preocupado porque, muitas vezes, tem que fazer um bico, tem que realizar outra atividade para conseguir ter remuneração, se ele, muitas vezes, não tem condições de segurança para executar o trabalho dele? É por isso que, mais uma vez, para além dessa discussão sobre suicídio lamentamos demais essa situação e expressamos nossa solidariedade em relação a esse jovem que perdeu sua vida , destacamos a importância de políticas estruturais e estruturantes para as nossas Forças Armadas e para a nossa segurança pública. Se nos esquecemos da importância das nossas instituições, dos nossos militares, acabamos não os valorizando e não lhes dando condições para que executem o trabalho da maneira como precisam executar. Mais uma vez perdemos a vida de um militar nosso, de um jovem com um futuro promissor. Pedimos humildemente que toda a atenção seja dada a essa questão digo isto como Coordenador da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental , para que possamos salvar nossos jovens e, especialmente, nossos militares. As taxas de suicídio são muito maiores nessas categorias. Precisamos resolver ou pelo menos mitigar esse problema de uma vez por todas. Sr. Presidente, peço gentilmente que este discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil e pelas redes de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado lamentou a morte do policial civil José Antônio Lourenço, assassinado durante investigação sobre água contaminada no Rio de Janeiro, e criticou a falta de reconhecimento e apoio do Governo e da sociedade aos agentes de segurança pública. Denunciou a normalização da violência contra policiais e a ausência de medidas efetivas para protegê-los, ressaltando que enquanto se discutem investimentos e regras eleitorais para esses profissionais, eles continuam morrendo. Defendeu a urgência de uma Proposta de Emenda à Constituição para garantir recursos obrigatórios à segurança pública e manifestou solidariedade à família do policial, questionando por que a vida desses agentes vale menos no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Policial civil,Homicídio,investigação,contaminação,Água,Rio de Janeiro (Estado),Violência,Agente de segurança,Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na manhã de ontem, nós perdemos o policial civil José Antônio Lourenço, vítima de um tiro na cabeça, no momento em que estava fazendo uma investigação sobre utilização de água imprópria para consumo, de água contaminada, no gelo que é vendido nas barracas das praias do Rio de Janeiro. A situação em si impressionaria, horrorizaria o roteirista de qualquer seriado, de qualquer filme hollywoodiano. Só que, infelizmente, essa situação é verdade. E, mais uma vez, nós nos deparamos com a perda, com a morte de um servidor da segurança pública. E o que mais me chateia e me entristece em tudo isso, Sr. Presidente, é que essa é uma realidade cada vez mais recorrente. Nós estamos nos acostumando a enterrar os nossos policiais, os nossos agentes de segurança pública. Agora, no velório desse policial da Coordenadoria de Recursos Especiais Core, uma unidade de elite da Polícia Civil, poucas autoridades governamentais se manifestaram. A maioria delas não esteve presente, nem sequer manifestou suas condolências, mandou uma coroa de flores. Quando houve a morte do Papa, boa parte deste Governo, sobretudo o Governo Federal, atravessou o globo para manifestar sua solidariedade, só que, quando é um nosso que morre, quando é um sangue que já está acostumado a ser derramado pelas nossas ruas, quase pouco ou nada é feito. Ficamos discutindo investimentos de milhões e milhões, mais de 100 milhões de reais, na compra de câmeras corporais. Não é que nós sejamos contra câmeras corporais, só que olhem o tamanho do problema enquanto temos policiais morrendo todos os dias! Ficamos discutindo aqui afastamento eleitoral, quarentena eleitoral para eventual candidatura de agente de segurança pública enquanto esses policiais morrem, e nada é feito! Até quando vamos normalizar isso? Até quando o sangue do policial vai valer menos do que o sangue de outra autoridade? Nós nos acostumamos a isso, banalizamos o fato de enterrar esses agentes de segurança pública. Em vez de ficar discutindo o sexo dos anjos, precisamos tomar medidas práticas. Pautamos... Estamos recolhendo neste momento assinaturas para uma PEC que faz aplicação obrigatória de percentual dentro da segurança pública. Só vamos conseguir ter uma segurança pública eficiente quando dermos condições para que o nosso agente de segurança pública tenha segurança, seja valorizado, seja reconhecido. O mais triste de tudo isso é que agora a viúva ou a eventual filha de uma pessoa que morre numa situação dessa tem que pensar que tudo isso aconteceu diante da completa inércia do Estado, diante da completa falta de sensibilidade da população, muitas vezes para a pessoa ganhar 4 mil, 5 mil reais mensais. Então, eu pergunto: por que no Brasil a vida do policial vale menos? E é nesse sentido que manifestamos a nossa solidariedade a toda a família e, mais uma vez, choramos a perda desse grande herói brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/04/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou um esquema de fraude no INSS que já causou um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões, afetando milhões de aposentados e pensionistas. Comparou esse valor com o orçamento da segurança pública para evidenciar a gravidade do problema e criticou a omissão do Congresso diante de alertas anteriores. Destacou que apresentou em 2024 um projeto de lei para impedir descontos em benefícios sem autorização formal, mas a proposta foi ignorada. Cobrou mais responsabilidade do Parlamento, pediu investigações rigorosas e alertou que essas fraudes comprometem a sobrevivência de quem mais precisa.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,desvio,recursos,Aposentado,Pensionista,Prejuízo,comparação,Orçamento,Segurança pública,Congresso Nacional,omissão,Projeto de lei ordinária,autorização,Cobrança,Pagamento mensal,investigação
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a fraude no INSS é tão grande que as pessoas têm dificuldade de perceber o tamanho do rombo. Os valores, que, por enquanto, estão mensurados para menos, já apontam um rombo estimado em 6,3 bilhões de reais, pelo menos, com essa fraude. Só para que o nosso espectador, o cidadão tenha uma ideia, em 2025, o Governo Federal investiu no Fundo Nacional de Segurança Pública pouco mais de 1 bilhão de reais, para a segurança pública de todo o Brasil. Isso quer dizer que esses bandidos foram seis vezes mais eficazes em roubar dinheiro dos aposentados que o próprio Governo na prevenção dos diversos tipos de ilícitos. O Brasil tem hoje, aproximadamente, 25 milhões de aposentados. Se cada um de todos os aposentados do Brasil desse 250 reais para pagar essa conta, ainda assim não seríamos capazes de suprir o que foi levado, tamanho o valor desse rombo. Quanto às reclamações que tinham ocorrido em relação a esses descontos indevidos, só no primeiro semestre do ano passado, havia mais de 750 mil reclamações. Então, é óbvio que existia alguma coisa muito errada. Foram 23 as associações repito, 23 associações que conseguiram cadastrar mais de 6,5 milhões de beneficiários. Isso quer dizer que praticamente 25% de todos os aposentados do Brasil foram cadastrados por 23 associações. Era evidente que existia alguma coisa errada. Por que falo disso, Presidente? Porque, quando colocamos em discussão vários assuntos nesta Casa, muitas vezes, eles não são observados com a devida atenção. Como o tempo todo somos consumidos por uma polarização idiota entre Lula, Bolsonaro e quem quer que seja, muitos projetos, muitas denúncias, muitas fiscalizações e muitas decisões que esta Casa precisa tomar acabam sendo negligenciadas. No ano passado, 2024, portanto, muito antes de esse escândalo acontecer, eu fiz um projeto de lei justamente sobre a necessidade de que qualquer desconto de aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS só pudesse acontecer depois do consentimento livre, esclarecido, em um formato que não deixe qualquer tipo de dúvida, com reconhecimento de firma, com todas as autorizações, com o uso da tecnologia de biometria que existe hoje, mas esse projeto foi ignorado. Agora, todo mundo só fala disso. Então, faço aqui uma provocação. Muito me impressiona que vários Deputados aqui, que se dizem profetas, arautos, defensores dos direitos dos aposentados e dos pensionistas, quando temos um projeto como esse, ocupem-se em tratar de outros assuntos, e assuntos que nem sequer dizem respeito a esta Casa. Precisamos ter responsabilidade com esse tema dos idosos. Lembro que estou falando de quem mais precisa. Quando falamos de descontos de 70, 80, 100 reais, de um aposentado que ganha um salário mínimo e usa o seu salário para comprar seus remédios, para pagar sua mobilidade urbana, para pagar seu aluguel, estamos falando de alguém que está deixando de comer, infelizmente, por causa desse trabalho de bandido que tantas associações vêm fazendo. O mínimo que podemos fazer, enquanto Parlamento, é garantir esses mecanismos de controle, esses direitos, com discussões que sejam técnicas, que sejam responsáveis. Agora está todo mundo falando disso, mas lá atrás, no ano passado, nas Comissões, enquanto Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, já discutíamos esse problema, e muitas vezes esses projetos eram ignorados, eram colocados em segundo plano. Então, temos que nos lembrar de que a primeira responsabilidade desta Casa é legislar, é discutir os projetos, é fiscalizar com responsabilidade, e não ficar ocupando a tribuna e o microfone com assuntos que são de menor importância, com todas essas polarizações, que muito geram em termos de vídeo, de engajamento e de likes, mas pouco contribuem para o crescimento que o Brasil precisa experimentar. Nós estamos falando de aposentados. Nós estamos falando de pessoas que dependem disso para sobreviver. E eu tenho certeza de que este Congresso não deve ou ao menos não deveria se furtar desse compromisso com as pessoas, sobretudo com essas pessoas que mais precisam. Presidente, para finalizar, eu gostaria de lembrar que fraude é crime. Então, essas fraudes precisam ser exemplarmente investigadas. Corrupção é roubo do futuro, sobretudo o futuro dessas pessoas, que tanto contribuíram para o crescimento e para a consolidação do nosso País. Peço gentilmente que o meu discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 23/04/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou um escândalo envolvendo fraudes milionárias em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, revelado por operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que resultou no afastamento do Presidente do órgão, Alessandro Steffanuto. Explicou que entidades vinham realizando descontos não autorizados em folha, afetando gravemente a renda de idosos — um prejuízo superior a R$ 6 bilhões. Para enfrentar essa prática, apresentou o Projeto de Lei nº 4.942, de 2024, que estabelece regras rígidas para autorizações expressas e conscientes desses descontos. Reforçou o compromisso de seu mandato com a dignidade, justiça e transparência, pedindo apoio da Câmara à proposta.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Desconto,Aposentado,Pensionista,Polícia Federal (PF),Controladoria-Geral da União (CGU) (2003-2016),afastamento,Presidente,Idoso,Prejuízo,Projeto de lei ordinária,autorização,Cobrança,Pagamento mensal,Entidade,Sindicato
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os colegas Deputados e Deputadas. Hoje eu falo sobre mais um escândalo e sobre a importância de fortalecermos a integridade e a transparência na administração pública. Depois de uma operação deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, nós tivemos o afastamento do então Presidente do INSS, do nosso Instituto Nacional do Seguro Social, o Alessandro Steffanuto, envolvido em uma investigação de fraudes milionárias em benefícios previdenciários destinados a aposentados e pensionistas. Segundo as autoridades, a investigação comprovou que entidades que supostamente deveriam representar os beneficiários estavam fazendo descontos irregulares em proventos. Já recebemos diversas vezes no gabinete esse tipo de denúncia, e nós as encaminhamos. Que denúncias são essas? Entidades fazem descontos, sem autorização, nas aposentadorias de pessoas que estão vinculadas ao INSS. Levantamento da CGU detectou que 98% desses aposentados jamais autorizaram os descontos aplicados. E o que é mais impressionante, Sr. Presidente, é que estamos falando de um prejuízo a esses aposentados e também ao nosso INSS que ultrapassa 6 bilhões de reais. Isso é muito dinheiro, e é dinheiro de gente que precisa desse valor para comprar o seu remédio, para pagar o seu aluguel, para ter uma condição mínima de dignidade, mas, infelizmente, está sofrendo esse desconto inescrupuloso, não autorizado, criminoso. Como Presidente que fui da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, acompanhamos isso o tempo todo, por isso apresentei o Projeto de Lei nº 4.942, de 2024, que estabelece regras claras e rígidas para que possa ser feito qualquer tipo de desconto em folha. Infelizmente, muitas dessas entidades fazem esses descontos indevidos se aproveitando da falta de familiaridade do aposentado ou pensionista com ferramentas digitais até mesmo para acompanhamento do contracheque. É por isso que precisamos que uma ferramenta jurídica estabeleça que a autorização deve ser expressa, consciente e individual do beneficiário. Essa iniciativa não é apenas jurídica, Sr. Presidente, ela é também moral, é uma resposta à indignação de milhares de brasileiros que estão sendo prejudicados e que nos procuram para pedir justiça. Chega de aposentado e pensionista ser surpreendido com descontos que nunca autorizaram. Quem está nos acompanhando sabe exatamente do que eu estou falando. Chega de permissividade com práticas fraudulentas. Este Congresso Nacional tem que se posicionar diante desse absurdo. Aos nossos aposentados e pensionistas eu deixo uma mensagem muito clara: vocês não estão sozinhos! O nosso mandato é vigilante, atuante, e continuará sendo uma voz firme em defesa da dignidade, da justiça e da transparência. Sr. Presidente, peço o apoio desta Casa a esse projeto de lei. Estamos falando de um prejuízo de 6 bilhões de reais, que atinge, infelizmente, pessoas que precisam desse recurso. As aposentadorias e as pensões têm que ser acompanhadas de dignidade, e é isso o que garantimos com esse projeto de lei. Solicito, gentilmente, que este discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil, Presidente. Muito obrigado. - 22/04/2025Breves Comunicações
O Deputado prestou homenagem ao Papa Francisco, destacando seu legado de amor ao próximo, e chamou atenção para perdas recentes de profissionais da segurança pública no Brasil. Relatou a morte de três policiais rodoviários federais durante uma perseguição no Rio de Janeiro e o suicídio de um policial militar em Minas Gerais. Também denunciou a falta de políticas públicas voltadas à saúde mental e valorização desses profissionais, criticando a ausência de ações concretas diante de um cenário recorrente de adoecimento e abandono. Defendeu a votação de projetos como o PL 3.744, de 2024, de sua autoria, e cobrou menos polarização e mais foco em pautas essenciais.
Palavras-chave oficiais: Papa,Pêsames Rio de Janeiro (Estado),Minas Gerais,Profissional da segurança pública,Falecimento,Saúde mental,valorização Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida),Saúde mental,avaliação,Defesa
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obviamente todo o mundo está enlutado pela perda do Papa Francisco, que nos deixou um legado inquestionável de amor ao próximo, de gentileza, de humanidade e de humildade. Com certeza, o principal legado e ensinamento que ele nos deixou reside nessa capacidade que todo ser humano tem que ter que é conseguir amar o próximo, de fato. Dentro disso, Sr. Presidente, a gente precisa lembrar que, muito além dessa sensibilização que toma conta do mundo e do Brasil em relação à perda do Papa Francisco, em relação aos nossos próximos que estão aqui no Brasil, nas nossas cidades, nos nossos Estados, também têm acontecido perdas muito significativas. Nesse feriado, nós perdemos três policiais rodoviários federais em cumprimento da sua missão. Eles estavam fazendo ações de policiamento ostensivo no Rio de Janeiro, estavam numa blitz, e tiveram que iniciar uma perseguição a motos que haviam furado aquela blitz, pessoas que estavam sem capacete, que estavam irregulares. Durante essa perseguição, eles colidiram com um carro de passeio. Havia alguns ressaltos na pista, e eles acabaram capotando o carro. Em decorrência disso, dos quatro policiais rodoviários federais que estavam no interior da viatura, três faleceram e um sobreviveu. Os três que faleceram eram pais de família, todos com menos de 50 anos. O Carlos Eduardo, ex-bombeiro, professor de Educação Física, com 8 anos de dedicação à Polícia Rodoviária Federal, infelizmente, perdeu sua vida, deixando esposa e filhos órfãos. O Rodrigo Pizetta Fraga, 47 anos, com mais de 13 anos de Polícia Rodoviária Federal, também acabou perdendo sua vida. Ele também era casado e pai de uma filha. E o Diego Abreu de Figueiredo, também com 47 anos, o mais novo de casa, com apenas 3 anos de Polícia Rodoviária Federal, também teve seus sonhos interrompidos de forma abrupta. Como se isso não fosse suficiente, também durante esses últimos dias, a gente perdeu um policial militar da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, o soldado Alexandre Sebastião da Silva Miranda, que tirou a própria vida. Infelizmente, observamos uma situação, um panorama, que tem sido recorrente no Brasil: os nossos operadores de segurança pública estão tirando a própria vida, muitas vezes, diante da ausência de políticas públicas adequadas para lidar com o problema do adoecimento mental e, muitas vezes, diante de uma política que não reconhece e não valoriza o salário, os direitos, todas aquelas prerrogativas que esses profissionais precisam ter, não por benefício, mas, sim, pelas peculiaridades do seu cargo. A gente tem trabalhado incansavelmente aqui no Congresso Nacional para que isso seja modificado. Eu apresentei o Projeto de Lei nº 3.744, de 2024, que trata das políticas públicas destinadas aos profissionais da segurança pública. Só que nada disso adianta se a gente, o tempo todo, ficar utilizando este plenário aqui para discutir assuntos que são de segunda grandeza, de menor importância. O tempo todo, este plenário está sendo tomado por discursos ideológicos, polarizados, nos quais só se fala de Lula e de Bolsonaro, sendo que a todos é devida a liberdade ideológica que cabe a cada um. Mas a gente precisa lembrar que, enquanto a gente fala aqui, existem profissionais de segurança pública que estão sendo executados, que estão morrendo, que estão tirando a própria vida. Em decorrência disso, a gente pede a atenção deste Plenário para que, principalmente, a gente possa pautar direitos e projetos de lei que valorizam a segurança pública, para que, dessa forma, a gente possa ter, de fato, um Brasil que é para todos os brasileiros e que reconhece e valoriza a vida de cada um deles. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/04/2025
O Deputado alertou para a grave situação de sucateamento das Forças Armadas e a crescente evasão de militares, especialmente na Força Aérea Brasileira. Destacou a saída de 45 oficiais aviadores apenas em 2025, após anos de formação custeada pelo Estado, motivada pela falta de valorização, baixa remuneração e ausência de condições adequadas para o exercício da atividade. Relatou que tal negligência compromete não só a soberania nacional, mas também iniciativas fundamentais nas áreas de educação, esporte, pesquisa, proteção civil e programas sociais promovidos pelas Forças Armadas. Por fim, criticou medidas que enfraquecem a carreira militar, pediu valorização com planos de carreira e reajustes salariais, e defendeu reconhecimento do papel estratégico das Forças Armadas no desenvolvimento do País.
Palavras-chave oficiais: Forças Armadas,sucateamento,Força Aérea Brasileira (FAB),Militar,saída,Falta,valorização,Remuneração,Condições de trabalho,Soberania nacional,Carreira militar,Desenvolvimento nacional
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma situação muito grave que nós precisamos abordar diz respeito ao sucateamento das Forças Armadas e à evasão dos nossos militares. Eu sempre venho aqui falar sobre a situação da segurança pública, mas, infelizmente, os militares das Forças Armadas, via de regra, ficam esquecidos, porque, como sua representação nos Estados é muito pulverizada, o efetivo, muitas vezes eles não encontram aqui nesta Câmara dos Deputados uma representatividade que faça com que sua voz seja ouvida. Somente neste ano de 2025, nós perdemos 45 oficiais aviadores da Força Aérea Brasileira para a iniciativa privada, pessoas que passaram por uma formação de pelo menos 7 anos, 8 anos: 3 anos de Escola Preparatória de Cadetes do Ar, como eu fiz, e 4 anos de Academia da Força Aérea, todo esse período em regime de internato, o tempo todo em Barbacena ou em Pirassununga, depois mais 6 meses ou 1 ano de especialização dentro da aviação, para só depois ingressarem num esquadrão operacional. Esses militares, mesmo com toda essa experiência, com essa formação que custa para os cofres públicos mais de 1 milhão de reais, optam por sair da Força. Por quê? Porque, infelizmente, a carreira não tem valido a pena, e não tem valido a pena pela negligência, pela omissão, pela falta de reconhecimento e valorização do Governo como um todo, que não disponibiliza condições adequadas para as nossas Forças Armadas, que não disponibiliza condições de dignidade para aquele militar que muitas vezes está na fronteira, longe de casa, numa profissão que exige disponibilidade integral e uma dedicação que não se pode nem mensurar aqui. Por que estamos dizendo isto? Porque é necessário agir urgentemente. Apenas na última semana, perdemos mais de sete pilotos de caça, ou seja, a nata da nossa aviação, para a iniciativa privada. E muitos deles não saem apenas por causa dos baixos salários, não, muitas vezes saem porque não conseguem fazer aquilo que eles sonham fazer todos os dias, aquilo que se formaram para fazer, que é a atividade de pilotar para garantir a soberania do espaço aéreo brasileiro. E não conseguem fazer isso porque não há verba para o custeio de horas de voo, infelizmente. Todos os esquadrões aéreos têm contingência de horas de voo, e acaba que oficiais extremamente especializados são cortados da atividade aérea no ápice da capacidade produtiva. Isso não faz o menor sentido. Isso é fazer pouco-caso do recurso público. Algumas pessoas criticam de forma completamente injusta as Forças Armadas. Acham que as Forças Armadas só estão relacionadas a guerra. As Forças Armadas não estão relacionadas à soberania apenas no conceito de conflitos bélicos, muito embora isso por si só já seja um argumento justificável hoje observamos o preço que a Ucrânia paga por ter negligenciado o orçamento e a estruturação das suas forças de defesa. Para muito além disso, quando falamos nas Forças Armadas estamos falando de soberania nacional, e a soberania nacional está, por exemplo, nas nossas operações de controle de fronteiras, que impedem que drogas e armamentos ilegais cheguem ao nosso País e alimentem o tráfico e o crime organizado. A soberania nacional também está nas nossas instituições de ensino. Nós temos hoje as melhores instituições de ensino do País. De acordo com o Ideb, a melhor instituição de ensino hoje é a Epcar, uma instituição da Aeronáutica, e estão entre as melhores os nossos colégios militares, vinculados ao Exército. No ensino superior, o ITA e o IME são centros de excelência que levam o nome do Brasil inclusive para o plano internacional. Também desenvolvemos operações sociais. Hoje, o Brasil só tem um esporte forte, cujo resultado nós vemos nas Olimpíadas, nas Paralimpíadas e em outras competições internacionais, como os Jogos Pan-Americanos, graças ao Programa Atletas de Alto Rendimento, que é desenvolvido pelas Forças Armadas. Temos também o Profesp, que é um programa social. E nosso programa de alistamento militar provoca toda uma mudança social, que permite que jovens sejam profissionalizados. É sobre tudo isso que estamos falando, é sobre pesquisas na Antártica, é sobre a possibilidade de repatriação de brasileiros vimos muitos brasileiros deportados recentemente serem transportados pela Força Aérea Brasileira , é sobre a proteção e a defesa civil, é sobre o apoio das Forças Armadas às ações do Rio Grande do Sul e a tantas outras ações. Ocorre que, infelizmente, nada disso é reconhecido. Na Marinha do Brasil, no ano passado, mais de 672 profissionais preferiram sair das Forças a continuarem uma carreira com uma perspectiva que poderia ser extremamente interessante. Estão na iniciativa privada, estão sendo captados por empresas do Brasil e de fora do País. Por quê? Porque, muitas vezes, por causa da nossa miopia em perceber as Forças Armadas como plataforma de cidadania, como plataforma de desenvolvimento nacional, como plataforma de pesquisa acadêmica, de fortalecimento dos programas sociais, isso não é compreendido. Recentemente, foi liberada pelo Governo Federal uma medida provisória que traz o reajuste dos soldos. Mas ainda é muito pouco. A gente está falando de um profissional que, pela sua própria característica, tem que abdicar dos seus laços familiares, porque as transferências são recorrentes. Muitas vezes, o restante da família, a esposa e o esposo, não pode trabalhar em decorrência do local onde estão servindo, como uma fronteira ou regiões inóspitas. A gente fala do impacto familiar sobre um filho também, uma filha, que tem que passar por tudo isso. Então, a gente precisa melhorar isso. Com o quê? Com um plano de carreira, com valorização salarial, com melhoria também nas vantagens que são garantidas. Em 2019, a gente sofreu um desmonte da carreira, que já não era tão boa, com a questão da mudança da Previdência. E, agora, a gente passa pela iminência de, mais uma vez, trazer aqui para esta Casa novas propostas que prejudicam ainda mais a carreira. Que a gente possa fazer justiça, Sr. Presidente, e que todos esses Parlamentares que estão aqui se lembrem de quem realmente dá a vida por este Brasil! Nesse sentido, agradeço e peço a disponibilização da minha fala no programa A Voz do Brasil. - 08/04/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação da Emenda nº 11, que propõe isenção de Imposto de Renda para policiais militares e bombeiros, à Medida Provisória nº 1.293, de 2025. Afirmou que a medida corrige distorções históricas e busca valorizar os profissionais da segurança pública. Também mencionou perdas inflacionárias superiores a 44% em Minas Gerais e relembrou a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que previa piso salarial nacional para a categoria. Por fim, destacou a importância da minuta da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, recém-enviada à Câmara, como instrumento para aprimorar a estrutura e valorização da categoria.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Forças Armadas,Soldo,atualização Emenda,Polícia militar,Bombeiro militar,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),isenção,Aprovação Proposta de Emenda à Constituição,Estado (ente federado),Distrito Federal (Brasil),Polícia militar,Equiparação salarial Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,União,Estado (ente federado),integração,aprimoramento
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, chegou a hora de esta Casa fazer justiça aos profissionais da segurança pública. Chegou a hora de conseguirmos nos valorizar no sentido prático quanto a remuneração e subsídio. A Medida Provisória nº 1.293, de 2025, que foi editada recentemente, cerca de 2 semanas atrás, reajusta os soldos dos militares das Forças Armadas. Eu apresentei a Emenda nº 11 ainda será apreciada por esta Casa , que isenta do Imposto de Renda também os militares estaduais, os policiais militares e os bombeiros militares. Isso nada mais é do que justiça que precisamos aplicar. Em 2008, esta Casa quase aprovou a PEC 300, que estabelecia o piso salarial nacional da segurança pública. Garantíamos um salário mínimo para a categoria em todas as Unidades da Federação, que seria complementado com recurso da União, a exemplo do que se fez com justiça, legitimamente, em relação aos enfermeiros, com o piso salarial da enfermagem. Infelizmente, esse texto não foi aprovado. Os reflexos disso são sentidos até hoje. O que vemos é desvalorização das classes e, infelizmente, morte de militares. Recentemente a soldado Tainá, bombeira de Santa Catarina, faleceu, assim como o soldado Matheus da Polícia Militar de Minas Gerais. Em Guaxupé, o novo cangaço invadiu essa cidade do sul de Minas. Com fuzis, colocou em risco toda a cidade, inclusive a sede da Companhia Policial Militar que existe naquela cidade. Agora esta Casa, com a bancada da segurança pública, que é uma das três maiores bancadas, tem a oportunidade de aprovar esse texto. Com isso, conseguimos, de fato, dar reconhecimento a esses profissionais e lhes dar aumento real de salário. É chegada a hora. Nós precisamos da mobilização de todos os nossos policiais e de todos os nossos bombeiros para que pressionem os Deputados e os Senadores. Na Comissão Mista há uma emenda do Senador Efraim Filho, que também fez um pedido, em iguais termos, para avançarmos com isso. Pode parecer uma medida difícil de ser alcançada, só que já existe isenção de Imposto de Renda para investidores de diversos títulos e para vários profissionais liberais que estão "pejotizados". Então, precisamos também fazer essa concessão. Hoje, em Minas Gerais, houve manifestação. As nossas perdas inflacionárias chegam a mais de 44%, e não conseguimos as recomposições salariais. Alega-se a situação fiscal do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se esta Casa conseguir aprovar esse texto sei que isso é possível , se a emenda de minha autoria for aprovada, conseguiremos dar um aumento de mais de 20% para as forças de todo o Brasil, e aquela falha que aconteceu em 2008, quando não houve o estabelecimento do piso salarial, será corrigida. Nesse sentido, eu peço o esforço de todos, sobretudo da bancada da segurança pública, para aprovarmos essa legislação e essa emenda e, dessa forma, reconhecer e valorizar os profissionais da segurança publica. Estamos com a minuta da PEC da Segurança Pública, que foi enviada agora a esta Casa. Sabemos que é importante, sim, aprimorarmos os nossos sistemas de integração, os nossos sistemas de controle. Mas o que é mais importante é dar condição àquele militar, que, muitas vezes, não está sendo valorizado, está vendo seu poder de compra, infelizmente, ruir. Precisamos desse apoio. Contamos com todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o veto presidencial ao projeto que incluía pessoas com diabetes tipo 1 na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Destacou que a doença é autoimune, grave e exige cuidados intensivos diários, como múltiplas medições de glicose e aplicações de insulina. Além disso, apontou a dificuldade de acesso a insumos e medicamentos adequados pelo SUS e relatou restrições enfrentadas por pacientes em situações cotidianas, como concursos e atividades escolares. Por fim, afirmou que a condição impõe limitações severas, especialmente a crianças, e pediu ao Plenário a derrubada do veto para garantir dignidade e direitos a quem convive com a doença.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Diabetes tipo 1,Pessoa com doença,Pessoa com deficiência,classificação,Veto presidencial,Veto total,Crítica,Derrubada de veto,Defesa
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em janeiro deste ano, todos nós fomos surpreendidos com o veto do Governo Federal ao projeto de lei que incluía a diabetes tipo 1 na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. É muito importante explicar para o povo que está nos acompanhando que existem dois tipos de diabetes. A diabetes tipo 1 é completamente diferente da diabetes tipo 2. Essa, sim, é provocada, muitas vezes, por maus hábitos durante a vida, pela ingestão exagerada de açúcar. A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune grave. A pessoa com diabetes tipo 1 precisa de acompanhamento durante toda a vida. A pessoa com diabetes tipo 1 tem que fazer, todos os dias, de quatro a seis medições de glicose e, em seguida, aplicar a insulina, na medida correta, conforme a aferição que ela fez. O que isso quer dizer, na prática? Semanalmente, essas pessoas precisam fazer pelo menos setenta furos, seja para medir a glicose, seja para aplicar a insulina, para conseguir ter uma vida minimamente saudável. Os custos desse tratamento são extremamente altos. São utilizados lancetadores, medidores de glicose, outros tipos de insumos. Além da insulina, também existem a insulina rápida, a insulina prolongada, os análogos à insulina. Infelizmente, no nosso Programa Farmácia Popular, nem sempre há o fornecimento adequado desses medicamentos. Quando há o fornecimento, nem sempre os medicamentos são os mais indicados para esse tipo de tratamento. Embora já exista aprovação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde Conitec, muitas vezes, os medicamentos não são disponibilizados. Nós falamos da necessidade de inclusão dessas pessoas no Estatuto da Pessoa com Deficiência porque, quando vão fazer um concurso, por exemplo, essas pessoas são impedidas de entrar na sala de provas com todo o aparato necessário para fazer esse acompanhamento. A diabetes tipo 1 mata! A diabetes tipo 1 mata uma em cada nove crianças acometidas pela doença. Muitas delas, antes dos 10 anos de idade, apresentam complicações graves, como a cegueira. Nós estamos falando de pessoas que, em cada refeição, têm que dedicar pelo menos 30 minutos para todos aqueles procedimentos: medição da glicose, aplicação da insulina. Quando se trata de uma criança, ela tem que estar acompanhada por um adulto, porque a dose de insulina que vai ser aplicada é variável e precisa ser supervisionada por um adulto. Nós estamos falando de pessoas que sofrem restrições graves. Muitas crianças não podem participar de atividades extraclasse. Muitos pais têm que abrir mão do emprego para cuidar dos filhos, uma vez que esse acompanhamento tem que ser feito o tempo todo. Então, nada é mais justo do que nós derrubarmos esse veto. É uma responsabilidade que temos com milhões de pessoas que vivem com esse problema no Brasil. Nós pedimos a este Plenário que tenha essa sensibilidade. Até pouco tempo atrás, antes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, havia uma verdadeira exclusão de muitas pessoas com deficiência visual, com deficiência física. Infelizmente, hoje, estão exatamente nesse patamar as pessoas com diabetes tipo 1. Nós temos a chance é uma chance única de dar um pouco mais de dignidade e de qualidade de vida a essas pessoas e de fazer justiça, uma vez que as pessoas acometidas pela diabetes tipo 1 passam por restrições tão graves ou até mais graves do que passam as pessoas que já estão incluídas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Nós fazemos um apelo a este Plenário para que seja derrubado esse veto e haja essa inclusão. Agradeço, Sr. Presidente, e gentilmente solicito que este pronunciamento seja incluído no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 26/03/2025Breves Comunicações
O Deputado homenageou o Policial Militar Matheus de Souza Ribeiro, que morreu tentando salvar um jovem no Viaduto das Américas, em Contagem (MG). Destacou o sacrifício diário dos agentes de segurança pública, criticando as condições precárias e a falta de reconhecimento. Concluiu solicitando ao Governador de Minas Gerais uma recomposição salarial urgente e justa para a categoria, enfatizando que heroísmo deve ser valorizado em vida, não apenas em velórios.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Contagem (MG),Policial militar,Falecimento,Governador,Recomposição salarial,Profissional da segurança pública
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O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Minas Gerais chora a perda de um herói. O soldado da Polícia Militar Matheus de Souza Ribeiro, de 30 anos, deu a própria vida para salvar um desconhecido em desespero. Enquanto ele cumpria seu dever no Viaduto das Américas, ele agarrou um jovem que estava prestes a cair de 15 metros de altura. Ambos caíram, ambos morreram. Matheus não hesitou: escolheu o risco extremo para proteger um cidadão, mesmo sabendo que poderia não voltar para sua família, cumprindo o juramento que todos nós agentes de segurança pública fazemos. Esse não é um ato de coragem isolado. Nossa segurança pública é construída por homens e mulheres que diariamente enfrentam o perigo para nos proteger. Lembremos os nossos heróis bombeiros militares, meus amigos, que tombaram junto com o helicóptero Arcanjo enquanto salvavam vidas. Recordemos o Sargento Roger Dias, que foi brutalmente assassinado enquanto perseguia um criminoso. Lembremos os mais de 150 militares, só da Polícia Militar de Minas Gerais, que nos últimos 15 anos cometeram autoextermínio. A maior parte deles foi influenciada diretamente pela condição de adoecimento mental, contraída em decorrência do seu ofício, da sua profissão. Esses militares não são exceção, são a regra de uma categoria que vive sob a sombra do risco. Enquanto discursamos aqui, policiais estão lidando com criminosos, bombeiros estão entrando em prédios em chamas, agentes estão defendendo a nossa sociedade, sob chuva de balas. E qual é a resposta que damos a esses heróis? Salários defasados, condições precárias e reconhecimento apenas póstumo. Sr. Governador de Minas Gerais, estou cansado de ir a velório de agentes de segurança pública. Eu não aguento mais ver esposas e filhos chorando. E eu não peço privilégios, eu peço justiça! A recomposição salarial para a segurança pública não é um favor, é um dever do Estado. Enquanto servidores de outras áreas trabalham em ambientes controlados, esses profissionais enfrentam a morte como rotina. Matheus, um soldado, ganhava pouco mais de 4 mil reais para tomar decisões corretas e honrosas, mas uma delas lhe custou a própria vida. Isso é digno? Não se trata de criar hierarquias no funcionalismo, trata-se de reconhecer uma hierarquia de riscos. Nenhum outro servidor é obrigado a saltar de viadutos, enfrentar incêndios ou neutralizar criminosos armados. Por isso, clamo que a nossa recomposição salarial seja urgente, significativa e permanente. Que o exemplo desses militares nos lembre de que heroísmo não se paga apenas com discurso, mas também com respeito! Sr. Governador, eu não sou hipócrita, sei da difícil situação fiscal do nosso Estado. Não estou apresentando aqui nenhuma solução fácil. Respeito muito o senhor e seu secretariado técnico, mas, por favor, não deixe que todo esse esforço seja manchado pelo não reconhecimento da segurança pública. Eu sei que o Governo Estadual tem tentado, mas precisamos de mais. Por favor, Governador, entre o ideal e o possível, conceda uma recomposição de pelo menos dois dígitos. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Por favor, conclua, Deputado. O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG) - Essa recomposição de dois dígitos é justa e possível. Não estamos falando da perda de 40%, que foi o que sofremos, mas sim de uma recomposição de, pelo menos, 10%, 12% ou 13%. Que Minas Gerais honre seus heróis em vida, não apenas em velório! Espero que o exemplo do Soldado Matheus, em homenagem a quem as sirenes ecoaram por 1 minuto em toda a polícia, inspire não só a nossa gratidão como também a nossa ação. O tempo é agora. Aos bravos, deixo o nosso reconhecimento. À família do Matheus, expresso a nossa eterna dívida. Aos que, com sua vida, protegem a nossa vida, agradeço.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.