Nome civil: Paulo Roberto Severo Pimenta · 61 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 82% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 41%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 374 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 305 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.paulopimenta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5552
- Gabinete
- Gabinete 552, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 188 de 194 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 498 de 555 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 12 projetos apresentados (17%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 374 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
138 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 12/08/2026.
- 21/06/2022Breves Comunicações
Arrependimento e vergonha dos eleitores do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ELEITOR, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÕES, COMPORTAMENTO, CRÍTICA.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu sou Presidente do PT do Rio Grande do Sul, e tenho como hábito viajar muito, para me reunir com as nossas lideranças, visitar as cidades, conversar com as pessoas. É impressionante, Sr. Presidente, o constrangimento, a vergonha que sentem pessoas que, sabemos, votaram em Bolsonaro, fizeram campanha para Bolsonaro, e hoje vivem um processo de profundo arrependimento. Eu fico imaginando que, daqui a uns anos, vai ser mais ou menos como eleitor do Collor, por exemplo: eleitor do Collor nós nunca encontramos. Quando nós vamos para a Alemanha, nós nunca vamos chegar a uma casa, a uma residência, ver uma foto do Hitler na sala e ouvir alguém dizer: "O meu avô, a minha família era nazista", porque as pessoas têm vergonha desse passado. Aqui no Brasil, Sr. Presidente, eu tenho certeza de que, no futuro, chamar alguém de bolsonarista vai ser ofensa. As pessoas vão ter vergonha de saber que um dia alguém da sua família fez campanha para esse genocida. "Na época do Bolsonaro, o povo voltou a passar fome. Na época do Bolsonaro, morreram milhares de pessoas que poderiam ter sido salvas, se ele não fosse um negacionista durante a pandemia. Na época do Bolsonaro, a nossa família deixou de comer carne. Na época do Bolsonaro, nós não tínhamos dinheiro para comprar gás de cozinha, não conseguíamos pagar energia elétrica. Na época do Bolsonaro, o óleo diesel ficou mais caro que a gasolina." Não existe uma notícia, não existe relato de nenhuma família brasileira que nos possa dizer alguma coisa que tenha melhorado em sua vida. Bolsonaro foi o maior erro político da história deste País. Nós já o conhecíamos aqui, uma figura medíocre, despreparada. Mas, sinceramente, Sr. Presidente, eu nunca imaginei que as pessoas já sentiriam tanto constrangimento, tanta vergonha. Imaginem em um futuro próximo, quando, fora da Presidência da República, ele terá que pagar pelos crimes que cometeu. Imaginem a vergonha, quando ele e toda a família estiverem presos, respondendo por todo o mal que cometeram para o nosso País. - 14/06/2022Breves Comunicações
Natureza inverídica de manifestações do Presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de fraude nas eleições em face da insegurança das urnas eletrônicas. Crescimento das intenções de voto para o pré-candidato a Presidente da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e pré-candidatos aliados nos Estados nas eleições de 2022. Renovação da esperança do povo brasileiro com a possibilidade de vitória do pré-candidato petista.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FRAUDE, ELEIÇÕES, URNA ELETRÔNICA, CONTESTAÇÃO. AUMENTO, INTENÇÃO, VOTO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRÉ-CANDIDATO A CARGO ELETIVO , ELEIÇÕES, GOVERNADOR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, seguindo aqui a expressão dos baianos, lá no Rio Grande do Sul existe uma expressão chamada tosa de porco. Tosa de porco é muito grito e pouca lã. Isso é o Bolsonaro. Bolsonaro é tosa de porco. Grita, grita, grita, mas de concreto não sai nada. Esse negócio ficou ridículo. Aqueles olhos esbugalhados, um discurso patético, berrando aos quatro cantos que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas. Só um imbecil, que acha que a Terra é plana, para acreditar em uma bobagem dessas. Bolsonaro, para de mentir, Bolsonaro! A urna eletrônica é uma caixa ligada na tomada. O hacker vai entrar por onde, Bolsonaro? Pelo fio da luz? "Ah, podem fraudar a totalização." Imbecil, tu sabes como eu que no final da apuração sai o relatório, e todo fiscal tem o resultado da urna. Já é possível fazer uma totalização paralela. Portanto, para de mentir. Aceita que dói menos. É claro, saiu a notícia de que prenderam a golpista da Bolívia. Eu sei que isso deve ter tirado o sono. Eu vi que o Bolsonaro estava pesquisando, a "Micheque" não tem curso superior, o Zero Quatro não tem curso superior. O medo da cadeia faz com que ele fique mais descontrolado. A eleição quem comanda é o Tribunal Superior Eleitoral. O Lula cresce em todos os Estados. Nós vamos eleger a maioria dos Governadores, uma grande bancada de Deputados Federais, Senadores e Deputados estaduais. O Brasil não aguenta mais! O Brasil não aguenta mais passar fome, vergonha, o descaso, a humilhação, a estupidez, a ignorância. O povo brasileiro quer voltar a ser feliz de novo. Por isso, minha gente, por onde o Presidente Lula passa, a esperança renasce. Com tudo que nós estamos vivendo, o povo está de cabeça erguida, porque o povo tem memória . Essa memória faz com que as pessoas lembrem que não faz muito tempo a vida delas era muito melhor. O povo brasileiro tem esperança, está de cabeça erguida e já decidiu: chegou a hora de o Brasil ser feliz de novo, elegendo Lula Presidente. Esta é a mensagem da esperança. Esta é a mensagem da mudança. Enquanto a caravana passa, a cachorrada late, e o futuro do Brasil está sendo construído todos os dias. - 11/05/2022Breves Comunicações
Assassinato da jornalista da rede Al Jazeera, Shireen Abu Akleh, pelas forças de ocupação israelenses no campo de refugiados de Jenin, na Palestina. Solidariedade ao povo palestino.
Palavras-chave oficiais: SHIREEN ABU AKLEH, JORNALISTA, PALESTINA, HOMICÍDIO, ISRAEL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para denunciar um assassinato. Ao mesmo tempo, quero manifestar as minhas condolências, em nome do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras, à família de uma importante jornalista da rede Al Jazeera, a Shireen Abu Akleh, assassinada no campo de refugiados de Jenin, na Palestina ocupada. As forças de ocupação israelense atiraram na cabeça de Shireen Abu Akleh. Ela foi assassinada usando o seu colete de jornalista. Durante décadas, ela expôs corajosamente os crimes de Israel contra o povo palestino e a sua reportagem destemida fez dela uma heroína no país. Ficam aqui as nossas condolências, o nosso protesto, a nossa denúncia e a nossa solidariedade ao povo palestino, Sr. Presidente. - 04/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.094, de 2021, sobre a redução das alíquotas do Imposto de Renda nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1094/2021, MEDIDA PROVISORIA, OPOSIÇÃO POLITICA, VOTO FAVORAVEL. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, APROVAÇÃO, CORONAVIRUS, PANDEMIA, COMBATE, DEFESA.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta "sim", e a Oposição quer aproveitar este momento para fazer a sua homenagem a todos os profissionais da enfermagem do Brasil, à sua luta. Esse projeto é uma conquista coletiva da coragem, da resistência. É o momento de homenagear tantos profissionais que perderam a sua vida durante a pandemia e que precisam agora ser lembrados e homenageados. Este é um projeto do Senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que faz justiça, valoriza e merece o nosso apoio e aprovação. Se Bolsonaro vetar, nós derrotamos o veto; se alguém apresentar emenda, nós derrotamos a emenda, porque hoje é o dia da aprovação e da nossa vitória! Parabéns a todos e todas! - 06/04/2022Breves Comunicações
Envolvimento com milícias e prática dos crimes de genocídio e corrupção pelo Presidente da República. Expectativa do povo brasileiro quanto à recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CORRUPÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. POVO, APOIO POLÍTICO, ELEIÇÕES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, num momento como este que nós estamos vivendo no Brasil, em que temos um Presidente da República que nos envergonha todos os dias, um Presidente genocida, negacionista, um Governo mergulhado na corrupção, com a família e os amigos próximos do Presidente cada vez mais envolvidos com o crime organizado, um Governo que efetivamente faz o brasileiro passar vergonha todos os dias, muitas pessoas se questionam como é possível que, mesmo assim, nosso povo esteja cheio de esperança e com a cabeça erguida. Todas as pesquisas mostram que o povo está com um sentimento positivo. O povo tem esperança! Por que este sentimento? Porque o povo tem memória. O povo lembra, não faz muito tempo, que vivia melhor, comia melhor, tinha emprego, tinha acesso ao crédito, podia comprar uma casa, podia ter o filho na universidade e um sobrinho num instituto federal. O povo era tratado com dignidade, especialmente aqueles setores da sociedade que, até então, jamais tinham tido voz nem vez. Essa esperança e essa memória têm nome, Sr. Presidente. O nome é Luiz Inácio Lula da Silva. O povo está de cabeça erguida! O povo tem esperança porque está com saudade. O povo lembra e quer voltar a ser feliz de novo. Ninguém aguenta mais este ambiente de ódio, de ressentimento, de intolerância, esta pauta permanente de conflitos, diariamente estimulada pelo próprio Palácio do Planalto. Eu pergunto às pessoas qual foi a última vez que a vida delas melhorou, que a família delas teve uma conquista. As pessoas respondem: "Na época do Lula, na época do PT". Perguntem a qualquer pessoa no Brasil o que melhorou na vida dela durante o Governo Bolsonaro, perguntem qualquer coisa, e as pessoas não têm o que responder. As pessoas não sabem o que dizer porque este é um Governo de tristeza, um Governo em que as pessoas perderam em qualidade de vida, um Governo do qual as pessoas têm vergonha. As pessoas têm vergonha de terem votado em Bolsonaro! Tudo isso faz com que as pessoas, ao mesmo tempo que vivem este ambiente sombrio, tenham esperança. Hoje a palavra mais forte que nós temos ouvido na boca do povo brasileiro é esperança. O povo quer voltar a ser feliz de novo. O povo quer voltar a ter dignidade. O povo quer ver sua família feliz. Esta esperança, como eu disse, tem nome: Lula. É por isso que o povo brasileiro está de cabeça erguida. Muito obrigado.(Palmas.) - 16/03/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia Nacional de Mobilização pela Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Imediata regulamentação da legislação pertinente ao piso salarial da categoria.
Palavras-chave oficiais: PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PISO SALARIAL, REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL, DEFESA, MOBILIZAÇÃO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje, em todo o Brasil, está acontecendo o Dia Nacional de Mobilização pela Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 22, de 2011, que fixa o piso salarial e o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários das endemias. Sr. Presidente, os agentes comunitários de saúde e das endemias representaram uma verdadeira revolução da saúde pública no Brasil, ao longo das últimas décadas. O trabalho de saúde comunitária e a presença em cada uma das comunidades, o que já era algo reconhecido, já era algo extraordinário antes da pandemia, evidenciou-se de forma muito mais clara, de forma muito mais notável durante essa pandemia. São essas profissionais, na sua grande maioria mulheres, que conhecem a realidade de cada família da comunidade onde elas atuam, trabalhando na prevenção e estando junto a iniciativas que visam cada vez mais oferecer para a população mais humilde, geralmente das periferias e do interior, algum tipo de assistência e de presença do Estado. Nós temos uma legislação aprovada, Sr. Presidente, que estabeleceu um escalonamento salarial. O piso, em 2019, era de 1.250 reais; em 2020, era de 1.400 reais; em 2021, era de 1.550 reais. E esta Casa aprovou - está no Orçamento deste ano - o recurso necessário para que o piso seja definido em 1.750 reais. Mas já estamos quase no terço final do mês de março, e até agora o Ministério da Saúde não regulamentou esta matéria. Por conta disso, em todo o Brasil, essas profissionais e esses profissionais não estão recebendo o piso que deveriam receber. Portanto, é uma decisão política o que estamos cobrando. Eu inclusive oficiei esta semana ao Ministério da Saúde, porque não há nenhuma explicação. Há uma lei definida, há dinheiro no Orçamento. Basta a regulamentação do Ministério da Saúde, que até agora não saiu. Todo mundo aqui faz discurso em defesa da saúde, mas queremos ver na prática este compromisso e queremos ver o mais rapidamente possível esta regulamentação que garanta o piso de 1.750 reais, Sr. Presidente. - 15/02/2022Breves Comunicações
Reação do orador contra a ameaça do Juiz Federal Marcelo Bretas de abertura de processos contra o Parlamentar e o comunicador do canal Plantão Brasil, Thiago dos Reis, em face da divulgação no twitter do anúncio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de compartilhamento com o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça de delações premiadas envolvendo o Juiz Federal.
Palavras-chave oficiais: MARCELO BREAS, JUÍZ FEDREAL, AMEAÇA, PROCESSO JUDICIAL, PAULO PIMENTA, DEPUTADO FEDERAL, THIAGO DOS REIS, APRESENTADOR DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, NOTÍCIA, GILMAR MENDES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DELAÇÃO PREMIADA, COMPARTILHAMENTO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Prezada Deputada Alice Portugal, que preside a sessão, prezadas Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara, ontem li uma notícia em que o Sr. Ministro Gilmar Mendes anunciava que estava compartilhando com o Superior Tribunal de Justiça e com o Conselho Nacional de Justiça informações que constam de três delações premiadas de que ele é Relator e que dizem respeito ao Juiz Marcelo Bretas. Há investigações em curso no STJ, no CNJ, e, pela gravidade do conteúdo das delações, o Ministro Gilmar Mendes decidiu compartilhar informações com os órgãos que investigam Marcelo Bretas Eu retuitei essa matéria, e o Thiago dos Reis, do canal Plantão Brasil, também a retuitou. Como é covarde, ele resolveu não anunciar que ia processar a Veja ou o G1, ele preferiu publicar um tuíte dizendo o seguinte: "Vou processar o Thiago dos Reis, do Plantão Brasil. Vou processar o Deputado Paulo Pimenta". Como se nós fossemos ficar acuados diante dessa figura patética que ficou conhecida no Brasil não só por ser um juiz autoritário e suspeito de crimes, na condução da Operação Lava-Jato, como também por ser casado com uma juíza, e os dois receberem auxílio-moradia, morando em um grande apartamento no Bairro do Flamengo. Ele também esteve nos estandes de tiro com bolsonaristas, durante a campanha eleitoral. Voou no avião do Witzel para a posse do Bolsonaro e depois botou a irmã para trabalhar no gabinete do Witzel. Será mesmo que Marcelo Bretas acha que vai nos intimidar? Eu quero mandar um recado para o Juiz Marcelo Bretas: não se acovarde, quero que o senhor me processe. Já vou adiantar, inclusive, que o Deputado Wadih Damous é o meu advogado. Nós vamos requerer exceção da verdade. Eu quero ter acesso às delações. Eu quero ter acesso ao inquérito para produzir prova contra o senhor, porque eu espero que o senhor tenha o mesmo destino do Dallagnol e do Sergio Moro. O senhor é uma farsa e será desmascarado, acabará na cadeia, que é o lugar de todos vocês. Então, não se acovarde, Dr. Marcelo Bretas! Eu estou esperando a sua petição. Nós vamos protocolar um pedido de acesso a todas as investigações que existem a seu respeito, para termos condições de, por meio da exceção da verdade, produzir provas. O senhor está mal-acostumado. O senhor acha que as pessoas têm medo da toga, do seu jeito autoritário, de quem anda armado. Mas estou lhe dizendo em alto e bom som: não se acovarde, Dr. Marcelo Bretas, entre na Justiça contra nós, porque nós vamos desmascará-lo e mostrar para o Brasil que o senhor é uma grande farsa e deveria estar em Bangu junto com Bolsonaro e essa turma de bandidos. - 10/02/2022
Contrariedade à transferência da Irmã Lourdes Dill, líder do movimento Economia Solidária, do Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, para o Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: TRANSFERÊNCIA, LOURDES DILL, FREIRA, ECONOMIA SOLIDÁRIA, SANTA MARIA (RS), BARRA DO CORDA (MA), CONTRARIO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje para falar sobre uma pessoa, sobre um legado e sobre uma história. Quero me dirigir especialmente ao Reverendíssimo D. Leomar Brustolin, Bispo da Diocese de Santa Maria, minha cidade, e à Reverenda Irmã Jacinta Webler, a provincial das irmãs filhas do amor de vida. Quero falar sobre um fato que tem causado uma grande discussão e tem mobilizado nossa comunidade e outras tantas pelo Brasil e, por que não dizer, fora do Brasil. Toda esta situação se inicia quando, no dia 21 de dezembro, nós recebemos a notícia de que a Irmã Lourdes Dill, querida de todos nós, uma das grandes líderes do movimento Economia Solidária no Brasil será transferida de Santa Maria para o Município de Barra do Corda, no interior do Maranhão. Eu conheço a Irmã Lourdes Dill há muitos anos, Sra. Presidenta. Tive a oportunidade de conhecê-la quando, junto do hoje Deputado Estadual Valdeci Oliveira, Presidente da Assembleia Legislativa, acompanhávamos o Bispo D. Ivo Lorscheiter, inspirados nos comitês de combate à fome e à miséria propostos por Betinho, quando D. Ivo iniciou, em Santa Maria, uma mobilização que se transformou num grande movimento: o movimento Economia Solidária, da FEICOOP, o Feirão Colonial, a organização dos agricultores, dos empreendedores, de todos aqueles que acreditam que outro mundo é possível. Este projeto, Sra. Presidente, colegas Deputados e colegas Deputadas, reverendíssimos arcebispos, Irmã Jacinta, fez com que a ideia da economia solidária fosse muito além do coração do Rio Grande. O setor nasce de uma concepção de gestão pública que, aliás, inspirou iniciativas dos nossos Governos, que estiveram ao lado de grandes líderes religiosos, mas também de leigos, como Paul Singer, D. Helder, Bispo D. Ivo, e tantas outras pessoas que acreditam, sim, que é possível construir uma sociedade diferente e justa com base em outros valores, uma sociedade que acredita na organização social pela base, na produção orgânica de uma economia baseada na fraternidade, na solidariedade, no amor ao próximo, valores cristãos muito importantes para todos nós, simbolizados na figura da nossa querida Irmã Lourdes Dill. É claro, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, prezado arcebispo, que ninguém é insubstituível. Todos nós, independentemente das tarefas que ocupamos, podemos, sim, ajudar a construir um projeto que pode prosseguir sem a nossa presença. Eu quero chamar a atenção, no entanto, para o fato de que existem determinadas pessoas, em determinados momentos, cuja trajetória se torna parte integrante do seu legado, daquilo em que ela acredita, daquilo que ela constrói, daquilo que ela inspira. A Irmã Lourdes Dill é a grande líder do movimento que mudou a vida de milhares de pessoas, que inspira agricultores e agricultoras, jovens, pessoas que passaram a acreditar no associativismo, no cooperativismo. Ela, com sua mística e com sua simplicidade, defende uma igreja voltada para os pobres, para aqueles que mais necessitam. Talvez por isso ela tenha recebido nesse último período uma solidariedade tão grande da Cáritas, dos grupos de economia solidária, dos movimentos de dentro da universidade, dos jovens de uma forma geral, das mães das famílias da boate Kiss. E todos nós, neste momento, ainda queremos entender qual a necessidade de transferir uma senhora de 70 anos, com 35 anos dedicados a uma causa, a um projeto que deu certo, que dialoga com aquilo que o Papa Francisco tanto tem estimulado, a luta do combate à fome, da produção orgânica de alimentos com preço justo, a organização do povo, a solidariedade, o amor... São esses os sentimentos, essa a esperança, essa a inspiração que a figura da Irmã Lourdes representa. Prezado Arcebispo, eu sou uma pessoa criada na Igreja Católica de Santa Maria. Fui batizado na Igreja do Bonfim, fui crismado na catedral. Conheci Dom Érico Ferrari. Morei muitos anos ao lado do bispado. Estava com a minha mãe em Santa Maria quando nós recebemos Dom Albino Luciani, Cardeal de Veneza, amigo de Dom Ivo, que depois foi o Papa Francisco. Sempre fui um devoto e acreditei que a nossa padroeira de Santa Maria, Nossa Senhora Medianeira, a mediadora, foi a grande inspiradora de todo esse movimento, de toda essa luta, que fez da nossa cidade, o coração do Rio Grande, a capital da economia solidária. Não vejo por que nós não pensarmos juntos, tanto a congregação das irmãs como a Igreja Católica, para que nós possamos reverter essa decisão. Eu estou aguardando desde o dia 21 de dezembro para fazer essa manifestação. E eu repito, eu sei que alguém poderia me dizer que a Irmã Lourdes não é insubstituível. É verdade, mas eu pergunto a V.Exas.: com 70 anos, indo para o interior do Maranhão, depois de 35 anos dedicados essencialmente a esse projeto vitorioso e transformador, qual o sentido disso para a Igreja? Eu pergunto isso de forma muito respeitosa. Imaginem a Irmã Dorothy, com toda a sua luta contra o latifúndio agressivo, destruidor. Haveria sentido em a Igreja Católica, em determinado momento da vida dela, dizer: "Dorothy, tu estás fazendo um grande trabalho, mas nós vamos te tirar aqui do Pará. Tu vais ser transferida sabe-se lá para onde". Imaginem o Padre Júlio Lancellotti, grande referência da luta junto aos moradores de rua, da luta contra a fome e a miséria em São Paulo. Haveria sentido em a Igreja Católica, neste momento, transferir o Padre Júlio Lancellotti para uma cidade do interior, como se tudo aquilo que ele construiu na vida dele não tivesse a ver com a sua trajetória, com a sua história? Imaginem V.Exas. se, num determinado momento, a Igreja dissesse à Irmã Dulce, que tem um magnífico trabalho em Salvador: "Dulce, Dulce dos pobres, obrigada pelo que tu fizeste, mas tu vais sair de Salvador". Imaginem ainda Madre Teresa de Calcutá sendo transferida de Calcutá ou mesmo leigos, como Chico Mendes: "Chico Mendes, tu fazes um grande trabalho em defesa da Amazônia, mas nós vamos te transferir para o Rio Grande do Sul", e assim por diante, com tantos outros mártires, com tantos outros nomes inspiradores da Igreja. E é por isso, Sra. Presidenta - peço mais 1 minuto para concluir -, que eu estou aqui, para fazer um apelo: que nós possamos pensar sobre tudo isso. Não somente em respeito à trajetória, à história da Irmã Lourdes, mas também por tudo aquilo que ela significa, como uma grande liderança desse movimento transformador da vida da nossa cidade, da nossa comunidade e de todos aqueles que acreditam que outro mundo é possível. Portanto, prezado Arcebispo, Irmã Provincial, venho a esta tribuna, a este lugar tão importante da Câmara dos Deputados, por onde passaram Ulysses Guimarães, Mário Covas e tantos outros nomes significativos, fazer um apelo, um apelo que tenho certeza ser de todos nós: deixe a Irmã Lourdes ficar! Ela é muito importante para nós e para tudo aquilo em que nós acreditamos. - 01/12/2021
Boicote da mídia brasileira ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas de intenção de voto à sucessão presidencial. Indignação do orador com os largos espaços concedidos pela imprensa nacional ao presidenciável Sérgio Moro. Semelhança entre o ex-Juiz Federal Sérgio Moro e o Presidente Jair Bolsonaro. Proteção da mídia ao ex-magistrado e ao Procurador da República, Deltan Dallagnol.
Palavras-chave oficiais: PESQUISA DE OPINIÃO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SÉRGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, PESQUISA ELEITORAL, DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, MÍDIA, ANÁLISE. SÉRGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPARAÇÃO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero dialogar com o público que nos acompanha sobre uma questão que me deixa muito intrigado. Sr. Presidente, V.Exa. sabe que eu sou jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Maria. Acompanho e tento compreender a lógica que impera, que orienta a grande mídia brasileira no debate de pré-campanha eleitoral do Brasil. E confesso a V.Exa. que não consigo encontrar em nenhum lugar do mundo algum tipo de parâmetro com o que acontece no País. Afinal de contas, nós temos um pré-candidato que lidera todas as pesquisas, em todos os cenários, de primeiro e segundo turno, que simplesmente não é ouvido pelas TVs abertas, pela TV a cabo, pelos jornais, pelas revistas do Brasil. Eu desafio qualquer jornalista, qualquer representante da grande mídia brasileira a me dizer qual foi a última vez que o Presidente Lula, o pré-candidato que lidera todas as pesquisas de opinião pública no Brasil, foi entrevistado. E desafio também a me dizer em que lugar do mundo existe algo semelhante - nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, na Inglaterra, na Itália? Em que lugar do mundo ninguém da mídia fala com o candidato que lidera todas as pesquisas? Sabem o que é paradoxal, o que é incompreensível? É que, por exemplo, há poucos dias, a Globo News chegou a fazer um debate sobre as prévias do PSDB, um partido que vai indicar um candidato com 2% ou 3% das intenções de voto nas pesquisas. Ou seja, não há interesse jornalístico na opinião do pré-candidato com mais de 40% das intenções de voto, mas sim na daquele que tem 2%. Mais recentemente, Sr. Presidente, eu venho acompanhando outra conduta vergonhosa e patética que efetivamente mostra esse mecanismo de parcialidade da grande mídia, a chamada mídia empresarial brasileira, aquela que foi decisiva para criar no Brasil, primeiro, o ambiente de ódio e de criminalização da política que possibilitou o golpe contra a Presidenta Dilma e, depois, o ambiente capaz de criminalizar e tirar das eleições o Presidente Lula, que ficou 580 dias em Curitiba, detido por um processo que agora foi anulado. Essa mídia, a mesma mídia que se nega a dar a palavra ou ouvir aquele que lidera todas as pesquisas, que no exterior é capa do jornal El País e dá longas entrevistas ao Le Monde e que recebe um tratamento de Chefe de Estado por onde passa, nos últimos dias, tem dado um tratamento absolutamente patético ao ex-Ministro Sergio Moro. Sr. Presidente, somente um grande jornal, nos últimos dias, deu a respeito de Moro 15 manchetes. A mídia se desdobra e oferece largos espaços para entrevistas? Não, Sr. Presidente. Entrevista é outra coisa. Aquilo é uma espécie de sessão de bajulação. É uma coisa que jamais pode ser caracterizada como jornalismo. Não há uma pergunta sobre aquelas questões que são centrais, como as relações do ex-juiz com os Estados Unidos e o fato de ele ter estado há pouco naquele país, como contratado, para ganhar rios de dinheiro, do escritório de advocacia responsável pela administração da recuperação judicial das empresas que ele ajudou a quebrar. Ele assumiu o papel de juiz e, ao mesmo tempo, associou-se ao Ministério Público na perseguição ao Presidente Lula, assumindo um conjunto de inquéritos que jamais poderia ter assumido, combinando procedimentos com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, manipulando provas, construindo um verdadeiro negócio no Brasil em torno da indústria das delações. E, o que é pior, depois de ter agido dessa maneira, de ter manipulado a nossa legislação, de ter perseguido o Presidente Lula, de ter impedido o candidato que liderava todas as pesquisas de concorrer, ele aceitou o cargo de Ministro da Justiça do Bolsonaro. Em que lugar do mundo, Sr. Presidente, um juiz que impede um candidato que lidera todas as pesquisas de concorrer seria aceito como Ministro da Justiça do candidato que ele ajudou a ganhar? E, o que é pior, segundo o Paulo Guedes mesmo disse, Moro foi convidado para essa função ainda durante a campanha eleitoral. Não podemos esquecer que esse juiz que foi considerado um juiz suspeito, um juiz ladrão, pelo Supremo Tribunal Federal, liberou, na semana da eleição, a delação fajuta do Palocci, assunto que ocupou 14 minutos do Jornal Nacional - 14 minutos na última semana antes da eleição. Depois, a delação foi anulada, foi colocada no lixo. No entanto, mesmo que o Ministério Público e que a Polícia Federal considerassem que aquela delação era fajuta, na semana da eleição, ele liberou a delação que originou 14 minutos de reportagem no Jornal Nacional e virou Ministro da Justiça do Bolsonaro. Aliás, um fato que tem sido esquecido pela grande mídia é que Moro virou Ministro da Justiça do Bolsonaro, o homem de confiança do Bolsonaro e dos seus filhos. Ou alguém imagina que o Ministro da Justiça não sabia das relações do Bolsonaro com a milícia, com o crime organizado, com o Queiroz; das relações do Bolsonaro com os atos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal e assim por diante? A que nós estamos assistindo hoje no Brasil é a tentativa de criar um ambiente para uma nova aventura. "Bolsonaro e Moro são a mesma pessoa." Essa frase não é minha, essa frase é da "conje", a Rosângela. "Bolsonaro e Moro são a mesma pessoa" foi o que disse a esposa do Moro. Sr. Presidente, Sergio Moro é um Bolsonaro educado. Sergio Moro é um Bolsonaro de perfume, assim como Dallagnol é um Carluxo com grife, inclusive porque partiu da Lava-Jato a primeira experiência empresarial de fake news deste País, na campanha 10 Medidas contra a Corrupção e na divulgação. Eles manipularam a opinião pública utilizando robôs e redes de disseminação de mentiras antes mesmo da campanha do Bolsonaro, com quem depois se associaram, num consórcio comum. Por isso, Sr. Presidente, nós precisamos denunciar essa nova tentativa de manipulação. Omitem a verdade, escondem aquilo que é central, realizam verdadeiras sessões de bajulação. E agora, na última semana, isso começou com o Dallagnol. Eu já vi duas ou três entrevistas em que o Dallagnol começa a ocupar esse espaço. Eu quero inclusive me colocar à disposição. Quero me colocar à disposição dos sites, dos blogs lava-jatistas e da grande mídia. Vamos fazer debate! Dallagnol não quer ser Deputado? Vamos testá-lo! Eu me coloco à disposição para fazer um debate. Querem fazer debate na CNN, querem fazer em O Antagonista, querem fazer no G1, querem fazer na Folha? Vamos fazer um debate, vamos discutir o Brasil, a Lava-Jato, os crimes que o Dallagnol cometeu, o enriquecimento ilícito dele e do Moro. Vamos fazer o debate frente a frente! Não fujam! Não sejam covardes como vocês foram, um como juiz, outro como promotor. Durante muito tempo tiveram a proteção da mídia, agora vieram para o mundo da política. Tenham coragem de debater e ouvir o contraditório! Tenham coragem de ouvir o contraditório e fazer o debate, porque é patética e vergonhosa a postura da grande mídia, mas é covarde e vergonhosa a posturas de vocês, Sergio Moro e Dallagnol. Vocês protagonizaram a farsa-jato e agora querem vir para o mundo da política. Estou à disposição. A mídia sabe como me encontrar. É só marcar. E eu espero que vocês não fujam. - 24/11/2021
Matéria Sem Lula e Bolsonaro, Moro vence em todos os cenários, veiculada pelo site o Antagonista. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, sobre a certificação das entidades beneficentes e a regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 134/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO. ELEIÇÕES, SÍTIO (INTERNET), SÉRGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito este minuto de orientação para fazer um registro. Como jornalista, eu estou impressionado com a criatividade do site O Antagonista, um misto de coisa patética e desespero. O site publicou agora há pouco: "Sem Lula e Bolsonaro, Moro vence em todos os cenários". Conseguiram criar um cenário fictício, Presidente! "Sem Lula e Bolsonaro, Moro vence em todos os cenários." Trata-se de uma manchete do site O Antagonista. Isso deveria ganhar o prêmio jornalístico do ano! É uma mistura de desespero com algo patético e ridículo. O PT orienta "não". Se o Flamengo e o Palmeiras não jogarem no sábado, outro time pode ser campeão da Libertadores. (Riso.) - 23/11/2021Breves Comunicações
Repúdio à manifestação de órgãos da imprensa contra a entrevista concedida pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal espanhol El País. Responsabilidade da mídia pelo impeachment da então Presidenta Dilma Rousseff e pela eleição do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), IMPRENSA, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), ENTREVISTA, JORNAL, ESPANHA, CRÍTICA. MÍDIA, RESPONSABILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELEIÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu sou jornalista, formado na Universidade Federal de Santa Maria, e sempre tive muito orgulho da nossa profissão, mas, infelizmente, a grande mídia, a imprensa brasileira hoje tornou-se, eu diria, quase uma vergonha. Hoje nós temos mais um capítulo patético. Os três grandes jornais do País - Estadão, Folha de S.Paulo e O Globo -, coincidentemente, trazem a mesma fake news numa reportagem em que atacam o Presidente Lula, em que fazem um corte em entrevista dada por Lula ao jornal El País. Omitiram a totalidade da fala do Presidente Lula e tentaram atacá-lo, dizendo que Lula é autoritário e que representa risco à democracia. Sr. Presidente, a grande mídia brasileira é cúmplice deste cenário em que nós vivemos hoje. Jair Bolsonaro, essa figura perversa, essa figura lamentável, jamais teria chegado aonde chegou sem essa cruza da grande mídia com a Operação Lava-Jato. Eu posso ser mais preciso: foi a cruza da Globo com Sergio Moro. Bolsonaro é filho legítimo. A grande mídia, que foi protagonista do golpe contra Dilma Rousseff e da perseguição ao Presidente Lula, que silenciou diante dos abusos e dos crimes da Lava-Jato, que se omitiu e se acovardou diante de tudo aquilo que sabia de Bolsonaro e dos seus filhos, ou seja, a relação histórica com as milícias, a apologia à tortura, à homofobia e ao racismo, calou-se e foi cúmplice, para ajudar a derrotar Fernando Haddad, hoje, em três jornais, aparece com editoriais se autointitulando guardiã da democracia e dizendo que o Presidente Lula representa risco à democracia. Eu tenho vergonha da grande mídia brasileira. É uma mídia sabuja, covarde e que, certamente, não tem nada a ver com tudo aquilo que sempre sonhamos, com o jornalismo independente no nosso País. É uma vergonha. Mais uma vez, é mais um capítulo patético a que o Brasil assiste. - 01/09/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do art. 1° do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2021, da Medida Provisória nº 1.050, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.408, de 1985, relativa à permissão da tolerância de 5% na pesagem de carga em veículos de transporte, e da Lei nº 9.503, de 1997, referente ao Código de Trânsito Brasileiro, com vista à fiscalização do excesso de peso de veículos, bem como a alteração da Lei nº 10.209, de 2001, acerca da instituição do vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga. Conveniência de requisição pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, do inquérito relativo à prisão do Prefeito Municipal de Cerro Grande do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, flagrado com 500 mil reais em espécie para financiamento de atos antidemocráticos por ocasião da data comemorativa da Independência do Brasil.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 20/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1050/2021, MEDIDA PROVISORIA. ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRISÃO, PREFEITO, CERRO GRANDE DO SUL (RS), FINANCIAMENTO, CONTRA, DEMOCRACIA, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o PT tem posição contrária ao destaque. E eu quero aproveitar este tempo que me resta para manifestar aqui a minha preocupação e chamar a atenção do Ministro Alexandre de Moraes, da Presidente Gleisi e da sociedade brasileira para um fato que considero muito grave, senhoras e senhores, Deputado Marcelo Freixo. Um Prefeito do interior do Rio Grande do Sul, da cidade de Cerro Grande do Sul, que foi um dos coordenadores da campanha do Bolsonaro naquele Estado, e que, na época da campanha, envolveu-se em várias irregularidades, foi pego no Aeroporto de Congonhas, em um avião fretado que se dirigia a Brasília, com 500 mil reais. Pego pela Polícia Federal, foi levado para depor e informou que, na realidade, tinha 1 milhão e 400 mil, que as demais pessoas que iriam entrar no avião não entraram, e que, portanto, a Polícia Federal só pegou 500 mil. Ele disse que tinha 1 milhão e 400 mil, mas, quando foi pego nos Raios X do avião fretado - ele achou que não tinha Raios X -, as pessoas fugaram. Mas o nome dos passageiros, Presidenta, e o de quem fretou o avião a Polícia Federal os têm. Esse inquérito foi remetido para o interior do Rio Grande do Sul. O Ministro Alexandre de Moraes precisa requerer hoje esse inquérito, porque, com certeza, no telefone do Prefeito está registrado o nome da pessoa com quem ele pegou o dinheiro em São Paulo e o da pessoa para quem estava trazendo o dinheiro. E as notícias do interior do Rio Grande do Sul hoje são categóricas: era um dinheiro para financiar os atos do dia 7 de setembro. Nós podemos, a partir desse caso, descobrir quantas pessoas estão, neste momento, pelo Brasil afora, carregando dinheiro ilegal. Repito: ele foi um dos coordenadores da campanha. Ele é muito amigo do Deputado Bibo Nunes e de outros Deputados do PSL. Portanto, senhoras e senhores, esse é um fato gravíssimo. A Polícia Federal prendeu um Prefeito que informou que estava trazendo 1 milhão e 400 mil reais para Brasília em dinheiro vivo. Foram apreendidos 500 mil reais. Ministro Alexandre de Moraes, avoque hoje esse inquérito, para que nós possamos desbaratar a quadrilha de bandidos que está... (Desligamento automático do microfone.) - 24/08/2021
Apelo aos Parlamentares e aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, de reação contra a escalada autoritária do Presidente da República, dos seus filhos e adeptos. Sucessivos ataques e ameaças do Presidente Jair Bolsonaro à democracia, à Constituição Federal e às instituições democráticas.
Palavras-chave oficiais: MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AUTORITARISMO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), DITADURA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), PARLAMENTO, PODER LEGISLATIVO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), DISCURSO DE ÓDIO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para chamar a atenção, para provocar a Mesa Diretora desta Casa, o Presidente do Congresso Nacional, para que o Parlamento brasileiro, do ponto de vista institucional, não se cale, não se omita, não se acovarde diante dessa escalada autoritária, dessa retórica golpista, que diariamente faz parte da rotina do Presidente da República, dos seus filhos e das pessoas próximas a ele. Bolsonaro sempre foi inimigo da democracia. Bolsonaro sempre desprezou a Constituição Federal, sempre foi um bajulador da ditadura, de torturadores. Mas uma coisa é o Bolsonaro cidadão, esse indivíduo que, do ponto de vista das suas opiniões, sempre demonstrou a sua veia autoritária, reacionária e assim por diante. Outra coisa é esse indivíduo hoje ocupar o cargo de Presidente da República. Não é possível que nós possamos assistir, e ficar em silêncio, a uma figura que diariamente afronta a democracia e este próprio Parlamento. No momento em que Bolsonaro, mais uma vez, afronta a decisão deste Plenário sobre as regras das eleições, como ocorreu ontem, ele estimula na sociedade um sentimento a que nós não podemos assistir calados, Sr. Presidente. Neste momento, é o Poder Judiciário, é o Supremo Tribunal Federal, é o STJ que assumem no Brasil a defesa da Constituição e da democracia. E isso é muito estranho. Historicamente foi esta Casa, foi o Parlamento brasileiro, mais do que ninguém, a voz que se levantou em defesa da democracia, em denúncia da ditadura, em denúncia de todos aqueles que de uma forma ou de outra tentaram atentar contra a nossa Constituição e contra a democracia. E eu pergunto, Sr. Presidente: esta Casa não vai se manifestar do ponto de vista institucional? O Congresso Nacional vai se calar, Sr. Presidente? Isso é inaceitável! Neste momento histórico que o País vive, o silêncio é cúmplice, a omissão é cúmplice dessa escalada que precisa ser denunciada e contida. Sr. Presidente, diariamente eu tenho assistido a manifestações que levantam a hipótese de que nesses atos que estão sendo convocados... Esta é até uma situação patética: o Presidente da República diz que foi convidado para os atos que ele mesmo está convocando. Eu tenho escutado ameaças de todo tipo, ameaças à ordem constitucional, ameaças à democracia e mesmo ao Parlamento, Sr. Presidente. Quero aqui chamar atenção de que cabe ao Presidente desta Casa e ao Presidente do Senado adotarem as medidas necessárias para preservar a democracia e o Parlamento, Sr. Presidente. Não se deve esperar que alguma coisa possa acontecer, nosso Líder Elvino Bohn Gass, para depois haver uma ação. Não, nós temos que nos antecipar. Queremos assistir ao que aconteceu nos Estados Unidos, no Capitólio, no dia 6 de janeiro? É a isso que nós queremos assistir? Sr. Presidente, nós queremos flertar com o ambiente de quebra da normalidade democrática? É responsabilidade do Presidente desta Casa e do Presidente do Congresso Nacional adotar as medidas necessárias para defender a democracia, para defender a Constituição e para preservar o Parlamento brasileiro. Sr. Presidente, nós do Partido dos Trabalhadores queremos publicamente reafirmar ao País o nosso compromisso com a democracia. Mas ao mesmo tempo queremos chamar atenção de que não é razoável, não é possível que se naturalize a conduta do Presidente da República, que, diariamente, faz questão de afrontar a democracia, a Constituição Federal, com palavras autoritárias, agressivas e violentas, absolutamente incompatíveis com o cargo que ocupa. Qual é a crítica do Presidente da República? Qual é a inconformidade do Presidente da República? Que existem investigações no Brasil sobre quem financia e articula as ações contra a democracia, quem financia e articula o gabinete do ódio e as redes de fake news? É por que ainda existe neste País o mínimo de investigação que todos os dias avançam e que revelam relações dele e da família com o crime organizado, com as milícias e assim por diante? Contra o que se insurge o Presidente da República? Contra o que se insurge o Presidente da República? É contra aqueles que se dispõem a levar adiante uma investigação? É contra esses que nunca tiveram apreço pela democracia e que hoje, investidos de cargos públicos, muitas vezes se utilizam das próprias estruturas de que dispõem para incentivar, para financiar, para apoiar ações de grupos organizados, claramente de forma criminosa, agindo contra a Constituição e contra o Estado Democrático de Direito? Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, este País sofreu muito para reconquistar a democracia. Muitas vidas foram perdidas para que pudéssemos superar o período da ditadura, para que reconquistássemos uma democracia e tivéssemos uma Constituição. Nós não podemos tolerar isso que está acontecendo. Eu fico imaginando, se nós tivéssemos, Deputado Elvino Bohn Gass, uma figura como Ulysses Guimarães presidindo esta Casa, se figuras como Teotônio Vilela e Mário Covas, Deputado Renildo Calheiros, estariam caladas neste momento, diante dessa vergonha para o País e para o mundo, que são as manifestações cotidianas de apreço à ditadura e desprezo à democracia que o Presidente da República nos obriga a ouvir. Jamais! Jamais este Plenário, que se chama Ulysses Guimarães, pode aceitar calado esta escalada de desprezo a tantos quantos lutaram neste País para derrotar a ditadura e reconquistar a democracia. Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui fazer um apelo à Mesa Diretora desta Casa e ao Presidente do Congresso Nacional para que honrem a história deste Parlamento. Não é razoável, não é possível que, num momento como este, o Poder Judiciário assuma a frente da defesa da democracia. Eu vejo a OAB se manifestando, eu vejo editorais dos grandes jornais também se manifestando, eu vejo muita gente falando, mas vejo um Parlamento calado, acovardado, e a omissão neste momento é sinônimo de cumplicidade. Peço a V.Exas., peço à Mesa Diretora, peço ao Presidente desta Casa e ao Presidente do Congresso Nacional que não se calem neste momento, que façam valer mais forte a voz da democracia, que denunciem e se insurjam contra tudo isso que este Presidente vem pregando. - 03/08/2021Breves Comunicações
Acerto da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de abertura de processo investigatório de eventuais crimes praticados pelo Presidente Jair Bolsonaro. Pedido ao Supremo Tribunal Federal, pela Corte Eleitoral, de inclusão do Presidente da República no inquérito relativo à disseminação de fake news. Atuação desastrosa do Presidente da República. Prática do crime de genocídio, envolvimento com milícias e organizações criminosas pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÕES, SOLICITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INCLUSÃO, INQUÉRITO POLICIAL, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS). JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPORTAMENTO, GESTÃO, GENOCÍDIO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, COMPROMETIMENTO, MILÍCIA, CRIME ORGANIZADO.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aqui manifestar a importância da decisão adotada ontem no Tribunal Superior Eleitoral de abrir uma investigação sobre os eventuais crimes cometidos pelo Presidente Jair Bolsonaro, o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal para que ele seja investigado também no inquérito da propagação das fake news e do esquema criminoso que age no Brasil para enfraquecer a democracia, que atenta contra o Estado Democrático de Direito, que afronta a Constituição. Esse cidadão envergonha o País. E, cada vez que as pesquisas mostram que o seu apoio está derretendo, mais falastrão, mais violento, mais sem sentido fica o seu discurso. Bolsonaro está abaixo da Constituição. Bolsonaro não controla o processo eleitoral no Brasil. Bolsonaro sabe que será derrotado na urna. E mais do que isso: pela quantidade de crimes que o envolvem, bem como a sua trajetória e a sua família, Bolsonaro sabe que o seu futuro é Bangu 8. Bolsonaro não só será afastado da vida política, não só entrará para a história pela porta dos fundos, não só estará no lixo da história, como também vai responder pelos crimes que cometeu. O genocídio durante a pandemia, as relações com a milícia e o crime organizado, os atos organizados e financiados com o dinheiro público contra a democracia e contra a Constituição não podem, neste momento, permitir o silêncio de ninguém. O silêncio, neste momento, é sinônimo de cumplicidade. Bolsonaro é um criminoso, deve ser tratado como criminoso, deve responder pelos crimes que cometeu. E os seus aliados, junto com ele, devem responder no momento adequado pelo malefício que ele faz para a democracia e para o povo brasileiro. Por isso, Sr. Presidente, em alto e bom som esta Casa precisa dizer: "Cale-se, Bolsonaro! Você envergonha este País. A democracia e a Constituição são muito maiores do que você, Bolsonaro. Seu lugar é no lixo da história. E você será investigado, condenado e vai pagar em Bangu 8 por todos os crimes que cometeu". - 23/06/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 3, oferecida à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, a respeito da majoração tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do setor financeiro; da alteração da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de automóveis por pessoa com deficiência; da revogação da tributação de produtos destinados a centrais petroquímicas até 31/12/2021; e da dedução do crédito presumido relativo à contribuição para o PIS/PASEP de pessoa jurídica fabricante de produtos utilizados em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação até 31/12/2025.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL, REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA (REIQ), MOSES RODRIGUES, RELATOR, IMPORTAÇÃO, DESEMPREGO, INDÚSTRIA NACIONAL, COMERCIO EXTERIOR.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em primeiro lugar, quero aqui mais uma vez reconhecer o esforço do Deputado Moses Rodrigues como Relator. Eu considero esta matéria extremamente importante. E não se trata, Deputado Renildo Calheiros, de uma questão de governo. É uma questão de Estado, que transcende os governos. Nós estamos falando aqui da indústria química brasileira, nós estamos falando aqui da indústria das indústrias, nós estamos falando sobre a possibilidade de o Brasil disputar o mercado mundial com a China, com os Estados Unidos e com a Alemanha. Sabem os senhores e as senhoras que a indústria química depende basicamente de nafta e de gás. Com a descoberta do pré-sal, o Brasil pode ser uma potência petroquímica e química mundial. O Governo queria destruir o REIQ, um programa criado em 2004 que possibilitou que o Brasil ocupasse um espaço no mercado internacional e gerasse empregos, atraísse empresas. Eu pergunto a V.Exas: qual é o sentido de se atingir esse programa agora? Num momento em que estamos discutindo uma reforma tributária, num momento em que o País pode crescer, ocupar o protagonismo internacional, vamos abrir as portas para a importação? Vamos tirar a competitividade da indústria nacional? Nós vamos prorrogar o desemprego? O que o Brasil ganha, senhoras e senhores? Qual é a vantagem para a indústria brasileira dessa medida, que foi atenuada pelo Deputado Moses Rodrigues, mas é insuficiente? Para que acabar com o programa? Eu sou contra acabar com o REIQ. Pelo contrário. Eu sou a favor de darmos mais incentivos para as indústrias do País, especialmente para essa, que é a indústria das indústrias. Eu falava hoje com o meu amigo Raimundo Suzart, Presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, de Santo André, e ele me alertava para as consequências danosas que essa medida trará para o País: promoverá desemprego, fechamento de indústrias, afastará investimentos. E eu repito a V.Exas: para quê? Qual é a vantagem para o Brasil? Abrir as portas para a importação? Então, senhoras e senhores, vamos aprovar a emenda do Senado, vamos dar um sinal para o País de que este Congresso tem independência e que não é pelo fato de os senhores e de as senhoras fazerem parte da base do Governo que são obrigados a votar contra a indústria nacional, que são obrigados a promover o desemprego, que vocês são obrigados a prejudicar um setor estratégico para o futuro do nosso País. Vamos manter a emenda do Senado! Essa é a posição do PT. - 23/06/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 1, oferecida à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, a respeito da majoração tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do setor financeiro; da alteração da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de automóveis por pessoa com deficiência; da revogação da tributação de produtos destinados a centrais petroquímicas até 31/12/2021; e da dedução do crédito presumido relativo à contribuição para o PIS/PASEP de pessoa jurídica fabricante de produtos utilizados em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação até 31/12/2025.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Eu posso encaminhar com muita tranquilidade, Sr. Presidente. O Governo, quando encaminha esta medida provisória, busca compensar, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, renúncias de receita que ele faz em função da concessão de uma isenção de PIS e COFINS do diesel por alguns meses e do gás de cozinha durante este ano. E o Governo escolhe alguns setores da economia de onde ele pretende compensar essa receita. De forma correta, o Governo decide, então, aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos. Está correta a medida. Entretanto, no sistema financeiro, nós temos cooperativas de crédito e bancos de fomento. A questão que nós queremos colocar a V.Exas. é: nós devemos dar o mesmo tratamento tributário para um banco que tem eminentemente um caráter comercial, que tem obtido lucros absurdos, e para um banco de fomento, para uma cooperativa de crédito? Parece-me evidente que não. Portanto, V.Exas. hão de convir comigo que não é pelo fato de V.Exas. serem da base do Governo que obrigatoriamente têm que votar as coisas que o Governo apresenta e são prejudiciais para a população brasileira. O Senado está correto. Ela protege um setor importante, um pequeno setor, que são as cooperativas de crédito e os bancos de fomento. Por isso, eu peço o apoio de V.Exas. O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras pede o apoio desta Casa para manter o texto aprovado no Senado. - 23/06/2021
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, a respeito da majoração tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do setor financeiro; da alteração da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de automóveis por pessoa com deficiência; da revogação da tributação de produtos destinados a centrais petroquímicas até 31/12/2021; e da dedução do crédito presumido relativo à contribuição para o PIS/PASEP de pessoa jurídica fabricante de produtos utilizados em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação até 31/12/2025, ressalvados os destaques. Imediata apreensão do passaporte do ex-Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 12/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL. RICARDO SALLES, EX-MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, PASSAPORTE, APREENSÃO.
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w2njs31 O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição encaminha o voto "sim". Eu quero agora fazer um alerta. No dia em que descobriram que Queiroz estava escondido na casa de Wassef, Weintraub foi demitido. No dia em que estourou o escândalo da Covaxin, Salles foi demitido. Há uma característica comum: todos eles fogem para os Estados Unidos. Weintraub está lá, aquele do Terça Livre está lá. A imprensa está especulando que estão chegando as informações sobre a quebra do sigilo telefônico de Salles e da mãe dele. Presidente, é muito importante que seja recolhido o passaporte do ex-Ministro Salles, ou ele vai fugir para os Estados Unidos também. Parece-me que essa demissão possibilita uma rota de fuga. Portanto, autoridades têm que determinar imediatamente a apreensão do passaporte dele. - 23/06/2021
Discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, oferecido à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.689, de 1988, para majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro; da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à modificação da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência; das Leis de nºs 10.865, de 2004, 11.196, de 2005, 13.756, de 2018, e 9.613, de 1998; do Decreto-Lei nº 288, de 1967; e da revogação da tributação especial relativa à Nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 12/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORAVEL.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui para defender o texto que foi aprovado no Senado. O Deputado Moses Rodrigues fez um excelente trabalho como Relator dessa medida provisória e conseguiu corrigir vários equívocos da medida do Governo. Eu quero chamar a atenção de V.Exas. para o fato de que as questões de que trata esta medida provisória não são de governo. Srs. Deputados e Sras. Deputadas dos partidos do Governo, a medida provisória atinge questões de Estado, porque retira a competitividade da indústria química brasileira. Senhoras e senhores, não há sentido nenhum, no momento em que o País começa a debater uma reforma tributária, escolher um setor específico no qual o Brasil pode crescer - especialmente após o pré-sal, quando o País disputa um mercado importante no mundo com a China, com os Estados Unidos e com a Alemanha - e retirar a competitividade da indústria nacional. Qual é a consequência prática da medida provisória, senhoras e senhores? Fichamento de empresas no Brasil, aumento do desemprego e redução da competitividade da indústria nacional. Para quê, Sr. Presidente? O que o Brasil ganha com isso? A indústria química é a chamada indústria das indústrias. Todo o parque industrial brasileiro depende dessa indústria. Quando se retira a competitividade da indústria química, retira-se a competitividade da indústria brasileira. Portanto, senhoras e senhores, este projeto - eu repito - não é uma questão de governo, é uma questão de Estado. O Senado conseguiu avançar e manter um texto que garante ao Brasil não perder empregos e manter minimamente a competitividade da indústria nacional. Do meu ponto de vista, a mais importante indústria do País é a indústria química - a indústria das indústrias. Por isso, senhoras e senhores, eu peço a V.Exas. o apoio ao texto que veio do Senado. Ele melhora em tudo o projeto, inclusive retirando as cooperativas de crédito e os bancos de fomento do aumento da alíquota. Não tem por quê. Vejam bem, senhoras e senhores, uma coisa é aumentar a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos privados, mas das cooperativas de crédito, dos bancos de fomento? Está certo o Senado quando retira as cooperativas e os bancos de fomento do aumento da alíquota. Portanto, eu defendo e peço a todos os senhores o voto a favor do texto que veio do Senado. - 28/04/2021Breves Comunicações
Atitudes disparatadas de integrantes do Governo Federal. Visita do ex-ministro Eduardo Pazuello a centro de compras sem uso de mascara. Ataque do Ministro Paulo Guedes à China. Vacinação do Ministro-Chefe da Casa Civil às escondidas.
Palavras-chave oficiais: EDUARDO PAZUELLO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, AUSÉNCIA, UTILIZAÇÃO, MÁSCARA DE PROTEÇÃO. PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, DECLARAÇÃO, CRÍTICA, CHINA, CRIAÇÃO, CORONAVÍRUS. MINISTRO-CHEFE, VACINAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO, OCULTAÇÃO, CRÍTICA. CHINA, PARCERIO COMERCIAL, RELAÇÃO INTERNACIONAL, BRASIL, IMPORTAÇÃO, INSUMO, MEDICAMENTO, VACINA, CORONAVAC, CORONAVÍRUS.
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, confesso a V.Exas. que a minha inteligência não tem sido suficiente para compreender as mensagens, as atitudes, o que de fato Bolsonaro e seus Ministros querem dizer para o Brasil pela forma como agem e pelas coisas que eles dizem. Fico pensando, por exemplo, no Pazuello, general da ativa, andando sem máscara num shopping lotado de gente, às vésperas da instalação da CPI. O que ele queria dizer, Presidente? Qual era o objetivo do Pazuello? Qual é o objetivo do Paulo Guedes quando ataca a China? Melhorar a balança comercial? Reforçar os nossos laços econômicos? O que pretendia Paulo Guedes? Qual era o objetivo do Paulo Guedes quando ele resolveu atacar de novo a China, num momento em que o Brasil precisa dos insumos para produzir vacina? A China não só é a principal parceira comercial do Brasil como também o Brasil depende da China para fabricar vacina. E o Ministro da Fazenda, de forma gratuita, resolve atacar os chineses. Vem o Ministro Ramos, Chefe da Casa Civil, e se vacina escondido. É uma coisa vergonhosa um general quatro estrelas ter que se esconder de um capitão para se vacinar, com medo. O Ministro se vacina escondido e fala para a imprensa: "Olha, eu me vacinei escondido. Estou tentando explicar para o Bolsonaro". Isso é uma espécie de Operação Tabajara. Só pode ser. O melhor meme que vi foi o dos três patetas. Sr. Presidente, não é possível que a nossa inteligência seja capaz de compreender tamanha idiotice, tamanha confusão, tamanha irresponsabilidade dos Ministros, que são a imagem e semelhança do Presidente. É lamentável que o País, mergulhado numa crise sanitária, numa crise hospitalar, numa crise econômica, numa crise política, esteja sendo governado por essa gente. É uma vergonha para o Brasil. Bolsonaro envergonha o Brasil. Pazuello e Guedes envergonham o Brasil. General Ramos envergonha o Brasil. O nosso povo não merece isso. O nosso povo quer pensar no futuro, quer vacina, quer auxílio emergencial, quer esperança, quer uma vida digna. Por isso, Presidente: Fora, Bolsonaro! Fora, Bolsonaro e toda essa gente! O Brasil não aguenta mais vocês! - 15/04/2021
Expectativa quanto à corroboração, pelo Supremo Tribunal Federal, da nulidade de condenações impostas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato.
Palavras-chave oficiais: OPERAÇÃO LAVA JATO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONDENAÇÃO, ANULAÇÃO, EDSON FACHIN, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECISÃO, SÉRGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, SUSPEIÇÃO, ANÁLISE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Câmara em todo o Brasil, hoje é um dia muito especial. É um dia especial para a democracia, um dia especial para o Estado Democrático de Direito. Nós temos uma enorme expectativa de que o Supremo Tribunal Federal dê mais um passo no sentido de se reencontrar com sua missão de ser o guardião da Constituição. Infelizmente, Sr. Presidente, o povo brasileiro tem pagado um preço muito alto por causa de todos esses episódios, esses fatos que, nos últimos anos, pisotearam a Constituição, pisotearam a democracia e permitiram que o nosso País mergulhasse num clima de ódio e insegurança, a ponto de eleger Presidente da República uma figura nefasta como Jair Bolsonaro. O Presidente Lula, certamente, sempre foi o principal alvo e a maior vítima desse processo de corrosão de direitos fundamentais elementares. Vejam, senhoras e senhores, a que ponto nós chegamos. Após 5 anos, durante os quais, em inúmeras oportunidades, a defesa do Presidente Lula recorreu à 13ª Vara de Curitiba, ao TRF-4, ao STJ, ao STF - após 5 anos, repito; há poucos dias -, o Ministro Relator Edson Fachin tomou a decisão de anular todas as decisões da 13ª Vara de Curitiba que dizem respeito ao Lula porque chegou à conclusão de que ela não era o foro adequado para tratar dos processos relativos ao tríplex, ao sítio, ao Instituto Lula e assim por diante. Portanto, anulou tudo. Imaginem, senhoras e senhores, 5 anos sendo perseguidos; 5 anos tendo a sua vida virada do avesso; 580 dias presos, impossibilitados de ser candidatos, vendo a sua família ser diariamente exposta, vendo a D. Marisa morrer do jeito como morreu, sendo impedidos de ir ao velório do irmão, vendo o neto morrer do jeito como morreu. Após 5 anos, o STF diz que Lula, realmente, tinha razão e que aqueles inquéritos jamais poderiam ter sido conduzidos pelo Sergio Moro. Portanto, todos eles estão anulados. No outro dia, a Segunda Turma do STF vai além e diz ao povo brasileiro que Moro não só era um juiz incompetente - a 13ª Vara jamais poderia ter perseguido Lula ou julgado Lula -, como, além disso, a postura do Juiz Sergio Moro nunca foi a postura de um juiz. Um juiz não se associa com a defesa, um juiz não combina depoimentos, um juiz precisa manter a equidistância entre as partes, e Moro nunca agiu assim. Portanto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em primeiro lugar, que Lula nunca teve direito a um julgamento justo e anulou todas as sentenças. Em segundo lugar, reconheceu que o juiz, na realidade, nunca foi um juiz, mas sim um agente político, um verdugo. E o foi a serviço de quem? Um dia nós vamos saber. O Le Monde, no último final de semana, fez uma matéria fundamental. Eu lamento que a imprensa brasileira nunca tenha tido coragem de fazer uma matéria como aquela, que revela os subterrâneos, as entranhas da Operação Lava-Jato, as relações com os Estados Unidos, os interesses comerciais que presidiram a postura do Moro, do Dallagnol, dos procuradores. É uma pena que tenha sido necessário um jornal lá da França, com jornalistas franceses, fazer a investigação que a mídia comercial brasileira nunca teve coragem de fazer. Hoje, o Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade, como eu já disse, de se reencontrar com a sua razão de existir: ser o guardião da Constituição, o guardião da lei. E o Supremo tem sido pressionado por editoriais da Rede Globo, por editoriais de grandes jornais, por aqueles que querem, mais uma vez, por interesses, repito, que um dia nós vamos entender, retirar direitos de um cidadão. Na realidade, hoje, no Brasil, vigora uma Constituição que vale para nós todos, há um sistema de Justiça que vale para todos, e outro para o Presidente Lula. O que nós vamos ver hoje no Supremo Tribunal Federal é se, de fato, a máxima de que o juiz precisa julgar sem olhar a capa do processo, de que o juiz precisa julgar sem saber quem é que está sendo julgado - e essa é máxima basilar do Estado Democrático de Direito - será respeitada ou se nós teremos mais um capítulo de perseguição ao Presidente Lula, utilizando-se do sistema de Justiça para impedir que o povo brasileiro seja senhor do seu próprio destino. Eu quero dizer a V.Exas., Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que eu quero aqui dar um voto de confiança. Eu acredito que o Supremo Tribunal Federal não vai se dobrar. Ontem, nós assistimos a uma decisão que contraria toda a lógica do que até agora o STF tem feito. Ontem, nós assistimos a uma decisão do Ministro Relator que contraria toda a sua biografia, toda a sua história. Sinceramente, eu me sinto até um pouco constrangido só de assistir à humilhação a que se tem submetido o Ministro Fachin, uma pessoa que tem uma trajetória, uma história como professor, como advogado. Imaginem os alunos, os amigos, os parentes, que olham para o Fachin e pensam: "Mas, professor, e tudo aquilo que o senhor falou a vida inteira, o senhor que sempre foi um defensor da democracia e da Constituição? Que interesses são esses, professor, que fizeram o senhor mudar tanto?" É constrangedor. É vergonhoso. Mas, se um Ministro precisa passar por isso, o Supremo não pode. Se um Ministro precisa se humilhar para tentar salvar o Moro e o Dallagnol dos crimes que eles cometeram, se um Ministro precisa se humilhar para impedir que sejam expostas as entranhas da Lava-Jato e as relações de subordinação aos interesses americanos, se um Ministro precisa chegar a esse ponto para impedir que a verdade venha à tona, o Supremo não precisa, o Brasil não precisa, a democracia não precisa, e o Lula não pode ser perseguido por conta disso. Não estão aqui em discussão condenações de A, de B, de C. Não está aqui em discussão a luta contra a corrupção. É mentira que essa decisão impactará toda a luta contra a corrupção no Brasil. O que está em discussão é se o Lula teve ou não direito a um julgamento justo, e nós sabemos que ele não teve. E o Supremo já anulou monocraticamente as decisões e já reconheceu a suspeição de Sergio Moro. E eu espero que, no dia de hoje, isso seja consagrado, isso seja reafirmado, a Constituição seja respeitada, a democracia seja valorizada e o Presidente Lula possa, após essa sessão, receber de volta os seus direitos políticos e voltar a cumprir a missão que o povo brasileiro reserva para ele. Um forte abraço! Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 26/11/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.