Nome civil: Luiz Paulo Teixeira Ferreira · 65 anos
Bananômetro
81/100
período curto: nota baseada em 67 votações
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 67% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 22%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 42 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 56 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Paulo Teixeira
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.pauloteixeira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5684
- Gabinete
- Gabinete 684, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 51 de 52 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 57 de 67 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 13 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 42 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
261 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 14/07/2026.
- 30/09/2021Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao médico e ex-Deputado Estadual de São Paulo, Carlos Neder, falecido em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: CARLOS NEDER, EX-DEPUTADO ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, infelizmente, para fazer uma homenagem póstuma a um grande brasileiro, médico, que exerceu os cargos de Vereador na cidade de São Paulo, de Secretário Municipal de Saúde, no Governo de Luiza Erundina, e de Deputado Estadual por São Paulo, o querido Carlos Neder. Carlos Alberto Pletz Neder nasceu no Mato Grosso e se formou médico pela Universidade de São Paulo. Desde então se dedicou à medicina social. Fez um trabalho impressionante de construção do movimento de saúde em São Paulo, dos conselhos de saúde, e mais tarde, como Secretário de Saúde do Governo de Luiza Erundina, fez com que o SUS em São Paulo tivesse o melhor desempenho do Brasil. Carlos Alberto Pletz Neder foi o melhor Secretário de Saúde da cidade de São Paulo porque a então Prefeita Luiza Erundina fez um investimento no SUS muito importante, e o serviço de saúde da cidade de São Paulo se tornou o melhor serviço público de saúde do Brasil, muito melhor do que muitos serviços privados de saúde. Eu quero prestar a minha homenagem ao Neder. Como Vereador e como Deputado, além de ser um grande defensor do SUS, também defendeu a economia solidária. Ele era uma pessoa de princípios rígidos, uma pessoa de vida modesta, espartana, uma pessoa que defendia princípios e nunca os flexibilizou, nunca permitiu que o pragmatismo da política contrariasse os seus próprios princípios. Ele faleceu em virtude da COVID. Se tivéssemos um Presidente da República capaz de cuidar do povo brasileiro, Neder estaria entre nós e certamente seria eleito Deputado Estadual em São Paulo nas próximas eleições. É por isso que eu quero homenageá-lo, deixando aqui a minha solidariedade à sua esposa, Deíta, às suas filhas, Marina e Lygia, e ao seu filho, Eduardo. Neder está presente ente nós. - 29/09/2021Breves Comunicações
Convite ao povo brasileiro para participação nas manifestações contra o Presidente da República, programadas para o dia 2 de outubro de 2021. Recrudescimento da fome e do desemprego, aumento dos preços de alimentos, de energia elétrica, de combustíveis e do gás de cozinha no País. Estímulo do Presidente da República à devastação da Amazônia e aos ataques à democracia brasileira. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela maioria das mortes ocorridas no Brasil pela Covid-19. Imediata abertura, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FOME, DESEMPREGO, AUMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, PREÇO, COMBUSTÍVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DESMATAMENTO, FLORESTA AMAZÔNICA, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, IMPEACHMENT.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, quero convidá-las e convidá-los todas e todos para participarem do ato "Fora, Bolsonaro!", na Avenida Paulista, neste sábado, 2 de outubro, às 15 horas. Por que eu vou à Avenida Paulista? Eu vou em solidariedade ao nosso povo, que passou a ter fome. Nós estamos vivendo no Brasil uma situação em que os brasileiros deixaram de comer arroz e procuram por fragmentos de arroz, deixaram de comer carne e fazem filas em torno de osso para pegar um pedacinho de carne. O povo brasileiro deixou de pagar a conta da luz, tal é o preço da energia. E muitos estão vivendo no escuro ou voltaram a viver à luz de velas. Nós estamos vivendo um tempo, senhoras e senhores, em que o povo brasileiro não consegue mais pagar a gasolina a 7 reais. Muitos já estão cozinhando novamente à lenha, tendo em vista que o botijão de gás está custando mais de 100 reais! Esta é a situação com a qual nós precisamos ter solidariedade ao povo brasileiro. Cento e vinte milhões de pessoas estão passando fome no Brasil, sendo 20 milhões em fome aguda! E nós precisamos reverter isso. Este Presidente da República está destruindo a economia. São 14 milhões de desempregados e 36 milhões entre desempregados e desalentados. No Brasil, a renda dos mais pobres diminuiu e a dos mais velhos diminuiu e se concentrou nas mãos de poucos. Eles usam a camisa verde-amarela, mas estão destruindo a Amazônia! Estão destruindo a Amazônia estimulados pelo Presidente da República e, ao mesmo tempo, destruindo a democracia brasileira, ameaçando-a, como fizeram no Sete de Setembro. Nós temos hoje 600 mil mortos! E isso se deveu à estratégia do Presidente, que foi a de contaminar o povo brasileiro e oferecer um medicamento que, ao invés de curar da COVID, ajudou a matar o brasileiro de doenças que eram efeitos colaterais. É por esta razão que eu chamo a família brasileira - mãe, pai, filhos, irmãos - para ir à Avenida Paulista neste sábado, 2 de outubro, às 15 horas, para dizer "Fora, 'Bolsocaro!" Nós queremos o Brasil de volta para o nosso povo! Impeachment já! - 23/09/2021Breves Comunicações
Contrariedade à separação entre carreiras típicas de Estado e à reinclusão do art. 37-A no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, relativa à reforma administrativa. Inadmissibilidade de aprovação da propositura. Anúncio da realização de manifestações no País pelo impeachment do Presidente Jair Bolsonaro, no dia 2 de outubro de 2021.
Palavras-chave oficiais: PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARREIRA TÍPICA DE ESTADO, PRIVATIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ANÁLISE. IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAVORÁVEL, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, eu começo a minha fala por onde o Deputado Professor Israel Batista terminou. Ontem houve uma quebra de acordo na Comissão Especial da PEC 32. O acordo era retirar o art. 37-A do texto, porque ele permite que o setor privado avance sobre os recursos do FUNDEB e sobre os recursos do SUS. E qual não foi a nossa surpresa quando, acordado o texto, voltou o art. 37-A, que privatiza os serviços públicos como se o privado fosse exemplo de excelência. Se o privado fosse exemplo de excelência, a CPI da COVID não estaria expondo todos os horrores praticados pela Prevent Senior. Os serviços públicos devem ser executados pelo setor público, porque, dessa forma, são bem executados. Vejam a excelência das escolas públicas federais e dos institutos federais. Vejam a excelência das universidades federais. E o que quer esse Governo? Privatizar os serviços públicos. Por isso, Deputado Trad, Deputado Fontana, é inadmissível a reinclusão do art. 37-A, assim como é inadmissível a separação que fizeram entre as carreiras típicas de Estado e as demais carreiras. A educação não é uma carreira típica de Estado? A saúde não é uma carreira típica de Estado? Ou nós não devemos agradecer aos profissionais do SUS pelos serviços prestados em uma pandemia em que eles salvaram vidas? E agora não estão sendo consideradas carreiras típicas de Estado. Vejam o que está acontecendo. Essa divisão entre as carreiras típicas de Estado e as demais está fazendo com que a elite dos servidores, e não aqueles que estejam na atividade-fim, seja considerada como de carreira típica de Estado. E não foi isso o que o Constituinte concebeu. O Constituinte originário concebeu que o Estado é uno e que as carreiras têm a mesma importância entre si. Ao mesmo tempo, há essa contratação provisória, temporária, fazendo com que acabem os concursos públicos no País. Não à PEC 32! Não à PEC de retaliação aos serviços públicos! Não à PEC da privatização dos serviços públicos! Não à PEC que vai permitir a corrupção nos serviços públicos! Não à PEC 32! E deixo nosso apoio a todas as manifestações do dia 2 de outubro contra o descalabro, pelo impeachment desse Presidente. Fora, Bolsonaro! Não à PEC 32! Registro o nosso agradecimentos aos servidores públicos e às servidoras públicas do País, que tanto fazem para proteger o nosso povo e para promover o desenvolvimento nacional. - 22/09/2021Breves Comunicações
Agradecimento do povo brasileiro ao Sistema Único de Saúde - SUS em tempos de pandemia. Retrocesso da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, a respeito da reforma administrativa. Declaração de voto pela rejeição da propositura.
Palavras-chave oficiais: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, AVALIAÇÃO POSITIVA. PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o povo brasileiro deve agradecer os serviços públicos que estão nos ajudando neste momento. O povo brasileiro é grato ao Serviço Único de Saúde. O povo brasileiro sabe o quão bom é estudar na escola pública, fazer um ensino técnico na escola pública ou acessar à universidade pública. O povo brasileiro sabe que o SUS foi herói nesta pandemia. Porém, o Presidente da República, que sequer visitou um hospital, manda uma proposta de reforma administrativa que destrói os serviços públicos. Em primeiro lugar, essa reforma beneficia, ela cria privilégios. Ela não é uma PEC de combate aos privilégios, ela cria mais privilégios ao colocar como carreiras típicas de Estado a elite do funcionalismo e retirar das carreiras típicas do Estado a educação, a saúde, a assistência social, que são tão importantes para o povo brasileiro. Ao mesmo tempo essa PEC abre as portas para a privatização do serviço público. No seu art. 37-A, vai permitir que o Governo e os governos de plantão possam privatizar uma escola, privatizar um posto de saúde, privatizar um hospital. Isso será a abertura para um processo de corrupção na sociedade brasileira e no Estado brasileiro. Portanto, essa PEC vai abrir as portas para a corrupção e também vai acabar com o funcionalismo permanente, com memória, com combate à corrupção, questões que o concurso público e a estabilidade promovem. O concurso público faz com que nós tenhamos carreiras permanentes de servidores que vão aprendendo com as politicas públicas e evitando os erros. Mas essa PEC abre as portas para a contratação temporária, o que é inadmissível. Sr. Presidente, nós temos que aperfeiçoar o serviço público, mas retrocessos jamais. E a PEC 32 é um retrocesso. Por essa razão, vou votar contra a PEC 32 na condição de membro da Comissão Especial da PEC 32. Deixo aqui o nosso repúdio à PEC 32 e o nosso respeito ao serviço público brasileiro, porque ele, sim, atinge os mais pobres. - 21/09/2021
Homenagem ao Deputado Nelson Pellegrino. Votos de sucesso ao Parlamentar no exercício do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, NELSON PELLEGRINO, EX-DEPUTADO FEDERAL, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, BAHIA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui me despedir de um dos maiores Parlamentares desta Casa, o Deputado Nelson Pellegrino, que tem uma história riquíssima de lutas. É um grande intelectual, um grande militante, um grande lutador por um país mais justo. Este Parlamento certamente vai perder uma de suas maiores expressões, e quem ganhará será o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que certamente terá alguém com competência e sensibilidade para tratar das questões importantes dos Municípios baianos. Deputado Nelson, receba o meu abraço e o meu desejo de sucesso nessa nova empreitada. E saiba que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia recebe um dos maiores quadros do Congresso Nacional do Brasil. Sucesso para V.Exa.! - 21/09/2021Breves Comunicações
Vexame causado ao País e ao povo brasileiro pela presença do Presidente Jair Bolsonaro na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, diante do seu negacionismo à vacinação contra a Covid-19. Falta de compostura do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, demonstrada na reação com gestos obscenos à manifestação contra o Presidente da República, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. Caráter falacioso do discurso proferido pelo Presidente Jair Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU. Conivência do mandatário do País com o desmatamento e outras agressões ao meio ambiente. Defesa de abertura e aprovação, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, PRONUNCIAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ASSEMBLEIA GERAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), BRASIL, VACINAÇÃO, VACINA ASTRAZENECA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), MEIO AMBIENTE, FLORESTA AMAZÔNICA, IMUNIDADE COLETIVA. CRÍTICA, MARCELO QUEIROGA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, OFENSA, NOVA IORQUE (ESTADOS UNIDOS), MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VACINAÇÃO, ADOLESCENTE. DEFESA, IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CLOROQUINA, HOSPITAL, SÃO PAULO (SP).
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro, hoje nós vimos o discurso do Presidente da República na Assembleia Geral das Nações Unidas. O Brasil já desempenhou um papel de potência no cenário internacional. Foi assim quando foi criado, por exemplo, o Estado de Israel. O Brasil teve um papel muito importante na criação do Estado de Israel, e foi um brasileiro que presidiu a sessão da criação do Estado de Israel. Foi assim, por exemplo, quando, no Governo Lula, Gilberto Gil, como Ministro da Cultura, transformou uma assembleia da ONU num grande momento de luta pela paz e pela igualdade. Mas quanta vergonha nós passamos ontem e hoje com a presença do Presidente da República em Nova York! Começou no dia de ontem. Todos os Chefes de Estado do mundo se vacinaram, e o diálogo do Presidente brasileiro com o Primeiro-Ministro da Inglaterra, Boris Johnson, foi: "Eu não me vacinei e não vou me vacinar", disse o Presidente do Brasil. O Primeiro-Ministro da Inglaterra afirmou: "Eu já me vacinei duas vezes". Ele também puxou uma conversa: "Que bom que o Brasil está desenvolvendo, junto com o Reino Unido, a vacina AstraZeneca!" - ela está sendo desenvolvida pela FIOCRUZ e pela UNIFESP. Enquanto isso, o Presidente brasileiro deu aquele vexame nas Nações Unidas, ao defender a não vacinação. Depois, houve, ainda, o gesto do Ministro da Saúde de mostrar o dedo do meio para o povo brasileiro - Ministro esse que se rebaixou quando defendeu, para seguir o seu Presidente, que não houvesse a vacinação para adolescentes. Ontem, ele mostrou o dedo do meio para os manifestantes que protestavam pelo "Fora, Bolsonaro!". Por último, no dia de hoje, o discurso foi um show de fake news! A fake news maior foi quando o Presidente disse que protege o meio ambiente. Desta tribuna, eu digo: nunca um Presidente da República foi tão conivente com o desmatamento quanto o atual. Ele é um dos grandes responsáveis pela destruição da Amazônia. Quanta vergonha ele nos fez passar na sua ida para Nova York! Foi fazer turismo! No dia de ontem, não havia nada na sua agenda, e ele e a comitiva foram fazer compras. Eu vou até requerer informações sobre o custo da viagem dessa comitiva para Nova York. Por isso, resta-nos um caminho: o impeachment do Presidente da República. Nós temos que garantir que esse Presidente da República seja afastado, pelos inúmeros crimes que praticou. Vejam o que ele defendeu em Nova York: imunidade de rebanho! Vejam o que fez o Hospital Prevent Senior, que adotou a tal da cloroquina no tratamento dos seus pacientes, articulado com o gabinete paralelo! Queremos o impeachment do Presidente, que é responsável por quase 600 mil mortes no Brasil! - 16/09/2021Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao economista e ex-Ministro de Estado, João Sayad. Tópico do seu currículo divulgado por Fernando Haddad e Leda Paulani.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, JOÃO SAYAD, ECONOMISTA, EX-MINISTRO DE ESTADO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e todas. Sra. Presidenta, quero prestar a minha homenagem à memória de um grande brasileiro, o querido amigo economista João Sayad, que nos deixou. Quero deixar aqui pequena parte do seu currículo que tomo de um artigo do ex-Ministro e ex-Prefeito, Fernando Haddad, e da economista Leda Paulani. "João Sayad teve uma carreira de fazer inveja a qualquer um. Depois de um doutorado em Yale (EUA), foi professor titular da Faculdade de Economia da USP, a FEA, quando ainda não tinha 40 anos. Também muito jovem, foi secretário da Fazenda do primeiro governo democraticamente eleito no Estado de São Paulo depois do golpe de 1964 (governo Franco Montoro) e ministro do Planejamento do primeiro governo civil pós-ditadura (governo Sarney); foi sócio de banco, secretário das Finanças do Município de São Paulo, secretário da Cultura estadual, vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington (EUA), e presidente da TV Cultura. Um currículo de espantar, com sucesso em todos os papéis, como homem público, como empresário, como acadêmico." Eu não posso deixar de dizer, como um grande amigo, que ele foi uma das pessoas mais transparentes que conheci, com enorme compromisso com o nosso País, com enorme compromisso com a cidade de São Paulo. Ele era um homem que queria principalmente fazer reformas econômicas para melhorar a vida do povo brasileiro, para gerar desenvolvimento, para gerar emprego, para diminuir as desigualdades sociais. João Sayad dedicou a sua vida a essa finalidade, seja como acadêmico, seja na política, porque ele se dedicou ao serviço público, tendo uma carreira riquíssima nos diversos níveis: municipal, estadual e nacional. E é por isso que venho aqui para me despedir e homenagear esse grande brasileiro, esse grande cidadão, esse grande amigo que foi João Sayad, um exemplo de vida, um exemplo de cidadão que inspira muitos a seguirem esse exemplo. O meu eterno agradecimento a esse homem, João Sayad. Um grande abraço à sua família. - 16/09/2021
Congratulação à Deputada Margarete Coelho, Relatora do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, MARGARETE COELHO, RELATORA, CONGRATULAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar este tempo para parabenizar a todas e a todos que participaram desse processo, em especial a Relatora, a Deputada Margarete Coelho, que estabeleceu um diálogo intenso com todas as bancadas, com todos os partidos. Ela também é profunda conhecedora desta matéria, é doutora em direito eleitoral e mostrou enorme capacidade e competência para melhorar esse tema. Evidentemente existem aspectos que, eu acho, não caberiam à Deputada decidir. Temos ainda questões que nós gostaríamos de melhorar. O tempo de campanha, na nossa opinião, é muito curto. Nós gostaríamos de estabelecer uma política de cotas para as mulheres muito mais generosa. Mas não são questões que caberiam à Deputada decidir. Por isso, quero parabenizar a Deputada Margarete Coelho pela condução do tema do Código Eleitoral aqui aprovado. - 16/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, JANELA PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós somos favoráveis ao texto. Essa emenda, Presidente, é um chamado à infidelidade, é legalizar a infidelidade. A democracia precisa de partidos. A democracia precisa de fidelidade, precisa de programas. E essa emenda trabalha a política como se fosse um empreendimento pessoal. Cada um pode mudar de partido e levar o fundo. Isso desorganiza o sistema partidário e desorganiza a democracia, que passa a ser um mercado parlamentar onde cada um vai ser atraído para um partido. Vai haver assédio para atrair os Parlamentares para os partidos. Acabam os partidos. Acabam os programas. Acaba a política. Acaba a democracia. Parece-me que as democracias acabam, Deputado Odair Cunha, se essa emenda for aprovada. Por isso, o PT é contrário à emenda e favorável ao texto. - 15/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 518, § 5°, inciso II, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, CONTAGEM, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO POLÍTICO, PARTICIPAÇÃO, DEBATE, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, SUBSTITUTIVO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos favoráveis à emenda do PSOL pelas seguintes razões: um partido com dez Parlamentares, competitivo, muitas vezes não é chamado para os debates. Essa é uma regra que nós deveríamos colocar como obrigatória. Partido com dez Parlamentares tem que ser chamado para o debate. E quando acontece essa mudança, como disse aqui a Deputada Talíria, foi o partido que, na eleição, teve dez Parlamentares. É sua força inicial, a força propulsora daquele partido. Por isso, nós somos favoráveis a esta emenda. O PT, então, vota "não" ao texto e "sim" à emenda. - 15/09/2021
Apelo ao Plenário de aprovação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 45, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MODERAÇÃO DE CONTEÚDO, CONTEÚDO DIGITAL, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, APROVAÇÃO, SOLITICAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um apelo aos partidos desta Casa para manterem a orientação a favor deste destaque. Por quê? Porque nós estamos aqui garantindo transparência na orientação sobre conteúdos por parte das plataformas. Garantida esta transparência, garantida sua atualização, um conteúdo que seja criminoso, um conteúdo que seja calunioso, um conteúdo que seja mentiroso tem que ser removido e, para ser reposto, isso tem que se dar por ordem judicial. Nós tínhamos feito um debate com a Relatora, um bom debate, no sentido de não se removerem perfis. Mas me parece que, agora, se quer colocar no texto o mesmo conteúdo daquela medida provisória que foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal. Esta Casa não pode aceitar isso. Eu acho que nós temos que garantir que não possa ter... (Desligamento automático do microfone.) - 15/09/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 45, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esse é um destaque importante, tendo em vista o aspecto da remoção de conteúdos. Nós aqui defendemos que as plataformas, no dia 1º de junho, deverão deixar claras as suas regras em relação aos conteúdos, mas também que elas poderão remover aqueles conteúdos criminosos. A pessoa que, porventura, tenha sido ou se sentido prejudicada pode mover uma ação para restituição daquele conteúdo. Mas a plataforma não pode conviver com conteúdo criminoso e estar impedida de removê-lo. Nós temos que colocar uma forma de limitação aos conteúdos criminosos, às fake news. Desta forma, haverá um limite à propaganda eleitoral. O limite da propaganda eleitoral é não cometer crimes, o limite da propaganda eleitoral é não entrar na esfera da liberdade de outrem, o limite da propaganda eleitoral é não mentir. Desta forma, tendo clareza e transparência sobre as regras - esta lei está obrigando as plataformas a darem clareza sobre as suas orientações -, elas poderão, sim, remover conteúdos, quando esses conteúdos estiverem em dissonância com aquelas regras que forem estabelecidas. Esse trabalho foi feito pela Coalizão Direitos na Rede. Quero parabenizá-los. Quero parabenizar também o João Brant, que ajudou num grupo de trabalho, de que o Sérgio Amadeu participou, de que o Tarso Genro participou. Eles estão nos dando um conteúdo que pode fazer com que a rede não se torne terra de ninguém em tempos eleitorais, evitando que prejudiquem candidaturas, que mintam e que comentam crimes. Por essa razão, nós achamos que, estabelecidas em comum acordo as regras com as plataformas, de maneira transparente, pode haver, sim, a remoção de conteúdos e se estabelecer um mecanismo de restituição desses conteúdos por meio judicial, caso, na exceção, seja observado um abuso das plataformas. É nesse sentido que defendemos o Destaque nº 26. - 15/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 64, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CÓDIGO ELEITORAL, VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta o voto "não" a esta emenda por razões simples. Em primeiro lugar, existem muitas cidades pequenas no Brasil, que não têm sequer um outdoor. Em segundo lugar, o outdoor é um produto finito. Isso impossibilita que todos acessem o outdoor, mas nem todos podem acessá-lo. Em terceiro lugar, eu venho de uma cidade que tem uma lei chamada "Cidade Limpa". Não pode haver outdoors. Em quarto lugar, isso encarece o custo eleitoral. Por essas razões, o PT vota "não" a esta emenda, além de haver também a dúvida de ela ser suporte ou não à quarentena. Se for, vai haver debate posterior e, inclusive, judicialização. Nesse sentido, nós votamos "não". - 15/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do Título III - Da Propaganda Partidária, constante no Livro XVI - Da Propaganda Política, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim". Se nós queremos ter uma democracia sólida neste País, temos que ter partidos com programas, programas políticos, ideias que sejam discutidas na sociedade e que eduquem o povo brasileiro para a democracia. Não haver programas partidários na TV é o mesmo que dizer que os partidos serão enfraquecidos doravante. O Deputado General Peternelli, que falou anteriormente a mim, disse: "Olhem, as pessoas podem ir à Internet". Mas quantas pessoas no Brasil dispõem de Internet para consultar um programa partidário? Porém, a quase totalidade do povo brasileiro dispõe de televisões e rádios. Assim, eles poderão assistir, através da televisão e do rádio, aos programas partidários, conhecê-los e saber a diferença entre eles. Por essa razão, nós somos favoráveis ao programa eleitoral. Orientamos o voto "sim". - 15/09/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 25, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR,CÓDIGO ELEITORAL, FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero pedir o apoio de V.Exas. para o Destaque nº 25. O Destaque nº 25 quer diminuir o teto de gastos nas campanhas. Por quê, Sras. Deputadas e Srs. Deputados? É um teto muito alto, e esse valor faz com que haja falta de isonomia entre as candidaturas. Aquelas candidaturas que têm mais recursos, mais acesso a recursos, inclusive privados, de fontes próprias ou de pessoas que tenham poder econômico, certamente vão conseguir resultados eleitorais melhores. E, por essa razão, num país como o nosso, com uma renda muito concentrada, com uma crise econômica, poucos acessarão tantos recursos para as disputas eleitorais. Nós queremos disputas eleitorais baseadas em debates de ideias, em programas, Deputado Wolney Queiroz. E é por essa razão que há esse destaque de uma emenda para diminuir o teto de gasto na campanha, para diminuir a influência do poder econômico nas campanhas, para que haja paridade de armas. Nós queremos pedir a esta Casa que faça uma diminuição, para a próxima eleição, dos tetos, já definidos de forma muito altas num país de tantas desigualdades sociais. É por essa razão que nós queremos diminuir os custos de campanha, diminuindo, assim, os tetos de gastos em cada campanha, para que as campanhas possam ser um locus do debate programático, do debate político, do debate de ideias, e não do uso do poder econômico. Pedimos o voto "sim" à emenda do Destaque nº 25. - 15/09/2021
Orientação de bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 2, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA AGLUTINATIVA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL, INELEGIBILIDADE, CARREIRA TÍPICA DE ESTADO, QUARENTENA (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós temos discutido inúmeras matérias nesta Casa, como, por exemplo, a questão previdenciária, em relação à qual demos um tratamento diferenciado às carreiras típicas de Estado, a dos militares, a dos juízes. No caso da PEC 32, também demos tratamento diferenciado às chamadas carreiras típicas de Estado. No mundo inteiro, há quarentena para as carreiras típicas de Estado, para que não sofram contaminação de natureza política, porque são carreiras que têm poder de polícia, têm poder de decisão judicial, de acusação. Elas têm, portanto, que cumprir quarentena. Aqui, diminuímos o tempo de quarentena, de 5 para 4 anos. Por isso, o Partido dos Trabalhadores recomenda o voto "sim". - 15/09/2021Breves Comunicações
Presença no plenário do Vereador Eduardo Suplicy, da Câmara Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo. Relato do encontro do Edil e do orador com o Ministro da Cidadania, João Roma, seus assessores e representantes da Rede Brasileira da Renda Básica, para discussão da Renda Básica de Cidadania.
Palavras-chave oficiais: EDUARDO SUPLICY, VEREADOR, SÃO PAULO (SP), REUNIÃO, JOÃO ROMA, MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, RENDA BÁSICA, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, DIÁLOGO POLÍTICO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a presença entre nós do sempre Senador Eduardo Suplicy, que foi um brilhante Deputado nesta Casa, um Senador brilhante, e agora exerce a função de Vereador na cidade de São Paulo. Se V.Exa. permitir, quero dar o relato da vinda dele hoje. Ele diz: Foi muito produtiva a audiência de hora e meia que tivemos com o Ministro da Cidadania, João Roma, e seus assessores Átila Brandão de Oliveira Júnior, Secretário Nacional de Renda e Cidadania; Luiz Galvão, Secretário-Executivo; Natália dos Reis, Diretora Parlamentar e Federativa; junto com o Deputado Federal pelo PT Paulo Teixeira e os representantes da Rede Brasileira de Renda Básica Paola Carvalho, Leandro Ferreira e Caio Baccini. Explicamos as vantagens maiores da Renda Básica de Cidadania, que, quando chegar a ser universal e incondicional, proporcionará maior grau de liberdade e dignidade a todas as pessoas. João Roma foi muito atencioso e se mostrou disponível para estabelecer um diálogo produtivo com respeito ao conteúdo da medida provisória que cria o Auxílio Brasil e também sobre a determinação do STF de que o Governo, a partir de 2022, deverá dar os passos em direção à Renda Básica, por etapas, e iniciando pelas pessoas em condições de pobreza extrema ou absoluta. Assinado Eduardo Suplicy. Então, é com alegria que nós o recebemos, e ele vai até a Mesa cumprimentá-lo, Presidente. Muito obrigado. - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 8º, art. 170, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido dos Trabalhadores entende que as carreiras típicas de Estado têm que ter quarentena. Porém, na votação passada, a quarentena para juízes e promotores caiu, por três votos. Votamos pela quarentena para juízes e promotores, e votaríamos também pela quarentena para policiais. Mas, tendo caído a quarentena para juízes e promotores, agora queremos mudar, depois de conversar com o nosso Líder Elvino Bohn Gass, o nosso voto de "sim" para "não", tendo em vista a necessária isonomia entre as carreiras típicas de Estado. Por essa razão, o PT vota "não" nessa matéria. Muito obrigado, Presidente. - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 8º, art. 170, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral. Tentativa, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de desestabilização dos Poderes Judiciário e Legislativo no discurso proferido durante as manifestações realizadas no Dia da Independência do Brasil. Bloqueio de rodovias em Estados brasileiros por seguidores do Presidente da República. Prática de crime de responsabilidade pelo Chefe da Nação. Necessidade de abertura, pelo Presidente Arthur Lira, de processo de impeachment contra o Presidente da República. Responsabilidade do mandatário do País pelo reajuste dos preços do gás de cozinha e de combustíveis, pela elevação dos índices inflacionários, pela redução da renda dos trabalhadores ativos e inativos, e pelo recrudescimento do desemprego, da insegurança alimentar e da fome no País. Crises econômica e social reinantes no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, CARTA, NAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, ELEIÇÕES, VOTO IMPRESSO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, BASE DE APOIO POLÍTICO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE SANITÁRIA, SAÚDE PÚBLICA, IMUNIDADE COLETIVA, VACINAÇÃO, CORRUPÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). GOVERNO FEDERAL, INFLAÇÃO, POBREZA, DESEMPREGO, FOME, ECONOMIA, POLÍTICA ECONÔMICA, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu peço a V.Exa. para somar o meu tempo de Líder ao tempo de orientação. A nossa orientação é "sim" ao texto. Eu gostaria de dizer que no dia 7 de setembro, pela primeira vez na história republicana do Brasil, um Presidente eleito em eleições livres tensionou ao máximo o País, tentando desestabilizar um dos Poderes. O que o Presidente da República disse foi que ele não respeitará decisão judicial. E ele disse igualmente que não respeitará o resultado das eleições se não houver o voto impresso. Ele desrespeitou o Poder Judiciário e ele desrespeitou o Poder Legislativo. Nunca um Presidente da República tensionou tanto os Poderes da República como este Presidente da República o fez no dia 7 de setembro. Esse Presidente da República acha que quanto pior, para ele, é melhor. Mas para o País, quanto pior será pior. Esse Presidente da República tem uma base. No dia seguinte ao que ele tensionou com o Supremo Tribunal Federal e com o Parlamento, a sua base bloqueou as estradas do Brasil, impedindo o abastecimento de alimentos, impedindo o abastecimento de produtos, impedindo o abastecimento de medicamentos. Esta é a base do Presidente da República. Hoje, como covarde que ele é, ele faz uma nota, não pela boca dele, não pela escrita dele. Essa nota foi escrita pelo Ex-Presidente Michel Temer, o que demonstra que ele é um covarde, pusilânime. Ele não tem palavra. Ele usou o Sete de Setembro para alimentar o radicalismo, o extremismo no Brasil. E hoje, tal qual um covarde, ele pede desculpa ao Supremo Tribunal Federal. O que ele fez no Sete de Setembro, Sras. e Srs. Parlamentares, foi um ato de natureza político-eleitoral, não um ato que tem qualquer consonância com o cargo de Presidente da República. Como Presidente da República, ele foi um moleque, irresponsável. Ele cometeu crime de responsabilidade. Presidente Arthur Lira, a partir do lugar onde está, V.Exa. deveria instalar um processo de impeachment, cabendo a este Congresso Nacional decidir se houve ou não crime de responsabilidade. A voz mais alta que houve neste período foi a do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que disse: "Desrespeitar ordem judicial caracteriza crime de responsabilidade", que tem que ser examinado pelo Poder Legislativo. Cabe a V.Exa. colocar sob exame deste Congresso Nacional. Se a maioria achar que não houve crime de responsabilidade, não prossegue o crime de responsabilidade e o impeachment. Mas cabe a V.Exa. colocar sob a análise do Congresso Nacional o pedido de impeachment. Mais de cem pedidos de impeachment já estão sobre essa mesa! E V.Exa. precisa colocar sob o exame das Sras. Parlamentares e dos Srs. Parlamentares o pedido de impeachment. Esse Presidente da República está levando o Brasil à maior crise da sua história. O gás de cozinha custa mais de 100 reais, o litro da gasolina custa 7 reais, a inflação atingiu dois dígitos. A maior inflação foi a deste mês, em 20 anos! Os mais pobres perderam 30% da sua renda. Os idosos perderam 14% da sua renda. Em média, o povo brasileiro perdeu 9% da sua renda. O desemprego está batendo recordes, e ao mesmo tempo 120 milhões de brasileiros e brasileiras estão com insegurança alimentar! Vinte milhões de brasileiros estão com fome extrema! Mas, como se não bastasse o caos econômico, o caos social, este Presidente da República tranca a economia com as suas bases, tendo que fazer uma gravação pedindo para as suas próprias bases não trancarem a economia e colocar um Ministro para certificar a veracidade daquela gravação. Na verdade, a voz que tensionou o Brasil no dia 7 de setembro foi a voz do Presidente da República. E o pedido de desculpas foi um texto escrito pelo ex-Presidente Michel Temer, que fez uma mediação de um telefonema do Presidente da República para o Ministro Alexandre de Moraes. É o Presidente da desgovernabilidade! O Brasil está ingovernável, sob o comando deste Presidente da República. Este comando está levando o Brasil ao desastre - desastre econômico, desastre social e agora um desastre político, com um crime de responsabilidade. O que diz o art. 85 da Constituição, Deputado Henrique Fontana? Diz que impedir o livre funcionamento de um dos Poderes constitui crime de responsabilidade. Ora, o que fez o Presidente da República ao colocar a sua base para impedir o funcionamento do Supremo Tribunal Federal? Ameaçar Ministros do Supremo Tribunal Federal é crime de responsabilidade, assim como dizer que não respeitará ordem judicial. Um Presidente da República! O que ele teria cometido se não um crime de responsabilidade passivo de impeachment? Esta Casa tirou uma Presidenta eleita legitimamente sem que ela tivesse cometido um crime de responsabilidade e esta Casa está se negando a processar um Presidente da República que cometeu inúmeros crimes de responsabilidade na pandemia, ao levar à morte 580 mil brasileiras e brasileiros com uma estratégia de imunização de rebanho, pela pregação de um medicamento que não soluciona o problema, pelo atraso na compra da vacina, por corrupção na compra da vacina. Senhoras brasileiras e senhores brasileiros, peçam ao seu Parlamentar para votar pelo processo de impeachment do Presidente da República, peçam ao seu Parlamentar para se posicionar, para dizer se ele é favorável ou contrário ao processo de impeachment do Presidente da República. Tenho a certeza de que todos os membros do PT votarão a favor do impedimento do Presidente da República. Deputado Arthur Lira, se fossem meras bravatas que ele tivesse dito a economia não teria parado no dia de ontem e no dia de hoje pelo trancamento das estradas brasileiras - porque esse Presidente da República ameaçou o Supremo Tribunal Federal -, não teria sido feita uma nota do Presidente do Supremo Tribunal Federal dizendo que a desobediência às determinações judiciais caracteriza crime de responsabilidade, que tem que ser avaliado por este Parlamento. Por essa razão, nós queremos pedir a instalação do processo de impeachment dentro desta Casa, para seja avaliada a admissibilidade, e que o Senado possa definir por fim sobre esse aspecto. Esse Presidente da República não tinha condições de ser Deputado Federal e menos ainda Presidente da República. Ele não dispõe de condições pessoais para presidir o País, e é por isso que ele está levando o País ao precipício, ao desastre. Antes que este País aprofunde o seu desastre, ele tem que ser impedido, a bem da Nação, cabendo a cada Parlamentar votar, posicionar-se sobre esse aspecto. Eu aqui posso adiantar, em nome do meu Líder Elvino Bohn Gass, que o Partido dos Trabalhadores votará favoravelmente ao processo de impeachment do Presidente da República. - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 50, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, EXCLUSÃO, QUARENTENA (ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA), PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT entende que as carreiras típicas de Estado, aquelas que têm poder de polícia, deveriam cumprir quarentena. O Poder Judiciário tem que cumprir uma quarentena, senão vai haver uma contaminação no Poder Judiciário. O Ministério Público tem que cumprir uma quarentena e as carreiras típicas de Estado também. As Polícias devem cumprir uma quarentena, tendo em vista que elas não podem sofrer essas influências momentâneas da política. Nós gostaríamos que existissem mais carreiras dentro do texto, e não menos carreira dentro do texto. Assim, o Partido dos Trabalhadores é favorável ao texto. Nesse sentido, nós vamos votar "não" à emenda e "sim" ao texto. Portanto, o voto do PT é "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 05/12/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.