Nome civil: Luiz Paulo Teixeira Ferreira · 65 anos
Bananômetro
81/100
período curto: nota baseada em 67 votações
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 67% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 22%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 42 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 56 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Gabinete 684, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 51 de 52 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 57 de 67 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 13 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 42 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
261 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 14/07/2026.
- 30/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 3° da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, sobre a destinação, por partidos políticos, de percentuais de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral a campanhas políticas femininas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUPRESSÃO, PEC 18/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta "sim", porque nós queremos que esse recurso seja revertido para financiar a atividade política das mulheres, não para pagar multa no TSE. Nós queremos ampliar os recursos. Essa PEC amplia consideravelmente os recursos para a promoção da participação das mulheres na política. O PT tem 50% de mulheres nas suas direções. O PT sempre foi o primeiro partido do Brasil a defender cotas. E nós queremos ampliar o volume de recursos, porque entendemos que é paridade de armas e promoção. Mas, enfim, eu quero dizer que esse tema será resolvido com o número de vagas e defendo que 50% das vagas deste Parlamento sejam destinadas às mulheres. - 30/03/2022
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, sobre a destinação, por partidos políticos, de percentuais de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral a campanhas políticas femininas, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 18/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta "sim". Quero polemizar aqui com o Deputado Marcel van Hattem. Quando ele diz que há tíquetes de contribuição de 800 reais, num País em que cerca de 18 milhões de pessoas estão recebendo auxílio emergencial de 400 reais, demonstra que essa contribuição é dos segmentos de mais alta renda. Os pobres não conseguem contribuir para as campanhas, senão voluntariamente com o seu trabalho. Por isso, os pobres precisam, sim, de paridade de armas, com os fundos públicos, para disputar as eleições. Nós somos favoráveis a que existam os fundos públicos e somos favoráveis a que esse percentual de 30% seja o piso, como foi proposto nesta PEC. Se o percentual de mulheres candidatas aumentar para 40%, o piso passa a ser de 40%, e assim por diante, porque queremos mais mulheres na política. - 30/03/2022
Encaminhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, sobre a destinação, por partidos políticos, de percentuais de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral a campanhas políticas femininas.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, PEC 18/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FAVORAVEL.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta PEC sofreu uma transformação. Era uma PEC muito ruim quando veio do Senado Federal, mas esta Casa está dando um outro conteúdo a ela. Quero reforçar as palavras que foram ditas em relação a este tema, que era um entendimento do Supremo Tribunal Federal. Agora, aqui, vai ser constitucionalizado este tema, sobre percentual mínimo para aplicação em campanhas de mulheres. Trabalha-se a ideia de que esses 30% não representam o teto, e sim o piso. As mulheres candidatas terão acesso a um fundo proporcional. Se os partidos tiverem 40% de mulheres, o fundo será de 40%; se tiverem 50% de mulheres, o fundo será de 50%. Assim, esta PEC avança em relação ao entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. Quanto ao exercício não cumprido, isso diz respeito à pandemia, a um período excepcional. Mas a PEC prevê a compensação desses recursos nos exercícios seguintes. Portanto, esse recurso será, sim, aplicado. Vamos trazer para as mulheres um recurso efetivo. Diferentemente disso, haveria punição, pagamento de multas. Em que ajuda pagar multas? Essa é uma visão punitivista. Pela PEC, recursos serão destinados diretamente às candidaturas femininas. Quero apontar nossa divergência com o NOVO, que não quer fundo público porque seus candidatos estão inseridos em estratos ricos da população, que têm capacidade financeira para investir em campanhas. Nós queremos paridade de armas. E é por isso que nós queremos fundos públicos, para incentivar a presença das mulheres no Parlamento. Eu concluo dizendo que a minha proposta é uma PEC que faz com que 50% dos assentos deste Parlamento sejam das mulheres, porque metade da sociedade é formada por mulheres. Isso não está sendo debatido agora, mas a PEC que está sendo discutida agora traz avanços quanto aos incentivos para a participação feminina na política. Por isso, nós somos favoráveis à votação desta proposta nesta noite. - 30/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, sobre a destinação, por partidos políticos, de percentuais de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral a campanhas políticas femininas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PEC 18/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRARIO.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou orientar pelo PT. Quero apenas dizer o seguinte: nós estamos discutindo a não aplicação do fundo partidário durante a pandemia. Não havia meios de fazê-lo, mas a PEC era muito ruim. E agora a PEC se transformou, porque constitucionaliza a proporcionalidade dos recursos do fundo partidário com o número de mulheres dos partidos. Ora, é um ganho para as mulheres essa constitucionalização. E o que não foi aplicado no passado deve ser aplicado nos próximos exercícios. Assim, o que era muito ruim passou a ter outro conteúdo. Por essa razão, nós somos contra esta obstrução. Gostaríamos de votar a matéria porque estamos votando em favor da participação política das mulheres. - 30/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, sobre a destinação, por partidos políticos, de percentuais de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral a campanhas políticas femininas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 18/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRARIO.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o fato é que nós não estamos discutindo o Fundo Eleitoral, estamos discutindo o Fundo Partidário, estamos discutindo a não utilização da cota feminina no Fundo Partidário no tempo da pandemia e estamos discutindo que esse recurso que não foi investido deve ser investido. Assim, vai haver um acréscimo de aplicação. A Deputada Margarete Coelho fez desse limão uma limonada. Ela constitucionalizou o fundo para as mulheres. Ela fez de um limão uma limonada. Isto é, as mulheres estão ganhando com esta PEC. Por isso, devolvendo os recursos das mulheres para os exercícios seguintes, vamos impedir que os recursos sejam colocados a menor. Depende: não 30% serão aplicados, pois o número de mulheres... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - É importante dizer isto. Esta PEC diz que o piso será de 30%, e a quantidade de mulheres nos partidos determinará o percentual do fundo a ser utilizado com as mulheres. Ora, nós estamos ganhando na política das mulheres e compensando o passado no futuro. Por isso, não queremos retirar de pauta esta PEC. - 30/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, sobre a destinação, por partidos políticos, de percentuais de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral a campanhas políticas femininas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 18/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não estamos aqui discutindo fundos eleitorais, nós estamos discutindo aqui fundos partidários, e estamos olhando para o passado, para um momento em que houve uma pandemia, para um momento em que os partidos se viram frente a uma pandemia. Agora, esta PEC trata da questão da constitucionalização desse fundo para as mulheres, o que é muito importante. Algo que veio com um formato ganhou um formato positivo, pelas mãos da Deputada Margarete Coelho. Por essa razão, o PT é contra. Nós queremos enfrentar este tema no dia de hoje e aprovar esta PEC. - 22/03/2022Breves Comunicações
Fatores determinantes da criação, pelo Presidente Arthur Lira, de grupo de trabalho para debate do semipresidencialismo.
Palavras-chave oficiais: GRUPO DE TRABALHO, DEBATE, SEMIPRESIDENCIALISMO.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente Gilberto Nascimento, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na semana passada, nós fomos surpreendidos por uma decisão do Presidente desta Câmara, o Deputado Arthur Lira, de constituir um grupo para discutir o semipresidencialismo. A Constituição brasileira já estabeleceu tal matéria, quando o Constituinte disse que esse debate deveria ser feito - e fora feito - por meio de um plebiscito no Brasil, em que se decidisse entre o regime presidencialista e o regime parlamentarista. Naquele momento, o povo brasileiro foi consultado, e o regime hoje é presidencialista. Portanto, essa tentativa do Presidente Arthur Lira, parece-me, é uma tentativa que tem dois objetivos. O primeiro objetivo é esvaziar o poder do Presidente da República. Evidentemente, não do seu aliado, que é o Presidente Jair Bolsonaro, Deputado Henrique Fontana. O que S.Exa. quer é esvaziar os poderes do futuro Presidente da República, que deve ser Luiz Inácio Lula da Silva. É por isso que nós entendemos que esse objetivo é um objetivo espúrio, Sr. Arthur Lira. O segundo objetivo é que, por meio do orçamento secreto, em que uma parcela deste Parlamento manipula 30 bilhões de reais, o Sr. Arthur Lira deve querer ser o Primeiro-Ministro deste País. Está em curso, portanto, caso o Deputado Arthur Lira mantenha esse propósito de promover um golpe, um golpe no voto popular, porque é a soberania popular que escolhe o Presidente da República, com amplos poderes de governar o País. O Sr. Arthur Lira quer, com dois mecanismos - o orçamento secreto e as reuniões virtuais -, esvaziar de poder o futuro Presidente da República, porque hoje a corrida presidencial é liderada pelo Presidente Lula. Isso já aconteceu na história do Brasil. Quando João Goulart foi assumir a Presidência da República, a elite brasileira mudou o sistema de governo de presidencialismo para o parlamentarismo, e depois o povo, consultado, devolveu para o presidencialismo, com plenos poderes. Hoje, o que o Presidente desta Casa tenta fazer é esvaziar de poderes o futuro Presidente da República, tendo em vista que está na liderança da corrida presidencial o Presidente Lula. Por essa razão, Sr. Arthur Lira, nós queremos denunciar essa manobra Parlamentar. E aconselhamos V.Exa. a não criar esse grupo de trabalho, que, aliás, é composto de juristas, com algumas exceções, que não terei tempo de mencionar. Contudo, um dos principais juristas foi o principal jurista da ditadura militar, o Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Nessa direção, essa tentativa do Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, é a de promover um golpe nas instituições brasileiras e tentar, S.Exa., ser o Primeiro-Ministro deste País, de maneira espúria. E é por essa razão que esse debate não deve prosseguir. Pedimos que se acabe com esse debate e que se arquive a matéria. O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente, peço 10 segundos. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deixe-me primeiro dizer ao Deputado Paulo Teixeira que o pedido de S.Exa. de publicação nos órgãos de divulgação da Casa será atendido. Aproveito para lembrar, Deputado Paulo Teixeira, que eu fui amigo também do seu pai, em 1979. Refiro-me ao Dr. Wolgran, de Águas da Prata. Que família maravilhosa! Vamos agora voltar ao Ceará, porque o Deputado Mauro Benevides Filho quer 10 segundos para registrar algo que havia esquecido de dizer. - 24/02/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido dos Trabalhadores vota favoravelmente a este projeto. Parabenizo o Relator Celso Sabino, parabenizo também a autora, a Deputada Jandira Feghali, com alegria, pois sou coautor deste projeto de lei que vai garantir um financiamento permanente para a cultura no Brasil. A cultura vai nos ajudar a desenvolver. A cultura vai nos ajudar a tirar as desigualdades sociais. A cultura precisa de financiamento permanente, assim como a educação, a saúde e a segurança pública. A cultura não pode viver de pires na mão, pedindo recursos, como acontece hoje no Brasil. Por isso, a destinação permanentemente de recursos é o que libertará o povo brasileiro, por meio da cultura. Um povo culto é um povo desenvolvido. Por isso, o Partido dos Trabalhadores orienta o voto "sim" a este projeto. - 24/02/2022
Aprovação pela respectiva Comissão Especial, contra o voto do Deputado Eli Borges, do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 11.343, de 2006, para viabilidade da comercialização de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. Expectativa de votação e rejeição pelo Plenário do Recurso nº 29, de 2021, contra a apreciação conclusiva da propositura pela Comissão Especial.
Palavras-chave oficiais: PL 399/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ANTIDROGAS(2006), MEDICAMENTO, PRINCÍPIO ATIVO, SUBSTÂNCIA, MACONHA, CANABIDIOL, APROVAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ELI BORGES, DEPUTADO FEDERAL, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me referia à ponte para o futuro que foi o Governo Michel Temer e que deu errado. E o Deputado, sem saber exatamente do que se tratava, falou bobagem. E digo que falou bobagem, porque nós aprovamos, contra o voto dele, o uso medicinal da Cannabis no Brasil. O voto contra dele é contra as crianças que têm epilepsia, contra aqueles que têm dores crônicas, contra aqueles que têm Alzheimer, contra aqueles que têm esclerose múltipla. Esperamos que este Plenário vote o recurso, porque haverá maioria aqui contra o recurso. Mas eu quero dizer que ele falou bobagem... - 24/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRARIO.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta "não" à retirada de pauta. Nós estamos discutindo um financiamento perene para a cultura no Brasil, que está vivendo um momento delicadíssimo, dada a falta de recursos causada pela falta de política pública. Eu não sei dizer hoje quem é o Ministro da Cultura. Não existe Ministério, e a pessoa que ocupa a Secretaria Especial da Cultura não tem expressão. As políticas estão saindo do Parlamento. Por essa razão, nós somos contrários à retirada de pauta. Quero dar os parabéns à Deputada Jandira Feghali, que elaborou a Lei Aldir Blanc 1, da qual pude ser coautor - e, agora, também, Aldir Blanc 2. Por essa razão, nós somos contrários à retirada de pauta. Queremos votar e dar uma satisfação à cultura no Brasil. - 24/02/2022
Homenagem ao ator Paulo Gustavo, In Memoriam, ao Relator José Guimarães e ao Senador Paulo Rocha, autor do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ALTERAÇÃO, LEI ROUANET, RECURSOS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC), PAULO GUSTAVO, ATOR, HOMENAGEM, JOSÉ GUIMARÃES, RELATOR, PAULO ROCHA, SENADOR, HOMENAGEM.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer três homenagens. A primeira é ao Relator José Guimarães, que tão bem fez esse trabalho aqui na Câmara dos Deputados, enriquecendo esse relatório; também ao autor da lei, o Senador Paulo Rocha, que trabalhou o projeto no Senado Federal, viabilizou uma votação consensual no Senado Federal e foi o mentor dessa lei. E faço uma homenagem à pessoa que leva o nome da lei, o ator Paulo Gustavo, que foi um grande ator, um grande brasileiro e que perdeu sua vida ainda jovem em decorrência da COVID, o que deixou o País consternado, inclusive porque ele perdeu a vida pela falta de uma política pública à altura nesse combate à pandemia. Por isso, homenageio esses três autores e inspiradores da Lei Paulo Gustavo. - 24/02/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim", porque nós vamos ter um financiamento permanente para a cultura no País. A cultura neste País gera emprego e ajuda na identidade nacional. A cultura neste País ajuda a libertar o País. Por isso, nós precisamos votar "sim", a favor da Lei Paulo Gustavo. Parabenizo o Líder José Guimarães pela relatoria. - 24/02/2022
Saudação ao artista, desenhista e pintor, autista, João Pedro de Oliveira Mercês.
Palavras-chave oficiais: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MERCÊS, ARTISTA, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SAUDAÇÃO.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Presidente, digo que vê-lo na Presidência é uma alegria. Quero fazer rapidamente um registro, já que estamos falando sobre este tema. Eu quero falar de um artista, de um desenhista, de um pintor que é autista e está acompanhando esta sessão. O nome dele é João Pedro de Oliveira Mercês. Ele está se tornando conhecido internacionalmente. No Brasil, ele está sendo convidado por blogs, sites, programas de entrevistas, em que, no final, ele faz o desenho dos participantes, como acontece no Roda Viva. Ele está aqui acompanhando intensamente a votação, quer que seja aprovada a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc. Mando meu abraço ao João Pedro de Oliveira Mercês, que é um desenhista. O Deputado José Guimarães o conhece e também está lhe mandando um abraço. A Deputada Jandira Feghali também está lhe mandando um abraço. Enfim, este Plenário manda um abraço ao João Pedro. - 24/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OPOSIÇÃO POLITICA, VOTO CONTRARIO.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição quer igualmente votar hoje a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc. O segmento cultural no Brasil está esperando esta votação hoje, porque há necessidade de recursos permanentes para a cultura, a fim de que a cultura brasileira possa ter sustentabilidade. Veja, na pandemia, o primeiro segmento a paralisar as atividades foi o da cultura e, talvez, seja um dos últimos que conseguirá retomá-las com mais força. A Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc é que vão dar essa fonte permanente de financiamento para a cultura brasileira. Por isso, nós queremos votá-las hoje. A Oposição é contrária à retirada desta matéria da pauta. - 24/02/2022Breves Comunicações
Pedido ao Superior Tribunal Justiça de não acatamento da ação destinada à taxação de procedimentos de cobertura obrigatória das operadoras de planos de saúde.
Palavras-chave oficiais: AÇÃO JUDICIAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), PLANO DE SAÚDE, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), COBERTURA ASSISTENCIAL, OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SEGURADO, TRATAMENTO DE SAÚDE.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Deputado Célio Moura, que tão bem representa o Estado de Tocantins, Deputada Erika Kokay, senhoras e senhores, venho a esta tribuna pedir ao Superior Tribunal de Justiça - STJ que vote a favor dos segurados dos planos de saúde, para lhes garantir cobertura ampla, em face dos planos de saúde. Hoje, nós vivemos no Brasil uma regulação muito frouxa em relação aos planos de saúde. Vejam o que está acontecendo com a Amil. A Amil abandonou, Deputada Erika Kokay, milhares de segurados e não está dando cobertura, por uma frouxidão deste Governo. Os sócios da Amil entraram no rol dos bilionários da revista Forbes, e estão deixando os segurados dos planos de saúde sem cobertura neste momento. O STJ está discutindo, Deputado Célio Moura, se os planos de saúde têm que cobrir as doenças que estão no contrato, ou se deveriam cobrir o segurado nas doenças que ele tiver. Eu creio que nós devemos pedir ao STJ que a cobertura seja das doenças que o segurado tenha. O segurado não pode planejar sua saúde conforme o que está escrito no plano de saúde. O segurado planeja seu tratamento conforme a vida conduz a saúde dele. É por isso que este debate no STJ se divide entre aqueles que acham que a cobertura tem que ser taxativa, exclusivamente das cláusulas que estão no plano de saúde, e aqueles que acham que a cobertura deve ser exemplificativa, isto é, que aquilo é um exemplo, mas que outras doenças devem ter a cobertura. O consumidor deve ter a proteção da legislação. Às vezes, ele paga, anos e anos a fio, o plano de saúde sem utilizá-lo, ou seja, ele fica sem utilizar o plano de saúde durante anos. Mas, quando ele recorre ao plano de saúde, por estar hospitalizado, o plano de saúde deixa de lhe dar a cobertura devida. Por isso, eu espero que o STJ possa dizer que o rol de doenças que está nos contratos é apenas exemplificativo, e que o segurado poderá ter a cobertura do plano de saúde, quando ele a requerer, de acordo com a doença que ele tiver, porque ninguém tem uma doença seguindo o rol taxativo dos planos de saúde. Está um a um: um Ministro votou pelo rol taxativo, uma Ministra votou pelo rol exemplificativo. Eu espero que se faça maioria para que a cobertura seja compreendida no rol exemplificativo, a favor do usuário dos planos de saúde, com cobertura ampla. Os usuários dos planos de saúde fazem uma contribuição que permite aos planos de saúde uma capitalização para lhes dar a cobertura quando eles a requererem. É muito triste, Deputado Célio, quando um paciente vai para um hospital e, lá chegando, o plano de saúde diz que não vai cobrir o tratamento. Ora, o tratamento foi indicado pela equipe médica do hospital, e a família do paciente, normalmente acamado, tem que ir à Justiça pedir a cobertura do plano de saúde. Isso tem que acabar no Brasil! É por isso que eu espero que o STJ dê fim a este conflito decidindo que a cobertura tem caráter exemplificativo e que todos os associados aos planos de saúde tenham uma cobertura plena no nosso País. Muito obrigado. - 23/02/2022Breves Comunicações
Pedido ao Supremo Tribunal Federal de suspensão do processo de privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUSPENSÃO, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS).
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e povo brasileiro, venho a esta tribuna pedir ao Supremo Tribunal Federal que impeça a venda da ELETROBRAS, por duas razões. A primeira: se a ELETROBRAS for vendida, vai aumentar a tarifa de luz no Brasil. Nós temos a segunda maior tarifa de luz no mundo e, se a ELETROBRAS for vendida, será a primeira maior tarifa de luz do mundo. Isso o Tribunal de Contas da União não verificou quando procedeu a uma decisão para a privatização do sistema ELETROBRAS. Em segundo lugar, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é uma imoralidade o que está sendo feito, é uma maracutaia, é uma negociata que este Governo está fazendo. Estima-se que o custo do sistema ELETROBRAS seja de 130 bilhões de reais, e o que se pretende agora é vendê-lo pelo valor de 67 bilhões de reais, a metade do preço. É uma negociata o que este Governo imoral está fazendo com quem o queira comprar. Já se sabe no mercado quem está por trás dessa negociata. Já se sabe o nome de quem está por trás dessa negociata. E agora eles estão querendo concretizar essa mamata com a doação do patrimônio público, em prejuízo do Brasil e em prejuízo do consumidor. Este Governo está criando aquele fenômeno em que de dia falta gás, e de noite falta luz. O povo brasileiro não tem mais dinheiro para comprar gás e não tem dinheiro para pagar a conta de luz. E essa venda da ELETROBRAS vai radicalizar essa situação. O povo brasileiro não vai conseguir mais comprar gás porque está desempregado. O preço do gás está um absurdo por conta da política deste Governo, que só beneficia os acionistas minoritários da PETROBRAS. A conta de luz está um absurdo pela incompetência do Governo e continuará um absurdo por causa dessa mamata, dessa negociata, dessa doação do patrimônio público. Nós estamos às vésperas das eleições, e o Supremo Tribunal Federal deveria suspender essa venda e deixar que o novo Governo estude esse tema em benefício do povo brasileiro. É isso que nós esperamos do Supremo Tribunal Federal, que foi provocado pelo Partido dos Trabalhadores. Aproveito para parabenizar a Presidente Gleisi Hoffmann e o Eugênio Aragão, que é o advogado do Partido dos Trabalhadores, que trouxeram esse escândalo e deixaram escrito no papel que o Supremo Tribunal Federal suspenda essa negociata, a favor do Brasil, a favor do povo brasileiro, a favor dos mais pobres e a favor da autonomia energética deste País. Obrigado. - 22/02/2022Breves Comunicações
Necessidade da regulamentação de empresas de mídias sociais no País. Disseminação de fake news pelo Presidente da República. Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Palavras-chave oficiais: PL 2630/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DIRETRIZES, TRANSPARÊNCIA, EMPRESA, REDE SOCIAL DIGITAL, PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA, COMBATE, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), PROIBIÇÃO, PERFIL FALSO, CONTA AUTOMATIZADA (ROBÔ), APROVAÇÃO, DEFESA. NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. APLICATIVO WHATSAPP, APLICATIVO TELEGRAM, REGULAMENTAÇÃO.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro, venho a esta tribuna falar da necessidade de uma regulamentação das empresas de mídias sociais, das empresas de mensageria aqui no Brasil. No Marco Civil da Internet, eu era o Líder do PT e nomeei o então Deputado do PT Alessandro Molon, que depois foi para o PSB, foi o Relator daquele projeto. Nós exigimos ali que todas as empresas dessa área tivessem sede no Brasil, tivessem a sua jurisdição aqui no Brasil, porque qualquer debate de natureza jurídica, de remoção de conteúdo, de responsabilidade objetiva tem que ser discutido aqui no Brasil, na Justiça brasileira. E isso o Marco Civil da Internet resolveu. Mas o que nós vimos em 2018? Nós vimos uma correnteza de fake news nas redes sociais, principalmente no WhatsApp. O WhatsApp tem empresa aqui no Brasil. E aqui nós podemos discutir fake news, removê-las, responsabilizar politicamente, responsabilizar juridicamente o autor das fake news. Mas nós temos no Brasil uma empresa que não está sob a jurisdição brasileira, o Telegram, que está hoje como depósito de fake news. E o Presidente da República do Brasil é o maior emissor, é o maior produtor de fake news no Brasil. Ele ganhou a eleição produzindo fake news e agora ele pretende manter esse canal, que é o Telegram, como instrumento das suas fake news e, se puder, outros canais. Por essa razão, nós temos que exigir que todas as empresas que trabalhem nessa área de mídia social, de rede social e de mensageria tenham a sua sede no Brasil e estejam sob a jurisdição do Governo brasileiro. Portanto, é fundamental votar o projeto de relatoria do Deputado Orlando Silva que combate as fake news. Também os partidos de oposição, PT, PCdoB, PSB, PSOL, REDE estão protocolando uma petição no TSE exigindo a proibição do Telegram, de todas as mídias sociais que não tenham... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Por isso, Presidente, quero concluir dizendo que nós esperamos que esta Casa aprove a lei que combate as fake news e, ao mesmo tempo, que o TSE possa, por provocação dos partidos de oposição, proibir o funcionamento, a existência de qualquer rede social que não tenha sede no Brasil. - 15/12/2021Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao ex-servidor da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Santana. Carta assinada por funcionários do órgão em homenagem ao ex-servidor.
Palavras-chave oficiais: DIOGO SANTANA, EX-SERVIDOR PUBLICO, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente Ricardo Silva, é com alegria que falo sob a sua presidência. Eu venho a esta Casa nesta manhã prestar uma homenagem a um grande amigo que perdi no último dia de 2020, o Diogo Santana. Demorou 1 ano para eu ter a coragem de vir a esta tribuna prestar esta homenagem a tão grande personalidade do nosso País. Eu conheci Diogo Santana em 1999, quando eu era Deputado Estadual em São Paulo. Fui chamado pelo movimento de moradia porque tinham acabado de ocupar um prédio público. O Diogo, a Lívia, a Carol, o Vinícius Carvalho, estudantes ainda, vieram pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o que demonstrava que a formação em direito estava conectada com as lutas dos direitos básicos do povo brasileiro e com a urgência de implementá-los. Diogo era filho de Carminha, servidora da Fundação SEADE, do Governo do Estado de São Paulo. Foi criado por ela na periferia da Zona Sul de São Paulo. Diogo Santana fez uma brilhante trajetória profissional. Depois de se formar no Largo de São Francisco, trabalhou com o então Deputado Simão Pedro. Depois, veio para Brasília e trabalhou no Senado com o então Senador Aloizio Mercadante e, posteriormente, com Gilberto Carvalho, na Secretaria-Geral da Presidência da República, na gestão da Dilma Rousseff. Ali trataram das lutas da cidade e do campo, das lutas indígenas, dos temas da juventude, da população em situação de rua, dos movimentos de catadores de papel e papelão, enfim, dos problemas brasileiros. O Palácio do Planalto passou a ser frequentado por pessoas que nunca tinham colocado os pés na sede do Poder da República. Diogo recebia as pessoas com a máxima atenção, sempre com um sorriso no rosto, tratando as questões que chegavam a ele com a urgência necessária e como as mais importantes questões do País. Vale a pena ler a carta que seus colegas da Secretaria-Geral da Presidência da República escreveram sobre ele depois da sua partida: Ele exerceu o poder sem qualquer afetação. Manteve a simplicidade, a tranquilidade, o respeito pelas opiniões das pessoas e um profundo compromisso com as causas do povo brasileiro. Saído da periferia de São Paulo, teve igualmente uma trajetória escolar brilhante, tendo sido mestre em Harvard e doutorado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Atualmente, junto com Vinicius de Carvalho e outros colegas, tinha um renomado escritório de advocacia em São Paulo e lecionava no IDP. Nesta condição, fez parte do que podemos dizer positivamente de uma elite que tem um projeto para o País e para o seu povo. Diogo amava o povo brasileiro. Amava a Lívia, o Vinícius, a Carol, a Luísa, a Júlia, seus irmãos, a Fernanda, seus amigos, amava o Corinthians, amava o samba e amava muito seus filhos Gabi e Caetano. No dia 31 de dezembro, quando recebi a notícia da sua partida, pensei no filme do Super-Homem, em que o personagem, diante da iminência do acontecimento de um desastre com a pessoa amada, para o mundo e evita aquele desfecho. Lembrei a música de Gilberto Gil em que ele falava: "Quem sabe o super-homem venha nos restituir a glória, mudando como um deus o curso da história", por causa, neste caso, do Diogo. Mas a realidade foi duríssima com todos os que o amavam. Como não podemos mudar aquele acontecimento do dia 31 de dezembro, eu pensei: o mundo já está parado pela COVID-19. Podemos mudar o rumo das nossas histórias, sendo um pouco como o Diogo, abraçando seu ideal de um Brasil mais solidário, lutando contra a desigualdade social, abraçando a luta do povo excluído de sua cidadania, sendo um amigo pronto para ajudar a todos, um porto seguro, levando alegria ao coração e à vida das pessoas, gostando de samba e de futebol. Ao manter acesa sua memória, podemos mudar o rumo de nossas histórias e da história do nosso País. Diogo agora virou uma bolsa de estudos. Os estudantes do Largo do São Francisco transformaram Diogo numa bolsa de estudos para os estudantes carentes que chegam àquela faculdade e não têm como se manter e estudar lá. Virou uma bolsa de pesquisa, mas que sua memória possa virar muitas coisas boas para o Brasil, coisas que sejam da dimensão, da estatura, do tamanho, da grandeza e do gigantismo de Diogo Santana. Nossa eterna lembrança a este grande jovem! Obrigado. - 13/12/2021Breves Comunicações
Solidariedade às populações atingidas por enchentes no Estado da Bahia. Homenagem póstuma a líder do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Maria José da Silva Carvalho.
Palavras-chave oficiais: POPULAÇÃO, VITIMA, DESASTRE AMBIENTAL, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, CHUVA, BAHIA, SOLIDARIEDADE. MARIA JOSÉ DA SILVA CARVALHO, LÍDER COMUNITÁRIO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao tempo em que presto minha homenagem também ao povo baiano e me solidarizo com ele e com V.Exa. neste momento duro, eu quero prestar uma homenagem a uma pessoa que perdi recentemente e que tenho como decana do trabalho que iniciamos anos atrás em São Miguel Paulista: Maria José da Silva Carvalho. Conheci Maria José em 1980 quando fui morar em São Miguel Paulista. Ela era operária de uma fábrica têxtil e militante das Comunidades Eclesiais de Base. Nessa época, fundamos a Casa Branca, voltada para atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. A partir desse trabalho, nós nos engajamos nas lutas do bairro por esgoto, luz, asfalto, creches, escolas, postos de saúde e moradia. Maria José liderou a luta por moradias na Vila Mara, presidiu o mutirão da Vila Mara e foi uma grande liderança do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. Encontrar Maria José sempre foi uma festa. Abraço apertado, sorriso largo e uma brincadeira que ela sempre fazia. Ela foi sempre um combustível potente, animando as nossas lutas. Maria José era irmã mais velha de uma família de lutas: Jorge, Fátima, João, Teresa, que se casou com Wagner, Edite e Neide. Construiu com o Jucelino uma família linda, com os filhos Júlio, Júlia e Jumar, que lhe deu um neto. Maria nunca reclamava da vida. Há 15 dias visitamos um posto de saúde em São Miguel Paulista, no Parque Paulistano, e eu disse a ela: "Maria, a tua voz está fraca". Ela me respondeu: "É a máscara", o que não era. Ela nos deixou no Dia da Consciência Negra, era a nossa Dandara, a nossa decana. Vai deixar saudade. Continuará a ser uma enorme energia de animação para nós. Fomos amigos de todo esse tempo. Alice e eu, minha esposa, a convidamos para madrinha da nossa filha Ana Maria, que eram amigas e se falaram até os últimos dias. Foi ela quem me deu a notícia da sua partida. Para ela dedico a música Maria Maria, de Milton Nascimento. O nosso agradecimento a essa vida de luz que foi da minha amiga, querida companheira, Maria José da Silva Carvalho. Maria José, a sua vida sempre haverá de nos animar, de nos iluminar e de nos levar ao compromisso com o povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/12/2021
Razões do posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, sobre o estabelecimento de ações contraterroristas.
Palavras-chave oficiais: PL 1595/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, COMBATE AO TERRORISMO, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL CONTRATERRORISTA, POLÍTICA NACIONAL CONTRATERRORISTA, POLÍCIA, AMEAÇA, ORGANIZAÇÃO TERRORISTA, INCONSTITUCIONALIDADE, PAULO TEIXEIRA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vivendo hoje um momento perigoso. Por que é um momento perigoso? O projeto de lei que está sendo votado define como terrorismo qualquer indício de atividade que possa ser entendida como terrorismo. Ele tem um objetivo: atacar os movimentos sociais. Por exemplo, qualquer manifestação de rua pode ser entendida como uma atividade terrorista. Ele cria instrumentos para ingressar na vida das pessoas, como espionagem e atividades que possam conduzir a uma escalada autoritária. Ao mesmo tempo, o projeto cria uma polícia secreta do Governo, uma estrutura por fora da Polícia Federal, por fora da ABIN, por fora das estruturas, o que demonstra o claro objetivo do Governo de uma escalada autoritária. Esse projeto não dialoga com um primeiro fato, que já foi dito aqui pelo Deputado Marcelo Ramos: o Brasil tem uma lei antiterrorista, o Brasil já dispõe de uma legislação destinada ao combate ao terrorismo. Ao mesmo tempo, não há, no Brasil, qualquer atividade que possa ser entendida como a formação de grupos terroristas ou a atuação de grupos terroristas no território nacional. Se há uma lei, se não há atividade de grupos terroristas no Brasil, qual é o objetivo dessa legislação que o Governo Bolsonaro quer aprovar, através do Major Vitor Hugo, que foi seu Líder de Governo aqui? Eles querem aprovar uma lei para promover uma escalada autoritária. Essa lei diz respeito a autorizar a quebra do regime democrático, vulnerabilizar o cidadão diante do Estado, permitindo que o cidadão possa ter suas contas bancárias espionadas, suas ligações telefônicas grampeadas, seus movimentos todos mapeados e perseguidos pelo Governo. Essa legislação ataca o coração do sistema democrático, ataca o coração da Constituição, porque retira todas as garantias para o cidadão diante do autoritarismo estatal. Essa legislação dialoga com o fato de que as oposições no Brasil querem retirar esse Presidente da República, seja por meio de um impeachment, seja pelo processo eleitoral. Mas essa legislação quer de alguma forma espionar as pessoas para chantageá-las, para constrangê-las. Esse é o objetivo dessa legislação. Na verdade, Sras. e Srs. Deputados, essa legislação não poderia ter sido aprovada sequer na Comissão. O fato de ela ter sido aprovada na Comissão foi gravíssimo. E a vinda hoje para a votação da urgência só pode ter uma resposta deste Parlamento. Este Parlamento tem que rechaçar essa medida e impedi-la de progredir, impedi-la de amadurecer. Não é que ela seja uma medida atabalhoada, precipitada. Não! Ela é perigosa para a democracia brasileira, é extremamente nociva à democracia brasileira. Ela quer abrir as portas para uma escalada autoritária, para um Governo que nunca negou seus objetivos de fechamento do regime, para a imposição de uma ditadura no Brasil. Por isso, peço aos Srs. Parlamentares, às Sras. Parlamentares, ao povo brasileiro que assistam a este debate e vigiem o voto de cada uma e de cada um para impedir essa escalada autoritária que esse Governo quer promover no País. Não ao autoritarismo! Não ao projeto ditatorial que esse Presidente da República ensaiou empreender em 7 de setembro com ameaças ao Supremo Tribunal Federal, mas no momento seguinte muitos caminhoneiros tentaram fazer um lockdown no Brasil e impedir que a economia funcionasse. Por essa razão, esse projeto tem orientação autoritária, tem orientação ditatorial. Eles estão tentando aqui se inspirar no que aconteceu na Hungria, em experiências cuja democracia transformou-se em regimes autoritários. E, por essa razão, nós temos que dar um rotundo "não" a esse projeto, levá-lo para o lugar de onde ele não deveria ter saído, que é o lixo da história. É por isso que nesta tarde este Parlamento tem que dar essa resposta. Outro dia, quando pedi ao Deputado proponente desse projeto um exemplo de atividade terrorista no Brasil, ele se referiu àquela pessoa que sequestrou um ônibus na Ponte Rio-Niterói. Aquela pessoa tinha uma doença de natureza psiquiátrica e não tinha nenhum vínculo terrorista. Portanto, o que eles querem é uma escalada autoritária, o fechamento do regime e a implantação de uma ditadura neste País, e querem fazê-lo tentando enganar o povo brasileiro, tentando ludibriar o povo brasileiro, tentando enganar este Parlamento ao trazer matéria para a qual o Brasil já se preparou na Copa do Mundo, nas Olimpíadas e que não precisa de nenhum ordenamento jurídico. Quem precisa dessa matéria hoje são aqueles que têm um projeto autoritário de fechamento de regime e de implantação de uma ditadura no País.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 05/12/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.