Nome civil: Luiz Paulo Teixeira Ferreira · 65 anos
Bananômetro
81/100
Cara Bom
período curto: nota baseada em 67 votações
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 66% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 22%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.pauloteixeira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5684
- Gabinete
- Gabinete 684, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 51 de 52 sessões
Melhor que 81% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 57 de 67 votações nominais
Melhor que 62% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
0
de 13 projetos apresentados (0%)
4 avançaram · 7 em andamento · 2 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
98%
Em 42 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 92% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
261 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 14/07/2026.
- 14/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado homenageou Valmir Rodrigues Chaves, conhecido como Bill do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), destacando a atuação na luta pela reforma agrária, pela agricultura familiar e pela organização dos trabalhadores do campo. Além disso, relembrou a participação na consolidação do assentamento Gleba 15 de Novembro, a defesa da agroecologia e da preservação ambiental, bem como a resistência diante da criminalização dos movimentos sociais. Por fim, manifestou solidariedade aos familiares, aos militantes do MST e às famílias assentadas, afirmando que o legado de Bill permaneceria como referência na busca por justiça social.
Palavras-chave oficiais: Pessoa homenageada,Reforma agrária,Agricultura familiar,Trabalhador rural,Assentamento rural,Agroecologia,Preservação ambiental,Movimento social,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Justiça social,Militante político,Falecimento,Homenagem póstuma,Legado
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O SR. PAULO TEIXEIRA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna, no dia de hoje, com o coração tomado pela saudade e também pelo profundo orgulho de registrar nos Anais desta Casa a memória e o legado de um dos maiores lutadores pela reforma agrária e construtores da dignidade camponesa no nosso País. No dia 20 de abril de 2026, nós nos despedimos do companheiro Valmir Rodrigues Chaves, carinhosamente conhecido por todos nós como o Bil do MST. Sua partida deixa um vazio imenso, mas sua trajetória de vida nos oferece um farol eterno de esperança e compromisso social. Bill foi uma liderança popular gigante, ligada à luta pela terra, à agricultura familiar e à organização dos trabalhadores do campo. Reconhecido pelo seu compromisso inabalável com os assentamentos da reforma agrária, dedicou grande parte da sua vida à defesa dos direitos dos agricultores, à solidariedade entre as famílias camponesas e ao fortalecimento das cooperativas e comunidades do Brasil e do Pontal do Paranapanema. Ele foi o grande protagonista na ocupação e na posterior consolidação do assentamento Gleba 15 de Novembro, que se tornou o verdadeiro marco inicial da reforma agrária em solo paulista. Nos anos 1990, enfrentou de cabeça erguida o período mais duro da criminalização da luta pela terra. Foi preso e perseguido politicamente, mas manteve a altivez e a ternura de quem sabia que defender os deserdados do campo é um ato de justiça e não um crime. Bill nunca se limitou a ocupar o latifúndio; sua obsessão era fazê-lo produzir. Organizou as famílias para que a terra conquistada gerasse alimento saudável, dignidade e educação para os filhos dos assentados. Homem simples, de fala acolhedora e presença marcante, tornou-se referência pelo trabalho coletivo, pela união das famílias e pela defesa de uma vida digna no campo. Sua atuação foi profundamente marcada pela defesa do meio ambiente. Era um entusiasta do plantio de árvores e da agroecologia, pois acreditava piamente que a reforma agrária deveria caminhar de mãos dadas com a preservação da natureza e com a saúde de quem planta e de quem consome os alimentos. Sua trajetória foi construída com diálogo, coragem e dedicação integral às causas sociais, legando-nos uma história de resistência, companheirismo e esperança. Bill deixou saudades profundas entre familiares, amigos, companheiros de jornadas e todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecer sua história. Quero manifestar aqui meus mais sinceros sentimentos de solidariedade à sua família, em especial à sua companheira, dona Aparecida, e aos seus filhos, João Paulo Rodrigues, dirigente nacional do MST, Saulo, Wagner, João Pedro e Ana Paula; e suas noras e genro, Ana Chá, Luciana, Dilma e Márcio, Marcinho, bem como aos amigos, aos militantes do MST e a cada uma das milhares de famílias assentadas que hoje vivem com dignidade, graças ao caminho que o Bill ajudou a abrir. Valmir Rodrigues Chaves não nos deixou; ele foi semeado no solo que tanto defendeu, Deputado Chico Alencar. Sua memória permanecerá viva em cada semente que germina, em cada conquista coletiva, nas cooperativas que ajudou a erguer e na marcha incessante do povo brasileiro por justiça social. No dia 3 de setembro de 2006, o Presidente do Incra, César Aldrighi, criou o assentamento Valmir Bill Rodrigues Chaves, no Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão. Companheiro Bill, presente, companheiro Bill, presente, hoje e sempre. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. - 16/06/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado parabenizou o Parlamentar Lafayette Andrade pelo voto equilibrado do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, apresentado no plenário. Agradeceu o acolhimento das preocupações que resultaram em melhorias e aperfeiçoamentos na matéria aprovada na CCJ. Além disso, destacou a tradição da família Andrade, presente no Parlamento desde 1822, e afirmou que Lafayette representa essa contribuição histórica para o progresso do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Relator,Voto do relator,Elogio
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O SR. PAULO TEIXEIRA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas parabenizar o Deputado Lafayette de Andrada, da família que desde 1822 tem presença neste Parlamento, por ter exarado um voto tão equilibrado. Ao mesmo tempo, quero agradecer a ele, que acolheu as nossas preocupações, fazendo melhorias e aperfeiçoamentos no voto proferido em plenário em relação àquela matéria aprovada na CCJ. Eu quero destacar que a família Andrada, desde 1822, contribui para o progresso do nosso País. E o Deputado Lafayette hoje é o seu representante nesta Casa. - 16/06/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. PAULO TEIXEIRA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo orienta "sim". Trago uma matéria que diz que, nos últimos anos, as decisões favoráveis e os acordos feitos garantiram a preservação de mais de 1 trilhão de reais aos cofres públicos federais, além da recuperação de mais de 244 bilhões de reais. Devemos isso à advocacia pública brasileira. (Palmas.) Aqui foi mencionado o nome do Ministro Messias, que deu um show no Senado Federal, passou pela Comissão de Constituição e Justiça como um craque, demostrando ser um profundo conhecedor do Direito e ter um profundo compromisso com o Brasil. Tanto é que o problema não ficou para o Ministro Messias; ficou no Senado Federal e em outras instâncias federais. E ele será Ministro do Supremo Tribunal Federal um advogado exemplar, competente e comprometido com o nosso País. Deixo um abraço ao Ministro Messias. - 16/06/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. PAULO TEIXEIRA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a federação orienta "sim"; agradece ao Deputado Lafayette de Andrada por ter acolhido as sugestões do Partido dos Trabalhadores em relação a esse tema; e parabeniza a advocacia pública, a Advocacia-Geral da União mando o meu abraço ao Advogado-Geral Jorge Messias , que tem defendido à altura o Estado brasileiro. A Advocacia-Geral da União impediu que o Estado brasileiro tivesse perdas financeiras enormes, pela bela advocacia, pela competente advocacia. Eu fico orgulhoso de ter sido o Relator do Código de Processo Civil, que contemplou a Advocacia-Geral da União com o prestígio que ela merece. Então, mando um abraço. A frente do PT, PCdoB e PV orienta o voto "sim". - 27/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do turno seis por um, afirmando que a medida beneficiaria jovens e mulheres trabalhadoras. Associou as propostas ao Governo do Presidente Lula, citando avanços como o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o maior salário mínimo da história do País. Em seguida, criticou gestões anteriores por medidas que enfraqueceram sindicatos e reduziram o poder de compra dos trabalhadores. Por fim, sustentou que a mudança geraria mais empregos, fortaleceria direitos trabalhistas e contribuiria para o desenvolvimento econômico e tecnológico do País.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Trabalhador,Salário mínimo,Desigualdade social,Sindicato,Geração de emprego,Desenvolvimento econômico,Tecnologia digital,Inteligência artificial,Governo federal,Presidente da República,Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
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O SR. PAULO TEIXEIRA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, hoje este Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, dá um passo para o Brasil do futuro. Nós vamos diminuir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais. Nós vamos terminar com o turno 6 por 1, para que os jovens, as mulheres trabalhadoras tenham lazer, tenham convivência, tenham descanso, possam ter tempo para suas vidas. Este é o Brasil do futuro, o Brasil governado pelo Presidente Lula. Hoje temos o melhor Índice de Desenvolvimento Humano da história do Brasil, com a diminuição da desigualdade. Ainda há muito para ser feito, mas este é o País que vai rumo ao futuro, diminui a desigualdade, cria oportunidades, diminui a jornada de trabalho. Esse Brasil do passado já foi e nunca mais pode voltar. Esse Brasil do passado atacou os sindicatos, acabou com a valorização do salário mínimo e achatou os salários. E esse Brasil do passado quer voltar. Se um dia ele pudesse voltar, voltaria para aumentar a jornada de trabalho, para acabar com a valorização do salário mínimo e para aumentar as desigualdades sociais. É por isso que nós vamos dar um passo seguro hoje para o futuro, ao diminuir a jornada de trabalho sem diminuir os salários e ao acabar com a escala 6 por 1, para que sejam criados mais empregos e mais oportunidades. Nós temos hoje no País, Deputado Renildo Calheiros, o melhor salário mínimo da história do Brasil. Dá orgulho fazer parte deste momento de construção, porque temos o melhor IDH, o melhor salário mínimo e a melhor massa salarial da história do Brasil. É por isso que nós temos que fazer este País ir para frente, e não retroceder com o candidato Flávio Bolsonaro-Vorcaro, que está metido na crise envolvendo aquele que assaltou os bancos brasileiros e que gerou um prejuízo enorme. Viva o Brasil do futuro, que construímos pelo fim da escala 6 por 1, pela diminuição da jornada de trabalho sem diminuição dos salários, pela valorização do salário mínimo e da massa salarial, pela garantia de mais direitos e pela indução de um desenvolvimento onde cabem todos, com uma indústria moderna, que fará a transição para a economia digital e da inteligência artificial! - 12/08/2024homenagemHomenagem
O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, discursou na sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 40 anos do Movimento de Mulheres Camponesas. Enalteceu a liderança das mulheres no campo e destacou as políticas do Governo Lula voltadas para o fortalecimento das mulheres, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o PRONAF Mulher e os Quintais Produtivos. Além disso, ressaltou a importância das mulheres na soberania alimentar do País e a necessidade de uma reeducação alimentar, criticando o consumo de ultraprocessados e agrotóxicos. Finalizou parabenizando as mulheres pela luta e contribuição para a alimentação e sustento do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado,Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,Homenagem,Mulher,Trabalhador rural,Movimento social,Governo federal,Política pública,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais,Soberania alimentar,Educação alimentar e nutricional,Alimentação adequada,Aniversário,Congresso Nacional
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O SR. MINISTRO LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA (PAULO TEIXEIRA) - Bom dia a todas. Bom dia a todos. Eu quero, primeiro, parabenizar a Senadora Augusta Brito e a Deputada Federal Camila Jara por organizarem e serem proponentes desta sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 40 anos do Movimento de Mulheres Camponesas. Quero também cumprimentar minha querida amiga Ministra Cida Gonçalves, que tem feito um trabalho excepcional à frente do Ministério das Mulheres, no Governo do Presidente Lula. Cumprimento também a Mirele Diovana Milhomem da Silva, que aqui representa o Movimento de Mulheres Camponesas. Vejo aqui também o Deputado Federal Bohn Gass, a quem cumprimento. Cumprimento ainda a Maria Helena Guarezi, Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres; a Sônia Coelho, da Coordenação Nacional da Marcha Mundial das Mulheres; a Joana Santos, da Articulação de Mulheres Brasileiras; o Anderson Amaro, do Movimento dos Pequenos Agricultores MPA; o Silvio Porto, Diretor da CONAB; o César Aldrighi, Presidente do INCRA; a Loroana Santana, Diretora da ANATER; a Michela Calaça, do Departamento de Mediação e Conflitos do MDA; a Eva Chiavon, chefe de gabinete da Liderança do Governo; e a Viviana Bezerra, Subsecretária de Mulheres do MDA. Também quero cumprimentar a nova Deputada Federal pela Bahia Elisangela Araujo, uma trabalhadora rural. Quero cumprimentar as mulheres do Movimento de Mulheres Camponesas, que hoje faz aniversário de 40 anos. Hoje temos uma mudança em curso. E essa mudança que está em curso se expressa no fato de que as mulheres estão exercendo liderança significativa sobre o mundo e sobre o Brasil, particularmente no campo brasileiro. Um exemplo recente dessa liderança feminina se deu nas Olimpíadas, com as mulheres trazendo o maior número de medalhas para o Brasil, incluindo mulheres camponesas que participaram do evento. Hoje, as mulheres estão à frente de diversas lutas no campo. E o Presidente Lula tem buscado responder às demandas das mulheres. No ano passado, nós recebemos a Marcha das Margaridas, que foi talvez a mais expressiva manifestação havida em Brasília nos últimos anos. Em resposta a essa marcha, os programas sociais do Presidente Lula têm sido direcionados às mulheres. Vejo aqui a Direção da CONAB, que gerencia o Programa de Aquisição de Alimentos PAA. O PAA privilegiou, em primeiro lugar, as populações tradicionais quilombolas, extrativistas e indígenas , com grande expressão de mulheres. O segundo bloco de prioridades do PAA também foi para as mulheres. No Nordeste, 85% dos fornecimentos do PAA são de mulheres. Também na reforma agrária as mulheres têm assumido a liderança. O PRONAF Mulher e o PRONAF B, do microcrédito, oferecem financiamentos específicos para as mulheres: 17 mil reais para elas, 12 mil reais para os maridos e 8 mil reais para os filhos, totalizando 35 mil reais. E, na reforma agrária, a pontuação para as mulheres foi aumentada, facilitando o acesso aos lotes. Esses programas têm prioridade para as mulheres, assim como o Programa Quintais Produtivos. Já são 90 mil quintais produtivos feitos junto com a Ministra Cida Gonçalves, para as mulheres camponesas no nosso Brasil. O Presidente Lula tem como prioridade garantir que nós tenhamos autonomia, segurança, soberania alimentar no Brasil. E as mulheres são muito importantes e decisivas para nós termos soberania alimentar no nosso País. Alimentar é um verbo feminino, e hoje o nosso grande esforço é para tirar o Brasil do Mapa da Fome. Em 1 ano e meio de Governo, o Presidente Lula já tirou 24 milhões de pessoas do Mapa da Fome, das 33 milhões de pessoas que estavam no lá no início deste Governo. Mas nós temos outro desafio, além de tirar as pessoas do Mapa da Fome: reeducar as pessoas para se alimentarem corretamente. Muita gente abandonou os alimentos tradicionais do povo brasileiro, dos nossos ancestrais, para comer bobagem, alimentos açucarados, alimentos ultraprocessados e até alimentos com agrotóxicos. Aliás, Senadora Augusta, em relação à reforma tributária, eu quero trazer para a senhora uma preocupação: nós temos que tributar fortemente os agrotóxicos, produtos ultraperigosos que geram problemas à saúde do povo brasileiro. (Palmas.) Ao mesmo tempo, nós temos que tributar os alimentos ultraprocessados, não os que têm pequeno processamento, mas os ultraprocessados, que fazem mal à saúde do povo. As mulheres são detentoras de um conhecimento ancestral para alimentar o povo brasileiro. Vocês garantem a alimentação do povo brasileiro, garantem a alimentação saudável e podem ajudar a educar a sociedade brasileira para recuperar a cultura alimentar tradicional com arroz, feijão, mandioca, cará, batata doce e todos os alimentos que fazem bem ao povo brasileiro. Entre os programas desenvolvidos pelo Presidente Lula além de ele reforçar o Programa de Alimentação Escolar, o PAA e o programa de compras institucionais , junto com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, está um programa que diz muito respeito às mulheres. Trata-se do programa dos fitoterápicos, das plantas medicinais, para recuperar esse saber ancestral do povo brasileiro de medicação com o uso de plantas, que às vezes são muito mais eficientes, sem provocar os efeitos colaterais do produtos da indústria de medicamentos que vocês conhecem. Alimentar e plantar são verbos femininos. Eu até sei que as mulheres, às vezes, conversam com as plantas, não é isso? Quando a planta está lá fraquinha, a mulher diz: "Minha filha, reaja, segure a onda". E as plantas vêm com força para alimentar o povo brasileiro. Parabéns às mulheres pelos 40 anos dos Movimento de Mulheres Camponesas! Viva a Margarida Alves! Viva a mulher que sustenta e alimenta o povo brasileiro! Meus parabéns a vocês! - 31/08/2022como líderOrdem do Dia
Questionamento sobre a origem dos recursos e as razões da compra de imóveis com dinheiro em espécie pelo clã Bolsonaro. Envolvimento da família do Presidente da República com as chamadas rachadinhas e com milicianos no Rio de Janeiro. Ofensas do Presidente Jair Bolsonaro à dignidade das mulheres. Elevação dos preços do gás de cozinha e de gêneros alimentícios no País. Caráter eleiçoeiro do aumento concedido ao auxílio emergencial. Situação de abandono do povo brasileiro. Vinculação entre milhares de mortes ocorridas no País pela Covid-19 e à recusa do Presidente da República à aquisição de vacinas.
Palavras-chave oficiais: Família,Presidente da República,Compra,Imóvel,Dinheiro,irregularidade,comprometimento,Milícia,Rachadinha (crime) Presidente da República,contrário,Mulher,comportamento,Jornalista,Violência política de gênero Economia,Inflação,Alimento,Oposição política,atuação,aumento,Valor,Auxílio emergencial Presidente da República,Responsabilidade,Falecimento,Paciente contaminado,Coronavírus,Vacina
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcel van Hattem, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro, ontem saiu uma notícia importante de que a família do Presidente Jair Bolsonaro, isto é, o Presidente Jair Bolsonaro e seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos compraram 107 imóveis. E todos eles foram comprados com dinheiro em espécie. Qual é a pergunta que o Brasil deve fazer? Em primeiro lugar, qual é a razão de comprar com dinheiro em espécie, por que não passou por transações bancárias? Em segundo lugar, qual é a origem do dinheiro, já que esta mesma família é acusada de ter fortes vínculos com o crime organizado, fortes vínculos com a milícia? Esses Parlamentares contrataram a família do chefe do "escritório do crime", o Adriano, no Rio de Janeiro. Eles homenagearam o Adriano, que estava preso. Então, eles têm forte relação com a milícia no Rio de Janeiro. E também são acusados da prática de "rachadinha", isto é, coletar recursos dos assessores e se apropriar dos recursos dos assessores para fins pessoais. Portanto, a sociedade brasileira tem o direito da dúvida, já que essa família é acusada da prática de "rachadinha" e é igualmente acusada da relação com milícias, que são grupos criminosos que exploram serviços nas comunidades populares do Rio de Janeiro. Por esta razão, todo o País pergunta ao Presidente Jair Bolsonaro: qual é a origem dos recursos para a compra de 107 imóveis? Não é o salário de Parlamentar, não é. Eu sou Parlamentar, tenho um imóvel financiado por 30 anos. Não é o salário de Parlamentar. Qual é a origem desses recursos que os fizeram milionários? Esses 107 imóveis devem equivaler a pelo menos 200 milhões de reais. Uma família não amealharia isso tendo o cargo de sargento do Exército e, tampouco, de Parlamentares. Esse dinheiro precisa ser explicado, porque os vínculos indicam fontes ilícitas para a compra desses imóveis. Esse é um Presidente que passou a vida praticando crimes. E amealham um patrimônio desta proporção, desta grandeza. Sr. Presidente, Srs. Deputados, um dos Parlamentares desse Presidente disse que ele apoia as mulheres, que não é verdade que ele é contra as mulheres. Quando diz que não é verdade, há algo de ruim na sua própria afirmação. Esse Presidente foi aquele que teve um filho homem, depois teve um segundo filho homem, depois um terceiro filho homem, e, segundo palavras dele, teria fraquejado e tido uma filha mulher. Para quem tem filhas mulheres, isso é um ataque sem tamanho à dignidade das mulheres! Todos sabem da importância das mulheres na sociedade brasileira, da grande liderança que as mulheres exercem. Para ele, elas são seres frutos de uma fraquejada. Mas ele também disse que teria utilizado o auxílio de moradia para os Parlamentares em Brasília, segundo ele, para comer gente. No último domingo, para a jornalista Vera Magalhães, que disse que ele não teria vacinado o povo brasileiro ou que ele teria sido contra a vacina, ele disse: "Vera, não podia esperar outra coisa de você. Acho que você dorme pensando em mim. Deve ter alguma paixão por mim. Você não pode tomar partido em um debate. Uma vergonha para o jornalismo brasileiro!". Olhem como ele trata uma mulher jornalista! Olhem como ele trata uma mulher jornalista! É um machista! É um misógino! Quem vai tirá-lo da Presidência da República serão as mulheres brasileiras. Além de serem tratadas de maneira inadequada, violenta, com violência política, como ele praticou contra outra jornalista da Folha de S.Paulo, as mulheres brasileiras sabem que não dá para administrar os seus lares com o menor salário mínimo desde o Plano Real, que não dá para administrar os seus lares sem que se possa dar proteína para os seus filhos a carne está afastada do consumo diário do povo brasileiro , que não dá para sustentar os seus lares sem poder comprar leite para os seus filhos. O preço do leite é inacessível: está 8 reais o preço do litro de leite! Como se vai dar leite para as crianças e para os idosos? Não dá para sustentar a casa com o arroz caro, com o feijão caro, com o óleo caro, com o botijão de gás caro. E o que ele fez agora não é mérito dele, que propôs um auxílio emergencial de 200 reais. Nós estávamos fortes aqui numa aliança com o Deputado Rodrigo Maia. A Oposição elevou o auxílio emergencial de 200 reais para 600 reais. Nós propusemos 1.200 reais. E algumas famílias de mães solo receberam 1.200 reais. Não é mérito dele! Ele mandou 200 reais, deixou por 4 meses as famílias brasileiras sem auxílio emergencial: dezembro de 2020, janeiro de 2021, fevereiro de 2021 e março de 2021, sem auxílio emergencial. Na véspera da campanha, ele aumenta, sendo que na LDO propõe que ano que vem baixe para 400 reais. Esse é um pacote eleitoral! Parece aquele namorado, Deputada Carmen, que trata mal a namorada o ano inteiro, e, no dia dos namorados, traz um bombom amassado. Esse auxílio emergencial está sendo chamado de Auxílio 613, na Bahia: pegue os 600 reais e vote no 13. É isso, porque nós vamos trabalhar para que o povo tenha emprego, para que haja controle da inflação, oportunidade, distribuição de renda e políticas públicas. Esse Presidente abandonou o povo brasileiro e permitiu a morte de 680 mil pessoas por descuido, por ser contra a vacina neste País. Vamos votar no Lula para Presidente! - 14/07/2022discussãoOrdem do Dia
Denúncia de violência política praticada pela base governista, sob o comando do Presidente Jair Bolsonaro. Ataques de bolsonaristas contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus seguidores, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Assassinato do Teroureiro do PT, Marcelo Aloizio de Arruda, por partidário do Presidente da República, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Estímulo à violência pelo Presidente Jair Bolsonaro. Pedido ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, de investigação de atos de violência contra militantes petistas.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, VIOLÊNCIA, POLÍTICA, BASE DE APOIO POLÍTICO, DISCURSO DE ÓDIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÕES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, UBERLÂNDIA (MG), VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (VANT), RIO DE JANEIRO (RJ), MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MILITANTE POLÍTICO, VÍTIMA, HOMICÍDIO, MARCELO ARRUDA, TESOUREIRO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), FOZ DO IGUAÇU (PR), CAMPANHA ELEITORAL, INVESTIGAÇÃO, EDUARDO GOMES, SENADOR, LÍDER DO GOVERNO, PROCESSO ELEITORAL.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Senador Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro, venho a esta tribuna para denunciar a violência política praticada pela base do Governo Jair Bolsonaro, liderada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. O Presidente Lula participou de um ato político em Uberlândia, em Minas Gerais, e, naquele dia, uma pessoa, por meio de um drone, soltou um elemento químico sobre a população que ali estava presente. O elemento químico poderia ter feito mal às pessoas. Além disso, quando foi jogado, as pessoas poderiam ter corrido e, com isso, se acidentado. No momento seguinte, num segundo ato político, no Rio de Janeiro, foi lançada uma bomba, que poderia ter atingido uma das pessoas que participavam daquele ato político. As pessoas poderiam ter corrido, e alguém, porventura, poderia ter morrido naquele momento. As duas investigações conduziram a militantes pró-Bolsonaro. Na cidade de Foz do Iguaçu, no último fim de semana, o militante do PT Marcelo Arruda, tesoureiro do partido em Foz do Iguaçu, comemorava seu aniversário com seus filhos e sua esposa, quando um bolsonarista entrou na festa de aniversário e atirou, matando nosso militante Marcelo Arruda. Na verdade, senhoras e senhores, quem estimula esta violência toda tem nome: Jair Messias Bolsonaro. Ele estimula a violência, primeiro, porque ele não tem argumento; segundo, porque ele não tem programa; terceiro, porque as pesquisas demonstram o baixo índice de desejo da população em votar nele; e, quarto, por causa da degradação da situação econômica, social e, agora, política, ante a prática de violência política cujos precedentes o Brasil não conhecia no regime democrático, como este caso de violência praticado no fim de semana em Foz do Iguaçu. Dias desses, liderados pela Deputada Gleisi Hoffmann, pelo Senador Randolfe Rodrigues, pelo Deputado Paulinho da Força e pela Vice-Governadora Luciana Santos, do PCdoB, nós estivemos na PGR com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a quem pedimos que ele investigue este discurso de ódio e esta rede bolsonarista violenta que atacou os atos políticos. Nós fomos ao Tribunal Superior Eleitoral pedir que investigue o discurso de ódio, que multe o partido do Presidente da República e instaure inquérito para investigá-lo neste momento da democracia brasileira. Eles não vão impedir que os simpatizantes da candidatura do Presidente Lula participem de atos políticos, nem que se manifestem democraticamente. Nós queremos uma campanha política, uma campanha de debates políticos, de debates programáticos, não uma campanha de violência política, como promete esse Presidente antidemocrático e violento que preside o Brasil neste momento em que difunde o discurso de ódio. Sr. Presidente, eu estou aqui com o Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo. Senador Eduardo Gomes, eu gostaria de pedir a V.Exa. que peça ao Presidente da República que repudie este tipo de atitude. Aliás, ele foi cínico, porque quem matou Marcelo Arruda foi um membro do partido dele, um seguidor dele, e ele ligou para os irmãos da vítima... Eu peço, portanto, ao Senador Eduardo Gomes que aconselhe o Presidente da República a debater ideias, a debater programas, a comemorar a democracia. Do contrário, vai custar caro a ele este tipo de escalada autoritária que ele está fazendo na campanha e que ele promete fazer nas eleições. Isso é inadmissível! Nós exigimos que se faça um debate político elevado. Exigimos o fim dos discursos de ódio e o fim da violência política no processo eleitoral. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/07/2022como líderOrdem do Dia
Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome. Elevado contingente de brasileiros situados abaixo da linha de pobreza. Quadro de fome e subalimentação reinante no País. Defesa de implementação da Renda Básica de Cidadania. Caráter eleiçoeiro da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da destinação de recursos a benefícios sociais. Necessidade de determinação ao Governo Jair Bolsonaro, pelo Supremo Tribunal Federal, de cumprimento da decisão do Mandado de Injunção nº 7.300, a respeito da cobertura da Renda Básica de Cidadania.
Palavras-chave oficiais: FOME, POBREZA, MAPA DA FOME, BRASIL. LEGISLAÇÃO, RENDA BÁSICA, REGULAMENTAÇÃO. PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, INTERESSE, ELEIÇÕES.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna, no último dia de sessão antes do recesso, para trazer o tema da extrema pobreza no País. Em 2021, o Brasil voltou ao Mapa da Fome, apresentando 61 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, conforme a referência de meio salário mínimo - 61 milhões de pessoas estão abaixo linha da linha da pobreza no País! Estima-se que haja 20 milhões de pessoas passando fome no Brasil. Ao mesmo tempo, há mais de 105 milhões de pessoas subalimentadas no País. Em 2004, foi aprovada, no Congresso Nacional, a Lei nº 10.835, de autoria do então Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, instituindo a Renda Básica de Cidadania. Essa lei não foi regulamentada até hoje. Isso fez com que a Defensoria Pública da União - um defensor do Rio Grande do Sul - ingressasse no Supremo Tribunal Federal com o Mandado de Injunção nº 7.300, para determinar a implementação da Renda Básica de Cidadania no Brasil. E o que disse o Supremo Tribunal Federal? Disse que deveria ser regulamentada a Renda Básica de Cidadania no Brasil, e, nesta fase, deveria dar cobertura a todos os que estivessem na extrema pobreza, isto é, que recebessem até 89 reais per capita, e todos os que estivessem em pobreza, que recebessem o valor de 178 reais. Sr. Presidente, por esforço de V.Exa., esta semana foi aprovada aqui a PEC que estabeleceu o estado de emergência, mudando-se as regras de votação, às vésperas das eleições, quando se colocou um subsídio de cerca de 100 bilhões de reais, se somados os recursos dessa PEC e os recursos da desoneração dos combustíveis nos Estados brasileiros, para ganhar a eleição. É um benefício, às vésperas das eleições, eleitoreiro, inconstitucional, cujo rito foi modificado ao longo da sua tramitação. Mas vejam o improviso do Governo, Deputado Henrique Fontana, Deputada Maria do Rosário, que faz o esforço baseado no orçamento secreto para aprovar uma PEC, as vésperas das eleições, destinando 40 bilhões de reais para benefícios sociais, mas não cumpre o que o Supremo Tribunal Federal mandou em relação à atenção àqueles que estejam em estado de extrema pobreza no Brasil e àqueles que estejam em estado de pobreza no Brasil. Além de essa PEC dispersar-se entre diversos temas, entre eles o Auxilio Brasil e subsídios para setores diversos da área de transporte, ela não cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal de que todos os brasileiros e brasileiras que estiverem em situação de extrema pobreza e de pobreza, cujo número estima-se em 61 milhões, obtenham esse benefício. Ora, houve rapidez e açodamento do Presidente da Câmara e do Ministro da Casa Civil, e eles, que dividem o Ministério - são os primeiros-ministros brasileiros, que substituem o Presidente, porque há um regime de semipresidencialismo, em que o Presidente não governa, não preside -, esqueceram-se da cobertura de parcela significativa do povo brasileiro. Creio eu que ficaram a descoberto cerca de 40 milhões de pessoas em face da determinação do Supremo Tribunal Federal, ou seja, 40 milhões de brasileiros e brasileiras. Esse recurso, se tivesse sido concentrado para todos aqueles que estão em situação de extrema pobreza e todos aqueles que estão em situação de pobreza, atendendo à sentença do Supremo Tribunal Federal, daria para atender, hoje, muitas pessoas que foram morar nas ruas, que perderam a casa, que perderam o emprego, que estão sem condições de se alimentar. Essa situação vai levar a uma grave situação, a saber: o empréstimo consignado. Isso porque nessa PEC também se aprovou um dispositivo que permite a obtenção de empréstimo consignado, e esse empréstimo consignado poderá ser destinado a outras finalidades além da alimentação dessas pessoas. Por isso, senhoras e senhores, o Supremo Tribunal Federal terá que cobrar do Governo o cumprimento da decisão do Mandado de Injunção nº 7.300, que mandou o Brasil fazer a cobertura da Renda Básica de Cidadania para todos os que estivessem em situação de extrema pobreza e todos que estivessem em situação de pobreza. O Brasil não está cumprindo, enfim, o Governo Federal não está cumprindo a determinação do Supremo Tribunal Federal. Eu quero aqui dizer que vamos continuar essa luta do Senador Eduardo Suplicy para que todos aqueles que estejam em situação de extrema pobreza e de pobreza no Brasil tenham a cobertura da Renda Básica de Cidadania como passo seguinte a ser dado em relação a esse tema no Brasil. Infelizmente, nesta semana, a Casa perdeu essa oportunidade por um rito açodado, eleitoreiro, de curto prazo, com objetivos apenas de interferir nas eleições. No resultado delas não vão interferir, mas estão tentando interferir no primeiro turno das eleições, que tem como horizonte o Presidente Lula ganhar. Nós vamos continuar a luta do Senador Suplicy e do povo brasileiro para que todos aqueles que estejam em situação de extrema pobreza ou de pobreza no Brasil sejam os próximos a ser atendidos pela Renda Básica de Cidadania. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. - 13/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 2º, art. 105, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, acerca da instituição, no recurso especial, de requisito de relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 39/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. SAUDAÇÃO, MAURO CAMPBELL, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dar os parabéns ao Ministro Mauro Campbell, que foi quem fez a mediação desse debate entre o STJ e o Congresso Nacional. A PEC, quando veio para este Congresso, não tinha a mediação proposta no § 2º. Foi construída junto com o STJ e com o Senado Federal. Quero parabenizar o Senador Rogério Carvalho, que teve importante papel no Senado Federal, e o Ministro Mauro Campbell. A Minoria indica o voto "sim". É importante que estejam em sede constitucional as exceções. Se tiver que aumentar, vamos aumentá-las também pela Constituição, mas essa exceção do § 2º permite que não diminuam as exceções. - 13/07/2022encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo do § 2º, art. 105, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, acerca da instituição, no recurso especial, de requisito de relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 39/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro quero esclarecer todos a os nossos pares que estão votando nesta noite. Está sendo criado aqui um filtro para se acessar o STJ, um filtro que eu já considero duro. Agora, houve uma mediação desse filtro. Algumas ações chegarão ao STJ. Por exemplo, as ações penais, conforme o inciso I do § 2º da PEC. Ora, nas ações penais o que acontece? Há tribunais que não acompanham a jurisprudência do STJ nas ações penais. Se não deixarmos subir tais ações, a injustiça, do ponto de vista da justiça penal, será imensa neste País. É por isso que esse texto excepciona as ações penais. O mesmo acontece com as ações de improbidade administrativa. O que ocorre hoje com as ações de improbidade administrativa, Deputado Afonso Motta? Muitos tribunais regionais são compostos por desembargadores indicados pelos Governadores. Com isso, pode haver uma tendência política em determinados tribunais dos Estados. Ora, essas ações, porque têm forte conteúdo político, têm que ir para o STJ. Por isso há essas exceções, como a inelegibilidade. Ora, pode um setor dominante, hegemônico na Justiça do Estado perseguir um adversário. O que se pretende aqui é deixar subirem ao STJ ações relacionadas à inelegibilidade. Também há o tema da jurisprudência dominante, Deputado Afonso Motta, caso em que poderá subir a ação ao STJ. Houve aqui uma tentativa de mediação com filtro duro. Por isso queremos recomendar "não" ao destaque do NOVO e "sim" ao texto, porque é essa mediação que dá um pouco de equilíbrio à dureza desse filtro. Por essa razão pedimos que votem contra o destaque do NOVO e "sim" ao texto, mantendo o § 2º em sede constitucional. Se não estiver em sede constitucional, não haverá segurança jurídica como deveria haver. - 13/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, acerca da instituição, no recurso especial, de requisito de relevância das questões de direito federal infraconstitucional, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 39/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta o voto "sim" pela seguinte razão: às vezes, chegam ao STJ ações que dizem respeito à guarda de cachorro. O Brasil é um país com dimensão continental, com 213 milhões de habitantes, com altíssima litigância, e aqui o que está se pedindo é um filtro de relevância, excluindo desse filtro, no § 2º, as ações penais, as ações de improbidade administrativa, as ações cujo valor ultrapasse 500 salários mínimos, as ações que possam gerar inelegibilidade, hipóteses de acórdãos recorridos contrariarem a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Por essa razão, achamos que o filtro sempre limita. Mas, nesse caso, há as exceções que foram previstas no debate dessa legislação. O PT recomenda "sim". - 21/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pelo aumento vertiginoso do preço dos combustíveis no Brasil. Contrariedade do orador à criação da CPI da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro, o Governo, através do Presidente da República - e parece-me que também o Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira -, quer pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar a PETROBRAS. Vejam, senhoras e senhores, aonde chegamos! O Presidente da República é quem nomeia o Presidente da PETROBRAS, o Presidente da República é quem nomeia os Diretores da PETROBRAS, mas tanto os Diretores da PETROBRAS quanto o Presidente da PETROBRAS, na verdade, foram nomeados pelo sistema financeiro, pelo Paulo Guedes. E eles praticaram uma política, política que vem do Governo anterior, do Michel Temer, de definição do preço do petróleo a partir do dólar. E esta definição, que se conjugou com a venda das empresas coligadas da PETROBRAS, Deputada Jandira Feghali, fez com que o preço do combustível no Brasil explodisse. Hoje temos Estados no Brasil em que se paga 8 reais, 9 reais, 10 reais pelo preço do combustível. Chega até 11 reais! O botijão de gás, 120 reais, 130 reais, 140 reais! E o maior responsável por esta política é o Presidente da República, que não tem sensibilidade, que não gosta de trabalhar, que vive em motociatas, que vive de jet ski, que vive fazendo fake news pelo Brasil e que não tem apreço pelo povo brasileiro. Por essa razão, o preço do combustível explodiu. Eles querem atacar a PETROBRAS para atender a qual objetivo? O de privatização da PETROBRAS. É negócio, negociata, cambalacho, que está em curso e que temos de impedir, em defesa da PETROBRAS. Quem hoje está assaltando a PETROBRAS é este Governo. Quem fez inúmeras negociatas na PETROBRAS foi este Governo. Por essa razão, senhoras e senhores, não aceitaremos esta CPI. Se vier, nós vamos denunciar essas negociatas. Nós não queremos esta CPI, porque serve para desgastar a empresa, mas quem será desgastado nesta CPI, caso a CPI aconteça, é o Governo. Nós não aceitaremos a instalação da CPI, porque estamos em defesa da PETROBRAS. Fora a este Governo vendilhão da Pátria, que deixou o povo sem combustível, sem gás de cozinha, com 20 milhões de pessoas passando fome, com recorde de desemprego e empobrecimento da população! E, para desvio da atenção do povo brasileiro, quer criar esta CPI, que não deve acontecer. Volto a dizer: se acontecer, vamos desgastar o Governo, dentro da Comissão. - 14/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo às Forças Armadas para a realização de operações de busca ao jornalista britânico Dom Philips e ao indigenista Bruno Pereira, desaparecidos em região da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: DESAPARECIMENTO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, INGLATERRA, AMAZÔNIA, FORÇAS ARMADAS, ATUAÇÃO.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna pedir ao Governo brasileiro e às instituições estatais que concentrem esforços para encontrar o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira. Ambos estavam no Rio Javari, no norte do Estado do Amazonas, quando desapareceram e até agora não foram encontrados. Normalmente, quando ocorrem fatos como este, as Forças Armadas atuam - a Marinha, o Exército e a Aeronáutica -, porque têm conhecimento daquela área, porque têm equipamentos com os quais podem encontrar pessoas que eventualmente estejam desaparecidas. Eu tive na família um fato como esse, um fato que ocorreu no norte do Amazonas. Meu filho mais velho, o Pedro Yamaguchi Ferreira, advogava na cidade de São Gabriel da Cachoeira e certa feita se afogou no Rio Negro. Dois dias depois, seu corpo foi encontrado pelo Exército Brasileiro, que colocou todos os barcos à disposição para encontrá-lo. Eu pude tê-lo de volta e fazer o rito de promover seu velório, sua despedida e seu enterro. Eu espero que esse jornalista e esse indigenista estejam vivos, que eles possam ser encontrados vivos. Essa é a esperança, porque eles podem ter se perdido na mata. O Presidente da República, numa das suas falas infelizes, numa das suas falas que não mostram nenhuma empatia com o sofrimento alheio, disse que ambos foram para uma aventura. Eles não estavam numa aventura. Ali moram índios isolados, e esses índios isolados estão desprotegidos, porque o Presidente da República permite todos os tipos de atividade ilegal naquela região, como pesca ilegal, extração de ouro ilegal, todos os tipos de ação ilegal. O Estado deveria ter uma presença maior naquela região. Eu acho que o Brasil espera hoje que o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, que aliás é um grande e admirado indigenista, sejam encontrados com vida. Deixo registrada a minha solidariedade à esposa de Dom Phillips, a Alessandra Sampaio, e à esposa do indigenista Bruno Pereira, a antropóloga Beatriz Matos. Faço daqui um apelo às Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica: que possam fazer uma ação naquela região para encontrar esse jornalista do The Guardian e o indigenista Bruno Pereira. A causa deles é nobre e diz respeito à Nação brasileira, ao Estado brasileiro, ao que nós entendemos como País, que é o tema indígena. Esse tema tem que ser valorizado. Ali estavam duas pessoas altamente preocupadas com essa temática. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/05/2022como líderBreves Comunicações
Assassinato da jovem Mayara Roquetto Valentim, no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. Agradecimento a policiais e outros pela prisão do suspeito da autoria do crime, Michael Douglas da Silva. Carta da genitora da jovem assassinada, Sra. Maria de Lourdes Roquetto. Revisão da segurança na região de São João da Boa Vista.
Palavras-chave oficiais: SEGURANÇA PÚBLICA, HOMICÍDIO, VÍTIMA, MAYARA VALENTIM, SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), SOLIDARIEDADE, FAMÍLIA, AGRADECIMENTO, POLÍCIA, CARTA, MARIA DE LOURDES ROQUETTO, MÃE, LUTO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA ESTADUAL.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna, de um lado, para lamentar um fato gravíssimo que aconteceu na cidade de São João da Boa Vista, e, por outro lado, para trazer a carta da mãe de uma jovem que foi assassinada em São João da Boa Vista. O nome da jovem é Mayara Valentim. Ela foi brutalmente assassinada, e esse assassinato chocou toda a sociedade brasileira. Mayara saiu para fazer uma caminhada na Serra da Paulista, em São João da Boa Vista, quando desapareceu. Seus familiares iniciaram uma corrente pelas redes sociais, e as autoridades foram acionadas para apurar seu desaparecimento. Encontrada sem vida, foi, então, empreendida a busca do autor do crime. Essa busca envolveu o poder público, a sociedade civil, levando à captura e prisão daquele que praticou esse crime, que confessou o crime, estando em posse de pertences da vítima. Quero deixar aqui registrada a minha homenagem à família da Mayara, na pessoa da sua mãe, a Maria de Lourdes Roquetto, que escreveu uma linda carta. Peço aqui licença para tentar lê-la. Também quero agradecer a todos aqueles que ajudaram a solucionar esse caso. Agradeço ao Presidente da Associação Amigos da Serra da Paulista, o João Augusto Michelazzo Bueno, que acionou as autoridades tão logo recebeu informações sobre a localização do criminoso; ao Luiz Augusto de Faria, o Guto, que informou ao Presidente da associação sobre uma possível localização do suspeito; ao Rafael Mateus; ao Capitão Bertoldo; e a todos os policiais militares do 24º Batalhão de Polícia Militar de São João da Boa Vista. Agradeço, também, ao Juliano Vilas Boas Ramos, investigador da Polícia Civil; ao Delegado da Polícia Civil Dr. Luciano Pires Galetti; às Policiais Civis Sandra Maria dos Santos Souza e Josiane Cândido Barros, que fizeram o atendimento, acolhimento e deram orientação às familiares da vítima, mãe e irmã, bem como receberam a notícia primeira do crime e tomaram as providências necessárias, acionando a autoridade policial de plantão. Agradeço, ainda, às equipes de Polícia Civil que fizeram o patrulhamento durante toda a noite em busca do suspeito: Natal Gaspar, Heron, Juliano Ramos e Francisco Lupi; à Guarda Municipal de Vargem Grande do Sul; ao Guarda Municipal Charles; e, em seu nome, a todos os guardas municipais vargem-grandenses; à Guarda Municipal de Aguaí; ao Osvaldo Nico Gonçalves, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo; ao Coronel Ronaldo Miguel Vieira, Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo; ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo; à Prefeitura de São João da Boa Vista, na pessoa da Teresinha; à Prefeitura de Aguaí; e à Prefeitura de Vargem Grande. Sr. Presidente, se V.Exa. me permitir, eu vou ler a carta da mãe, porque ela passou por um dos maiores traumas que alguém pode passar. Eu quero lê-la aqui por ser uma linda carta. É a formulação de um luto, e as pessoas não compreendem a grandeza dessa formulação. Ela fez uma carta de agradecimento e diz: Eu, Maria de Lourdes Roquetto, como mãe de Mayara Roquetto Valentim, venho a público manifestar minha gratidão por todas as mensagens e orações de conforto durante esses dias tão difíceis que estamos passando. Em primeiro lugar, agradeço aos meus queridos pais, Occlerio Roquetto e Maria Daroce Roquetto, que me passaram princípios cristãos, apesar de qualquer adversidade, não deixar de confiar em Jesus e Maria, entregar a eles tudo aquilo que eu não consigo resolver e discernimento para aceitar o inaceitável. Quando vemos esse tipo de situação na vida dos outros, nunca imaginamos passar por isso, mas sempre me coloquei no lugar das outras mães e achava que, se fosse comigo, jamais encontraria forças para suportar essa perda. Sempre achamos ser donos dos nossos filhos, mas na verdade eles são presentes emprestados de Deus para nós. Deus nos deu de graça e devolveremos também a Ele um dia. Mayara sempre foi muito amada, protegida, cuidada e sempre valorizou tudo o que recebeu, sendo carinhosa, afetiva, amorosa, alegre, caridosa para com todos, sem distinção de cor, raça, sexo, religião. Amava a natureza, a vida, os amigos, a família, os animais, enfim toda a criação do Pai. Mayara não conviveu com a maldade, nunca acreditou e por isso não a via em lugares ou pessoas. Mayara só conheceu o amor! Mayara era amor! Sempre foi dedicada aos estudos, inteligente, esforçada e batalhava pelo que queria. Estava em uma fase muito boa, prestando mestrado e se preparando para se inserir na carreira acadêmica. Tinha sonhos, planos, mas ao mesmo tempo era serena e tranquila, vivia a vida um dia de cada vez. Confesso que senti um abalo, mas não quis ver nada nas mídias sociais e nem contribuir com isso, pois nada trará sua vida de volta. Quero acreditar que sua vida não foi tirada, mas, sim, devolvida a Deus. Hoje repousa na paz da eternidade, onde não há maldade, ódio, injustiça, dor, sofrimento e lágrimas. Meu coração enlutado se encontra juntamente com o coração de outras mães que passaram ou estão passando por isso. A força que tem me mantido de pé vem de Deus, de Maria e das intercessões e manifestações de solidariedade recebidas por todas as pessoas que demonstraram empatia e enviaram sua luz e seu conforto para com este momento. Gostaria de pedir a todos que não focassem no ato da tragédia, mas, sim, no legado que ela nos deixou nesses 23 anos que esteve conosco, irradiando positividade, alegria, luz e amor por onde passava. O momento é de confiança em Deus, pois sem Ele não estaria agora aqui tendo essa força para poder expressar meus sentimentos. Talvez os dias mais difíceis ainda virão e por isso continuo contando com as boas energias enviadas por todos. Gratidão! Esta é a carta da D. Maria de Lourdes Roquetto, que perdeu uma filha de 23 anos, estudante da UNICAMP, já no mestrado, e que tinha uma vida brilhante. Um pessoa vivendo uma crise de esquizofrenia a atacou e tirou sua vida de maneira muito cruel. O que sobra do debate sobre políticas públicas diante de uma tragédia dessa dimensão? Sobra a necessidade de termos segurança, um ambiente de segurança. Aquela região é uma região rural, com um intenso turismo rural. A pandemia acentuou a vida das pessoas naquela zona rural. Nós já havíamos discutido para que houvesse um policiamento na Serra da Paulista e na Serra de Águas da Prata. É por isso que eu venho aqui me solidarizar com essa família, com a cidade que viveu esse grande trauma, e ao mesmo tempo aprofundar o debate sobre a necessidade de ampliar a segurança naquela região, porque já houve eventos de outra natureza. É fundamental que se planeje a segurança para aquela região de São João da Boa Vista. A essa mãe, diante desta carta, só posso dizer que ela nos fortalece. Ela mostrou um coração imenso, uma capacidade de enfrentamento de um tema tão dramático. Enfim, ela fez desse processo tão duro um processo de formulação e de reencontro com essa vida de tantos significados. Isso vai servir para repensar o tema da mulher, que tem sido vítima de ataques neste Brasil de toda ordem. O corpo da mulher neste País tem sido vítima de violência, de múltiplas violências. E nós temos que educar este País para a superação e punir, evidentemente, aqueles que pratiquem essas violências, além de preveni-las. É por isso que eu acho que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil e Militar do Estado de São Paulo, diante desse fato tão dramático, teriam que repensar a segurança naquela região. Mas não é hora de acentuar esse aspecto. É hora, sim, de solidariedade com o luto dessa família e dessa cidade, que viveu esse trauma tão grande. A minha solidariedade à cidade de São João da Boa Vista. A minha solidariedade à família da Mayara. O nosso agradecimento àqueles que ajudaram a solucionar esse grave crime cometido contra uma jovem de 23 anos. Muito obrigado, Presidente, pela sua compreensão e pela sua prioridade. - 03/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB ao povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), CAMPANHA DA FRATERNIDADE, CRISE SANITARIA, CORONAVIRUS, PANDEMIA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), SOLIDARIEDADE, FOME, TERRAS INDIGENAS, MINERAÇÃO, CRIME AMBIENTAL, ARMAMENTO, COMBATE, QUILOMBOLAS, POPULAÇÃO INDÍGENA, PROCESSO ELEITORAL, LEI DA FICHA LIMPA, COMUNIDADE TRADICIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), DEFESA, MENSAGEM, ATUAÇÃO.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, venho a esta tribuna para ler a mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ao povo brasileiro: Mensagem ao povo brasileiro 59ª Assembleia Geral da CNBB "A esperança não nos decepciona" (Rm 5,5). Guiados pelo Espírito Santo e impulsionados pela Ressurreição do Senhor, unidos ao Papa Francisco, nós, bispos católicos, em comunhão e unidade, reunidos para a primeira etapa da 59ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, de modo on-line e com a representação de diversos organismos eclesiais, dirigimos ao povo brasileiro uma mensagem de fé, esperança e corajoso compromisso com a vida e o Brasil. Enche o nosso coração de alegria perceber a explosão de solidariedade, que tem marcado todo o País na luta pela superação do flagelo sanitário e social da COVID-19. A partilha de alimentos, bens e espaços, a assistência a pessoas solitárias e a dedicação incansável dos profissionais de saúde são apenas alguns exemplos de incontáveis ações solidárias. Gestores de saúde e agentes públicos, diante de um cenário de medo e insegurança, foram incansáveis e resilientes. O Sistema Único de Saúde - SUS mostrou sua fundamental importância e eficácia para a proteção social dos brasileiros. A consciência lúcida da necessidade dos cuidados sanitários e da vacinação em massa venceu a negação de soluções apresentadas pela ciência. Contudo, não nos esquecemos da morte de mais de 660.000 pessoas e nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, trazendo ambas em nossas preces. Agradecemos ainda, de modo particular, às famílias e outros agentes educativos, que não se descuidaram da educação das crianças, adolescentes, jovens e adultos, apesar de todas as dificuldades. Com certeza, a pandemia teria consequências ainda mais devastadoras, se não fosse a atuação das famílias, educadores e pessoas de boa vontade, espírito solidário e abnegado. A Campanha da Fraternidade de 2022 nos interpela a continuar a luta pela educação integral, inclusiva e de qualidade. A grave crise sanitária encontrou o nosso País envolto numa complexa e sistêmica crise ética, econômica, social e política, que já nos desafiava bem antes da pandemia, escancarando a desigualdade estrutural enraizada na sociedade brasileira. A COVID-19, antes de ser responsável, acentuou todas essas crises, potencializando-as, especialmente na vida dos mais pobres e marginalizados. O quadro atual é gravíssimo. O Brasil não vai bem! A fome e a insegurança alimentar são um escândalo para o País, segundo maior exportador de alimentos do mundo, já castigado pela alta taxa de desemprego e informalidade. Assistimos estarrecidos, mas não inertes, os criminosos descuidos com a Terra, nossa casa comum. Num sistema voraz de "exploração e degradação" notam-se a dilapidação dos ecossistemas, o desrespeito com os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a perseguição e criminalização de líderes socioambientais, a precarização das ações de combate aos crimes contra o meio ambiente e projetos parlamentares desastrosos contra a casa comum. Tudo isso desemboca numa violência latente, explícita e crescente em nossa sociedade. A crueldade das guerras, que assistimos pelos meios de comunicação, pode nos deixar anestesiados e desapercebidos do clima de tensão e violência que vivemos no campo e nas cidades. A liberação e o avanço da mineração em terras indígenas e em outros territórios, a flexibilização da posse e do porte de armas, a legalização do jogo de azar, o feminicídio e a repulsa aos pobres não contribuem para a civilização do amor e ferem a fraternidade universal. Diante deste cenário esperamos que os governantes promovam grandes e urgentes mudanças, em harmonia com os poderes da República, atendo-se aos princípios e aos valores da Constituição de 1988, já tão desfigurada por meio de Projetos de Emendas Constitucionais. Não se permita a perda de direitos dos trabalhadores e dos pobres, grande maioria da população brasileira. A lógica do confronto que ameaça o estado democrático de direito e as suas instituições transforma adversários em inimigos, desmonta conquistas e direitos consolidados, fomenta o ódio nas redes sociais, deteriora o tecido social e desvia o foco dos desvios fundamentais a serem enfrentados. Nesse contexto, iremos este ano às urnas. O cenário é de incertezas e radicalismos, mas, potencialmente carregado de esperança. Nossas escolhas para o Executivo e o Legislativo determinarão projeto de nação que desejamos. Urge o exercício da cidadania, com consciente participação política, capaz de promover a "boa política", como nos diz o Papa Francisco. Necessitamos de uma política salutar, que não se submeta à economia, mas seja capaz de reformar as instituições, coordená-las e dotá-las de bons procedimentos, como as conquistas da Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135, de 2010, que afasta do pleito eleitoral candidatos condenados em decisões colegiadas, e da Lei nº 9.840, de 1999, que criminaliza a compra de votos. Não existe alternativa no campo democrático fora da política e com ativa participação do processo eleitoral. Tentativas de ruptura de ordem institucional... O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Deputado Paulo Teixeira, vou-lhe dar uma sugestão: o senhor passe esse texto para a Mesa, que nós o colocaremos na íntegra na ata da sessão. O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Faltam apenas três parágrafos. (...) Duas ameaças merecem atenção especial. A primeira é a manipulação religiosa, protagonizada tanto por alguns políticos como por alguns religiosos, que coloca em prática um projeto de poder sem afinidade com os valores do Evangelho de Jesus Cristo. A autonomia e independência do poder civil em relação ao religioso são valores adquiridos e reconhecidos pela Igreja e fazem parte do patrimônio da civilização ocidental. A segunda é a disseminação das fake news, que, através da mentira e do ódio, falseia a realidade. Carregando em si o perigoso potencial de manipular consciências, elas modificam a vontade popular, afrontam a democracia e viabilizam, fraudulentamente, projetos orquestrados de poder. É fundamental um compromisso autêntico com a verdade e o respeito aos resultados nas eleições. A democracia brasileira, ainda em construção, não pode ser colocada em risco. Conclamamos toda a sociedade brasileira a participar das eleições e a votar com consciência e responsabilidade, escolhendo projetos representados por candidatos e candidatas comprometidos com a defesa integral da vida, defendendo-a em todas as suas etapas, desde a concepção até a morte natural. Que também não negligenciem os direitos humanos e sociais e nossa casa comum, onde a vida se desenvolve. Todos os cristãos somos chamados a preocuparmo-nos com a construção de um mundo melhor, por meio do diálogo e da cultura do encontro, na luta pela justiça e pela paz. Agradecemos os muitos gestos de solidariedade de nossas comunidades, por ocasião da pandemia e dos desastres ambientais. Encorajamos as organizações e os movimentos sociais a continuarem se unindo em mutirão pela vida, especialmente por terra, teto e trabalho. Convidamos a todos, irmãos e irmãs, particularmente a juventude, a deixarem-se guiar pela esperança e pelo desejo de uma sociedade justa e fraterna. Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, obtenha de Deus as bênçãos para todos nós. Brasília-DF, 29 de abril de 2022. Dom Walmor Oliveira de Azevedo Arcebispo de Belo Horizonte-MG Presidente da CNBB Dom Jaime Spengler Arcebispo de Porto Alegre, RS 1º Vice-Presidente Dom Mário Antônio da Silva Bispo de Roraima, RR 2º Vice-Presidente Dom Joel Portella Amado Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ Secretário-Geral Sr. Presidente, peço que esta carta da CNBB seja publicada nos Anais desta Casa. Muito obrigado. - 26/04/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Homenagem póstuma ao jurista Dalmo de Abreu Dallari.
Palavras-chave oficiais: DALMO DE ABREU DALLARI, PROFESSOR, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Rosangela Gomes, senhoras e senhores, venho a esta tribuna para lamentar a morte de um dos maiores juristas deste País, que foi Dalmo de Abreu Dallari. Prof. Dalmo Dallari, como era conhecido por todos os alunos da Faculdade de Direito, foi professor desde 1963. Um dos seus livros mais importantes do Brasil foi lido por várias gerações que se formaram em direito: Elementos de Teoria Geral do Estado. O Sr. Dalmo Dallari era um professor muito querido na faculdade, era muito amigos dos alunos e, depois, se transformou em diretor daquela faculdade e fez da faculdade um espaço democrático de debates sobre o País. O Prof. Dalmo de Abreu Dallari se notabilizou quando foi convidado por D. Paulo Evaristo Arns para presidir a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo no auge da ditadura. E eles foram juntos visitar os presídios e exigir que os presos tivessem um tratamento decente e denunciaram a tortura, denunciaram a morte e denunciaram a perseguição da ditadura militar. Naquele período foi editado o livro Brasil: Nunca Mais, inclusive listando o nome de cada torturador e de cada vítima do regime militar. O Dr. Dalmo Dallari nunca parou a sua militância. E ele também se dedicou à defesa das populações indígenas do Brasil, teve fundamental papel na Constituinte em defesa da democracia, em defesa de uma Justiça para chegar aos pobres e em defesa da população indígena do Brasil. Quero aqui transmitir meus pesares a todos os seus alunos; a todo o povo brasileiro que sofreu com a sua despedida; especialmente à sua família; ao meu querido amigo Pedro Dallari; à Martha Maria; ao Bruno Dallari; à Profa. Maria Paula Dallari, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco; à Mônica Dallari, grande amiga, cujo companheiro é o Eduardo Suplicy; à Renata Dallari e à Maria Beatriz Dallari. O Prof. Dalmo Dallari tinha um olhar sobre as pessoas. Ele procurava a essência, a alma, o coração delas. Tinha uma capacidade e um poder enormes de mobilizar este País. Presente, Dalmo Dallari! - 06/04/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6812/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição orienta "sim", igualmente. Esse projeto foi amplamente debatido. Nós temos a visão de que a Internet não pode ser a terra da mentira, da desinformação, da prática de crimes. E sua utilização dessa maneira provoca uma profunda distorção nas eleições, no processo democrático, e também promove uma desorientação na população do nosso País. Eu quero falar por mim, não pela Oposição como um todo, mas nós temos que ainda fazer ajustes no texto. Nós queremos a urgência desse texto, mas merece que ainda se façam ajustes em alguns dos seus conteúdos. E quero apontar aqui o conteúdo da remuneração, que, na nossa opinião, não pode desequilibrar o jogo democrático no País. - 30/03/2022como líderOrdem do Dia
Exigência, por pastores evangélicos, de recebimento de propina para liberação de recursos do Ministério da Educação a Prefeituras Municipais. Conivência do Presidente Jair Bolsonaro com a corrupção no âmbito da pasta educacional. Pedido ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, de investigação do caso. Defesa de afastamento do Presidente da República por prática de crime de responsabilidade. Envolvimento do Governo Jair Bolsonaro em escândalos de corrupção.
Palavras-chave oficiais: AFASTAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, CORRUPÇÃO, EDUCAÇÃO, RECURSOS, PREFEITURA, LIBERAÇÃO, PASTOR EVANGELICO, IGREJA EVANGELICA, ENVOLVIMENTO, MILTON RIBEIRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CONTRA, DENÚNCIA, INVESTIGAÇÃO, AUGUSTO ARAS, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PROVIDENCIAS, NECESSIDADE.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, venho a esta tribuna repudiar este Governo. Recentemente, descobriu-se que, para a liberação de verbas do Ministério da Educação, haveria intermediação de alguns pastores. Por sua vez, esses pastores exigiam de Prefeitos pagamentos em barras de ouro. Um quilo de ouro tem o valor de 300 mil reais. É o que esses pastores estavam cobrando dos Prefeitos. O Ministro Milton Ribeiro foi flagrado numa gravação dizendo que essa intermediação se dava por recomendação do Presidente da República. Ora, senhores, caiu o Ministro da Educação, mas ele dizia que as intermediações dos pastores eram feitas a pedido do Presidente da República! Eu pergunto: do que se trata? Trata-se de crime de responsabilidade. O que deve fazer a Procuradoria-Geral da República? Deve investigar e mandar para esta Casa um pedido de afastamento do Presidente da República pelo cometimento de crime de responsabilidade. É assim que está previsto na Constituição e na lei que rege o impeachment no Brasil. Foi cometido um crime. Esse crime foi cometido dentro do Palácio do Planalto, quando o Presidente da República credenciou alguns pastores a intermediarem a liberação de recursos do MEC para Prefeitos e, em contrapartida, pedirem recursos a serem pagos em barras de ouro. Ora, senhoras e senhores, isso é crime de responsabilidade! Aliás, nós temos que lembrar que esses crimes já tinham sido cometidos na aquisição de vacinas. Outros pastores intermediaram, aqui em Brasília, a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. Essa foi a íntegra do depoimento do irmão do Deputado Luis Miranda na CPI. Ele disse haver intermediação para a compra de vacinas. E essa intermediação teria sido comunicada ao Sr. Presidente da República. Ora, crimes estão sendo cometidos! Para obter recursos do Governo Federal, há uma negociação baseada em pagamentos: Prefeitos que pagarem receberão recursos do Governo Federal. Foi assim na saúde. É assim, agora, na educação. Quero lembrar que o Ministro Milton Ribeiro disse que o trabalho daqueles pastores estava sendo bancado por indicação do Sr. Presidente da República. Esse crime, portanto, conduz ao Palácio do Planalto e responsabiliza diretamente o Sr. Presidente da República. É crime de responsabilidade, que tem que ser investigado e que tem um rito para ser investigado: essa investigação tem que partir da Procuradoria-Geral da República, que deve pedir o afastamento do Presidente da República; esse afastamento será decidido por esta Casa; e esse crime será investigado, para que se saiba qual é o vínculo do Presidente da República. O Presidente da República, nesse fim de semana, mandou censurar um festival de rock em São Paulo para desviar a atenção do cometimento desse crime no seu próprio Governo. Este governo dizia que combateria a corrupção. Este Governo dizia que acabaria com a negociação em torno de verbas públicas. Mas este Governo Bolsonaro está envolvido num escândalo de corrupção envolvendo recursos do Ministério da Educação, o MEC! As palavras do Ministro são claras ao indicar que esse esquema de corrupção tinha o conhecimento e o envolvimento do Presidente da República na indicação de quem faz a mediação. As barras de ouro são um tema importante, porque a negociação de barras de ouro sai do controle da Receita Federal. Nós temos que alterar essa legislação. Hoje isso sai do controle da Receita Federal. Senhoras e senhores, a saída do Ministro da Educação não pode paralisar a resposta que tem que ser dada. A Procuradoria-Geral da República, por meio do Sr. Augusto Aras, tem que investigar os envolvidos e mandar para esta Casa um pedido de afastamento do Presidente da República, para elucidação desses gravíssimos fatos envolvendo a destinação de verbas públicas por meio da intermediação de pastores, que cobravam pagamentos em barra de ouro dos Prefeitos para que as verbas chegassem aos Municípios. É por isso que eu, desta tribuna, venho cobrar da Procuradoria-Geral da República que responda à sociedade brasileira e investigue o envolvimento do Sr. Presidente da República no escândalo da destinação de recursos públicos federais do Ministério da Educação através da intermediação de pastores, que cobravam barras de ouro. Isso é crime de responsabilidade por corrupção e envolve o Governo Federal, o Sr. Presidente da República. Por isso, nós queremos cobrar do Procurador-Geral da República que proceda a essa investigação e peça o afastamento do Presidente da República, para que essa investigação ocorra e o Brasil saiba a destinação desses recursos. - 30/03/2022discussãoOrdem do Dia
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, sobre a destinação, por partidos políticos, de percentuais de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral a campanhas políticas femininas.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, SEGUNDO TURNO, PEC 18/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FAVORAVEL.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, o Partido dos Trabalhadores iniciou o debate de cotas neste País estabelecendo um mecanismo interno de número de candidaturas. Ao mesmo tempo, tem paridade nas suas direções. O Partido dos Trabalhadores quer evoluir este debate de cotas para número de cadeiras, pois só assim nós teremos paridade na representação política no Brasil. Número de cadeiras no Senado Federal, na Câmara Federal, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores. O tema do fundo, em nossa opinião, é um instrumento importante de estímulo à participação feminina na política, para o aumento do percentual de mulheres que exerçam cargos na política. Não é o único instrumento. A televisão é outro instrumento, como também o Fundo Partidário. Nós temos que evoluir para um debate sobre cadeiras, o número de cadeiras destinadas às mulheres nos Parlamentos brasileiros. Esta PEC veio do Senado como uma PEC muito ruim. Ela queria estabelecer 30% como teto, mas a Comissão presidida pelo Deputado Antonio Brito, com a matéria relatada pela Deputada Margarete Coelho, transformou o que eles queriam que fosse teto em piso e estabeleceu que o número de candidatas terá uma proporção com o fundo. Se o número for de 40%, terá uma proporção com o fundo de 40%. Se o número for de 50%, terá a mesma proporção com o fundo. É importante dizer que esse tema era uma regulação infralegal e uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Por meio desta PEC, esse tema passa a ser constitucionalizado, para que haja uma obrigação de aplicação por todos os partidos políticos do Brasil. Portanto, uma PEC que era regressiva quando veio do Senado ganha uma nova dimensão a partir da sua votação na Câmara Federal. Senhoras e senhores, depois desta PEC, nós temos que evoluir para um debate sobre o número de assentos. Nós temos que evoluir, mesmo que seja progressivamente, para 20%; nas eleições seguintes, 30%; nas eleições posteriores, 40%; até chegarmos a 50%. Por quê? Esse é o número de mulheres na sociedade. Na base da sociedade brasileira, a maioria das famílias é dirigida por mulheres, principalmente as mais pobres. Nos movimentos sociais deste País, as mulheres estão à frente. Nós votamos favoravelmente a esta PEC esperando que evoluamos para um debate sobre cadeiras, sobre espaços reais de poder das mulheres na nossa sociedade. O Brasil, na América Latina, é um dos países mais sub-representados do ponto de vista da representação de mulheres. O que nós queremos é transformar o Brasil num país contemporâneo. Vejam o que acontece no Chile hoje. O Chile tem metade de mulheres na sua Constituinte - até um número maior de mulheres. O México tem paridade de assentos. Nós temos que evoluir nesse debate no nosso País. Eu acho que os recursos que deixaram de ser destinados durante a pandemia deverão fazer essa compensação, em vez de serem destinados a multas aplicadas pelo TSE. Nós queremos que esses recursos voltem para as atividades das mulheres e promovam a efetiva participação delas na política brasileira. Por essa razão, nesta noite, o PT vai votar "sim" no segundo turno. Esperamos concluir esta votação rapidamente. Parabenizo o Deputado Antonio Brito e a Deputada Margarete Coelho, que foi Relatora deste tema e que tem sido um destaque nos debates nesta Casa não só do ponto de vista legal, mas também da participação das mulheres, como foi... (Desligamento automático do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 05/12/2007. Como calculamos: metodologia.