Nome civil: Paulo Roberto Severo Pimenta · 61 anos
Bananômetro
86/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 82% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 41%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 374 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 305 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.paulopimenta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5552
- Gabinete
- Gabinete 552, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 188 de 194 sessões
Melhor que 73% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 498 de 555 votações nominais
Melhor que 80% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
2
de 12 projetos apresentados (17%)
1 avançaram · 9 em andamento · 0 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
97%
Em 374 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 90% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
138 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 12/08/2026.
- 08/10/2019
Envolvimento da família Bolsonaro com milicianos. Falta de condições morais de governistas para ataque ao PT. Envolvimento com o crime organizado e prática de corrupção pelo Governo Jair Bolsonaro. Estabelecimento de conluio entre o então Juiz Federal, Sérgio Moro, e o Procurador da República, Deltan Dallagnol, para condenção do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Repúdio à atuação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Exigência de respeito para com o PT.
Palavras-chave oficiais: FAMÍLIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPROMETIMENTO, MILÍCIA. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRIME ORGANIZADO, CORRUPÇÃO. SERGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, CONDENAÇÃO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EXPRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, o Ministro da Justiça cumpre o triste papel de polícia política de um Governo corrupto, um Governo enlameado, um Presidente da República que tem um passado de comprometimento com o crime organizado. Desta tribuna, muitas vezes Bolsonaro homenageou milicianos. Seus filhos homenagearam milicianos na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores. Sua família sempre nomeou para trabalhar em seus gabinetes parentes de milicianos, inclusive milicianos envolvidos no assassinato da Vereadora Marielle. Quem são vocês para tentar atacar o Partido dos Trabalhadores? Vocês têm medo de que o Queiroz seja ouvido, vocês têm medo de que as contas do Queiroz sejam abertas. O Brasil sabe que o Queiroz é o caixa da família Bolsonaro e daquela conta secreta onde o dinheiro das milícias circulava. Até mesmo para parentes do Presidente da República o dinheiro do crime foi utilizado. Quem são vocês?! Vocês têm uma história de comprometimento com o crime organizado. O Ministro da Justiça e o Presidente da República, de maneira orquestrada, vão tuitar, levantando dúvidas sobre uma iniciativa do Partido dos Trabalhadores de questionar uma medida do Ministério da Justiça sobre um tema dos direitos humanos que historicamente esteve na nossa pauta. Nós não aceitaremos jamais que um partido enlameado e que um Governo envolvido na corrupção, na milícia e no crime organizado questionem uma história como a do Partido dos Trabalhadores. O Intercept já demonstrou que Lula nunca teve direito a um julgamento justo. Lula foi vítima de um conluio perverso e criminoso, no qual Sérgio Moro teve um papel fundamental, junto com Deltan Dallagnol e outras figuras perversas, que vão responder pelos crimes que cometeram. Sérgio Moro não só agiu como criminoso na campanha eleitoral, favorecendo a candidatura de Bolsonaro, impedindo que Lula concorresse, como também, uma semana depois do pleito, recebeu seu pagamento, que era ser Ministro da Justiça. E hoje ele atua como polícia política, passa informações de investigações sigilosas para o Presidente da República, como no caso do laranjal do PSL de Minas Gerais. Utiliza dados sigilosos de investigações para pressionar Ministros do Tribunal de Justiça, para pressionar autoridades, agindo como um criminoso, como um mafioso que vende proteção aos aliados do Governo e persegue aqueles que fazem oposição, como nós. Nós jamais aceitaremos qualquer tipo de tentativa, de parte desse partido ou qualquer outro, de comprometer a história do nosso partido e das nossas lideranças, que mudaram o Brasil, que transformaram este País. Qualquer Parlamentar que voltar a esta tribuna para ser porta-voz de milicianos e bandidos e, com seus discursos fajutos e safados, atacar o Partido dos Trabalhadores ou as nossas lideranças vai responder criminalmente por essa postura, que tem caracterizado a conduta desses bandidos travestidos de Parlamentares e que envergonham este País. Sr. Presidente, chega! Chega de palhaçada, chega de hipocrisia, chega de cinismo! Nós vamos exigir respeito, e nenhum miliciano vai utilizar esta tribuna para atacar o Partido dos Trabalhadores, o Presidente Lula ou qualquer integrante da nossa bancada. Quem fizer isso vai responder criminalmente pelo crime que cometer. - 01/10/2019
Solidariedade ao Deputado José Guimarães, vítima de ataque de skinhead durante voo.
Palavras-chave oficiais: JOSÉ GUIMARÃES, DEPUTADO FEDERAL, AGRESSÃO, VÍTIMA, VOO COMERCIAL, SOLIDARIEDADE.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui, na condição de Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, trazer a nossa solidariedade ao Deputado José Guimarães. E quero agradecer a V.Exa. as palavras, Sr. Presidente. O Deputado José Guimarães foi vítima de um ataque covarde por parte de um indivíduo desses bombadões, estilo skinhead, com cérebro de ervilha. Ontem este indivíduo foi um covarde com o Deputado José Guimarães, durante um voo. E depois, Sr. Presidente, na hora em que foi chamado para responder, chorava e pedia desculpa. O machão hoje apagou todos os seus perfis do Facebook. A empresa onde ele trabalha apagou o seu perfil do Facebook. Indivíduos como esse, Sr. Presidente - peço 1 minuto para concluir o meu raciocínio -, que ontem atacava não somente o Deputado José Guimarães, mas todos nós e esta Casa, quando são flagrados nessa conduta, comportam-se como esse covarde. Com perfil cheio de foto do Bolsonaro, metido a corajoso, esse indivíduo, quando é chamado a responder na Justiça, chora e pede desculpa. Que sirva de exemplo para esse e tantos outros covardes, Deputado José Guimarães! Têm que ser processados, para responderem por essa conduta! O Deputado José Guimarães tem o nosso respeito e a nossa admiração. É um Deputado consagrado nas urnas do Ceará e tem todo o apoio e a solidariedade da nossa bancada. Que sirva de exemplo a sua conduta para esse e tantos outros covardes que fizerem isso contra o Parlamento e contra a democracia!(Palmas.) Parabéns pela conduta, Deputado José Guimarães! - 01/10/2019
Repúdio à atuação de Procuradores da República e do então Juiz Federal, Sérgio Moro, na condução da Operação Lava-Jato. Natureza política da prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Defesa de soltura do ex-Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO JANOT, EX-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, SERGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATUAÇÃO, OPERAÇÃO LAVA JATO, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESO, LIBERTAÇÃO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Brasil, na última sexta-feira, tomou conhecimento de uma faceta do Ministério Público Federal que muitas vezes foi denunciada por nós, mas em que algumas pessoas teimavam em não acreditar. Rodrigo Janot, tratado por muitos e por muitas como um ícone da nova moralidade do serviço público brasileiro, o chefe da Lava-Jato, foi o condutor da nova postura daqueles que buscavam criminalizar a política e, através desse processo, destruir a democracia. Foram eles os responsáveis, junto com Sergio Moro, pela perseguição implacável ao Presidente Lula. Conseguiram, como resultado, transformar Bolsonaro em Presidente do nosso País. Na última sexta-feira, não satisfeitos, os Procuradores mais uma vez surpreenderam este País numa cena patética, fazendo algo que nunca fizeram: propuseram uma progressão de regime ao Presidente Lula às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal que vai analisar a suspeição do Juiz Sergio Moro. Eu estou aqui na condição de Líder da bancada do nosso partido para dizer que o Presidente Lula reafirma aquilo que ele tem dito. Lula não vai negociar a sua dignidade em troca da sua liberdade. Lula é inocente. Lula é um preso político. Lula é uma vítima desse jogo perverso da Lava-Jato, um projeto de poder já denunciado e que terá, mais dia, menos dia, os seus principais representantes no banco dos réus. Está aqui comigo a Presidenta do nosso partido, que esteve ontem com o Presidente Lula e que vai se dirigir ao País para, em nome dele, reafirmar aquilo que nós todos pensamos. Lula é inocente, e vamos permanecer nas ruas lutando até o fim pela sua liberdade. Lula livre!(Manifestações no plenário: Lula livre!) - 01/10/2019
Não comunicação aos Líderes partidários, pela Presidência, sobre a promulgação da Emenda Constitucional nº 102, de 2018, (Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2019, a chamada PEC da cessão onerosa). Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia pelas informações prestadas a respeito da distribuição, aos Estados e Municípios, de recursos oriundos do leilão de campos de petróleo da camada pré-sal (cessão onerosa).
Palavras-chave oficiais: PEC 98/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), PACTO FEDERATIVO, UNIÃO, COMPARTILHAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, RECURSOS, LEILÃO, CAMADA PRÉ-SAL, REGIME DE CESSÃO ONEROSA, PROMULGAÇÃO, DEBATE.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que esse tema - e foi muito importante a sua manifestação - tem ensejado o grande debate, e nós temos sido muito cobrados. Eu, inclusive, na condição de Líder da maior bancada desta Casa, quero dizer a V.Exa. que não fui consultado - a Mesa não teria obrigação -, não fui comunicado. Fiquei sabendo do assunto pela imprensa, o que até me surpreendeu, porque V.Exa. sempre é muito cordial, muito cuidadoso. Acho que V.Exa. deveria ter chamado os Líderes, conversado conosco e nos informado, para que não sejamos informados de um tema tão relevante como este pela imprensa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, Deputado, a promulgação foi convocada de um dia para o outro, e é pública. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. me ouvisse. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É claro! O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Veja bem, V.Exa. e o Presidente do Senado, quando tomaram essa decisão, tomaram uma decisão de, num determinado tempo, aprovar uma alternativa para a distribuição dos recursos para os Estados e Municípios, correto? Há um acordo entre o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado sobre um prazo para que essa matéria esteja resolvida? Nós vamos resolver essa matéria antes do leilão? Qual é o compromisso político? Não estou falando só da questão regimental, eu quero entender qual é o prazo, para que eu possa informar a minha bancada, para que possamos informar os Prefeitos e os Governadores. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos lá, o leilão da cessão onerosa ocorre no dia 6 de novembro e a liquidação, no dia 27 de dezembro. O Governo vai encaminhar um projeto de lei modificando a LDO para que o prazo do envio do Governo do PLN autorizando os recursos para a PETROBRAS saia de 15 de outubro para 15 de novembro. Esse acordo foi feito, foi construído. Ninguém iria fazer um acordo que não atendesse ao compromisso da distribuição. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mas não há como eu adivinhar, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu sei que não. Então, o PLN só será votado quando estiver aprovada a questão de Estados e Municípios. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu fiz um pedido aqui. Se nós avançássemos rápido na CCJ, poderíamos fazer o debate rapidamente na Comissão Especial, para que isso fosse superado o mais rápido possível, porque, como eu disse aqui, alguns Estados da Federação não se sentem contemplados com o FPE, nem alguns Municípios se sentem contemplados com o FPM. Portanto, é importante que a Comissão Especial se reúna rápido. Se cada partido colaborar com a presença nas sessões de segunda-feira e sexta-feira, em duas semanas e um dia essa matéria estará pronta para ser votada no Plenário da Comissão Especial e, no dia seguinte, neste Plenário. Temos um prazo que depende muito da nossa dedicação e do nosso comprometimento com a tramitação da matéria. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Seria razoável, Presidente, eu trabalhar com a ideia de que, durante o mês de outubro, nós vamos resolver essa questão? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Se nós conseguirmos aprovar amanhã na CCJ e fazer uma mobilização para a Comissão Especial estar instalada na quinta-feira ou na segunda-feira, eu garanto a V.Exa. que até o final de outubro, certamente com uma pactuação que vai sair da Comissão e de todos os partidos, teremos essa matéria votada no Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, foram muito importantes as informações que V.Exa. prestou, e não só a mim, pois as informações que V.Exa. prestou estão sendo acompanhadas neste momento, com muita atenção, em todo o Brasil. - 18/09/2019
Críticas aos argumentos utilizados por Parlamentares para a retirada de assinaturas ao requerimento de criação da CPI da Lava-Jato. Solicitação à Presidência de imediata instalação da CPI.
Palavras-chave oficiais: DEPUTADO FEDERAL, RETIRADA, ASSINATURA, RCP 5/2019, REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, OPERAÇÃO LAVA JATO, SÉRGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESTINAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, INDENIZAÇÃO, CORRUPÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu já sou Parlamentar nesta Casa há alguns mandatos e aqui já travei embates duros, já participei de polêmicas as mais variadas, mas confesso a V.Exas. que, de uma forma geral, este Parlamento sempre foi composto por pessoas que têm opinião, por pessoas que têm palavra. Ao longo desses anos todos, eu me lembro de um ou outro caso de Parlamentar que tenha alegado que votou errado, que assinou uma CPI sem ter entendido, que apoiou um projeto... Mas, Sr. Presidente, epidemia de arrependidos eu nunca tinha visto! Esta Casa foi acometida, nas últimas horas, nos últimos dias, de uma espécie de epidemia de arrependidos. Deputados e Deputadas que assinaram uma CPI para investigar denúncias sobre a conduta de promotores e de juízes que eventualmente, no exercício das suas funções, tenham agido de forma ilegal, a partir de um determinado momento, se acovardaram não sei se diante da pressão, não sei se do momento e começaram, de forma patética, a responsabilizar Deus e o mundo por suas assinaturas. "Eu não li." "Eu fui enganado." "Eu li errado." "Eu estava sem óculos." "Eu estava apressado." Isso é patético, Sr. Presidente! Os Parlamentares deviam ter a coragem de vir à tribuna dizer: "Eu levei um treme e estou com medo. Eu me acovardei e quero tirar a minha assinatura". E não fazerem esse papelão, esse papel ridículo de alegar que não sabiam o que estavam assinando, que foram ludibriados, até porque vários desses Parlamentares, pouco tempo atrás, ocupavam a tribuna para gritar: "Quem não deve não teme!" "Todos têm que ser investigados!" "Bandido bom é bandido morto!" Qual é o medo agora? Por que esse medo? Por que essa covardia na CPI das Fake News? Por que a covardia diante da possibilidade de uma investigação sobre condutas ilegais e criminosas que eventualmente possam atingir juízes e procuradores? Eu quero dizer a V.Exas. o seguinte: fiquem absolutamente tranquilos, porque não há de nossa parte qualquer disposição de fazer aquilo que nós condenamos: investigação seletiva, manipulação de provas, perseguição a adversários políticos. Essas práticas, que caracterizaram a conduta de Sergio Moro e Dallagnol, são práticas que nós refutamos e, portanto, não estarão presentes em nenhum procedimento de investigação de que nós possamos fazer parte. Mas, Sr. Presidente, por que razão o Parlamento brasileiro não deveria investigar esse fato, um fato de enorme repercussão? Há informações que dão conta de episódios que podem ter alterado o rumo da democracia brasileira. Há suspeitas de um conluio criminoso entre procuradores e juízes, que, entre outros objetivos, pretendiam um enriquecimento ilícito. É importante lembrar, Sr. Presidente, que ontem o Supremo Tribunal Federal homologou um acordo que deu destino aos 2,5 bilhões de reais de que o Dallagnol e os procuradores queriam se apropriar, para o resto da vida poderem fazer palestras milionárias. Esse dinheiro foi tirado deles pelo Supremo Tribunal Federal e destinado ao Orçamento da União. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, essa epidemia que levou a uma postura covarde e patética de um grupo de Parlamentares, com certeza, não representa a coragem, a altivez e a autonomia deste Parlamento. E eu espero, Sr. Presidente, que V.Exa. dê consequência para a previsão regimental que nós temos e permita que esta Casa faça essa investigação, vá a fundo nessa apuração, e que nós possamos, de maneira tranquila e serena, revelar ao povo brasileiro o subterrâneo de uma realidade escondida pela grande mídia. Com certeza, a democracia sairá fortalecida pelo papel e pelo trabalho desta Casa. Não se acovardem! É patética a postura de V.Exas.! Esperamos que o Presidente instaure rapidamente essa CPI! - 10/09/2019
Conveniência de manifestação da Câmara dos Deputados em repúdio à declaração do Vereador Carlos Bolsonaro atentatória ao Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave oficiais: CARLOS BOLSONARO, VEREADOR, RIO DE JANEIRO (RJ), DECLARAÇÃO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DEMOCRACIA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, MANIFESTAÇÃO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna para expressar, em nome da bancada do PT, a nossa perplexidade diante da gravidade da manifestação do Vereador filho do Presidente da República, que ontem fez com que o nosso País levasse um susto. O porta-voz do Presidente, o filho que tem as senhas das redes sociais do Presidente, veio a público dizer que o projeto que o Governo quer implementar no País não tem como ser executado pela via democrática. Eu pergunto a V.Exas.: se nós estivéssemos em pleno Governo do Presidente Lula e um filho do Presidente Lula ou um dirigente do Partido dos Trabalhadores viesse a público dizer que as propostas do nosso Governo não poderiam ser implementadas pela via democrática, qual seria a reação de V.Exas.? Qual seria a reação do Poder Judiciário? Qual seria a reação do Ministério Público? Qual seria o editorial dos grandes jornais? Tratariam o tema com a gravidade que ele merece, tratariam o caso como uma ameaça à Constituição Federal, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, uma ameaça à democracia. Nós, Sr. Presidente, não estamos falando de um fato isolado. Nós estamos falando do Governo de um Presidente que, durante o tempo em que esteve nesta Casa como Deputado, em inúmeras oportunidades fez apologia da tortura, das ditaduras. Não esconde de ninguém a sua admiração ao genocida Stroessner ou a Pinochet. Portanto, Sr. Presidente, as palavras do filho dele não devem ser tratadas como palavras ao vento. É preciso que esta Casa faça uma manifestação formal. É preciso que o Presidente do Poder Legislativo, é preciso que os Poderes da República se manifestem diante dessa sucessiva conduta de provocação e de desprezo pela democracia, que caracteriza a conduta do Presidente da República. Eu me preocupo, Sr. Presidente, porque vejo que esse indivíduo, filho do Presidente, que desfilou no Sete de Setembro junto com o Presidente, estaria entrando de licença na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Pelo menos lá ele tinha alguma coisa com que se entreter. Pelo menos lá ele tinha alguma coisa para fazer. Agora, imaginem V.Exas. esse indivíduo, com a senha do Presidente da República - ele despacha no gabinete do Presidente quando o Presidente não está, chama Ministros, dá ordens -, sem ter algo com que se preocupar, sem ter nenhuma atividade parlamentar, solto com as senhas do Presidente, fazendo o que ele está fazendo com o nosso País! Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós não podemos aceitar que esse desprezo pela democracia, atitude que é marca deste Governo, seja tratado com naturalidade. Vejam V.Exas. quais são os fatos que eles elencam como os problemas do Estado Democrático de Direito. Queiroz está sendo perseguido. Muda-se o Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro porque o Queiroz estaria sendo perseguido e porque há risco de a investigação sobre o assassinato de Marielle chegar aos mesmos milicianos que estão envolvidos com o Queiroz e com a família do Presidente. Moro determinou que a Polícia Federal abra um inquérito, após a notícia de que um Deputado muito próximo do Presidente da República estaria sendo investigado. Trata-se de constranger os policiais federais, os auditores da Receita, os fiscais do IBAMA. É contra isso que se insurge esse clã, de grande intimidade com os milicianos, que hoje habita o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto. Portanto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a bancada do Partido dos Trabalhadores espera que o Presidente desta Casa venha a público, ainda hoje, para condenar as manifestações desse Vereador do Rio de Janeiro, porta-voz do Presidente da República, que deixou o País perplexo diante desta onda reacionária, autoritária e fascista que marca o Governo do pai dele e da quadrilha que, junto com ele, governa hoje o nosso País. - 04/09/2019
Solidariedade do orador à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ex-Presidente do Chile, Michelle Bachelet, em face de declaração ofensiva do Presidente Jair Bolsonaro. Pedido ao Presidente da Casa de manifestação formal de desagravo do Parlamento brasileiro à Alta Comissária.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), SOLIDARIEDADE, MICHELLE BACHELET, EX-PRESIDENTE, CHILE, VÍTIMA, OFENSA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DITADURA MILITAR, TORTURA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS. DEFESA, PARLAMENTO, MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE, MICHELLE BACHELET, EX-PRESIDENTE, CHILE.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna para, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, manifestar a nossa mais absoluta e irrestrita solidariedade à ex-Presidenta do Chile, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Neste momento, o nosso País é notícia no mundo inteiro. Vemos manifestações de solidariedade e de perplexidade diante desse gesto feroz, cruel e covarde do Presidente da República. Jair Bolsonaro é um Presidente que envergonha o Brasil, é um cidadão que envergonha o povo brasileiro e é também alguém que envergonha as Forças Armadas brasileiras, da qual é egresso. Eu não acredito que haja nas Forças Armadas alguém que aplauda, que não se revolte diante de tamanha desfaçatez. A Sra. Michelle Bachelet, no exercício da sua função, elaborou um relatório como se elabora para qualquer país do mundo. E por ter feito esse relatório, algo absolutamente normal no mundo civilizado, no Estado Democrático de Direito, foi agredida barbaramente pelo Presidente da República, que teve a coragem de ofender a memória do pai dela, morto nos cárceres da ditadura Pinochet, pela tortura a que foi submetido. O pai do Presidente desta Casa foi acolhido pelo Chile em plena época da ditadura militar do nosso País. Os Presidentes do Senado, da Câmara e de todos os partidos chilenos, sejam da Esquerda, sejam da Direita, levantam-se em protesto, em tom de indignação contra o Presidente da República do Brasil. Chama a atenção, senhoras e senhores, esse traço da personalidade de um psicopata covarde. Nós fomos aqui Deputados com ele muitos anos, mas ele só teve coragem de agredir fisicamente e com palavras as mulheres, Deputada Maria do Rosário. Ele nunca teve coragem de discutir ou de debater com homem. Quando quis fazer apologia ao Ustra, ele usou como exemplo a Presidenta Dilma, o terror da tortura contra Dilma. Muitos homens foram torturados por Ustra, mas ele usou o exemplo de uma mulher. Quando Macron o critica sobre a Amazônia, ele ataca a esposa de Macron, a mulher de Macron. E hoje ele reage dessa forma, eu não tenho dúvidas, porque se trata de uma mulher. Ele é um covarde, que afina quando vai para os Estados Unidos, que se encolhe diante de qualquer Chefe de Estado, como ele fugiu lá em Davos e foi comer escondido num bandejão, porque não tinha coragem de olhar olho no olho de qualquer Chefe de Estado do mundo. É um covarde que ataca pelo Twitter; é um covarde que se esconde atrás das redes sociais; é um indivíduo que não merece a função que exerce, que envergonha o povo brasileiro e é motivo de indignação no mundo inteiro. Sr. Presidente, eu faço um pedido a V.Exa., como Presidente desta Casa: nós precisamos fazer uma manifestação formal do Parlamento brasileiro. É preciso que o Brasil manifeste-se. O nosso Deputado Ivan Valente está colhendo assinaturas, Sr. Presidente, para uma moção de solidariedade, de respeito. Nós precisamos dizer ao povo chileno que o nosso País não concorda com esse covarde fascista. Eu pergunto aos senhores: o que leva o Presidente da República a agir dessa forma? Isso é bom para o Brasil? Isso ajuda o nosso povo? Isso cria oportunidade de negócios? Isso leva o País a ser respeitado no cenário internacional? É evidente que não. Esse indivíduo é movido pelo ódio, pela intolerância, é movido pelos sentimentos mais mesquinhos e perversos que o ser humano pode desenvolver. Esse indivíduo é um psicopata. Esse indivíduo deveria ser submetido a um teste de sanidade mental, porque, se tivesse sido submetido antes da eleição, teria sido interditado. Esse indivíduo precisa ser contido, porque ele é irresponsável a ponto de levar o nosso País a uma crise sem precedentes, do ponto de vista interno e do ponto de vista internacional. Por isso, Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores associa-se aos demais Líderes, para que nós possamos tirar daqui hoje uma posição oficial do Parlamento brasileiro, repudiando esse doido e levando a nossa solidariedade à querida ex-Presidenta do Chile, Michelle Bachelet. Muito obrigado. - 03/09/2019
Gravidade das últimas revelações do site The Intercept Brasil sobre a atuação do Procurador da República Deltan Dallagnol.
Palavras-chave oficiais: DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, SÍTIO (INTERNET), DENÚNCIA, ATUAÇÃO, IRREGULARIDADE.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para dialogar com V.Exas. e com o povo brasileiro que acompanha esta sessão sobre as últimas revelações do site The Intercept. Quero, inclusive, me solidarizar com o Glenn em função daquilo que nós assistimos no programa Roda Viva ontem. Eu quero dialogar com V.Exas. sobre as revelações que foram tornadas públicas hoje. Ao longo da minha vida pública, eu já me deparei com muito muita gente estranha, pessoas vaidosas, com egos enormes. Mas confesso a V.Exas. que o caso de hoje eu nunca tinha visto. O indivíduo tinha um chat, um grupo no Telegram do qual só ele fazia parte. Ele mandava mensagens para ele mesmo, e ele respondia as mensagens dele mesmo. Ele pedia conselhos para ele mesmo, respondia os conselhos para ele mesmo e chegava à conclusão de que ele tinha razão, como numa espécie de espelho mágico: "Espelho meu, existe algum procurador mais sabido do que eu?" Ele escrevia: "Será que você deve ser candidato a Senador, Deltan, para fazer com que os inimigos da Lava-Jato, Gleisi e Requião, não se elejam?" E o Deltan respondia: "Deltan, aguarde um sinal. Esse sinal vai aparecer. Aí você vai saber o que deve fazer". "Deltan, eu sou o Procurador mais famoso do Brasil?" "Não, Deltan. O Carlos Fernando é mais famoso do que tu". Esse é um negócio muito ridículo. É quase inacreditável que o Ministério Público Federal brasileiro tenha sido tomado de assalto. Imaginem o risco que corre a sociedade brasileira na mão de um indivíduo como esse. Durante o final de semana houve outra revelação: "Gente, aconteceu algo incrível. Conheci uma milionária. É um anjo. Vai dar 1 milhão de reais para o Instituto Mude, que funciona na minha igreja. Ela é um anjo. O Instituto Mude, que foi criado para coletar assinaturas para as 10 Medidas, agora vai ser uma ponte para as minhas palestras". Imaginem, senhores e senhoras, os 2,5 bilhões de reais para entidades promoverem campanhas e palestras em defesa da cidadania. Como imaginar que o Presidente Lula foi julgado por essa gente? Prender o Lula era a cereja do bolo, era o grande negócio do palestrante, era o grande negócio do Sergio Moro. Eu confesso a V.Exas. que uma vez eu vi num site de palestras - agora eu sei que foi ele que escreveu aquilo para ele mesmo - algo que eu achei que era fake. Dizia assim: "Procurador de olhar aguçado, bochechas rosadas, óculos de aro fino, cabelos sempre bem cortados, que reúne nas suas palestras sagacidade e bom humor. Contratem Deltan Dallagnol: 30 mil". Eu pensei: "É fake!" E não era, gente. Era ele mesmo. Aí eles mandaram colocar um outdoor em Curitiba: "Você está chegando na terra dos golden boys do Paraná. Viva nós!" Eles é que pagaram o outdoor. Então, senhoras e senhores, esse cidadão precisa procurar ajuda especializada. O negócio dele está para lá de um problema de natureza política. É um risco esse cara permanecer solto sem tratamento, porque a sociedade brasileira corre um grave risco. Ele e os demais parceiros dessa organização criminosa chefiada por Sergio Moro precisam ser contidos, e as pessoas que foram perseguidas devem ser colocadas em liberdade. Lamento profundamente! É aquele negócio de vergonha alheia. Eu fico constrangido de ter que reconhecer que esse indivíduo é um Procurador Federal do nosso País. Deltan "Dinheirol", você é uma vergonha para o País. - 27/08/2019
Repúdio às manifestações sarcásticas de Procuradores da Operação Lava-Jato, a respeito da morte de familiares do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: PROCURADOR, OPERAÇÃO LAVA JATO, ÉTICA PROFISSIONAL, CONDUTA PROFISSIONAL, COMPORTAMENTO, FAMÍLIA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que acompanha a nossa sessão, senhoras e senhores de todo o Brasil que acompanham através da TV Câmara essa nossa sessão, eu venho a esta tribuna, na condição de Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, partido do Presidente Lula, para manifestar aqui o nosso mais profundo sentimento de indignação, de perplexidade, de revolta, diante das revelações que chocaram o Brasil e que trouxeram à sociedade brasileira o lado perverso e cruel da equipe da Operação Lava-Jato, o que até então nós não conhecíamos. Nossas divergências com o Dr. Deltan Dallagnol, com o Dr. Carlos Fernando, com o Januário Paludo, com as procuradoras, até então eram de natureza jurídica e de natureza política. Hoje o Brasil descobriu que esses procuradores, que há muito tempo rasgaram a Constituição, desprezam o Estado Democrático de Direito. São pessoas desprovidas de qualquer valor moral, de qualquer valor ético; são pessoas desprovidas de escrúpulos. E, além da nossa Constituição, com certeza já rasgaram há muito tempo a Bíblia. Não é razoável, Sr. Presidente, que um grupo de procuradores, utilizando-se de telefones funcionais, de um grupo de trabalho de servidores públicos federais, com altos salários e de carreira de estado, que possuem um conjunto de prerrogativas e privilégios, transformem seus cargos e suas funções num espaço de destruição de reputações, de histórias e de pessoas. Um indivíduo que, no exercício da sua função profissional, acha-se no direito de tripudiar diante de uma pessoa que perde a esposa, que perde um filho, que perde um neto; que se acha no direito de transformar essas tragédias em piada, de transformar essas tragédias em motivo de satisfação, ironia e cinismo, é um indivíduo que não apenas será condenado pela sua irresponsabilidade com a história do País e com a democracia, mas também será condenado por revelar esse lado perverso e cruel, inaceitável a qualquer cidadão, em particular um servidor público no exercício de sua função. Recentemente, Sr. Presidente, em outro país, foram publicadas conversas privadas de um Primeiro-Ministro, que brincava com outros assessores e mostrava um lado perverso, reacionário, homofóbico e cruel. Mas houve uma reação da sociedade e da imprensa no sentido de que alguém desprovido de valores éticos e morais jamais poderia ocupar uma função como aquela que ele ocupava. Eu pergunto a V.Exas.: esses procuradores e procuradoras reúnem os atributos éticos e morais necessários para exercerem os cargos que exercem? E eu respondo: não! Não! Não é possível que a sociedade brasileira silencie diante de tamanha indignidade, de tamanha desfaçatez. Não, Sr. Presidente, não é possível que esta Casa cale-se diante de um ato tão vil, tão perverso, que revela um lado que qualquer ser humano diante dele teria vergonha. As palavras utilizadas, o cinismo, a risada diante da morte da D. Marisa, o deboche diante da perda do irmão do Presidente Lula e o deboche dos procuradores e das procuradoras diante da morte do neto do Presidente Lula precisam fazer com que a sociedade brasileira enxergue diante de quem nós estamos. Além de estarmos diante de uma quadrilha de criminosos, de uma quadrilha de bandidos, estamos diante de uma quadrilha de seres perversos, doentes, desprovidos de qualquer atributo de natureza ética ou moral, que envergonha o Ministério Público. Onde nós erramos, Sr. Presidente, ao permitir que o Ministério Público brasileiro fosse capturado por esse bando de covardes, cretinos, que, no exercício de suas funções, transformaram essa instituição naquilo que a sociedade brasileira percebeu hoje? Peço 1 minuto para concluir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só 1 minutinho, Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, a sociedade brasileira está perplexa. Se nós não tivéssemos um processo de covardia institucionalizado, não permaneceriam mais nenhum dia nos cargos que exercem ou ocupam. Isso porque, junto com o Juiz Sergio Moro, parte integrante dessa quadrilha de bandidos envergonha o Poder Judiciário e o Ministério Público, sapateia a democracia e o Estado Democrático de Direito e a Constituição. É preciso, portanto, que sejam condenados social e publicamente por aquilo que representam. A nossa solidariedade ao Presidente Lula e a sua família. E a nossa condenação veemente a essa quadrilha de bandidos que se autointitula Lava-Jato. - 20/08/2019
Transcurso dos 500 dias da prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Natureza política da prisão do ex-Presidente da República. Exigência de soltura do líder petista.
Palavras-chave oficiais: BANDA PARLAMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DEFESA, LIBERTAÇÃO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ILEGALIDADE, CONDENAÇÃO CRIMINAL, PRISÃO, CRÍTICA, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, OPERAÇÃO LAVA JATO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Presidenta do nosso partido, Deputada Gleisi Hoffmann, estou nesta tribuna na condição de Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, e das trabalhadoras, porque o dia de hoje para nós é muito marcante. São 500 dias do sequestro político do Presidente Lula. São 500 dias de uma condenação sem provas - sem provas porque não houve crime. Durante todo esse período, o Presidente Lula, com total dignidade, desafiou o Juiz Sergio Moro, os Desembargadores do TRF4, os Promotores que atuaram na Lava-Jato a apresentarem uma prova, uma prova sequer, quanto às acusações que foram feitas contra ele. Passados 500 dias, o povo brasileiro não só descobriu que não existem provas, como também percebeu que havia uma relação criminosa entre o Juiz Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros Procuradores da Lava-Jato, que à revelia da lei, rasgando a Constituição, estabeleceram um conluio, estabeleceram uma relação criminosa e perversa para criar as condições que possibilitassem a condenação do ex-Presidente e a retirada de Lula da corrida presidencial. No último final de semana, Deputada Benedita, a sociedade brasileira descobriu que, além de setores do Ministério Público e do Poder Judiciário, os tentáculos dessa organização estavam também na Receita Federal. Eu pergunto a V.Exa.: se os procuradores, sabendo que estavam agindo de forma ilegal, associam-se com o juiz, e esse se associa com auditores da Receita Federal para praticar um crime, não está aí caracterizada organização criminosa? Não está aí caracterizada, Deputado Patrus Ananias, formação de quadrilha? Lula é inocente. Lula recebeu, durante esses 500 dias, uma imensa onda de solidariedade, apoio e carinho do povo brasileiro. Lula recebeu manifestações do mundo inteiro, dos mais diferentes parlamentos, das mais importantes personalidades democráticas do mundo, que atestam a sua inocência e pedem um julgamento justo. O povo brasileiro tem que se perguntar, Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, se valeu a pena essa associação criminosa, cujos interesses fundamentais estão fora do Brasil, se valeu a pena essa organização ter realizado seus objetivos. Afastar a Presidenta Dilma, impedir que o Lula fosse candidato, prejudicar a campanha do Haddad para transformar Bolsonaro em Presidente da República? Valeu a pena, senhoras e senhores, tudo isso para transformar Sergio Moro em Ministro da Justiça, e nós termos hoje um País com quase 15 milhões de desempregados e 30 milhões de subempregados? Valeu a pena, para entregar o nosso pré-sal, para vender a nossa PETROBRAS, para vender a soberania de um País que havia adquirido protagonismo no cenário internacional e hoje se comporta como um quintal dos interesses norte-americanos? Valeu a pena, senhoras e senhores, eleger Bolsonaro, para que a Polícia Federal não tenha mais autonomia e o Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro seja afastado porque a investigação sobre o Queiroz a cada dia que passa chega mais perto da família do Presidente da República? Valeu a pena mudar o Superintendente da Receita Federal de um porto do Rio de Janeiro porque ele se tornou um empecilho para os negócios da milícia? Valeu a pena eleger um Presidente da República que todos os dias faz questão de rasgar a Constituição, desprezar o Estado Democrático de Direito e afirmar que o Palácio do Planalto se transformou numa ponta dessa organização cujos interesses fundamentais são a família do próprio Presidente? Nós respondemos que não. Não valeu a pena! Não há saída por fora da democracia. Não é com Estado autoritário, não é com o fascismo, não é com desprezo às instituições, não é com atos para fechar o Supremo Tribunal Federal que o País vai encontrar o caminho do seu futuro. Lula livre é um imperativo para todos aqueles que acreditam na democracia, que valorizam a Constituição. A liberdade do Presidente Lula é muito mais do que a liberdade de uma pessoa: é a liberdade do direito de sonhar de uma Nação que clama por soberania, por democracia e por justiça. A bancada do Partido dos Trabalhadores agradece a todos e a todas e reafirma o seu compromisso: Lula livre! Lula livre! Lula Livre! - 20/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 879, de 2019, a respeito do reembolso de despesas de distribuidoras de energia elétrica. Transcurso dos 500 dias da prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Natureza política da prisão do ex-Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 879/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESO, LIBERTAÇÃO, PRISÃO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido dos Trabalhadores, Sra. Presidenta, está em obstrução. O Partido dos Trabalhadores vai aproveitar esta sessão para denunciar os 500 dias de injustiça contra o Presidente Lula, os 500 dias em que o Brasil tomou conhecimento de uma trama perversa, em que setores do Poder Judiciário e do Ministério Público foram capturados em favor de um projeto de poder cujo principal objetivo era tirar o Presidente Lula da corrida presidencial. Lula é um preso político. Lula é vítima dessa trama perversa que transformou Bolsonaro em Presidente. Lula livre! O PT, em todas as votações hoje, está em obstrução. - 14/08/2019
Sugestão à Presidência de denominação, de Lei Cancellier, do do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade, em homenagem ao Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEFINIÇÃO, CRIME, ABUSO DE AUTORIDADE. HOMENAGEM, REITOR, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC).
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sugiro que o nome dessa lei seja Lei Cancellier, em homenagem ao reitor perseguido de maneira cruel e injusta pela Operação Lava-Jato. Que seja Lei Cancellier, em homenagem ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina! - 14/08/2019
Posicionamento do orador favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade.
Palavras-chave oficiais: PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEFINIÇÃO, CRIME, ABUSO DE AUTORIDADE, APROVAÇÃO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção desta Casa e da sociedade brasileira para essa estratégia que é uma espécie de argumento do terror. As pessoas que compõem este Parlamento são pessoas esclarecidas. A sociedade brasileira foi muito enganada pelas fake news, mas ela já sabe que esses argumentos que estão sendo utilizados não são para proteger os bons profissionais, são para proteger milicianos, são para proteger bandidos que, às vezes, estão dentro do serviço público, pessoas que se utilizam dos seus cargos para perseguir pessoas inocentes. Esses têm que temer, porque, a partir de agora, vai haver uma lei para regulamentar o abuso de autoridade no Brasil. - 14/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade. Convocação da bancada petista ao plenário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores, em primeiro lugar, entende que esta é uma matéria que tem sido debatida há muito tempo. Já foi aprovada no Senado, é um texto de amplo domínio da sociedade e nada mais é do que uma garantia do cidadão. Nós estamos aqui regulando regras da relação do cidadão com o Estado no sentido de garantir o pleno exercício da atividade profissional dos servidores públicos, estabelecendo regras claras para que se evitem abusos. Portanto, Sr. Presidente, está é uma matéria relevante, é uma matéria importante. O PT vota "não" e convoca toda a bancada para vir ao plenário votar esta matéria ainda hoje. - 14/08/2019
Posicionamento do PT contrário à aprovação da Medida Provisória nnº 881, de 2019, sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o estabelecimento de livre mercado e a análise de impacto regulatório.
Palavras-chave oficiais: MPV 881/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, TRABALHO, DOMINGO, TRABALHADOR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu estou aqui representando a bancada do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras para que a sociedade brasileira tenha consciência das consequências desta votação. É surpreendente que um bloco político que fala tanto em família, que fala tanto em religião, que fala tanto em determinados valores queira aprovar no Brasil uma legislação que impedirá um costume. Quantas famílias deste País têm o costume de reunir aos domingos a mãe, os filhos, os netos, os sobrinhos? Quantas pessoas que estão nos ouvindo, quantos de nós, a vida inteira, tivemos o domingo como momento de encontro da família, dos amigos? Para o domingo, muitas vezes, são marcados os aniversários das crianças, o batizado. Por essa proposta, senhoras e senhores, não haverá mais a obrigatoriedade do descanso semanal no domingo. Qualquer dia da semana poderá ser o dia do descanso. Portanto, uma família de quatro, cinco pessoas, possivelmente, nunca mais - nunca mais! - terá um dia em que todos se encontram. Nós não teremos mais, Deputados e Deputadas, a oportunidade de ter nenhuma família reunida no Brasil, porque dificilmente vamos encontrar uma situação em que todas as pessoas tiveram o direito de ter o único domingo do mês de folga no mesmo dia. Esta é uma medida provisória perversa. Talvez ela seja uma das medidas mais draconianas, que mais penalizam o povo brasileiro. Uma trabalhadora do comércio, uma trabalhadora da área da saúde, que sai de casa às 5h da manhã, às 6h da manhã, que muitas vezes não vê o filho sair para ir para a escola e que, quando volta para casa, muitas vezes tarde da noite, já encontra o filho dormindo, tem a oportunidade de conviver com o filho apenas no domingo, dia em que ele não tem aula. Filhos que moram fora, que trabalham longe, muitas vezes se dirigem à sua cidade para encontrar a família aos domingos. Essa tradição faz parte da cultura do povo brasileiro, que a vida inteira aproveitou essa oportunidade. Mesmo as pessoas mais humildes reservam o domingo para aproveitar a oportunidade do convívio familiar. Aí, os senhores vêm aqui e dizem: é para desburocratizar; é para facilitar o mercado. Mas o mundo, então, se organiza não mais em função das pessoas? O Governo Bolsonaro pensa um País e uma economia em que o que dita a regra e a palavra final é o mercado, é o lucro, e não o bem-estar das pessoas? Não são os valores do convívio familiar, entre os amigos, entre as pessoas? Essa é uma medida que rompe os laços de convívio social entre as pessoas. Sras. e Srs. Deputados, em qualquer lugar do mundo - do mundo civilizado - hoje há uma ampliação dos espaços de convívio familiar. Muitas empresas, de diferentes lugares, inclusive do Brasil, não funcionam aos sábados à tarde para que as famílias possam conviver; para que as pessoas possam ter um dia para organizar inclusive as tarefas da casa, do convívio familiar. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados se deram conta do que estão votando? As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados têm consciência de que estão votando uma medida que vai impedir de maneira definitiva que o domingo exista neste País como momento de encontro da família; que o domingo exista como momento de encontro dos amigos? Que vai fazer com que nunca mais haja um dia em que ninguém trabalha, e todo mundo sabe disso, e que, portanto, será impossível planejar qualquer tipo de encontro familiar ou coisa do gênero? Sras. e Srs. Deputados, eu apelo à consciência de V.Exas. Essa medida é uma violência, especialmente contra as pessoas mais humildes, os trabalhadores e as trabalhadoras que trabalham de sol a sol e aos quais, muitas vezes, o que resta é o domingo. E nós estamos tirando deles o que lhes restou: a possibilidade do convívio familiar um dia na semana. O PT não só vota contra esta medida, mas denuncia ao povo brasileiro: este Governo covarde nunca disse, durante a campanha eleitoral, que defenderia esses valores para a destruição do ambiente e do convívio familiar. É uma traição de Bolsonaro - mais uma! -, e o PT vota contra ela! - 13/08/2019
Atuação irregular do Procurador da República, Deltan Dallagnol, e do então Juiz Federal, Sérgio Moro, na condução da Operação Lava-Jato.
Palavras-chave oficiais: SERGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, VAZAMENTO, MENSAGEM, IRREGULARIDADE, OPERAÇÃO LAVA JATO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Brasil tem assistido, de maneira perplexa, às informações que têm chegado até nós por conta dessas reportagens do site The Intercept com vários parceiros da imprensa brasileira. A esta altura dos acontecimentos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, já não existe mais ninguém que questione a veracidade do conteúdo das famosas mensagens. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Esta não é a última votação, não. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Portanto, Sr. Presidente, nós podemos já fazer uma discussão sobre o mérito das questões que têm sido divulgadas. Eu quero aqui destacar a gravidade dessas mensagens que revelam uma combinação entre o Juiz Sergio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava-Jato, para que a operação que levou à prisão de Eduardo Cunha, ex-Presidente desta Casa, não recolhesse os telefones celulares de Eduardo Cunha. Segundo relatos de policiais federais que participaram da operação, quando eles chegaram à casa de Eduardo Cunha, ele entregou os celulares, que imediatamente foram devolvidos pelos policiais, que lhe comunicaram que a polícia não queria os seus celulares, porque havia uma ordem do Ministério Público Federal e do Juiz Sergio Moro para que não fossem recolhidos os celulares do ex-Presidente Eduardo Cunha. Causa espanto, Sr. Presidente, causa espanto à sociedade brasileira que esse juiz corajoso e esse procurador corajoso tiveram a desfaçatez de recolher até o tablet de Arthur, neto do Presidente Lula, para procurar, no tablet de uma criança, se havia alguma informação relevante para a investigação da Lava-Jato, mas ficaram com medo de ter acesso ao conteúdo das mensagens e das informações do celular do Presidente Eduardo Cunha. Por que será, Sr. Presidente? Deputado Henrique Fontana, que mistérios existem nesses celulares? Será que isso tem alguma relação com o fato de a mulher do Eduardo Cunha ter sido absolvida pelo Juiz Sergio Moro, em que pese o conjunto de provas que demonstravam a vida milionária que ela tinha, com cartões de crédito no exterior, uma vida que efetivamente não era possível com os rendimentos que ele tinha? O que explica esta conduta? Somente esta relação criminosa de um grupo que se associou para, através de uma investigação, construir um projeto de poder que, de maneira criminosa, envergonha o Ministério Público Federal e setores do Poder Judiciário do nosso País. E os senhores e as senhoras que acreditaram que as manifestações dos grupos que apoiavam as 10 Medidas contra a Corrupção eram legítimas? E os senhores e as senhoras que usavam o argumento de que os movimentos que apoiavam as 10 Medidas contra a Corrupção faziam isso de forma espontânea? Agora nós descobrimos que eles eram orientados, financiados e dirigidos de dentro da Lava-Jato, pelo Procurador Deltan Dallagnol e pelos demais integrantes da sua organização criminosa. O que dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas? Muitos de V.Exas. que foram atacados por esse grupo em função das posições políticas que adotaram nesta Casa estavam sendo vítimas de um esquema criminoso, que era dirigido de dentro da própria Lava-Jato. O que dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quando nós descobrimos que havia uma ação organizada dentro da Lava-Jato, para disputar quem seria o relator no Supremo Tribunal Federal? Menos de 1 dia após a morte de Teori Zavascki, Dallagnol já articulava uma campanha para constranger Ministros do STF e influenciar na decisão de quem seria o sucessor de Teori. Quem poderia acreditar que partiu de dentro do Ministério Público Federal a organização e, quem sabe, o financiamento de uma campanha de constrangimento para influenciar no resultado da eleição para a Presidência do Senado Federal? Senhoras e senhores, são gravíssimos esses fatos, porque destroem qualquer rastro de credibilidade que ainda existia em torno dessa figura perversa, que se utiliza, como ele diz, de "laranjas", procuradoras "laranjas", movimentos sociais "laranjas". Esse indivíduo precisa pagar pelos crimes que cometeu associado a Sergio Moro. Perseguiram o Presidente Lula, prejudicaram a campanha de Haddad, perseguiram várias pessoas que foram oposição aos seus métodos, às suas opiniões, venderam proteção a Flávio Bolsonaro, a Fernando Henrique Cardoso, a Onyx Lorenzoni. Sabiam que Onyx estava na lista dos investigados, mas resolveram poupá-lo. O procurador teve a desfaçatez de dizer: "Eu sei que o Onyx está na lista, mas fiz de conta que não sabia, porque ele é importante para nós neste minuto". Essa Operação Lava-Jato é uma vergonha! Sergio Moro e Dallagnol entrarão para a história deste País pela porta dos fundos, que é o lugar daqueles que traem o seu próprio país, a democracia.(Palmas.) Sr. Presidente, espero que a sociedade brasileira, de uma vez por todas, compreenda a gravidade do que eles fizeram e o prejuízo causado ao País, à democracia e à nossa soberania. Fake news chama-se Dallagnol, Sergio Moro e a chamada Operação Lava-Jato. - 13/08/2019
Questão de ordem sobre a imediata retirada das notas taquigráficas de termos ofensivos à Deputada Gleisi Hoffmann, contidos em discurso proferido pelo Deputado Boca Aberta.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, BOCA ABERTA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, OFENSA, GLEISI HOFFMANN, DEPUTADA FEDERAL, PRESIDENTE, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), BANCADA PARLAMENTAR, REPRESENTAÇÃO (PROCESSO LEGISLATIVO), CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, SOLICITAÇÃO, APOIO POLÍTICO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Minha questão de ordem se baseia no art. 73, inciso VI, do Regimento Interno, combinado com o art. 6º do nosso Código de Ética. Sr. Presidente, por reiteradas vezes o Parlamentar que responde pela alcunha de Boca Aberta, mas que, na realidade, deveria chamar-se boca suja, tem utilizado a tribuna desta Casa para, de maneira absolutamente antirregimental, proferir palavras ofensivas, agressivas e violentas contra Parlamentares. Hoje, Sr. Presidente, mais uma vez, esse Parlamentar fez uma manifestação inaceitável neste plenário. Dirigiu-se a uma colega, que, além de ser Deputada, é a Presidente do Partido dos Trabalhadores, de maneira a que jamais assistimos neste plenário. Eu sou Deputado há muitos anos, assim como V.Exa. Nós já tivemos aqui muitas divergências, mas nós nunca convivemos, Sr. Presidente, com esse nível de desrespeito, com esse nível de agressividade. O Parlamentar sai da tribuna, ameaça e ofende os colegas. Sr. Presidente, ele tem uma conduta deplorável também do ponto de vista de caráter, porque ele ofende uma colega quando ela não está no plenário. E é engraçado, Sr. Presidente, que esse Deputado, que tem se mostrado tão violento e tão corajoso para ofender as mulheres, afina sempre que tem que debater com algum homem. A bancada do Partido dos Trabalhadores comunica a esta Casa que fará uma representação formal no Conselho de Ética, pedindo que seja instaurado um procedimento para que, definitivamente, esse Deputado tenha que sofrer as consequências da sua reiterada postura nesta Casa. Quero pedir a V.Exa., como Presidente desta Casa, e aos Líderes que apoiem o pleito da nossa bancada. E solicito a V.Exa. que examine as notas taquigráficas, tome conhecimento do que foi dito desta tribuna e determine que imediatamente isso seja retirado dos Anais da Casa, porque, se nós permitirmos que um Parlamentar faça política, cotidianamente, desfazendo deste Parlamento, ofendendo os colegas, agredindo de maneira gratuita as pessoas, como ele tem feito, Sr. Presidente, nós perderemos qualquer possibilidade de convívio respeitoso e civilizado, o que sempre foi uma marca desta Casa e da sua gestão. Lamento profundamente que isso aconteça. E nós queremos aqui nos solidarizar com a Deputada Gleisi Hoffmann, Presidenta do nosso partido, dizendo que isso é inaceitável e que a bancada do Partido dos Trabalhadores fará uma representação contra esse Parlamentar, que envergonha esta Casa e envergonha o Estado do Paraná.(Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou pedir à Secretaria-Geral que encaminhe as notas taquigráficas para a minha análise, para que eu possa dar uma opinião. Mas, se de fato ocorreu o que V.Exa. diz - e não há motivo para V.Exa. não estar dizendo a verdade -, acho que V.Exa. e o partido têm toda a razão. Acredito que será de bom tom que a Casa tome providências não apenas em relação a um Deputado, mas também a todos aqueles que não tratam de forma respeitosa os seus colegas. Mas eu preciso, primeiro, analisar as notas taquigráficas para ter uma opinião. - 07/08/2019
Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia, ao Vice-Presidente Marcos Pereira, a Líderes partidários e aos Parlamentares pela participação, no Supremo Tribunal Federal, de reunião em defesa da democracia e dos direitos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agradecimento ao Presidente da Suprema Corte, Ministro Dias Toffoli, pela compreensão da necessidade de exame de questão envolvendo o ex-Presidente da República. Imediata soltura do Líder petista.
Palavras-chave oficiais: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DEMOCRACIA, DEFESA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TRANSFERÊNCIA DE PRESO, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero, na condição de Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, dizer da nossa mais profunda admiração por todos esses brasileiros e brasileiras que hoje fizeram um gesto de defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, um gesto ímpar, no estado em que o nosso País vive. Quero agradecer a V.Exa., Sr. Presidente, e ao Deputado Marcos Pereira a postura institucional da Mesa da Casa. Aos Líderes de todos os partidos que nos acompanharam, quero agradecer as manifestações que nós tivemos neste plenário, que não são manifestações em defesa do Presidente Lula, mas em defesa do Estado Democrático de Direito, em defesa da nossa Constituição, em defesa das garantias e dos direitos individuais de qualquer pessoa. Quero agradecer ao Presidente Dias Toffoli por ter-nos recebido, e ao Plenário do Supremo Tribunal Federal agradeço por ter compreendido a urgência e importância de analisar a matéria. O Brasil vive um processo de escalada autoritária. É preciso, Sr. Presidente, que nós sinalizemos para a sociedade brasileira que precisamos repactuar uma relação a partir daquilo que está disposto na Constituição de 1988. Nós estamos todos profundamente agradecidos, emocionados e confiantes em que neste País a democracia vai prevalecer. Este não é o país do ódio, não é o país da intolerância. Este é um país que tem um povo maravilhoso! E a esperança vai vencer o medo sempre, Sr. Presidente. Por isso, quero convidar a nossa Presidenta Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores, para ocupar este tempo de Liderança e dirigir a sua palavra ao Brasil, em nome de todos aqueles que, junto conosco, clamam pela liberdade do Presidente Lula e sonham todos os dias com um futuro de soberania, de democracia e de justiça no nosso País. Lula livre! Muito obrigado a todos! - 07/08/2019
Repúdio à determinação da Juíza da Vara de Execuções Criminais de Curitiba, Estado do Paraná, de transferência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o sistema prisional do Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAR, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TRANSFERÊNCIA DE PRESO, PRESÍDIO, TREMEMBÉ (SP).
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores - peço que V.Exa. me conceda também o tempo de Liderança -, para fazer um grave comunicado ao País. Nós fomos tomados de surpresa, Sr. Presidente, agora há pouco, pela informação de que a Juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba determinou a transferência do ex-Presidente Lula, que se encontra detido de maneira provisória na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para o sistema prisional do Estado de São Paulo. Esta solicitação, Sr. Presidente, ocorreu por parte da Polícia Federal há mais de 1 ano. Não há nenhum fato novo. Pelo contrário, todos os fatos novos são em favor do Presidente Lula. O Presidente Lula já tem direito à progressão da pena. Está aguardando o julgamento dos embargos do STJ, que não acontecem. Nós temos um habeas corpus que deverá ser julgado no Supremo Tribunal Federal possivelmente no dia 14. Sem nenhuma necessidade, a juíza determina essa transferência. Mais uma vez, Sr. Presidente, é uma forma de criar um espetáculo. A defesa fica sabendo pela mídia. O Presidente Lula fica sabendo pela mídia. Os helicópteros da Rede Globo já estavam no local. Para que tudo isso, Sr. Presidente? A juíza alega que o Presidente Lula não deve mais receber o tratamento de ex-Chefe de Estado ou Chefe Supremo das Forças Armadas, porque ele já tem uma pena definitiva. Isso é mentira, Sr. Presidente! A pena é provisória. Sequer foi concluído o julgamento no STJ. Cabem ainda recursos para outras instâncias. Portanto, é um ex-Chefe de Estado, Comandante Supremo das Forças Armadas cumprindo uma pena provisória, Sr. Presidente, num processo totalmente litigioso. A sociedade assiste, de maneira perplexa, todos os dias, à revelação de informações que mostram que Lula não teve direito a um julgamento justo, que mostram que Sergio Moro agiu em conluio com os procuradores, de maneira criminosa, para a condução deste processo. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, será que tudo isso é uma forma de se antecipar como uma vacina às novas revelações que estão por vir? Será que isso é uma ação organizada e perversa do Dr. Sergio Moro, que é o Chefe da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, se antecipando à gravidade das novas revelações que podem trazer ao povo brasileiro mais fatos ainda mais assustadores sobre os crimes cometidos neste inquérito, nesta investigação? Senhoras e senhores, nós queremos aqui chamar a atenção de todos e de todas. Não se trata somente da defesa do direito de um cidadão, de um ex-Presidente da República, mas do Estado Democrático de Direito. Esse processo de fragilização do sistema judicial do nosso País leva o Brasil para um caos de insegurança jurídica entre todos nós, Sr. Presidente. A imprensa divulga que o Presidente Lula estaria sendo levado para Tremembé, para um presídio comum. Eu pergunto a V.Exas.: é a polícia do Doria que vai garantir a integridade física e a vida do Presidente Lula? Até que ponto nós podemos confiar nesse cenário absurdo que estamos vivendo no País? O Presidente Lula não estará correndo riscos com essa transferência intempestiva, sem nenhum necessidade, provocada por essa decisão da juíza? Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores, a nossa bancada, não está aqui pedindo que alguém seja absolvido sem julgamento. Nós queremos que o Presidente Lula tenha um julgamento justo, Sr. Presidente, que ele tenha direito a um julgamento como qualquer cidadão, como qualquer cidadã. Nós sabemos que o Lula não teve um julgamento justo. Nós sabemos hoje que foi um julgamento de faz de conta. Nós sabemos que Sergio Moro não agiu como juiz. Nós sabemos que procuradores não agiram como procuradores. Já há uma repercussão internacional dessa decisão. A defesa do Presidente Lula vai ao Supremo Tribunal Federal solicitar um habeas corpus para que esse ato criminoso imediatamente seja suspenso. A bancada do Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente, vai se reunir agora, vai sair do plenário, vai estudar as medidas que serão adotadas. Nós não vamos aceitar que isso seja feito dessa maneira, Sr. Presidente. O Parlamento brasileiro não pode assistir de maneira silenciosa esse ataque ao Estado Democrático de Direito. Se for necessário, a nossa bancada irá ao Supremo Tribunal Federal hoje à tarde. Nós vamos exigir ser recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal para dizer que basta dessa escalada autoritária! Basta de ver a Constituição ser rasgada diariamente! É preciso que o Poder Legislativo, que a sociedade brasileira se levante contra esse avanço do autoritarismo, da perseguição. Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. pela oportunidade e pelo espaço. Ficam aqui o nosso registro, o nosso protesto e a nossa solidariedade ao Presidente Lula. Vamos agora reunir a nossa bancada para juntos decidirmos as medidas que vamos adotar. Lula livre! Lula livre!(Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Paulo Pimenta, de fato, não é uma decisão simples, é uma decisão extemporânea. Então, aquilo que a Presidência da Câmara puder acompanhar junto com a bancada do PT, nós estamos à disposição para que o direito do ex-Presidente seja garantido.(Palmas.) O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/08/2019
Atuação criminosa do Procurador da República Deltan Dallagnol e do então Juiz Federal, Sérgio Moro, na condução da Operação Lava-Jato. Perplexidade com notícia do jornal El País sobre a tentativa de investigação intimidatória de Ministros do Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava-Jato. Imediato afastamento do Procurador da República dos quadros do Ministério Público Federal. Apresentação, pela bancada do PT, de Representações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República acerca do caso.
Palavras-chave oficiais: THE INTERCEPT BRASIL,SÍTIO (INTERNET), VAZAMENTO, MENSAGEM, SERGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, EX-JUIZ FEDERAL, DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, OPERAÇÃO LAVA A JATO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANÁLISE, EL PAÍS, JORNAL, NOTÍCIA JORNALÍSTICA.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputados e Srs. Deputados, durante esse período do recesso, a sociedade brasileira assistiu de maneira estarrecida à divulgação de um conjunto de informações a respeito das condutas dos Procuradores da chamada Operação Lava-Jato, que, em primeiro lugar, acabaram com qualquer dúvida sobre a veracidade ou não das mensagens divulgadas pelo site The Intercept. Nós já podemos afirmar com tranquilidade que esses Procuradores envergonham o Ministério Público brasileiro. Em especial, o Dr. Deltan Dallagnol é uma pessoa que não reúne as condições morais e éticas de exercer o cargo que hoje ocupa. Infelizmente, Sr. Presidente, a sociedade brasileira descobriu aquilo que já denunciávamos há muito tempo: que essa chamada Operação Lava-Jato se transformou numa verdadeira organização criminosa para construir um projeto de poder, para perseguir adversários políticos, para vender proteção a aliados e para enriquecimento ilícito de seus integrantes. A chamada Operação Lava-Jato, responsável pela perseguição odiosa ao Presidente Lula, chefiada pelo Dr. Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça, que atuou como cabo eleitoral durante a campanha, que atuou de forma criminosa durante a campanha eleitoral como juiz, mesmo já tendo sido convidado para ser Ministro, foi absolutamente desmascarada. Mas, Sr. Presidente, mesmo aqueles mais céticos, aos quais custava acreditar quando denunciávamos aqui esse projeto perverso de poder comandado por Sergio Moro e Dallagnol, no dia de hoje levaram um susto. O jornal El País revela, Sr. Presidente, que a organização criminosa, não satisfeita em perseguir políticos, não satisfeita em intimidar adversários, não satisfeita em enriquecer os seus integrantes, não satisfeita em ganhar dinheiro vendendo informações sigilosas do Brasil para executivos internacionais - porque foi isso que o Dr. Dallagnol fez durante a campanha eleitoral, em reuniões secretas com grandes empresas: via essa tal de XP, foi vender informações para as empresas que compraram a BR Distribuidora -, hoje é revelado que a operação da organização criminosa também tinha por objetivo atingir os Ministros da Suprema Corte, Sr. Presidente! Associaram-se, de maneira ilegal, para tentar atingir o Presidente do Supremo Tribunal Federal e outro Ministro da Corte. Associaram-se, de maneira criminosa e ilegal, a Procuradores da Suíça, forjando supostamente investigações sobre outros assuntos, mas com o objetivo de atingir familiares e integrantes da Suprema Corte do nosso País. Essa revelação é de uma gravidade, Sr. Presidente, que coloca em xeque parte do sistema judicial brasileiro. É a mais grave denúncia contra o sistema de Justiça do País, desde a Constituição de 1988. Não é uma questão qualquer! Um juiz, que hoje é Ministro da Justiça, e um procurador que chefiava uma suposta operação de combate à corrupção transformaram esta operação em um projeto de poder sem limites, Sr. Presidente, sem limites! Achavam-se impunes a ponto de traçarem uma estratégia para atingirem dois Ministros da Suprema Corte, associando-se a setores da mídia, do grande empresariado, a setores golpistas deste País, para traçar uma campanha contra dois Ministros do Supremo Tribunal Federal, a fim de que pudesse inclusive ser viabilizado um processo de impeachment contra esses Ministros. Eu pergunto às senhoras e aos senhores: se essa organização criminosa é capaz de se movimentar no subterrâneo da República para atingir dois Ministros do Supremo Tribunal Federal, o que são capazes de fazer contra nós? O que foram capazes de fazer contra o Presidente Lula? O que foram capazes de fazer para que pessoas se tornassem delatoras? O que foram capazes de fazer a familiares de pessoas que eles queriam colocar de joelhos, nos cárceres, de forma criminosa, até que falassem o que eles queriam? Esta turma da Lava-Jato envergonha o Ministério Público Federal, envergonha a República e envergonha o sistema de Justiça do País! São tão criminosos quanto os criminosos que eles diziam perseguir!(Palmas.) Sr. Presidente, eu espero que o sistema de justiça brasileiro tome as medidas necessárias. Esse indivíduo precisa ser imediatamente afastado do Ministério Público pelo risco de destruição de provas que representa. Essa organização criminosa tem tentáculos muito fortes. E agora que foi desbaratada e denunciada, Sr. Presidente, precisa ser contida. É preciso que haja uma decisão urgente de afastamento, não só da Lava-Jato, mas também do Ministério Público Federal. Ele precisa responder pelos crimes que cometeu, associado aos chamados golden boys de Curitiba, não no exercício da função. Ele tem que responder como cidadão pelo crime de lesa-pátria, pelo crime de traição por entregar segredos da PETROBRAS às multinacionais. É por isso, Sr. Presidente, que a bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com uma série de representações no Conselho Nacional do Ministério Público, no Supremo Tribunal Federal, na Procuradoria-Geral da República, para defender o Estado Democrático de Direito, para defender a democracia, para defender o direito de qualquer cidadão previsto na Constituição. Chega de impunidade! Está na hora de os criminosos da Lava-Jato pagarem pelos seus crimes.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 26/11/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.